LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO
| Data de publicação | 04 Julho 2022 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28278 |
RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:
CONTRATADAS:
LOTE 01
GTECH COMERCIO MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ: 22.079.367/0001-85 Valor: R$ 15.150,00.
LOTE 02
KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 898.757.451-20 Valor: R$ 372,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Órgão/Entidade: |
FUNDECON |
Projeto/Atividade (Ação) |
2497 |
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Unid. Orçamentária: |
22608 |
Programa: |
411 |
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Nat. da Despesa: |
3.3.90.30.023 3.3.90.30.024 |
Fonte: |
240 |
PROCESSO Nº: SETASC - PRO - 2022/02295
OBJETO: Aquisição de capas (cases) para Tablets e Cartuchos para impressoras portáteis para atender a Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Controle - PROCON - MT.
FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 no art.75 inciso II, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 004/CPPGE/2022, aprovado no processo nº 2789/CPPGE/2022.
JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 032/2022/SETASC - fls.172
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, INC.II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo Decreto Estadual 1.126/2021.
Cuiabá-MT, 28 de junho de 2022.
ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania
SETASC/MT
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