LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 21 Janeiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
82 – São Paulo, 68 (15) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 21 de janeiro de 2023
Fica NOTIFICADA a OSC Centro Social Nossa Senhora do
Bom Parto que após a análise do Relatório de Monitoramento
e Avaliação elaborado pelo Gestor da Parceria, a Comissão de
Monitoramento e Avaliação, nos termos do Artigo 131 da Ins-
trução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela
IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de:
12/03/2020 delibera pela APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS PARCIAL. São Paulo, 25 de abril de 2022. Comissão
de Monitoramento e Avaliação: Marcia Mesquita Martinez/RF:
787.302.6/Efetivo - Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Gisele Martins dos Santos Gonçalves Rosa/RF: 823.589.9/Efe-
tivo - Comissão de Monitoramento e Avaliação: Célia Maria da
Silva /RF: 787.858.3/Efetivo
6024.2023/0000173-4
À vista do contido no presente processo administrativo,
especialmente, as manifestações da SAS Vila Maria/Vila Gui-
lherme (076976128 e 076927319), da Coordenadoria de Gestão
de Parcerias (076985881), da Coordenadoria de Proteção Social
Especial (076995159), da Coordenadoria de Administração e Fi-
nanças (077058970) e da Coordenadoria Jurídica (077332988),
que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para ce-
lebração de parceria, através do Edital nº 004/SMADS/2023,
objetivando a instalação de serviço socioassitencial da tipologia
“Centro Dia para Idosos” - CDI, com oferecimento de 30 (trinta)
vagas, com abrangência regional - Subprefeitura de Vila Maria/
Vila Guilherme e local de instalação nos Distritos de Vila Maria,
ou Vila Guilherme, ou Vila Medeiros, sob a supervisão da SAS
Vila Maria/Vila Guilherme, obedecidas todas as disposições le-
gais que regem a matéria, observando-se especialmente os pro-
cedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto
Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010
e 47/SMADS/2010 e Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018.
6024.2023/0000173-4
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRA-
ÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/
SMADS/2023 – SAS/MG
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº
60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento
de quantos possam se interessar, fará procedimento de cha-
mamento público, objetivando a seleção de Organização da
Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em
celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as
disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instala-
ção novo do seguinte objeto:
1. Tipo de Serviço: Centro Dia para Idosos
2. Modalidade: Não se aplica
3. Capacidade de atendimento:
a. Nº total de vagas: 30 vagas
b. Turnos: não se aplica
c. Nº de vagas por Turno: não se aplica
d. Nº de vagas por gênero: não se aplica
4. Local de instalação do serviço: Vila Maria ou Vila Gui-
lherme ou Vila Medeiros
5. Área de abrangência: Regional – Subprefeitura Vila
Maria/Vila Guilherme
6. Bem imóvel: Disponibilizado pela OSC ou locado pela
OSC com repasse da SMADS
7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz):
Pagas pela OSC com repasse da SMADS
8. Valor mensal de custeio do serviço:
a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$
98.269,90
b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$
112.373,25
9. Valor para aluguel e IPTU: R$12.000,00 ou outro valor
para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de
acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.
10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM
REPASSE MENSAL.
O procedimento do chamamento e os atos dele decorren-
tes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal
nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Nor-
mativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/
SMADS/2019.
A finalidade do presente chamamento público é a seleção
de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura
Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacio-
nalizada pela Supervisão de Assistência Social – Vila Maria/Vila
Guilherme, doravante denominada SAS/MG, devendo as OSCs,
interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta,
APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, ende-
reçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa
do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC
proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19
da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital,
como segue:
Data: até dia 02/03/2023
Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.
Local: Praça Santo Eduardo, 162.
A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a pro-
cessar e julgar o presente chamamento público, constituída por
3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do ar-
tigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada
pelos seguintes servidores:
I – TITULARES
Nome do Servidor: Divaneide Alves da Silva
RF: 858.856-2
Endereço eletrônico institucional: divaneidesilva@prefei-
tura.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Kelli Capobianco e Silva
RF: 911.889-6
Endereço eletrônico institucional: kellicapobianco@prefei-
tura.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Mirtes de Figueiredo Alves
RF: 545.415-8
Endereço eletrônico institucional: mfigueiredoalves@pre-
feitura.sp.gov.br
Provimento: Comissionado
II – SUPLENTE
Nome do Servidor: Valdino Fonseca Paulo
RF: 896.125-5
Endereço eletrônico institucional: valdino@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presiden-
te da referida Comissão de Seleção
O valor total de recursos disponibilizados será de até
R$1.103.213,48 (Um Milhão, Cento e Três Mil, Duzentos e Treze
Reais e Quarenta e Oito Centavos) no exercício de 2023.
Como a parceria contará com vigência plurianual em exer-
cícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos
créditos necessários para garantir a execução da parceria será
indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.
As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.
241.3007.6154.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À POPU-
LAÇÃO IDOSA, do orçamento vigente.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas
interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
legislacao/editais
50 a 52 em doc. SEI! 074559116, Homologado em 19/02/2019,
pág. 52 ( 074710740) e prorrogado em 10/12/2020, pág. 58
(074710901), AUTORIZO a contratação da senhora Marina
Daiane Domingos de Oliveira - inscrita no CPF sob nº CPF:
358.439.498-85, a partir de 01/02/2023 a 30/07/2023, para
prestação de serviços de Intérprete de Libras na EMEF Profª
Daisy Amadio Fujiwara, conforme cronograma atualizado con-
tido na minuta de doc. SEI! 076229122, perfazendo um total
de perfazendo a quantidade estimada de 560 (quinhentas e
sessenta) horas/aulas diurnas a serem prestadas, pelo valor uni-
tário de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o valor total da
contratação a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
a onerar a dotação orçamentária n° 16.22.12.361.3010.2.826.
3.3.90.36.00.00, por meio do extrato de reserva do orçamento
vigente nº 350;
2. Com fundamento no Artigo 22, III, da Lei Federal nº
8.212/91, acrescentada pela Lei Federal nº 9.879/99, para
pagamento de contribuições sociais previdenciárias, a cargo do
Município de São Paulo, devidas em razão de contratação de
contribuinte individual, AUTORIZO também a emissão de nota
de empenho em favor da autarquia federal INSTITUTO NACIO-
NAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no valor de R$ 5.600,00 (cinco
mil e seiscentos reais), onerando a dotação orçamentária n° 16
.22.12.361.3010.2.826.3.3.90.47.00.00, por meio do extrato de
reserva do orçamento vigente nº 359;
4. Ao anexo da Nota de Empenho deverão ser reproduzidas
todas as cláusulas constantes do Anexo I do indigitado Edital de
Credenciamento pelo DIAF-GC da DRE BT;
5. Ante a instrução, com fundamento no Art. 6º do Decreto
Municipal n° 54.873/14, designo como gestor de contrato a
servidora Silvana Bastos Pereira Mendes RF 794.072.6/1. E
como fiscal do contrato o servidor Daniel Damião da Silva RF
816.182.8/1, e como suplente a Servidora Soraya Donini Freiras
Gonçalves, R.F. 754.125.2/1;
6. Fica designado ainda, o fiscal contábil que fará a fisca-
lização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o
servidor Murilo Carvalho Ferreira - RF: 889.250.4/1. CRC: MG-
105595/0-8 T - SP.
7. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer
ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos
do Decreto nº 54.873/14 e alterações, no âmbito se suas com-
petências;
8. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os ser-
vidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados,
levantamentos e informações, bem como, examinar registros e
quaisquer documentos que se fizerem necessários.
9. A verificação da documentação e procedimentos tenden-
tes à formalização do ajuste ficará sob a responsabilidade do
DIAF/GC desta DRE.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.0007236-2
À vista do contido no presente administrativo, em especial
as manifestações contidas nos documentos SEI nº 0769393620
077321882 e 077351908, RERRATIFICO o Despacho proferido
nos autos do Processo SEI nº 6024.2022/0007236-2, publicado
no D.O.C de 19/01/2023, para fazer constar a seguinte correção:
Onde se lê: “pelo valor de repasse mensal de R$
21.033,66.”
Leia-se: “pelo valor de repasse mensal de R$ 21.109,02”.
Permanecem inalteradas as demais disposições do mencio-
nado Despacho.
6024.0008455-7
Diante dos elementos informativos que instruem o pre-
sente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão
de Seleção (075982788), acolhido pela SAS Campo Limpo
(076570509), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014
e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o pro-
cedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento
nº 073/SMADS/2022 e AUTORIZO a celebração, a partir do
dia 22/01/2023, de Termo de Colaboração com a organização
social SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS
PASSOS, inscrita no CNPJ nº 56.100.068/0001-05, cujo objeto
é a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes, com oferecimento de 15 vagas, sob
supervisão SAS Campo Limpo, pelo valor do repasse mensal
de R$ 88.344,14, incluídos os valores de locação (R$ 4.945,31)
e IPTU (R$ 308,49), para organização com isenção de cota
patronal (valores de acordo com a Portaria nº 88/SMADS/2022),
com a necessidade de concessão de verba de implantação no
valor de R$ 83.090,34. A vigência do ajuste será de 5 (cinco)
anos prorrogáveis por até 5 (cinco) anos . A concessão da Verba
de Implantação, de valor máximo de R$ 83.090,34, fica condi-
cionada à formalização de requerimento específico dirigido à
Supervisão de Assistência Social - SAS, detalhando a forma de
utilização do recurso conforme disposto no art. 106, parágrafo
2º da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, acompanhada
dos orçamentos que comprovem a compatibilidade do preço
dos bens/serviços com o praticado no mercado, com custos de
cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for
devidamente comprovada pela OSC. Caso a verba de implan-
tação faça referência a obras/intervenções a serem realizadas
no imóvel, sua concessão somente deve ser autorizada para
aquelas obras expressamente mencionadas na vistoria de CAF/
CEM e desde que apresentados os orçamentos, que deverão ser
validados pelo referido setor. AUTORIZO, outrossim, o empenho
de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente
exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº. 93.10.08
.243.3023.6.221.3.3.50.39.00.00, através da Nota de Reserva
nº 1.893/2023. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa
nº 03/SMADS/2018, a Sra. Cenilza Martins Queiroz, portadora
do RF nº 823.562.7, será a gestora desta parceria, sendo sua
suplente a Sra. Tatiane Cristina Araujo de Oliveira Lima, porta-
dora do R.F. nº 911.913.2. Nos termos do art. 48 da Instrução
Normativa nº 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e
Avaliação terá a seguinte composição:
a) Marcia Cristina da Silva Souza, portadora do R.F. nº
832.878.1– Titular;
b) Silvia Marina Pedrosa, portadora do R.F. nº 823.594.5–
Titular;
c) Gisele Cristina dos Santos Paulino, portadora do R.F. nº
883.384.2– Titular;
d) Ayla Winnye Martiliano da Silva, portadora do R.F. nº
823.597.0 – Suplente.
PROCESSO SEI nº: 6024.2017.0003272-8 - NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
SAS – SB
Nome da OSC: Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto
Nome Fantasia: CCA CEC Emília Mendes de Almeida
Tipologia: SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Edital: 269/SMADS/2017
Nº Processo de Celebração: 6024.2017.0003272-8
Nº Termo de Colaboração: 589/SMADS/2018
Nome e RF do Gestor da Parceria: Danielle Gonçalves Tei-
xeira/ RF. 787.542.8 /Efetivo
Data de Publicação no DOC da Designação do Gestor de
Parceria: 10/02/2021
Período do Relatório: 01/06/2021 à 30/11/2021.
01/2004-PREF que visa a adoção das medidas referentes ao
ressarcimento ao erário público municipal, fica Vossa empresa
NOTIFICADA, pelo presente, acerca da responsabilidade pelo
ressarcimento ao erário público do valor de R$ 8.341,30 (oito
mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos), em
razão das conclusões alcançadas no Processo de Apuração
Preliminar nº 6016.2021/0113626-1.
Na oportunidade, informamos que não foram trazidos ele-
mentos que pudessem combater o motivo pelo qual se consti-
tuiu a responsabilidade pelo ressarcimento de dano patrimonial
causado à Municipalidade.
Ademais, a NOTIFICADA deixou de apresentar defesa em
face da notificação 09/2022, publicada em Diário Oficial de
26/08/2022, página 50, presumindo verdadeiro os fatos.
Diante do feito, comunicamos da realização de regis-
tro preliminar no Cadastro Informativo Municipal – CADIN,
da Empresa Açoforte Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ
07.447.264/0001-37, referente ao não ressarcimento de dano
causado ao erário municipal, conforme processo de apuração
preliminar nº 6016.2021/0113626-1.
Informamos que a inclusão da pendência no CADIN se tor-
nará definitiva, caso a Empresa Açoforte Segurança e Vigilância
Ltda – CNPJ 07.447.264/0001-37, não se manifeste no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos do inciso III do art. 5º do Decreto
Municipal nº. 47.096/2006.
Assim sendo, encaminhamos via e-mail: contratos@grupo-
acoforte.com.br e gerencia.comercial@grupoacoforte.com.br a
guia DAMSP para o recolhimento do valor referente ao ressar-
cimento. Após o recolhimento, solicitamos o envio do compro-
vante por e-mail: smedresaomigueladm@prefeitura.sp.gov.br.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MIGUEL
PROCESSO SEI Nº 6016.2023/0003779-4
Extrato do Termo de Contrato. TERMO DE CONTRATO
EMERGENCIAL n.º 04/DRE-MP/2023. CONTRATANTE: Diretoria
Regional de Educação – São Miguel. CONTRATADA: RENASEB
– EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA – LTDA, inscrita no
CNPJ n.º 21.156.308/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: Contra-
tação em caráter emergencial de empresa especializada para a
prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial de-
sarmada para a sede da Diretoria Regional de Educação – São
Miguel, área interna e externa (prédio com 03 (três) andares/
pavimentos, com entrada principal no térreo, destinada à Por-
taria/Recepção da Diretoria Regional de Educação – São Miguel
e outra entrada na lateral do prédio, de acesso de servidores
municipais e prestadores de serviços), através de 05 (cinco)
postos de 09 (nove) horas de segunda-feira a sexta-feira, sendo
02 (dois) postos diurnos e 02 (dois) postos noturnos, 01 (um)
posto intermediário, em conformidade com as disposições do
Termo de Referência deste Processo SEI. DOTAÇÃO ONERADA:
16.00.16.20.12.122.3024.2.100.33903900.00.0. PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 17/01/2023 até 15/02/2023. VALOR TOTAL DO CON-
TRATO: R$ 28.846,58 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e
seis reais e cinquenta e oito centavos). SIGNATÁRIOS: Sr. Jair
Sipioni – Diretor Regional de Educação e Sra. Beatriz Nasci-
mento de Brito.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MIGUEL
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0136807-5
Extrato do Termo de Contrato nº 03/DRE-MP/2023, oriundo
da ARP nº 17/SME/2022, Pregão Eletrônico nº 40/SME/2022.
CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação – São Miguel.
CONTRATADA: AÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita
no CNPJ n.º 02.198.980/0001-04. OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa especializada para prestação de ser-
viços de transporte em ônibus de fretamento por viagem, com
fornecimento de veículo, condutor e combustível destinado ao
transporte de todos os alunos, professores e funcionários da
Rede Municipal de Educação e demais Órgãos Participantes,
nos termos do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 17/
SME/2022, Lote 13, referente à contratação de 847 (oitocentas
e quarenta e sete) viagens para as atividades educacionais
de 2.023 da Diretoria Regional de Educação – São Miguel.
DOTAÇÃO ONERADA: 16.20.12.368.3010.2.831.33903900.00
.0. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/01/2023 a 16/01/2024. VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.524.600,00 (um milhão, quinhentos
e vinte e quatro mil e seiscentos reais). SIGNATÁRIOS: Sr. Jair
Sipioni – Diretor Regional de Educação e Sr. José Antônio Alves
da Silva.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
GUAIANASES
6016.2017/0048518-4-RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 3925/DRE-G/2022-RPP- DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 796/DRE-G/2017-RPP- publicado
no DOC de 30/12/2022, páginas 93- GSS- GRUPO SEMPRE
SERVINDO- DO CEI VICENTE MACHADO. Leia-se como segue e
não como constou: – NOME: VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO:
R$ 13.326,11.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/DREBT/2023
6016.2022/0118834-4-OBJETO: Aquisição de forno micro-
-ondas Industrial.
COMUNICADO
Acha-se aberta a Dispensa Eletrônica em epígrafe às 8h do
dia 23/01/2023 que será realizada através do sistema Compras
Governamentais. O encerramento da Sessão Pública dar-se-á no
dia 24/01/2023, às 17h00.
O Edital poderá ser obtido através do portal e_negocios
e pelo navegador da internet com o link: https://smeprefeitu-
raspgov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/samanta_bolivar_
sme_prefeitura_sp_gov_br/ES1TglHYsJpLvhUak25GwWABE-
-dqZu4TZI2nxmaPfZtxoQ?e=CZSb6O
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/DREBT/2023
6016.2022/0124686-7-OBJETO: Aquisição de Bandeiras
Oficiais.
COMUNICADO
Acha-se aberta a Dispensa Eletrônica em epígrafe às 8h do
dia 23/01/2023 que será realizada através do sistema Compras
Governamentais. O encerramento da Sessão Pública dar-se-á no
dia 24/01/2023, às 17h00.
O Edital poderá ser obtido através do portal e_negocios e
pelo navegador da internet com o link: https://smeprefeituras-
pgov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/samanta_bolivar_sme_
prefeitura_sp_gov_br/Ed4BDFZ4ZadFmRSRCs7VrLIBqwYz5mpH
p26KQIY5HCWGpQ?e=2B4LZc
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES
DE LIBRAS: MARINA DAIANE DOMINGOS DE OLI-
VEIRA, CPF: 358.439.498-85.
1. À vista dos elementos constantes no processo admi-
nistrativo n°6016.2022/0125330-8, no uso da delegação de
competência conferida pela Portaria SME n° 5.318/2020 e com
fundamento no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e
alterações, no parecer da PGM/SNJ ementado sob n° 10.178, do
Artigo 1º da Lei Municipal n° 13.278/02, das disposições cons-
tantes do Decreto Municipal n° 44.279/03 e do EDITAL Nº 05,
DE CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS SME/COPED/
DIEE – Nº 003/2018, D.O.C de 14 de Agosto de 2018 páginas
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MIGUEL
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0074807-9
Interessado: Albatroz Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ:
66.700.295/0001-17. Assunto: NOTIFICAÇÃO 03/2023 - RES-
SARCIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL. INSCRIÇÃO PRELIMINAR
NO CADIM MUNICIPAL - Processo nº 6016.2019/0052109-5.
Despacho do Diretor Regional de Educação:
Tendo em vista o Termo de Contrato nº 28/SME/2017, em
cumprimento as legislações vigentes, especialmente a Ordem
Interna 01/2004-PREF que visa a adoção das medidas referen-
tes ao ressarcimento ao erário público municipal, fica Vossa
empresa NOTIFICADA, pelo presente, acerca da responsabili-
dade pelo ressarcimento ao erário público equivalente ao valor
de R$ 1.564,87 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e sete centavos), em razão das conclusões alcançadas
no Processo de Apuração Preliminar nº 6016.2019/0052109-5.
Na oportunidade, informamos que não foram trazidos ele-
mentos que pudessem combater o motivo pelo qual se consti-
tuiu a responsabilidade pelo ressarcimento de dano patrimonial
causado à Municipalidade.
Ademais, a NOTIFICADA deixou de apresentar defesa em
face da notificação 10/2022, publicada em Diário Oficial de
26/08/2022, página 50, presumindo verdadeiro os fatos.
Diante do feito, comunicamos a realização de registro preli-
minar no Cadastro Informativo Municipal – CADIN, da Empresa
Albatroz Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ: 66.700.295/0001-
17, referente ao não ressarcimento de dano causado ao erá-
rio Municipal, conforme processo de apuração preliminar nº
6016.2020/0052109-5.
Informamos que a inclusão da pendência se tornará defini-
tiva, caso a entidade não se manifeste no prazo de 30 (trinta)
dias para manifestação, nos termos do inciso III, do art. 5º do
referido Decreto nº. 47.096/2006.
Assim sendo, encaminhamos via e-mail: juridico.adm@
grupoalbatroz.com.br,
a guia DAMSP para o recolhimento do valor referente ao
ressarcimento. Após o recolhimento, solicitamos o envio do
comprovante por e-mail: smedresaomigueladm@prefeitura.
sp.gov.br.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MIGUEL
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0078109-2
Interessado: Power Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ:
54.506.589/0001-23. Assunto: NOTIFICAÇÃO 05/2023 - RES-
SARCIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL. INSCRIÇÃO PRELIMINAR
NO CADIM MUNICIPAL - Processo nº 6016.2019/0087996-8.
Despacho do Diretor Regional de Educação:
Tendo em vista o contrato nº 115/SME/2014 e respectivos
aditamentos celebrado com essa empresa para a prestação de
serviços de segurança patrimonial, em cumprimento as legis-
lações vigentes, especialmente a Ordem Interna 01/2004-PREF
que visa a adoção das medidas referentes ao ressarcimento
ao erário público municipal, fica Vossa empresa NOTIFICADA,
pelo presente, acerca da responsabilidade pelo ressarcimento
ao erário público do valor de R$ 7.661,72 (sete mil, seiscentos
e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), em razão das
conclusões alcançadas no Processo de Apuração Preliminar nº
6016.2019/0087996-8.
Na oportunidade, informamos que não foram trazidos ele-
mentos que pudessem combater o motivo pelo qual se consti-
tuiu a responsabilidade pelo ressarcimento de dano patrimonial
causado à Municipalidade.
Ademais, a NOTIFICADA deixou de apresentar defesa em
face da notificação 12/2022, publicada em Diário Oficial de
26/08/2022, página 50, presumindo verdadeiro os fatos.
Considerando o não ressarcimento do dano causado
ao erário municipal, comunicamos que será efetuado o re-
gistro preliminar no Cadastro Informativo Municipal – CA-
DIN, da Empresa Power Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ:
54.506.589/0001-23.
Informamos que a inclusão da pendência no CADIN se
tornará definitiva, caso a Empresa Power Segurança e Vigilância
Ltda – CNPJ: 54.506.589/0001-23 não se manifeste no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos do inciso III do art. 5º do Decreto
Municipal nº. 47.096/2006
Por fim, encaminhamos via e-mail: cbezerra@tejofran.com.
br a guia DAMSP para o recolhimento do valor referente ao
ressarcimento. Solicitamos o envio do comprovante de recolhi-
mento por e-mail: smedresaomigueladm@prefeitura.sp.gov.br.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MIGUEL
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0078119-0
Interessado: Power Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ:
54.506.589/0001-23. Assunto: NOTIFICAÇÃO 04/2023 - RES-
SARCIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL. INSCRIÇÃO PRELIMINAR
NO CADIM MUNICIPAL - Processo nº 6016.2020/0063811-3.
Despacho do Diretor Regional de Educação:
Tendo em vista o contrato nº 115/SME/2014 e respectivos
aditamentos celebrado com essa empresa para a prestação de
serviços de segurança patrimonial, em cumprimento as legis-
lações vigentes, especialmente a Ordem Interna 01/2004-PREF
que visa a adoção das medidas referentes ao ressarcimento
ao erário público municipal, fica Vossa empresa NOTIFICADA,
pelo presente, acerca da responsabilidade pelo ressarcimento
ao erário público do valor de R$ 7.661,72 (sete mil, seiscentos
e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), em razão das
conclusões alcançadas no Processo de Apuração Preliminar nº
6016.2020/0063811-3.
Na oportunidade, informamos que não foram trazidos ele-
mentos que pudessem combater o motivo pelo qual se consti-
tuiu a responsabilidade pelo ressarcimento de dano patrimonial
causado à Municipalidade.
Ademais, a NOTIFICADA deixou de apresentar defesa em
face da notificação 11/2022, publicada em Diário Oficial de
26/08/2022, páginas 50 e 51, presumindo verdadeiro os fatos.
Diante do feito, comunicamos da realização de regis-
tro preliminar no Cadastro Informativo Municipal – CADIN,
da Empresa Power Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ:
54.506.589/0001-23, referente ao não ressarcimento de dano
causado ao erário, conforme processo de apuração preliminar
nº 6016.2020/0063811-3.
Informamos que a inclusão da pendência no CADIN se
tornará definitiva, caso a Power Segurança e Vigilância Ltda
– CNPJ: 54.506.589/0001-23 não se manifeste no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos do inciso III do art. 5º do Decreto
Municipal nº. 47.096/2006.
Por fim, encaminhamos via e-mail: cbezerra@tejofran.com.
br a guia DAMSP para o recolhimento do valor referente ao
ressarcimento. Solicitamos o envio do comprovante de recolhi-
mento por e-mail: smedresaomigueladm@prefeitura.sp.gov.br.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MIGUEL
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0077207-7
Interessado: Açoforte Segurança e Vigilância Ltda – CNPJ
07.447.264/0001-37. Assunto: NOTIFICAÇÃO 02/2023 - RES-
SARCIMENTO AO ERÁRIO MUNICIPAL. INSCRIÇÃO PRELIMINAR
NO CADIM MUNICIPAL - Processo nº 6016.2021/0113626-1.
Despacho do Diretor Regional de Educação:
Tendo em vista o Termo de Contrato nº 334/SME/2021 e
respectivos aditamentos celebrado com essa empresa para a
prestação de serviços de segurança patrimonial, em cumpri-
mento as legislações vigentes, especialmente a Ordem Interna
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sábado, 21 de janeiro de 2023 às 05:00:57
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