LICITAções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (90) – 69
Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde", a ser
comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras
providências.
DENOMINAÇÕES
3) PL 448/2020 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -
DENOMINA JORGE JOSÉ PROUSHAN, A PRAÇA LOCALIZADA À
RUA HUNGRIA X RUA PROF ARTUR RAMOS, PRÓXIMO À ESTA-
ÇÃO DA CPTM CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) PL 676/2020 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - "De-
nomina Praça Hortaliças do Iguatemi, o logradouro público
inominado localizado em frente do número 208 da Rua Franco-
lino Pereira, no Distrito de Iguatemi, Prefeitura Regional de São
Mateus, e dá outras providências."
PROJETOS PENDENTES DE VOTAÇÃO
5) PL 170/2020 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - AUTO-
RIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO
6) PL 606/2020 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) -
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE
A CRIAÇÃO DE ‘FAIXA SOLIDÁRIA’ PARA CIRCULAÇÃO DE
ÔNIBUS, TÁXIS, MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
7) PL 68/2021 - Autor: Ver. ELY TERUEL (PODE); Ver. FELI-
PE BECARI (PSD) - Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a
apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e
domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua
destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do
município e dá outras providências.
8) PL 80/2021 - Autor: Ver. ELI CORRÊA (DEM) - “Inclui os
idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários
da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de
11 de novembro de 2020;”
9) PL 112/2021 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) -
Cria a Subprefeitura do Cursino e altera os limites territoriais da
Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências.
10) PL 171/2021 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VES-
POLI (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. LUANA ALVES
(PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. ERIKA
HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
- “Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e
construção de habitação de interesse social para as famílias de
baixa renda e dá outras providências."
11) PL 174/2021 - Autor: Ver. GILSON BARRETO (PSDB); Ver.
RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - Dispõe sobre a autorização de
doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições
filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de São Pau-
lo, na forma que menciona.
12) PDL 51/2018 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VES-
POLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA
Nº 9.145, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS
NOS CEIS DA REDE DIRETA, INDIRETA E PARCEIRA DURANTE
OS PERÍODOS DE FÉRIAS DE JANEIRO E RECESSO ESCOLAR DE
JULHO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.625/2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13) PDL 12/2021 - Autor: Ver. GEORGE HATO (MDB) -
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao
Ilustríssimo Senhor Sérgio Bertoluci e dá outras providências.
14) PDL 15/2021 - Autor: Ver. MILTON FERREIRA (PODE) -
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de
Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Claudio Finkelstein, e
dá outras providências.
15) PR 15/2020 - Autor: Ver. ANTONIO DONATO (PT) - “DIS-
PÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À INDI-
CAÇÃO DO CONTINGENTE HENRY REEVE AO PRÊMIO NOBEL
DA PAZ DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16) PR 3/2021 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Cria
a Frente Parlamentar pela Educação Básica, e dá outras provi-
dências
17) PR 6/2021 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL); Ver.
FARIA DE SÁ (PP) - Institui a frente parlamentar em defesa
dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no
âmbito da Câmara
Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
18) PR 7/2021 - Autor: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - Institui
a Frente Parlamentar em Combate e Prevenção ao Suicídio e
Autolesão e dá outras providências no âmbito da Câmara Muni-
cipal de São Paulo, e dá outras providências.
19) PR 15/2021 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) -
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura e à Educação,
diante das dificuldades ocasionadas pela pandemia do corona-
vírus (Covid-19), no âmbito do Câmara Municipal de São Paulo.
PROJETOS DIVERSOS
20) PL 45/2019 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSDB) - RESTRIN-
GE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOU-
ROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21) PL 128/2019 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VES-
POLI (PSOL) - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471 DE 10 DE
JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [TORNA A CIDA-
DE DE KINSHASA, CAPITAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO
CONGO, CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO]
22) PL 379/2019 - Autor: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - INS-
TITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VUL-
NERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL
DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM
CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23) PL 112/2020 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO
ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
24) PL 512/2020 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICA-
NOS) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM
GEL ANTISSÉPTICO, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
25) PL 664/2020 - Autor: Ver. ISAC FELIX (PL) - Dispõe sobre
a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedi-
mentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produ-
zam produtos de origem animal e dá outras providências”, no
Município de São Paulo.
26) PL 5/2021 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) -
Revoga as Leis nº 17.261 de 13 de janeiro de 2020, nº 17.453
de 9 de setembro de 2020 e nº 17.123 de 25 de junho de
2019. (Que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa
nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de
produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos
confeccionados em material plástico)
27) PL 6/2021 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIO-
TA) - Altera artigos das Leis nº 17.261 De 13 de Janeiro de
2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e lei nº 17.123 de
25 de junho de 2019, suspendendo sua vigência durante o
enfrentamento da pandemia de Covid-19. (Leis que dispõem
sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos
comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico
de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em
material plástico)
28) PL 14/2021 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) -
Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 14.483 de 16 de
julho de 2007 que “Dispõe sobre a criação e a venda no varejo
de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município
de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção
desses animais, e dá outras providências. (Permite a realização
de eventos de doação de cães e gatos em espaços públicos)
29) PL 37/2021 - Autor: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
- Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão insta-
lados bares e restaurantes durante a decretação de emergência
para enfrentamento do COVID-19.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Serão vacinados, prioritariamente, contra a CO-
VID-19, além das outras prioridades previstas em Lei, os agen-
tes de apoio que atuam na rede municipal de educação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suple-
mentadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de Lei que visa a inclusão dos agentes
de apoio, lotados na rede municipal de educação na lista priori-
tária de vacinação contra a COVID-19.
Diversos especialistas já atentaram que não há como tratar
precocemente do novo coronavírus, o que quer dizer que não
há remédio eficaz contra essa doença. Sabendo disso, foram
realizadas em todo o mundo, diversas pesquisas com o intuito
de desenvolver um imunizante contra essa terrível doença. No
final do ano de 2020, começaram a surgir imunizantes que
responderam positivamente às expectativas.
Embora no Brasil o ritmo de vacinação esteja lento, há
sempre o risco iminente de ficarmos sem os imunizantes, ainda
sim a campanha da vacinação mostra dados positivos. A título
de exemplo, no município de Santos, por exemplo, os números
de óbitos da faixa etária vacinada caíram cerca de 42%.
Com a inserção de grupos prioritários a serem vacinados,
com base na profissão, o número de enfermeiros mortos no Bra-
sil foi reduzido em 71%, uma marca muito expressiva e espe-
rançosa. Também mostra que a vacina é e será nossa salvação.
Mesmo após o início da campanha de vacinação, o número
de óbitos continua alto entre as faixas etárias que ainda não
foram vacinadas, principalmente no município de São Paulo,
que ultrapassou a marca terrível de 28.000 mortes decorrentes
da COVID-19.
Apesar do cenário terrível, o Executivo autorizou o retorno
das aulas presenciais, colocando em risco diversas vidas, como
a dos professores, dos funcionários das escolas, dos pais, dos
agentes de transporte infantil e também dos alunos.
Não seria o momento ideal do retorno às aulas presenciais,
entretanto, a gestão do município de São Paulo entendeu por
assim proceder, desse modo os professores foram incluídos
no grupo prioritário de vacinação com o advento do retorno
presencial das aulas, mas de nada adiantaria apenas os pro-
fessores e educadores estarem vacinados, tendo em vista que o
número de alunos é imensamente superior.
Como se já não bastasse o risco iminente de contaminação
entre os alunos, o perigo de contaminação se estende para os
demais funcionários da escola, bem como, os pais dos alunos.
Um dos servidores que atuam diretamente em contato com
as crianças e adolescentes, é o agente de apoio. Embora as
atribuições do cargo de agente de apoio sejam amplas, uma
boa parcela da categoria encontra-se lotada na rede de ensino
municipal, e desempenham funções de vigilância.
Com isso, é necessário que a classe dos agentes de apoio,
que estejam lotados nas unidades de ensino municipal, sejam
incluídos como prioridade no grupo de vacinação. Cumpre des-
tacar que, em relação a vacinação dos servidores da educação,
esta já foi iniciada para aqueles que possuem mais de 47 anos,
entretanto os agentes de apoio não foram incluídos, dessa for-
ma, é exatamente isso que a presente propositura visa corrigir.
Por fim, levo a presente propositura, de inegável interesse
público, à apreciação desta Casa.”
PROJETO DE LEI 01-00294/2021 da Vereadora Juliana
Cardoso (PT)
"Reconhece o atendimento nas agências bancárias como
serviço essencial ao Município de São Paulo antes durante e
após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagio-
sas ou catástrofes naturais.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º O Executivo reconhece que durante a crise sanitária
causada pela COVID19 foram mantidas as atividades de atendi-
mento ao público nas agências bancárias e demais atividades
realizadas dentro e fora de suas dependências.
Art. 2º Fica autorizado o poder Executivo incluir na lista de
prioridade de vacinação no município de São Paulo os bancários
e trabalhadores terceirizados que estão na linha de frente de
atendimento nas agências.
Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 11 de maio de 2021.
Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
A propositura se justifica pela intensa demanda nas agên-
cias bancarias, em nenhum momento os trabalhos nas agencias
foram suspensos, pelo contrário os bancos principalmente os
Públicos passaram a ter um maior número de atendimentos
presenciais em razão dos auxílios emergenciais, os bancos apre-
sentaram grande número de funcionários contaminados, pois a
redução do horário de atendimento ao público reduziu o tempo
de exposição a contaminação, porém, também ocasionou um
aumento de pessoas no interior das agências durante o curto
período de atendimento."
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público in-
teressado a participar da audiência pública que esta Comissão
realizará sobre a seguinte matéria:
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO
PL 236/2021 - Autor: Executivo - BRUNO COVAS -
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2022 (LDO).
Data: 13/05/2021
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail financas@
saopaulo.sp.leg.br
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Pauta da 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) do
ano de 2021
Data: 12/05/2021
Horário: 14:00 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar - e Auditório Virtual
DATAS E EVENTOS
1) PL 150/2020 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - ALTE-
RA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE
DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE
DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 22/2021 - Autor: Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - Altera a
Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário
Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal pela
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Processo de Compras n°7210.2020/0000275-5 –
Pregão Eletrônico - n°021/20
OBJETO: Formação de Registro de Preços, sob regime de
empreitada por preço unitário, para contratação de empresa
especializada (Atividades de transmissão via rádio FM) para
prestação de serviço de transmissão em tempo real via rádio
FM. Incluindo transporte, montagem, instalação, operação,
desmontagem, equipamentos, mão de obra, materiais e aces-
sórios para seu funcionamento, para atendimento parcelado a
diversos eventos, conforme bases, condições e especificações
deste Edital e seus anexos.
Comunicamos que em 11/05/2021, o Sr. Diretor de Gestão e
de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A. Declarou
Fracasso o Pregão Eletrônico de número de referência no sistema
eletrônico do Banco do Brasil (portal www.licitacoes-e.com.br) nº
851491 pela desclassificação de única licitante motivadamente.
Ato contínuo, AUTORIZOU a republicação do Pregão Eletrônico
que encontra-se no site www.licitacoes-e.com.br, sob o nº. 871937.
O EDITAL encontra-se a disposição na íntegra, sob o novo
número (871937), e pode ser adquirido através de download
no site citado, e também através do http://e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminha-
das até às 09h00 de 07/06/2021, horário de Brasília,
pelo sistema eletrônico Licitações-e no site: http://www.
licitacoes-e.com.br. A sessão de disputa de lances está
agendada para as 10h00 do mesmo dia.
Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos junto à
Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S.A,
no horário comercial, pelos telefones: (11) 2226-0491, ou ainda
pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
a) Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
CONTRATAÇÃO – EXTRATO DO 2º ADITIVO –
1ª PRORROGAÇÃO
PROCESSO Nº: 7310.2020/0000011-0
CONTRATO Nº: 003/SPP/2020
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 29, inciso II
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.
OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato
003/SPP/2020, firmado com a GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.,
CNPJ nº 04.196.935/0002-27, com término em 04/03/2022, cujo
objeto é a “contratação de empresa especializada na prestação
dos serviços de impressão departamental, pelo período de 12
(doze) meses”.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.880,00 (oito mil, oitocentos
e oitenta reais).
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 740,00 (setecentos e qua-
renta reais).
ÍNICIO DA VIGÊNCIA: 04/03/2021
PROCESSO Nº: 7310.2021/0000041-3
CONTRATO Nº: 005/SPP/2021
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 29, inciso II
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI.
OBJETO: prestação dos serviços de limpeza, asseio e conser-
vação predial, visando à obtenção de adequadas condições de
salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, sa-
neantes domissanitários, materiais de higiene e equipamentos na
sede da São Paulo Parcerias S.A., pelo período de 12 (doze) meses
VALOR TOTAL: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatro-
centos reais).
VALOR MENSAL: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e
cinquenta reais).
ÍNICIO DA VIGÊNCIA: 08/05/2021
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2018/0000201-5
Extrato do Termo de Aditamento nº 001/2021/Spcine ao
Termo de Contrato nº 041/2018/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: PERIGO FILMES LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob
o nº 14.009.499/0001-02
Valor: R$105.732,62 (cento e cinco mil setecentos e trinta e
dois reais e sessenta e dois centavos)
Objeto: Fazer constar a prorrogação do prazo de entrega
do produto final para 11/10/2021, permanecendo inalteradas as
demais clausulas do ajuste.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2019/0000104-5
Extrato do Termo de Aditamento nº 001/2021/Spcine ao
Termo de Contrato nº 062/2019/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: EDUARDO FELISTOQUE FILMES - ME, inscrita
no CNPJ/CPF sob o nº 19.027.444/0001-49
Valor: R$337.415,00 (trezentos e trinta e sete mil e quatro-
centos e quinze reais)
Objeto: fazer constar a modificação da obrigação de lança-
mento da obra "Cracolândia" (Antiga: "Pedras - Uma Imersão na
Cracolândia") nos termos solicitados, bem como a alteração da
contrapartida prevista na subcláusula 7.4 do Contrato nº 062/2019/
SPCINE, permanecendo inalteradas as demais clausulas do ajuste.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
PROJETOS APRESENTADOS CONFORME O PRECEDENTE
REGIMENTAL Nº 1/2020, DISPENSADA A LEITURA NO PRO-
LONGAMENTO DO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI 01-00293/2021 do Vereador Professor
Toninho Vespoli (PSOL)
“Garante aos Agentes de Apoio (Lei Municipal nº
13.652/2003), que atuam na rede municipal de educação sejam
incluídos como prioridade para vacinação contra a COVID-19, e
dá outras providências”
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2021
PROCESSO CMSP-PAD CMSP-PAD-2021/00078
OFERTA DE COMPRA nº 801086801002021OC00028
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para
aquisição futura e eventual de açúcar refinado microcristalino/
amorfo
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO nº 144/2021:
"ITEM 1
Descrição: ACUCAR, REFINADO, OBTIDO A PARTIR DO
CALDO DA CANA DE ACUCAR, COM ASPECTO, COR E ODOR
CARACTERISTICOS E SABOR DOCE, NAO PODENDO APRESEN-
TAR SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM PRIMARIA
PLASTICA ATOXICA DEVIDAMENTE LACRADA, COM VALIDADE
MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDI-
COES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC
271/05, RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 E ALTERACOES
POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA
ENTREGA AOS PROCED. ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA
Quantidade / Unidade de Fornecimento: 8.000 / SACO 1,00
QUILOGRAMA
Menor Valor Unitário: R$ 3,21
CNPJ/CPF - Vencedor: 03.649.725/0001-01 - SUPERMERCA-
DO MORADA DO SOL EIRELI
Propostas Entregues: 10
Desistência de Propostas: 0
Propostas Classificadas: 10
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço
www.bec.sp.gov.br – UGE 801086 – OFERTA DE COMPRA -
801086801002021OC00028 e no endereço www.saopaulo.
sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-em-
-andamento/
Rosan Elieze Trucilio
Pregoeiro"
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 0147/21
Pedido Cotação Eletrônica Nº 010/2021
OBJETO: FORNECIMENTO DE 01 (HUM) PLACA DE VÍ-
DEO PARA SERVIDOR DE CÂMERAS.
DESPACHO DE PREJUDICADO
A vista das informações constantes do expediente, referen-
te ao Pedido de Cotação Eletrônica nº 010/2021 – Fornecimento
de 01 (hum) Placa de Vídeo para servidor de câmeras, cujo
certame ocorreu no período de 14/04/21 à 16/04/21 informa-
mos que:
Todas as empresas participantes de 1° ao 10° lugar, foram
desclassificadas/inabilitadas, por não atenderem a especificação
técnica e por não reduzir o valor proposto conforme valor de
referência da CET.
Diante do acima exposto, declaro que o certame restou
Prejudicado.
DA, 10/05/21.
Diretor Administrativo e Financeiro
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU-
NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A,
por intermédio de sua Diretora Jurídica e de seu Diretor de
Administração e Finanças, acolhendo o Parecer Jurídico GJU
nº 100/21, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
Social, torna pública a decisão de acolher parcialmente a de-
fesa prévia e aplicar à empresa FORTHUNITY SCALO EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob nº 14.956.610/0001-78, a penalidade de
MULTA no valor de R$ 36.753,15 (trinta e seis mil, setecentos e
cinquenta e três reais e quinze centavos) pelo descumprimento
de normas contidas no Contrato Administrativo CO-02.12/18,
prorrogado pelo termo Aditivo TA-16.12/20, com fulcro no art.
83 da lei 13.303/16, valendo esclarecer que fica assegurado
à empresa apenada o direito de exercer a ampla defesa e o
contraditório, por meio de recurso administrativo no prazo de
10 (dez) dias úteis.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Documento Eletrônico nº 007753/2021 (ref. TC/
001691/2018)
Interessados: TCMSP / PLURICOM COMUNICAÇÃO INTE-
GRADA LTDA
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos au-
tos do TC/001691/2018, notadamente das manifestações da
Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho
como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo
65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, assim como
nas disposições da Subcláusula II.5, da Cláusula II do Termo
de Contrato nº 14/2018, celebrado com a empresa PLURICOM
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., tendo por objeto a contra-
tação de empresa especializada para a prestação de serviços
na área de comunicação social, com vigência até 14/08/2021,
a adoção das seguintes medidas: I) Aditamento do Termo de
Contrato nº 14/2018, para alteração da sede da Contratada e
para a repactuação financeira no valor total de R$ 9.949,47
(nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e
sete centavos), para o período compreendido entre 01/06/2020
a 14/08/2021. II) Emissão de notas de empenho, pagamentos
e cancelamentos de eventuais saldos, se houver, a favor da
empresa PLURICOM COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ
nº 04.304.591/0001-41, no valor total de R$ 5.135,20 (cinco
mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos), onerando
a dotação 77.10.01.032.3014.2009.3.3.90.37.00 – Locação
de Mão de Obra, para despesas de repactuação no período
compreendido entre 01/01/2021 e 14/08/2021. III) Lavratura do
Termo de Aditamento, conforme minuta encartada como doc.
07 (peça 950 do TC/001691/2018).
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quarta-feira, 12 de maio de 2021 às 01:24:03
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