LICITAções - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	23 Fevereiro 2023
Section	Caderno Cidade

CIDADE DE SÃO PAULO

Diário Oficial

D.O.C.; São Paulo, 68 (36), quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI 7010.2022/0007901-0

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU-

NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A,

por intermédio de seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia

e seu Diretor de Administração e Finanças, acolhendo como

fundamentação o Parecer Jurídico DJU/GJC nº 039/2023, no uso

das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, torna pública

a decisão de aplicar à empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita

no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, a penalidade de MULTA

no valor de R$ 3.484,18 (três mil, quatrocentos e oitenta e qua-

tro reais e dezoito centavos) pelo descumprimento de normas

contidas no Contrato CO-13.12/2022, com fulcro no artigo 83

da Lei 13.303/16. Fica assegurado à empresa apenada o direito

de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio de recur-

so administrativo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI 7010.2019/0001466-5

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU-

NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A,

por intermédio de seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia

e seu Diretor de Administração e Finanças, acolhendo como

fundamentação o Parecer Jurídico DJU/GJC nº 040/2023, no

uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, torna

pública a decisão de aplicar à empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A,

inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, a penalidade de

MULTA no valor de R$ 355,10 (trezentos e cinquenta e cinco

reais e dez centavos) pelo descumprimento de normas contidas

no Termo Aditivo CO/TA-01.11/2022 ao Contrato Administrativo

CO-03.10/2020, com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/16. Fica

assegurado à empresa apenada o direito de exercer a ampla

defesa e o contraditório, por meio de recurso administrativo, no

prazo de 10 (dez) dias úteis.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI 7010.2022/0004385-7

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU-

NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A,

por intermédio de seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia e

de seu Diretor de Administração e Finanças, acolhendo como

fundamentação o Parecer Jurídico DJU nº 31/2023, no uso das

atribuições que lhes confere o Estatuto Social, torna pública

a decisão de aplicar à empresa ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA

LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.153.081/0001-62, a penalida-

de de MULTA no valor de R$ 958,69 (novecentos e cinquenta

e oito reais e sessenta e nove centavos), pelo descumprimento

de normas contidas no Contrato CO- 14.11/2020, com fulcro no

artigo 83 da Lei 13.303/16. Fica assegurado à empresa apenada

o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio

de recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

EMPRESA DE CINEMA E

AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico

nº 8610.2020/0001690-7, em especial da justificativa apresen-

tada pela área técnica responsável (078515351) e do parecer

da assessoria jurídica (078758518), com fundamento nos arts.

71, 72 e 31, §1º, II, d, da Lei Federal nº 13.303/2016 e na cláu-

sula 6.1, §2º e 10.1, do Termo de Contrato nº 116/2020/Spcine,

formalizado com ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA, inscrita

no CNPJ sob o nº 02.668.665/0003-65, que tem como objeto o

licenciamento de obras audiovisuais diversas não previamente

especificadas para atendimento da programação do Circuito

Spcine de Cinema, RATIFICO a prorrogação da vigência do con-

trato por novo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir de

18/12/2022, onerando a dotação orçamentária correspondente

ao contrato.

II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para

as demais providências cabíveis.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

I. À vista dos elementos que instruem o Processo

6073.2021/0000269-6, nos termos do Decreto Municipal

nº 48.971/2007, e em especial o parecer da Assessoria Jurí-

dica desta Pasta sob doc. 077949802, observadas as forma-

lidades legais e cautelas de estilo e a Portaria nº 001/2021/

SMRI, AUTORIZO o Apostilamento nº 001/2023 ao Contrato

nº 04/2021-SMRI, com a empresa SP LOCSERV LOCAÇÃO DE

VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob

nº 11.26.575/0001-05, para prestação de serviço de transporte

mediante locação de veículo seminovo, conforme classificação

disposta no Decreto 29.431/90, do Grupo C, em caráter não

eventual, objetivando o deslocamento para apoio das ativida-

des técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Relações

Internacionais.

a) o valor do reajuste previsto na cláusula 18 “Preço e Re-

ajuste” do Edital nº 002/2021-SMRI, bem como na subcláusula

6.4. do Contrato nº 004/2021/SMRI, fica reajustado para o 1º

ano, no valor estimativo de R$ 7.971,88 (sete mil, novecentos e

setenta e um reais e oitenta e oito centavos), a partir de janeiro

de 2023, data da manifestação da CONTRATADA, com base na

adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pela

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), equivalente

a 10,33% (dez, trinta e três por cento).

b) o valor total contratual de R$ 219.000,00 (duzentos e

dezenove mil reais) passa a ser de R$ 226.971,88 (duzentos e

vinte e seis mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e oito

centavos), valor do principal + reajuste.

MATERIAIS GRÁFICOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL para novas

unidades dos programas: FAB LAB LIVRE SP, DESCOMPLICA SP

e TELECENTROS integrantes da Secretaria Municipal de Inova-

ção e Tecnologia, de acordo com as especificações e condições

estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. OBJETO

DESTE TERMO: (I) Da supressão do Contrato. VALOR INICIAL

DO CONTRATO: R$ 46.334,00.

INFRAESTRUTURA URBANA E

OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

7910.2021/0001241-3

Int.: ANDRÔMEDA ENGENHARIA LTDA - EPP

Contrato nº: 059/SIURB/2022

Assunto: Aditamento de Prazo de Execução Contratual

Objeto: Contratação de empresa especializada em enge-

nharia para execução das obras de edificação para a implanta-

ção do Descomplica SP – Unidade Cidade Tiradentes.

DESPACHO: I - Face aos elementos constantes destes

autos, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica

(078742439, 078745741), que acolho, com fundamento na Lei

nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e nos

termos do art. 57, §1° da Lei 8.666/93 e suas alterações, e por

tratar-se de contrato por escopo, AUTORIZO a prorrogação de

prazo de execução do Contrato nº 059/SIURB/2022, celebrado

com a empresa ANDRÔMEDA ENGENHARIA LTDA - EPP, ins-

crita no CNPJ sob o nº 05.578.285/0001-66, sendo certo que

o objeto consiste na contratação de empresa especializada

em engenharia para execução das obras de edificação para a

implantação do Descomplica SP – Unidade Cidade Tiradentes,

prorrogação essa, por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar

de 25/01/2023, com adoção do novo cronograma físico-finan-

ceiro em doc. SEI nº 077628038.

COMPANHIA DE ENGENHARIA

DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE Nº 857/22

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/22

OBJETO: FORNECIMENTO DE LUVA DE VAQUETA DE

COURO E PROTETOR AURICULAR

JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL”

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo

os interessados obter o Edital na Rua Barão de Itapetininga nº

18 - 2º andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, de segunda

a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às

17h00, até a data da abertura, mediante a apresentação de mídia

eletrônica, ou ainda, no site da Prefeitura do Município de São

Paulo - PMSP http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br,

site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.

cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.gov.br/compras/pt-br

Os documentos referentes à proposta comercial e anexos

das empresas interessadas deverão ser encaminhados a par-

tir da disponibilização do sistema até às 09h30min do dia

20/03/2023 no site www.comprasnet.gov.br. A abertura da

Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30 min do

dia 20/03/2023, no site www.gov.br/compras/pt-br

Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE Nº 0817/22

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/22

OBJETO: FORNECIMENTO DE PENTES DE MEMÓRIA

DDR3

JULGAMENTO: “MENOR PREÇO GLOBAL”

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo

os interessados obter o Edital na Rua Barão de Itapetininga nº

18 - 2º andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, de segunda

a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às

17h00, até a data da abertura, mediante a apresentação de

mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefeitura do Município

de São Paulo - PMSP http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.

sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.gov.br/

compras/pt-br.

Os documentos referentes à proposta comercial e anexos

(documentos de habilitação) das empresas interessadas deve-

rão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema

até as 09h30min do dia 17/03/2023, no site www.gov.br/

compras/pt-br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrô-

nico, ocorrerá às 09h30min do dia 17/03/2023, no site www.

gov.br/compras/pt-br.

Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE Nº 0302/21

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/22

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAES-

TRUTURA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA,

INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E EXE-

CUÇÃO DE PROJETOS EM REDES DE TELEFONIA E LÓGICA,

SOB DEMANDA , POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

MODO DE DISPUTA: ABERTO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO

UNITÁRIO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL

AVISO DE REABERTURA

A Companhia de Engenharia de Trafego-CET informa a

republicação do Edital do PREGÃO acima mencionado, obser-

vada a respectiva devolução de prazo para apresentação de

propostas, podendo os interessados obter o Edital via Internet

no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP

http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, site

da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://

www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.gov.br/

compras/pt-br.

A proposta comercial das empresas interessadas deverá

ser inserida a partir da disponibilização do sistema até às 10h

29min do dia 27 de março de 2023 no site www.gov.br/com-

pras/pt-br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico,

ocorrerá às 10h 30min do dia 27/03/2023, no site www.gov.

br/compras/pt-br.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2023.

Diretor Administrativo e Financeiro

da Lei Federal 8.666/93, mediante recolhimento de preparo nos

temos do Decreto nº 62.087/2022, ficando desde já intimada,

nesses termos, a empresa supra. Na inércia da Contratada, en-

caminhe o presente para à Supervisão de Finanças para demais

providências.

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 6018.2022/0103749-5

I – À vista dos elementos contidos no processo nº.

6018.2022/0103749-5, especialmente quanto ao descumpri-

mento contratual na prestação de serviços decorrente do con-

trato nº 007/2020/CRS-Sul, e no uso de minhas atribuições

legais, NOTIFICO a empresa TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE

PURIFICADORES EIRELI., inscrita no Cadastro Nacional da

Pessoa Jurídica com o número 09.114.027/0001-80, para que,

querendo, ofereça Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias

contados da publicação, sob pena de multa de no valor R$

456,80 (Quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centa-

vos), correspondente a 20% (vinte por cento) por inexecução

parcial do contrato, conforme informações contidas no SEI

077267404, conforme artigo 87, II da Lei Federal nº. 8666/93.

II – Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao

Processo Administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica

da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Rua Fer-

nandes Moreira, 1470, Chácara Santo Antônio, São Paulo e/ou

e-mail eletrônico: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO Nº 6018.2021/0020685-2

I – À vista dos elementos contidos no presen-

te 6018.2021/0020685-2 e nos termos da competência a

mim delegada, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Con-

trato nº 001/2012/CRS-SUL, firmado com a empresa LOCAR

ÚTIL – LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº

45.703.261/0001-06, para constar a prorrogação de prazo

pelo período de 12 (doze) meses a partir de 01/03/2023 a

28/02/2024, com valor mensal de R$ R$ 842.047,36 (Oitocentos

e quarenta e dois mil e quarenta e sete reais e trinta e seis

centavos).

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Em-

penho no valor correspondente ao presente exercício financeiro

que onerará a dotação orçamentária nº 84.24.10.301.3003.2.52

0.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

GABINETE

PROCESSO: 6018.2023/0014013-8

TERMO DE CONTRATO Nº 128/2019/SMS-1/CONTRA-

TOS

(6110.2018/0002109-1)

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos em tela, em especial as

manifestações das unidades hospitalares, do Núcleo de Enge-

nharia Clínica, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica,

as quais acolho, a fim de AUTORIZAR o ADITAMENTO ao Termo

de Contrato nº 128/2019, firmado com a empresa EQUIPA-

MED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº

51.207.041/0001-94, cujo objeto é a contratação de empresa

para locação de aparelho de eletrocardiografia, monitores

multiparamétricos e central de monitoração (novos de primeiro

uso), incluindo manutenção preventiva e corretiva com forneci-

mento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança

elétrica com emissão de certificados, para as unidades hospi-

talares - especificadas como "Lote II", conforme cláusula 1.3

do referido contrato - vinculadas à Secretaria Municipal da

Saúde, a fim de PRORROGÁ-LO pelo período de 10 (dez) meses,

a partir de 20/02/2023, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei

Federal nº 8.666/1993, sob o valor mensal de R$ 443.469,27

(quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e

nove reais e vinte e sete centavos) e o valor global o montante

de R$ 4.434.692,70 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e

quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta centa-

vos). Onerando-se, para fazer frente a tais despesas, a dotação

orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00 – fonte

de recurso 00.1.500.9001, na Nota de Reserva nº 13.353/2023.

PROCESSO 6018.2023/0014012-0

Despacho Autorizatório

I- À vista dos elementos contidos em tela, em especial as

manifestações das unidades hospitalares, do Núcleo de Enge-

nharia Clínica, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica,

as quais acolho, a fim de AUTORIZAR o ADITAMENTO ao Termo

de Contrato nº 127/2019/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a

empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., inscrita

no CNPJ sob o nº 58.763.350/0001-90, cujo objeto é a contrata-

ção de empresa para locação de aparelho de eletrocardiografia,

monitores multiparamétricos e central de monitoração (novos

de primeiro uso), incluindo manutenção preventiva e corretiva

com fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes

de segurança elétrica com emissão de certificados, para as

unidades hospitalares - especificadas como "Lote I", conforme

cláusula 1.3 do referido contrato - vinculadas à Secretaria

Municipal da Saúde, a fim de PRORROGÁ-LO pelo período de

10 (dez) meses, a partir de 20/02/2023, na forma do artigo 57,

inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, sob o valor mensal de

R$ 520.962,65 (quinhentos e vinte mil novecentos e sessenta e

dois reais e sessenta e cinco centavos) e valor global no mon-

tante de R$ 5.209.626,50 (cinco milhões, duzentos e nove mil

seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).

II. Para fazer frente a tais despesas, onerar-se-á a dota-

ção orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.0

0 – Fonte de Recurso 00.1.500.9001, pela Nota de Reserva nº

13.352/2023 (doc. 078717527).

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE ADITAMENTO: 1º TERMO DE ADI-

TAMENTO AO CONTRATO Nº 49/SMIT/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº

6023.2022/0001102-3 CONTRATANTE: SECRETARIA MU-

NICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT CONTRA-

TADA: 3DSIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ/MF:

33.046.047/0001-45 OBJETO CONTRATUAL: Contratação de

empresa especializada para CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE

PROCESSO: 6018.2022/0098805-4

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

SEI Nº 078784409

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 114/2023-SMS.G

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2023/SMS.G

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 00.376.959/0001-26

OBJETO: MEDICAMENTOS DIVERSOS XXVIII

VIGÊNCIA: 15/02/2023 A 15/02/2024

Item 01 – HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML A 63 MG/

ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 150 ML

R$ 3,20/FR

MARCA: HALOXIN

FABRICANTE: IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 48 FR C/ 150ML

REGISTRO NO M.S: RDC 199/06

PROCEDENCIA: NACIONAL

Código Supri: 11.064.007.033.0028-4

CONSUMO MÉDIO ESTIMADO:

UNIDADES MENSAL ANUAL

ITEM 01

REDE HOSPITALAR 1.200 14.400

CMSP 1 12

ATENÇÃO BÁSICA 55.000 660.000

HMEC 50 600

HSPM 100 1.200

SVMA 1 12

TOTAL GERAL 56.352 FR 676.224 FR

PROCESSO: 6018.2022/0042590-4

SETOR DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

SEI Nº 078784175

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 111/2023-SMS.G

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 927/2022/SMS.G

ORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: BASECAMP CONFECÇÕES LTDA.

CNPJ: 47.215.846/0001-02

OBJETO: UNIFORMES (VESTUÁRIO PROFISSIONAL) PARA

OS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE (COVISA)

VIGÊNCIA: 14/02/2023 A 14/02/2024

LOTE 1

Item 1.1 – COVISA - CAMISETA UNISSEX, GOLA CARECA,