LICITAções - CIDADE TIRADENTES
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
54 – São Paulo, 66 (36) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
6031.2020/0001423-5
Assunto: ADITAMENTO de mais 01 (uma) equipe de des-
fazimento, por 30 dias corridos, no período de 23/02/2021 a
24/03/2021, bem como, a SUSPENSÃO de 01 (uma) equipe, por
30 (trinta) dias corridos, a partir de 02/06/2021 a 01/07/2021 do
Termo de Contrato nº 13/SUB-BT/SF/2020.
I - A vista dos elementos contidos no presente, no uso
da competência que me foi atribuída pelo art. 9°, da Lei nº
13.399/2002, e com fundamento no inc. II do art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas atualizações, AUTORIZO O ADI-
TAMENTO de mais 01 (uma) equipe de desfazimento para
utilização dentro do período de 30 (trinta) dias corridos a
partir de 23/02/2021 a 24/03/2021, bem como, a SUSPENSÃO
de 01 (uma) equipe por 30 (trinta) dias corridos, a partir de
02/06/2021 a 01/07/2021 do Contrato nº 13/SUB-BT/SF/2020
firmado com a empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONS-
TRUÇOES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
53.591.103/0001-30, referente à prestação de serviços de
manutenção e conservação de logradouros, áreas públicas e
desfazimento. Ressalta-se a necessidade de aditamento tendo
em vista o grande número de demandas acumuladas em nosso
estoque e demandas que surgem constantemente em nossa
região em razão de invasões. Fica fazendo parte deste a Carta
de Consulta do Aditamento SEI 039812597 e Manifestação de
aceite da Empresa sob nº SEI 039812928.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
Termo de Apostilamento nº 06/2021
Processo Administrativo Sei nº 6033.2019/0000443-3
Contratante: Subprefeitura Da Casa Verde/Cachoeirinha
Objeto Do Contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e
Segurança Patrimonial.
Aos 18 dias do mês de fevereiro de 2021, na SUBPREFEITU-
RA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, situada à Avenida Ordem
e Progresso, nº 1001, Bairro Casa Verde, São Paulo/Capital, foi
lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nº 00/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI No 6033.2019/0000443-3,
visando á anuência de índice de reajuste do contrato nº 013/
SUB-CV/2019, em conformidade com o previsto no Sei nº
036687812, referente á Prestação de Serviços de Vigilância e
Segurança Patrimonial.
Cláusula Primeira
Fica registrada a alteração do contrato 013/SUB-CV/2019,
para que seja efetuada a aplicação de reajuste, conforme
abaixo descrito:
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01.11.2019 a 31.10.2020
VALOR MENSAL DO CONTRATO INICIAL: R$ 15.721,65
Data da Proposta: 20.08.20
Reajuste a partir de 20.08.20:
IPC-FIPE – AGO/2019 = 517,0727 = 1, 031873
AGO/2020 = 533,5536
VALOR REAJUSTADO A PARTIR DE 20.08.20:
R$ 16.222,75
São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – 6033.2021/0000145-4 - À vista dos elementos de con-
vicção contidos neste expediente, em especial a manifestação
da área técnica e jurídica desta SUB-CV, que adoto como razão
de decidir, convalido nesta oportunidade o despacho exarado
no Sei nº 039222484, que autorizou a aquisição de dispenser
para álcool gel, firmado com a empresa MS10 COMERCIAL DE
VIDRARIAS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.040.607/0001-23.
II – PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1. À SUB-CV/CAF/SF para conhecimento e o que mais
couber.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – 6033.2020/0002495-9 - À vista dos elementos de con-
vicção contidos neste expediente, em especial a manifestação
da área técnica e jurídica desta SUB-CV, que adoto como razão
de decidir, convalido nesta oportunidade o despacho exarado
no Sei nº 039285308, que aprovou o empenho parcial dos
recursos destinado á prestação de serviços de manutenção de
vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, cujo contrato
foi firmado com a empresa Potenza Engenharia e Construção.
II – PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1. À SUB-CV/CAF/SF para conhecimento e o que mais
couber.
RETI-RATI DO DESPACHO DE APOSTILAMENTO
- PROCESSO SEI 6033.2016/0000014-9
INTERESSADO: SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEI-
RINHA
OBJETO: Contrato nº 10/SP-CV/2016, referente aos serviços
de limpeza, asseio e conservação predial, pelo período de
15.07.2020 a 14.07.2021 - RETI-RATIFICAÇÃO.
DESPACHO:
1 – No uso das atribuições que me foram conferidas
pela legislação em vigor, RETI-RATIFICO o Despacho em SEI
036417468, para fazer constar que:
2 – Onde se lê:
Cláusula Primeira
Reajuste a partir de 15.07.20:
IPC-FIPE – Acumulado Julho/19 a Julho/20: 2,88%
Valor Reajustado a partir de 15.07.20
Sede:
R$ 19.609,00
Conselho Tutelar:
R$ 2.423,51
3 – Leia-se:
Cláusula Primeira
Reajuste a partir de 15.07.20:
IPC-FIPE – Acumulado Julho/19 a Julho/20: 154,6183 =
1,0272
156,9666
Valor Reajustado a partir de 15.07.20:
Sede:
R$ 19.578,50
Conselho Tutelar:
R$ 2.419,74
4 – Fica RATIFICADO o aludido despacho em suas demais
disposições.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº30/SUB-CT/2019
Proc. nº 6035.2019/0001882-6
Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
Contratada: TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 06.269.793/0001-25
Objeto do contrato: Prestação de Serviço de Transporte
mediante” LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS", em caráter não
eventual, com quilometragem livre, com e sem condutor, com-
bustível e GPS, para os veículos pertencentes aos grupos “C”;
“D” e “B”
880.486-9. A Sra. Presidente certificou-se nesta data que o Edi-
tal encontra-se em atendimento às disposições legais pertinen-
tes à espécie, ato contínuo a senhora Presidente informou aos
presentes neste ato público que passará a abertura do Envelope
1 “Propostas”, devidamente lacrados e rubricados e que se
encontravam em posse da Comissão Permanente de Licitação,
haja vista a suspensão da sessão realizada em 19/02/2021,
sendo estes abertos, na seguinte conformidade: Área do BOX
12 - Licitante: BOUTIQUE DIVINA MODA LTDA - ME, CNPJ nº
40.042.530/0001-17 – Valor da Proposta R$ 7.500,00 (sete
mil e quinhentos reais); Área do BOX 16 - Licitante: BOUTI-
QUE OLÍMPIA ROUPAS MASCULINA E FEMININA LTDA – ME,
CNPJ nº 40.041.126/0001-29 – Valor da Proposta R$ 6.900,00
(seis mil e novecentos reais); Área do BOX 17 - Licitante:
ZANIN MODAS MASCULINA E FEMININA LTDA – ME, CNPJ nº
40.040.374/0001-55 – Valor da Proposta R$ 6.800,00 (seis mil
e oitocentos reais); Área do BOX 17 - Licitante: ANA PAULA
TORRE DA SILVA 18850931875, CNPJ nº 38.663.799/0001-79
– Valor da Proposta R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais);
Área do BOX 18 - Licitante: CONCEPT CAFÉ E LANCHONETE
LTDA - ME, CNPJ nº 33.850.963/0001-33 – Valor da Proposta
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); Área do BOX 18 -
Licitante: GIOVANNA DA SILVA SANTOS 40069102821, CNPJ nº
34.327.195/0001-09, – Valor da Proposta R$ 13.000,00 (treze
mil reais). Os documentos que integram a proposta foram de-
vidamente rubricados pelos Membros da Comissão e colocados
à disposição dos Representantes para análise e rubrica. Em
seguida a Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
informa que será suspensa a presente licitação para melhor
análise das propostas apresentadas, sendo desde já cientificado
que o resultado do julgamento das propostas será, devidamen-
te, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sendo
então aberto prazo recursal, na forma disposta no edital de
Concorrência Pública em epígrafe. Nada mas havendo a tratar
encerrou-se a Sessão Pública, sendo lavrada a presente Ata que,
depois de lida e achada em conformidade, segue assinada pelos
membros da Comissão e pelos Representantes que se fizeram
presentes até o término da Sessão.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DA SUBPREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/
SUB-AF/2021
DERIVADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/SG-
-COBES/2019
PROCESSO SEI: 6030.2021/0000237-3
PREGÃO ELETRÔNICO 05/SG-COBES/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO/SUBPREFEITURA/ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
CONTRATADA: FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA-EPP, CNPJ Nº 00.354.138/0001-99
OBJETO: FORNECIMENTO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO EM
EMBALAGEM ALTO VÁCUO (SUPERIOR) NOS TERMOS ESPECIFI-
CADOS NO ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO,
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
05/2019-COBES.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.817,40 (QUATRO MIL, OITO-
CENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO A SER ONERADA: 66.10.15.122.3024.2100.3.3
.90.30.00.00
NOTA DE EMPENHO: Nº 13.715/2021 NO VALOR DE R$
4.817,40 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E
QUARENTA CENTAVOS)
PRAZO: 10 (DEZ) MESES
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 006/SUB-
-AF/2021 – AO TERMO DE CONTRATO Nº 007/
SP-AF/2011
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6030.2017/0000292-9 - DE-
RIVADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011–0.202.756–8
LOCADOR: BELEGARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA., CNPJ nº 01.411.634/0001-08
LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO –
SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
ATUCURI, N.º 699 – VILA CARRÃO, CONTENDO SUBSOLO PARA
ESTACIONAMENTO COBERTO, PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO,
PAVIMENTO TÉRREO COM MEZANINO, PERFAZENDO A ÁREA
TOTAL CONSTRUÍDA DE 3.724,32 M², DESTINADO A SEDE DA
SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO.
OBJETO DO ADITAMENTO: INCLUSÃO DE FISCAL SUPLENTE
AO TERMO DE CONTRATO Nº 007/SP-AF/2011.
PROCESSO: 6030.2020/0003063-4
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no presente, HOMOLO-
GO a adjudicação lançada às fls. 039298989, Cotação Eletrôni-
ca nº 02/2021, autorizo nos termos do inciso II, do Art. 24, da
Lei nº 8.666/93, a aquisição de item 1: 50 (cinquenta) unidades
de Cadeado, material: latão maciço, material haste: aço inoxidá-
vel, cor: amarela, altura: 30 mm, largura: 40 mm, altura haste:
30 mm, características adicionais: nº 40, valor unitário de R$
15,32 (quinze reais e trinta e dois centavos) e valor total de R$
766,00; item 2: 50 (cinquenta) unidades de Cadeado, material:
latão maciço, material haste: aço inoxidável, cor: amarela, altu-
ra: 40 mm, largura: 50 mm, altura haste: 40 mm, características
adicionais: nº 50, valor unitário de R$ 21,95 (vinte e um reais e
noventa e cinco centavos) e valor total de R$ 1.097,00 (um mil
noventa e sete reais), totalizando o importe de R$ 1.863,00 (um
mil oitocentos e sessenta e três reais) em favor da empresa VIC-
TOR BOZATTI RODRIGUES - CNPJ: 30.807.823/0001-94 e item
3: 15 (quinze) unidades de Cadeado, material: latão maciço,
material haste: aço inoxidável, largura: 35 mm, valor unitário de
R$ 14,93 (quatorze reais e noventa e três centavos) e valor total
de R$ 223,95 (duzentos e vinte e três reais e noventa e cinco
centavos) em favor da empresa THIAGO DA CRUZ CLEMENTE
- CNPJ: 31.329.483/0001-04. Entrega única. A despesa onerará
a dotação nº 66.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 do orça-
mento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº
10.639/2021, encartada às fls 038695115.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
6031.2019/000986-8
Assunto: SUSPENSÃO do Termo de Contrato nº 009/SUB-
-BT/SF/2019, a partir de 23/02/2021 até posterior determinação.
I - A vista dos elementos contidos no presente, no uso
da competência que me foi atribuída pelo art. 9°, da Lei nº
13.399/2002, e com fundamento no inc. II do art. 57 da Lei Fe-
deral nº 8.666/93, e suas atualizações, AUTORIZO a SUSPENSÃO
do Contrato nº 009/SUB-BT/SF/2019 firmado com a empresa
FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.591.103/0001-30, referente
à prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros,
áreas públicas e desfazimento, a partir de 23/02/2021 até pos-
terior determinação. Ressalta-se a necessidade de suspensão
dos serviços, tendo em vista a indisponibilidade orçamentária
na dotação 2339- Manutenção e Operação nos Serviços de
Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros). Fica fazendo parte deste
o Demonstrativo de Saldo Disponível por Órgão, SEI 039810871
a Carta de Consulta da Suspensão SEI 039705073 e a Manifes-
tação de concordância da Empresa sob nº SEI 039801883.
07.100.754/0001-62 (doc. SEI n° 039504950) e o parecer da
Assessoria Jurídica da SMDHC (doc. SEI nº 039769245), com
fulcro no art. 15-A, §8º do Decreto nº 59.283/20, com as alte-
rações trazidas pela redação do Decreto 60.050 de 7 de Janeiro
de 2021, AUTORIZO o recebimento em doação, sem encargos de
04 (quatro) Fogões Industriais de seis bocas, 03 (três) Refrigera-
dores Horizontais lina branca 503 litros, 91 (noventa e um) be-
liches em aço tubular, 298 (duzentos e noventa e oito) colchões
de solteiro D-28, 298 (duzentos e noventa e oito) Capas de Col-
chão, 04 (quatro) Máquinas de Lavar roupa, 03 (três) secadoras
de roupa, 02 (duas) Tendas Sanfonadas, 10 Cadeiras Almofada-
das, 05 (cinco) Mesas de Aço, 01 (um) brinquedo educativo com
4 jogos e 01 (um) Brinquedo Pedagógico 96 peças., no valor de
R$ 187.014,06 (cento e oitenta e sete mil e quatorze reais e
seis centavos), conforme quantidades e especificações técnicas
constantes do doc. SEI nº 039504950, para o enfrentamento da
pandemia do COVID-19, pela Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Assistên-
cia e Desenvolvimento Social, conforme informações de aceite
doc. 039649175, RATIFICANDO o recebimento da oferta dos
itens já entregues, constantes do documento SEI nº 039649337,
039649401 e 039649441.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PROCESSO Nº 6074.2021/0000577-1
Assunto: Aquisição de capas (sacos) para fardos transpa-
rentes, para atender as necessidades do Almoxarifado desta Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
DESPACHO
1. Em face dos elementos que instruem o presente, nota-
mente as manifestações de SMDHC/CAF/DA/DS/COMPRAS, doc.
SEI n. 039395444, e, especialmente, o Parecer da Assessoria
Jurídica da Pasta, doc. SEI n. 039561297, que acolho como
razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Por-
taria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei
Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso II,
da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por
dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa
COMERCIAL NOSSO LAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
n. 18.266.878/0001-39, para fornecimento de 1.500 (mil e qui-
nhentas) unidades de capas (sacos) para fardos transparentes,
para atender as necessidades do Almoxarifado desta Secretaria,
no valor unitário de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos) e o
valor total de R$ 999,90 (novecentos e noventa e nove reais e
noventa centavos)
2. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
a favor das contratadas, onerando a dotação orçamentária n. 34
.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.30.00.00, nos respectivos valores.
Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de
empenho não utilizados.
3. FICA a Contratada convocada a retirar a Nota de Empe-
nho, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da
notificação, sob pena de multa diária de 1% (um por cento),
após o 10º dia de atraso, será considerada inexecução total,
sujeitando a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total
da proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas
no artigo 87 da Lei Federal n. 8.666/93 e do Anexo da Nota
de Empenho.
4. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores Ro-
naldo Nogueira, RF. n 533.310-5, como titular, e Luiz Carlos
de Assis, RF n. 654.815.6, como suplente, a quem competirá
observar as atividades e os procedimentos necessários ao exer-
cício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto
n. 54.873/2014.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo Eletrônico nº 6065.2019/0000539-6
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I - À vista dos elementos constantes no processo nº
6065.2019/0000539-6, em especial das manifestações retro
das áreas competentes da CAF e da Assessoria Jurídica, AUTO-
nº 8.666/93, e nos artigos 3º e 6º do Decreto Municipal nº
60.041/2020, o aditamento do Contrato nº 029/SMPED/2019,
firmado entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiên-
cia – SMPED e a empresa SEG MAQ COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ nº 63.056.592/0001-83, cujo objeto é a prestação
de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos
purificadores de água, para a Secretaria Municipal da Pessoa
com Deficiência – SMPED, objetivando a redução do valor con-
tratual em 4% e a isenção do reajuste anual, passando o valor
global ao montante de R$ 1.382,40 (mil, trezentos e oitenta e
dois reais e quarenta centavos).
II – PUBLIQUE-SE
III – À seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de
Administração e Finanças – CAF para, nos termos da compe-
tência prevista na Lei Municipal n° 14.659/2007 e no Decreto
Municipal n° 58.031/2017, as providências cabíveis.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO
6058.2021/0000146-9
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO, com fun-
damento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal
56.144/2015 e Portaria nº 014/SMSUB/2019, o AUMENTO DE
QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/SMSUB/
COGEL/2019 (oriunda do Processo Sei n° 6012.2016/0000489-
1), a qual a detentora é a empresa PAUPEDRA PEDREIRAS
PAVIMENTÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ nº
49.034.010/0001-37, para AUMENTO DE 212,06 (duzentos e
doze e seis) m³ de Pedra Brita, material rocha triturada, tama-
nho brita 1 , no período de 10(dez) meses, contratação pela
SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/ VILA GUILHERME;
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Abertura de Envelopes nº 01 - Proposta
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB.ABAST N° 013/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2020/0031699-8
OBJETO: “OUTORGA ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, DE ESPAÇOS FÍSICOS COMPOSTOS PELOS
BOXES 12, 16, 17 E 18 NO TOTAL DE 148,03 M², NO PAVILHÃO
"D" DO MERCADO MUNICIPAL DR. AMÉRICO SUGAI - SÃO
MIGUEL, LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL TITO, 567, SÃO
PAULO - SP, CEP 08010-090”
Às 10 (dez) horas do dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de
dois mil e vinte e um, nas dependências da SMSUB/ABAST,
Auditório I, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações,
instituída pela Portaria nº 14/SMSUB/ABAST/2020, sob a Pre-
sidência da Sra. Marluce Maria de Paula – RF n.º 742.540.6,
tendo por Membro o Sr. Emanuel Coelho da Silva – RF n.º
853.406-3, o Sr. Fernando Ferreira dos Santos – RF 807.319-8,
e por Secretária Sra. Laura de Souza Esteves dos Santos – RF nº
Detentora: ZS Têxtil Indústria de Confecções Eirelli - EPP
CNPJ: 19.292.314/0001-33
Objeto da Ata: Aquisição de Uniforme Unissex – Jaleco
Brim com Logo
Quantidade máxima: 8.136
Valor Unitário: R$ 33,00
Valor total estimado: R$ 268.488,00
Vigência: 01 ano, de 18/02/2021 a 18/02/2022
Data da assinatura: 18/02/2021
Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela
SMDET e Maria Eduarda Ardigo Cavallini, pela Detentora
((Ata de Registro de Preços 02/2021/SMDET
Pregão Eletrônico 007/2020/SMDET
Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo - SMDET
Detentora: Unifardas Confecção de Uniformes e Equipa-
mentos de Segurança Eireli
CNPJ: 26.775.355/0001-46
Objeto da Ata: Aquisição de Uniforme Unissex – Calça Brim
com Logo
Quantidade máxima: 16.272
Valor Unitário: R$ 30,30
Valor total estimado: R$ 493.041,60
Vigência: 01 ano, de 18/02/2021 a 18/02/2022
Data da assinatura: 18/02/2021
Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela
SMDET e Leila Miranda Pinto, pela Detentora
Ata de Registro de Preços 03/2021/SMDET
Pregão Eletrônico 007/2020/SMDET
Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo - SMDET
Detentora: BSH Indústria e Comércio de Peças de Vestuário
Eireli - EPP
CNPJ: 35.084.241/0001-40
Objeto da Ata: Aquisição de Uniforme Unissex – Camiseta
Unissex com Logo
Quantidade máxima: 16.272
Valor Unitário: R$ 11,70
Valor total estimado: R$ 190.382,40
Vigência: 01 ano, de 18/02/2021 a 18/02/2022
Data da assinatura: 18/02/2021
Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela
SMDET e Marco Soares da Silva, pela Detentora
Ata de Registro de Preços 04/2021/SMDET
Pregão Eletrônico 007/2020/SMDET
Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo - SMDET
Detentora: Confecções L.C. Eireli - EPP
CNPJ: 09.430.460/0001-24
Objeto da Ata: Aquisição de Uniforme Unissex – Boné com
Logo
Quantidade máxima: 8.136
Valor Unitário: R$ 4,50
Valor total estimado: R$ 36.612,00
Vigência: 01 ano, de 18/02/2021 a 18/02/2022
Data da assinatura: 18/02/2021
Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela
SMDET e Samira Regina Aguiar Sapper, pela Detentora
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO Nº 6074.2020/0002772-2
ASSUNTO: Celebração de Termo de Colaboração com a enti-
dade “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E CULTURAL
ILE ASÉ IYALODE OYÓ”, inscrita no CNPJ nº 14.078.637/0001-
05, advindo da seleção de proposta do edital de chamamento
público nº Edital CPB/019/2020/SMDHC/CPIR, para manutenção
das ações dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade
Racial da Cidade de São Paulo.
DESPACHO
01. Diante dos elementos que instruem o presente, con-
siderando que foram cumpridas às formalidades legais em
conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/14 e
Decreto Municipal nº 57.575/16, AUTORIZO a celebração do
Termo de Colaboração a ser firmado entre esta Pasta e a enti-
dade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E CULTURAL
ILE ASÉ IYALODE OYÓ, inscrita no CNPJ nº 14.078.637/0001-05,
objetivando manutenção das ações dos Centros de Referência
de Promoção da Igualdade Racial da Cidade de São Paulo, pelo
período de 12 (doze) meses, com início na data da assinatura,
pelo valor global de R$ 940.499,53 (novecentos e quarenta
mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e três
centavos)
02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a cor-
respondente Nota de Empenho a favor da referida entidade
onerando a dotação 34.10.14.422.3018.8.415.3.3.50.39.0
0, considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações
próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária.
AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de re-
serva e de empenho.
03. DESIGNO como GESTOR da parceria o servidor Bruno
Vicente Pimentel, R.F. 857.494-4, e como Comissão de Mo-
nitoramento e Avaliação, Isabel Cristina da Silva Marcelino
Vieira - RF 885.222-7, Adriana Lourdes Szmyhiel Ferreira – RF
784.036-5 e Juliana Helena Bonat – RF 835.887-7.
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 006/SMDHC/2021- Oferta de Compras nº
801022801002021OC00006 - Processo Administrativo Eletrôni-
co nº 6074.2020/0005729-0, que tem por objeto a Contratação
de uma empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção predial, abrangendo as preventivas, corretivas re-
ferente à alvenaria, carpintaria, vidros e assistência técnica das
instalações elétricas, das hidráulicas, da civil, de telefonia inter-
na, do sistema de detecção de fumaça, de alarme, de combate
a incêndio, de iluminação de emergência, de pára-raios, gás
para fogão, ar condicionado e de serviços gerais conexos, com
fornecimento de mão de obra, peças e materiais necessários,
inclusive ferramentas, equipamentos aparelhagens e acessórios
necessários para a execução dos serviços, incluindo eventual
necessidade de deslocamento de mobiliários e materiais de
suporte necessários, para a Casa da Mulher Brasileira, situada
na Rua Vieira Ravasco s/nº, Cambuci, CEP 01518-030, São Paulo
– SP, unidade operacional supervisionada pela “Coordenação
Municipal de Políticas para Mulheres” pertencente à Secreta-
ria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. A
abertura será procedida pela CPL, no dia 08/03/2021 às 10:00
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas
interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil
que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres
públicos da importância de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos)
por folha, por meio da DAMSP que será fornecida pela Divi-
são de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º
andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.bec.sp.gov.
br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
PROCESSO Nº 6074.2021/0000860-6
Assunto: Doação de diversos itens, ofertados pelo Alto Co-
missariado da Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
DESPACHO
I - À vista dos elementos colacionados ao presente, em
especial a oferta de doação realizada pelo Alto Comissaria-
do da Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, CNPJ nº
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 às 02:07:49
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