LICITAções - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
| Data de publicação | 04 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
150 – São Paulo, 67 (105) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 4 de junho de 2022
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N º 017/SVMA/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2021/0010286-0
OFERTA DE COMPRAS Nº: 801020801002022OC00017
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL POR
LOTE
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, conforme espe-
cificações constantes do Anexo I deste Edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no en-
dereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.
br, a SESSÃO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
017/SVMA/2022, marcada para o dia 21 de junho de 2022,
às 10:30 horas.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos referentes às propostas comerciais e ane-
xos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema, www.bec.sp.gov.br, até a
data de abertura, conforme especificado no edital.
RETIRADA DO EDITAL
O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obti-
do nos endereços:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou www.
bec.sp.gov.br, ou mediante agendamento via svmalicitacao@
prefeitura.sp.gov.br na Divisão de Licitações e Contratos - DLC
da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na Rua
do Paraíso, 387 - 9º andar - Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-
000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de
reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arreca-
dação do Município de São Paulo.
ATA DE JULGAMENTO PEDIDO DE IMPUGNA-
ÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/SVMA/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2022/0004835-2
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPE-
CIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
COMPLEMENTAR CONTEMPLANDO AS ETAPAS DE INVESTIGA-
ÇÃO DETALHADA; AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA
E ELABORAÇÃO DE PLANO DE INTERVENÇÃO PARA A ÁREA
DO ANTIGO BOTA-FORA SEZEFREDO FAGUNDES, conforme
discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto.
Aos três dias do mês de junho de 2022 às 15h30,
reuniram-se os membros da CPL, instituída pela Portaria nº 006/
SVMA-GAB/2022, abaixo assinados, para análise e deliberação
do pedido de impugnação ao edital supra indicado, impetrado
por ENGESOLVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS INTEGRADAS LTDA
EPP, sob o SEI nº 064458075, nos seguintes termos:
I - O Senhor Presidente, amparado pela sua Comissão, con-
siderando as exigências especificadas no Edital de Licitação e
Anexos, e em obediência aos princípios basilares que norteiam
os procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da
Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Mo-
ralidade e da Igualdade entre os Licitantes, e ouvida a Unidade
Requisitante, DECIDIRAM por unanimidade de seus membros:
II - Quanto a impugnação de ENGESOLVE SOLUÇÕES AM-
BIENTAIS INTEGRADAS LTDA EPP:
A impugnante alega que o objeto do contrato é regido pela
DD 038/17 da CETESB, motivo pelo qual, discorre que as exi-
gências estabelecidas para qualificação técnica fazem instaurar
indevida restrição ao certame, de modo a afastar potenciais
licitantes que teria condições de executar de forma eficaz o
objeto da licitação. A impugnante requer a ampliação da forma
de comprovação da qualificação técnico operacional, de modo a
solicitar apenas Atestados Técnicos de Investigação Detalhada,
Avaliação de Riscos à Saúde Humana e Plano de Intervenção,
ou seja, que seja removida da solicitação de comprovação de
execução pretérita de obras ou serviços de características se-
melhantes, que no objeto do referido Edital, trata-se de antiga
área de deposição de resíduos (bota-fora Sezefredo Fagundes).
Por fim, é requerido a retificação do Edital modificando e
excluindo a comprovação técnica operacional em função da
complexidade e especificidade do objeto em licitação.
PARECER TÉCNICO
Preliminarmente, cumpre elucidar que a Comissão de Lici-
tação desta SVMA preservou todos os princípios que regem o
direito administrativo, sejam eles, legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, bem como, a vinculação
ao Instrumento convocatório. A impugnante aduz que a quali-
ficação técnica exigida para os licitantes incorre em restrição
do certame. No entanto, da análise extraída do edital, nota-se
que o item 7. e subitens encontram-se plenamente de acordo
com a legislação e jurisprudência estabelecidas para exigências
mínimas de habilitação jurídica e qualificações técnica e eco-
nômico-financeira. O Anexo II do Edital (Termo de Referência)
estabelece que os serviços serão prestados no Município de São
Paulo, no imóvel localizado na Av. Sezefredo Fagundes, altura
do nº7555. Subprefeitura Jaçanã – Tremembé – SPJT, com área
total aproximada de 25.000m² (vinte e cinco mil metros qua-
drados), área que teve início de ocupação irregular em 1940 e
foi utilizada como depósito de resíduos. A Decisão de Diretoria
mencionada (DD-038/2017) é, obviamente, abrangente ao pro-
cesso de gerenciamento de áreas contaminadas, com objetivo
de regulamentar as principais etapas e procedimentos adminis-
trativos, jurídicos e técnicos a serem cumpridas. Desta forma,
tal legislação não especifica ou regulamenta as complexidades
técnicas que envolvem avaliações ambientais em diferentes ati-
vidades pretéritas exercidas nos imóveis, podendo ser desde um
posto de combustível, áreas industriais diversas ou ainda, locais
onde ocorreram disposição de resíduos no passado.
Ressaltamos que, a etapa de avaliação ambiental desde
imóvel a ser desenvolvida na área alvo de estudo, apresenta
nível de complexidade elevado e, portanto, a equipe técnica
desta administração pública entende que as empresas deverão
demonstrar sua experiência técnica e respectiva capacidade
operacional para serviços semelhantes, em perfeita conformida-
de com o art. 30, §1º, I da Lei Federal8.666/93, a saber:
“Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica
limitar-se-á a:(...)§ 1o A comprovação de aptidão referida no in-
ciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinen-
tes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por
pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente
registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas
as exigências a:(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)I - ca-
pacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de pos-
suir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega
da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamen-
te reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado
de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço
de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente
às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto
da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou
prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Ante ao exposto, não foram encontradas irregularidades
em relação à qualificação técnica mínima exigida das licitantes
que sejam capazes de restringir a competitividade do certame.
Adicionalmente, destaque-se que, mesmo o escopo licitado con-
templar elevado quantitativo de serviços a serem executados, a
possível exigência de comprovação de 50% a 60% não foi so-
licitada, para garantir o maior número de licitantes no referido
processo licitatório.
Em tempo, informamos que não entendemos a redação
apresentada pela Impugnante, conforme apresentado a seguir:
“Conclui-se, portanto, que é injustificada a ausência de
previsão de Atestados de Linhas de Transmissão, porquanto si-
milares, de modo que não pode a Administração Pública frustrar
e exigência legal de amplitude da qualificação.”
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: TERMO DE CONTRATO
Nº 14/SMIT/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6023.2022/0000352-7 CON-
TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TEC-
NOLOGIA CONTRATADA : VAREJO BRINDES SOLUÇÕES EM
IMPRESSOS GRÁFICOS EIRELI CNPJ/MF : 11.309.519./0001-72
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 1.600 (UM MIL E
SEISCENTOS) CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊN-
CIA ANEXO I DO EDITAL VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$
12.160,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.15.122.302
4.2.100.3.3.90.30.00.00 NOTA DE EMPENHO Nº 46.378/2022.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: TERMO DE CONTRATO
Nº 15/SMIT/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6023.2022/0000782-4 CON-
TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TEC-
NOLOGIA CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO – PRODAM-SP – S/A CNPJ/MF : 43.076.702/0001-61
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPE-
CIALIZADO EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA DE
INFRAESTRUTURA, NECESSÁRIOS PARA A IMPŁANTAÇÃO DA
NOVA UNIDADE DO DESCOMPLICA SP CIDADE TIRADENTES,
COMPATÍVEIS COM A SUA FINALIDADE E RELACIONADOS NA
PROPOSTA PC-SMIT-210609-66 – VERSÃO 1.0 E NO TERMO DE
REFERÊNCIA QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DESTE VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 153.731,96 DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA Nº 23.10.04.126.3011.1358.4.4.90.39.00.00 NOTA
DE EMPENHO Nº 46.209/2022
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO II, DA
LEI FEDERAL N° 8.666/93 E NOS TERMOS ART. 12
DO DECRETO 44.279/03
PROCESSO SEI 6020.2022/0007226-3
I – À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente, notadamente as manifestações das Divisões Administra-
tiva e Financeira do Departamento de Administração e Finanças,
bem como da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho e
adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e nos termos art.
12 do Decreto 44.279/03, a contratação da empresa FERPISOS
ELEVADOS EIRELI ME para prestação de serviços de piso eleva-
do, com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando
a instalação na sala de reuniões da Assessoria Executiva da
Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana.
II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho
em nome da empresa FERPISOS ELEVADOS EIRELI ME, CNPJ nº
15.221.132/0001-10 para fazer frente à despesa decorrente,
onerando a dotação nº 20.10.26.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.
00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 32.190.
III – Fica a empresa citada no item II deste Despacho con-
vocada para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados
da publicação do presente no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo, proceder a retirada da respectiva Nota de Empenho, me-
diante apresentação da documentação exigida pelo artigo 40
do Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003,
devidamente atualizada.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N º 015/SVMA/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2022/0001691-4
OFERTA DE COMPRAS Nº: 801020801002022OC00015
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL POR
LOTE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECI-
MENTO DE RAÇÃO, GRÃOS E DEMAIS SUPLEMENTOS PARA
ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS ATENDIDOS PELA DIVISÃO DA
FAUNA SILVESTRE/COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E
BIODIVERSIDADE MUNICIPAL – DFS/CGPABI, conforme especifi-
cações constantes do Anexo II deste Edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna pú-
blico no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no
endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.
br, a SESSÃO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 015/SVMA/2022, marcada para o dia 27 de junho de
2022, às 09:00 horas.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos referentes às propostas comerciais e ane-
xos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema, www.bec.sp.gov.br, até a
data de abertura, conforme especificado no edital.
RETIRADA DO EDITAL
O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obti-
do nos endereços:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou www.
bec.sp.gov.br, ou mediante agendamento via svmalicitacao@
prefeitura.sp.gov.br na Divisão de Licitações e Contratos - DLC
da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na Rua
do Paraíso, 387 - 9º andar - Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-
000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de
reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arreca-
dação do Município de São Paulo.
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N º 016/SVMA/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2022/0002684-7
OFERTA DE COMPRAS Nº: 801020801002022OC00016
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada para pres-
tação de serviços de manutenção da Quadra Poliesportiva no
Parque Chico Mendes, localizado na Rua Cembira, 1201 – Vila
Velha Curuçá – São Paulo/SP, observadas as especificações
e condições de prestação de serviço constantes do Termo de
Referência – Anexo I, parte integrante do edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no ende-
reço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, a
SESSÃO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/
SVMA/2022, marcada para o dia 20 de junho de 2022, às
10:00 horas.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos referentes às propostas comerciais e ane-
xos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema, www.bec.sp.gov.br, até a
data de abertura, conforme especificado no edital.
RETIRADA DO EDITAL
O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obti-
do nos endereços:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou www.
bec.sp.gov.br, ou mediante agendamento via svmalicitacao@
prefeitura.sp.gov.br na Divisão de Licitações e Contratos - DLC
da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na Rua
do Paraíso, 387 - 9º andar - Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-
000, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de
reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arreca-
dação do Município de São Paulo.
dos elementos informativos que instruem o presente, em
especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitação
(064650899) e Assessoria Jurídica (064670607), HOMOLOGO
o resultado classificatório da presente licitação, na qual o
Pregoeiro julgou vencedora e adjudicou os objetos do Pregão
Eletrônico nº 10/SFMSP/2022, objetivando a contratação de
empresa para a prestação de serviços técnicos de manutenção
preventiva e corretiva, para 01 (um) elevador instalado no
velório do cemitério araçá, pelo período de 06 (seis), meses,
tendo como critério o de menor preço total, tendo se sagrado
vencedora a empresa: GRAND TECH ELEVADORES LTDA –
inscrita no CNPJ 43.295.239/0001-49, que apresentou o menor
preço no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de
R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) onerando a dotação
nº 04.10.15.452.3011.2308.3.3.90.39.00.06 para atender a
despesas com serviços e do valor de R$ 3.780,00 (três mil
setecentos e oitenta reais) onerando a dotação nº 04.10.15.4
52.3011.2308.3.3.90.30.00.06 para atender as despesas com
eventuais reposições de peça, conforme nota de reserva n.° 302
e 303/2022 (061309249);III - Encaminha-se o processo para à
Seção Técnica de Contabilidade para a emissão da respectiva
nota de empenho. Após, Divisão Administrativa para lavratura
de termo de contrato e para atendimento das providências
cabíveis;
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/SFMSP/2022
PROCESSO nº 6410.2022/0001162-0 OBJETO: AQUISIÇÃO DE
CRACHÁ EM PVC.Assunto: Pregão Eletrônico Fracassado DES-
PACHO: I – No uso de minhas atribuições legais, com fun-
damento no artigo 8º da Lei 8.383/1976 e, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na
Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, bem como no
Decreto Municipal nº 44.279/2003, em vista do noticiado no
presente processo e observada a manifestação da Comissão
Permanente de Licitação (064242740), bem como do parecer da
Assessoria Jurídica (064279010), DECLARO Fracassado o certa-
me licitatório objeto do Pregão Eletrônico nº 11/SFMSP/2022;II
– A seguir, encaminhe-se à Divisão de Aprovação e Fiscalização
para ciência e providencias cabíveis;
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6023.2022/0000669-0 - 1. Em face dos elementos que
instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/
CAF/SISA/Suprimentos, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/
SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de
decidir, no uso da competência que me foi atribuída pela
Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO,
com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, no art.
1º da Lei Municipal 13.278/02 e art. 12 do Decreto Municipal
44.279/03, a contratação direta, por dispensa eletrônica de
licitação, das empresas abaixo elencadas, visando à aquisição
de material de escritório para uso das Coordenadorias da
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e os seus
Departamentos:
SENHOR DIRETOR,
Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo
da UBS Vila Espanhola qual apontou que os serviços prestados
no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, foram considerados
não à contento, fato este noticiado no Processo Administrativo
- SEI nº 6018.2022/0030280-2, vimos por meio deste Notificar
Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer
a penalidade de multa 10% (dez por cento) sobre o valor de R$
423,68 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito cen-
tavos – Nota Fiscal n.º 33.078), haja vista o descumprimento da
Cláusula Décima Primeira - Penalidades – item 11.1 c, do Termo
de Contrato nº 001/2021, conforme disposto no artigo 86, da
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2022/0030280-2.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO 6110.2020/0002807-3
Despacho Autorizatório
Processo 2014-0.109.056-3
I. À vista dos elementos constantes deste processo, em
especial as manifestações da assessoria jurídica, que acolho
como razões de decidir, NÃO CONHEÇO do recurso apresentado
pela empresa PA ARQUIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
34.409.656/0001-84, posto que DESERTO e, no mérito NEGO-
-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado
nenhum argumento novo e convincente capaz de alterar os
fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida, mantendo o
despacho inserido no SEI 035091410.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/SFMSP/2022
PROCESSO nº 6410.2022/0002989-9 OBJETO: Prestação de
serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, para
01 (um) elevador instalado no velório do cemitério araçá.
Assunto: Homologação de objeto licitado. DESPACHO: I – No
uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo
4º, inciso XX e XXII, da Lei Federal nº 10.520/02, no artigo 18,
§2º, inciso I, do Decreto Municipal n.º 44.279/03, no artigo 3o,
inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/05, Decreto Municipal
nº 54.102/2013 e art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93, diante
Empresa: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI EPP
CNPJ nº 24.564.257/0001-34
Item da OC Objeto qtd Unidade Preço Unitário Preço Total
1 ALFINETE C/CABEÇA COLORIDA P/ MAPAS EM QUADRO DE CORTIÇA 20 caixa c/ 50 unidades R$ 3,76 R$ 75,20
2 CADERNO ESPIRAL 100 FOLHAS (80 Fls.) 50 unidade R$ 8,00 R$ 400,00
5 ESTILETE CABO EM PS/ LÂMINA (12 X 08)cm 5 unidade R$ 5,24 R$ 26,20
7 PORTA FOLHA ACRÍLICO CRISTAL PAREDE 10 unidade R$ 34,50 R$ 345,00
10 GRAMPEADOR DE MESA BASE DE 10 A 13 CM CAPACIDADE 5 A 15 FLS 20 caixa c/ 01 unidade R$ 7,22 R$ 144,40
11 PASTA EM L PP-A4 210X297 CRISTAL 15 embalagem c/ 10 unidades R$ 8,11 R$ 121,65
12 PASTA EM L PP OFÍCIO FUME 10 caixa c/ 10 unidades R$ 6,93 R$ 69,30
14 PRANCHETA EM ACRÍLICO C/ PRENDEDOR 10 unidade R$ 15,00 R$ 150,00
15 RÉGUA EM ACRÍLICO 30 CM - CRISTAL 2 caixa c/ 10 unidades R$ 13,75 R$ 27,50
16 ENVELOPE PLÁSTICO PARA PASTA CATÁLOGO MM C/2 FUROS 5 embalagem c/ 100 unidades R$ 31,65 R$ 158,25
19 Caderno Brochura, Costurado, 1/4, Capa Dura, Azul, Sem Indice, 96folhas 30 unidade R$ 3,11 R$ 93,30
TOTAL: R$ 1.610,80
Empresa: PLAST GOLDEN COMÉRCIO DE EMBALAGENS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ nº 09.382.346/0001-76
Item da OC Objeto qtd Unidade Preço Unitário Preço Total
3 URNA ACRÍLICO TIPO CAIXA DE SUGESTÃO 1 unidade R$ 200,00 R$ 200,00
TOTAL: R$ 200,00
Empresa: JESSICA ROBERTA ASSIS 35764080886 ME
CNPJ nº 32.426.185/0001-97
Item da OC Objeto qtd Unidade Preço Unitário Preço Total
6 EXPOSITOR DE PAPÉIS P/ MESA PP CRISTAL 10 unidade R$ 43,00 R$ 430,00
18 Porta Cracha, PVC, (80 x 120)mm, Abert. Super, Horiz, 2 Furos, Cordão Silicone 1 caixa c/ 100 unidades R$ 164,00 R$ 164,00
TOTAL: R$ 594,00
Empresa: APARECIDA CANDIDA DE SOUZA BERRIO ME
CNPJ nº 22.235.616/0001-84
Item da OC Objeto qtd Unidade Preço Unitário Preço Total
17 TESOURA ESCOLAR O INOX 21CM 20 unidade R$ 8,50 R$ 170,00
TOTAL: R$ 170,00
Empresa: C. S. C. DOS SANTOS INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA
CNPJ nº 36.704.255/0001-82
Item da OC Objeto qtd Unidade Preço Unitário Preço Total
9 FITA DEMARCADORA DE PISO 4 rolo c/ 30 metros R$ 31,68 R$ 126,72
TOTAL: R$ 126,72
Empresa: F. L. SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS
CNPJ nº 18.346.556/0001-08
Item da OC Objeto qtd Unidade Preço Unitário Preço Total
20 Pad Mouse, Ergonômico, Dupla face, Com Descanso para Punho em Gel 250 unidade R$ 9,00 R$ 2.250,00
TOTAL: R$ 2.250,00
Valor total das aquisições: R$ 4.951,52 (quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos)
2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho para cobertura das despesas, onerando as dotações 23.1
0.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 (Gabinete) e 23.10.04.122.3011.2.403.3.3.90.30.00.00 (Descomplica SP). 3. Nos termos do
artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto Municipal 54.873/2014, dada a natureza do objeto, por preencherem os
requisitos estabelecidos no artigo 6º do citado Decreto, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como gestor, fiscal
e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos: a) Gestor: Viviane Vieira Stabile, RF: 853.847-6;
b) Fiscal Técnico: João Paulo Santana de Jesus, RF: 859.417-1; e c) Suplente Técnico: Raquel Maria da Silva, RF: 816.696-0. 4.
APROVO as minutas de Anexo de Empenho sob doc. 064509153, 064509271, 064509340, 064509395, 064509479 e 064509546.
6023.2020/0001018-0 - 1. Diante da manifestação de
SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, RETIFICO
o despacho sob doc. 064371559, publicado no Diário Oficial da
Cidade de 01 de junho de 2022, página 143, da seguinte forma:
Onde consta NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGI-
CAS LTDA, leia-se NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS
LTDA. 2. Ficam mantidas as demais disposições.
6023.2022/0000708-5 - 1. Em face dos elementos que
instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/
CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC
e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, no uso da com-
petência que me foi atribuída pela Portaria SMIT nº 67, de 28
de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no art. 24, II,
da Lei Federal 8.666/93, no art. 1º da Lei Municipal 13.278/02
e art. 12 do Decreto Municipal 44.279/03, a contratação direta,
por dispensa eletrônica de licitação, das empresas abaixo
elencadas, visando à aquisição de gêneros alimentícios para
utilização no coffee break, durante o período de realização
do Programa de Formação e Capacitação do Descomplica SP
da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT: 1.1.
Empresa: JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS ME, inscrita
no CNPJ 29.423.338/0001-38 – Objeto: (Item 01) Suco de fruta
sabor laranja, 750 caixas de 1 litro, no valor unitário de R$ 4,15,
totalizando o valor de R$ 3.112,50; e (Item 02) Suco de fruta
sabor pêssego, 750 caixas de 1 litro, no valor unitário de R$
4,00, totalizando o valor de R$ 3.000,00. 1.2. Empresa: FPS
COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI EPP, inscrita no
CNPJ 28.425.210/0001-40 – Objeto: (Item 03) Biscoito, com
sal, cream cracker, 1.200 pacotes, no valor unitário de R$ 2,03,
totalizando o valor de R$ 2.436,00; e (Item 04) Biscoito doce
tipo maisena, 1200 pacotes, no valor unitário de R$ 1,99, to-
talizando o valor de R$ 2.388,00. Valor total das aquisições:
R$ 10.936,50. 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das
Notas de Empenho para cobertura das despesas, onerando
a dotação 23.10.04.126.3011.1.358.4.4.90.30.00.00. 3. Nos
termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do
Decreto Municipal 54.873/2014, dada a natureza do objeto, por
preencherem os requisitos estabelecidos no artigo 6º do citado
Decreto, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar
como gestor, fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução
e o recebimento dos equipamentos: a) Gestor: Paola Rivatto da
Silva, RF: 825.107-0; b) Fiscal Técnico: Leticia Messias Rodri-
gues, RF: 859.485.6; e c) Suplente Técnico: Beatriz Perutti , RF:
844.338-6. 4. APROVO as minutas de Anexo de Empenho sob
doc. 064522194 e 064522305.
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sábado, 4 de junho de 2022 às 05:01:44
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