LICITAções - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
76 – São Paulo, 67 (79) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 29 de abril de 2022
CONTRATADA: VERSÁTIL ENGENHARIA LTDA. Inscrita no
CNPJ: 08.231.662/0001-84.
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE
(CBUQ)
OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por in-
termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS,
neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, Sra. Rode
Felipe Bezerra, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste
resolve apostilar o CONTRATO Nº 18/SMSUB/COGEL/2020 em
face da competência delegada pela Portaria 014/SMSUB/2019,
com base na Lei Federal nº 10.192/01, no Decreto Municipal
nº 25.236/87 e no Decreto Municipal nº 48.971/07, bem como
art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, e mediante as seguintes
Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE
1.1. Fica reajustado o valor do Termo de Contrato Nº 18/
SMSUB/COGEL/2020 em aproximadamente 10,33%, equivalen-
te a R$11,72 (onze reais e setenta e dois centavos), passando o
valor unitário a ser de R$ 125,27 (cento e vinte e cinco reais e
vinte e sete centavos) a contar de 26/02/2022.
1.2. O valor total do contrato passa a ser de R$
10.554.751,89 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e quatro
mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centa-
vos). conforme planilha de SMSUB/DFIN/CONT acostada ao doc.
nº 059915320.
1.3. Fica autorizada a emissão da correspondente Nota
de Empenho a favor da referida empresa, onerando a dotação
orçamentária nº 12.10.15.452.3022.2340.33.90.00.00
CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do con-
trato.
SEI Nº: 6012.2021/0011107-7
ASSUNTO: Substituição de Fiscalização – CONTRATO Nº 13/
SMSUB/COGEL/2022
CONTRATADA: PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CIVIL E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ SOB O Nº 47.026.679/0001-
51
OBJETO DO CONTRATO: PROJETO DE SEGURANÇA CON-
TRA INCÊNDIOS - TÚNEL MARIA MALUF
1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial
a solicitação de SMSUB/ATOS em doc. nº 061781160, e com
fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014
e em face da competência delegada pela Portaria Nº 14/SM-
SUB/2019, para acompanhamento e fiscalização dos serviços
contratados, AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO do SUPLENTE ante-
riormente indicado conforme despacho 060519162, pelo servi-
dor LUIZ HENRIQUE DE FARIAS SALVIA - RF 896.213-8, perma-
necendo o servidor ROGE GASTÃO CARVALHO - RF 827.476-2
como FISCAL, retroagindo a partir de 07/03/2022.
PROCESSO Nº 6012.2021/0002525-1
INT: SMSUB/GAB
ASS: Aditamento ao Termo de Contrato nº 18/SMSUB/
COGEL/2021, cujo objeto consiste na prestação de serviço de
locação, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem
como o fornecimento e reposição de peças e a instalação de
máquinas automatizadas que disponibilizam café expresso e
bebidas quentes, cumulada com a venda de doses abrangendo
todos os insumos, para atender pelo sistema de livre consumo,
os servidores de toda a Secretaria Municipal Das Subprefeituras
– SMSUB.
DESPACHO
I. À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial a justificativa de SMSUB/CADM (doc. 060842660); e a mani-
festação de SMSUB/COGEL (doc. 062315661) pela competência
a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/COGEL/2019, e com
fundamento no art. 65, I, “b” e §1° da Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Municipal nº 13.278/02 e decretos reguladores, AUTORIZO o
aditamento ao Termo de Contrato nº 18/SMSUB/COGEL/2021,
celebrado com a empresa PIERCOFFEE LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.889.835/0001-20, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de locação, incluindo a
manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento
e reposição de peças e a instalação de máquinas automatiza-
das que disponibilizem café expresso e bebidas quentes, para
acrescer o equivalente a aproximadamente 16,33% dos serviços
inicialmente pactuados, passando o valor mensal do contrato a
ser de R$ 20.939,59 (vinte mil, novecentos e trinta e nove reais
e cinquenta e nove centavos). Com o acréscimo, o valor total
do contrato passa a ser de R$ 239.879,18 (duzentos e trinta e
nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos),
considerando o período de vigência contratual.
II. Outrossim, APROVO a Minuta do Aditamento acostada
aos autos (doc. 062208891)
III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspon-
dente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando
a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.122.3024.2.100.3.3.
90.39.00.00, para suportar as despesas referente ao acréscimo
contratual, observando o princípio da anualidade, autorizando
o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.
SEI Nº: 6012.2018/0003152-3
ASSUNTO: Substituição de Fiscalização – CONTRATO Nº 45/
SMSUB/COGEL/2018
CONTRATADA: EMAE – EMPRESA METROPOLITA-
NA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A , inscrita no CNPJ sob nº
02.302.101/0001-42
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO
EDUARDO YASSUDA.
1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial
a solicitação de SMSUB/ATOS em doc. nº 061764138, e com
fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014
e em face da competência delegada pela Portaria Nº 14/SM-
SUB/2019, para acompanhamento e fiscalização dos servi-
ços contratados, AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO do SUPLENTE
e FISCAL anteriormente indicados conforme Designação nº
033884406, pelos servidores: LAERTE CARNACHIONI JUNIOR
- RF 670.871-4 como FISCAL, e o servidor LUIZ HENRIQUE DE
FARIAS SALVIA - RF 896.213-8 como SUPLENTE, retroagindo a
partir de 13/04/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
6012.2020/0020123-6
INT: SMSUB/GAB
ASSUNTO: Inclusão de Dotação Orçamentária ao Termo de
Contrato nº 194/SMSUB/COGEL/2021.
DESPACHO
I. Diante dos elementos que instruem o presente, em es-
pecial a informação de SMSUB/DFIN em doc. nº 062237197,
com fundamento da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº
13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03
e, em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SM-
SUB/2019, AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária nº
12.00.12.10.15.452.3022.1.137.4.4.90.39.00.00 ao Termo de
Contrato nº 194/SMSUB/COGEL/2021, celebrado com a empresa
PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTO-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.026.679/0001-51, cujo
objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia para
levantamento das vias urbanas da malha viária do Município
de São Paulo, ensaios, inspeção de diagnóstico e orçamento
para fornecimento de soluções de manutenção e orçamento da
rede viária urbana pavimentada no Município de São Paulo, sob
a responsabilidade da Secretaria Municipal das Subprefeituras
-SMSUB, autorizando, por consequência, a emissão da respecti-
va Nota de Empenho.
PARCEIRA: CENTRO ISRAELITA DE APOIO MULTIDISCIPLI-
NAR - CIAM - CNPJ Nº 61.683.272/0001-28
OBJETO DO FOMENTO: Projeto "Serviço de assistência mul-
tifamiliar de bebês prematuros e/ou crianças com deficiência
intelectual.”
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
VALOR: R$ 809.171,29 (oitocentos e nove mil cento e se-
tenta e um mil e vinte e nove centavos)
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2022
a)JULIANA FELICIDADE ARMEDE – Respondendo pelo car-
go de SECRETÁRIA MUNICIPAL - SMDHC
b)MARCELO ANTONIO MURIEL - CENTRO ISRAELITA DE
APOIO MULTIDISCIPLINAR – CIAM
EXTRATO
CONTRATO Nº 077/SMDHC/2022
Processo nº 6074.2021/0007943-0
CONTRATADA: JGTEC AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ nº
16.875.851/0001-18
OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva de apare-
lhos de ar condicionado (unidades externa e interna), incluindo
mão de obra, equipamentos, fornecimento de peças e materiais
necessários para execução do objeto – LOTE 1.
VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
FORMALIZADO EM: 25/04/2022
a)GIOVANI PIAZZI SENO – Chefe de Gabinete - SMDHC
b)MILENA CELESTINO DA SILVA – JGTEC AR CONDICIONA-
DO LTDA. – CONTRATADO
EXTRATO
CONTRATO Nº 078/SMDHC/2022
Processo nº 6074.2021/0007943-0
CONTRATADA: FXR AR CONDICIONADO SOLUÇÕES EM
REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ nº
19.978.084/0001-60
OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva de apare-
lhos de ar condicionado (unidades externa e interna), incluindo
mão de obra, equipamentos, fornecimento de peças e materiais
necessários para a execução do objeto – LOTE 2.
VALOR: R$ 8.499,24 (oito mil quatrocentos e noventa e
nove reais e vinte e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
FORMALIZADO EM: 25/04/2022
a)GIOVANI PIAZZI SENO – Chefe de Gabinete - SMDHC
b)FAGNER CLEMENTINO FRANCO - FXR AR CONDICIONA-
DO SOLUÇÕES EM REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO E SERVICOS
EIRELI – CONTRATADO
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO
CONTRATO Nº 052/SMDHC/2022
Processo nº 6074.2022/0002327-5
CONTRATADA: TASTECLOUD FORNECIMENTO DE ALIMEN-
TOS LTDA.-EPP, CNPJ 36.208.609/0001-06
OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares,
inscritos e situados em comunidades com altos índices de
vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas pro-
ximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes,
em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar
serviço de fornecimento de refeições às populações das co-
munidades, com logística de entrega e distribuição em pontos
fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania - SMDHC.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
FORMALIZADO EM: 21/03/2022
a)JULIANA FELICIDADE ARMEDE –Secretária Municipal em
Exercício - SMDHC
b)RENE AMATO GERIN - TASTECLOUD FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS LTDA.-EPP
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO
CONTRATO Nº 067/SMDHC/2022
Processo nº 6074.2022/0002252-0
CONTRATADA: PIZZA 537 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS EIRELI, CNPJ 35.240.222/0001-66
OBJETO: Credenciamento de restaurantes ou similares,
inscritos e situados em comunidades com altos índices de
vulnerabilidade social da cidade de São Paulo, em suas pro-
ximidades ou em comunidades próximas ou, na falta destes,
em qualquer localidade da cidade de São Paulo, para prestar
serviço de fornecimento de refeições às populações das co-
munidades, com logística de entrega e distribuição em pontos
fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania - SMDHC.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
FORMALIZADO EM: 21/03/2022
a)JULIANA FELICIDADE ARMEDE –Secretária Municipal em
Exercício - SMDHC
b)RENE AMATO GERIN - PIZZA 537 COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS E BEBIDAS EIRELI
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 6065.2022/0000049-7 - Termo de Contrato n°
02/SMPED/2022.
Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PMSP – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPED,
CNPJ Nº 08.082.743/0001-60.
Contratada: SÃO PAULO OBRAS – SP OBRAS, CNPJ Nº
11.958.828/0001-73.
Data de Assinatura: 28/04/2022.
Vigência: 6 (seis) meses. 28/04/2022 a 28/10/2022.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZA-
DOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A REALIZAÇÃO
DE ESTUDO PRELIMINAR, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO A FIM
DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO TEA - SANTANA,
NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº
8.666/1993 e alterações posteriores.
Dotação Orçamentária: 36.10.14.242.3006.5.407.4.4.90.
39.00.00.
Valor Total: R$ 1.544.368,80 (um milhão quinhentos e
quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais com
oitenta centavos).
Número da Nota de Empenho: 36.851.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 18/SMSUB/COGEL/2020
PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0005223-0
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 6012.2018/0000368-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/SMSUB/COGEL/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO/ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB
ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
da pena pecuniária no valor total de R$ 5.967,15(cinco mil,
novecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) pelo
atraso na substituição de veículos, período de referência:
NOVEMBRO/2021, nos termos do Contrato 007/SMSU/2017,
cláusula 6.7.7, correspondente a aplicação do percentual de
2,5%(dois e meio por cento) sobre o valor mensal vigente,
conforme cláusula 8.3.6 do citado contrato, a ser aplicada
à empresa TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA,
GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A, CNPJ:
60.924.040/0001-51, concedendo o prazo de defesa prévia de
5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste despacho no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
6029.2022/0000329-5 – No exercício das atribuições a
mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista
dos elementos presentes nos autos, especialmente as manifes-
tações do responsável pelo acompanhamento da execução do
Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PRO-
POSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE da pena pecuniária
no valor total de R$ 5.967,15(cinco mil, novecentos e sessenta
e sete reais e quinze centavos), por infração ao ítem 6.7.7 do
Contrato 007/SMSU/2017, a ser aplicada à empresa TB SERVI-
ÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS
HUMANOS S.A, inscrita no C.N.P.J. 60.924.040/0001-51, pelo
atraso na devolução ou substituição do veículo Placa FWE2E27-
-prefixo N-4209, concedendo o prazo de defesa prévia de 5
(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste despacho no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA SECRETÁRIA
6064.2017/0000024-7
I – No exercício da competência que me foi atribuída
pela Lei Municipal n. 13.164/2001, à vista dos elementos de
convicção contidos no presente, especialmente a manifestação
da Coordenadoria do Trabalho, da Locadora e do parecer da
Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento na Lei Federal
na Lei Municipal n. 13.278/2002 e no Decreto Municipal n.
44.279/2003 e Decreto Municipal 60.041/2020, AUTORIZO,
observados as formalidades legais e cautelas de estilo, o adi-
tamento do Contrato nº 004/2005/PMSP/SMTRAB, que tem por
objeto a locação do imóvel de propriedade de Helcy Muller
Moutinho, portadora da cédula de identidade RG n. 8.038.302
SSP/SP e inscrita no CPF sob n. 046.924.668-55, situado na Ave-
nida Interlagos n. 6.122, com 1.460,80m2 de área construída,
onde está instalado o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreen-
dedorismo – Unidade Interlagos, para fazer constar:
a) Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses,
com vigência até o dia 01/05/2023, no valor mensal de R$
29.474,35 (vinte nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais
e trinta e cinco centavos) com aplicação de reajuste, quando da
publicação de índice definitivo.
II. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em
favor de Helcy Muller Moutinho, inscrita no CPF sob o nº
046.924.668 -55, que onerará a dotação orçamentária n.
30.10.11.334.3019.8090.33903600-00 do presente exercício
financeiro, devendo o restante das despesas onerar dotação
própria do exercício vindouro.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2019/0003035-7
ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO TERMO DE
FOMENTO Nº TFM/072/2019/SMDHC/DEDH.
DESPACHO
I - À vista das informações e documentos que instruem
o presente, especialmente o Parecer exarado especialmente o
parecer exarado pelo Departamento de Educação em Direitos
Humanos (061563575) e pela Assessoria Jurídica desta Pasta
(SEI 062275677), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 01 do
TERMO DE FOMENTO Nº TFM/072/2019/SMDHC/DEDH, firmado
com a OSC FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº. 07.437.996/0001-46,
objetivando a alteração da cláusula 1.1.1 DO ANEXO ÚNICO
e 9.1 DA VIGÊNCIA, ficando mantidas e inalteradas as demais
cláusulas.
II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de
Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.
EXTRATO – TERMO DE RECEBIMENTO DEFI-
NITIVO
Processo: 6074.2020/0003750-7 – CONTRATO: 086/
SMDHC/2020
CONTRATADA: ROSALVA VANESA CARDONA DE SILVA
23779821826 – CNPJ/MF nº 34.978.082/0001-65
OBJETO CONTRATUAL: Credenciamento de restaurantes
ou similares, inscritos e situados na cidade de São Paulo, para
prestar serviço de fornecimento de refeições à população em si-
tuação de rua, com entrega em pontos fixos indicados pela Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
ASSINADO EM: 25 de abril de 2022;
a)RAELEN BEGO LUIZ - SECRETÁRIA MUNICIPAL - SMDHC
b)ROSALVA VANESA CARDONA DE SILVA - ROSALVA VANE-
SA CARDONA DE SILVA 23779821826
6074.2021/0006495-6
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 020/SMDHC/2022- Oferta de Compras nº
801022801002022OC00020 - Processo Administrativo Eletrôni-
co nº 6074.2021/0006495-6, que tem por objeto a Contratação
de empresa especializada no fornecimento e instalação de
sistema de controle de acesso, através de 02 (dois) módulos de
passagem com 900 mm (novecentos milímetros) de largura com
portas pivotante em policarbonato de no mínimo 10 mm (dez
milímetros), com controladora (placa eletrônica), bem como
software de gerenciamento, conforme especificações técnicas
deste Termo, para atender ao Edifício São Joaquim, sede da Se-
cretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
A abertura será procedida pela CPL, no dia 12/05/2022 às 10:00
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas
interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia
útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos
cofres públicos da importância de R$ 0,30 (trinta centavos)
por folha, por meio da DAMSP que será fornecida pela Divi-
são de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º
andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.bec.sp.gov.
br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
EXTRATO
TERMO DE FOMENTO Nº TFM/023/2022/SMDHC/FUMCAD
PROCESSO Nº 6074.2019/0002588-4
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HU-
MANOS E CIDADANIA
assinaram Acordo de Confidencialidade com a CONTRATADA,
bem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente
confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção
da prestação de serviços à SP-URBANISMO. Ainda, treinará e
orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em
relação à proteção de dados.
20.2. Os dados pessoais não poderão ser revelados a
terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito da SP-
-URBANISMO, quer direta ou indiretamente, seja mediante a
distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises,
estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma
reflitam referidas Informações;
20.3. Caso a CONTRATADA seja obrigada por determina-
ção legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública,
deverá informar previamente a SP-URBANISMO para que esta
tome as medidas que julgar cabíveis;
20.4. A CONTRATADA deverá notificar a SP-URBANISMO
em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
a. Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das
disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais pela
CONTRATADA, seus funcionários, ou terceiros autorizados;
b. Qualquer outra violação de segurança no âmbito das
atividades e responsabilidades da CONTRATADA.
20.5. A CONTRATADA será integralmente responsável
pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material,
bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa
ou penalidade imposta à SP-URBANISMO e/ou a terceiros di-
retamente resultantes do descumprimento pela CONTRATADA
de qualquer das cláusulas previstas neste capítulo quanto a
proteção e uso dos dados pessoais;
20.6. No que tange a SP-URBANISMO a proteção de
dados atenderá ao disposto no art. 7ª, incisos III e X, § 3º da
Lei Federal nº 13.709/2020 e Decreto Municipal nº 59760/2020.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO
21.1. Fica eleito o Foro Privativo das Varas da Fazenda
Pública, nesta Capital, com exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste
Contrato, devendo a parte vencida pagar à vencedora as custas,
as despesas extrajudiciais e demais cominações legais e contra-
tuais eventualmente cabíveis.
E por estarem assim acordadas, após lido e achado con-
forme, firmam as partes este contrato, assinado digitalmente,
perante 02 (duas) testemunhas instrumentárias.
São Paulo, 12 de abril de 2022.
Pela SP-URBANISMO:
CESAR AZEVEDOPresidente
WALDIR AGNELLODiretor Administrativo e Financeiro
Pela CONTRATADA:
EMÍLIO NAVAS COMINATODiretor Presidente
1ª TESTEMUNHA
2ª TESTEMUNHA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1011
SÃO PAULO URBANISMO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
1010.2021/0009850-5 - SP-Urbanismo: Processo do
Pedido de Vinculação dos CEPACs adquiridos
Interessados: JAIME ANTONIO SIRENA PEREIRA
COMUNIQUE-SE:
Conforme informações constantes nos documentos SEI n.º
062210123 ficam os interessados comunicados a: 1.Reapresen-
tar requerimento inicial fazendo constar o número do contri-
buinte 041.056.0025-7; 2. Reapresentar o Anexo I do decreto
53.094/12 devidamente assinado e com firma reconhecida;
3.Reapresentar o Anexo II do decreto 53.094/12 devidamente
assinado e com firma reconhecida. 4 . Apresentar cópia da
Carteira de Registro Profissional ( CREA) do responsável pelo
Levantamento Planialtimétrico. 5. O prazo para atendimento
deste comunique-se é de 10 (dez) dias corridos, contados da
publicação no Diário Oficial da Cidade. Informamos que o aten-
dimento ao comunique-se poderá ser feito por meio eletrônico,
pelo email: protocoloeletronico@spurbanismo.sp.gov.br
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 002/2019
PALC Nº 2019/0148
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS PARA INTEGRAR A REDE COMPLEMENTAR DE
VENDA E CARREGAMENTO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS E/OU
DE COTAS DE VIAGENS TEMPORAIS DO BILHETE ÚNICO AO
PÚBLICO USUÁRIO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANS-
PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE
SÃO PAULO
No uso das atribuições que me são conferidas, conside-
rando a decisão da Comissão Permanente de Licitações – CPL,
HOMOLOGO o processo, especificamente no tocante ao creden-
ciamento da empresa TORONTO S.A. – DESENVOLVIMENTO E
PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.485.344/0001-61,
ADJUDICO o objeto e AUTORIZO a assinatura do respectivo
Termo de Credenciamento.
São Paulo, 13 de abril de 2022.
ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA
Diretor de Administração e de Infraestrutura
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 03/2022-SGM
PROCESSO: 6011.2021/0003082-9
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
DE GOVERNO MUNICIPAL
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços de consultoria especializada com
o objetivo de criar capacidades estatais em planejamento e
gestão governamental na Prefeitura Municipal de São Paulo.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.870.000,00 (quatro milhões
oitocentos e setenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 11.20.04.122.3024.2.100
.33.90.35.00.00
a) TATIANA REGINA RENNO SUTTO, Chefe de Gabinete
- SGM
b) CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, Presidente do Conselho
Diretor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6029.2017/0000111-0 – No exercício das atribuições
a mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e,
à vista dos elementos presentes nos autos, especialmente
as manifestações do responsável pelo acompanhamento da
execução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 29 de abril de 2022 às 05:01:54
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