LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 21 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
90 – São Paulo, 67 (240) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
leste) é de R$ 103.510,88 (cento e três e mil, quinhentos e dez
reais e oitenta e oito centavos), totalizando para os 6 meses o
valor total estimado de R$ 621.065,28 (seiscentos e vinte um
mil, sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). O dispêndio
mensal estimado para o Lote 02 (centro e zona norte) é de R$
124.313,76 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e treze reais e
setenta e seis centavos), totalizando para os 06 meses o valor
total estimado de R$ 745.882,56 (setecentos e quarenta e cinco
mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centa-
vos).Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláu-
sulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do ins-
trumento ora aditado, desde que não colidam com o presente.
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2022/0012174-6 – Contrato 59/SMADS/2022,
CONTRATADO:MARCELO ZUFFO M.E, inscrito no CNPJ/ME
n. 16.613.733/0001-31 – Objeto : Prestação de serviços de
pintura artística (grafite), com técnicas e estilos variados. Valor
total: R$ 177.000,00 (cento e sete mil reais) – Data da assina-
tura: 16/12/2022. Vigência: Valido até 31/12/2022 contados a
partir da data de assinatura do contrato.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Processo Eletrônico nº 6017.2022/0068173-5 - SF/SU-
REM - Contratação direta. Inexigibilidade. Curso Aberto.
Despacho de Rerratificação. 1. Em face dos elementos cons-
tantes do processo, em especial a Informação 075619432, com
fundamento no "caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93, na Lei
Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03,
e nos termos do art. 4º, II, “l” da Portaria SF nº 78/2019, RE-
TIFICO o despacho de doc. 075381517, para que dele passe a
constar que a previsão de início do curso de MESTRADO
PROFISSIONAL EM ECONOMIA é 09/01/2023, e não como
constou.
2. RATIFICO os demais termos do precitado ato.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –
DICOM
ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE
COMPRAS E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO nº 107/2022 - DICOM
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2020/0034984-2
PROCESSO DE PENALIDADE 6017.2020/0034984-2
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA -
CNPJ: 46.392.130/0001-18
CONTRATADA: ALICE SILVA CRUZ NETA - CNPJ:
16.801.538/0001-35
CONTRATO SF Nº 73/2021
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contra-
tação de instituição/empresa especializada em treinamento e
capacitação de pessoas para ministrar o Curso de Engenharia
de Avaliação de Imóveis Urbanos para 06 (seis) servidores da
Secretaria Municipal da Fazenda
ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA
Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da
TIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante
legal, acerca das seguintes infrações contratuais:
ITEM CONTRATUAL VIOLADO: 5.1 "k" - Apresentar o
Certificado do Instrutor, em 05 (cinco) dias úteis após o recebi-
mento da Ordem de Serviço, que será encaminhado à unidade
requisitante para aprovar ou solicitar adequações.
DESCRIÇÃO DO FATO: Não apresentou instrutores qualifi-
cados para ministrar o curso, de acordo com as solicitações do
Termo de Referência.
PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: 7.2 "f"
- Multa de 30%, sobre o valor total do contrato, no caso de
rescisão do acordo, por culpa da CONTRATADA, inclusive por
inexecução total do contrato – devida e previamente demons-
trada a falta cometida à CONTRATADA.
PENALIDADE: Multa de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais)
As penalidades acima discriminadas estão previstas no
Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA¹, acompa-
nhada de documentação probatória, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a partir da publicação desta.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão
de Compras e Contratos, situada na Rua Líbero Badaró, 190 –
17.o andar – Centro, telefone: (11) 2873-6270, onde o referido
processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria.
Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada
em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabeleci-
do, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às
17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP
e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do
e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.
¹Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou
esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente
indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de
Apenação para aplicação das respectivas multas.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –
DICOM
ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE
COMPRAS E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO nº 105/2022 - DICOM
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2022/0000326-5
PROCESSO DE PENALIDADE 6017.2022/0062495-2
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA -
CNPJ: 46.392.130/0001-18
CONTRATADA: HERTZ COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE
ELEVADORES LTDA-ME - CNPJ: 17.327.390/0001-01
CONTRATO SF Nº 04/2022
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-
ços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores marca
Atlas Schindler, com mão-de-obra especializada e fornecimento
de peças e insumos sem ônus adicional para a Contratante,
instalados no Edifício OTHON prédio da Secretaria Municipal
da Fazenda localizado na Rua Líbero Badaró, 190, conforme
especificado no termo de referência.
ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA
Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da
TIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante
legal, acerca das seguintes infrações contratuais:
ITEM CONTRATUAL VIOLADO:
Termo de Referência:
4.2. Executar os serviços em conformidade com as espe-
cificações contratadas e discriminadas no item 02, de forma
confiável, segura e a contento.
4.2.1. Sanar os defeitos ou tomar providências imediatas
para restabelecimento e recolocação dos elevadores em opera-
ção de forma confiável, segura e a contento, conforme item 03.
DESCRIÇÃO DO FATO: A botoeira interna do elevador B e
C ainda encontra-se com problema. (Reincidência)
PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 10.2
"h" do Contrato: Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor
mensal do ajuste, por descumprimento de qualquer obrigação
da Contratada para a qual não haja penalidade específica, por
ocorrência e, na reincidência, será aplicado o dobro.
PENALIDADE: Multa de R$ 465,66 (quatrocentos e sessen-
ta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
ITEM CONTRATUAL VIOLADO:
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
PUBLICADO NO DOC DE 20/12/2022 PG. 163
ONDE SE LE:6024.2021/0005363-4
LEIA SE:6024.2021/0005363-3
6024.2022/0012236-0
Em face dos dados e elementos contidos neste processo, e
com fundamento no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO
a contratação direta da empresa ARICANDUVA COMERCIO
DE ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME n.
41.770.193/0001-47, em caráter emergencial, objetivando a
aquisição dos materiais relacionados abaixo, conforme Requi-
sição de Material e Termo de Referência ecartados aos autos,
pelo valor total de R$ 24.895,00 (vinte e quatro mil oitocentos
e noventa e cinco reais). AUTORIZO, outrossim, o empenhamen-
to dos recursos necessários ao atendimento das despesas, one-
rando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.4.399.3.3.
90.30.00.00.0, através da nota de reserva nº 80.969/22. DESIG-
NO a Srª. CHRISTIANE GUEDES DOS SANTOS, R.F. n. 914.152-9,
como fiscal do presente ajuste, e a Srª. MARTA DAMACENO, R.F.
n. 858.664-7, como sua fiscal substituta, nos termos do art. 6º
do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
6024.2022/0012236-0
Em face dos dados e elementos contidos neste processo,
e com fundamento no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, RE-
TIRRATIFICO o despacho 075897427 para constar a aquisição
dos materiais relacionados abaixo, conforme Requisição de
Material e Termo de Referência encartados aos autos, e não
como constou:
ITEM 01 - 100 unidades de Mesa plástica monobloco - poli-
propileno com ou sem incorporação de aditivos, quadrada, com
bordas arredondadas, com quatro pés, com orifício central para
colocar guarda sol acompanhado de devida tampa, somente na
cor branca e tratada com resina anti-UV, empilhável, capacida-
de mínima de peso estático de 150 kg. Dimensões aproximadas
entre 65 cm a 75 cm de comprimento, 65 cm e 75 cm de largura
e 65 cm e 75 cm de altura.Espessura mínima de 03 mm. As
especificações técnicas deste item deverão estar em conformi-
dade com as disposições normativasincidentes expedidas pela
ABNT, bem como pleo INMETRO. Devem apresentar-se com
aspecto uniforme e isentas de corpos estranhos, bolhas, trincas,
falhas, fraturas, rachaduras, evidências de degradações ou
qualquer dano estrutural. Garantia mínima de 12 meses.ITEM
2 - 400 unidades deCadeiras plástica monobloco - polipropileno
com ou sem incorporação de aditivos, classe de uso irrestrito (
B - não residencial), sem encosto para braços, com quatro pés,
com dispositivos antiderrapantes, somente na cor branca e
tratada com resina anti-UV , empilhável, não reclinável e nem
dobrável. Dimensões aproximadas entre 40 cm a 50 cm de lar-
gura, 45 cm a 55 cm de comprimento e 80 cm a 90 cm de altura
(sendo que a capacidade mínima de carga e a altura/largura
do assento deverão estar em conformidade com ABNT NBR
14776:2013). Espessura mínima de 03 mm. As demais especi-
ficações técnicas deste item deverão estar em conformidade
com as disposiçõesnormativas expedidas pela ABNT (inclusive a
ABNT NBR 14776:2013 e suas possíveis alterações), bem como
pelo INMETRO (inclusive portarias nº 341/2014 e 342/2014 e
suas possíveis alterações). Devem apresentar-se com aspecto
uniforme e isentas de corpos estranhos, bolhas, trincas, falhas,
fraturas, rachaduras, evidências de degradações ou qualquer
dano estrutural. Garantia mínima de 12 meses.
EXTRATO DE TERMO POR OMISSÃO DO DIA
22/11/2022
6024.2022/0001850-3 – 1º Termo de Aditamento
ao Contrato 04/SMADS/2021, firmado entre SMADS e
a pessoa jurídica de direito privado ORIGENS – Admi-
nistração de bens próprios EIRELI - EPP, CNPJ/ME n.
37.015.438/0001-53 - Objeto: contratação de 360 (trezentas
e sessenta) vagas de hospedagem, distribuídas em cômodos
compartilhados do "Central Plaza Flat por diária, para pessoas
em situação de rua. Objetivo: Fica prorrogado o prazo de vigên-
cia do Contrato n. 004/SMADS/2022, pelo período de 30 (trinta)
dias, contados a partir de 23 de novembro de 2022.Ficam rati-
ficadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condi-
ções anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora
aditado, desde que não colidam com o presente.
EXTRATO DE TERMO
6024.2018/0008918-7 – 6º Termo de Aditamento ao
Contrato 18/SMADS/2019, firmado entre a SMADS e a
empresa MRO SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o
nº 03.539.770/0001-03 – Objeto : Empresa especializada
em serviços contínuos de manutenção e conservação predial
preditiva, preventiva, corretiva e emergencial das instalações
das Unidades de administração direta de SMADS, com forneci-
mento de equipamentos e materiais. Assunto: Fica prorrogado
o prazo de vigência do Contrato nº 18/SMADS/2019 por 03
(três) meses a partir de 17/12/2022, podendo ser rescindido a
qualquer momento sem ônus à municipalidade, se concluída
a licitação em andamento através do processo eletrônico nº
6024.2022/0004811-9. O dispêndio mensal estimado para
este contrato é de R$ 267.764,54 (duzentos e sessenta e sete
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro
centavos) e o dispêndio mensal estimado para pagamento
de despesas referente aos reembolsos dos materiais é de
R$10.000,00 (dez mil reais).Ficam ratificadas em todos os seus
termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajusta-
das e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não
colidam com o presente.
6024.2021/0005373-0
À vista dos dados e elementos noticiados no presente, e
com fundamento nos artigos 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o adi-
tamento do Contrato nº 33/SMADS/2021, firmado entre SMADS
e o estabelecimento hoteleiro São Charbel 1378 Ltda. EPP,
inscrito no CNPJ/ME sob o n. 21.933.322/0001-63, cujo objeto
é a hospedagem em estabelecimento hoteleiro por diária para
pessoas idosas acima de 60 anos em situação de rua, regular-
mente indicadas pela SMADS, cujas características e especifi-
cações técnicas encontram-se descritas no Anexo I do referido
Contrato, para nele fazer constar: Fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato n. 33/SMADS/2021, pelo período 180 dias,
contados a partir de 22/12/2022. O dispêndio da diária por
pessoa hospedada é R$ 85,00, totalizando o montante de R$
1.147.500,00 para 75 hóspedes, no período de 180 dias. Ficam
ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e con-
dições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento
ora aditado, desde que não colidam com o presente. AUTORIZO,
outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao aten-
dimento das despesas, onerando a dotação orçamentária nº
93.10.08.244.3023.4.308.3.3.90.39.00.03, através da nota de
reserva de nº 81.152/22.
EXTRATO DE TERMO
6024.2020/0005426-3 – 6º Termo de Aditamento
ao Contrato 19/SMADS/2020, firmado entre SMADS e
empresa TRANSQUERQUI LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 00.519.345/0001-56 - Objeto: prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação/manutenção predial visando à
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene
.Assunto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
19/SMADS/2020, pelo período de 6 meses, contados a partir
14/12/2022. O dispêndio mensal estimado para o Lote 01 (zona
cotidianotrabalhar os componentes lúdicos de forma a aprender
com prazer a arte do kung-fu, respeitando as limitações indi-
viduais e coletivas.Propondo a realização dos movimentos das
formas recreativa, buscando o desenvolvimento do aluno na
prática do esporte e observando a prioridade dos componentes
técnicos próprios para cada faixa etária. FAIXA ETÁRIA DOS
ALUNOS de 07 a 17 anos de ambos os sexos, A CADA FINAL DE
ANO: No final de ano será realizado a troca de faixa de gradu-
ação de cada aluno, sendo um evento de encerramento anual
com estruturas de telão, som, locação de estruturas (telão,
praticável,iluminação, mesa) para apresentação campeonato
interno entre a turmas finalizando o ano letivo do projeto.ME-
DOTOLOGIA DE ENSINO: Na primeira semana do projeto será
destinada para a realização das inscrições, e estarão presente
a equipe de profissionais do projeto disponibilizando 80 vagas
distribuídas em 04 turmas sendo quatro turmas em dois dias
da semana, terça, quinta -feiras , apos o período de inscrição
inicia-se as aulas praticas que serão aplicadas a ampliação das
capacidades coordenativas, contribuindo dessa forma para um
desenvolvimento global da criança e do adolescente. O Projeto
será direcionado para 80 beneficiários diretos e indiretas (fa-
miliares, amigos e professores).Atendendo a todo o protocolo
Sanitários as aulas serão ministradas em sala propicia com boa
ventilação, os alunos ficarão a uma distancia de segura um do
outro pois as atividades serão dividas em turmas para as prati-
cas. O projeto esta dimensionado para atender 04 turmas, duas
no período da tarde e duas no período da noite.
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
NOTA DE EMPENHO: nº 109.171
PRAZO DE EXECUÇÃO: (90 dias) 3 meses 05 de dezembro
de 2022 a 05 de março de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2022
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2018/0009468-7
À vista dos dados e informações constantes deste processo,
especialmente pela manifestação da Gestora da Parceria (doc.
SEI 074346701, 074346961), da SAS Vila Maria/ Vila Guilherme
(doc. SEI 074362120), da Coordenação de Gestão de Parcerias
(doc. SEI 074673993), da Coordenação de Proteção Social Es-
pecial (doc. SEI 074567186) e da Coordenadoria Jurídica (doc.
SEI 075915826) que acolho, e com fundamento no disposto
pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61
do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Instrução Normativa nº
03/SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Cola-
boração nº 049/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade
e a organização da sociedade civil CROPH – Coordenação
Regional das Obras de Promoção Humana, inscrita no CNPJ nº
43.473.487/0001-32, cujo objeto é a prestação do serviço so-
cioassistencial “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de
Rua”, na modalidade “Centro de Acolhida para Adultos II por
24 Horas”, sob supervisão da SAS Vila Maria/ Vila Guilherme,
para fazer nele constar: Ficam ACRESCIDAS 600 vagas no servi-
ço, totalizando 1.000 vagas ofertadas. Fica ACRESCIDO o valor
de R$ 345.263,26 para o acréscimo de vagas, com acréscimo de
06 (seis) técnicos Assistente Social – 30 horas, 12 (doze) OSE/
dia, 12 (doze) OSE/12 x 36 Noite-par, 12 (doze) OSE/12 x 36
Noite-impar, 12 (doze) Agentes Operacionais cozinha e 24 (vin-
te e quatro) Agentes operacionais limpeza no quadro de RH. To-
talizando, o valor de repasse mensal para a execução do serviço
em R$ 604.855,94, valor adequado a Portaria 72/SMADS/2021.
A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC
parceira faz parte integrante do referido termo independente
de transcrição. Permanecem inalteradas as demais condições
anteriormente ajustadas. AUTORIZO, outrossim, o empenho de
recursos necessários ao atendimento da despesa no presente
exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08
.244.3023.4.308.3.3.50.39.00.00, por meio da Nota de Reserva
n.º 79.258.
6024.2022/0003668-4
AUTORIZO, o Aditamento de Prorrogação de Vigência, entre
a PMSP/SMADS e a OSC Instituto Irmã Dulce, cujo objeto é a
prestação do serviço do Centro de Acolhida às Pessoas em Si-
tuação de Rua na modalidade Centro de Acolhida Especial para
Idosos (CAE-I), com capacidade para 50 vagas, no distrito da
República, sob a supervisão da SAS-SE ficando prorrogado por
180 dias (a partir de 28/11/2022 a 26/05/2023) ou até 30 dias
após o término do estado de calamidade pública, o que ocorrer
primeiro, podendo ainda ser prorrogado, por mútuo acordo sem
a prévia autorização, caso persista a situação de calamidade
pública em decorrência da COVID – 19. AUTORIZO, outrossim, o
empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa.
6024.2022/0012168-1
Diante dos elementos informativos que instruem o pre-
sente, especialmente os posicionamentos técnicos conclusivos
e favoráveis a que aludem os docs. 075733697, 075740080,
075742812, 075854567, 075825938, 075829892, 075835140,
075838714 e com fundamento nas disposições a respeito da Lei
Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 57.575/2016,
bem como o que estabelece a Portaria nº 92/SMADS/2022 e
a Lei Municipal nº 17.819/2022, observados ainda a condição
apontada e os procedimentos indicados nos docs. 075852878,
075852884 e 075850247, estando caracterizada a situação
a que alude o art. 31 do citado decreto, bem como o que foi
ponderado na manifestação/doc. 075924282 no tocante à
necessidade de validação dos parâmetros a que se refere o
Plano de Trabalho (docs. 075740217 e 075740693), AUTORIZO
a celebração de Termo de Fomento com a organização social
Associação Voluntários para o Serviço Internacional – AVSI
Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 08.929.748/0001-85, cujo objeto
é a consecução do projeto VILAS REENCONTRO – PROGRAMA
DE SERVIÇO DE MORADIA TRANSITÓRIA EM UNIDADES MO-
DULARES COM ATENDIMENTO MULTISSETORIAL E INCLUSÃO
SOCIOPRODUTIVA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM
SÃO PAULO, tendo em vista a necessidade identificada e em-
basada pelo diagnóstico de vulnerabilidade social a que alude
o doc. 075733110, corroborado pelos posicionamentos/docs.
075733697 e 075740080. A vigência do ajuste será de 2 (dois)
anos, ou seja, de 20 de dezembro de 2022 a 20 de dezembro
de 2024, prorrogáveis por até igual período. O valor mensal
a ser repassado à organização, por conta da execução plena
da parceria aqui autorizada, é de R$ 829.627,80 (oitocentos e
vinte nove e nome mil seiscentos e vinte e sete e oitenta) para
as duas unidades da Vila Reencontro, conforme plano de traba-
lho apresentado no documento nr. 075740217. A concessão da
verba de implantação até o limite de R$829.627,80 (oitocentos
e vinte nove e nome mil seiscentos e vinte e sete e oitenta), fica
condicionada à formalização de requerimento específico diri-
gido ao Núcleo de Desenvolvimento Social – NDS, detalhando
a forma de utilização do recurso. Autorizo, consequentemente,
o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da
despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orça-
mentária de nº. 2410.08.244.3023.9.263.3.3.50.39.00.00.0.
Oportunamente serão designados, por Portaria desta Pasta, o
Gestor da Parceria bem como os integrantes da Comissão de
Monitoramento e Avaliação, titulares e suplentes.
6019.2022/0003992-9
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
262/SEME/2022
PROCESSO Nº: 6019.2022/0003992-9
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 005/SEME/2022.
PARTES: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Asso-
ciação Esportiva e Cultural CNB, CNPJ Nº 23.056.131/0001-96.
OBJETO: projeto São Paulo + Ativa lote Coletivas, com
objetivo de oferecer uma programação de atividades físicas,
esportivas e de lazer orientada e continuada; - Proporcionar
experiências de atividades físicas, esportiva e lazer à população;
- Aumentar o nível de atividade física da população; - Fomentar
a prática da atividade física, esportiva e de lazer na cidade de
São Paulo; - Implementar serviços de atendimento no âmbito
da atividade física, esportiva e de lazer; Compete ao supervisor
planejar as atividades nos locais, em conjunto com os outros
membros da equipe. Promover interlocução entre parceiros e
comunidade e organizar a área técnica. Elaborar mensalmente
o relatório circunstanciado. Monitorar e controlar o número de
participantes por turma. Avaliar o programa, as atividades, sua
equipe e sempre que necessário buscar auxílio técnico com o
gestor da parceria. Participar das reuniões junto à SEME, quan-
do solicitado. Encaminhar para análise e autorização prévia do
gestor da parceria todas as alterações no Plano de Trabalho.
Controlar, distribuir e orientar o preenchimento dos formulários
e demais itens necessários para a coleta das informações e da-
dos nos locais da realização das atividades, seguindo programa-
ção estabelecida pela SEME/DGPE em formulários específicos.
VALOR: R$ 1.235.567,00 (um milhão duzentos e trinta e
cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00-03,
19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00-00 e
19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00-00
NOTA DE EMPENHO: nº 113.149 e 113.153
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir do dia 15
de dezembro de 2022 até o dia 15 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2022.
6019.2022/0004271-7
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 270/
SEME/2022
PROCESSO Nº: 6019.2022/0004271-1
PARTES: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e LAMEC
Liga Nacional de Lutas Artes Marciais e Esportes de Combate,
CNPJ Nº 18.256.183/0001-76
OBJETO: projeto SFT Heróis 2, com objetivo de realizar um
evento de Lutas nas modalidades de MMA no Ginásio do Clube
Juventus. O evento será composto por 9 lutas de 3 rounds
de 3 minutos e 1 luta de 5 rounds de 3 minutos. Fomentar e
desenvolver o interesse e a paixão que o povo brasileiro vem
desenvolvendo pelo MMA- Por meio das categorias profissional
e amadora em seu card, o SFT procura dar oportunidade para
todos os atletas que sonham em representar o Brasil nos princi-
pais eventos de MMA do mundo. São em eventos nacionais que
apareceram os principais nomes da modalidade. Possibilitar que
o público com menor poder aquisitivo possa ter contato gratui-
tamente a um evento profissional de MMA e também ter con-
tato direto com os grandes nomes do MMA nacional,Estimular
o crescimento da prática de MMA em academias, centros
esportivos e sociais. Isso é realizado através da proximidade
que o público tem com os lutadores do evento, seja por meio
das redes sociais ou nos intervalos das lutas. Fomentar a prá-
tica de MMA como instrumento de formação e transformação
social através dos exemplos de vida e superação que os atletas
passam com suas histórias de vidas. Os participantes estão nas
faixas etárias de 18 a 48 anos, serão 210 beneficiários diretos
e 1000 indiretos , o SFT é um circuito nacional, os atletas se
classificam a cada edição para disputar o título da categoria os
vencedores ganham medalha e troféu, mas maioria dos nossos
atletas tem experiência internacional se Classificam para dispu-
tar o titulo da categoria.
VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
NOTA DE EMPENHO: nº 115.633
PRAZO DE EXECUÇÃO: 16, 17 e 18 de dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022.
6019.2022/0004475-2
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
259/SEME/2022
PROCESSO Nº: 6019.2022/0004475-2
PARTES: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Associa-
ção Educacional Maria do Carmo, CNPJ Nº 22.533.209/0001-53.
OBJETO: projeto Virando o Jogo, Grupamento 2 – Parque
Chuvisco, com objetivo de oferecer de forma sistêmica e organi-
zada atividades esportivas que englobam aulas de basquetebol
e skate. As atividades serão desenvolvidas nas formas de aulas
regulares e monitorias, propiciando aos participantes a vivencia
e aprendizado didático e monitorado. As Atividades propostas
englobarão o público alvo, cuja faixa etária abrangera as idades
de 03 a 17 anos e de acordo com a demanda de matriculas no
local. A estratégia de oferecimento das atividades no período
da manhã será focada no público infantil em princípio, podendo
variar conforme a procura e triagem das inscrições. A estratégia
de composição das turmas da tarde será voltada preferencial-
mente ao publico Infanto juvenil, podendo variar conforme a
demanda de publico para a inscrição no programa. As turmas
de Basquete e Skate serão compostas por no máximo 10 alunos
por turma e as aulas terão duração de uma hora por dia e serão
ministradas duas vezes por semana nos períodos da manhã e
da tarde. Além das aulas regulares serão oferecidas também
atividades monitoradas nos dias da semana e aos finais de se-
mana. As atividades monitoradas serão aplicadas de segunda a
quinta feira uma hora no período da manha e uma hora no pe-
ríodo da tarde, e as sextas, sábados e domingos, cada modali-
dade (Skate e Basquete) terão aulas monitoradas duas horas no
período da manhã e duas horas no período da tarde, de acordo
com a tabela “07 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO”. De acordo
com o "REGULAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS E COMPRAS." da Associação Educacional Maria do
Carmo, a contratação dos Professores e Monitores será através
de Prestação de Serviços de Pessoa Jurídica de preferencia por
MEI. Os estagiários serão contratados através de convênios
com as instituições que oferecem este serviço.
VALOR: R$ 515.421,21 (quinhentos e quinze mil quatrocen-
tos e vinte e um reais e vinte e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
NOTA DE EMPENHO: nº 105.482
PRAZO DE EXECUÇÃO: período de 12 meses (365 dias) de
15 de dezembro de 2022 até 15 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2022.
6019.2022/0001635-0
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
250/SEME/2022
PROCESSO Nº: 6019.2022/0001635-0
PARTES: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Institu-
to de Projetos e Desenvolvimento Sociocultural - IPDS, CNPJ Nº
15.460.860/0001-85
OBJETO: projeto Mudando Vidas com o Kung – Fu, com
objetivo de priorizar a prática do KUNG-FU através de uma
proposta de se aprender brincando, a fim de aperfeiçoar as ha-
bilidades, a criatividade e a cognição, proporcionando o desen-
volvimento da atitude, e reverte problemas com disciplina do eu
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quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 às 05:01:39
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