Licitações - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
| Data de publicação | 13 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (135) – 97
PROCESSO: 6018.2020/0025152-0
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À luz dos elementos contidos em tela, em especial as
manifestações da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, do
Núcleo de Avaliação de Resultados, da Secretaria Executiva de
Atenção Hospitalar, do Chefe de Gabinete e da Assessoria Jurí-
dica, com fulcro no §1º do artigo 199 da Constituição Federal,
artigo 2º, inciso II, do Decreto Municipal nº 59.283/2020, a Lei
o inciso VI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e, diante
do prazo do convênio estabelecido na Portaria nº 011/2021-
SMS/SEAH, AUTORIZO, com a convalidação de todos os atos
praticados, a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do objeto
do TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/AHM/2020, celebrado
com a entidade CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - filial de
São Paulo, cujo objeto é a “implantação e disponibilização
de 60 leitos (40 internação - clínica médica e 20 de terapia
intensiva adulto)” aos usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS) municipal, em hospital próprio da entidade, visando à
prorrogação para o período compreendido entre 1º a 31 de
julho de 2021, através do TERMO ADITIVO Nº 004/2021,
vez que persiste a situação de pandemia no Município de São
Paulo, no valor de R$4.232.341,00 (quatro milhões, duzentos e
trinta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais), onerando-se
a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.
50.39.00 - F21, na Nota de Reserva nº 36.810/2021 e nº
84.10.10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00-F00, na Nota de
Reserva nº 36.805/2021.
PROCESSO: 6110.2018/0010033-1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 007/2021 AO TERMO
DE CONVÊNIO Nº 001/2012
PARTÍCIPES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA - SPDM.
OBJETO DO CONVÊNIO: Prestação de serviços para manu-
tenção do desenvolvimento das ações relativas à assistência
médica ambulatorial (AMA) nos hospitais Prof. Dr. Alípio Corrêa
Netto, Dr. Alexandre Zaio, Dr. Cármino Caricchio, Dr. José Soares
Hungria, Dr. Arthur Ribeiro de Saboya e Prof. Dr. Waldomiro de
Paula.
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO
na manutenção das atividades assistenciais para enfrentamento
à pandemia Covid 19 nas unidades: Hospital Municipal Dr Car-
mino Caricchio, Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula,
Hospital Municipal Tide Setubal, Hospital Municipal Prof. Alípío
Correa Neto, Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya para
equipes de UTI/Gripário e Enfermaria, pelo período de 1º de
Junho a 29 de Junho de 2021, artigo 24, inciso IV, da Lei nº
8.666/1993, à luz do entendimento exarado pela PGM/SP no
Parecer nº 12.239, de 18 de dezembro de 2020. VALOR TOTAL:
R$ 25.512.529,51 (vinte e cinco milhões, quinhentos e doze mil
quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3003.2.507.3.3
.50.39.00 – F:00
PROCESSO: 6110.2016/0002704-5
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
I - À vista dos elementos contidos em tela, em especial
as manifestações do Núcleo de Engenharia Clínica, do Setor
de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com
base na competência disposta nos artigos 4º, inciso II, alínea
"b", artigo 7, inciso III, todas as alíneas, artigo 14, inciso III,
artigo 52, inciso I e artigo 128, todos do Decreto Municipal
nº 59.685/2020, a fim de AUTORIZAR o ADITAMENTO ao
TERMO DE CONTRATO Nº 050/2017, firmado com a empresa
EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., inscrita sob
CNPJ nº 51.207.041/0001-94, cujo objeto é a locação de apa-
relho de ventilação pulmonar microprocessado para transporte,
incluindo manutenção preventiva e corretiva, calibração e testes
de segurança com emissão de certificados para as unidades
pertencentes à extinta Autarquia Hospitalar Municipal – atual
Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar/SMS, na forma da
Minuta do Termo Aditivo nº 001/2021, a fim de:
a) PRORROGÁ-LO, a partir de 23/08/2021, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, na forma do artigo 57, inciso II, da
mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos)
e o valor global de R$227.843,52 (duzentos e vinte e sete mil,
oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Onerando-se, para o exercício de 2021, a Dotação Orçamen-
tária nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00 – fonte
de recurso 00 e Nota de Reserva nº 36.462/2021, sob o
montante de R$81.011,03 (oitenta e um mil, onze reais e três
centavos), de modo que o valor remanescente onerará dotação
própria de 2022;
b) ADITÁ-LO para determinar a alteração da titularidade
do referido contrato, passando a constar como contratada a
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, CNPJ nº 13.864.377/0001-3.
PROCESSO: 6110.2020/0012004-2
SEI Nº 047933702
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADM. E SUPRIMENTOS
DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/21 À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/AHM/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA / DETENTORA: CUIDA PRODUTOS PARA A
SAÚDE EIRELI - CNPJ nº 31.997.707/0001-48
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro
de Preços nº 125/AHM/2020, pelo período de 11/08/2021 a
11/08/2022, conforme despacho autorizatório publicado no
DOC/SP de 06/07/2021 – pág. 124, ficando mantidas e inalte-
radas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o
citado Termo.
PROCESSO: 6110.2020/0011485-9
SEI Nº 047935557
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADM. E SUPRIMENTOS
DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/21 À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/AHM/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA / DETENTORA: SC COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI-ME - CNPJ nº 34.396.122/0001-60
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro
de Preços nº 129/AHM/2020, pelo período de 14/08/2021 a
14/08/2022, conforme despacho autorizatório publicado no
DOC/SP de 01/07/2021 – pág.84, ficando mantidas e inaltera-
das as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o
citado Termo.
PROCESSO 6110.2020/0000923-0
Extrato do Termo Aditivo nº 01/2021 ao Termo de
Contrato nº 048/2020.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PRE-
FEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Data de Assinatura: 08/07/2021.
Contratada: GASTROCENTRO LIMEIRA LTDA, inscrita sob
CNPJ nº 24.950.579/0001-11.
10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 220,86 (duzentos e
vinte reais e oitenta e seis centavos – Nota Fiscal nº 13828 –
UBS Wamberto Dias da Costa), haja vista o descumprimento da
Cláusula Décima Primeira - Penalidades – item 11 do Termo de
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2021/0032611-4.
SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
- LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO
DESPACHO DE ABERTURA
I - Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE
SAÚDE NORTE, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
nº 036/2021/CRSN, objetivando a AQUISIÇÃO DE ELETRODO
ADULTO PARA EQUIPAMENTO DEA MARCA CMOS DRAKE E
TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO, para atender as
necessidades da Coordenadoria Regional de Norte, com fun-
damento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002,
nos Decretos Municipais nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003
e nº 46.662 de 24 de novembro de 2005, Portaria Intersecre-
tarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e
459/2017-SMS.G, Portaria 459/2017-SMS.G e nas Leis Federais
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/06
e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, demais normas complemen-
tares e disposições deste instrumento.
Os documentos referentes às propostas comerciais e aos
anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema até às 09h00min horas do
dia 27 de Julho de 2021, no site www.comprasnet.gov.br.
A realização da sessão ocorrerá às 09:00 horas do dia
27/07/2021.
O edital seus Anexos poderão ser obtidos através da In-
ternet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou poderá ser
adquirido mediante o recolhimento de taxa referente aos custos
de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Ar-
recadação do Município de São Paulo, nos termos da legislação
vigente, junto ao Setor de Compras/Licitações da Coordenadoria
Regional de Saúde Norte, local de realização do pregão, sito à
Rua Paineira do Campo, 902 – Santana – CEP 02012-040.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DESPACHO
Processo nº 6018.2019/0033187-4
DESPACHO
I – Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da compe-
tência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/
SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, atendendo as
solicitações dos Ficais do Contrato desta Coordenadoria Regio-
nal Norte de Saúde Administração – CRS-N, Supervisão Técnica
de Saúde Pirituba, Supervisão Técnica de Saúde Perus, Super-
visão Técnica de Saúde Casa Verde/Cachoeirinha e Supervisão
Técnica de Saúde Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé, da Assessoria
Técnica de Planejamento Avaliação e Acompanhamento e à
vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte,
no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento
do Termo de Contrato nº 009/SMS/CRSN/2019, celebrado com
empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI., inscrita
no CNPJ n.º 05.408.502/0001-70, cujo objeto versa sobre a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de vigilância patrimonial desarmada perante as unidades de
saúde pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Norte,
a fim de PRORROGAR o TC 009/2019/SMS/CRS-NORTE à partir
de 09/09/2021 pelo período de 12 (doze) meses (período de
prorrogação 09/09/2021 a 08/09/2022), no valor mensal de R$
167.775,37 (cento e sessenta e sete mil setecentos e setenta e
cinco reais e trinta e sete centavos) onerando a dotação orça-
mentária nº 84.23.10.301.3003.2.509.3.3.90.37.00.00 – Nota
de Reserva nº 37.818/2021 (link 047737291).
II – Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento
de eventuais saldos não utilizados tanto em relação a Nota de
Reserva quanto da Nota de Empenho.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE
PROCESSO: 6110.2017/0000873-5
(Processo: 2015-0.244.050-0)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
À vista dos elementos constantes no processo administrati-
vo SEI nº 6110.2017/0000873-5, em especial as manifestações
do Departamento Administrativo e de Infraestrutura, COVISA
e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com base na com-
petência disposta nos artigos 4º, inciso II, alínea "b", artigo 7,
inciso III, todas as alíneas, artigo 14, inciso III, artigo 52, inciso
I e artigo 128, todos do Decreto Municipal nº 59.685/2020, a
fim de AUTORIZAR o ADITAMENTO ao TERMO DE CONTRA-
TO Nº 078/2016, com observância aos apontamentos feitos
pela Assessoria Jurídica, firmado com a empresa MESQUITTA
SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA., inscrita sob CNPJ nº
05.991.791/0001-82, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte mediante locação de veículos com condutor e com-
bustível para a sede e unidades da extinta Autarquia Hospitalar
Municipal – atual Secretária Executiva de Atenção Hospitalar/
SMS, a fim de:
a) PRORROGÁ-LO por excepcionalidade, com cláusula
resolutiva, a partir de 12/07/2021, por mais 12 (doze) me-
ses, na forma do artigo 57, inciso II, §4º, da Lei nº 8.666/1993,
sob o valor mensal de R$159.264,19 (cento e cinquenta e
nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezenove cen-
tavos) e o valor global de R$1.911.170,28 (um milhão, nove-
centos e onze mil, cento e setenta reais e vinte e oito centavos).
Onerando-se, para o exercício de 2021, a Dotação Orçamen-
tária nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00 – fonte
de recurso 00 e Nota de Reserva nº 37.610/2021, sob o
montante de R$897.188,27 (oitocentos e noventa e sete mil,
cento e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), de modo
que o valor remanescente onerará dotação própria de 2022; e
b) ACRESCER 03 (três) veículos - Grupo C, com condutor
e combustível para a unidade Sede da Secretaria Municipal da
Saúde, pelo período de 12/07/2021 a 31/08/2021, na forma
do artigo 65, inciso II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, sob o va-
lor mensal de R$23.184,54 (vinte e três mil, cento e oitenta e
quatro reais e cinquenta e quatro centavos), resultando o total
mensal com acréscimo o montante de R$182.448,73 (cento e
oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e seten-
ta e três centavos). Onerando-se, para tal despesa, a Dotação
Orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00
– fonte de recurso 00 e Nota de Reserva nº 37.611/2021,
sob o montante de R$39.413,72 (trinta e nove mil, quatrocen-
tos e treze reais e setenta e dois centavos).
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DESPACHO
Processo nº 6018.2019/0063273-4
DESPACHO
I – Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da compe-
tência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/
SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, atendendo
a solicitação dos Fiscais do Termo de Contrato STS Pirituba,
STS Perus, STS Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé, STS Freguesia/Brasi-
lândia, e STS Vila Maria/Vila Guilherme - Supervisões Técnicas
de Saúde pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde
Norte e da Assessoria Técnica de Planejamento Avaliação e
Acompanhamento e à vista da manifestação da Assistência
Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão de decidir,
AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 008/2020/
SMS/CRSN, celebrado com a empresa APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTAÇÃO S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob nº
60.166.832/0001-04, cujo objeto versa sobre a contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento
de nutrição transportada, cuja prestação de saúde encontra-se
destinada às unidades de saúde pertencente a esta Coordena-
doria Regional de Saúde Norte, a fim de PRORROGAR o TC
008/2020/SMS/CRS-NORTE pelo período de 12 (doze) meses
à partir de 17/08/2021 (período de prorrogação 17/08/2021 a
16/08/2022), no valor mensal de R$ 60.150,64 (sessenta mil
cento e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) onerando
a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.3003.2.509.3.3.90.3
9.00.00 prevista para o exercício de 2021, conforme Nota de
Reserva nº 1.307/2021 (link 038151125).
II – Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento
de eventuais saldos não utilizados tanto em relação à Nota de
Reserva quando da Nota de Empenho.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
processo SEI 6018.2021/0045692-1
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2021-CRSN
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no processo SEI
6018.2021/0045692-1e no uso das atribuições delegadas pela
Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias
890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o
disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no Artigo 24, II da
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Decreto nº 54.102/13,
54.829/2014 e 9.412/2018, AUTORIZO por DISPENSA DE
LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Cotação Ele-
trônica nº 028/2021 (link 047923060) para aquisição do (ITEM
01): 20.800 folhas de papel milimetrado para ECG A-4 (208
caixas/pacote com 100folhas cada), no valor unitário de R$
8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos)e no valor total de
R$ 1.799,20 (um mil setecentos e noventa e nove reais e vinte
centavos) à empresa LIBEMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
-EPP ., inscrita no CNPJ sob nº 04.514.207/0001-35, para uso nas
unidades de saúde pertencentes a esta Coordenadoria Regional
de Saúde Norte, conforme Formulário de Requisição de Material
(link. 046221703) e Requisição de Compras nº 072/2021(Link
047002503).
Sendo assim, o valor total da compra perfaz a quantia total
de R$ 1.799,20 (um mil setecentos e noventa e nove reais e vin-
te centavos), tendo sido emitido para tanto a Nota de Reserva
nº 35.916/2021 (link 047021769), em virtude do procedimento
ter transcorrido dentro das premissas legais.
II. Em consequência, AUTORIZO, a emissão da Nota de
Empenho que valerá como contrato onerando a dotação 84.
23.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, ficando a contratação
condicionada à entrega da documentação exigida pela Legis-
lação vigente.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2021/0046443-6
Ofício nº 1.141-2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍ-
DICA/2021/SMS
À
FANEM LTDA
Rua Arthur Carl Schimit, 186 – Cumbica - Guarulhos
TEL/FAX: (11) 2465-2199/2412-0089
São Paulo – SP
A/C:
Senhor
Diretor da empresa
Ofício nº 1.141/2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA
ASSUNTO:
Defesa Prévia
Sanção Administrativa
SENHOR DIRETOR
Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo
das Unidades de Saúde SUVIS Vila Maria/Vila Guilherme e UBS
Wamberto Dias da Costa, qual apontaram que os serviços
prestados no período de Maio de 2021 foram considerados não
à contento, fato este noticiado no Processo Administrativo - SEI
nº 6018.2021/0046443-6, vimos por meio deste Notificar Vossa
Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a
penalidade de multa 10% (dez por cento) sobre o valor de R$
220,86 (duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos – Nota
Fiscal n.º 13975 – SUVIS Vila Maria/Vila Guilherme) e multa de
10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 220,86 (duzentos e
vinte reais e oitenta e seis centavos – Nota Fiscal nº 13975 –
UBS Wamberto Dias da Costa), haja vista o descumprimento da
Cláusula Décima Primeira - Penalidades – item 11 do Termo de
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2021/0046443-6.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2021/0032611-4
Ofício nº 1.140-2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍ-
DICA/2021/SMS
À
FANEM LTDA
Rua Arthur Carl Schimit, 186 – Cumbica - Guarulhos
TEL/FAX: (11) 2465-2199/2412-0089
São Paulo – SP
A/C:
Ilmo. Senhor
Diretor da empresa,
Ofício nº 1.140/2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA
ASSUNTO:
Defesa Prévia
Sanção Administrativa
SENHOR DIRETOR
Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo
das Unidades de Saúde SUVIS Vila Maria/Vila Guilherme e UBS
Wamberto Dias da Costa, qual apontaram que os serviços
prestados no período de Abril de 2021 foram considerados não
à contento, fato este noticiado no Processo Administrativo - SEI
nº 6018.2021/0032611-4, vimos por meio deste Notificar Vossa
Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a
penalidade de multa 10% (dez por cento) sobre o valor de R$
220,86 (duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos – Nota
Fiscal n.º 13828 – SUVIS Vila Maria/Vila Guilherme) e multa de
2020, e nos termos da competência delegada através da Porta-
ria nº 727/2018-SMS.G, e dos elementos constantes dos autos,
AUTORIZO o cancelamento da Nota de Empenho nº 102.660 /
2020, no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), doc. sei
nº 036783624, em favor de ALEXANDRE FREIRE 26398657810,
CNPJ / CPF: 39.334.587/0001-00.
Processo Sei nº 6018.2021/0042140-0
I - A vista dos elementos contidos no presente, e nos ter-
mos da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal
nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, e Portaria SMS.G nº 727,
de 06 de agosto de 2018, RERRATIFICO o Despacho SEI nº
047577382, publicado no DOC de 09/07/2021, página 102, para
fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais
disposições do referido Despacho.
Onde se lê: "...05 (cinco) unidades de PLACA, TERMOPLÁS-
TICA, P/ ÓRTESES, 46 CM X 61 CM X 3,2 MM, no valor unitário
de R$ 254,95..."
Leia-se: "...20 (vinte) unidades de PLACA, TERMOPLÁSTI-
CA, P/ ÓRTESES, 46 CM X 61 CM X 3,2 MM, no valor unitário
de R$ 254,95..."
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
COMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
029/2021-CRS/SUL
PROCESSO N. 6018.2021/0022356-0
Encontra-se aberto, na Coordenadoria Regional de Saúde
Sul, o Pregão Eletrônico nº 029/2021-CRS/SUL cujo objeto é
aquisição de equipamentos necessários nos Centros Es-
pecializados em Reabilitação da CRSSUL, que será realizado
no dia 27/07/2021, horário 11h00, através do site http://www.
comprasnet.gov.br, conforme mencionado no edital. O Edital
poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.comprasnet.gov.br,
ou, na Coordenadoria Regional de Saúde Sul, Setor de Licitação
- 2º andar - Rua Fernandes Moreira nº 1.470 - Chácara Santo
Antônio - São Paulo - SP, mediante o recolhimento de taxa re-
ferente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP,
Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO N. 6018.2019/0040006-0
I – À vista dos elementos contidos no presente
6018.2019/0040006-0 e nos termos da competência a mim de-
legada pela Portaria Intersecretarial nº. 01/05 SMS/SMSSP-SMG
e Portaria nº 727/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo
de Contrato nº 019/2019/CRS-SUL, firmado com a empresa
COBRA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. ME , inscrita no CNPJ sob
nº 12.065.400/0001-64, cujo objeto é a prestação de serviço de
de limpeza e desinfecção de reservatórios de água predial, para
constar a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) me-
ses a partir de 10/08/2021, no valor semestral de R$ 38.261,48
(trinta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e
oito centavos).
II – Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho no valor correspondente, cuja dotação orçamentária é
84.24.10.301.3003.2.509.3.3.90.39.00.00.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO N. 6018.2021/0046362-6
I - À vista dos elementos contidos no presente
6018.2021/0046362-6 e nos termos da competência a mim
delegada pela Portaria Intersecretarial nº. 01/05 SMS/SMSSP-
-SMG e com fundamento no artigo 24, II da Lei de Licitações e
Contratos, ADJUDICO e HOMOLOGO a COTAÇÃO ELETRÔ-
NICA nº 037/2021, da seguinte forma: à empresa RENATO
VILELA FERNANDES – CNPJ 37.886.707/0001-57, no valor
de R$ 534,88 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e
oito centavos), para aquisição de um forno elétrico para uso no
Almoxarifado desta Coordenadoria.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de
Empenho nos valores correspondentes, onerando a dotação nº.
84.24.10.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 que valerão como
contrato nos termos do § 4º do artigo 62 da Lei Federal nº.
8.666/93.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DESPACHO
Processo nº 6018.2021/0038632-0
DESPACHO
I. À vista do noticiado no presente processo administrativo,
providências do Setor de Contabilidade e em especial da mani-
festação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da compe-
tência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/
SMSP/SMG e Portarias n.º 890/2013-SMS.G e n.º 727/2018
do Decreto Municipal n.º 60.052/2021 - artigo 14, RECEBO
A DEFESA PRÉVIA interposta pela empresa INCOTERM IN-
DÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º
87.156.352/0001-19, uma vez que preenchidos os requisitos
de admissibilidade, e no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para
DEIXAR DE APLICAR a penalidade de multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor de R$ 124.726,00 (cento e vinte e quatro
mil, setecentos e vinte e seis reais – NF 198.282) - Processo
Administrativo SEI n.º 6018.2021/0038632-0, haja vista as jus-
tificativas plausíveis apresentada pela Contratada em sua De-
fesa Prévia (doc. 047353040) , assim como a manifestação da
Assessoria Técnica (doc. 047928889) acatando a defesa prévia,
eis que ausente qualquer prejuízo à Municipalidade, conforme
disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2021/0049814-4
Ofício nº 1.156-2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍ-
DICA/2021/SMS
Ilmo. Senhor
Diretor da empresa APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S.A
Avenida Guido Aliberti, 4297 – Sala 01 – Mauá – São
Caetano do Sul - SP
TEL/FAX: (11) 4233-9300
São Paulo – SP
Ofício nº 1.156/2021-CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDI-
CA/2021/SMS
ASSUNTO: Defesa Prévia
SENHOR DIRETOR,
Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo
da Unidade de Saúde CECCO Trote, qual apontou que os servi-
ços prestados no período de 01/06/2021 a 30/06/2021 foram
considerados não à contento, fato este noticiado no Processo
Administrativo - SEI nº 6018.2021/0049814-4, vimos por meio
deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se
passível de sofrer a penalidade de multa 10% (dez por cento)
sobre o valor de R$ 3.524,40 (três mil, quinhentos e vinte e
quatro reais e quarenta centavos – Nota Fiscal n.º 6469 – CEC-
CO Trote), haja vista o descumprimento da Cláusula Décima
Primeira - Penalidades – item 11.1 c do Termo de Contrato nº
008/2020, conforme disposto no artigo 86, da Lei Federal n.º
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2021/0049814-4.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 13 de julho de 2021 às 05:00:30
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO