LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 07 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 7 de setembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (170) – 97
Coordenação de Gestão e Parcerias (069511165) e da Coorde-
nadoria Jurídica (069969931), e com fundamento no disposto
pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61
do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 40,§3º, 56 e
57 da IN 03/SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo
de Colaboração nº 263/SMADS/2019, firmado entre a munici-
palidade e a organização social ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA,
CNPJ nº 65.887.382/0001-62, cujo objeto é a prestação do
Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, sob a
supervisão da SAS Itaquera, para nele constar:Fica ACRESCIDO
o valor de R$ 381,42, sendo: O valor mensal de R$ 358,19 para
complementação das despesas com a locação do imóvel, perfa-
zendo para esta despesa o valor mensal de R$ 3.762,55. O valor
mensal de R$ 23,23 para despesas com o IPTU, perfazendo para
esta despesa o valor mensal de R$ 209,02.O valor de repasse
mensal para a execução do serviço totaliza R$ 65.127,25,
valor atualizado pela Portaria 72/SMADS/2021.A Previsão de
Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz
parte integrante do referido termo independente de transcrição.
Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente
ajustadas;
AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários
ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se
a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.
39.00.00, através da Nota de Reserva nº 53.007/2022.
6024.2019/0005502-0
À vista dos dados e informações constantes deste processo,
especialmente pelas manifestações da Gestora da Parceria (doc.
SEI 066575906), SAS Vila Mariana (doc. SEI 066591800), da
Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 067964478) e
da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 070056270), que acolho, e
com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº
13.019/2014, artigo 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016
e artigos 40, § 3º e 56 da Instrução Normativa nº 03/SMA-
DS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº
347/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a organiza-
ção social COR - CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 43.633.288/0001-44, cujo objeto é a pres-
tação do Serviço Socioassistencial “Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos – SCFV”, na modalidade “Núcleo de
Convivência de Idosos – NCI” com capacidade de atendimento
de 200 vagas, sendo 120 presenciais e 80 para acompanhamen-
to em domicílio, sob supervisão da SAS Vila Mariana, para nele
constar, a partir da data de publicação deste despacho: Fica
ACRESCIDO o valor mensal de R$ 53,36 para complementação
com as despesas com o IPTU, totalizando para esta despesa o
valor mensal de R$ 586,96. O valor de repasse mensal para a
execução do serviço perfaz R$ 49.998,02, valor atualizado pela
Portaria 072/SMADS/2021. A Previsão de Receitas e Despe-
sas – PRD apresentada pela OSC Parceira faz parte integrante
do referido termo independente de transcrição. Permanecem
inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. AU-
TORIZO outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao
atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária de
n.º 93.10.08.241.3007.2.902.3.3.50.39.00.00, através da Nota
de Reserva n.º 49.069.
6024.2022/0006373-8
À vista do contido no presente administrativo (070043953
e 070087732), autorizo a alteração da Comissão de Seleção
do Edital nº 052/SMADS/2022, cujo objeto é a instalação do
Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com
Deficiência em Residência Inclusiva, com oferecimento de 20
vagas, distribuídas em duas casas, a ser instalado nos Distritos
Casa Verde, Cachoeirinha ou Limão, com abrangência regional
da subprefeitura da Casa Verde, sob supervisão da SAS Casa
Verde/Cachoerinha, que passa a ser composta por:
I – TITULARES
Nome: Hugo Bojanha Augusto
RF: 792.125.0
Endereço eletrônico institucional: hbojanha@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento efetivo
Nome: Marcia Miranda Gonsalves
RF: 850.977.8
Endereço eletrônico institucional: mgosalves@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento efetivo
Nome: Vivian de Almeida Silva
RF: 911.909.4
Endereço eletrônico institucional: vivianalmeida@prefeitu-
ra.sp.gov.br
Provimento efetivo
II – SUPLENTE
Nome: Giseli Cristina Rodrigo
RF: 687.568.8
Endereço eletrônico institucional: giselirodrigo@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento efetivo
Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presiden-
te da referida Comissão de Seleção
SAS - ST,
EDITAL nº: 047/SMADS/2022,
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro de Acolhida Para Acolhida
Especial para Mulheres, preferencialmente transexuais – CAE
Mulheres Transexuais
CAPACIDADE: 30 Vagas.
(Texto do Parecer)
Concorreram ao Edital 047/SMADS/2022 as Organizações
Sociais: Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana
– CROPH; Casarão Brasil – Associação LGBTI e a Associação
Amigos e Terceira Idade Esperança do Jardim Monte Azul – OS
Esperança. Não registramos no ato da sessão pública a necessi-
dade de complementações de documentos, e, após a leitura dos
Planos de Trabalho a Comissão de Seleção solicitou a manifes-
tação das OSCs concorrentes quanto as respectivas propostas,
a fim de que fossem esclarecidos os pontos, conforme segue:
A Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana
– CROPH apresenta plano de trabalho em consonância ao Edi-
tal, com erros formais, foi solicitado por e-mail os esclarecimen-
tos e ajustes no plano, sendo apresentado a tempo.
O Casarão Brasil – Associação LGBTI; apresenta plano de
trabalho em consonância ao Edital, com erros formais, solici-
tamos por e-mail os esclarecimentos e ajustes no plano, sendo
apresentado a tempo.
A Associação Amigos e Terceira Idade Esperança do Jardim
Monte Azul – OS Esperança apresenta plano de trabalho em
consonância ao Edital, com erros formais apresentado a tempo.
Tendo os planos das Organizações Coordenação Regional
das Obras de Promoção Humana – CROPH e Casarão Brasil
– Associação LGBTI e A Associação Amigos e Terceira Idade
Esperança do Jardim Monte Azul – OS Esperança sido con-
siderados satisfatórios, a comissão elegeu as três OSCs aqui
mencionadas como aptas a concorrência do certame por apre-
sentarem Planos em conformidade com o proposto pelo Edital
de SMADS. Sendo assim, a Comissão de Seleção considerou
a necessidade de desempate por meio de análise documental
utilizando os critérios de pontuação para fins de classificação
das propostas, sem prejuízo de outros adequados à tipologia
do serviço previstos no edital, uma vez que foram devidamente
comprovados com os documentos apresentados no envelope,
conforme seguem: I - CRITÉRIOS RELATIVOS À EXPERIÊNCIA DA
OSC; II - CRITÉRIOS RELATIVOS À ATUAÇÃO NO TERRITÓRIO;
III - CRITÉRIOS RELATIVOS AO VÍNCULO SUAS e IV - CRITÉRIOS
RELATIVOS À ECONOMICIDADE.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº: 6024.2018/0004846-4 -
NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAS - MG - NOME DA
OSC: FUNDAÇÃO LAR DE SÃO BENTO - NOME FANTASIA
DO SERVIÇO: CCA CIDADE NOVA TIPOLOGIA: Centro para
Crianças e Adolescentes, EDITAL: 134/SMADS/18, Nº TERMO
DE COLABORAÇÃO: 324/SMADS/18, NOME DO GESTOR DA
PARCERIA: Giselle Ramos de Oliveira - RF. 8235929, DATA
DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA
PARCERIA: 06.12.2018; PERÍODO DO RELATÓRIO: Julho/21
a Dezembro/21 - 7º Semestre. Fica NOTIFICADA a OSC
Fundação Lar São Bento que após a análise do RELATÓRIO
DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da
Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos
termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018
com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída
conforme publicação no DOC de 14.04.2021, delibera pela:
( X ) APROVAÇÃO DAS CONTAS São Paulo, 05 de setembro
de 2022. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Michelle
Corelli Inhuma – R.F. 858.861-9, Comissão de Monitoramento
e Avaliação: Gislany Gonçalves Lourenço - R.F. 823524.4,
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Carlos Ailton dos
Santos Junior - RF. 859.378.7.
PROCESSO SEI Nº: 6024.2018/0004847-2- NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
SAS – MG,
NOME DA OSC: Fundação Lar São Bento,
NOME FANTASIA DO SERVIÇO: CCA Curuçá
TIPOLOGIA: Centro Para Crianças e Adolescentes,
EDITAL: 108/SMADS/18,
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO:332/SMADS/2018,
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Giselle Ramos de Olivei-
ra - RF. 823592-9,
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 06.12.2018;
PERÍODO DO RELATÓRIO: JULHO/21 a DEZEMBRO/21 – 7º.
semestre.
Fica NOTIFICADA a OSC Fundação Lar São Bento que
após a análise do Relatório de Monitoramento e Avaliação
elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITO-
RAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução
Normativa 03/SMADS/2018, delibera pela: APROVAÇÃO DAS
CONTAS.
São Paulo, 05 de setembro de 2022.
Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Gislany Gonçalves Lourenço – R.F. 823.524.1,
Michelle Corelli Inhuma - R.F. 858.861.9,
Eliana Barretto Costa da Silva- R.F. 850.976.0.
PROCESSO SEI Nº: 6024.2018/0004837-5 - NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO SAS - MG - NOME DA OSC: FUNDAÇÃO LAR DE
SÃO BENTO - NOME FANTASIA DO SERVIÇO: CCA CASA DOM
MACÁRIO TIPOLOGIA: Centro para Crianças e Adolescentes,
EDITAL: 183/SMADS/17, Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 326/
SMADS/18, NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Giselle Ramos
de Oliveira - RF. 8235929, DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA
DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 06.12.2018; PERÍODO
DO RELATÓRIO: JULHO/21 a DEZEMBRO/21 - 7º. Semestre. Fica
NOTIFICADA a OSC Fundação Lar São Bento que após a
análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITO-
RAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução
Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN
01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de
14.04.2021, delibera pela: APROVAÇÃO DAS CONTAS São
Paulo, 05 de setembro de 2022. Comissão de Monitoramento
e Avaliação: Wilson Carlos Simões de Oliveira– R.F. 519.369.9,
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Gislany Gonçalves
Lourenço - R.F. 823524.4, Comissão de Monitoramento e Avalia-
ção: Michelle Corelli Inhuma- RF. 858.861.9.
PROCESSO SEI Nº: 6024.2017/0003162-4 - NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
- DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMEN-
TO E AVALIAÇÃO SAS - MG - NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO
REIVINDICATIVA E ASSISTENCIAL DA VILA MEDEIROS - NOME
FANTASIA DO SERVIÇO: CCA ASSORAVIM TIPOLOGIA: Centro
para Crianças e Adolescentes, EDITAL: 193/SMADS/17, Nº TER-
MO DE COLABORAÇÃO: 285/SMADS/18, NOME DO GESTOR
DA PARCERIA: Michelle Corelli Inhuma - RF. 858.861.9, DATA
DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA
PARCERIA: 01/08/2020; PERÍODO DO RELATÓRIO: JANEIRO/22
a JUNHO/22 - 8º. Semestre. Fica NOTIFICADA a OSC ASSOCIA-
ÇÃO REIVINDICATIVA E ASSISTENCIAL DA VILA MEDEIROS
que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO
de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131
da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada
pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no
DOC de 14.04.2021, delibera pela: APROVAÇÃO DAS CONTAS
São Paulo, 03 de setembro de 2022. Comissão de Monitoramen-
to e Avaliação: Eliana Barretto Costa da Silva– R.F. 850.976.0,
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Daiane de Oliveira
Toalhares - R.F. 785.412.9, Comissão de Monitoramento e Ava-
liação: Samuel Dias Ribeiro- RF. 883.141.6.
PROCESSO SEI nº: 6024.2017/0003099-7 - NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
SAS - LAPA
NOME DA OSC: SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA
NOME FANTASIA: CCA PROFESSOR JOSÉ HERCULANO
PIRES
TIPOLOGIA: SCFV CCA
EDITAL: 127/SMADS/2017
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 309/SMADS/2018
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Rosana Freitas Ferreira
- RF 617.488.4
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 30/07/2019
PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/01/2022 a 30/06/2022.
Fica NOTIFICADA a OSC SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍ-
RITA, que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO
de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131
da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada
pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no
DOC de: 01/08/2019 delibera pela APROVAÇÃO.
São Paulo, 15 de agosto de 2022.
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Aparecida Cecilia
da Cruz – RF 633.606.0
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Aline Pantoja
Guapindaia – RF 790.329.4
Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Iracema
da Silva – RF 535.099.9
6024.2019/0001388-3
À vista dos dados e informações constantes deste proces-
so, especialmente pela manifestação da gestora da parceria
(059500495), da SAS Itaquera (060661856 e 069551012), da
camente a entidade, além de analisar a economicidade e com-
patibilidade com valores de mercado da proposta (069956230)
e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (070197339),
com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Mu-
nicipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO
a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o
INSTITUTO CULTURAL ARTE NOBRE, CNPJ nº 08.692.272/0001-
01, para a realização do evento/projeto denominado "REMEXA-
-SE - GUAIANASES", com execução no dia 11 de setembro de
2022, conforme plano de trabalho (069950638), que tem como
montante total o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de-
correntes de repasse público originado de emenda parlamentar,
o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos
termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a entidade supracitada,
onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39
.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº
53.682/2022 (070109524).
3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o
servidor Roberto Araujo Rodrigues, RF. 853.868-9 que, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº
57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de
incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de
fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades
ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento
e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-
-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014,
Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017
e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
6019.2022/0002854-4
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 127/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Associação Butantã Atlético Clube
OBJETO: 1ª Copa Jardim da Conquista Urubuzão
VALOR: R$140.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 71 dias
CNPJ: 60.560.455/0001-9
6019.2022/0001889-1
EXTRATO DA ATA DE LICITAÇÃO
ATA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Edital de Concorrência nº 02/SEME/2022
TIPO: Menor Preço Global
Processo Administrativo SEI nº 6019.2022/0001889-1
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
REFORMA GERAL DAS PISCINAS FEIJÃO I E II, PISCINA SEMI-
-OLÍMPICA E CASAS DAS MÁQUINAS DAS PISCINAS FEIJÃO I
E II E PISCINA SEMI-OLÍMPICA no CEE VICENTE ITALO FEOLA
– VILA MANCHESTER, situado à PRAÇA HAROLDO DALTRO, S/
Nº - VILA MANCHESTER, S.P.
No dia 06 de setembro de 2022, às 10h00m, reuniram-se
na sala da Assessoria Técnica de Planejamento Estratégico,
situado na Alameda Iraé, 35 - Moema, os membros ao final no-
meados da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01, insti-
tuída através da Portaria nº 207/SEME/2022, publicada no DOC
de 30/07/2022, para a sessão pública de abertura da licitação
em epígrafe. A CPL-01 procedeu à abertura dos envelopes de
proposta e habilitação, restando HABILITADA E CLASSIFICADA
DEFINITIVAMENTE a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR
LTDA – CNPJ – 56.838.949/0001-10, que não se fez credenciar
e apresentou proposta no valor de R$ 11.417.405,15 (onze
milhões, quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e cinco
reais e quinze centavos). Nada mais havendo a ser tratado, fica
a presente sessão encerrada.
6019.2022/0002492-1
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 123/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Associação Aprisco
OBJETO: 31ª noite da Garotada E-Sports
VALOR: R$93.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 de outubro de 2022
CNPJ: 03.933.824/0001-02
6019.2022/0002077-2
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 132/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Associação Desportiva Centro Olímpico -
ADECO
OBJETO: Programa de Formação para o Esporte de Alto
Rendimento do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa
VALOR: R$ 6.854.432,69
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.811.3017.4560.3.3.5
0.39.00 19.10.27.811.3017.4567.3.3.50.39.00 e 19.10.27.811.3
017.4503.3.3.50.39.00
DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da ordem de início
CNPJ: 49.079.692/0001-02
6019.2022/0001522-1
COMUNICADO
Tomada de Preços nº 15/SEME/2022
A CPL-01, instituída pela Portaria nº. 207/SEME/2022,
publicada em Diário Oficial da Cidade do dia 30 de julho de
2022, visando à escorreita tramitação processual, bem como
acatamento aos princípios, gerais e específicos, que regem o
procedimento licitatório, decide adiar a abertura da Tomada
de Preços nº. 15/SEME/2022 prevista para ocorrer no dia 04 de
setembro de 2022, às 10h30, para a data de 14 de setembro de
2022, às 10h30.
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento
e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-
-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014,
Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017
e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
6019.2022/0001845-0
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Associação de Skate Universitário
OBJETO: Circuito Universitário de Skate
VALOR: 179.964,78
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 dias
CNPJ: 15.811.829/0001-41
6019.2022/0002496-4
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe-
cialmente a emenda parlamentar (066507913 066508032), o
parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridi-
camente a entidade, além de analisar a economicidade e com-
patibilidade com valores de mercado da proposta (069990838)
e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (070198742),
com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto
Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTO-
RIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta
e a ASSOCIAÇÃO BENFICENTE JARDIM SANTA ADÉLIA, CNPJ
nº 33.426.178/0001-58, para a realização do evento/projeto
denominado "OFICINAS ESPORTIVAS: FUTSAL PARA TODOS",
com execução no período de 04 (quatro) meses a partir do dia
12/09/2022, conforme plano de trabalho (069943687), que tem
como montante total o valor de R$ 119.984,01 (cento e deze-
nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e um centavo),
decorrentes de repasse público originado de emenda parlamen-
tar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos
termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$
119.984,01 (cento e dezenove mil novecentos e oitenta e qua-
tro reais e um centavo) para a entidade supracitada, onerando
a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do
orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 53.684/2022
(070110159).
3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o
servidor Roberto Araujo Rodrigues, RF: 853.868-9 que, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº
57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de
incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de
fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades
ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento
e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-
-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014,
Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017
e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
6019.2019/0000348-1
I – DESPACHO:
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial as informações de SEME/CAF/DSI (066645537), SEME/CAF/
DCL/APE (069307046), a anuência da Contratada (069292021)
e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (069610405),
diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME-
-GAB/2020, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato n. 33/SEME/2020 (033457417), celebrado com a
empresa AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
nº 10.394.719/0001-08, por mais 12 (doze) meses, a partir do
dia 10 de setembro de 2022, com fundamento no art. 57, inc. II,
da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 46 do Decreto Municipal
nº 44.279/2003, no valor total anual com reajuste definitivo de
R$ 2.712.812,64 (dois milhões, setecentos e doze mil oitocentos
e doze reais e sessenta e quatro centavos) e mensal de R$
226.067,72 (duzentos e vinte e seis mil sessenta e sete reais e
setenta e dois centavos), conforme exposto na planilha elabora-
da por SEME/CAF/DEOF (068836961).
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando as
dotações orçamentárias 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.
00 e 19.10.27.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, no valor de R$
836.450,57 (oitocentos e trinta e seis mil quatrocentos e cin-
quenta reais e cinquenta e sete centavos) em favor da Empresa
acima citada, conforme Notas de Reserva nº 51.0008/2022
(069378754) e nº 51.007/2022 (069378456), para suportar
as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação
própria no exercício seguinte, em obediência ao princípio da
anualidade.
6019.2022/0002487-5
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe-
cialmente a emenda parlamentar (066503915 066504079), o
parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridi-
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quarta-feira, 7 de setembro de 2022 às 05:02:04
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