LICITAções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
68 – São Paulo, 66 (31) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA
LTDA .
CNPJ: 09.137.728/0001-34.
TERMO: Termo de Contrato nº 01/2021.
OBJETO: Serviço para autenticação de usuários em redes
wireless com suporte técnico.
VALOR TOTAL: R$ 49.699,92 (quarenta e nove mil, seiscen-
tos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00198.
NOTA DE EMPENHO: 189/2021.
DOTAÇÃO: 4.4.90.40 – STIC/PJ.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da assinatura.
ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2021.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: UNIÃO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS TERCEI-
RIZADOS EIRELI.
CNPJ: 22.946.881/0001-70.
TERMO: Termo de Contrato n° 03/2021.
OBJETO: Serviços de merendeiro(a) visando ao preparo e a
distribuição de alimentação balanceada e em condições higiêni-
co-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados
no CEI – Centro de Educação Infantil.
VALOR DO TERMO: R$ 118.638,72 (cento e dezoito mil,
seiscentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos).
PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00407.
NOTA DE EMPENHO: 190/2021.
DOTAÇÃO: 3.3.90.37 – LMO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.
ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2021.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PROCESSO(S) CMSP nº(s) 2020/00262.02
"À vista das informações processadas nos autos, e a com-
petência atribuída pelo Ato nº 832/03, e alterações posteriores,
em especial o Parecer da Procuradoria SCL nº 32/2021, (CMSP-
-PAR-2021/00035), aplico à empresa GlobalService Serviços
Terceirizados Eireli - ME, CNPJ nº 15.182.986/0001-35, a penali-
dade de multa indicada pela Unidade Gestora, no valor total de
R$ 700,00 (setecentos reais), devido à falta de funcionários sem
reposição no mês de dezembro de 2020, prevista no item 9.1.2,
item 6 da Tabela 2 e Tabela 1, da Cláusula Nona do Contrato
nº 40/2018, sendo facultado o prazo recursal de 05 (cinco) dias
úteis, nos termos do art. 109, I, f da Lei 8.666/93 e art. 55 do
Decreto nº 44.279/2003."
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2021
PROCESSO CMSP-PAD-2020/00361
OFERTA DE COMPRA nº 801086801002021OC00011
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva do Sistema de Vídeo
Monitoramento por câmeras (CFTV) da Câmara Municipal
de São Paulo
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO nº 71/2021:
"ITEM 1
Descrição: SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO
EM REDE DE SEGURANCA, CIRCUITO FECHADO DE TV
Menor Valor: 15.900,00
CNPJ/CPF - Vencedor: 29.178.193/0001-57 - Protect Securi-
ty sistemas de segurança - EIRELI
Propostas Entregues: 18
Desistência de Propostas: 1
Propostas Classificadas: 17
Resultado do Item: Adjudicado
Justificativa: PREÇOS ABAIXO DOS VALORES DE REFERÊN-
CIA E DOCUMENTAÇÃO CONFORME EDITAL
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço
www.bec.sp.gov.br – UGE 801086 – OFERTA DE COMPRA -
801086801002021OC00011 e no endereço www.saopaulo.
sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-em-
-andamento/
Luciano Freitas
Pregoeiro"
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
ATA DE ABERTURA Nº 07/21
EXPEDIENTE N.º 954/20
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECI-
MENTO DE MASCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA DE USO
NÃO PROFISSIONAL.
Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2021 às 09 horas e 36
minutos, na sala de licitações da Companhia de Engenharia de
Tráfego - CET, localizada na Rua Barão de Itapetininga, 18 - 2º
andar - Centro, reunidos a Pregoeira e respectiva equipe de
apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência,
através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das
empresas IMPACTO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE UNIFOR-
MES E EQUIPAMENTOS, ACCOST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA, SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CAMILA CRISTINA PEREIRA BARTOLINI,
MAFRO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, HOSTIMPORT IT´L
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PAR, MASTER
COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ELETRÔNICOS LIM, MIL
BOLSAS & BRINDES PROMOCIONAIS LTDA, T A - INDÚSTRIA E
FACÇÃO DE ARTIGOS PARA O VESTUÁRIO LTDA, EDUARDO MA-
CHADO BALDI EIRELI, ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS E SERVIÇO, CCR DAMASCENO - COMÉRCIO E
CONFECÇÕES DE ROUPAS, T. DAL COLETO CONFECÇÕES, KALA-
NA CONFECÇÕES LTDA. I - Aberta a sessão pública, inicialmente
a Sra. Pregoeira, em conformidade com as disposições contidas
no edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas
www.comprasnet.gov.br o aceite e divulgação das propostas
formuladas e registradas pelas interessadas. Abriu-se em segui-
da a fase de lances para classificação das licitantes. II - Após a
fase de lances, considerando o menor preço total, no Item 01 a
empresa KALANA CONFECÇÕES LTDA, ofertou o lance no valor
total de R$ 29.000,00. A Licitante não atendeu ao edital no
item 11.2.3.3.1.2, 11.2.3.8.3, 11.2.3.8.4 e 11.2.4.1, sendo então
considerada Inabilitada. Seguindo a ordem de classificação das
propostas, no Item 01 a empresa HOSTIMPORT IT´L IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PAR ofertou lance no valor
total de R$ 29.490,00. A Licitante não atendeu ao edital nos
itens 11.2.3.3.1.2, 11.2.3.8.3, 11.2.3.8.4 e 11.2.4.1.1, e 11.2.1.1
Sicaf, sendo então considerada Inabilitada.
Seguindo a ordem de classificação das propostas, no Item
01 a empresa MAFRO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI,
ofertou lance no valor total de R$ 34.500,00, sendo então
Classificada.
No Item 02 a empresa KALANA CONFECÇÕES LTDA, ofer-
tou o lance no valor total de R$ 9.780,00. A Licitante não
atendeu ao edital no item 11.2.3.3.1.2, 11.2.3.8.3, 11.2.3.8.4
e 11.2.4.1, sendo então considerada Inabilitada. Seguindo a
O projeto se desenvolverá através de ações conjuntas
em educação ambiental, no qual os projetos específicos serão
executados em conjunto com a UMAPAZ-Coordenação de Edu-
cação Ambiental e Cultura de Paz e a Universidade Aberta do
Meio Ambiente e Cultura de Paz, sem qualquer transferência de
recursos da Administração Pública Municipal.
Os eventuais interessados em se opor ou apresentar pro-
postas congêneres deverão entregar os seguintes documentos
no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso,
387, térreo, das 09:00 às 16:00: a) cópia do registro comer-
cial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do
Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto
de autorização para funcionamento, conforme o caso; b) cópia
da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
c) Cópia dos documentos do representante legal da Pessoa
Jurídica; se pessoa física: (i) Cópia de Documento de Identidade;
(ii) Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
(iii) Cópia de comprovante de residência; d) plano de trabalho
contendo no mínimo: identificação do objeto a ser executado;
descrição de metas a serem atingidas; etapas ou fases de
execução, estabelecendo, para tanto, o seu período de vigên-
cia; plano de aplicação dos recursos financeiros, caso exista;
previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da
conclusão das etapas ou fases programadas.
O prazo para entrega dos documentos é até às 16:00
do terceiro dia útil subsequente ao da publicação deste
edital de chamamento público.
Para maiores informações e acesso às minutas-padrão
dos documentos necessários, acessar o sítio eletrônico http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/.
Em caso de dúvidas não sanadas por meio de consulta ao sítio,
pode-se entrar em contato pelo e-mail svmacomunicacaouma-
paz@prefeitura.sp.gov.br.
INFRAESTRUTURA E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA – PROPOSTA
TÉCNICA
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2020/0002685-4
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTI-
VOS DE CANALIZAÇÃO, EM CANAL ABERTO COM ELEMENTOS
PRÉ MOLDADOS DO CÓRREGO DINIZ.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e um, às dez horas, na Sala de Licitações da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final
nomeado, instituída pela Portaria nº 005/SIURB-G/2020 a seguir
designada Comissão. Nesta sessão pública compareceram
devidamente credenciados: Sr. Guilherme Augusto Cavalin,
portador do RG nº 27.623.309-8 SSP, representante da empresa
GEOMETRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e Sr. Oswaldo
Shigueyuki Kawanami, portador do RG nº 3.938.894-3 SSP,
representante da empresa KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA
EIRELI. Os demais proponentes não se fizeram representar.
Verificada a regularidade quanto ao aspecto formal externo
do envelope maior, indevassável e inviolável, contendo os
envelopes “B” (PROPOSTA TÉCNICA), que se encontrava custo-
diado na Divisão Técnica de Licitações, foi o mesmo aberto pela
Comissão. A Comissão determinou em seguida a abertura dos
envelopes “B” (PROPOSTA TÉCNICA) das empresas habilitadas:
ROMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, KF2 ENGENHARIA
E CONSULTORIA EIRELI e GEOMETRICA ENGENHARIA DE
PROJETOS LTDA, cujo conteúdo foi lido, examinado e rubricado
pelos presentes. Em seguida a comissão decidiu SUSPENDER a
sessão para análise da documentação apresentada, cujo resul-
tado será objeto de publicação no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando
fazer uso da palavra foi a presente Ata por mim Cynthia Borghi
Serrano lavrada, que lida e achada conforme segue assinada
pelos demais membros da Comissão e interessado presente.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA Nº 010/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2020/0002813-0
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS HIDRO-
LOGICO E HIDRAULICO E DE ALTERNATIVAS PARA A BACIA DO
CÓRREGO IPIRANGA, COM DESENVOLVIMENTO DOS PROJE-
TOS BÁSICO E EXECUTIVO E MÉTODOS CONSTRUTIVOS DAS
INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO E/OU
RECONSTRUÇÃO DO TRECHO DO CANAL SITUADO ENTRE A
AVENIDA BOSQUE DA SAÚDE E RUA MARCELINO CHAMPAG-
NAT ATÉ A SUA FOZ NO RIO TAMANDUATEÍ, COM VERIFICA-
ÇÃO DAS SUAS TRAVESSIAS.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SIURB, por intermédio da Comis-
são Permanente de Licitação – CPL comunicam aos interessados
na licitação em epígrafe que a licitante KL SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA S.A., interpôs Recurso Administrativo contra a decisão
que inabilitou a sua proposta, Ata da Sessão de Julgamento
– Habilitação, publicada no D.O.C em 05 de Fevereiro de 2021.
Diante dos recursos interpostos fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para impugnação, limitada a discussão ao
objeto recursal.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
6022.2020/0001712-0
CONTRATO Nº 112/SIURB/20 – HOSPITAL MUNICIPAL
TIDE SETUBAL
Assunto: Comissão de Recebimento Definitivo
Ficam os técnicos abaixo elencados para, em comissão, recebe-
rem definitivamente os serviços de manutenção regidos pela Carta
Contrato em referência, sem prejuízo de suas funções habituais:
- Engº José Henrique Loyola Chardulo - RF nº 697.180.6
- Engº Aldo Antunes de Faria Sodré - RF nº 559.856.7
- Engº João Luiz Maranhão Biscaia - RF nº 753.022.6
6022.2020/0001561-5
CONTRATO Nº 109/SIURB/2020 – HOSPITAL MUNICI-
PAL FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA
Assunto: Comissão de Recebimento Definitivo
Ficam os técnicos abaixo elencados para, em comissão,
receberem definitivamente os serviços de manutenção regidos
pela Carta Contrato em referência, sem prejuízo de suas fun-
ções habituais:
- Engº Aldo Antunes de Faria Sodré - RF nº 559.856.7
- Engº José Henrique Loyola Chardulo - RF nº 697.180.6
- Engº João Luiz Maranhão Biscaia - RF nº 753.022.6
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS nº 032/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6027.2017/0000475-5
Objeto: CONTRATAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO
DE CONTENÇÃO DE MARGENS DO CÓRREGO RIO VERDE NO
PARQUE LINEAR DO RIO VERDE E OUTORGA NO DAEE
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SIURB, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação – CPL comunicam aos
interessados na licitação em epígrafe que a licitante DÉDALO
ENGENHARIA LTDA., interpôs Recurso Administrativo contra a
decisão que classificou sua proposta em segundo lugar, Ata da
Sessão de Julgamento – Habilitação, publicada no D.O. C em 05
de Fevereiro de 2021.
Diante dos recursos interpostos fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para impugnação, limitada a discussão ao
objeto recursal.
abertura será no dia 26/02/2021 às 10h30, a ser realizada por
intermédio do sistema eletrônico de contratação no endereço
www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O edital e
seus anexos estão disponíveis, na íntegra, pelos sites http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec.fazenda.
sp.gov.br ou poderão ser adquiridos pelas interessadas no
horário das 9h00 às 16h00, até o último dia útil que anteceder
a abertura, mediante a entrega no ato de 01 (um) CD-RW
“virgem” de 700MB, ou mediante recolhimento junto à rede
bancária credenciada, a importância correspondente a R$ 0,20
(vinte centavos), por folha, através de Guia de Arrecadação na
Divisão Administrativa – Rua da Consolação, 247 – 5º andar –
Centro – São Paulo/SP. Informações no telefone 011-3396-3803.
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
DO PROCESSO SEI Nº 8310.2020/0001290-0
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes do processo, notada-
mente as informações prestadas pela Diretoria de Planejamento
e Desenvolvimento e a Assessoria Jurídica desta Autoridade, a
qual acolho, como razão de decidir, no exercício da competência
a mim delegada pela Lei n° 13.478/2002, com fundamento no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 6º do Decreto Mu-
nicipal nº 54.873/2014, DESIGNO como Gestora: Cristina Helena
Fabris Pinheiro (RF: 855.103.1) e como Gestor Suplente Túlio
Barrozo Rossetti (RF: 855.099.9); como Fiscal: Carlos Rafael
Leite (RF: 857.555-0) e como Fiscal Suplente Fernanda Mineiro
Gonçalez (RF: 833.435-1), do contrato firmado com a empresa
OFOS SERVIÇOS PREDIAIS LTDA, CNPJ nº 60.863.966/0001-84,
para prestação serviços especializados de arquitetura e/ou
engenharia para adequação das edificações destinadas às Cen-
trais de Triagem – CTs, em conformidade com projeto técnico e
parecer de análise, aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polí-
cia Militar – PMESP, com vistas à obtenção do AVCB – Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros, contemplando o fornecimento
de peças, equipamentos, materiais e mão de obra.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2021/0000772-7
I - No exercício das atribuições a mim delegadas no item 7,
artigo 3º da Portaria SVMA nº 056/2018, e à vista dos elementos
constantes do presente, em especial Documento SEI 037978483
com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Municipal
n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º 44.279/03 e
na Portaria SF nº 76/2019 e Encaminhamento SVMA/CAF/
DCF 1 039170077, AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO da Garantia
Contratual (seguro garantia) nº 02-0775.042.3215 da JMalucelli
Seguradora com vigência de 12/01/2018 a 18/04/2021 (Docu-
mento SEI nº 037978483), referente à garantia do Contrato nº
037/SVMA/2017, firmado com a empresa SIMPRESS COMERCIO
LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A – CNPJ: 07.432.517/0001-07, cujo
objeto é prestação de serviços de locação de impressoras depar-
tamental, pelo (seguro garantia) nº 02.0775.0599.695 da Junto
Seguros S/A com vencimento em 31/07/2022 (Documento SEI
nº 039170005) no valor de R$ 15.773,22 (quinze mil setecentos
e setenta e três reais e vinte e dois centavos), tendo em vista
problemas para renovação da apólice anterior.
SEI 6027.2019/0001346-4
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/
SVMA.G/2021
ASSUNTOS: formalização de termo de cooperação técnica
visando a viabilização da implantação de ações de prevenção e
combate a incêndios florestais.
O Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA, TORNA PÚBLICO,
para conhecimento de quantos possam se interessar, conforme
autorizado pelo inciso X do Decreto Municipal nº 19.512/84,
que recebeu a proposta de parceria no SEI 6027.2019/0001346-
4, doc 015188677, pelo Centro de Treinamento em Emergên-
cias- CFAB-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.109.543/0001-93,
com sede à Avenida Itaquera, nº 8245, Vila Carmosina, São Pau-
lo/SP, CEP: 08.295-000, representada legalmente pelo Sr. João
José Godoi, portador da Carteira de Identidade nº 26.513.012-8
para a formalização de termo de cooperação técnica visando a
viabilização da implantação de ações de prevenção e combate
a incêndios florestais, sem qualquer transferência de recursos
da Administração Pública Municipal.
O projeto consiste em viabilização da implantação de
ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de
curso, treinamentos e atividades socioambientais, voltadas para
minimizar os danos causados pelo fogo ao meio ambiente, prin-
cipalmente as áreas florestadas mapeadas pelo Plano Municipal
de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA/SP,
Unidades de Conservarão, Parques Urbanos e Lineares.
Os eventuais interessados em se opor ou apresentar pro-
postas congêneres deverão entregar os seguintes documentos
no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso,
387, térreo, das 09:00 às 16:00: a) cópia do registro comer-
cial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do
Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto
de autorização para funcionamento, conforme o caso; b) cópia
da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
c) Cópia dos documentos do representante legal da Pessoa
Jurídica; se pessoa física: (i) Cópia de Documento de Identidade;
(ii) Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
(iii) Cópia de comprovante de residência; d) plano de trabalho
contendo no mínimo: identificação do objeto a ser executado;
descrição de metas a serem atingidas; etapas ou fases de
execução, estabelecendo, para tanto, o seu período de vigên-
cia; plano de aplicação dos recursos financeiros, caso exista;
previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da
conclusão das etapas ou fases programadas.
O prazo para entrega dos documentos é até às 16:00
do terceiro dia útil subsequente ao da publicação deste
edital de chamamento público.
Para maiores informações e acesso às minutas-padrão dos
documentos necessários, acessar o sítio eletrônico http://www.
prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/. Em caso
de dúvidas não sanadas por meio de consulta ao sítio, pode-se
entrar em contato pelo e-mail svmacgpabi@prefeitura.sp.gov.br.
SEI 6027.2020/0012792-5
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/
SVMA.G/2021
ASSUNTOS: formalização de termo de cooperação técnica
visando o desenvolvimento de ações conjuntas em educação
ambiental pelo período de 24 (vinte e quatro) meses
O Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA, TORNA PÚBLICO,
para conhecimento de quantos possam se interessar, conforme
autorizado pelo inciso X do Decreto Municipal nº 19.512/84,
que recebeu a proposta de parceria no SEI 6027.2020/0012792-
5, doc 035589119, pela Green Nation Consultoria em Meio
Ambiente, Comunicação e Licenciamento EIRELI, doravante
denominada Green Nation Collection, inscrita no CNPJ sob
o nº 26.887.742/0001-74, com sede à Rua Funchal, nº 418,
Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.551-060, representada
legalmente Marcelo Didonet para a formalização de termo
de cooperação técnica visando o desenvolvimento de ações
conjuntas em educação ambiental pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, com o valor estimado de R$ 200.000,00 (duzen-
tos mil reais).
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2021/0002589-0
Ofício nº 194-2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDI-
CA/2020/SMS
À
FANEM LTDA
Rua Arthur Carl Schimit, 186 – Cumbica - Guarulhos
TEL/FAX: (11) 2465-2199/2412-0089
A/C:
Ilmo. Senhor
Diretor
Ofício nº 194/2021/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA
ASSUNTO:
Defesa Prévia
Sanção Administrativa
Tendo em vista o Atestado de Medição de Serviço oriundo
da Unidade de Saúde UVIS Perus, qual apontou que os servi-
ços prestados no período de 01/12/2020 a 31/12/2020 foram
considerados não à contento, fato este noticiado no Processo
Administrativo - SEI nº 6018.2021/0002589-0, vimos por meio
deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se
passível de sofrer a penalidade de multa 10% (dez por cento)
sobre o valor de R$ 220,86 (duzentos e vinte reais e oitenta e
seis centavos – Nota Fiscal n.º 13151), haja vista o descumpri-
mento da Cláusula Décima Primeira - Penalidades – item 11 do
Termo de Contrato nº 008/2019, conforme disposto no artigo
86, da Lei Federal n.º 8.666/1993.
Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia,
nos termos do contido no artigo 87, § 2º da Lei Federal nº
8.666/1993, resguardando os princípios de ampla defesa e
contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá
ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço ele-
trônico: mczerbini@prefeitura.sp.gov.br e andresag@prefeitu-
ra.sp.gov, utilizando a referência Processo Administrativo nº
6018.2021/0002589-0.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE
PROCESSO: 6110.2017/0000617-1
OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS – CAS
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 005/2020 AO TERMO DE
CONTRATO N° 095/2016.
(Processo: 2015-0.094.268-1)
Contratante: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.
Data de Assinatura: 26/11/2020.
Contratada: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.,
CNPJ N° 58.763.350/0001-90.
Objeto do contrato: Locação de equipamentos eletromé-
dicos e equipamentos de assistência ventilatória pulmonar
microprocessados, novos, incluindo manutenção preventiva e
corretiva, calibração e testes de segurança com emissão de
certificados, cuja prestação de serviço encontra-se destinada
às unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar
Municipal. 1-Exclusão de 34 (trinta e quatro) unidades de
Carros de emergência equipado com cardioversor com monitor
cardíaco, desfribilador, impressora térmica, marcapasso externo
e dea – Item IV, do Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, a
partir de 20/11/2020.
Valor total da exclusão R$ 54.150,44 (cinquenta e quatro
mil cento e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos).
PROCESSO: 6110.2017/0000617-1
OMISSÃO DE PUBLICAÇÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS – CAS
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 006/2020 AO TERMO DE
CONTRATO N° 095/2016.
(Processo: 2015-0.094.268-1)
Contratante: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.
Data de Assinatura: 26/11/2020.
Contratada: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.,
CNPJ N° 58.763.350/0001-90.
Objeto do contrato: Locação de equipamentos eletromé-
dicos e equipamentos de assistência ventilatória pulmonar
microprocessados, novos, incluindo manutenção preventiva e
corretiva, calibração e testes de segurança com emissão de
certificados, cuja prestação de serviço encontra-se destinada às
unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar Munici-
pal. 1-Exclusão de 07 (sete) unidades de Carros de emergência
equipado com cardioversor com monitor cardíaco, desfribilador,
impressora térmica, marcapasso externo e dea – Item IV, do
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, a partir
de 01/01/2021.
VALOR MENSAL DA EXCLUSÃO: R$ 11.148,62 (onze mil e
cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
PROCESSO: 6110.2020/0007973-5
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS – CAS
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 026/2021-SMS/
CONTRATOS
Data de Assinatura: 10/02/2021.
Contratada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SER-
VICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.,
CNPJ nº 00.029.372/0002-21.
Vigência: 12 MESES.
Objeto do contrato: a aquisição, instalação, testes e treina-
mento operacional de Arco Cirúrgico, por Emenda Federal, para
o Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro De Saboya, Hospital
Municipal Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha e o Hospital
Municipal Tide Setúbal, vinculados à Secretaria Executiva de
Atenção Hospitalar.
Objeto do aditamento: objetivando a aquisição, instalação,
testes e treinamento operacional de Arco Cirúrgico, por Emenda
Federal, para o Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro De
Saboya, Hospital Municipal Doutor Fernando Mauro Pires da
Rocha e o Hospital Municipal Tide Setúbal, vinculados à Secre-
taria Executiva de Atenção Hospitalar.
Valor Total R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) . Nota de
empenho nº 96.695/2020 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), Nota de empenho n.º 96.703/2020 R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais)
Dotação orçamentária: 84.10.10.302.3003.2507.4490.5200.02.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.
O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
comunica aos interessados que se acha aberta a licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SFMSP/2021 - Ofer-
ta de Compras nº 801080801002021OC00010 - Processo nº
6410.2021/0000737-0 promovido para o REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE FLORES E FOLHAGENS NATURAIS PARA
O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. A
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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:08:50
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