LICITAÇÕES - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 6 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (25) – 77
Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio – SASF”,
com capacidade de 1000 atendimentos/mês, com área de
abrangência e instalação no Distrito Cidade Dutra, sob supervi-
são da SAS Capela do Socorro, obedecidas todas as disposições
legais que regem a matéria, observando-se especialmente os
procedimentos impostos pela Lei Federal n.º 13.019/2014,
Decreto Municipal n.º 57.575/2016, nas Portarias n.º 46/SMA-
DS/2010 e 47/SMADS/2010, Instrução Normativa n.º 03/SMA-
DS/2018 e Instrução Normativa nº 01/SMADS/2019.
6024.2021/0000442-0
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRA-
ÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 035/
SMADS/2021 – SAS/ CS
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº
60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento
de quantos possam se interessar, fará procedimento de cha-
mamento público, objetivando a seleção de Organização da
Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em
celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com
as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para
instalação em substituição ao TC 032/SMADS/2017 - Processo
6024.2018/0010715-0 do seguinte objeto:
1. Tipo de Serviço: Serviço de Assistência Social à Família e
Proteção Social Básica no Domicílio – SASF
2. Modalidade: não se aplica
3. Capacidade de atendimento:
a. Nº total de vagas: 1.000 atendimentos/mês
b. Turnos (se for o caso): não se aplica
c. Nº de vagas por Turno: não se aplica
d. Nº de vagas por gênero: não se aplica
4. Local de instalação do serviço: Cidade Dutra
5. Área de abrangência: Cidade Dutra
6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos
pela SMADS
7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz):
Pagas pela OSC com repasse de recursos pela SMADS
8. Valor mensal de custeio do serviço:
a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$
57.254,04
b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$
66.328,17
9. Valor para aluguel e IPTU: R$ 6.000,00 ou outro valor
para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de
acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.
10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$
5.000,00.
O procedimento do chamamento e os atos dele decorren-
tes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal
nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Nor-
mativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/
SMADS/2019.
A finalidade do presente chamamento público é a seleção
de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Mu-
nicipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionali-
zada pela Supervisão de Assistência Social – Capela do Socorro,
doravante denominada SAS/ CS, devendo as OSCs, interessadas
no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR
SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comis-
são de Seleção, com indicação na face externa do envelope,
do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente,
contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução
Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue:
Data: até dia 22/03/2021
Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.
Local: SAS CS – Avenida Interlagos, nº 5.980
A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a pro-
cessar e julgar o presente chamamento público, constituída por
3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do ar-
tigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada
pelos seguintes servidores:
I – TITULARES
Nome do Servidor: Gerson Alves de Souza
RF: 788.502.4
Endereço eletrônico institucional: gersonasouza@prefeitu-
ra.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Sueli Pereira dos Santos
RF: 825.009.0
Endereço eletrônico institucional: suelisantos@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Adriana Lacerda Santos
RF: 796.426.9
Endereço eletrônico institucional: adrianajesussantos@
prefeitura.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
II – SUPLENTE
Nome do Servidor: Daria Siqueira Matsumoto
RF: 858.840.6
Endereço eletrônico institucional: daria@prefeitura.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presiden-
te da referida Comissão de Seleção
O valor total de recursos disponibilizados será de até R$
511.297,19 (Quinhentos e Onze Mil, Duzentos e Noventa e Sete
Reais e Dezenove Centavos) no exercício de 2021.
Como a parceria contará com vigência plurianual em exer-
cícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos
créditos necessários para garantir a execução da parceria será
indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.
As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.
244.3023.4309.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÁS FAMÍ-
LIAS, do orçamento vigente.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas
interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
legislacao/editais
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE
05/02/2021 – P. 69.
6024.2021/0000616-3
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO
DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 040/SMA-
DS/2021 – SAS/ EM
ONDE SE LÊ:
3. Capacidade de atendimento:
a. Nº total de vagas: 600 vagas
LEIA-SE
3. Capacidade de atendimento:
a. Nº total de vagas: 60 vagas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6024.2019/0003115-6 – SAS/FB – TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 295/SMA-
DS/2019.
Fica alterado o valor do custo direto – Remuneração de
Pessoal e Encargos Relacionados – item de despesa Remune-
ração de Recursos Humanos, anteriormente autorizado, sem
alteração do valor da parceria como segue:
• Remuneração de Recursos Humanos: R$ 22033,18
Fica alterado o valor do custo direto - Remuneração de
Pessoal e Encargos Relacionados - item de despesa Encargos
Sociais e Trabalhistas dos Recursos Humanos, anteriormente
autorizado, sem alteração do valor da parceria como segue:
Objeto:Constituição para o Sistema de Registro de Preços
para aquisição e Fornecimento de produto químico – Hipoclo-
rito de Cálcio granulado com no mínimo 65% de cloro ativo,
e no máximo 35% de sais solúveis, para tratamento da água
das piscinas dos centros esportivos sob a supervisão da SEME.
Objeto deste Termo:Prorrogação de vigência de prazo e
reajuste de valor
6019.2016/0000100-9
Contrato nº:079/SEME/2016
Contratante:Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Contratada:Higienix – Higienização e serviços Ltda.
Objeto:Prestação de serviços de limpeza, controle micro-
bacteriológico de piscina e monitoramento aquático por meio
de piscina ou salva-vidas, através de empresa especializada,
com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à
perfeita execução dos serviços em Unidades da SEME, conforme
especificações técnicas detalhadas no Anexo I do Edital
Objeto deste Termo:Acréscimo Contratual
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
REPUBLICAÇÃO POR TER SAIDO COM ERROS
NO DOC DE 27/11/2020 PAGINA 67
6024.2018/0000857-8 PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
4ª SEMESTRAL
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMEN-
TO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
SAS - CT
Nome da OSC: AVIB – ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIOS
INTEGRADOS NO BRASIL Nome Fantasia: CDCM – CASA ANAS-
TACIA Tipologia: CENTRO DE DEFESA DA MULHER Número
do Processo de Celebração: 6024.2018/0000857-8 Termo de
Colaboração: 534/SMADS/2018 Nome do Gestor da Parceria:
CAMILA SUELEN LOPES MATTOS RF 823.602-0 Data de Publica-
ção no DOC da designação do Gestor da Parceria: 12/12/2018
Período do Relatório: 01/04/2020 a 30/09/2020
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVA-
LIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA, descrita na inicial nos
termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018,
esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída confor-
me publicação no DOC de 24/10/2019 delibera pela APROVA-
ÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO:
Ratificamos o parecer da gestora da parceria e deter-
minamos que deverá ser restituído o valor de R$ 4.038,72
pelos motivos apresentados no referido parecer.
OBSERVAÇÃO: em 24/11/2020 essa comissão de moni-
toramento e avaliação emitiu parecer sobre a prestação
de contas em tela conforme encaminhamento da gestora
da parceria. No entanto, percebeu-se que durante a
semestralidade o serviço permaneceu, um período, sem
psicóloga sendo necessária uma nova análise por parte
da gestora da parceria com auxílio da responsável pelas
atribuições financeiras da SAS quanto à parte aritmética.
Incorrendo em novo parecer da gestora da parceria, enca-
minhando a essa comissão para apreciação e deliberação.
Desta feita considera-se o parecer datado em 24/11/2020
inválido.
Ressaltamos que esta comissão é composta por 3
Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social com
formação em Serviço Social, sendo a análise documental
realizada em consonância com o artigo 4º da Resolução
557/CFESS/2009.
São Paulo 04 de fevereiro de 2021
Comissão de Monitoramento e Avaliação:
LYGIA HELENA DE OLIVEIRA LEITE ARRUDA– RF 823.563.5
- EFETIVA
LUCIANA BENTO DA SILVA - RF 838.621.84 - EFETIVA
ROSANGELA S. JORCUNAS- RF 851.007-5 - EFETIVA
PROCESSO SEI nº: 6024.2017/003124-1 - NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
SAS - LAPA
NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNI-
DADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - ASPROMATINA
NOME FANTASIA: CCA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
TIPOLOGIA: Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a
14 anos e 11 meses
EDITAL: 222/SMADS/2017
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 147/SMADS/2018
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: WANIA HENRIQUES DE
ARRUDA E MIRANDA – RF 726.466-2
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 30/07/2019
PERÍODO DO RELATÓRIO: OUTUBRO/2019 A MARÇO/2020.
Fica NOTIFICADA à OSC ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA - ASPROMA-
TINA, que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO
de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131
da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada
pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no
DOC de: 30/07/2019 delibera pela APROVAÇÃO.
São Paulo, 15 de maio de 2020.
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Aparecida Cecília
da Cruz – RF 633.606.0
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Volnei da Silveira
Marinho – RF 781.274.4
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Iracema
da Silva – RF 535.099.9
6024.2021/0003554-4
À vista dos dados e informações constantes deste processo,
especialmente pela manifestação da CPAS (038242172), da
Coordenação de Gestão de Parcerias (038283575) e Coordena-
doria Jurídica (038767262) que acolho, AUTORIZO o aditamento
do Termo de Colaboração nº 079/SMADS/2020, firmado entre
a municipalidade e a organização da sociedade civil APOIO -
ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE, inscrita
no CNPJ nº 74.087.081/0001-45, cujo objeto é a prestação do
serviço socioassistencial “Centro de Acolhida às Pessoas em
Situação de Rua”, na modalidade “Centro de Acolhida para
Adultos II por 24 horas”, sob a supervisão da Coordenação
de Pronto Atendimento - CPAS, para fazer nele constar: Fica
ALTERADO o endereço do serviço da Avenida Santos Dumond,
741 para a Rua Doutor Barcelar, nº 22, não alterando o valor
de repasse mensal para esta parceria relativamente ao imóvel;
Ficam REDUZIDAS 112 vagas no serviço, totalizando 100 vagas
ofertadas, sendo 50 vagas dia e 50 vagas noite; Fica REDUZIDO
o valor mensal de R$ 70.668,93, considerando a alteração
das vagas. O valor de repasse mensal para a execução do
serviço totaliza R$ 103.563,41 de acordo com a Portaria 001/
SMADS/2020; Permanecem inalteradas as demais condições
anteriormente ajustadas.
6024.2021/0000442-0
À vista do contido no presente processo administrativo,
AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de
parceria, através do Edital de Chamamento Público n.º 035/
SMADS/2021, nos termos da minuta constante no doc. SEI
038407934 objetivando a instalação do “Serviço de Assistência
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
6016.2017/0001406-8 -ASSUNTO: Emissão Nota de
reserva e nota de Empenho para pagamento de IPTU/2021
À vista dos elementos que instruem o presente, na confor-
midade da Lei Municipal 13.278/02 e 60.052 de 14/01/2021 ,
8.666/93, no uso de competência conferida pela Portaria SME
nº. 5.138 de 24/08/2020,AUTORIZO,observadas as formalida-
des legais e cautelas de estilo, em atendimento a cláusula 6ª do
Termo de Contrato de Locação Nº 02/2011, o empenhamento
das despesas com pagamento de IPTU ao exercício de 2021,
no valor aproximado de R$ 89.066,60 ( oitenta e nove mil e
sessenta e seis reais e sessenta centavos) em nome da Dire-
toria Regional de Educação Butantã, do imóvel locado para a
utilização pública, destinado a Diretoria Regional de Educação
Butantã e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem
a ocorrer ao exercício de 2021, que deverá onerar a dotação
orçamentária: 16.22.12.122.3024.2.100.3.3.90.47.00.
6016.2017/0001400-9 -ASSUNTO: Emissão Nota de reser-
va e nota de Empenho para pagamento de IPTU/2021
À vista dos elementos que instruem o presente, na confor-
midade da Lei Municipal 13.278/02 e 60.052 de 14/01/2021 ,
8.666/93, no uso de competência conferida pela Portaria SME
nº. 5.138 de 24/08/2020AUTORIZO, observadas as formalida-
des legais e cautelas de estilo, em atendimento a cláusula 6ª
do Termo de Contrato de Locação Nº 22/02/SME-G, o empenha-
mento das despesas com pagamento de IPTU ao exercício de
2021, no valor aproximado de R$ 92.522,80 ( noventa e dois
mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), do
imóvel locado na Avenida Rebouças, nº 2679 para a utilização
pública, destinado a CEI PINHEIROS e demais empenhamentos
e cancelamentos que vierem a ocorrer ao exercício de 2021, que
deverá onerar a dotação orçamentária: 16.22.12.365.3010.4.3
60.3.3.90.47.00.
6016.2017/0001436-0 -ASSUNTO: Emissão Nota de reser-
va e nota de Empenho para pagamento de IPTU/2021
À vista dos elementos que instruem o presente, na confor-
midade da Lei Municipal 13.278/02 e 60.052 de 14/01/2021 ,
8.666/93, no uso de competência conferida pela Portaria SME
nº. 5.138 de 24/08/2020, AUTORIZO ,observadas as formali-
dades legais e cautelas de estilo, em atendimento a cláusula 6ª
do Termo de Contrato de Locação Nº 06/SME/2000, o empenha-
mento das despesas com pagamento de IPTU ao exercício de
2021, no valor de R$ 16.922,30 ( Dezesseis mil e novecentos e
vinte e dois reais e trinta centavos ), do imóvel locado na Rua:
Antônio Mariane, nº 425 – Jardim Previdência, para a utilização
pública, destinado ao CIEJA ALUNA JESSICA NUNES HERCU-
LANO e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem
a ocorrer ao exercício de 2021, que deverá onerar a dotação
orçamentária: 16.22.12.366.3010.2.823.3.3.90.47.00
Processo : 6016.2021/0006180-2
OBJETO: Aquisição de 100 unidades de PROTEÇÃO EM
ACRÍLICO- Barreira de proteção tipo cabine de mesa em acrílico
de 3mm , com abertura para passagem de documentos
CONTRATADA: Roger Andre Braun ME - CNPJ
29.253.577/0001-97
I. À vista dos elementos que instruem o presente, na con-
formidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais
44.279/03, 46.662/05 e 60.052 de 14/01/2021 , bem como de
conformidade com o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93
fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Emen-
ta 11.876 da PGM e Parecer 868/2018 PGM/AJC de caráter
normativo e vinculante DOC 28/08/2018 pag 3, no uso de com-
petência conferida pela Portaria SME Portaria SME nº. 5.318
de 24/08/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais
e cautelas de estilo a contratação da : Empresa Roger André
Braun- ME CNPJ 29.253.577/0001-97 para o fornecimento de
100 unidades de PROTEÇÃO EM ACRÍLICO- Barreira de prote-
ção tipo cabine de mesa em acrílico de 3mm , com abertura
para passagem de documentos perfazendo o valor unitário R$
119,9998 e o valor total para 100 unidades de R$ 11.999,98
(onze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos) correspondendo o valor total da Cotação Eletrônica
03/2021 para atender as necessidades de adequação do espaço
para atendimento ao público da DRE- Butantã. II. Em conse-
quência, para suportar as despesas decorrentes da presente
contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, que
deverá onerar a dotação orçamentária 16.22.12.122.3024.2.1
00.3.3.90.30.00.00.
III Com fundamento no art. 6º, do Decreto nº. 54.873/14
e Portaria nº. 56/SG/2019, INDICO e DESIGNO, como gestor de
contrato o servidor Eliseu Pereira Neves RF 735.380.4 /2 como
fiscal de contrato o servidor Alceu Santana da Silva Neto RF
800.299.1/1 e como fiscal suplente a Servidora Regina Célia
Silva de Souza RF 602.137.9/1.
IV. Fica estabelecido, no caso de aplicação de multa mora-
tória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c
os artigos 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II
da Lei Federal 8.666/93, os seguintes percentuais: a) 5% sobre
o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso
ou fração desse período. b) 10% sobre o valor total da Nota
de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste. c) 20%
sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução
total do ajuste.
VI. Encaminhe-se para DIAF – Núcleo de Compras e Contra-
tos, para providências.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MATEUS
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL
PROCESSO SEI Nº 6016.2021/0009624-0 ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE COMUNITÁRIA MATEUS CIDADE TIRADENTES –
Pagamento de funcionários de CEIS Parceiros Denunciados - I
- A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições
delegadas pela Portaria SME 5.318/2020 e alterações, COMUNI-
CA que serão realizados por via administrativa os pagamentos
dos salários e vale transporte dos trabalhadores do CEI CASA
DE MARIA II, mantidos em regime de colaboração entre a Or-
ganização ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA MATEUS
CIDADE TIRADENTES e a SME referentes ao mês de NOVEM-
BRO/2019, cujas verbas foram retidas em decorrência do Des-
credenciamento da OSC. II - A OSC fica convocada a apresentar
manifestação com anuência acerca do referido procedimento no
prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação.
III - Publique-se.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
6019.2019/0003930-3
Ata de Registro de Preço:001/SEME/2020
Contratante:Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Contratada:Hidrodomi do Brasil Indústria de Domissa-
niantes Ltda
setecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos),
incluso adicional de berçário e acréscimo de repasse de valor
locativo, a partir da assinatura do termo, de acordo com Minuta
" 038847853" e ao Plano de Trabalho " 037909747" apresen-
tado pela organização e que faz parte integrante do presente.
2. Em substituição ao Termo de Colaboração n.º 1395/
DRE-CS/2017-RPP - CEI JURUVA, " 037909857", gerenciado
pela EXTINTA - OSC - Associação Comunitária Auri Verde - CNPJ
n.º 67.841.643/0001-39.
3. Acolho as justificativas - Parecer dos setores da SME-
-DRE-CS Nºs 038158634, 038122699, 038128696, 038148123,
038847910, e 038851367, para a celebração da parceria com
a organização da sociedade civil supracitada, com dispensa
de chamamento público, considerando se tratar de atividades
vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento
da organização perante SME, de acordo com o permissivo cons-
tante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16 e Nota
de Reserva n.º 2.490/2021 "038045108".
4. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº
4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, o (a)
servidor (a) Sonia Sueli Farina Leite, RF: 507.450.9/4, e como
suplente, o (a) servidor (a) Valéria Leal Goes, RF: 693.959.7/1.
5. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aque-
la designada pela Portaria DRE-CS nº 60 de 02/06/2017 – SEI
n.º 6016.2017/0018580-6.
6. O acréscimo no repasse mensal especifico para custeio
do aluguel do imóvel do CEI, obedece os parâmetros do § 2º do
art. 7º da Portaria Intersecretarial n.º 15 SF/SMG de 23/10/2017,
e condiciona-se às medidas previstas no Diploma retro citado
que regulamenta o § 3º do Artigo 2º do Decreto Municipal nº
57.580, de 19 de janeiro de 2017.
7. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da
publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, §
2º, do Decreto nº 57.575/16.
8. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC.
9. Como condição para assinatura do termo de cola-
boração, a entidade deverá apresentar certidões que estejam
vencidas.
10. Remeta-se à DRE/CS/DIAF/CV/EI e DRE/CS/DIAF-CT
para demais providências cabíveis na forma da Lei.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAQUERA
6016.2020/0089148-0. Retificação do Despacho publicado
no D.O.C de 19/12/2020 pág. 105. : homologo o certame e
adjudico o objeto à empresa vencedora: Elevance Elevadores
Ltda., CNPJ 10.696.678/0001-04, pelo valor mensal de R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais) pelo período de 12 meses
após a assinatura do contrato. III- À DRE-IQ/DIAF/Finanças para
emissão da nota de empenho onerando as dotações 16.19.12.
365.3010.4.360.3.3.90.39.00.00; 16.19.12.368.3010.4.364.3.3.
90.39.00.00; 16.19.12.361.3010.2.826.3.3.90.39.00.00 e 16.19
.12.365.3010.4.362.3.3.90.39.00.00, para o presente exercício
e exercício 2021.
6016.2020/0005162-7. Retificação do Despacho publicado
no D.O.C de 18/04/2020 pág. 81. : I - AUTORIZO a contratação
da empresa Telefônica S/A, CNPJ detentora da Ata de RP 008/
SG-COBES/2019, para prestação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado(STFC) por meio de entroncamentos digitais e DDR,
conforme descrito na referida ATA de RP, por um período de
12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, para
atender as necessidades desta Diretoria de Educação e CEU’s
Aricanduva, Azul da Cor do Mar, Formosa, São Pedro e Parque
do Carmo.II – Emitam-se Notas de Empenho em favor da
empresa acima discriminada, onerando as seguintes dotações
orçamentárias exercício 2020: 16.19.12.122.3024.2.100.3.3.9
0.39.00 – R$ 6.418,35 e 16.19.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.0
0.00 – R$ 10.697,85 e demais despesas para o exercício 2021.
6016.2021/0007448-3. I - À vista dos elementos constantes
do processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica,
no exercício das atribuições legais que me foram delegadas
pelo Título de Nomeação nº 68 de 19 de Janeiro de 2017, pela
Portaria 5.318/2020, e fundamentada pelo “caput” e inciso II
do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº
44.279/2003, Decreto nº 9.214/2018, Decreto nº 59.283/2020
e Lei Federal nº 13.979/2020, AUTORIZO por Dispensa de
Licitação, a contratação da empresa SPEZIA COMERCIAL DE
MATERIAIS E SUPRIMENTOS EIRELI - CNPJ 19.760.235/0000-
00, para aquisição de 10 unidades de totem para dispenser de
álcool em gel, medindo 1,40m de altura x 30cm de largura em
MDF personalizado, pelo valor unitário de R$ 380,00 (trezentos
e oitenta reais), totalizando R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos
reais), para atender as necessidades das Unidades Educacionais
desta DRE-IQ no enfrentamento da pandemia decorrente do co-
ronavírus. II - As despesas decorrentes da presente autorização
onerarão a dotação orçamentária 16.19.12.365.3010.2.876.3.
3.90.30.00.00.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MIGUEL
PROCESSO SEI nº 6016.2020/0104904-9 TORNAR SEM
EFEITO Despacho da HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 11/DRE-
MP/2020 e Despacho de AUTORIZAÇÃO da CONTRATAÇÃO da
empresa JK TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP,
CNPJ nº 23.045.434/0001-03, para prestação de serviços de
locação de veículos em caráter não eventual, com motorista,
combustível e quilometragem livre, com manutenção preventiva
e corretiva e controle de execução dos serviços, sendo 01
(um) veículo tipo C, para transporte de pessoas, objetos e
documentos para apoio as atividades técnico-administrativas
da Diretoria Regional de Educação São Migue. I À vista dos
elementos contidos no presente processo administrativo e
no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Título
de Nomeação nº 35 de 28/02/2019, AUTORIZO TORNAR SEM
EFEITO a publicação do Despacho da HOMOLOGAÇÃO do
Pregão nº 11/DRE-MP/2020 e TORNAR SEM EFEITO a
publicação do Despacho que autorizou a CONTRATAÇÃO da
empresa JK TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
EPP, CNPJ nº 23.045.434/0001-03, publicadas no DOC de
03.02.2021, página 53.
Diretoria Regional de Educação São Miguel
PROCESSO SEI nº 6016.2020/0104904-9 REVOGAÇÃO DO
EDITAL DE PREGÃO Nº 11/DREMP/2020 Contratação de empre-
sa para prestação de serviços de locação de veículos em caráter
não eventual, com motorista, combustível e quilometragem
livre, com manutenção preventiva e corretiva e controle de exe-
cução dos serviços, sendo 01 (um) veículo tipo C, para transpor-
te de pessoas, objetos e documentos para apoio as atividades
técnico-administrativas da Diretoria Regional de Educação São
Miguel, conforme especificação do Termo de Referência. Tipo
de Licitação: MENOR PREÇO. I) À vista dos elementos contidos
no presente processo administrativo e no uso das atribuições
que me foram conferidas pelo Título de Nomeação nº 35 de
28/02/2019, considerando a Supremacia da Administração Pú-
blica na condução e encerramento dos procedimentos licitató-
rios, tramitantes em sua instância, DECIDO REVOGAR o Pregão
nº 11/DRE-MP/2020, cujo objeto é a contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de veículos em caráter
não eventual, com motorista, combustível e quilometragem
livre, com manutenção preventiva e corretiva e controle de exe-
cução dos serviços, sendo 01 (um) veículo tipo C, para transpor-
te de pessoas, objetos e documentos para apoio as atividades
técnico-administrativas da Diretoria Regional de Educação São
Miguel, conforme especificação do Termo de Referência.
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sábado, 6 de fevereiro de 2021 às 00:23:45
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