LICITAções - CULTURA
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (104) – 77
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0010301-8
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
( 064433493), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: PAULO SERGIO DE LIMA PIRES (CPF nº
077.583.468-80), nome artístico "DOM PAULINHO LIMA",
VILBERTO JEFFERSON DA SILVA (CPF nº 279.697.068-00), nome
artístico "JORGE FERRAZ E CRISTIANO", ROBSON LUIS DE
OLIVEIRA (CPF nº 166.194.788-32), nome artístico "CANTOR
ROBSON LUIS" e os demais integrantes elencados conforme
Contrato de Exclusividade, por intermédio de PEDRO HENRI-
QUE REIS CAETANO 45263738854, inscrita no CNPJ sob o nº
33.221.034/0001-65.
Objeto: Espetáculo Musical / Show - MÊS DE ANIVERSÁRIO
CIDADE ADEMAR
Data / Período: 05/06/2022 a 26/06/2022 totalizando 18
apresentações conforme proposta/cronograma.
Tempo Aproximado de Duração de cada Espetáculo: 60
minutos.
Carga Horária: 1080 minutos.
Local: CDC Campo Satélite: Praça do Condestável 23/31
São Paulo Cep:04809-280;
CDC CIDADE ADEMAR: Rua Francisco Lopes Pinto 125 São
Paulo Cep:04660-000;
Rua Paulo Bastide S/N São Paulo Cep:05781-290;
Praça do Campo Limpo: Rua Dr. Joviano Pacheco de Aguirre
30 São Paulo Cep:05788-290; Jardim Bom Refugio
Parque Sete Campos: Estrada do Alvarenga S/N São Paulo
Cep:04462-000, Jardim Pedreira
Valor: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais)
Forma de Pagamento: O pagamento se dará em duas par-
celas ,sendo 40% após a terceira apresentação e os outros 60%
após a última apresentação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.395.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
34.967/2022 (064582577).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação
Guilherme Francisco Ferreiro RF 747.505.5 e, como substituto,
Ivo José dos Santos RF 839.145.9.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RECURSO
Processo n° 6025.2021/0001452-8
I - À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial do parecer 063089608, que adoto como razão de decidir,
com fulcro na Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar
nº 123/06, Lei Municipal n.º 13.278/2020, Decreto Municipal
n.º 46.662/2005 e Decreto Municipal n.º 43.406/2003 e demais
normas aplicáveis, NEGO PROVIMENTO ao recurso apresen-
tado por ALEXANDRE RIOS MACIEL ME, inscrita no CNPJ nº
22.964.667/0001-47 (062873464).
II – Com fundamento no princípio da autotutela adminis-
trativa e no art. 48, §3º, da Lei nº 8.666/93, REVEJO a decisão
de declarar o certame fracassado e DETERMINO a reabertura
da fase de habilitação do certame, conferindo às licitantes, de
acordo com a ordem de classificação verificada ao final da
etapa de lances, o prazo de 8 dias úteis para apresentação de
nova documentação.
Data de assinatura: 10/05/2022
RETIRRATIFICAÇÃO
Processo n° 6025.2021/0001452-8
I - Em vista dos elementos constantes do presente, em
especial a Ata 062873384, a manifestação do setor requisitante
063373313, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica
063843161, as quais adoto como razão de decidir, RETIRATI-
FICO o Despacho prolatado no documento 063089837, para
alterar o item II, que passa a vigorar com a seguinte redação a
seguir, e não como constou, permanecendo mantidas e inalte-
radas as demais disposições do referido despacho que não co-
lidirem com o presente: "II - À vista dos elementos constantes
do presente, em especial a Ata 062873384, a qual adoto como
razão de decidir, DECLARO PREJUDICADO o Pregão Eletrônico
nº 002 -SMC-G-2022, em razão da exclusividade de propostas
superiores ao preços de referência."
II - Determino o cancelamento da Nota de Reserva nº
21.449/2022 (060055812)
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 030 - SMC-G-2022
OFERTA DE COMPRA: 801003801002022OC00042
PROCESSO: 6025.2022/0006204-4
TIPO: MENOR VALOR TOTAL
OBJETO: Aquisição de madeiras e fórmicas para elabora-
ção de reparos e consertos nas unidades da Coordenação do
Sistema Municipal de Bibliotecas – CSMB, conforme Termo de
Referência que integra o Edital de Licitação do presente Pregão
Eletrônico como Anexo I.
RESPOSTA–IMPUGNAÇÃO Nºs 01 PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 030-SMC-G-2022
ART FLEX MERCANTIL COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no
CNPJ 22.247.619/0001-38, apresentou impugnação aos termos
do Edital do Pregão Eletrônico nº 030-SMC-G-2022, cujo objeto
consiste na Aquisição de madeiras e fórmicas para elabora-
ção de reparos e consertos nas unidades da Coordenação do
Sistema Municipal de Bibliotecas – CSMB, conforme Termo de
Referência que integra o Edital de Licitação do presente Pregão
Eletrônico como Anexo I.
O autor da impugnação sustenta, em apertada síntese,
que o presente edital de licitação deve ser dividido em lotes
por classes de objetos, sob pena de prejuízo à participação de
muitas empresas.
Assim se manifestou a Assessoria Jurídica sobre o tema:
(...)
Sobre o tema, vale ressaltar que o art. 23, § 1º, da Lei n.º
8.666/93, aqui aplicado subsidiariamente por força do disposto
no art. 9º, da Lei nº 10.520/02, estatui o seguinte:
Art. 23 (...)
§ 1º As obras, serviços e compras efetuadas pela Ad-
ministração serão divididas em tantas parcelas quantas se
comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se
à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem
perda da economia de escala.
Temos, assim, que o artigo 23, §1º, impõe o fracionamento
como regra, desde que ele se mostre viável e vantajoso para a
Administração. O fracionamento conduz á licitação e contra-
tação de objetos de menor dimensão quantitativa, qualitativa
e econômica. Isso permite uma participação de um maior
número de licitantes, inclusive pela redução dos requisitos de
habilitação.
Nesse sentido, temos também entendimento do TCU:
TCU - Súmula 247: É obrigatória a admissão da adjudica-
ção por item e não por preço global, nos editais das licitações
para a contratação de obras, serviços, compras e alienações,
cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o
conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo n° 6025.2022/0009416-7
I - À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(064463369 ), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO:
Carlos Gabriel Guedes de Almeida (CPF nº 435.870.758-
08), nome artístico "Gabriel Guedes", conforme Contrato de
Exclusividade (064462675).
Marcelo Wilson Silva (CPF nº 035.445.071-96), nome ar-
tístico "Marcelo Markes", conforme Contrato de Exclusividade
(064463218 ), ambos por intermédio de AD DOS SANTOS PRO-
DUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.804.878/0001-94.
OBJETO: Espetáculo Musical - “Música e Vida”.
DATA/HORÁRIO: 11/06/2022, conforme proposta/cronogra-
ma (064462675, 064463218) e plano de trabalho (064330400).
LOCAL: Autódromo de Interlagos - Av. Sen. Teotônio Vilela,
261 - Interlagos, São Paulo – SP.
VALOR GLOBAL: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e
oitocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução
dos serviços pela unidade requisitante, sendo:
Gabriel Guedes - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Marcelo Markes - R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e
oitocentos reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.395.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
34.804/2022 (064526890).
II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação
Mauro Lopes da Fonseca RF 881.409.1, e Robson Roberto de
Oliveira Paula RF 887.281.3, como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONVALIDAÇÃO
Processo nº 6025.2022/0009561-9
I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especial-
mente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fun-
damento no artigo 65, inciso II, "b" da Lei Federal nº 8.666/93,
c/c artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e artigo 49 do
Decreto Municipal n.º 44.279/2003, e alterações posteriores,
e no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal nº 14.141/2006,
acrescido pela Lei Municipal nº 14.614/2007, no uso da com-
petência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G,
CONVALIDO a autorização do aditamento do ajuste consubs-
tanciado por meio da Nota de Empenho nº 46.093/2022 e seu
Anexo (064256948, 064257244, firmado com Tainara Santos
Cerqueira (CPF nº 032.820.715-23), e os demais integrantes
do grupo, conforme Contrato de Exclusividade, por intermédio
de MOVIMENTAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.699.424/0001-51, cujo objeto é Espetáculo de
dança - CIA DE DANÇA AFROOYÁ - DIDÊMANDA, para alterar
para o dia 11/06/2022 no Teatro Flávio Império a apresentação
originalmente programada integrando o evento Virada Cultural,
conforme anuência da contratada (064542861), e a justificativa
apresentada pela unidade requisitante (064542907 ), mantidas
as demais condições pactuadas.
DOAÇÃO DE SERVIÇOS
Processo nº 6025.2022/0007132-9
I – À vista do contido no presente expediente, em especial,
o 063183713 da manifestação da Assessoria Jurídica desta
Pasta, que acolho, e com fundamento no Decreto Municipal n°
40.384/2001, com as alterações do Decreto 58.102/18, AUTORI-
ZO o recebimento da doação de Ana Paula Oliveira, cujo objeto
é "conversa entre os artistas Mauricio Adinolfi, Laura Vinci e
Ana Paula Oliveira, dentro do Programa Diálogos no Museu,
com o intuito de discutir a exposição “CARONTE Sete Voltas”,
dialogando com as instalações “No Ar” e “Meu chapéu ta no
alto do céu”, das artistas citadas, no dia 14 de maio de 2022, às
11h, com duração mínima de 1h e máxima de 2h, podendo ser
presencial ou em forma de live".
DOAÇÃO
Processo nº 6025.2022/0007193-0
I – À vista do contido no presente expediente, em especial,
o 063191242 da manifestação da Assessoria Jurídica desta
Pasta, que acolho, e com fundamento no Decreto Municipal n°
40.384/2001, com as alterações do Decreto 58.102/18, AUTORI-
ZO o recebimento da doação de Maria Laura Vinci de Moraes,
cujo objeto é "conversa entre os artistas Mauricio Adinolfi,
Laura Vinci e Ana Paula Oliveira, dentro do Programa Diálogos
no Museu, com o intuito de discutir a exposição “CARONTE
Sete Voltas”, dialogando com as instalações “No Ar” e “Meu
chapéu ta no alto do céu”, das artistas citadas, no dia 14 de
maio de 2022, às 11h, com duração mínima de 1h e máxima de
2h, podendo ser presencial ou em forma de live".
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0009802-2
I - À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(064166077), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Edmilson Galvão de Andrade (CPF nº
037.408.576-50), e os demais integrantes elencados confor-
me Contrato de Exclusividade (064165957), por intermédio
de MARCELO DE MELO AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob o nº
09.319.603/0001-25.
OBJETO: Espetáculo Musical / Show Online - Encontro Ou-
tono e Musica Brasileira 2022..
DATA/HORÁRIO: 08/06/2022 totalizando 1 (uma) apresen-
tação conforme proposta/cronograma (064165957) e plano de
trabalho (064165766).
LOCAL: Live ao vivo com transmitido pelo canal da SMC
link. https://youtube.com/c/smcsaopaulo.
VALOR GLOBAL: R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oito-
centos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos
serviços pela unidade requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.395.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
34.977/2022 (064585346).
II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação
Gislene Corrêa da Silva, RF 812.388.8-4 , e Pedro Bastos dos
Santos, RF 883.208.1, como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de
empenho não utilizados.
III. A assinatura do Termo de Contrato e entrega da Nota
de Empenho fica condicionada a apresentação dos seguintes
documentos com validade em vigor na data da assinatura/
retirada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da
data da convocação:
a) documentos elencados no subitem 11.6.2 do Edital,
cujos prazos de validade estejam vencidos.
b) inexistência de pendências junto ao Cadastro Informati-
vo Municipal – CADIN MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal
nº 14.094/05, regulamentada pelo Decreto nº 47.096/06.
c) Garantia contratual no valor de 5% (cinco inteiros por
cento) do valor total do contrato, que será prestada mediante
depósito no Tesouro Municipal, nas modalidades previstas no
IV. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, conta-
dos da data de início da execução, podendo ser prorrogado por
idênticos ou menores períodos e nas mesmas condições, desde
que haja concordância das partes, observado o prazo limite
constante do art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
V. A gestão do contrato ficará a cargo do(a) Supervisor(a)
de Administração e Suprimentos, desta Subprefeitura Vila Ma-
riana.
VI. DESIGNO para fiscalizar a execução do serviço contra-
tado a servidora MARÍLIA EMÍLIA TAKANO - RF: 882.857.1 e,
em seus impedimentos legais, substituída pela servidora FLÁVIA
COSI NOGUEIRA - RF: 601.314.7, a quem competirá observar
as atividades e os procedimentos necessários ao exercício
das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº
54.873/2014.
VII. PUBLIQUE-SE.
VIII. ENCAMINHE-SE à CAF/Supervisão de Finanças para
prosseguimento.
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
RATIFICAÇÃO DE DESPESA
Processo n° 6025.2022/0000608-0
I - Em vista da comprovada execução da despesa cons-
tante neste processo, e nos termos do disposto no artigo 3º
do Decreto nº 57.630/2017, Decreto nº 58.606/2019 e Decreto
nº 58.576/2018, o uso da competência a mim delegada pela
Portaria n.º 37/2020-SMC-G e demais normas aplicáveis, RA-
TIFICO a despesa realizada no mês de Dezembro de 2020, nos
valores de R$ 46,07 (quarenta e seis reais e sete centavos)
referente ao período de 12 a 31.12.2020, e R$ 843,06 (oito-
centos e quarenta e três reais e seis centavos) referente ao
período de 01.01 a 11.12.2021, em favor de RA COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
54.561.071/0001-92, "pela prestação de serviço de locação de
Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, serviço de
instalação, gerenciamento e manutenção", conforme termo de
contrato 035/SMC-G/2020 (057267550). Assim, DETERMINO
os encaminhamentos visando à abertura de crédito adicional
suplementar, no elemento de despesas “Despesas de Exercícios
Anteriores”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo n° 6025.2019/0013967-0
I- À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial do parecer da unidade responsável pela análise das contas,
conforme relatório técnico SEI 064045994, parecer conclusivo
da gestora da parceria SEI 064183860, deliberação da Comis-
são de Monitoramento e Avaliação SEI 064329756 constituída
pela Portaria 13/2021 SEI 064330388, bem como do acom-
panhamento das ações propostas ao longo da realização do
projeto, conforme Termo de Fomento nº 049/2019/SPAR/SMC-G
019920666, pela competência a mim delegada pela Portaria
n° 17/2018, APROVO a prestação de contas apresentada pela
entidade POLO CULTURAL EDUCAÇÃO E ARTE, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.883.066/0001-00, referente à realização do Projeto
denominado “O Palco - Uma experiência para a Juventude -
CEU Jaçanã” no período de 06 de agosto de 2019 ao dia 21 de
dezembro de 2019.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo n° 6025.2022/0009948-7
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(064266709), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADOS: PATRICIA YUCIARA GARCIA DOS SAN-
TOS (CPF Nº F144.837.638-65), NOME ARTÍSTICO “PATRICIA
LIBERATO”, TAYSA MARQUES DE CASTRO ARAUJO (CPF Nº
478.474.128-37), NOME ARTÍSTICO “YSA”, CLAUDINEY DE
SOUZA MENDES (CPF Nº 302.775.458-03), NOME ARTÍSTICO
“CRÔNICA MENDES”, JORGE ANTÔNIO ANDRADE DE JESUS
SANTOS (CPF Nº 261.580.748-02), NOME ARTÍSTICO “SOM-
BRA”, MARCIO LEONARDO MAIA GOMES DE LIMA (CPF Nº
018.652.127-84), NOME ARTÍSTICO “LÉO MAIA”, e os demais
integrantes do grupo, conforme Contratos de Exclusividade,
por intermédio de MI BEMOL PRODUCOES E EVENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.000.911/0001-80.
OBJETO: Intervenção Artística - PROJETO A RETOMADA 2º
EDIÇÃO.
DATA/PERÍODO: 04/06/2022, totalizando 5 (cinco) apresen-
tações conforme propostas/cronogramas (064266549/0642665
89/064266623/064266659/064266695).
LOCAL: CDC Carrãozinho – Clube da Comunidade Carrão-
zinho - Amigos do Pelé - Rua Manoel da Silveira, 16A -Jd. V.
Carrão – SP.
VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços
pela unidade requisitante, sendo:
PATRICIA YUCIARA GARCIA DOS SANTOS - R$ 24.000,00
(Vinte e quatro mil reais);
TAYSA MARQUES DE CASTRO ARAUJO - R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais);
CLAUDINEY DE SOUZA MENDES - R$ 20.000,00 (Vinte
mil reais);
JORGE ANTÔNIO ANDRADE DE JESUS SANTOS - R$
11.000,00 (Onze mil reais) e,
MARCIO LEONARDO MAIA GOMES DE LIMA - R$
55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.395.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
34.850/2022 (064266709).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação Pe-
dro Bastos dos Santos, RF 883.208.1 e, como substituto, Danilo
Augusto Leite, RF 822.832.9.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO SEI Nº 6058.2022/0000253-0
Despacho Autorizatório
Interessado: SUB-MG
Assunto: Utilização de Ata de Registro de Preços
I - DESPACHO
1. No uso das atribuições que me foram delegadas pelo
artigo 9º, inciso XX, da Lei nº 13.399/02, e à vista dos ele-
mentos constantes do processo n° 6058.2022/0000253-0,
AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços n°
74/SMSUB/COGEL/2021, cuja detentora é a empresa AJR
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ 27.840.547/0001-51, objetivando a aquisição de 18
metros de Peroba do Norte (Cupiúba) Viga de 6 cm x 12
cm bruto e 18 metros de Peroba do Norte (Cupiúba) Viga
de 6 cm x 16 cm bruto, que serão utilizados em serviços
de reformas em vias, calçadas públicas, guias, sarjetas,
confecções de tampas de bueiros; formas de concreto em
geral, amenizando assim o impacto causado por essas
alterações climáticas, nesta SUB-MG., no valor de R$
1.398,78 (mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e
oito centavos), conforme requisição de SEI 063724359.
2. AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Empe-
nho que valerá como contrato onerando a dotação n° 47.10.
15.452.3022.2339.3390.3000.00 do orçamento vigente, ficando
a sua entrega condicionada à apresentação dos documentos
exigidos no Capítulo VI da Ata em referência e ao cumprimento
das demais exigências ali contidas.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. À SF para o que couber, bem como informar, oportuna-
mente, ao E. Tribunal de Contas do Município, nos termos da
legislação em vigor.
PROCESSO SEI Nº 6058.2022/0001162-8
Despacho Autorizatório
Interessado: SUB-MG
Assunto: Utilização de Ata de Registro de Preços
I - DESPACHO
1. No uso das atribuições que me foram delegadas pelo ar-
tigo 9º, inciso XX, da Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos
constantes do processo n° 6058.2022/0001162-8, AUTORIZO
a utilização da Ata de Registro de Preços n° 001/SEGES/
COBES/2022, cuja detentora é a empresa DNA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 13.524.344/0001-41,
objetivando a aquisição de 420 (quatrocentos e vinte)
kg de açúcar refinado amorfo/cristalino, no valor de R$
1.990,80 (mil novecentos e noventa reais e oitenta centa-
vos), conforme requisição de SEI 064420453.
2. AUTORIZO), outrossim, a emissão de Nota de Empe-
nho que valerá como contrato onerando a dotação n° 47.10.
15.122.3024.2100.3390.3000.00 do orçamento vigente, ficando
a sua entrega condicionada à apresentação dos documentos
exigidos na Cláusula Quinta da Ata em referência e ao cumpri-
mento das demais exigências ali contidas.
II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. À SF para o que couber, bem como informar, oportuna-
mente, ao E. Tribunal de Contas do Município, nos termos da
legislação em vigor.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
Despacho Rerratificação
INTERESSADO: SUB-VM/CPDU/SFISC
ASSUNTO: SUPRESSÃO DE EQUIPES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2019/0004563-1
DESPACHO
I. RERRATIFICO o despacho juntado sob nº SEI 064507552
publicado no DOC do dia 01/06/2022 pág. 81, para acrescentar
o item abaixo:
1. ALTERAÇÃO da Razão Social e Endereço para:
1.1. SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA.
1.2. Sede: Rua Henrique Sertório, nº 564 - sala 923, Tatuapé
- São Paulo/SP, CEP: 03066-065.
II. Publique-se.
III. Posteriormente encaminhe-se à CAF/Supervisão de
Finanças, para medidas de prosseguimento.
EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 005/2018
PROCESSO N° 6059.2018/0000085-3
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/PR-VM/2018
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA VILA MARIANA
CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO E
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM PRÓPRIO DE EQUIPAMEN-
TOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMO (ELETRODOS E
COMBUSTÍVEL), VEÍCULO E MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DE 01
(UMA) EQUIPE
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) MÊS E 16 (DEZESSEIS) DIAS
VALOR DO TERMO: R$ 84.230,05
DOTAÇÃO ONERADA: 52.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.3
9.00.00
DATA DE ASSINATURA: 02/06/2022
Despacho de Homologação de Licitação
INTERESSADO: SUB-VM/CAF/SAS
ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
03/SUB-VM/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6059.2022/0002963-8
DESPACHO
À vista dos elementos constantes no presente e em confor-
midade com disposições da Lei Municipal nº 13.278/02, da Lei
Federal nº 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93 e
alterações subsequentes, que adoto como razão de decidir e no
uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Municipal
n° 13.999/02:
I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°
03/SUB-VM/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE RECEPÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA CA-
PACITADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), bem como a decisão da
Pregoeira designada pela Portaria n° 042/SUB-VM/2021, que
ADJUDICOU o objeto do certame à empresa: PARTHENON
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica n° 29.278.879/0001-10, que ofer-
tou o menor preço mensal e por atender todas as exigências do
Edital, conforme segue:
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO Nº DE
POSTOS
VR. UNITÁRIO
MENSAL
VR. TOTAL
MENSAL
VR. TOTAL
ANUAL
1 Serviços de Recepção - 44
horas semanais - Diurno - 2ª
a 6ª feira
02 R$ 3.198,34 R$ 6.396,68 R$ 76.760,16
II. EMITA-SE Nota de Empenho correspondente onerando
a dotação 52.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00 do orça-
mento vigente e dotação própria nos exercícios subsequentes,
em observância ao princípio da anualidade orçamentária,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 3 de junho de 2022 às 05:11:10
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