LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (180) – 83
cerca de 300 beneficiários indiretos, que se tratam de pais,
irmãos, parentes, pessoas da comunidade, que devido a execu-
ção deste Projeto irão acompanhar os alunos, assistir as aulas,
sempre respeitando o devido distanciamento, ocupar seu tempo
e aproveitar os momentos de entretenimento nos horários das
aulas, estimulando assim a prática esportiva das pessoas em
horários ociosos, em todo esse tempo de Projeto, conseguimos
convencer, pais, mães, irmãos e a comunidade em geral se de-
dicar à pratica esportiva. A fim de evitar aglomerações as aulas
poderão ser realizadas em até duas salas de aulas que estão
disponíveis para o projeto, que também poderá ser utilizada
para a preparação física e aquecimento dos atletas.
VALOR: R$200.000,00 (duzentos mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:19.10.27.812.3017.2897.3.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2022 a 11 de
dezembro de 2022.
CNPJ: 01.244.377/0001-59
6019.2022/0001987-1
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO - nº 6019.2022/0001987-1
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 151/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE: Instituto Nação
OBJETO: projeto Festival Universitário de Capoeira, objetivo
de criar uma ponte entre as comunidades capoeirística e o cam-
po acadêmico no tange a questão da capoeira como esporte,
neste sentido inúmeros esforços realizados ao longo destes
anos para chegarmos a este formato de Festival que é o ideal
a modalidade. Temos por objetivo apresentar neste plano de
trabalho, a grande possibilidade que o esporte traz de inclusão
social, ascensão e desenvolvimento humano por meio do es-
porte. Cumprindo nossa missão e objetivos, sem dúvida alguma
esta é a proposta e um projeto de beneficiamento e desenvolvi-
mento da nossa capoeira paulista. Desta forma, apresentamos a
modalidade da capoeira com metas, linguagem e metodologia
diferenciada, proporcionado que praticantes deste esporte
possam integrar-se a capoeira com todos os demais colegas
de diversas equipes da capital de São Paulo, podendo agregar
escolas de capoeira da Grande São Paulo ao fortalecimento da
realização do Festival. O objetivo principal é promover a inte-
gração e intercâmbio de diversos polos e núcleos de capoeira
existentes, especialmente aqueles que contemplam atletas com
perfil competitivo e buscam eventos como este. Esse projeto é
capaz de mostrar que a capoeira indiscriminadamente é acessí-
vel para todos. Para nós é mais uma gratificante oportunidade
de mostrar como o esporte pode transitar das comunidades à
universidade e principalmente como filosofia de vida, passando
a mensagem de que não existem barreiras para o esporte, como
de fato não há. Qualquer pessoa pode praticar a capoeira, este
esporte de reconhecimento mundial como cultura brasileira
pela UNESCO e tombado como patrimônio cultural pelo antigo
Ministério da Cultura, busca a integração deste mesmo reco-
nhecimento como esporte que de fato é, e mais provar que a
capoeira é um esporte acessível a todos e uma excelente ferra-
menta de transformação em prol do desenvolvimento humano,
um evento em modelo “ Festival”, onde prevalece muito mais
a troca de experiências, sem pressão e exclusivamente a busca
pela vitória, evitando qualquer frustação por uma derrota no
tatame. Neste evento, todos sairão campeões e com premiação
exclusiva e personalizada. Levando em consideração a popula-
ção capoeirística paulista, gratuidade e principalmente a capa-
cidade de atendimento durante o horário determinado para as
atividades previstas, estimamos um grande número de entida-
des e participantes e ainda, uma maciça presença de público
itinerante que deverá acompanhar as atividades, no entanto,
é preciso acrescentar que o cumprimento das metas quantita-
tivas, levam em consideração diversos fatores, alguns destes
alheios a força e vontade da entidade proponente bem como,
impossíveis de serem mensurados devido a impressibilidade. In-
tegram a este Festival intervenções, exposições e apresentações
artísticas ligadas a modalidade da capoeira afim de abrilhantar
o Festival. As memórias de cada modalidade esportiva são de
fundamental importância sempre a ser lembrada e celebrada,
pois por meio delas resgatamos e deixamos ativo o fazer da
prática esportiva as novas gerações, neste sentido e razão as
apresentações artísticas culturais ligadas à modalidade da ca-
poeira são peças fundamentais a esse Festival, o Sarau Musical
da Capoeira de forma artística demonstra nesta apresentação a
trajetória do passado da capoeira como esporte e fomenta esta
ação no presente, no mesmo sentido a exposição Oralidades
Pretas | a Capoeira traz de forma tangível à todo público este
retrato da capoeira como modalidade esportiva ressaltando
diversos atletas da modalidade com passagens significativas e
memoráveis. A apresentação do Sarau Musical da Capoeira será
realizada no momento que antecede o início das semifinais, já
a exposição fica para a apreciação do público durante todo o
evento em acesso gratuito a todo público presente.
VALOR: R$119.994,00 (cento e dezenove mil novecentos e
noventa e quatro reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:19.10.27.812.3017.2897.3.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17 de setembro de 2022.
CNPJ: 11.106.968/0001-13
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2021/0000884-0
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo, especialmente, a manifestação da gestora da
parceria (064855451), da SAS Cidade Tiradentes (064820433)
e da Coordenadoria Jurídica (070613899), e com fundamento
no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014,
artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e arti-
gos 56 e 57 da IN 03/SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento
do Termo de Colaboração nº 128/SMADS/2021 (043710533),
firmado entre a municipalidade e a organização social CEN-
TRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CONJUNTO HABITACIONAL
CASTRO ALVES E ADJACENTES – CEBECH, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.003.965/0001-99, cujo objeto é a prestação do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na
modalidade Centro para Crianças e Adolescentes – CCA, com
capacidade de 120 (cento e vinte) vagas, sob supervisão da
SAS Cidade Tiradentes, para nele constar, a partir da publicação
deste despacho: Fica REDUZIDO o valor de R$ 4.000,59, refe-
rente à OBTENÇÃO de isenção de cota patronal - Certificado
CEBAS, totalizando o valor de repasse mensal para a execução
do serviço o valor de R$ 50.137,07 de acordo com a Portaria
72/SMADS/2021. A Previsão de Receitas e Despesas - PRD
apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido
termo independente de transcrição .Permanecem inalteradas as
demais condições anteriormente ajustadas.
6024.2021/0001746-7
À vista dos dados e informações constantes deste processo,
especialmente pelas manifestações da Gestora da Parceria (doc.
SEI 070256783), da SAS Cidade Ademar (doc. SEI 070261467),
SMADS/CAF/COF/STC (doc. SEI 070086645), SMADS/CAF/CEM
(docs. SEI 070150142 e 070150192), Coordenação de Gestão
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento
e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-
-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014,
Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017
e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
6019.2022/0002793-9
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 131/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE: Associação Desportiva e Social The Helena
S Balles
OBJETO: projeto Desafio de Basquete Hellenas Ballerls, com
objetivo fundamental este projeto Desafio de Basquete Hellenas
Ballerls, oferecer oportunidades para adolescentes, jovens e
adultos desportistas oriundos da região, dando visibilidade
a jogadores com vocação desportiva dentro da modalidade
basquete, proporcionar momentos de recreação e lazer para
comunidade. METODOLOGIA: 04/09/2022 Iremos realizar o
torneio de basquete com 8 equipes, sendo as 3 primeiras colo-
cadas premiadas com troféu, e medalhas , área recreativa com
brinquedos Infláveis, e gincanas realizadas pelos monitores.
07, 17 e 24/09 -Iremos realizar a competição 3x3 (Cada equipe
será composta por 4 jogadores, 3 em quadra e 1 substituto,
serão premiadas as equipes que ficarem em 1º, 2º e 3º lugar
na competição com 1 troféu por equipe e 1 medalha por par-
ticipante, nos outros ambientes iremos realizar as atividades
recreativas (futebol de sabão, disputa de rinque de cotonete,
escalada). Material: bola, torre de escalada, quadra de futebol
de sabão, piscina de bolinha, escalada, rinque de cotonete,
tombo legal, tobogã, uniformes, medalhas, troféu, tabela de
basquete, tablado.
VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 07 de setembro de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2022, 07 de
setembro de 2022, 17 de setembro de 2022 e 24 de setembro
de 2022.
CNPJ: 37.910.391/0001-91
6019.2022/0002850-1
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 134/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE: CBKI – Confederação Brasileira de Karatê
Interestilos
OBJETO: projeto Lutar e Vencer – Núcleo 08, com obje-
tivo de desenvolver um conjunto de atividades destinadas
a promover o fomento e incentivo da prática de atividades
físicas, por meio das artes marciais, utilizando o Karatê e
Defesa Pessoale Jiu Jitsu, como importante ferramenta para
a promoção da saúde e da cidadania, levando-se em conta o
programa pedagógico adotado por esta Entidade utilizando as
técnicas das Artes Marciais e Defesa Pessoal. Este Projeto tem
a finalidade INCLUSIVA e PARTICIPATIVA, atende a população
carente e em sua grande maioria crianças e jovens em situação
de risco e vulnerabilidade, visto que o local das atividades, está
situado em uma região de grande vulnerabilidade, tendo em
seu entorno várias comunidades. As aulas serão ministradas
durante a semana de 2ª feira a sábado conforme cronograma
de execução descrito neste Plano de Trabalho, sempre com
profissionais altamente capacitados nas modalidades para que
o Projeto alcance as metas e os objetivos propostos. Atender
beneficiários, crianças e jovens, adolescentes, adultos com
idade entre 05 a 65 anos, oferecendo iniciação e prática nas
modalidades oferecidas e possibilitar a descoberta e o encami-
nhamento de jovens talentos esportivos para participação em
eventos e seminários nas categorias menores e estudantis de
âmbito regional, estadual e nacional. • Oferecer oportunidade
para este público alvo participar em competição da modalidade
do calendário oficial paulista e brasileiro, que forem sediados
na capital e na região da grande São Paulo. • Oferecer filiação
sem custo de todos os atletas beneficiados e cadastrados no
Projeto na Entidade Estadual FPKI – Federação Paulista de Ka-
ratê Interestilos, até faixas marrons, nesta fase exceto exame de
faixas. • Proporcionar a quem possa interessar, o livre e gratuito
acesso a prática da atividade física para até 300 beneficiários
mensais ou um pouco mais para a modalidade Karatê, em
qualquer um dos horários disponíveis, podendo inclusive este
beneficiário frequentar mais de uma aula no dia, sem a obri-
gatoriedade de um horário fixo, visto que nosso maior objetivo
é ocupar o tempo ocioso destes beneficiários para que não
fiquem nas ruas sem ter o que fazer, evitando assim que fiquem
em situação de vulnerabilidade, enquanto estão participando
das aulas estarão longe dos perigos que as ruas oferecem. A
fim de evitar aglomerações as aulas poderão ser realizadas
em até duas salas que estão disponíveis para o projeto, além
de uma quadra poliesportiva aberta, que também poderá ser
utilizada para a preparação física e aquecimento dos atletas.
Contamos com 5 PROFESSORES e 1 Coordenador que quando
necessário temos capacidade de atender de 40 a 70 alunos por
aula, respeitando assim o protocolo de retomada aprovado pelo
Centro de Contingencia do Corona vírus e Secretaria Estadual
de Esportes, Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de
Esportes e COVISA. Proporcionar uma atividade inteiramente
inclusiva e participativa, sem distinção de sexo, idade e classe
social. Desenvolver conceitos de cidadania, disciplina ordem e
socialização. Incentivar a cultura de hábitos de vida saudáveis
e promoção do bem estar e da saúde. Desenvolver conceitos de
trabalho em equipe e atuação conjunta. Proporcionar conceitos
para discernimento de aspectos sociais, culturais e educacio-
nais, bem como a participação da atividade física na formação
do indivíduo • Oferecer kimonos e uniformes adequados aos
treinos e competições, aos atletas beneficiários após 30 aulas
consecutivas, logo de início os alunos poderão participar das
aulas usando camisetas brancas ou pretas e shorts ou calça de
moletom, até atingirem o tempo estipulado para a aquisição
do uniforme oficial, isso inclusive ajuda diferenciar o número
de novas matrículas a cada dia de execução do projeto, além
de incentivar e estimular o novo atleta a treinar cada vez mais
para alcançar o direto de receber o uniforme completo. Divulga-
ção diária nas redes sociais – Facebook e Instagram do Projeto
Lutar e Vencer de todas as aulas ministradas, demonstrando
assim a transparência e seriedade do Projeto. Oferecer reforço
alimentar para todos os beneficiários e técnicos do projeto,
sendo entregue diariamente kits lanches antes ou após as aula/
treinos; preferencialmente aos atletas de 05 a 14 anos. Ofere-
cer aulas de Artes Marciais incluindo Karatê, Defesa Pessoal
e atividades lúdicas. Oferecer ao final do Projeto o exame de
graduação, onde teremos a entrega das faixas. Alcançaremos
Municipais nº 44.279/03 e 56.475/2015 e demais normas com-
plementares, inclusive deste edital e seus Anexos.
O extrato do instrumento convocatório encontra-se afixado
em local visível no quadro de avisos da Assessoria Técnica, sen-
do que o edital de licitação (e seus anexos) poderá ser obtido
mediante “download” na página http://e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br/. Referido edital também poderá ser obtido
mediante gravação, na Assessoria Técnica, na Alameda Iraé, nº
35 - Moema, das 10h00 às 16h00 horas, mediante envio de soli-
citação pelo e-mail: frcsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br.
A participação no certame de empresas interessadas que
não tenham sido previamente convidadas ficará condicionada a
manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e
quatro) horas da apresentação das propostas.
6019.2022/0003543-5
I – DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especial-
mente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público
nº 012/SEME/2022 (070858017) que classifica a entidade, o pa-
recer técnico de DGPAR (070858300 070917860, o qual habilita
técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economi-
cidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta,
assim como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta
(070906774), com fundamento no Edital de Chamamento nº
012/SEME/2022 (070857973), na Lei Federal nº 13.019/14, no
Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17,
AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta
Pasta e ASSOCIAÇÃO PAULISTANA DE RECREAÇÃO, ESPORTE
LAZER - APREL, CNPJ 01.237.881/0001-21, conforme plano de
trabalho (070858068), que implicará o repasse público de R$
11.600.000,00 (onze milhões seiscentos mil reais).
2. RETIFICO a Nota de Empenho nº 80.079/2022
(070858951) para a entidade supracitada, agora no valor de
R$ 6.600.000,00 (seis milhões seiscentos mil reais), onerando
a dotação nº 19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.03 do
orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 46.678/2022
(067990396).
3. DESIGNO como gestor da parceria o servidor Roberto
Araújo Rodrigues, RF: 853.868-9 que estará incumbido de, con-
forme cláusula nona do termo de colaboração veiculada pelo
Edital de Chamamento Público nº 012/SEME/2022:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de
incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de
fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades
ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
3. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avalia-
ção os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021,
cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto
Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, espe-
cialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
6019.2022/0001675-9
I-COMUNICADO
Concorrência nº 06/SEME/2022
A Comissão Permanente de Licitação – 01, instituída pela
Portaria nº 207/SEME-G/2022, informa, por solicitação do setor
técnico competente, o seguinte:
Onde se lê:
8.2.4. Qualificação Técnica
As empresas devidamente registradas no Conselho Regio-
nal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e/ou Con-
selho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, a comprovação será
comprovada através da Certidão de registro de Pessoa Jurídica,
expedida pelo Conselho da categoria, da sede da licitante, em
prazo de validade, devendo dentre os responsáveis técnicos ha-
ver engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro mecânico,
engenheiro agrônomo e engenheiro de segurança do trabalho.
Leia-se:
8.2.4. Qualificação Técnica
As empresas devidamente registradas no Conselho Regio-
nal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e/ou Con-
selho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, a comprovação será
comprovada através da Certidão de registro de Pessoa Jurídica,
expedida pelo Conselho da categoria, da sede da licitante, em
prazo de validade.
6019.2022/0002851-0
I - DESPACHO:
1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe-
cialmente a emenda parlamentar (067907722 067907768), o
parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridica-
mente a entidade, além de analisar a economicidade e compa-
tibilidade com valores de mercado da proposta (070835136) e
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (070894092), com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal
nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a cele-
bração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO
CULTURAL ARTE NOBRE, CNPJ nº 08.692.272/0001-01, para
a realização do evento/projeto denominado "PROJET DOJO -
JIUJITSU E JUDÔ", com execução no período de 26 de setembro
de 2022 à 27 de fevereiro de 2023, conforme plano de trabalho
(070833011), que tem como montante total o valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), decorrentes de repasse público
originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de
chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal
nº 13.019/14.
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para a entidade supracitada,
onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39
.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº
57.035/2022 (070861674).
3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o
servidor Roberto Araujo Rodrigues, RF: 853.868-9 que, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº
57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de
incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de
fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades
ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
6019.2022/0001887-5
A Comissão Permanente de Licitação – 01, instituída pela
Portaria nº 207/SEME-G/2022, informa, por solicitação do setor
técnico competente,o seguinte:
Onde se lê:
8.2.4. Qualificação Técnica
As empresas devidamente registradas no Conselho Regio-
nal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e/ou Con-
selho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, a comprovação será
comprovada através da Certidão de registro de Pessoa Jurídica,
expedida pelo Conselho da categoria, da sede da licitante, em
prazo de validade, devendo dentre os responsáveis técnicos ha-
ver Engenheiro(a) Civil e/ou Arquiteto(a), conforme Resolução
CONFEA 218/73 e Decreto 23.569/33, Engenheiro(a) Mecânico
e Engenheiro(a) Eletricista.
Leia-se:
8.2.4. Qualificação Técnica
As empresas devidamente registradas no Conselho Regio-
nal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e/ou Con-
selho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, a comprovação será
comprovada através da Certidão de registro de Pessoa Jurídica,
expedida pelo Conselho da categoria, da sede da licitante, em
prazo de validade.
6019.2022/0001581-7
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 144/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Associação de Apoio a Comunidade e Adja-
cências Nara Chaves
OBJETO: Associação de Apoio a Comunidade e Adjacências
Nara Chaves
VALOR: R$60.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:19.10.27.812.3017.2897.3.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses
CNPJ: 32.825.203/0001-03
6019.2022/0002560-0
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 149/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Associação Brasileira da Indústria dos Espor-
tes com Prancha
OBJETO: Stand UP Para Todos
VALOR: R$119.614,02
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:19.10.27.812.3017.2897.3.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 de setembro a 25 de setembro
de 2022
CNPJ:21.361.401/0001-47
6019.2022/0002562-6
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 146/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Instituto Ativamente
OBJETO: Projeto Judô para todos
VALOR: R$65.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:19.10.27.812.3017.2897.3.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir
CNPJ: 19.403.046/0001-80
6019.2022/0001636-8
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 150/
SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Instituto Social Cultural Ekballoin
OBJETO: Festival de Futebol Infanto Juvenil Copa Sucupira
de Futsal
VALOR: R$50.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:19.10.27.812.3017.2897.3.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 e 25 de setembro de 2022
CNPJ: 28.586.912/0001-06
6019.2022/0002646-0
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
154/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
PROPONENTE: Instituto Parceiros da Cidadania
OBJETO: Boxing for You - XII Edição
VALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA:19.10.27.812.3017.2897.3.3.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 16 e 17 de Setembro de 2022
CNPJ: 10.746.504/0001-09
6019.2022/0002323-2
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial as Notas de Reserva nº 46.678/2022 e 46.859/2022
(067990396 068069135), Aprovação do Edital (067775421)
e Publicação no DOC em 27 de julho de 2022 (067795225),
Atas da Comissão de Seleção (070202423 070745257), Parecer
Técnico (066658429 067739409 070874745), Parecer Jurídico
(067412360), com fulcro na delegação de competência contida
na Portaria n. 001/SEME-G/2020, HOMOLOGO o resultado do
Chamamento Público nº 012/SEME/2022, com a seguinte ordem
de classificação:
1º: Associação Paulistana de Recreação, Esporte e Lazer –
APREL - 69 pontos.
2. Como Descrito no item 10.14 do Edital nº 012/
SEME/2022, os interessados terão 5 (cinco) dias úteis para apre-
sentar a Documentação de Habilitação contida no mesmo Item
do Edital, contado a partir da intimação no Diário Oficial ou por
meio eletrônico. A entrega deverá ser feita no Setor de Protoco-
lo desta Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na
Rua Pedro de Toledo, nº 1561, Vila Clementino, das 10h as 17hs,
destinado à Comissão de Seleção.
6019.2022/0003057-3
EXTRATO DO EDITAL DE CONVITE Nº 07/SEME/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE
ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO
DE TALUDE NO CDC VILA NOVA CACHOEIRINHA, RUA VITOR
ROGER, 35 – VILA NOVA CACHOEIRINHA - SÃO PAULO – S.P
Recebimento das propostas: Até às 10h30 horas do dia
29/09/2022
Abertura das propostas: Às 11h00 horas do dia 29/09/2022
Local: Alameda Iraé, nº 35 – Moema
(Sala de reunião da Assessoria Técnica de Planejamento
Estratégico – SEME/GABINETE
Tipo: MENOR PREÇO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME
comunica a realização de LICITAÇÃO, na modalidade CONVITE,
do tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço
global, que será processada e julgada em conformidade com
a Lei Federal nº 8.666/93, as Leis Municipais n°s 13.278/02 e
14.145/06, a Lei Complementar Federal nº 123/06, os Decretos
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 21 de setembro de 2022 às 05:02:25
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