LICITAções - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) – 95
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI n° 6066.2020/0001543-7
I. Tendo em vista as informações das unidades técnicas da
CAF em docs. SEI (046332606) e (046352103) e a manifesta-
ção favorável da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ em doc.
(046643251), e nos termos da Portaria nº 09, de 17 de fevereiro
de 2021, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 04/2020/
SMDU, firmado com a Empresa de Tecnologia da Informa-
ção e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-
-SP S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, que tem
por objeto a prestação de serviços para sustentação e melhorias
de sistemas de informação da SMDU, visando à prorrogação por
mais 01 (um) mês, a partir de 10/7/2021, conforme Proposta
PA-SMDU-210408-38 - VERSÃO 1.0 doc. SEI (045000612), no
valor de R$ 133.441,00 (cento e trinta e três mil, quatrocentos
e quarenta e um reais), onerando a dotação orçamentária nº 29
.10.15.126.3024.2.171.33.90.40.00.00, conforme cálculos
apresentados pela Divisão de Orçamento e Finanças.
II. APROVO a minuta de termo aditivo juntada em doc.
(046332480)
III. AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor de
R$ 133.441,00 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e qua-
renta e um reais), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.
15.126.3024.2.171.33.90.40.00.00, consoante Nota de Reserva
nº 32.830/2021 (046179145).
IV. Publique-se.
V. Após, à SMUL/CAF, para prosseguimento.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/SEHAB/2021
PROCESSO SEI Nº 6014.2021/0000368-2
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETOS VISANDO À
REVITALIZAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS
ANTONIO PASSOS, JÚLIO FELIPE GUEDES E KANDINSKY – JAR-
DIM VERGUEIRO – SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, MEDIANTE
CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO TIPO SOCIETY.
TIPO: MENOR PREÇO.
VALOR ESTIMADO: R$ 742.666,25.
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNI-
TÁRIOS.
Disponibilidade do Edital. O Edital e seus Anexos so-
mente poderão ser obtidos pelo site http://enegocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br ou pelo e-mail sehabdil@prefeitura.sp.gov.
br, vedada a retirada presencial, considerando as medidas de
distanciamento social impostas em virtude da pandemia do
novo coronavírus.
Data e Local de Entrega dos Envelopes. Até as 10h30
do dia 08/07/2021, na Sala de Reunião da Coordenadoria
Físico-Territorial - CFT, localizada na Rua São Bento, 405, 11º
andar, sala 114, Centro, São Paulo/SP.
Abertura dos Envelopes. Às 11h do dia 08/07/2021, no
mesmo local e endereço do tópico anterior.
CONTRATO – 001/SEHAB/2021
PROCESSO SEI Nº 6014.2021/0000643-6
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
ARMADA, SEGURANÇA PATRIMONIAL, COM CÃES DE GUARDA
TREINADOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO
REMOTO PARA CFTV, COM FORNECIMENTO DE CÂMERAS E
DEMAIS DISPOSITIVOS, DESTINADOS ÀS ÁREAS COM RISCO
IMINENTE DE INVASÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, NAS REGIÕES DO
BUTANTÃ, CAPELA DO SOCORRO, CASA VERDE, FREGUESIA DO
Ó, BRASILÂNDIA, ITAIM PAULISTA, LAPA, M’BOI MIRIM, PERUS,
SANTO AMARO E SÃO MATEUS.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos nos autos, em especial
a manifestação favorável à prorrogação do contrato no do-
cumento nº 046075011, que ACOLHO, e os Pareceres SMSU
nº 046179086 e SEHAB/AJ nº 045862615, que ADOTO como
razão de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela
Portaria nº 064/20 – SEHAB.G, AUTORIZO, com fundamento
ao Contrato nº 001/21- SEHAB.G, firmado com a empresa
Flama Segurança Eireli, inscrita no CNPJ nº 04.990.553/0001-
90, situada na Rua Padre José de Anchieta, 628 – Vila Sfeir
– Indaiatuba – SP, CEP nº 13330-340, visando à prestação de
serviços de vigilância armada, segurança patrimonial, com cães
de guarda treinados, e prestação de serviços de monitoramento
remoto para CFTV, com fornecimento de câmeras e demais
dispositivos, destinados às áreas com risco iminente de invasão,
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação –
SEHAB, nas regiões do Butantã, Capela do Socorro, Casa Verde,
Freguesia do Ó, Brasilândia, Itaim Paulista, Lapa, M’boi Mirim,
Perus, Santo Amaro e São Mateus, no prazo de 90 (noventa)
dias a partir de 23/06/2021, no valor de R$ 5.499.930,24
(cinco milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos
e trinta reais e vinte e quatro centavos), conforme Proposta
Comercial nº 045740852.
II – Ato contínuo, em favor do interesse público almejado,
qual seja a garantia da segurança dos espaços sob responsa-
bilidade desta Pasta, a fim de repelir invasões e consequentes
depredações do patrimônio público, com risco de prejuízo à
habitação dos hipossuficientes, e considerando as manifes-
tações favoráveis à suplementação da dotação orçamentária
infracitada, bem como a indicação da respectiva disponibili-
dade, indicadas no Processo SEI nº 6014.2021/0001612-1 e
consubstanciadas nos documentos nº 046318477 e 046350247,
AUTORIZO a emissão de Notas de, respectivamente, Reserva e
Empenho, no valor de R$ 5.499.930,24 (cinco milhões, quatro-
centos e noventa e nove mil, novecentos e trinta reais e vinte e
quatro centavos) em favor da empresa Flama Segurança Eire-
li, inscrita no CNPJ nº 04.990.553/0001-90, onerando a dotação
orçamentária nº 14.10.16.451.3002.3357.33903900.00.
III - Fica a CONTRATADA convocada a prestar garantia
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado total do
respectivo aditamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
assinatura do instrumento, nos termos do art. 56 da Lei Federal nº
8.666/93, admitindo-se uma prorrogação mediante requerimento
justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E
JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2021/HSPM
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0005322-5
Às 14:00 horas do dia 25 de maio de 2021, no Hospital do
servidor Público Municipal/HSPM, sito a Rua Castro Alves, 63/73
– 6º andar – Sala 65 – Aclimação, São Paulo – SP, reuniram-
-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE
09/10/2021, PGS 67
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 6017.2020/0031323-6
RESUMO DO TERMO CONTRATUAL EBCT Nº
9912501724
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,
CNPJ Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0031 29
Retificação da Publicação do DOC de 19/06/2021, pgs 95
Onde se lê: Publicação do DOC de 09/10/2021, pgs 67
Leia-se: Publicação do DOC de 09/10/2020, pgs 67
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO Nº 6017.2020/0053444-5
RESUMO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DA NOTA DE
EMPENHO SF Nº 46.201/2021
OBJETO: Serviço de Automatização de porta de Vidro
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por in-
termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,CNPJ
Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: GAMASER TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ
10.914.525/0001-96
DO OBJETO DO CONTRATO
Prestação de serviço profissional para a instalação da
automatização, com todos os materiais necessários, nas Portas
de vidro já existentes, sendo composta por 04 folhas, duas fixas
e duas móveis na sede da SF, conforme Termo de Referencia
DOS PRAZOS
- 15 (quinze) dias úteis da emissão da ordem de início para
entrega das peças e 15 (quinze) dias para a instalação (confor-
me Termo de Referência)
DO PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor total da presente contratação é de R$ 17.508,72
(Dezessete Mil e Quinhentos e Oito Reais e Setenta e Dois
Centavos).
Para fazer frente às despesas da contratação, foi emitida a
nota de empenho 46.201/2021,onerando a dotação orçamen-
tária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33903900.00 do orçamento
vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, de-
vendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações
do orçamento próprio.
DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias do recebimento
da Nota Fiscal Fatura, observado o procedimento constante do
Decreto nº 54.873/2014 e a Portaria SF nº 170/2020.
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n°: 003/2021/SMUL – Processo nº.
6068.2021/0001032-2
Encontra-se aberto na SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL, o EDITAL DE PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 – SMUL, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, PARA ATENDER A DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICEN-
CIAMENTO – SMUL., do tipo MENOR VALOR TOTAL POR
ITEM, que ocorrerá a partir das 10:00 horas do dia 07 de julho
de 2021, pelo endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos referentes às propostas comerciais e ane-
xos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br,
até a data de abertura, conforme especificado no Edital.
CONSULTA DO EDITAL
O edital do pregão acima poderá ser consultado e obtido
nos endereços:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.com-
prasnet.gov.br.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n°: 004/2021/SMUL – Processo nº.
6068.2021/0000983-9
Encontra-se aberto na SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL, o EDITAL DE PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 – SMUL, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS
DE TINTA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, do
tipo MENOR VALOR TOTAL POR ITEM, que ocorrerá a partir
das 10:00 horas do dia 06 de julho de 2021, pelo endereço
eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos referentes às propostas comerciais e ane-
xos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a
partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br,
até a data de abertura, conforme especificado no Edital.
CONSULTA DO EDITAL
O edital do pregão acima poderá ser consultado e obtido
nos endereços:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.com-
prasnet.gov.br.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI n° 6066.2020/0001539-9
I. Tendo em vista as informações das unidades técnicas
da CAF em docs (046327865) e (046351855) e a manifes-
tação favorável da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ em
doc. (046638755), e nos termos da Portaria nº 09, de 17 de
fevereiro de 2021, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº
03/2020/SEL, de Prestação de Serviços para SUSTENTAÇÃO E
MELHORIAS de Sistemas de Informação da SEL, firmado com
a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação
do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, visando à prorrogação por
mais 01 (um) mês, a partir de 10/07/2021, conforme Proposta
PA-SEL-210408-37 (Versão 1.0) - doc. SEI (044999096), no valor
de R$ 311.870,68 (trezentos e onze mil, oitocentos e setenta
reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação orçamen-
tária nº 29.10.15.126.3024.2.171.33.90.40.00.00, conforme
cálculos apresentados pela Divisão de Orçamento e Finanças
em doc. (045721275).
II. APROVO a minuta de termo aditivo juntada em doc. SEI
(046327624)
III. AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor de
R$ 311.870,68 (trezentos e onze mil, oitocentos e setenta re-
ais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentá-
ria nº 29.10.15.126.3024.2.171.33.90.40.00.00, consoante
Nota de Reserva nº 32.825/2021 (046179287).
IV. Publique-se.
V. Após, à SMUL/CAF, para prosseguimento.
b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$
46.636,91
9. Valor para aluguel e IPTU: R$ 6.000,00 ou outro valor
para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de
acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.
10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00
O procedimento do chamamento e os atos dele decorren-
tes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal
nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Nor-
mativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/
SMADS/2019.
A finalidade do presente chamamento público é a seleção
de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura
Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacio-
nalizada pela Supervisão de Assistência Social – M’Boi Mirim,
doravante denominada SAS/ MB, devendo as OSCs, interessadas
no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR
SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comis-
são de Seleção, com indicação na face externa do envelope,
do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente,
contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução
Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue:
Data: até dia 05/08/2021
Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.
Local: SAS M’Boi Mirim – Rua Manoel Vieira Sarmento, nº
26 – Chácara Santana.
A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a pro-
cessar e julgar o presente chamamento público, constituída por
3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do ar-
tigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada
pelos seguintes servidores:
I – TITULARES
Nome do Servidor: Tatiana da Silva Penna
RF: 851.815.7
Endereço eletrônico institucional: tspenna@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Elaine Maria Grangeiro Almeida
RF: 788.654.3
Endereço eletrônico institucional: egrangeiro@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Rosemeire de Jesus Brito
RF: 851.009.1
Endereço eletrônico institucional: rjbrito@prefeitura.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
II – SUPLENTE
Nome do Servidor: Denise Harfuch Navarro Diogo Tavares
RF: 830.395.9
Endereço eletrônico institucional: dtavares@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presiden-
te da referida Comissão de Seleção
O valor total de recursos disponibilizados será de até R$
110.273,82 (Cento e Dez Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais e
Oitenta e Dois Centavos) no exercício de 2021.
Como a parceria contará com vigência plurianual em exer-
cícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos
créditos necessários para garantir a execução da parceria será
indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.
As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.
243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento
vigente.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas
interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
legislacao/editais
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6024.2019/0007774-1-À vista do noticiado no presente
processo administrativo e, em especial, da manifestação da
Coordenadoria Jurídica desta Pasta (046304762), que acolho,
e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 31/
SMADS/2021, APLICO com fundamento no que dispõe o art.
86 e art. 109, I, “f” da Lei nº 8.666/93, bem como nos artigos
54 a 56 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, à empresa
TARRACO COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
29.664.616/0001-49, a penalidade de multa de 10% pelo atra-
so na entrega dos materiais, subitem 11.3.2 da Ata de Registro
de Preços nº 06/SMADS/2018, na importância de R$20.001,60.
Fica concedido o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados
da intimação da empresa para apresentação do RECURSO, se
assim o desejar, ficando-lhe, desde já, franqueada vistas dos
autos, à Rua Líbero Badaró, 425, 35º andar, onde o processo nº
6024.2019/0007774-1 poderá ser consultado.
6024.2019/0008782-8
Diante dos elementos informativos que instruem o
presente, manifestação da SAS Vila Maria/ Vila Guilherme
(043902803), Coordenadoria de Gestão e Parcerias (044904680
e 046421721) e da Coordenadoria Jurídica (046544868), ACO-
LHO a proposta de revogação do certame referente ao Edital
de Chamamento nº 337/SMADS/2019 instaurado para execução
do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Ado-
lescentes, com capacidade de atendimento de 15 vagas, a ser
instalado nos distritos Vila Maria/ Vila Guilherme/ Vila Medeiros,
para atendimento à Regional Vila Maria/Vila Guilherme, sob
supervisão da SAS Vila Maria/Vila Guilherme, em função da per-
da superveniente, pela OSC selecionada (Associação de Auxílio
Mútuo da Região Leste – APOIO, CNPJ 74.087.081/0001-45),
de um dos requisitos para celebração do termo de colaboração
(registro no CMDCA), além da dificuldade em encontrar imóvel
que atenda às necessidades do serviço. Em consequência, com
fundamento no art. 48-B, III e art. 48-C, da Lei Municipal nº
14.141/2006, DECLARO aberto o prazo de até 15 dias para que
eventuais interessados se manifestem.
6024.2021/0000107-2
À vista de todo processado, notadamente da manifestação
da Coordenadoria Jurídica (046535511), bem como das atas de
abertura e julgamento (045512908, 046529351, 045513949,
045514004 e 045514056), e no uso da competência que me foi
atribuída pelo inciso VI do artigo 3º do Decreto 46.662/2005,
conheço do recurso interposto pela empresa VALDOMIRO PEI-
XOTO DE OLIVEIRA, pois tempestivo, e NEGO-LHE provimento
por falta de amparo legal; HOMOLOGO o presente proce-
dimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/
SMADS/2021, cujo escopo é constituição de registro de preço
para fornecimento de 225.000 unidades de fronha descartável
e 225.000 unidades de lençol descartável, conforme especifica-
ções descritas no TR (Anexo I) do Edital, bem assim a decisão
do Pregoeiro desta Pasta, e ADJUDICO seu objeto à empresa
ODONTOMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 37.910.277/0001-61, para o ITEM 01 – Fronha Descar-
tável (Lotes A e B) pelo valor unitário de R$1,46 para ambos os
lotes e para o ITEM 02 – Lençol Descartável (Lotes A e B) pelo
valor unitário de R$4,52 para ambos os lotes, sendo detentora
de 100% do objeto do certame.
-se que o Plano de Trabalho contraria a legislação em vigor
e as normas da SMADS pertinentes a Tipificação, tornando a
proposta de grau INSATISFATÓRIO e a OSC Associação Amigos
e 3ª Idade Esperança do Jardim Monte Azul – OSC Esperança é
DESCLASSIFICADA.
A OSC Associação Assistencial e Comunitária Azarias, de-
monstrou experiências de projetos com a área da Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social, atuando em parcerias com
setores públicos. Na proposta apresentam os seguintes itens:
Item 6 – Detalhamento da Proposta – Item 6.2 – Informações
das Instalações a serem utilizadas: No Plano de Trabalho a OSC
apresenta indicação de imóvel com fotos, com descrição do
uso dos espaços, com previsão de mobiliários e sua utilidade.
Descreve de forma correta o horário de funcionamento, onde
descreve 2 (dois) turnos de 4 (quatro) horas totalizando 8 (oito)
horas de trabalho. O Plano de Trabalho foi apresentado de
forma detalhada de acordo com o previsto neste edital, bem
como as aplicações dos recursos. Deste modo esta comissão
conclui, que a proposta apresentada está em consonância com
as normas vigentes da SMADS, tornando a proposta de grau
SATISFATÓRIO. Tendo em vista que para o edital acima descrito,
recebemos 02 (duas) propostas efetivas, conforme listagem a
seguir, concluímos pelo seguinte resultado:
PROPOS-
TAS RECE-
BIDAS
CNPJ NOME DA OSC GRAU DE ADE-
QUAÇÃO
1 03,864.895/0001-09 Associação Assistencial e Comunitária Azarias Satisfatória
2 03.542.664/0001-70 OSC Esperança Insatisfatória
De esta maneira a proposta VENCEDORA a celebrar parce-
ria com esta pasta para a execução do CCA - Centro Para Crian-
ças e Adolescentes com capacidade para 150 vagas e custo
total de repasse mensal de R$ 53.448,37,(cinquenta e três mil,
quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos)
acrescido do valor para aluguel e IPTU de até R$ 6.000,00 (seis
mil reais), a OSC solicita em seu plano e onde a comissão apro-
va a verba de implantação no valor de até R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). A OSC Associação Assistencial e Comunitária Azarias,
apresentou mérito em conformidade com a modalidade de
parceria adotada e atende aos requisitos demonstrados: I- Iden-
tidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização,
em mutua cooperação, do Termo de Colaboração; II- Viabilidade
de sua execução; III- Verificação da previsão de receitas e
despesas previstas no Plano de Trabalho; IV – Descrição com
os meios disponíveis para serem utilizados para a fiscalização
da execução da parceria, assim como os procedimentos que
deverão ser adotados para a avaliação da execução física e
financeira no cumprimento das metas e objetivos, tais como:
Normatiza as Portarias e as Instruções e Normativas vigentes.
São Paulo, 22 de Junho de 2021.
Anita de Mattos Pedreiro – RF 7877617 – Presidente
Leila Cristina Pereira da Silva – RF 8509891 - Titular
Nelly Youssif Miotto – RF 6707114 – Titular
Vanessa Solange Gimenes - RF 78781 - Suplente
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
PROCESSO SEI Nº: 6024.2017/0002466-0 NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
SAS - AF
NOME DA OSC: CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL NOSSO LAR
NOME FANTASIA: SAICA NOSSO LAR II
TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EDITAL: 052/SMADS/2017
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 002/SMADS/2018
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: VANESSA DE SOUZA
FERREIRA – RF 788.719.1
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 30/12/2017
PERÍODO DO RELATÓRIO: JULHO DE 2018 A DEZEMBRO
DE 2018
FICA NOTIFICADA A OSC CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PRO-
MOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR, QUE APÓS A ANÁLISE DO RELA-
TÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ELABORADO PELO
GESTOR DA PARCERIA, A COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 131 DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA 03/SMADS/2018 COM REDAÇÃO ALTERADA PELA
IN 01/SMADS/2019, INSTITUÍDA CONFORME PUBLICAÇÃO NO
DOC DE: 15/09/2018 DELIBERA PELA APROVAÇÃO DA PRES-
TAÇÃO DE CONTAS .
SÃO PAULO, 22 DE JUNHO DE 2021.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: DENISE
STANKEVIC A. BUENO, RF 314.866.1.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: JÉSSICA
DA SILVA LIMA, RF 784.139-6
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: VANESSA
APARECIDA DE MORAES, RF 823.573-2
6024.2021/0004516-9
À vista das manifestações favoráveis das áreas técni-
cas competentes (045427750, 046388370, 046423400 e
046545275), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimen-
to para celebração de parceria, através do Edital nº. 112/SMA-
DS/2021, objetivando a instalação do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crian-
ças e Adolescentes (Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a
14 anos e 11 meses) - CCA, com oferecimento de 120 vagas, a
ser instalado no Distrito Jardim Ângela, sob supervisão da SAS
M’Boi Mirim, obedecidas todas as disposições legais que regem
a matéria, observando-se especialmente os procedimentos
impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal
nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010 e 47/SMA-
DS/2010 e Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018.
6024.2021/0004516-9
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRA-
ÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/
SMADS/2021 – SAS/ MB
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº
60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento
de quantos possam se interessar, fará procedimento de cha-
mamento público, objetivando a seleção de Organização da
Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em
celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com
as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para
instalação em substituição ao TC 333/SMADS/2018 - Processo
6024.2018/0000936-1 do seguinte objeto:
1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos – SCFV
2. Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes – CCA
3. Capacidade de atendimento:
a. Nº total de vagas: 120 vagas
b. Turnos: manhã e tarde
c. Nº de vagas por Turno: 60 vagas manhã e 60 vagas tarde
d. Nº de vagas por gênero: não se aplica
4. Local de instalação do serviço: Jardim Ângela
5. Área de abrangência: Jardim Ângela
6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos
pela SMADS
7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz):
Pagas pela OSC com repasse de recursos pela SMADS
8. Valor mensal de custeio do serviço:
a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$
42.844,89
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quarta-feira, 23 de junho de 2021 às 00:52:19
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