LICITAÇÕES - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
70 – São Paulo, 66 (129) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 2 de julho de 2021
funcionamento e carga horária, responsáveis e participação, esta-
belece atividades/ações para desenvolver com os usuários. A co-
missão de seleção identifica que a OSC proponente, não demonstra
que prioriza o usuário como sujeito de direitos, baseado na hori-
zontalidade do processo educativo no dialogo, na equidade, cons-
trução de conhecimento e o ser humano como um ser inacabado.
FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS a
proponente apresenta quadro contendo Instrumentais e suas des-
crições: Ficha de acolhimento matricula das famílias, calendário de
atividades mensais, lista de presença dos participantes, relatórios
técnicos, organização de prontuários, encaminhamentos, plano de
ação do trabalho técnico e desligamento das famílias, não esclare-
ce como se dara a forma de monitoramento e avaliação dos resul-
tados em conformidade ao Manual de Parcerias de SMADS. DE-
MONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM
FAMÍLIAS – a proponente relata que a metodologia leva em conta
os diferentes arranjos familiares à diversidade e demais caracterís-
ticas do território, elenca as seguintes ações: atividades individuali-
zadas, reuniões socioeducativas com as famílias dos usuários, reu-
niões socioeducativas com as famílias em acompanhamento pelo
CRAS ou CREAS e famílias em descumprimento de condicionalida-
des e reuniões e palestras, não evidenciando com clareza como se
ira acontecer o trabalho social com família. DEMONSTRAÇÃO DE
CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM SERVI-
ÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS, NO ÂMBITO TERRITORIAL – a proponente não eviden-
cia a importância da articulação com os demais serviços do territó-
rio, cita articulação junto à equipe do Núcleo de Direitos Humanos
na perspectiva de viabilizar encontros entre o Descomplica de São
Miguel Paulista, instituições e outros equipamentos de apoio do
município, não descreve o Distrito de Vila Jacuí e não relaciona os
recursos da educação, saúde e assistência social local. A comissão
de Seleção identifica que a proponente não demonstra conheci-
mento do território objeto deste edital. . DETALHAMENTOS DOS
RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO
REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECI-
DO NA PORTARIA 46/SMADS/2010, QUANTO A PROFISSIONAIS E
SUAS QUANTIDADES: Apresenta quadro de recursos humanos con-
tendo quantidade, função, formação e carga horária, porem na
Função Técnico Especializado II – Assistente Social coloca um pro-
fissional de 30h e outro de 40h, para o Técnico Especializado II Psi-
coloco coloca a formação – Ensino Médio. Quanto ao quadro de
recursos humanos e formação de cada profissional, bem como a
carga horária, habilidades, atribuições e competências, a OSC pro-
ponente não relaciona Habilidades e Competências de cada profis-
sional em desacordo ao referido Edital. Quanto ao a especificar a
distribuição dos profissionais para a operacionalização e gestão do
serviço para garantia dos resultados e metas propostas a propo-
nente apresenta conforme Edital. INDICADORES DE AVALIAÇÃO:
descreve conforme os artigos 115 a 117 da Instrução Normativa
03/SMADS/2018, para as quatro dimensões apresenta erro formal
em descrição das três primeiras dimensões. Quanto à Aplicação dos
Recursos Financeiros da Parceria, a proponente apresenta descrição
de receitas expressa pelo valor da parceria no valor mensal de R$
65.243,17 (Sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e
dezessete centavos); valor anual de R$ 782.918,04 (setecentos e
oitenta e dois mil novecentos e dezoito reais e quatro centavos) e
Valor de 60 meses de R$ 3.914.590,20 (Três milhões, novecentos e
quatorze mil, quinhentos e noventa Reais e vinte centavos) sendo
valor anual para alem do estimado em Edital. Apresenta descrição
de despesas dos custos diretos e indiretos para OSC sem isenção
cota patronal no valor total de R$ 65.243,17 (Sessenta e cinco mil,
duzentos e quarenta e três Reais e dezessete centavos) Apresenta
na previsão de Custos Indiretos despesas com serviços contábeis
no valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) e Serviços Adminis-
trativos no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) Apresentam de-
monstrativos de contrapartidas em Bens no valor de R$ 7.890,00
(sete mil e oitocentos reais) e em Serviços no valor de R$ 22.100,00
(vinte e dois mil e cem reais). Solicita verba de implantação no va-
lor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais). QUADRO DE DESEMBOLSO
PARA O EXERCÍCIO EM QUE SERÁ FIRMADA PARCERIA constando
valor da verba de implantação em parcela única e doze parcelas
mensais e valor total da parceria em 60 meses em desacordo ao
Edital. Transcreve INDICADORES DE AVALIAÇÃO conforme constam
nos artigos 115 a 117 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018. Em
que pese todas as informações contidas no Plano de Trabalho
apresentado pela proponente, a Comissão de Seleção considera
GRAU DE ADEQUAÇÃO INSATISFATÓRIO, por haver falhas na pro-
posta a qual poderá comprometer a operacionalização do serviço,
normas da Pasta e cumprimento das metas. A Comissão destaca
observâncias às legislações: Artigo 22 da Lei Federal nº
13.019/2014 - o plano de trabalho deve conter especificações
quanto à descrição da realidade que será objeto da parceria, de-
vendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades
ou projetos e metas a serem atingidas. Decreto Municipal nº
57.575/16, Art. 11. O termo de colaboração é o instrumento pelo
qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administra-
ção Pública com organizações da sociedade civil, objetivando, em
regime de mútua cooperação, com transferência de recursos finan-
ceiros, a execução de políticas públicas de natureza continuada ou
não pelas organizações da sociedade civil, por meio de metas e
ações que afiancem condições básicas propostas pelo parceiro pú-
blico em plano de trabalho, observando-se os programas ou planos
setoriais da área correspondente, quando houver. II - descrição das
metas a serem atingidas e das atividades ou projetos a serem exe-
cutados, devendo estar claro, preciso e detalhado, o quanto possí-
vel, o que se pretende alcançar, realizar ou obter. IN 03/SMA-
DS/2018, Art. 20 - O Plano de Trabalho de que trata o inciso I do
artigo anterior deverá seguir o formato padrão constante do edital
de chamamento e conter a indicação do endereço eletrônico para
fins de recebimento das intimações e comunicações referentes ao
chamamento público e à eventual parceria; as especificações míni-
mas previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 13.019/14 e no artigo
11, § 2º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, além de cronograma e
prazos para execução das atividades e cumprimento das metas.
Observa-se ainda que de acordo com o Artigo 24 da Instrução
Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/
SMADS/2019 - §1º - Havendo necessidade, poderão ser solicitados
esclarecimentos e/ou alterações no Plano de Trabalho apresentado,
salvo em relação aos itens descritos como: DESCRIÇÃO DAS ME-
TAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU
CUMPRIMENTO, FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS e DETA-
LHAMENTO DA PROPOSTA.
A OSC proponente CEBASP – Comunidade Educacional de
Base Sítio Pinheirinho apresentou proposta contendo: breve históri-
co da OSC, com declaração de registros pertinentes: Plano de Tra-
balho, Comprovante de Experiência, CMDCA, Comprovantes de ex-
periência com SMADS PSB e PSE e com a Educação SME,
Certificado de Credenciamento SMADS, Documento Direito Tributá-
rio, CENTS e COMAS, dados de identificação do serviço e identifica-
ção da proponente, com endereço do presidente da OSC incomple-
to de acordo com o item 2.8.3 do Edital. Quanto à Descrição da
Realidade Objeto da Parceria, a proponente faz a descrição do terri-
tório destacando os avanços e retrocessos informando pretensão
de executar através do SASF o previsto no Plano de Trabalho em
consonância com todas as legislações, tipificações e orientações
advindas de SMADS. A proponente demonstra conhecimento quan-
to às características do serviço, porém não fica evidenciado o nexo
entre as atividades e o alcance de todas as metas a serem atingi-
das. Quanto à DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PA-
RÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, a proponen-
te transcreve em conformidade com o artigo 116 da Instrução
Normativa 03/SMADS/2018. Quanto a FORMA DE CUMPRIMENTO
DE METAS, a proponente descreve formas de cumprimento das
metas nas quatro dimensões. Prevê alcance de metas e prazo de
cumprimento para os seguinte indicadores: Cômodos e mobiliários
estão sendo utilizados no semestre conforme o aprovado no Plano
de Trabalho – Suficiente/semestral; Disponibilidade de materiais e
artigos socioeducativos, pedagógicos, lúdicos e esportivos para rea-
lização das atividades, bem como de insumos que garantam as
ofertas específicas da tipologia do serviço, previstos no Plano de
Trabalho – Suficiente/mensal; Cômodos e mobiliários se encontram
em perfeitas condições de uso – Suficiente/anual; Percentual de
Relatórios, Prontuários, Plano de Desenvolvimento do Usuário- PDU
(usuários da PSB) / Plano Individual de Atendimento - PIA (usuários
da PSE) / Plano de Desenvolvimento Familiar - PDF elaborados ou
atualizados no semestre – Superior/semestral; Execução das ativi-
nente informa atendimento de acordo com o previsto na Tipifica-
ção da Rede Sócio Assistencial - Informações das instalações a se-
rem utilizadas: a proponente informa execução do serviço em
imóvel Próprio Municipal cedido por SMADS conforme previsto em
Edital. Quanto à VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS ORIENTAÇÕES
DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETRIZES
NACIONAIS – LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTO-
COLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA e legislações normativas que dispõe
sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São
Paulo, a proponente descreve de forma teórica a Vinculação da
ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e
diretrizes nacionais, não evidenciando as formas de execução.
FORMA DE ACESSO DOS USUARIOS E CONTROLE DA DEMANDA
OFERTADA. Quanto à Forma de acesso dos usuários e controle da
demanda ofertada a proponente informa que será identificada e
encaminhada pelo CRAS conforme previsto em Edital, informa que
o serviço manterá atualizado dados e registros das famílias por
meio dos instrumentais estabelecidos nas Portarias 046/SMADS/
GAB/10 e 047/SMADS/GAB/10 entre outros. METODOLOGIA A SER
DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO
A EVIDENCIAR AS ESTRATEGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE
DAS METAS. DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO TRABALHO
SOCIAL COM FAMÍLIAS – A proponente cita que as intervenções
técnicas serão pautadas nas seguintes ações: fortalecer a cultura
do dialogo; garantir os meios e as condições para o acesso das
pessoas com deficiência e idosas; estimular a participação das fa-
mílias no planejamento, na execução e avaliação de todas as ativi-
dades; relacionar as historia de vida das famílias com a historia e o
contexto do território em que vive. Cita o trabalho social com famí-
lias pautados na Pedagogia Problematizadora de Paulo Freire. Des-
creve proposta de horário e rotina de funcionamento. A alimenta-
ção ofertada aos usuários será oferecida de acordo com as normas
de COVISA e Manual Pratico para uma alimentação saudável/
SMADS. A proponente na forma de monitoramento e avaliação dos
resultados enfatiza a importância da transparência para o processo.
Quanto a avaliação dos resultados a proponente descreve indica-
dores de avaliação conforme Portaria 46/SMADS/2011.Demonstra-
ção de metodologia do trabalho social com famílias,prevê busca
ativa, acolhida e escuta, visita domiciliar,elaboração de plano de
acompanhamento familiar, entre outras ações. Demonstração de
conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede
socioassistencial local e políticas publicas setoriais no âmbito terri-
torial, a proponente traz breve histórico sobre a OSC, cita os servi-
ços em execução e os que já tiveram sua vigência encerradas, des-
creve o distrito de Vila Jacui, citando como serviço objeto deste
Edital o CEDESP. Apresenta dados estatísticos do IBGE, CAD Único/
SMADS/CGB, relaciona os serviços da SAS/MP bem como os de-
mais serviços do Território de São Miguel Paulista englobando os
distritos: São Miguel, Jd Helena e Vila Jacui. DETALHAMENTOS DOS
RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO DO SERVIÇO TENDO COMO
REFERÊNCIA O QUADRO DE RECURSOS HUMANOS ESTABELECI-
DO NA PORTARIA 46/SMADS/2010, QUANTO A PROFISSIONAIS E
SUAS QUANTIDADES: A proponente apresenta quadro de Recursos
Humanos contendo função, carga horária, formação e habilidades,
atribuições e competências de cada profissional de acordo com es-
tabelecido na Portaria 46/SMADS/2010. Quanto ao quadro resumo
da distribuição dos profissionais: a proponente descreve cargo,
quantidade, horário de trabalho e intervalo para refeição. INDICA-
DORES DE AVALIAÇÃO: descreve conforme os artigos 115 a 117 da
Instrução Normativa 03/SMADS/2018, para as quatro dimensões
apresenta: quadro contendo, Dimensões, Indicadores, Metas e Pra-
zos, sendo este ultimo apresentado de forma genérica. Quanto à
Aplicação dos Recursos Financeiros da Parceria, a proponente
apresenta descrição de receitas expressa pelo valor da parceria no
valor mensal de R$ 65.243,17 (Sessenta e cinco mil duzentos e
quarenta e três reais e dezessete centavos); valor anual de R$
295.769,04 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e sessenta
e nove reais e quatro centavos) e Valor de 60 meses de R$
3.914.590,20 (Três milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos
e noventa Reais e vinte centavos) em acordo com Edital. Apresenta
descrição de despesas dos custos diretos e indiretos para OSC sem
isenção cota patronal no valor total de R$ 65.243,17 (Sessenta e
cinco mil, duzentos e quarenta e três Reais e dezessete centavos),
Apresenta na previsão de Custos Indiretos despesas com serviços
contábeis no valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). A propo-
nente apresenta contrapartida em bens, no valor de 5.950,00 (Cin-
co Mil novecentos e cinquenta reais) Solicita verba de implantação
no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) descreve plano de ade-
quação para uso da verba. Faz referência ao Artigo 106 do Inciso I
da IN 03/SMADS/2018 para apresentação do plano de utilização
da verba de implantação após assinatura de termo de colaboração.
Em que pese todas as informações contidas no Plano de Trabalho
apresentado pela proponente, a Comissão de Seleção considera
que a OSC proponente apresentou de forma genérica o cronogra-
ma de prazos para execução das atividades e cumprimento das
metas conforme preconizado no Artigo nº 20 da Instrução Normati-
va 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/SMA-
DS/2019. Diante do exposto o Plano de Trabalho apresentado sub-
sidia pontos relevantes e atende aos requisitos necessários para a
execução da parceria, considerando-o, portanto, com GRAU SATIS-
FATÓRIO DE ADEQUAÇÃO. A OSC proponente Associação Benefi-
cente Luz da Sabedoria, Breve Histórico da Organização, com de-
clarações e registros pertinentes: Plano de Trabalho, Declarações,
COMAS, Solicitação de Matricula, Declaração de Utilidade
Publica,CENTS e Demonstrativo Financeiro, dados de identificação
do serviço com descrição dos seguintes distritos: Vila Jacui, Parque
Cruzeiro do Sul, Vila São Miguel, Distrito de São Miguel Paulista, e
identificação da proponente, com endereço do presidente da OSC
de acordo com o Edital. não faz menção ao fato do imóvel a ser
utilizado para instalação do serviço ser disponibilizado por SMADS
de acordo com o item 3.1.6 do Edital. QUANTO À DESCRIÇÃO DA
REALIDADE OBJETO DA PARCERIA, a proponente não demonstra
conhecimento quanto às características do serviço, considerando as
normativas municipais vigentes, por ela mencionada, quanto ao
conhecimento do Território de instalação do serviço, a proponente
apresenta dados demográficos – IBGE 2010, porem não demonstra
nexo entre as atividades e as metas a serem atingidas. DESCRIÇÃO
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERI-
ÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO a proponente descreve formas de
cumprimento das metas nas quatro dimensões, conforme Manual
de Parceria de SMADS/2019 e previsto em Edital. FORMA DE CUM-
PRIMENTO DE METAS a proponente descreve formas de cumpri-
mento das metas nas quatro dimensões, estabelecendo nexo entre
as descrições das metas a serem atingidas e parâmetros para sua
aferição com a forma de cumprimento das metas, apresenta prazos
e ou periodicidade para aferição do cumprimento das metas a se-
rem atingidas. DETALHAMENTO DA PROPOSTA: Público alvo: a
proponente informa atendimento de acordo com o previsto na tipi-
ficação. Informações das instalações a serem utilizadas: a propo-
nente informa execução do serviço em imóvel cedido por SMADS
conforme previsto em Edital. Em relação às informações das insta-
lações a serem utilizadas a OSC apresenta descrição dos espaços
em desacordo com o Edital. VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM AS
ORIENTAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIRETRIZES NACIONAIS – LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIO-
NAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENE-
FÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, a proponente não demons-
tra como ira operar suas ações para demonstrar o caráter publico
da prestação de serviços, bem como também não evidencia como
ira atender as premissas do SUAS. O serviço terá como referencia
teórica Constituição Federal de 1988 e demais legislações pertinen-
tes, menciona que fará o controle da demanda através de visitas
domiciliares feitas por técnicos e ou orientadores. A Comissão de
Seleção avalia que a OSC proponente não atendeu ao disposto
para o referido item. FORMA DE ACESSO DOS USUARIOS E CON-
TROLE DA DEMANDA OFERTADA – a proponente transcreve trecho
da Norma Técnica/SMADS/2012, em conformidade com o edital,
em seguida menciona Resolução CIT 07/2009 em desconformidade
com a tipologia do serviço objeto deste edital. METODOLOGIA A
SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE
MODO A EVIDENCIAR AS ESTRATEGIAS DE ATUAÇÃO PARA AL-
CANCE DAS METAS. DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIA DO
TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS a proponente não refere à cor-
rente metodológica baseada em Paulo Freire como estratégia de
intervenção junto aos usuários do serviço, elenca diversas ações as
quais denomina de socioeducativas: atividades, objetivos, dias de
nente descreve conforme norma técnica dos serviços socioassisten-
ciais da Proteção Básica, não evidenciando como vai executar as
ações previstas para este item, como previsto em Edital e demais
legislações. A proponente faz referencia ao Período de Pandemia
em decorrência da COVID/19, ao Plano de retomada de atividades
dos serviços de assistência social a família e proteção social básica
no domicilio Portaria 39/SMADS/2020. FORMA DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS – A proponente apresen-
ta estratégias de monitoramento através de avaliação de desempe-
nho dos funcionários, pesquisa de clima organizacional, avaliação
processual, avaliação de resultados, supervisão técnica de SAS e
CRAS; uso de instrumentais como DEMES, DEAFIN, relatórios de
atividades, extrato bancário, relatório de visita técnica e monitora-
mento da equipe administrativa da organização. Menciona que no
processo avaliativo os usuários atendidos contribuirão com as críti-
cas e sugestões para futuras melhorias. DEMONSTRAÇÃO DE ME-
TODOLOGIA DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS – neste item
do Plano de Trabalho a proponente atende parcialmente o previsto
em edital, não demonstrando de forma clara como se dará a meto-
dologia do trabalho social com as famílias. Menciona que o traba-
lho com famílias possibilita o desenvolvimento de autonomia indi-
vidual, descreve atividades individualizadas e reuniões
socioeducativas com os usuários. DEMONSTRAÇÃO DE CONHECI-
MENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM SERVIÇOS DA
REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS SETO-
RIAIS, NO ÂMBITO TERRITORIAL – a proponente descreve o Distrito
de Vila Jacuí através de dados demográficos, cita os bairros perten-
centes e relaciona recursos da educação, saúde e assistência social.
Reconhece a importância da articulação com os demais serviços do
território, cita articulações junto aos serviços nas regiões em que
atuam através de fóruns como a Rede Focar, Fóruns, Conselho Tute-
lar, Conselhos de Saúde. A comissão de Seleção identifica que a
proponente não demonstra conhecimento do território objeto deste
edital. DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA GESTÃO
DO SERVIÇO TENDO COMO REFERENCIA O QUADRO DE RECUR-
SOS HUMANOS ESTABELECIDO NA PORTARIA 46/SMADS/2010,
quanto a profissionais e suas quantidades: Apresenta quadro con-
tendo quantidade, função, carga horária e formação dos profissio-
nais com exceção do Técnico 40h. A proponente não distinguiu en-
tre técnicos de 40h e técnicos assistentes sociais de 30h. Apresenta
descrição de profissional Supervisor técnico (a) que não consta em
quadro de recursos humanos conforme edital. Quanto à especifica-
ção de distribuição dos profissionais para a operacionalização e
gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas propos-
tas, a proponente apresenta quadro para operacionalização do ser-
viço indicando a distribuição dos profissionais contendo quantida-
de, cargo, horário de trabalho, de acordo com exigido em Edital.
QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA PARCE-
RIA, a proponente apresenta descrição de receitas expressa pelo
valor da parceria no valor mensal de R$ 56.169,04 (Cinquenta e
seis mil cento e sessenta e nove reais e quatro centavos); valor
anual de R$ 674.028,48 (Seiscentos e setenta e quatro mil vinte
oito reias e quarenta e oito centavos) e Valor de 60 meses de R$
3.370.142,40 (Três milhões trezentos e setenta mil cento e quaren-
ta e dois reias e quarenta centavos) valor anual para alem do esti-
mado em Edital considerando o exercício de 2021. Apresenta des-
crição de despesas dos custos diretos e indiretos para OSC com
isenção cota patronal no valor total de R$ 56.169,04 (Cinquenta e
seis mil cento e sessenta e nove reias e quatro centavos), Apresenta
na previsão de Custos Indiretos despesas com serviços contábeis
no valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) e Supervisão de
Projetos Sociais no valor de R$ 1220,32 (Hum mil duzentos e vinte
reias e trinta e dois centavos) sendo este item em rateio com de-
mais serviços da OSC de outras SAS com memória de cálculo rateio
por unidade envolvida. A proponente apresenta contrapartida em
bens, no valor de 3.500 (três mil e quinhentos reias) e em serviços
no valor de 11.575,18(onze mil quinhentas e setenta e cinco reias e
dezoito centavos) Solicita verba de implantação no valor de R$
5.000,00 (Cinco mil Reais) com descrição de aplicação da verba.
Faz referência ao Artigo 106 do Inciso I da IN 03/SMADS/2018 para
apresentação do plano de utilização da verba de implantação após
assinatura de termo de colaboração. Apresenta QUADRO DE DE-
SEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO EM QUE SERÁ FIRMADA PARCE-
RIA constando valor da verba de implantação em parcela única e
06 parcelas mensais no valor total mensal da parceria referente ao
exercício de 2021, o correto seriam 05 parcelas considerando a
data inicio da Parceria. Em que pese todas as informações contidas
no Plano de Trabalho apresentado pela proponente, a Comissão de
Seleção considera grau de adequação INSATISFATÓRIO, por haver
falhas na proposta a qual poderá comprometer a operacionaliza-
ção do serviço, normas da Pasta e cumprimento das metas, pois
não há apresentação do cronograma de prazos para execução das
atividades e cumprimento das metas conforme preconizado no Ar-
tigo nº 20 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação
alterada pela IN 01/SMADS/2019. A Comissão destaca observân-
cias às legislações: Artigo 22 da Lei Federal nº 13.019/2014 - o pla-
no de trabalho deve conter especificações quanto à descrição da
realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o
nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a se-
rem atingidas. Decreto Municipal nº 57.575/16, Art. 11. O termo de
colaboração é o instrumento pelo qual são formalizadas as parce-
rias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da
sociedade civil, objetivando, em regime de mútua cooperação, com
transferência de recursos financeiros, a execução de políticas públi-
cas de natureza continuada ou não pelas organizações da socieda-
de civil, por meio de metas e ações que afiancem condições básicas
propostas pelo parceiro público em plano de trabalho, observando-
-se os programas ou planos setoriais da área correspondente,
quando houver. II - descrição das metas a serem atingidas e das
atividades ou projetos a serem executados, devendo estar claro,
preciso e detalhado, o quanto possível, o que se pretende alcançar,
realizar ou obter. IN 03/SMADS/2018, Art. 20 - O Plano de Trabalho
de que trata o inciso I do artigo anterior deverá seguir o formato
padrão constante do edital de chamamento e conter a indicação do
endereço eletrônico para fins de recebimento das intimações e co-
municações referentes ao chamamento público e à eventual parce-
ria; as especificações mínimas previstas no artigo 22 da Lei Federal
nº 13.019/14 e no artigo 11, § 2º, do Decreto Municipal nº
57.575/16, além de cronograma e prazos para execução das ativi-
dades e cumprimento das metas. Observa-se ainda que de acordo
com o Artigo 24 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com re-
dação alterada pela IN 01/SMADS/2019 - §1º - Havendo necessida-
de, poderão ser solicitados esclarecimentos e/ou alterações no Pla-
no de Trabalho apresentado, salvo em relação aos itens descritos
como: DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂME-
TROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, FORMA DE CUM-
PRIMENTO DAS METAS e DETALHAMENTO DA PROPOSTA. A OSC
proponente Movimento de Orientação a Criança e ao Adolescente
– MOCA - apresentou proposta contendo: Plano de Trabalho, Oficio
de Apresentação, Documentos Comprobatórios de Experiência da
OSC na PSB, PSE e MSE, Certificado Governo do Estado Programa
Viva Leite, Programa Voluntariado, Declaração de Parceria com o
Tribunal de Justiça, Acordo de Cooperação com a Universidade
Cruzeiro do Sul, Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solu-
ção de Conflitos, Declarações de Reconhecimento, Certificado de
Matricula SMADS,CENTS, CMDCA, COMAS e Declaração de não
possuir o CEBAS. Dados de identificação do serviço e identificação
da proponente, com endereço do presidente da OSC conforme edi-
tal de acordo com o item 3.1.6 do Edital. QUANTO À DESCRIÇÃO
DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA, a proponente demonstra
conhecimento quanto às características do serviço, considerando as
normativas municipais vigentes, apresenta dados demográficos
IBGE 2010, demonstra conhecimento quanto ao Território de insta-
lação do serviço, identificando os índices de vulnerabilidades, faz
referencia a Portaria 39/SMADS/2020, quanto ao Plano de retoma-
da de atividades dos Serviços de Assistência Social a Família e Pro-
teção Social Básica no Domicilio. Quanto à DESCRIÇÃO DAS ME-
TAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU
CUMPRIMENTO, a proponente transcreve em conformidade com o
artigo 116 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018. Quanto a
FORMA DE CUMPRIMENTO DE METAS, a proponente descreve for-
mas de cumprimento das metas nas quatro dimensões, atende ao
previsto em Edital, apresenta nexo entre as descrições das metas a
serem atingidas e parâmetros para sua aferição com a forma de
cumprimento das metas, identifica prazos e ou periodicidade para
aferição do cumprimento das metas a serem atingidas de forma
genérica. DETALHAMENTO DA PROPOSTA - Público alvo: a propo-
Propostas Entregues: 7
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 7
Propostas Classificadas: 7
Encerramento realizado por Paulo Sergio de Souza Torres
Kawassaki em 30/06/2021 às 16:35:40 horas.
Esta Ata poderá ser consultada em sua íntegra através
do link: https://www.bec.sp.gov.br/bec_pregao_UI/ata/bec-
prp17001.aspx?U3Be7OStXiZtQOdhERIG%2baQN4sPLQze49l
bFCUjRvj90HkmYXcjRxxX4IjndoDXPbhsCbcSmnkb9tZH%2fBLr
tcg%3d%3d
6019.2021/0000907-6
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/
SEME/2021
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
CONVENENTE: FEDERAÇÃO PAULISTA DE SKATE - FPS
OBJETO: III Congresso Técnico Paulista de Skate FPS, com
o objetivo de debater, discutir, planejar, atualizar, capacitar
e entender os novos rumos e ações do skate como esporte
Olímpico. Temos como o grande desafio perante o segmento
esportivo o SKATE NAS OLIMPIADAS, que fará sua primeira
participação em Tokyo 2021 e tem confirmação para Paris
2024, sendo assim, faz-se necessário desenvolver e fomentar
ações voltadas ao planejamento técnico-desportivo, gestão e
toda cadeia produtiva e cultural que envolve esse esporte a luz
das novas perspectivas que o movimento olímpico exige para
o crescimento e impulsionamento da modalidade. Para tanto
se faz necessária ampla discussão, debates, práticas, comparti-
lhamento de conhecimentos e experiências de profissionais do
skate e de outros esportes para melhor desenhar um cenário de
planejamento e gestão do processo olímpico e o skate assim
como o comportamento do mercado e cultura que o cercam. O
evento em questão será totalmente online, sendo in loco com
toda a transmissão On Line com toda estrutura determinada em
meio ao enfrentamento da pandemia e respeito as exigências
impostas de comprometimento com a saúde dos envolvidos.
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2021.
EXECUÇÃO DO OBJETO: 10 de Julho de 2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 10 de Julho de 2021.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de julho de 2021.
CNPJ: 03.910.265/0001-15
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
6024.2021/0000264-8
À vista do contido no presente processo administrativo,
em especial as manifestações contidas nos documentos SEI
047120663 e 047162229, RERRATIFICO o Despacho proferido
nos autos do Processo SEI nº 6024.2021/0000264-8, publicado
no D.O.C de 29/06/2021, para fazer constar a seguinte correção:
- Onde se lê: “Débora Rosemeire de Jesus Brito”;
- Leia-se: “Rosemeire de Jesus Brito”.
Permanecem inalteradas as demais disposições do mencio-
nado Despacho.
6024.2021/0002742-0
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSI-
FICATÓRIA
SAS - MP,
EDITAL nº: 094/SMADS/2021,
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Assistência Social a
Família e Proteção Social Básica no Domicilio - SASF,
CAPACIDADE: 1000 vagas.
Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos
04 (quatro) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos
pelo seguinte resultado:
Listagem da (a) proposta(s) recebida(s) e grau de ade-
quação:
PROPOSTAS
RECEBIDAS
CNPJ NOME DA OSC GRAU DE
ADEQUAÇÃO
1 01.501.866/0001-49 Fundação Comunidade da Graça INSATISFATORIA
2 73.386.070/0001-01 MOCA – Movimento de Orientação à
Criança e ao Adolescente
SATISFATORIA
3 58.632.282/0001-20 Associação Beneficente Luz da Sabedoria INSATISFATORIA
4 62.462.528/0001-30 CEBASP – Comunidade Educacional de
Base Sítio Pinheirinho
INSATISFATORIA
Em atenção ao Edital de Chamamento Público nº 094/SMA-
DS/202, informamos o recebimento de quatro propostas, a sa-
ber: Fundação Comunidade da Graça - CNPJ 01.501.866/0001-
49; MOCA – Movimento de Orientação à Criança e ao
Adolescente - CNPJ 73.386.070/0001-01; Associação Benefi-
cente Luz da Sabedoria – CNPJ 58.632.282/0001-20; CEBASP
– Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho – CNPJ
62.462.528/0001-30
A OSC proponente Fundação Comunidade da Graça apresen-
tou proposta contendo: Breve Histórico da Organização, com decla-
rações e registros pertinentes: Declarações,Comprovantes de expe-
riência da OSC na PSB, PSE e MSE, Parceria com o Governo
Estadual – Programa Bom Prato,Certificado de Credenciamento
SMADS, CNAS, CEBAS (apresentou AR envio de solicitação para re-
novação), COMAS, Registro no CMDCA, CENTS, CNEAS, Certificado
de Credenciamento Educacional, Diploma de Utilidade Publica,
Certificado SJDC, Certidão Negativa de Débitos, Certidão Negativas
de Débitos Trabalhistas, CCDTM, FGTS-CRF, CADIN, dados de identi-
ficação do serviço e identificação da proponente, com endereço do
presidente da OSC conforme edital, não faz menção ao fato do
imóvel a ser utilizado para instalação do serviço ser disponibilizado
por SMADS de acordo com o item 3.1.6 do Edital. Quanto à Descri-
ção da Realidade Objeto da Parceria, a proponente demonstra co-
nhecimento quanto às características do serviço, considerando as
normativas municipais vigentes, porem não demonstra conheci-
mento quanto ao Território de instalação do serviço. Quanto à
DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS
PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO,a proponente transcreve
em conformidade com o artigo 116 da Instrução Normativa 03/
SMADS/2018, acrescentando breve descrição para cada dimensão
a ser executada. Quanto a FORMA DE CUMPRIMENTO DE METAS
A proponente descreve formas de cumprimento das metas nas
quatro dimensões, porém não fica evidenciado o nexo entre as
descrições das metas a serem atingidas e parâmetros para sua
aferição. Não apresenta prazos e ou periodicidade para aferição do
cumprimento das metas a serem atingidas. Quanto ao DETALHA-
MENTO DA PROPOSTA - Público alvo: a proponente informa aten-
dimento de acordo com o previsto na Tipificação da Rede Sócio
Assistencial - Informações das instalações a serem utilizadas: a
proponente informa execução do serviço em imóvel Próprio Muni-
cipal cedido por SMADS conforme previsto em Edital. Quanto à
Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de As-
sistência Social e diretrizes nacionais – LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICA-
ÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVI-
ÇOS, BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA e legislações
normativas que dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial
do município de São Paulo, a proponente informa que demonstrará
o caráter público da prestação do serviço com base na legislação
pertinente em vigência. Faz referência as Portarias 46 e 47/SMA-
DS/2010, Portaria 26/SMADS/2014 – DOC 01/08/2014, que altera
as redações das Portarias 46 e 47/SMADS/2010, no que se refere à
SCFV.O trabalho a ser desenvolvido esta centrado nas ações do
PAIF. Quanto à FORMA DE ACESSO DOS USUÁRIOS E CONTROLE
DA DEMANDA OFERTADA, a proponente informa que será identifi-
cada e encaminhada pelo CRAS conforme previsto em Edital. Faz
referencia ao sistema SICON como uma ferramenta de apoio à
gestão intersetorial. Em METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA
ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL DE MODO A EVIDENCIAR AS
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO PARA ALCANCE DAS METAS a propo-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 2 de julho de 2021 às 00:54:56
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO