LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 30 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
96 – São Paulo, 67 (143) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 30 de julho de 2022
6019.2022/0001990-1
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 089/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATE - FPK
OBJETO: 1º CAMPEONATO PAULISTA DE KOBUDO E PA-
RAKARATE (CATEGORIAS OFICIAIS)
VALOR: R$149.993,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 19.10.27.812.3017.2897.3
.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de julho
CNPJ: 48.241.897/0001-71
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6024.2022/0004875-5
PUBLICIZAÇÃO QUANDO NÃO HÁ ENTREGA DE PRO-
POSTA
SAS – MOOCA
EDITAL nº: 039/SMADS/2022
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PES-
SOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
MODALIDADE DE SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA
PARA ADULTOS II POR 24HORAS
CAPACIDADE: 280
Informamos que para o edital acima qualificado NÃO
HOUVE apresentação de proposta, ficando o mesmo impedido
de prosseguimento.
São Paulo, 29 de julho de 2022
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: PRISCILA
MARCANDALLI - RF: 850.617.5
Titular da Comissão de Seleção: ANA PAULA PIMENTEL
MICHEL - RF: 671.503.6
Titular da Comissão de Seleção: JULIANA MARQUES DE
LIMA SILVA – RF: 823.578.3
PROCESSO: 6024.2022/0004877-1
PUBLICIZAÇÃO QUANDO NÃO HÁ ENTREGA DE PRO-
POSTA
SAS – MOOCA
EDITAL nº: 043/SMADS/2022
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PES-
SOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
MODALIDADE DE SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA
PARA ADULTOS II POR 24HORAS
CAPACIDADE: 300
Informamos que para o edital acima qualificado NÃO
HOUVE apresentação de proposta, ficando o mesmo impedido
de prosseguimento.
São Paulo, 29 de julho de 2022
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: KELLY MAR-
GARETH SANTOS DA CUNHA - RF: 823.551.1
Titular da Comissão de Seleção: ANA PAULA PIMENTEL
MICHEL - RF: 671.503.6
Titular da Comissão de Seleção: ANDRE KATSUYOSHI MI-
SAKA - RF: 823.557.1
PARECER TÉCNICO CONCLISIVO
PROCESSO SEI n.º 6024.2022/0004235-8
SAS - MOOCA
EDITAL nº: 033/SMADS/2022
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL
ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA –
SPSCAVV
CAPACIDADE: 80 vagas
Partindo dos parâmetros estabelecidos pela Instrução Nor-
mativa SMADS nº 03/SMADS/2018 com redação alterada pela
IN 01/SMADS/2019 assim como o referido Edital, após sessão
pública realizada em 25/07/2022, esta Comissão de Seleção
procedeu a analise técnica do Plano de Trabalho apresentado
no Chamamento Público do Edital nº 033/SMADS/2022, alcan-
çando as seguintes conclusões sobre a única proposta entregue
pela proponente CASARÃO BRASIL – ASSOCIAÇÃO LGBTI, CNPJ
10.013.459/0001-83: A OSC apresentou documentação adequa-
damente e proposta de trabalho de acordo com a modalidade
em pauta, porém estva parcialmente de acordo com o Edital,
assim sendo, no que refere ao Item 4 – Descrição das Metas a
serem atingidas e parâmetros para aferição de seu cumprimen-
to, não foi contemplada na integra. Face ao exposto, a comissão
considera tal proposta incongruente ao Edital supracitado, no
que concerne o Artigo 24 da IN 03/SMADS/2018–§1º - Havendo
necessidade, poderão ser solicitados esclarecimentos e/ou alte-
rações no Plano de Trabalho apresentado, salvo em relação aos
itens descritos como: DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGI-
DAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO,
FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS e DETALHAMENTO DA
PROPOSTA, impedindo assim a continuidade deste, uma vez
que o Plano de Trabalho contrariou a legislação em vigor. Assim,
para o edital acima descrito, recebemos 01 (uma) proposta, que
após análise a Comissão de Seleção declara que a proposta
apresentada pela OSC CASARÃO BRASIL – ASSOCIAÇÃO LGB-
TI, restou prejudicada, concluindo GRAU INSATISFATÓRIO DE
ADEQUAÇÃO.
São Paulo, 29 de julho de 2022.
JULIANA DE OLIVEIRA, RF: 823.560.1
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção
PRISCILA MONTEIRO, RF: 787.360.3
Titular da Comissão de Seleção
ANA PAULA PIMENTEL MICHEL - RF: 671.503.6
Titular da Comissão de Seleção
6024.2022/0004511-0
LISTAGEM DE PROPOSTAS RECEBIDAS E CONVOCAÇÃO/
CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA
SAS – CV
EDITAL nº: 042/SMADS/2022
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CAE Mulheres – Centro de Acolhi-
da Especial para Mulheres
CAPACIDADE: 100 VAGAS.
Listagem das propostas recebidas:
ORD OSC CNPJ
1 CENTRO DE ORIENTAÇÃOÀ FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44
2 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO
HUMANA - CROPH
43.473.487/0001-32
3 ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA DO
JARDIM MONTE AZUL – OS ESPERANÇA
03.542.664/0001-70
CONVOCAÇÃO
Ficam convocadas nos termos do inciso II do artigo 22
da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, as Organizações da
Sociedade Civil acima listadas para SESSÃO PUBLICA referente
ao objeto do Edital acima mencionado:
Data: 08/08/2022
Horário: 13:30 horas.
Local: SAS CASA VERDE – Avenida Imirim, 4328.
Obs.: Período de credenciamento: 30 minutos antes do
horário estabelecido para início das atividades.
CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA
Ficam convidados nos termos do preceituado no inciso III
do artigo 22 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, por meio
desta publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de
São Paulo – COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes ao
objeto do Edital mencionado.
6019.2022/0000842-0
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial a requisição do serviço (059920611), as informações
de SEME/CAF/DS/COMPRAS (065792495) e de SEME/CAF/DCL/
Licitações (065413842) e o parecer da Assessoria Jurídica desta
Pasta (066135280), diante da competência delegada pela Por-
taria nº 001/SEME-G/2020, AUTORIZO, com fundamento no art.
24, incisos II e V, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da
empresa CPS COMÉRCIO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 08.889.978/0001-68, para o fornecimento
de lonas foscas com impressão digital e placa de aço escovado
para a comunicação visual orientativa aos munícipes pratican-
tes de esportes radicais nos espaços públicos da SEME, sendo 1
(um) banner de lona com impressão digital (1x1,20m) no valor
unitário de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais); 02 (dois) ban-
ners de lona com impressão digital (1,20x1,50) no valor unitário
de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), e 01 (uma) placa de aço
inox gravado em baixo relevo, por foto-corrosão, escovado e
pintura automotiva no valor unitário de R$ 540,00 (quinhentos
e quarenta reais), totalizando R$ 976,00 (novecentos e setenta
e seis reais).
2. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da
empresa supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.122.302
4.2.100.3.3.90.39.00.00, no valor total supracitado, para aten-
der as despesas com a contratação ora autorizada, conforme
Nota de Reserva n. 31.311/2022 (063214435).
3. DESIGNO como fiscal do contrato os servidores Daniel
Matteelli Galdino, RF 7996438, e Marcio Fernando Lima da Sil-
va, RF 8124196, cujas incumbências estão descritas na Portaria
Secretaria Municipal de Gestão - SG n. 56/2019 e no Decreto
Municipal n. 54.873/2014.
4. Fica a empresa acima mencionada convocada a retirar a
nota de empenho.
6019.2021/0001565-3
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGIS-
TRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 011/SEME/2021
Processo nº 6019.2021/0001565-3
Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de
Cavaletes de sinalização para serem utilizados como sinalização
de fechamento de rua para o trânsito de automóveis com o
intuito de desenvolver as atividades que compõe o Programa
Ruas de Lazer da Prefeitura de São Paulo, conforme as especifi-
cações, quantidades e condições de fornecimento, conforme as
especificações previstas no Anexo I.
Às 11:00:38 horas do dia 29 de Julho de 2022, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Paulo Sergio de Souza
Torres Kawassaki e respectivo(s) membro(s) da equipe de
apoio: Claudio Augusto de Oliveira, Leandro Diogo Graça,
Milena Leite Pereira, Priscilla Marassi e Sidnei Cardoso, para
realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico - Re-
gistro de Preços em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC:
801013801002022OC00016. Inicialmente o Pregoeiro abriu
a sessão pública em atendimento às disposições contidas no
edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de
lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
ITEM 1
Descrição: CAVALETE DE SINALIZACAO, EM
POLIETILENO,COM PROTECÃO CONTRA RAIOS UV, MEDINDO
ENTRE 114CM E 116CM DE ALTURA E ENTRE 62CM E 65CM DE
LARGURA, CAVALETE COM PAINEL DUPLO SENDO PARTE SUPE-
RIOR 60CM X 30CM E PARTE INFERIOR 60CM X 20CM, NA COR
LARANJA,PAINEIS PARA APLICACAO DE ADESIVOS,LOGOTIPOS
E OUTROS, ACABAMENTO: ESMALTE SINTETICO REFLETIVO, AL-
TURA DO CAVALETE ABERTO EM TORNO DE 110CM, NA PARTE
SUPERIOR POSSUI TAMPA ONDE PODE SER COLOCADO AGUA
OU AREIA PARA EVITAR DESLOCAMENTO, SUAS CONDICOES
DEVERAO ATENDER A RESOLUCAO 160/04 CONTRAN
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 300 / UNIDADE
Município: SAO PAULO
Menor Valor: R$ 120.900,00
CNPJ/CPF - Vencedor: 42.100.755/0001-08 - WORLD AMÉ-
RICA SINALIZAÇÃO LTDA.
Propostas Entregues: 7
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 7
Propostas Classificadas: 7
ITEM 2
Descrição: CAVALETE DE SINALIZACAO, EM
POLIETILENO,COM PROTECÃO CONTRA RAIOS UV, MEDINDO
ENTRE 114CM E 116CM DE ALTURA E ENTRE 62CM E 65CM DE
LARGURA, CAVALETE COM PAINEL DUPLO SENDO PARTE SUPE-
RIOR 60CM X 30CM E PARTE INFERIOR 60CM X 20CM, NA COR
LARANJA,PAINEIS PARA APLICACAO DE ADESIVOS,LOGOTIPOS
E OUTROS, ACABAMENTO: ESMALTE SINTETICO REFLETIVO, AL-
TURA DO CAVALETE ABERTO EM TORNO DE 110CM, NA PARTE
SUPERIOR POSSUI TAMPA ONDE PODE SER COLOCADO AGUA
OU AREIA PARA EVITAR DESLOCAMENTO, SUAS CONDICOES
DEVERAO ATENDER A RESOLUCAO 160/04 CONTRAN
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 100 / UNIDADE
Município: SAO PAULO
Menor Valor: R$ 40.300,00
CNPJ/CPF - Vencedor: 42.100.755/0001-08 - WORLD AMÉ-
RICA SINALIZAÇÃO LTDA.
Propostas Entregues: 6
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 6
Propostas Classificadas: 6
Encerramento realizado por Paulo Sergio de Souza Torres
Kawassaki em 29/07/2022 às 13:53:44 horas.
Esta Ata poderá ser consultada em sua íntegra através
do link: https://www.bec.sp.gov.br/bec_pregao_UI/ata/bec-
prp17001.aspx?JPBfZFOm%2f9miGbxG9o%2bG04bhZh%2bq
Zof389Wijn1A8Qg9eTlaxvWyv3B3SGax1EpsLl2odrsCTiVrLxi5S
sUcnw%3d%3d
6019.2022/0001988-0
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 087/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Associação Liga Brasileira de MMA - AL-
BMMA
OBJETO: JUNGLE FIGHT
VALOR: R$299.900,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 19.10.27.812.3017.2897.3
.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/07/2022
CNPJ: 16.986.956/0001-44
6019.2022/0001011-4
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 088/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA MENI-
NOS DA GAROA
OBJETO: CELEIRO DE CRAQUES
VALOR: R$147.237,10
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 19.10.27.812.3017.2897.3
.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/22 a 01/11/22
CNPJ: 11.578.331/0001-20
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
6019.2022/0000954-0
I-DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO
RETIFICO O DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI! (065363906),
QUE PASSA A CONSTAR:
Onde se lê: "com execução do dia 20/06/2022 a
20/06/2023";
Leia-se: "com execução do dia 20/06/2022 a 20/03/2023".
6019.2022/0002105-1
I - DESPACHO:
1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe-
cialmente a emenda parlamentar (064764513 064764597), o
parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridica-
mente a entidade, além de analisar a economicidade e compa-
tibilidade com valores de mercado da proposta (067811779) e
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (067886851), com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal
nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a cele-
bração de termo de colaboração entre esta Pasta e a FEDERA-
ÇÃO PAULISTA DE KARATE, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para
a realização do evento/projeto denominado "TORNEIO ELITE DE
KARATE", com execução no dia 13 de agosto de 2022, confor-
me plano de trabalho (067811113), que tem como montante
total o valor de R$ 249.986,00 (duzentos e quarenta e nove
mil novecentos e oitenta e seis reais), decorrentes de repasse
público originado de emenda parlamentar, o que justifica a
ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor
R$ 249.986,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos
e oitenta e seis reais) para a entidade supracitada, onerando
a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do
orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 46.404/2022
(067877424).
3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o
servidor Roberto Araujo Rodrigues, RF. 853.868-9 que, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº
57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de
incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de
fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades
ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento
e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-
-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014,
Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017
e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
6019.2022/0002329-1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 022/SEME/2022
Edital n°: 006/SEME/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico -Sistema BEC
Tipo: Menor Preço
Contratante: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
-SEME
Contratada: Hidrodomi do Brasil Indústria de Domissane-
antes Ltda
Objeto: Contratação de empresa aquisição e fornecimento
de produto químico - Hipoclorito de Cálcio granulado com no
mínimo 65% de cloro ativo, e no máximo 35% de sais solúveis,
para tratamento da água das piscinas dos centros esportivos
sob a supervisão da SEME.
Valor do Contrato: R$ 4.663.776,00
Dotação: 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.30.00-00
Nota do Empenho: 63.349/2022
6019.2022/0000954-0
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 058/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: CDC Maria Felizarda da Silva
OBJETO: Esporte para todos
VALOR: R$ 149.991,75
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 19.10.27.812.3017.2897.3
.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: entre os dias 20/06/2022 e
20/03/2023
CNPJ: 03.177.520/0001-62
6019.2022/0001363-6
I. DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial a decisão da Comissão de Licitação (067422359),
publicada no DOC de 21 de julho de 2022 (067455369), e o
parecer jurídico da AJ desta Pasta (067503929), na forma pre-
vista no art. 43, inc. VI, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal
nº 13.278/02, no art. 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03
e na Portaria n. 001/SEME/2020, HOMOLOGO o resultado do
Edital de Convite nº 003/SEME/2022, e ADJUDICO o objeto
do certame à licitante vencedora DBL CONSTRUÇÕES EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.769.871/0001-16, no valor total de
R$ 48.577,40 (quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete
reais e quarenta centavos), visando a contratação de empresa
para revitalização de área com implantação de ATI's e play-
grounds no Clube da Comunidade Burgo Paulista, localizado na
Rua Bartolomeo Belland, nº 2 - Burgo Paulista, São Paulo, SP, em
conformidade com o edital e seus anexos, em especial com o
memorial descritivo.
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da
empresa acima mencionada, onerando, no valor supracitado, a
dotação nº 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.00, conforme
a Nota de Reserva 42.286/2022 (066677546).
3. DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os
servidores, Engº Roberto Carlos Kaydosi, RF 881.157-1, CREA-
-SP 5069593020, Fiscal Titular e, Fiscal Substituto, Engº Ruy
Fogaça de Almeida Neto, RF. 307.369-6, CREA 0600429575,
tendo como competências as listadas no Decreto Municipal nº
54.873/2014, além da legislação correlata.
Assunto: Celebração de Termo de Colaboração (Em substi-
tuição à extinta CEI Pró Rei VII)
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial as manifestações dos setores técnicos competentes e
o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir,
no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº
5.318/2020, com fulcro na Portaria SME nº 4.548/2017, combi-
nado com as disposições da Lei Federal nº 13.019/14, alterada
pela LEI Nº 13.204, DE 14/12/2015, combinado com o Decreto
Municipal nº 57.575/16, c.c. Portaria n.º 021/SMG -SEGES/2022,
e alterações da Portaria n.º 47/SEGES/2022), c.c Laudo de
Avaliação Mercadológica ( valor praticado no mercado), altera-
ções supervenientes, AUTORIZO, o valor de custeio de locação
relativo ao imóvel localizado à Rua Açor, n.º 99, Vila São José,
no importe de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais) mensais,
acrescidos de parcelas de Imposto Predial Territorial Urbano/
IPTU, em continuidade ( Em substituição à extinta CEI Pró Rei
VII), visando a manutenção em caráter de emergência e ex-
cepcionalidade da capacidade de atendimento de 229 crianças
na faixa etária de 00 a 03 anos, sendo 77 de berçário, no CEI
AVELINO DE CARVALHO, gerenciado pela OSC - Associação São
Sabas de Filantropia, CNPJ. n.º 55.050.546/0001-49.
2. Remeta-se à DRE/CS/DIAF/CV/EI e DRE/CS/DIAF-CT para
demais providências cabíveis na forma da Lei.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAQUERA
PROCESSO:6016.2019/0099799-5 DENÚNCIA DE
PARCERIA I- À vista dos elementos que instruem o
presente, em especial a manifestação do setor técnico
competente, que acolho e adoto como razão de decidir,
no exercício da competência delegada pelo Decreto nº
57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, DETERMINO
A DENÚNCIA BILATERAL, a partir de 29 de julho de
2022, do Termo de Colaboração nº 348/DRE-IQ/2019-
RPP, aditado pelo Termo de Aditamento nº 1065/DRE-
IQ/2022-RPP, firmado com a Organização da Sociedade
Civil ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO
DA MEDICINA - SPDM, inscrita no CNPJ sob Nº
61.699.567/0001-92, mantenedora do CEI ALECRIM
DOURADO, nos termos do Artigo 68, inciso IV da Portaria
nº 4.548/2017 e alterações posteriores. II- Publique-se no
sítio oficial de SME na internet e no DOC; III- Remeta-se
aos Setores de Contabilidade e Parcerias da DRE Itaquera
para cancelamento de saldos de Empenho/Reserva e
demais medidas em prosseguimento; IV- A Organização
fica ciente do prazo de 30 dias para a prestação de
contas final e da entrega imediata dos bens permanentes
adquiridos com verbas específicas da parceria, com
fundamento na cláusula quarta, item 4.2. e cláusula
décima terceira do Termo de Colaboração.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
6016.2018/0000309-2- Prorrogação do Termo de
Colaboração nº 572017/DRE-BT/2017-RPP - CEI CASA DA
INFÂNCIA DO MENINO JESUS
I-À vista dos elementos que instruem o processo
SEI! 6016.2018/0000309-2, em especial as manifestações
dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico
que acolho e adoto como razão de decidir no exercício
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318
24/08/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei
Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº
4.548/2017 e alterações posteriores, a Prorrogação do Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil – LIGA DAS
SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO, CNPJ 60.597.044/0001-
72, que tem por objeto a continuidade da parceria no CEI
CASA DA INFÂNCIA DO MENINO JESUS , para atendimento
de 277 crianças de 00 a 03 anos, sendo 127 de berçário, pelo
valor do repasse mensal de R$ 248.511,70 (duzentos e qua-
renta e oito mil quinhentos e onze reais e setenta centavos),
com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com
a MINUTA em doc. SEI! 067957797 e o Plano de Trabalho apre-
sentado pela organização e que faz parte integrante do termo,
em doc. SEI! 065520234;
II-Acolho as justificativas em doc. SEI! 067810389 para
celebração da parceria com a organização da sociedade civil
acima indicada, com dispensa de chamamento público, conside-
rando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação
e o prévio credenciamento da organização perante SME, de
acordo com o permissivo constante do inciso IV do Artigo 30 do
Decreto nº 57.575/16;
III-.Nos termos do Art. 18, VII, da Portaria SME nº
4.548/2017 fica designada como Gestora da Parceria, a ser-
vidora Larissa Gabriele Pirão Vruck - R.F. 780.501.2/1 e como
suplente, a servidora Simone Pacheco Soares - R.F. 812.607.1/1;
IV-A Comissão de Monitoramento e Avaliação é designada
pela Portaria DRE-BT nº 251 de 07 de junho de 2022;
V-As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão
onerar a dotação orçamentária nº 16.22.12.365.3010.2828.3.3.
50.39.00.00, conforme indicação do Núcleo Contábil desta DRE
em doc. SEI! 065663829;
VI-Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publi-
cação deste despacho no DOC, de acordo com o Art. 32, § 2º,
do Decreto nº 57.575/16.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTAN-
TA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 15/2022
- RPP CRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - DIRE-
TORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA PROCESSO:
6016.2022/0074259-3
PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e INSTITUTO
ESTRELA GUIA. CNPJ: Nº 05.530.672/0001-22.
VIGÊNCIA: de 20/07/2022 a 19/07/2027 OBJETO: Atendi-
mento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil,
segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Edu-
cação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Dire-
toria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo
de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um
Centro de Educação Infantil com as seguintes caracteristicas:
NOME: ESTRELINHAS DE PARAISPOLIS
ENDEREÇO: RUA LEANDRO TEIXEIRA, 80 / PARAISÓPOLIS /
CEP: 05662060 / SAO PAULO - SP.
CAPACIDADE UNIDADE: 108 CRIANÇAS, SENDO 18 de
BERÇÁRIO.
FAIXA ETÁRIA: de 0 até 3 anos
VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 931,50 / 30 - R$ 724,70
/ 18 - R$ 664,87 / 00 - R$ 615,30
VALOR DO BERÇÁRIO: 18 - R$ 347,50
VALOR DO PER CAPITA: R$ 89.598,66
VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 6.255,00
VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00
VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 10.554,07 + IPTU
VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 106.407,73
MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$
6.952.977,30
VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00
VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 6.952.977,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DRE: 16.22.12.365.3010.2.8
28.3.3.50.39.00
DATA DA LAVRATURA: 20/07/2022
SIGNATÁRIOS: ROSANA RODRIGUES DA SILVA - DRE
GILVAN DIAS DE ARAÚJO - OSC
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 30 de julho de 2022 às 05:11:19
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