LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (115) – 97
6019.2021/0003731-2
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 11/
SEME/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAU-
LO -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CONTRATADA: MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOL-
TDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES -RUA PEDRO DE TOLEDO, 1651
-VILA CLEMENTINO- SÃO PAULO -S.P.
VALOR: R$ 355.030,96 (trezentos e cinquenta e cinco mil
trinta reais e noventa e seis centavos)
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 04/SEME/2022
6019.2022/0000893-4
ATA DE HABILITAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO
EDITAL DE CONVITE Nº 02/SEME/2022
Tipo: Menor Preço
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DE PRÓPRIO, REFORMAS
INTERNAS E REVISÃO DE TELHADO NO CDC UNIVERSO – PRA-
ÇA HERENY DA COSTA, 89 - VILA CLEONICE - SÃO PAULO – S.P.
No dia 15 de junho de 2022, às 11h00, reuniram-se na sala
da Assessoria Técnica de Planejamento Estratégico, situado na
Alameda Iraé, 35 - Moema, os membros ao final nomeados
da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01, instituída
através da Portaria nº 099/SEME-G/2021, publicada no DOC de
10/11/2021, para a Sessão Pública de reabertura da Licitação
em epígrafe. Após análise das propostas, delibera com fulcro
no subitem 5.3 do Edital, CLASSIFICAR/HABILITAR as propostas
apresentadas em ordem crescente dos valores totais ofertados
na seguinte conformidade: 1º Lugar: MUDE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA – CNPJ – 03.069.088/0001-96 que
não se fez credenciar e apresentou proposta no valor total de
R$ 282.331,83 (trezentos e oitenta e dois mil trezentos e trinta
e um reais e oitenta e três centavos), 2º Lugar: RENOVACCIO
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ - 30.244.352/0001-53 que não
se fez credenciar e apresentou proposta no valor total de R$
299.679,11 (duzentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta
e nove reais e onze centavos). Resta DESCLASSIFICADA a em-
presa: DELIMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ-
67.020.198/0001-46 que não se fez credenciar e apresentou
proposta no valor total de R$ 282.331,83 (duzentos e oitenta e
dois mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos),
por não apresentação do Certificado de Registro Cadastral
em vigor, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras – SIURB, da Prefeitura do Município de São
Paulo, nos termos da Portaria nº 047/SIURB/17 na categoria II-
EDIFICAÇÕES, GRUPO 2B - OBRAS DE REFORMA e CATEGORIA
VIII – PROJETOS – 1. ARQUITETURA – GRUPO ÚNICO, bem
como não cumprimento do item 4.9 item “b” do instrumento
convocatório. As licitantes RENOVACCIO CONSTRUÇÕES LTDA
e DELIMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA declinam do
prazo de interposição de recurso. DELIBERA a Comissão CPL-01
após a análise da documentação quanto á CLASSIFICAÇÃO/
HABILITAÇÃO das empresas supracitadas. Nada mais havendo
e ninguém desejando fazer uso da palavra, determinou-se a
lavratura da presente. Publique-se e insira-se na Internet
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2017/0002947-6
À vista dos dados e informações constantes deste processo,
especialmente pela manifestação da SAS Mooca (053880684),
da Coordenadoria de Proteção Social Especial (054960725), da
Coordenação de Gestão de Parcerias (065150737) e Coordena-
doria Jurídica (065559724) que acolho, e com fundamento no
disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos
60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 56 e
57 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, AUTORIZO o
aditamento do Termo de Colaboração nº 494/SMADS/2018,
firmado entre a municipalidade e a organização social CROPH
- COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HU-
MANA, inscrita no CNPJ nº 43.473.487/0001-32, cujo objeto é
a prestação do Serviço de Centro de Acolhida às Pessoas em Si-
tuação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos
II por 24 horas, sob supervisão da SAS Mooca, para fazer nele
constar: Fica ACRESCIDO o valor de R$ 35.396,01, para adequar
o quadro de recursos humanos à Portaria 37/SMADS/2021. O
valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza
R$ 202.048,80 de acordo com Portaria 72/SMADS/2021; A
Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC
parceira faz parte integrante do referido termo independente
de transcrição. Permanecem inalteradas as demais condições
anteriormente ajustadas. AUTORIZO, ainda, o empenho dos
recursos necessários onerando a dotação orçamentária nº. 93
.10.08.244.3023.4.308.3.3.50.39.00.00, através da Nota de
Reserva nº 38.123/2022
PROCESSO SEI nº: 6024.2018/0005252-6 - NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL -
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
SAS - FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA
NOME DA OSC: INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ
NOME FANTASIA: SAICA ESTRELA DO AMANHÃ II
TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA
EDITAL: PARCERIA EMERGENCIAL
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 272/SMADS/2018
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: ANA CAROLINA TEIXEI-
RA MARIA, RF 787.606-8
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 16/06/2018
PERÍODO DO RELATÓRIO: 29/05/2018 A 30/09/2018
Fica NOTIFICADA á OSC INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ,
que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO
de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131
da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada
pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no
DOC de: 16/06/2018 delibera pela APROVAÇÃO da Prestação
de Contas Parcial.
São Paulo, 30 de maio de 2020.
Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Elisan-
gela Jagoschitz – RF 787.601-7
Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação – Sabri-
na Moreira Amaral – RF 825.007-3
Titular da Comissão de Monitoramento e Avaliação – Glau-
cia Damasceno dos Santos – RF 732.228.3
6024.2018/0004407-8 – PRESTAÇÃO DE CON-
TAS (7º SEMESTRAL)
Deliberação sobre o Relatório de monitoramento e avalia-
ção pela comissão de monitoramento e avaliação – SAS Penha,
nome da OSC: Centro Social Bom Jesus de Cangaiba, Nome
fantasia: AMI, Tipologia: NCI - Núcleo de convivência para ido-
so, Edital: 087/SMADS/2018, Número do processo de celebra-
ção: 6024.2018/0000874-8, Termo de Colaboração: 398/SMA-
DS/2018, Nome do gestor de Parceria: Fernanda Gomes Fiuza
da Silva - RF. 858.853-8; Data de publicação: 09/08/2019, pe-
6019.2021/0003164-0
ATA DE REABERTURA
Edital de Tomada de Preços nº 06/SEME/2022
Tipo: Menor Preço
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE “REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL
COM EXECUÇÃO DE ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO E DRENAGEM
NO CDC JARDIM VERA CRUZ”, situado à RUA ANGELO TARCHI,
s/n - JARDIM VERA CRUZ - SÃO PAULO – S.P.
No dia 15 de junho de 2022, às 14h00, reuniram-se na
sala da Assessoria de Planejamento Estratégico, situado na
Alameda Iraé, 35 - Moema, os membros ao final nomeados
da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01, instituída
através da Portaria nº 099/SEME-G/2021, publicada no DOC de
26/11/2021, para a Sessão Pública de Abertura da Licitação em
epígrafe. Foi verificada pelos membros da CPL-01 e represen-
tantes presentes, a inviolabilidade dos envelopes apresentados
e foram devidamente rubricados pelos presentes. Após análise
do envelope de cadastramento da licitante pela área técnica
competente, a licitante RJ EMPREENDIMENTO ESPORTIVOS
LTDA – CNPJ – 05.553.511/0001-54 restou NÃO CADASTRADA
por não atendimento do item VIII – PROJETOS, da Portaria 047/
SMSO-G/2017, qual seja “VIII. PROJETOS - Nota Importante: As
atividades previstas nesta Categoria Cadastral deverão ser com-
provadas por acervo técnico específico da atividade pretendida,
ou seja, não serão considerados Atestados/CAT de execução de
obras, nas quais a atividade pretendida faça parte dos serviços
executados;”.A licitante RJ EMPREENDIMENTO ESPORTIVOS
LTDA faz constar em ata que a empresa se enquadra na Por-
taria 047/SMSO-G/2017, possui as CAT’s (certidões de acervo
técnico) necessárias, bem como atende os artigos 28 e 29 do
Decreto 23.569/33 e a Resolução do CONFEA 218. Fica aberto
o prazo recursal de 05 (cinco) dia úteis. A abertura do Envelope
nº 02 – Habilitação ocorrerá em data oportuna, devendo ser
publicado em D.O.C. Nada mais havendo a ser tratado, fica a
presente sessão encerrada.
6019.2021/0000523-2
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº
033/SEME/2022
CONTRATO: 026/SEME/2021
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, tratamento e
controle microbacteriológico de piscina, através de Empresa
especializada, com fornecimento de materiais, equipes e equi-
pamentos necessários para execução dos serviços nos diversos
Centros Esportivos administrados diretamente pela Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer -SEME, conforme Termo de Refe-
rencia, em anexo I do edital de licitação
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
CONTRATADA: Higienix Higienização e Serviços Ltda
OBJETO DESTE TERMO: Da SUSPENSAO DE CLUBES E
REMANEJAMENTO DE SERVIOS e SUPRESSAO DE VALORES DO
CONTRATO
6019.2022/0000953-1
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
057/SEME/2022
PROCESSO nº 6019.20220000953-1
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 057/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE: Organização da Sociedade Civil Associação
Desportiva T3
OBJETO: visando a execução do projeto Festival Benefi-
cente de Jiu Jitsu será realizado no dia 29 de maio na Sede da
Associação Desportiva T3, na rua Chiquiais, 19 complemento
23, Jaçanã- São Paulo-SP. Participarão atletas de toda a Cidade
de São Paulo, num total de aproximado de 400 atletas com
idades entre 18 a 60 anos de idade que estarão disputando
as modalidades Jiu Jitsu tanto masculino quanto feminino.
Disputa de chaves por categoria, peso e faixas, trazendo aos
participantes, ensinamentos de companheirismo, disciplina e
honra. Oferecendo melhora de qualidade de vida dos atletas,
com exercícios regulares, atividades físicas diversificadas como
lutas e alongamento, com o intuito de fortalecer e desenvolver
o corpo do indivíduo com agilidade e flexibilidade.
Promover a prática esportiva como atividade de lazer e
integração social; Incentivar a participação de forma solidária
através dos ideais esportivos, cultivando o respeito à igualdade
de direitos e a convivência com a diversidade social. Apresen-
tando a comunidade a prática da arte marcial como forma
de expressão; Para a execução do evento, será necessária a
confecção de banners para a apresentação do mesmo e recep-
ção dos espectadores, mencionando a importância do projeto,
dando detalhes sobre o torneio, os banners são importantes
para a apresentação do projeto e para salientar as informações
em destaque sobre o torneio. equipamento de som para a
apresentação e chamada dos atletas, montagem dos tatames
e da estrutura necessária, como: monitores mesas de árbitros
para pontuação; O evento também contará com kit alimentação
os Kits Lanche serão entregues para todos os envolvidos na
execução do projeto, desde atletas até o staff de necessário,
pois o evento acontecerá durante muitas horas do dia, a fim de
manter os envolvidos nutridos e hidratados ao longo das com-
petições e, por serem competições com tempo diversificado, o
competidor e organização terão tempo para pequenas pausas.
Água Mineral: Distribuição para todos os atletas participantes
mais a equipe da organização organizadora e staff que irá de-
sempenhar o trabalho mediante ao dia do evento e sua monta-
gem; Conforme citado anteriormente, será necessário um staff
para a montagem do evento, auxílio durante o mesmo para a
distribuição dos respectivos kits Equipe de montagem e des-
montagem: Com a finalidade de estruturar o evento fisicamente
com tatames, pódio, distribuição dos kits alimentação e demais
auxílios no evento.e desmontagem; Equipe de árbitros para as
lutas; Medalhas para os atletas como forma de agradecimento
e inspiração para que estes possam continuar a competir e se
tornem atletas de primeira linha, incentivando novos atletas
que irão surgir mediante esta apresentação, convidando de
forma ativa os espectadores do evento a aderir à prática do Jiu
Jitsu e outros esportes correlacionados às artes marciais como
prática saudável e disciplinar.
VALOR: R$ R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 19.10.27.812.3017.2897.3
.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: será realizado no dia 26/06/2022
CNPJ: 30.635.215/0001-40
6019.2019/0002011-4
COMUNICADO
Tomada de Preços nº 10/SEME/2022
A Comissão Permanente de Licitação instituída pela Por-
taria nº 099/SEME-G/2021 incumbida de processar e julgar a
licitação citada na epígrafe faz saber que a licitante RECOMA
CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA interpôs re-
presentação da decisão relativa à habilitação da empresa: RJ
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA-EPP participante do
certame.
8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
contrarrazões, limitada a discussão ao objeto da representação.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTAN-
TÃ
6016.2022/0037745-3Interessado: Diretoria Regional de
Educação Butantã - Assunto: Locação de Imóvel – Instalação,
em caráter temporário, das dependências da Escola Municipal
de Ensino Fundamental (EMEF) - José de Alcântara Machado.
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
a manifestação da Assessoria Jurídica (SEI 064868788 ), que
acolho como razão para decidir e com a competência a mim
conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento
no Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posterio-
res com a Lei Municipal nº13.278/02, em consonância com a
Portaria PREF 277/1999 e demais normas aplicáveis à espécie,
AUTORIZO, a contratação visando à locação de imóvel des-
tinado remanejamento /implantação em caráter temporário,
das dependências da escola Municipal de Ensino Fundamental
(EMEF)- José de Alcântara Machado, localizado na Avenida
Duquesa de Goiás, nº262 – Real Parque – São Paulo –SP-
CEP:05686-001, a favor do LOCADOR IPH - INSTITUTO DE PES-
QUISAS HOSPITALARES ARQUITETO JARBAS KARMAN, CNPJ: nº
60.942.711/0001-07, por 12 (doze) meses, pelo valor mensal
de R$ 128.635,00 (cento e vinte e oito mil e seiscentos e trinta
e cinco reais), e valor global de R$ 1.543.620,00 (Hum milhão
e quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos e vinte reais).
Em consequência, para fazer frente às despesas decorren-
tes da contratação em tela, AUTORIZO, o empenhamento da
despesa estimado para o período parcial de junho a dezembro
de 2022, no valor de R$ 814.688,33 ( oitocentos e quatorze
mil e seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três centa-
vos), onerando a dotação orçamentária 16.22.12.361.3010.2.
826.33903900.00, por meio da emissão de nota de reserva nº
31.798/2022 para o presente exercício.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
6019.2021/0003085-7
I - DESPACHO:
1. À vista dos elementos constantes do presente, especial-
mente o requerimento da empresa contratada (064863112),
as informações de DGEE/DESM (064867274 e 065566973) e o
parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065003349), diante
da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME-G/2020,
AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução do Contrato
nº 050/SEME/2021, celebrado com a empresa Mathesis Enge-
nharia e Construção Ltda., CNPJ nº 03.302.648/0001-00, por
90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 28 de junho de
2022, passando o término dos serviços para o dia 25 de setem-
bro de 2022, com fundamento no art. 49 do Decreto Municipal
n. 44.279/03 e § 1º, inc. II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93.
6019.2017/0000201-5
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos contidos no presente, espe-
cialmente as informações de SEME/CAF/DPOF (064531066
e 064983661), de CAF/APE (064969386); de CAF/DEOF
(064985982), e da manifestação da Assessoria Jurídica da Pasta
(064531066), com fundamento ma Nota Técnica DECON nº
02/2013 e no Decreto Municipal nº 61.004/2022, na condição
de ordenador de despesas desta Pasta, AUTORIZO, para fins
de regularização contábil, a devolução dos recursos remanes-
centes da despesa referente a implantação e modernização
de infraestrutura para o Esporte Educacional, Recreativo e de
Lazer, no valor total de R$ 282.234,31 (duzentos e oitenta e
dois mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos),
tudo nos termos do Contrato de Repasse SINCOV 838140/2016
(2507611 e 064969386).
2. Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da
Caixa Econômica Federal, que representa a União no convênio,
que deverá onerar a dotação 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.9
3.00.02.0 no valor acima expresso, conforme Nota de Reserva
nº 34.743/2022 (064502975).
6019.2022/0000963-9
I - DESPACHO:
1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe-
cialmente a emenda parlamentar (059929393 e 059929412), o
parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridica-
mente a entidade, além de analisar a economicidade e compa-
tibilidade com valores de mercado da proposta (065279606) e
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065576108), com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Munici-
pal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a
celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Liga
Nacional de lutas Artes Marciais e Esportes de Combate, CNPJ
nº 18.256.183/0001-76, para a realização do evento/projeto de-
nominado "SFT – Warriors of The Cage", com execução no dia
30/06/2022, conforme plano de trabalho (065269245), que tem
como montante total o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cin-
quenta mil reais), decorrentes de repasse público originado de
emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento
para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a entidade
supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.89
7.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de
Reserva nº 38.378/2022 (065554158).
3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o
servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº
57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de
incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de
fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades
ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento
e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-
-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014,
Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017
e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAQUERA
SEI 6016.2022/0043644-1
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos constantes do processo, notada-
mente o contido na Requisição de Serviços da DRE-IQ/ (docu-
mento SEI n.º 065454873), os quais acolho, com fundamento
nas Leis Federais n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, Lei Munici-
pal n.º 13.278/2002, nos Decretos Municipais n.º 44.279/2003 e
n.º 46.662/2005 e, ainda, no uso da competência delegada pela
Portaria SME n.º 5.318/2020, AUTORIZO a abertura de licitação
na modalidade Dispensa Eletrônica, objetivando a contratação
de empresa para prestação de serviços de locação de brinque-
dos infláveis com monitor para o programa recreio nas férias,
conforme Termo de Referência constante em documento SEI
n.º 065643605;
II - Para processar o certame, designo a Comissão Perma-
nente de Licitação (documento SEI n.º 065455368).
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MIGUEL
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0043757-0 AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA RECREIO
NAS FÉRIAS JULHO 2022
I) No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria
SME nº 5.318 de 24/08/2020 e tendo em vista os elementos
constantes no presente processo administrativo, nos termos
da Lei Federal nº 8.666/93, do Artigo 20 da Lei Municipal nº
13.278/02 e do Decreto Municipal nº 44.279/03 e demais nor-
mas pertinentes, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/DRE-
-MP/2022 , MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, à empresa SPEZIA
COMERCIAL DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS EIRELI, CNPJ nº
19.760.235/0001-00, para Aquisição de Material de Consumo
Recreio nas Férias Julho 2022, no valor total de R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Emita-se Nota de Empenho onerando a do-
tação orçamentária nº 16.00.16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90
.30.00.00.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
GUAIANASES
6016.2019/0072794-7 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
KAIROS– CEI ESPAÇO KAIROS VI – I - À vista dos elementos
que instruem o presente, em especial as manifestações dos
setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho
e adoto como razão de decidir, no exercício da competência
delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, que AUTORIZO,
com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto
nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o ADITAMENTO
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 262/DRE-G/2019-RPP
firmado com o(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KAIROS,
CNPJ Nº 04.160.147/0001-08, visando o(a) Diminuição da
Capacidade de Atendimento com Redução de Berçário do
CEI ESPAÇO KAIROS VI, para atendimento de 181 ( Cento e
oitenta e uma ) crianças de 0 a 5 anos, sendo 56 ( Cinquenta
e seis ) de berçário, com valor de repasse mensal de R$
154.570,40 ( Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e
setenta reais e quarenta centavos ), sendo R$ 5.612,81 ( Cinco
mil, seiscentos e doze reais e oitenta e um centavos ) para
custeio do aluguel , IPTU Mensal de R$ 53,98 ( Cinquenta
e três reais e noventa e oito centavos ) totalizando o valor
de R$ 160.183,21 ( Cento e sessenta mil, cento e oitenta e
três reais e vinte e um centavos ), e acordam em aditar a
partir de 11/12/2021 a cláusula 4.2 da parceria supracitada,
objetivando alterar o Termo de Colaboração, considerando a
publicação da Instrução Normativa SME nº 53/2021, de 10
de Dezembro de 2021, que alterou a Portaria nº 4.548/17 e
publicações posteriores, respeitado o prazo de vigência do
Termo de Colaboração de acordo com a minuta a anexada aos
autos e o Plano de Trabalho apresentado pela organização. II -
Acolho as justificativas da Assessoria Jurídica da DRE-G visando
o (a) Diminuição da Capacidade de Atendimento com Redução
de Berçário e a partir de 11/12/2021 a cláusula 4.2 da parceria
supracitada da parceria com a organização da sociedade
civil acima indicada, com dispensa de chamamento público,
considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de
educação e o prévio credenciamento da organização perante
SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do
artigo 30 do Decreto nº 57.575/16. III - O presente aditamento
altera a Cláusula Terceira e Quarta do Termo de Colaboração
262/DRE-G/2019-RPP, permanecendo inalteradas as demais
cláusulas. IV - As despesas decorrentes do aditamento ora
autorizado onerarão a dotação orçamentária nº. 16.21.12.365
.3010.2825.3350.3900. V -Remeta-se ao Setor de Parcerias da
Diretoria Regional de Educação Guaianases para emissão da
Nota de Empenho e demais providências subsequentes.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
CONVOCAÇÃO- EMPRESA PHOENIX COMER-
CIAL DE INFORMÁTICA, PAPELARIA E MÓVEIS
EIRELI 06.934.847/0001-20
CONVOCAÇÃO
Fica a empresa abaixo relacionada convocada entregar a
Nota de empenho assinada em até 3 dias corridos, contados
desta publicação. Fica também convocada a entregar o objeto
2901 pacotes de Toalhas Umedecidas (pacotes com 100 uni-
dades) até o dia 12/07/2022. Endereço de entrega: Rua Azém
Abdala Azém, nº 564-571, Jardim Bonfiglioli, Bairro Butantã,
CEP: 05593090, na DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10/SME/2022 EMPRESA
PHOENIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA, PAPELARIA E MÓVEIS
EIRELI 06.934.847/0001-20
CONVOCAÇÃO- EMPRESA DL DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ Nº:
31.556.536/0001-11
CONVOCAÇÃO
Fica a empresa abaixo relacionada convocada entregar a
Nota de empenho assinada em até 3 dias corridos, contados
desta publicação. Fica também convocada a entregar o objeto
8703 pacotes de Toalhas Umedecidas com 100 unidades em
cada até o dia 14/07/2022. Endereço de entrega: Rua Azém
Abdala Azém, nº 564-571, Jardim Bonfiglioli, Bairro Butantã,
CEP: 05593090, na DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11/SME/2022 EM-
PRESA DL Distribuidora de Medicamentos Eireli CNPJ nº:
31.556.536/0001-11
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2022 - BB
6016.2022/0045699-0-OBJETO: Serviços de locação de
brinquedos infláveis para para o Programa Recreio nas Férias
- Edição 2022
COMUNICADO
Acha-se aberta a Dispensa Eletrônica em epígrafe às 8h
do dia 22/06/2022 que será realizada através do sistema
Licitacoes-e.com.br. A Disputa será as 08:15 na Sessão Pública
dar-se-á no dia 24/06/2022.
O Edital com as especificações técnicas do objeto poderá
ser obtido através da internet pelo do portal do licitacoes-e.
com.br através do número 945818.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 22 de junho de 2022 às 05:01:59
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