LICITAÇÕES - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 11 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
86 – São Paulo, 65 (234) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Santa Catarina - São Paulo/SP, os quais deverão ser prestados
em estrita observância ao edital e seus anexos (035523482), no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data
fixada na Ordem de Início.
2. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho a fa-
vor da empresa supramencionada, onerando a dotação nº
19.10.27.812.3017.3.512.4.4.90.39.00-00 , no valor acima ci-
tado, conforme a nota de reserva n. 60.128/2020 (035195764).
6019.2017/0000686-0
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial a manifestação de SEME/CAF/DTIC (033883068), as
informações de SEME/CAF/DEOF (036673560), de SEME/CAF/
DS/Compras (035063475) e o parecer da Assessoria Jurídica
desta Pasta (036677597), diante da competência delegada pela
Portaria nº 001/SEME-G/2020:
1.1. AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 014/
SEME/2017, firmado com a Empresa de Tecnologia da Informa-
ção e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP
S/A, CNPJ nº 43.076.702/0001-61, para alteração de especi-
ficações técnicas do seu objeto, na forma das considerações
apresentadas por SEME/CAF/DTIC (033883068), nos termos do
artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 8.666/93 e no
disposto na Cláusula Terceira, item 3.1.11, do termo contratual,
resultando no acréscimo de R$ 14.570,72 (catorze mil, quinhen-
tos e setenta reais e setenta e dois centavos) ao valor global
do contrato;
1.2. AUTORIZO a atualização do reajuste definitivo do valor
contratual deste aditamento, aplicado pelo Despacho Autoriza-
tório de Doc. SEI nº 031271608, que passa a ser no montante
total de R$ 181.668,51 (cento e oitenta e um mil, seicentos
e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme
planilha de Doc. SEI nº 036631988, com fundamento no artigo
65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula IX do Contrato
nº 014/SEME/2017;
1.3. AUTORIZO, por fim, a emissão de nota de empenho
em favor da empresa acima citada, no valor de R$ 25.469,24
(vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte
e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 19.10.
27.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00, conforme Nota de Reserva
nº 66.354/2020 (Doc. SEI nº 036323810), para atender as des-
pesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no
exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2020/0006155-3. SAS PR. Termo de Aditamento
001/SMADS/2020 ao Termo de Colaboração 252/SMA-
DS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organização da
sociedade civil: INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ. CNPJ:
13.086.051/0001-20. Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHI-
MENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
SAICA. Fica CONCEDIDO o valor de R$ 28.234,54, em caráter
excepcional e em parcela única, o repasse de recurso financeiro
ADICIONAL, instituído pela Portaria 50/SMADS/2020 e 51/
SMADS/2020. A utilização deverá se dar em até 90 dias corridos
após seu efetivo recebimento ou até o término da parceria, o
que ocorrer primeiro. A despesa total do presente Aditamento
onera a dotação orçamentária de código n° 93.10.08.243.30
23.6221.3.3.50.39.00.0X Manutenção e Operação de Equipa-
mentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes
e Jovens em Risco Social. Vigência: A partir de 17/11/2020.
Assinatura em 25/11/2020.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2020/0005946-0. SAS PR. Termo de Aditamento
001/SMADS/2020 ao Termo de Colaboração 245/SMA-
DS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organização da so-
ciedade civil: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA
AZARIAS. CNPJ: 03.864.895/0001-09. Tipo de Serviço: SCFV -
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES Fica CON-
CEDIDO o valor de R$ 16.320,00, em caráter excepcional e
em parcela única, o repasse de recurso financeiro ADICIONAL,
instituído pela Portaria 049/SMADS/2020 e 51/SMADS/2020. A
utilização deverá se dar em até 90 dias corridos após seu efeti-
vo recebimento ou até o término da parceria, o que ocorrer pri-
meiro. A despesa total do presente Aditamento onera a dotação
orçamentária de código n° 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.0
0.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivên-
cia e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.
Vigência: A partir de 17/11/2020. Assinatura em 25/11/2020.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2020/0005947-8. SAS PR. Termo de Aditamento
001/SMADS/2020 ao Termo de Colaboração 235/SMA-
DS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organização da so-
ciedade civil: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA
AZARIAS. CNPJ: 03.864.895/0001-09. Tipo de Serviço: SCFV -
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES Fica CON-
CEDIDO o valor de R$ 16.320,00, em caráter excepcional e
em parcela única, o repasse de recurso financeiro ADICIONAL,
instituído pela Portaria 049/SMADS/2020 e 51/SMADS/2020. A
utilização deverá se dar em até 90 dias corridos após seu efeti-
vo recebimento ou até o término da parceria, o que ocorrer pri-
meiro. A despesa total do presente Aditamento onera a dotação
orçamentária de código n° 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.0
0.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivên-
cia e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.
Vigência: A partir de 17/11/2020. Assinatura em 25/11/2020.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2020/0005915-0. SAS AF. Termo de Adi-
tamento 001/SMADS/2020 ao Termo de Colaboração
248/SMADS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organi-
zação da sociedade civil: CRDC CENTRO DE RECREA-
ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL. CNPJ:
07.396.491/0001-80. Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHI-
MENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
SAICA. Fica CONCEDIDO o valor de R$ 28.234,54, em caráter
excepcional e em parcela única, o repasse de recurso financeiro
ADICIONAL, instituído pela Portaria 50/SMADS/2020 e 51/
SMADS/2020. A utilização deverá se dar em até 90 dias corridos
após seu efetivo recebimento ou até o término da parceria, o
que ocorrer primeiro. A despesa total do presente Aditamento
onera a dotação orçamentária de código n° 93.10.08.243.302
3.2392.3.3.50.39.00.00 Manutenção e Operação de Serviço de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA)
– Programa de Metas 14.o. Vigência: A partir de 17/11/2020.
Assinatura em 24/11/2020.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2019/0004412-6. SAS EM. Termo de Aditamento
001/SMADS/2020 ao Termo de Colaboração 241/SMA-
DS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organização da
sociedade civil: APOIO ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO
DA REGIÃO LESTE. CNPJ: 74.087.081/0001-45. Tipo de
Serviço: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
RUA. Modalidade: CA II CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS
II POR 24 HORAS Fica CONCEDIDO o valor de R$ 67.860,64, em
caráter excepcional e em parcela única, o repasse de recurso
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITA-
QUERA.
6016.2017/0054909-3 - NOTIFICAÇÃO PARA PRESTA-
ÇÃO DE CONTAS FINAL - CEI TRINDADE - Considerando o
parágrafo II, artigo 2º do Decreto nº 47 096/2006 que regu-
lamenta a Lei Municipal nº 14 094/2006 que cria o Cadastro
Informativo Municipal – CADIM Municipal, fica o Senhor ABEL
CASTILHO, CPF nº 142.748.088-58 presidente da UNIÃO SO-
CIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU CNPJ nº 48.947.071/0001-22
mantenedora do CEI TRINDADE, Termo de Colaboração nº
1401/DRE-IQ-20¬¬¬17-RPP, com data de vigência a partir de
01/01/2018 e sua extinção em 31/03/2020, NOTIFICADA da
necessidade de finalização da prestação de contas com pen-
dências parciais,, com a devolução dos saldos de valores repas-
sados no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento
desta. Em caso de não atendimento a UNIÃO SOCIAL AMIGOS
DO JARDIM ROBRU estará sujeita à inscrição no Cadastro
Informativo Municipal – CADIM, o que impedirá a formulação
de novas parcerias e contratos com a Prefeitura do Município
de São Paulo.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITA-
QUERA.
6016.2017/0054919-0 - NOTIFICAÇÃO PARA PRESTA-
ÇÃO DE CONTAS FINAL - CEI TRINDADE II - Considerando
o parágrafo II, artigo 2º do Decreto nº 47 096/2006 que regu-
lamenta a Lei Municipal nº 14 094/2006 que cria o Cadastro
Informativo Municipal – CADIM Municipal, fica o Senhor ABEL
CASTILHO, CPF nº 142.748.088-58 presidente da UNIÃO SO-
CIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU CNPJ nº 48.947.071/0001-22
mantenedora do CEI TRINDADE II, Termo de Colaboração nº
1396/DRE-IQ-20¬¬¬17-RPP, com data de vigência a partir de
01/01/2018 e sua extinção em 31/03/2020, NOTIFICADA da
necessidade de finalização da prestação de contas com pendên-
cias parciais, com a devolução dos saldos de valores repassados
no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta.
Em caso de não atendimento a UNIÃO SOCIAL AMIGOS DO
JARDIM ROBRU estará sujeita à inscrição no Cadastro Infor-
mativo Municipal – CADIM, o que impedirá a formulação de
novas parcerias e contratos com a Prefeitura do Município de
São Paulo.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITA-
QUERA.
6016.2017/0046737-2 - NOTIFICAÇÃO PARA PRESTA-
ÇÃO DE CONTAS FINAL - CEI TRINDADE III - Considerando
o parágrafo II, artigo 2º do Decreto nº 47 096/2006 que regu-
lamenta a Lei Municipal nº 14 094/2006 que cria o Cadastro
Informativo Municipal – CADIM Municipal, fica o Senhor ABEL
CASTILHO, CPF nº 142.748.088-58 presidente da UNIÃO SO-
CIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU CNPJ nº 48.947.071/0001-22
mantenedora do CEI TRINDADE III, Termo de Colaboração nº
1396/DRE-IQ-20¬¬¬17-RPP, com data de vigência a partir de
13/09/2017 e sua extinção em 31/03/2020, NOTIFICADA da
necessidade de finalização da prestação de contas com pendên-
cias parciais, com a devolução dos saldos de valores repassados
no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta.
Em caso de não atendimento a UNIÃO SOCIAL AMIGOS DO
JARDIM ROBRU estará sujeita à inscrição no Cadastro Infor-
mativo Municipal – CADIM, o que impedirá a formulação de
novas parcerias e contratos com a Prefeitura do Município de
São Paulo.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITA-
QUERA.
6016.2017/0054967-0 - NOTIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO
DE CONTAS FINAL - CEI MARAVILHA II - Considerando o pará-
grafo II, artigo 2º do Decreto nº 47 096/2006 que regulamenta
a Lei Municipal nº 14 094/2006 que cria o Cadastro Informativo
Municipal – CADIM Municipal, fica o Senhor ABEL CASTILHO,
CPF nº 142.748.088-58 presidente da UNIÃO SOCIAL AMIGOS
DO JARDIM ROBRU CNPJ nº 48.947.071/0001-22 mantenedora
do CEI MARAVILHA II, Termo de Colaboração nº 1351/DRE
IQ/2017-RPP, com data de vigência a partir de 01/01/2018 e
sua extinção em 31/03/2020, NOTIFICADA da necessidade de
finalização da prestação de contas com pendências parciais,
com a devolução dos saldos de valores repassados no prazo de
05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento desta. Em caso de
não atendimento a UNIÃO SOCIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU
estará sujeita à inscrição no Cadastro Informativo Municipal
– CADIM, o que impedirá a formulação de novas parcerias e
contratos com a Prefeitura do Município de São Paulo.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MIGUEL
Despacho do Diretor Regional. Processo SEI nº
6016.2017/0051404-4. Aditamento do Termo de Cola-
boração. CEI Lápis de Cor. - I. À vista dos elementos que
instruem o presente, em especial as manifestações dos setores
técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto
como razão de decidir, no exercício da competência delegada
pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas
disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº
57.575/16, Portaria SME nº 4.548/2017 e Instrução Normativa
SME nº 29/20, o ADITAMENTO a partir de 01/02/2020 do Termo
de Colaboração nº 312 / DRE-MP / 2018 – RPP com a Organiza-
ção da Sociedade Civil Centro de Educação e Promoção Popular
da Vila Nitro Operária – CNPJ nº 54.282.218/0001-71, que tem
por objeto a manutenção do CEI LÁPIS DE COR, para atendi-
mento de 157 crianças de 00 a 03 anos, sendo 63 de berçário,
pelo valor de “per capita” de R$ 110.186,34 (cento e dez mil,
cento e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos) e verba
de locação no valor de R$ 7.420,85 (sete mil, quatrocentos e
vinte reais e oitenta e cinco centavos) para custeio de locação,
mais IPTU/2021. - II. As despesas decorrentes do aditamento
ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.20.12.3
65.3010.2.825.3.3.50.39.00. - III. A documentação exigida pela
Portaria SME n.º 4.548/2017 deverá estar em vigor no momento
da efetiva formalização do aditamento. - IV- Remeta-se ao Setor
de Contabilidade da DRE-MP para Emissão de Nota de Empe-
nho e demais providências subsequentes.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MI-
GUEL- NOTIFICAÇÃO - Interessado: Associação Comunitá-
ria e Beneficente do Conjunto Residencial Itajuíbe - CNPJ:
03.775.221/0001-20, - Assunto: Emissão de DAMSP e Cadastro
preliminar no CADIN - Pelo presente fica notificada a OSC
supra a comparecer no setor de Parcerias da Diretoria Regional
de Educação São Miguel, sito a Avenida Nordestina, 747, São
Miguel Paulista, das 8h00 às 17h00, para tomar ciência de No-
tificação, e retirada de DAMSP para efetivação de pagamento.
Após esta publicação, o presente será dado como ciente, nos
seguintes termos: - O Diretor Regional de Educação da Diretoria
Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições
legais, NOTIFICA a OSC supracitada, para que tome ciência da
inscrição preliminar no CADIN, tendo em vista a ausência da
Prestação de Contas Final, dos CEIs abaixo descrito, extinto em
01/08/2020. - Considerando os resultados alcançados pelos Se-
tores Técnicos desta DRE, segue DAMSP com o valor referente e
pendente para a prestação de contas final no importe de: - CEI
Criança do Amanhã - R$ 161.864,33 (cento e sessenta e um mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos); -
CEI Criança do Amanhã II - R$ 295.790,71 (duzentos e noventa
e cinco mil, setecentos e noventa reais e setenta e um centa-
vos); - para o pagamento do valor referido ou a apresentação
das considerações que entender ser necessárias a respeito do
evento em pauta. - Informamos ainda, que decorridos 30 dias
a partir de 07/12/2020, caso não haja manifestação da Organi-
zação, a pendência será incluída definitivamente no sistema de
gestão do CADIN Municipal, e por fim que cabe a esta Diretoria
Regional a adoção das medidas cabíveis, nos termos da cláusu-
la décima terceira do termo de colaboração.
Despacho do Diretor Regional. Processo SEI nº
6016.2017/0051106-1. Aditamento do Termo de Colabo-
ração. Portaria SME nº 4.548/2017. CEI Bem Aventurada
Isabel Canori Mora. - I. À vista dos elementos que instruem
o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos
competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como
razão de decidir, no exercício da competência delegada pela
Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas dis-
posições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº
57.575/16, Portaria SME nº 4.548/2017 e Instrução Normativa
SME nº 29/20, o ADITAMENTO a partir de 01/02/2021 do
Termo de Colaboração nº 1.208/ DRE-MP / 2017 – RPP com a
Organização da Sociedade Civil Centro Social Nossa Senhora de
Fátima – CNPJ nº 68.476.027/0001-99, que tem por objeto a
manutenção do CEI BEM AVENTURADA ISABEL CANORI MORA,
para atendimento de 79 crianças de 00 a 03 anos, sendo 27
de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 61.339,34
(sessenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e
quatro centavos). - II. As despesas decorrentes do aditamento
ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.20.12.3
65.3010.2.828.3.3.50.39.00. - III. A documentação exigida pela
Portaria SME n.º 4.548/2017 deverá estar em vigor no momento
da efetiva formalização do aditamento. - IV. Remeta-se ao Setor
de Contabilidade da DRE -MP para emissão da Nota de Empe-
nho e demais providências subsequentes.
Despacho do Diretor Regional. Processo SEI nº
6016.2017/0051628-4. Aditamento do Termo de Colabora-
ção. Portaria SME nº 4.548/2017. CEI Santa Rosa de Lima.
- I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial
as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer
jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AU-
TORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14,
Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria SME nº 4.548/2017
e Instrução Normativa SME nº 29/20, o ADITAMENTO a partir
de 01/02/2021 do Termo de Colaboração nº 434/ DRE-MP /
2018 – RPP com a Organização da Sociedade Civil Sociedade
de Ensino Profissional e Assistência Social - SEPAS – CNPJ nº
47.296.884/0001-37, que tem por objeto a manutenção do CEI
SANTA ROSA DE LIMA, para atendimento de 174 crianças de
00 a 03 anos, sendo 54 de berçário, pelo valor do repasse total
mensal de R$ 116.031,66 (cento e dezesseis mil, trinta e um re-
ais e sessenta e seis centavos). - II. As despesas decorrentes do
aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária
nº 16.20.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00. - III. A documentação
exigida pela Portaria SME n.º 4.548/2017 deverá estar em
vigor no momento da efetiva formalização do aditamento. - IV.
Remeta-se ao Setor de Contabilidade da DRE -MP para emissão
da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.
Despacho do Diretor Regional. Processo SEI nº
6016.2017/0051202-5 Aditamento do Termo de Cola-
boração. CEI Conjunto Habitacional São Miguel – I- À
vista dos elementos que instruem o presente, em especial as
manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer
jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AU-
TORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14,
Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria SME nº 4.548/2017
e Instrução Normativa SME nº 29/20, o ADITAMENTO a partir
de 01/02/2020 do Termo de Colaboração nº 178 / DRE-MP /
2018 – RPI com a Organização da Sociedade Civil Centro de
Educação e Promoção Popular da Vila Nitro Operária – CNPJ nº
54.282.218/0001-71, que tem por objeto a manutenção do CEI
CONJUNTO HABITACIONAL SÃO MIGUEL, para atendimento de
160 crianças de 00 a 03 anos, sendo 65 de berçário, pelo valor
de “per capita” de R$ 112.142,95 (cento e doze mil, cento e
quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). - II. As despe-
sas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a do-
tação orçamentária nº 16.20.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00.
- III. A documentação exigida pela Portaria SME n.º 4.548/2017
deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do
aditamento. - IV- Remeta-se ao Setor de Contabilidade da DRE-
-MP para Emissão de Nota de Empenho e demais providências
subsequentes.
Despacho do Diretor Regional. Processo SEI nº
6016.2017/0051379-0. Aditamento do Termo de Cola-
boração. CEI Irene Ramalho. - I. À vista dos elementos que
instruem o presente, em especial as manifestações dos setores
técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto
como razão de decidir, no exercício da competência delegada
pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas
disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº
57.575/16, Portaria SME nº 4.548/2017 e Instrução Normativa
SME nº 29/20, o ADITAMENTO a partir de 01/02/2021 do Termo
de Colaboração nº 293 / DRE-MP / 2018 – RPP com a Organiza-
ção da Sociedade Civil Centro de Educação e Promoção Popular
da Vila Nitro Operária – CNPJ nº 54.282.218/0001-71, que tem
por objeto a manutenção do CEI IRENE RAMALHO, para atendi-
mento de 180 crianças de 00 a 03 anos, sendo 72 de berçário,
pelo valor de “per capita” de R$ 123.554,22 (cento e vinte e
três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois
centavos) e verba de locação no valor de R$ 9.121,97 (nove mil,
cento e vinte e um reais e noventa e sete centavos) para custeio
de locação, mais IPTU/2021.- II. As despesas decorrentes do
aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária
nº 16.20.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00.- III. A documentação
exigida pela Portaria SME n.º 4.548/2017 deverá estar em
vigor no momento da efetiva formalização do aditamento.- IV-
Remeta-se ao Setor de Contabilidade da DRE-MP para Emissão
de Nota de Empenho e demais providências subsequentes.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- BU-
TANTÃ
Por omissão do DOC de 10/12/2020 Processo:
6016.2020/0086620-5 OBJETO: Aquisição de lote de materiais
de consumo: 1 lote de material lúdico, 2 lote de instrumentos
musicais (fracassado) , lote 3- tecidos e aviamentos, lote 4-
Material de expediente e papelaria, lote 5- material esportivo,
lote 6- material de acondicionamento (fracassado) e lote 7-
pulseiras de identificação . Termo de referência disponível em
https://smeprefeituraspgov-my.sharepoint.com/:x:/g/personal/
cestevam_sme_prefeitura_sp_gov_br/EV1bkwvTSr9HvTFoF
qmrwr8BOixBErYhjTKFG4JmGAU2YA?e=wSopmq CONTRA-
TADAS: lotes 1,5 e 7 – Innovary Future comercial LTDA CNPJ
– 10.943.472/0001-31 , lotes 3 e 4 Ghaia Comercial LTDA CNPJ
26.564.812/0001-53 I. À vista dos elementos que instruem o
presente com anuência para continuidade do processo DOC
SEI! 036410833 expedida pelo chefe de Gabinete de SME, na
conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais
44.279/03, 46.662/05 e 59.171 de 10/01/2020 , bem como de
conformidade com o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93
fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Emen-
ta 11.876 da PGM e Parecer 868/2018 PGM/AJC de caráter
normativo e vinculante DOC 28/08/2018 pag 3, no uso de com-
petência conferida pela Portaria SME nº. 5.318 de 24/08/2020 ,
AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo a aquisição de: Lotes 1,5 e 7 a favor da empresa Innovary
Future comercial LTDA CNPJ – 10.943.472/0001-31, perfazendo
os valores por lote de R$ 2.292,68 ; 2889,88; 252,00 respecti-
vamente e valor total de R$ 5.434,56(cinco mil quatrocentos e
trinta e quatro mil e cinquenta e seis centavos). Lotes 2 e 4 a
favor da empresa Ghaia Comercial CNPJ 26.564.812/0001-53,
perfazendo os valores por lote de R$ 1.748,00 e 4902,58 res-
pectivamente e valor total de R$ 6.650,58 (seis mil seiscentos
e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) para suprir a ne-
cessidade de no âmbito da DRE- Butantã. O valor total da cota-
ção eletrônica 21/2020 é de R$ 12.085,14 (doze mil e oitenta
e cinco reais e catorze centavos) II. Em consequência, para
suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AU-
TORIZO a emissão da Nota de Empenho , que deverá onerar
a dotação orçamentária 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.30.00.
00. III Com fundamento no art. 6º, do Decreto nº. 54.873/14 e
Portaria nº. 56/SG/2019, INDICO e DESIGNO, como gestor de
contrato o servidor Eliseu Pereira Neves RF: 735.380.4/2 , o ser-
vidor Alceu Santana da Silva Neto RF 800.299.1/1 como fiscal
de contrato o Servidor Marcelo José dos Santos RF 717.252.4/2
como seu suplente.
IV. Fica estabelecido, no caso de aplicação de multa mora-
tória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c
os artigos 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II
da Lei Federal 8.666/93, os seguintes percentuais: a) 5% sobre
o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso
ou fração desse período. b) 10% sobre o valor total da Nota
de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste. c) 20%
sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução
total do ajuste.
DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTAN-
TÃ
6016.2017/0050049-3 – CEI SÃO BENEDITO-
CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CNPJ
64.033.061/0001-38
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial as manifestações dos setores técnicos competentes e
o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no
exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318
de 24 de agosto de 2020, AUTORIZO, com fundamento no
Decreto nº 45.787/05 e Portaria SME nº 4548/2017, Instrução
Normativa nº 5, de 17/04/2018, Instrução Normativa SME nº 29
, de 14 de setembro de 2020 e alterações posteriores, o ADITA-
MENTO para acréscimo temporário do valor locatício de
acordo com a Portaria Intersecretarial SF/SMG Nº 15 de
23/10/2017, Art. 2º. do Termo de Colaboração com a Or-
ganização CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CNPJ
64.033.061/0001-38 que tem por objeto a manutenção do
CEI SÃO BENEDITO , visando o atendimento de 133 crianças
na faixa etária de 00 a 03 anos, sendo 74 crianças de berçário,
mediante repasse mensal de R$82.416,39 (oitenta e dois mil
quatrocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), adi-
cional berçário de R$19.077,94 (dezenove mil setenta e sete
reais e noventa e quatro centavos) mais o acréscimo de repasse
mensal para o custeio do aluguel no valor R$ 26.500,00 (vinte
e seis mil e quinhentos reais), valor do acréscimo temporário
em 6 (seis) parcelas de R$21.921,66 (vinte e um mil novecentos
e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), mais IPTU, com
prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com a
minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e
que faz parte integrante do termo.
II – O Acolho as justificativas para aditamento da parceria
com a organização da sociedade civil acima indicada, com
dispensa de chamamento público, considerando se tratar de
atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio cre-
denciamento da organização perante SME, de acordo com o
permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº
57.575/16.
III - Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº
4.548/2017 e alterações, fica designado como Gestor de Par-
ceria a servidora Larissa Gabriele Pirão Vruck, RF 780.501.2
e como suplente a servidora Simone Pacheco Soares, RF
812.607.1
IV - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela
designada pela Portaria DRE-BT nº 207/2020.
V - As despesas decorrentes do aditamento onerarão a
dotação orçamentária nº 16.00.16.22.12.365.3010.2.828.3.3.
50.39.0000
VI -Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publi-
cação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do
Decreto nº 57.575/16.
VII - A documentação exigida pela Portaria nº 4.548/2017
deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de
aditamento.
VIII - Encaminhe-se ao Núcleo de Contabilidade e Presta-
ção de Contas para as providências contábeis decorrentes.
IX - Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional
de Educação Butantã para emissão da Nota de Empenho e
demais providências subsequentes.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
6019.2020/0001972-0
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 054/SEME/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARA PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECU-
ÇÃO DE PISTAS DE PUMP TRACK, PISTA DE CAMINHADA E
DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO CE SALIM FARAH
MALUF – MOÓCA, SITUADO NA RUA TAQUARI, Nº 635 – MOÓ-
CA, SÃO PAULO – SP.
VALOR: R$ 2.300.032,87 (dois milhões, trezentos mil, trinta
e dois reais e oitenta e sete centavos)
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 09/SEME/2020
6019.2020/0002719-6
I - DESPACHO
1. No uso da competência atribuída pela Lei n. 8.666/93 e
pela Portaria n. 001/SEME/2020, à vista dos elementos cons-
tantes do presente processo, em especial a manifestação de
SEME/CAF/DCL/APE (036573783) e o parecer da Comissão de
Licitação (036392471), além do parecer da Assessoria Jurídica
desta Pasta (036643296), RECEBO o recurso interposto pela
Licitante E-SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº
05.079.086/0001-03, por tempestivo, porém, no mérito, NEGO-
-LHE PROVIMENTO, uma vez que os argumentos constantes
do recurso não servem como fundamento bastante para seu
acolhimento.
2. AUTORIZO o prosseguimento do certame.
6019.2020/0002540-1
I. DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial a decisão da Comissão de Licitação (036322499), publicada
no DOC de 03 de dezembro de 2020 (036351136), a manifes-
tação de SEME/CAF/DCL/APE (036699705) e o parecer jurídico
(036701732), na forma prevista no art. 43, inc. VI, da Lei Federal
nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, no art. 18 do Decreto
Municipal nº 44.279/03 e na Portaria n. 001/SEME/2020, HO-
MOLOGO o resultado do procedimento licitatório na modalida-
de Tomada de Preços n. 016/SEME/2020, e ADJUDICO o objeto
do certame à licitante vencedora, CONSTRUTORA PROGREDIOR
LTDA. – CNPJ 56.838.949/0001-10, no valor de R$ 1.201.295,97
(um milhão, duzentos e um mil, duzentos e noventa e cinco
reais e noventa e sete centavos), para prestar serviços de
execução de quadra poliesportiva, instralação de cobertura
em estrutura metálica e sistema de iluminação no Balneário
Jalisco - Vila Santa Catarina, situado na Rua Rodes, n. 112 - Vila
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 às 02:34:35.
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