LICITAções - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 18 Junho 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
56 – São Paulo, 66 (119) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 18 de junho de 2021
Em face da designação de competência a mim conferida
através da Portaria 14/SMSUB/2019, APOSTILO a Ata de Re-
gistro de Preço n° 64/SMSUB/COGEL/2021 Sei nº 043499929,
publicada em DOC de 5 de maio de 2021, pág. 46, firmada com
a empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
para fazer constar que a detentora está inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 45.817.467/0001-67, e
não como constou.
INT.: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL
PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0009548-7
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/SM-
SUB/COOGEL/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO/ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE
1.Diante dos elementos que instruem o presente, em
especial a manifestação de SMSUB/DFIN/CONT em doc. nº
046085155 com base na Lei Federal nº 10.192/01, no Decreto
Municipal nº 25.236/87 e no Decreto Municipal nº 48.971/07,
bem como art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, e em face da com-
petência que me foi delegada pela Portaria 014/SMSUB/2019,
fica reajustado o valor do Termo de Contrato nº 104/SMSUB/
COOGEL/2020 em 7,7900%, equivalente a R$132.405,87 (cento
e trinta e dois mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e sete
centavos), passando o valor mensal a ser de R$ 152.674,68
(cento e cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais
e sessenta e oito centavos) a contar de 17/04/2021.
2.Ficam apostiladas as modificações descritas acima, pas-
sando o valor total do contrato a ser de R$ 1.832.096,40 (um
milhão, oitocentos e trinta e dois mil noventa e seis reais e
quarenta centavos). conforme planilha de SMSUB/DFIN/CONT
acostada ao doc. nº 045972050
3.AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspon-
dente Nota de Empenho a favor da referida empresa, onerando
a dotação orçamentária nº 12.10.15.126.3024.2.171.3.3.90.40.
00.00 para suportar as despesas deste exercício.
PROCESSO SEI Nº 6012.2017/0000855-4
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº
18/SMSUB/SPUA/2019
PREGÃO Nº 01/SMSUB/SPUA/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRI-
MONIAL EIRELI – CNPJ: 26.886.266/0001-77
OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGU-
RANÇA.
OBJETO DO AJUSTE: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL FICA
PRORROGADO POR MAIS 06 (MESES), CONTADOS A PAR-
TIR DE 14/06/2021, VALOR MENSAL DO CONTRATO É DE R$
292.306,30 PERFAZENDO PARA 06 (SEIS) MESES O VALOR
TOTAL DE R$ 1.753.837,80
DATA DE ASSINATURA: 17/05/2021
DESPACHO AUTORIZATÓRIO -
6012.2021/0004601-1
INTERESSADA: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Contratação de empresa para disponibilização
de curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administra-
tivos (Lei Federal nº 14.133/ 2021), objetivando a capacitação e
aperfeiçoamento dos servidores da Pasta.
I. À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial a manifestação de SMSUB/COGEL (doc. SEI nº 046256915)
e pela competência a mim conferida pelo art. 18 do Decreto
Municipal nº 44.279/03, e com fundamento no art. 25, II, e art.
13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a CON-
TRATAÇÃO da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, objetivando
a disponibilização de curso sobre a nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/ 2021), com
carga horária de 20 horas, sendo cinco dias com 4 horas diárias
de curso, para até 30 pessoas, no valor total de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais).
II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho em favor da empresa acima, onerando a dotação
orçamentária nº 12.00.12.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.0
0 no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) .
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO: 6030.2020/0000332-7
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes dos autos em epígrafe,
do parecer da Assessoria Jurídica, nos dando conta que não foi
interposta defesa prévia pela AJR COMERCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ. 27.840.547/0001-51, restan-
do assim, configurada a infração contratual proposta, que aco-
lho como razões de decidir, APLICO à referida empresa a pena
de multa, por inexecução total do ajuste, no valor de R$ 334,80
(trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), equivalen-
te a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota de Empenho
nº 53.303/2020 (030266937), pelo descumprimento do pactu-
ado no Edital da Cotação Eletrônica nº 2/2020 ( 029548875).
II - Fica a mencionada empresa intimada para, no prazo
de 5 (cinco) úteis, apresentar recurso, devendo utilizar como
referência: Processo Administrativo nº 6030.2020/0000332-7,
efetuando o protocolo no endereço eletrônico juridicoaricandu-
va@smsub.prefeitura.sp.gov.br.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/
SUB-FB/2021
PROCESSO SEI N° 6037.2021/0000973-2
ATA DE RP Nº 64/SMSUB/COGEL/2021
PREGÃO ELETRONICO Nº 019/SMSUB/COGEL/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAU-
LO – SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
CONTRATADA: GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA - CNPJ Nº 45.817.467/0001-67.
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Cimento Portland
às Subprefeituras do Município de São Paulo e DZU, conforme o
Anexo I – Especificações Técnicas do Edital relativo ao Pregão
Eletrônico nº 019/SMSUB/COGEL/2021.
PRAZO: O prazo de vigência será de 04 (quatro) meses.
VALOR: R$ 36.468,00 (trinta e seis mil quatrocentos e
sessenta e oito reais).
EMPENHO Nº: 44408/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.10.15.452.3022.2.339.33
903000.00
III. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor
da empresa acima especificada, respeitando o princípio da
anualidade, em face da reserva encartada nos autos, onerando
a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3005.2.705
.3.3.90.39.00.00, autorizando o cancelamento de eventuais
saldos de reserva e de empenho. Para suportar as despesas das
equipes extras, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nos
seguintes moldes:
Referente a Subprefeitura de Guaianases (045658522),
onerando a dotação orçamentária nº 68.00.68.10.15.452.3005
.2.705.3.3.90.39.00.00.
Referente a Subprefeitura da Mooca (045657907), oneran-
do a dotação orçamentária nº 65.00.65.10.15.452.3005.2.705
.3.3.90.39.00.00.
Referente a Subprefeitura da Penha (045658001), onerando
a dotação orçamentária nº 61.00.61.10.15.452.3005.2.705.3.
3.90.39.00.00.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI Nº 6012.2020/0030630-5
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I. À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial a Informação SMSUB/DZU (046095607) e a manifes-
tação de SMSUB/COGEL (046252996), ambas acostadas aos
autos; pela competência a mim conferida pela Portaria 14/
SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e
Lei Municipal nº 13.278/02 e decretos regulamentadores, AU-
TORIZO o aditamento ao Contrato nº 209/SMSUB/COGEL/2020,
firmado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 02.542.939/0001-03, cujo objeto é a prestação de servi-
ços de conservação de pavimentos viários e urbanos - "tapa-
-buracos", por tonelada aplicada, com aplicação de concreto
asfáltco e emulsão da pintura de ligação, com fresadora, ca-
minhão de caçamba térmica e controle digital através do SGZ,
à Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, objetivando
o acréscimo de 1.440 toneladas, no valor de R$ 614.160,00
(seiscentos e quatorze mil cento e sessenta reais), equivalentes
15% do valor original, passando o valor total do ajuste a ser R$
5.118.000,00 (cinco milhões cento e dezoito mil reais), confor-
me Planilha de Aditamento (046095529).
II – APROVO a Minuta do Termo Aditivo acostada aos
autos.
III. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor
da empresa acima especificada, respeitando o princípio da
anualidade, em face da reserva encartada nos autos, onerando
a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.340.3.3.
90.39.00.00, autorizando o cancelamento de eventuais saldos
de reserva e de empenho.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI Nº 6012.2020/0030626-7
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI Nº 6012.2020/0030626-7
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I. À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial a Informação SMSUB/DZU (044812791) e a manifes-
tação de SMSUB/COGEL (046246497), ambas acostadas aos
autos; pela competência a mim conferida pela Portaria 14/
SMSUB/2019, e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e
Lei Municipal nº 13.278/02 e decretos regulamentadores, AU-
TORIZO o aditamento ao Contrato nº 205/SMSUB/COGEL/2020,
firmado com a empresa VERSÁTIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ
08.231.662/0001-84, cujo objeto é a prestação de serviços de
conservação de pavimentos viários e urbanos - "tapa-buracos",
por tonelada aplicada, com aplicação de concreto asfáltco e
emulsão da pintura de ligação, com fresadora, caminhão de
caçamba térmica e controle digital através do SGZ, à Prefeitura
do Município de São Paulo - PMSP, objetivando o acréscimo
de 3.240 toneladas, no valor de R$ 1.020.600,00 (um milhão,
vinte mil e seiscentos reais), equivalentes 15% do valor original,
passando o valor total do ajuste a ser R$ 8.505.000,00 (oito
milhões, quinhentos e cinco mil reais).
II – APROVO a Minuta do Termo Aditivo acostada aos
autos.
III. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor
da empresa acima especificada, respeitando o princípio da
anualidade, em face da reserva encartada nos autos, onerando
a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.340.3.3.
90.39.00.00, autorizando o cancelamento de eventuais saldos
de reserva e de empenho.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0030624-0
ASS: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 203/SM-
SUB/COGEL/2020, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS
VIÁRIOS URBANOS – “TAPA-BURACOS”, POR TONE-
LADA APLICADA, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO
ASFÁLTICO E EMULSÃO DA PINTURA DE LIGAÇÃO,
COM FRESADORA, CAMINHÃO DE CAÇAMBA
TÉRMICA E CONTROLE DIGITAL ATRAVÉS DO SGZ, À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP.
DESPACHO
I. À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial a Informação SMSUB/DZU (doc. 044346968); e a manifes-
tação de SMSUB/COGEL (doc. 046253699) pela competência
a mim conferida pela Portaria 14/SMSUB/COGEL/2019, e com
fundamento no art. 65, §1° da Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Municipal nº 13.278/02 e decretos reguladores, AUTORIZO o
aditamento ao Termo de Contrato nº 203/SMSUB/COGEL/2020
firmado com a TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n.º 47.497.367/0001-26, que tem como objeto a
prestação de serviços de conservação de pavimentos viários
e urbanos - "Tapa-Buracos", por tonelada aplicada, com apli-
cação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação,
com fresadora, caminhão de caçamba térmica e controle digital
através do SGZ, à Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP,
para acrescer 2.520 (dois mil quinhentos e vinte) toneladas,
no valor de R$ 980.254,80 (novecentos e oitenta mil duzentos
e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) equivalente a
aproximadamente 15% do inicialmente pactuado, passando o
valor total do contrato a ser de R$ 8.168.790,00 (oito milhões
cento e sessenta e oito mil setecentos e noventa reais). Outros-
sim, APROVO a Minuta do Aditamento acostada aos autos (doc.
046253480)
II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspon-
dente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando
a dotação orçamentária 12.10.15.452.3022.2.340.3.3.90.39.0
0.00 para suportar as despesas deste exercício, observando o
princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de even-
tuais saldos de reserva e de empenho.
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 6012.2021/0002767-0
Assunto: Ata de Registro de Preço n° 64/SMSUB/CO-
GEL/2021 - GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA LTDA
Objeto: FORNECIMENTO DE CIMENTO PORTLAND COM-
POSTO ÀS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
E DZU
regulamentada pelo Decreto n.º 44.279, de 24 de Dezembro
de 2003.
Assunto: Confecção de cartão de visitas.
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, es-
pecialmente o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta em
doc. SEI nº 046201531, que acolho como razões de decidir,
AUTORIZO, pela competência a mim conferida pela Portaria nº
013/SMDHC/2019, e com base no disposto no artigo 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e
no Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta, por
dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa
SK COPIADORA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME, inscrito no
CNPJ: 08.750.285/0001-90, objetivando contratação de empre-
sa especializada em serviços gráficos, para confecção de 500
(quinhentos) cartões de visita, para atender as necessidades
do Gabinete desta SMDHC, no unitario de R$ 0,96 (noventa
e seis centavos) e valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e
oitenta reais), de acordo com a proposta comercial sob doc SEI
046193093.
II - Outrossim, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho
no valor respectivo, em favor da empresa contratada, a qual
onerará a dotação orçamentária n. 34.10.14.122.3024.2.100.
3.3.90.30.00.00, consoante a Nota de Reserva nº 33.478/2021
(SEI nº 045972073). AUTORIZO, ainda, o cancelamento de even-
tuais saldos de empenho não utilizados.
III - DESIGNO o servidor Gustavo Brocchi Sandin, RF
851.710-0, como Titular, e Thiago Costa de Paula, RF 847.382-
0, como Suplente, para o acompanhamento e fiscalização do
ajuste, nos termos do Decreto nº 54.873/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
INT.: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL
PROCESSO SEI Nº 6012.2018/0003713-0
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/SMSUB/
COGEL/2019
PREGÃO ELETRONICO Nº 02/SMSUB/COGEL/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO/ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB
CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENG. E CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.035.222/0001-5
Diante dos elementos que instruem o presente, em especial
a manifestação de SMSUB/DFIN/CONT em doc. nº 045894870
com base na Lei Federal nº 10.192/01, no Decreto Municipal
nº 25.236/87 e no Decreto Municipal nº 48.971/07, bem como
art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, e em face da competência
que me foi delegada pela Portaria 014/SMSUB/2019, fica rea-
justado o valor unitário do Termo de Contrato nº 20/SMSUB/
COGEL/2019 em 8,4956%, equivalente a R$ 0,91 (noventa
e um centavos), passando o valor unitário a ser de R$ 11,66
(onze reais e sessenta e seis centavos) a contar de 08/05/2021.
Ficam apostiladas as modificações descritas acima, passan-
do o valor mensal do contrato a ser de R$ 142.602,64 (cento e
quarenta e dois mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro
centavos) perfazendo o valor global de R$ 1.711.231,68 (um
milhão, setecentos e onze mil duzentos e trinta e um reais e
sessenta e oito centavos) conforme planilha de SMSUB/DFIN/
CONT acostada ao doc. nº 045894582
AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente
Nota de Empenho a favor da referida empresa, onerando a
dotação orçamentária nº 12.10.15.452.3005.2.705.33903900.0
0 para suportar as despesas deste exercício.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI Nº 6058.2021/0001218-5
Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de
Registro de Preços nº 70/SMSUB/COGEL/2021, cujo o objeto é
o Registro de Preços para fornecimento de bloco de concreto.
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no presente e nos ter-
mos da competência a mim conferida, AUTORIZO, com funda-
mento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal
56.144/2015 e Portaria nº 014/SMSUB/2019, o AUMENTO DE
QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/SMSUB/
COGEL/2021 (oriunda do Processo Sei n° 6012.2021/0002786-
6), da qual a detentora é a empresa MULTICOM COMÉRCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
19.345.178/0001-00, para acrescentar as seguintes quantidades
a serem contratadas pela Subprefeitura de Vila Maria / Vila
Guilherme:
a) 500 unidades de Bloco de 19cm 190x190x390, pelo
período de 7 meses. adoção das providências que se fizerem
necessárias.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0006646-0
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO
AO TERMO DE CONTRATO N° 020/SMSUB/
COGEL/2020, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES
E MANEJO ARBÓREO, À PREFEITURA DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO.
DESPACHO
I. À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial a solicitação e justificativa de SMSUB/DZU (doc. SEI
nº 045663911), bem como a manifestação de SMSUB/COGEL
(doc. SEI nº 046157654), e em face da competência que me foi
delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art. 57,
II, e art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93, respeitadas as dis-
posições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002 e decretos
reguladores, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato nº
020/SMSUB/COGEL/2020 celebrado com a empresa POTENZA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
58.853.169/0001-74, cujo objeto é a prestação de serviços de
conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à Prefeitura do
Município de São Paulo, objetivando:
a) A prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 02/07/2021, visando a continuidade
na prestação dos serviços. b) O acréscimo em aproximadamente
7,94%, equivalente a R$ 1.325.433,53 (um milhão trezentos e
vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta
e três centavos), referente a 3 (três) equipes pelo período de
4 (quatro) meses, para atender a demanda das Subprefeituras
da Mooca, Penha e Guaianases. Com o acréscimo, o valor total
do contrato passa a ser de R$ 18.014.969,97 (dezoito milhões
quatorze mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e
sete centavos). Outrossim, APROVO a minuta encartada ao doc.
SEI nº 046139368.
II. Designo como fiscal do contrato a servidora CAROLINE
FELIPE RODRIGUES, RF: 856.986-0, e como suplente o servidor
JOÃO EDUARDO FERREIRA CAMPOS, RF: 886.084-0, e, para a
fiscalização das equipes extras, ficam designados:
ROBERVAL DIAS TORRES, RF: 629.283-6, pela Subprefeitura
de Guaianases;
ANDRÉA DE ABREU NEDER WAETGE, RF: 782.536-6, pela
Subprefeitura da Mooca;
LUIZ MARIO ZANA, RF: 783.487-0, pela Subprefeitura da
Penha;
primeira linha e mão de obra especializada, a fim de aditar
os objetos do contrato em 24,88%, gerando um acréscimo
de R$ 148.073,88 (cento e quarenta e oito mil setenta e três
reais e oitenta e oito centavos) passando o valor do contrato
para R$ 666.075,99 (seiscentos e senta e seis mil e setenta e
cinco reais e noventa e nove centavos); - II – Em consequência,
AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, a favor
da empresa QUARTETURA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ
14.014.397/0001-85, onerando a dotação orçamentária 38.1
0.06.181.3013.2.055.33.90.39.00.00, do orçamento vigente,
obedecido o princípio da anualidade;
6029.2021/0006024-6 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana / Ulrik Comércio e Serviços Eireli - EPP. - Proposta
de aplicação de penalidade. – I - No exercício das atribuições a
mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista
dos elementos presentes nos autos, especialmente as manifes-
tações do responsável pelo acompanhamento da execução do
Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PRO-
POSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE (doc. 042186366)
em decorrência do descumprimento da cláusula 2.1 do Termo
de Contrato 003/SMSU/2019 (doc. 042174122), cujo objeto
é a prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação
predial e limpeza das áreas verdes nas unidades da SMSU
relacionadas no termo de referência, no período de 01/03/2021
a 31/03/2021, gerando a multa pecuniária no valor de R$
2.734,20 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte
centavos), correspondente à cláusula 7.4.4 do Termo de Con-
trato, dando ensejo a multa de 2,5% (dois e meio por cento)
calculado sobre o valor global do ajuste por descumprimento de
quaisquer das obrigações pela não entrega do material de lim-
peza, a ser aplicada à empresa ULRIK COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.479.037/0001-14;
- II – Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade,
para apresentação de defesa, se assim entender, no prazo de 05
(cinco) dias, a contar da publicação desta decisão.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N° 6011.2016/0000124-2
Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
Assunto: Contrato 20/2016-SGM - Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva nos elevadores da sede de
SMDHC - Necessidade de troca de peças
Despacho Autorizatório
I - À vista das informações e documentos contidos no
presente, em especial a manifestação de SMDHC/CAF/DA/
DAA, doc. SEI nº 046237885, que adoto como razão de decidir,
AUTORIZO, pela delegação a mim conferida pela Portaria n.
013/SMDHC/2019, a emissão da Nota de Empenho a favor da
contratada, RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA–EPP, ins-
crita no CNPJ/MF n. 16.433.749/0001-62, visando o a aquisição
de 01 (um) inversor de frequência de 86 amperes no valor de
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)e de 01 (um) software para
inversor Weg no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizan-
do o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), pelo menor
preço pesquisado conforme a proposta comercial sob doc. SEI
046237548.
II - Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da Nota de Em-
penho a favor da contratada no respectivo valor, onerando a
dotação orçamentária n. 34.10.14.122.3024.2.100.33.90.39.00.
00, conforme a Nota de Reserva 33.274/2021 (SEI 046304754).
Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de
empenho não utilizados.
PROCESSO Nº 6074.2018/0000477-0
Assunto: Contrato n. 021/SMDHC/2018 - Prestação de ser-
viços de transporte em microônibus de fretamento por viagem,
com fornecimento de veículo, condutor, combustível, estaciona-
mento e pedágio destinado ao transporte de agentes públicos
da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
-SMDHC - Alteração de Fiscais
DESPACHO
1. Em face dos elementos que instruem o presente, no-
tamente a manifestação de SMDHC/CAF/DA/DAA, doc. SEI n.
046096686, pelos poderes a mim conferidos pela Portaria n.
013/SMDHC/2019, DESIGNO para fiscalização do ajuste firmado
com a empresa TRANSPORTES, TURISMO E SERVIÇOS JP GRAN-
DINO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n. 05.024.274/0001-34,
cujo objeto trata da prestação de serviços de transporte em
microônibus de fretamento por viagem, com fornecimento
de veículo, condutor, combustível, estacionamento e pedágio
destinado ao transporte de agentes públicos da Secretaria
Municipal De Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, os
funcionários MARCOS DE SOUZA PAIVA, RF n. 881.166-1, como
Fiscal, e MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS, RF n. 650.905-3, como
Suplente.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PROCESSO N° 6074.2021/0001019-8
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC.
LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. Lei Municipal nº 13.278/2002,
regulamentada pelo Decreto n.º 44.279, de 24 de Dezembro
de 2003.
Assunto: Confecção de cartão de visitas.
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, es-
pecialmente o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta em
doc. SEI nº 046184746, que acolho como razões de decidir,
AUTORIZO, pela competência a mim conferida pela Portaria nº
013/SMDHC/2019, e com base no disposto no artigo 24, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e
no Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta, por
dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empre-
sa VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 04.135.560/0001-04, objetivando a "Contratação
de empresa especializada em impressão de Material Gráfico
- Cartilha PopRua | PRODOC Unesco para atender as necessi-
dades da CPDDH/CPPSR desta Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania - SMDHC", no unitario de R$ 2,10 (dois
reais e dez centavos) e valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais), de acordo com a proposta comercial sob doc
SEI 044045519.
II - Outrossim, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho
no valor respectivo, em favor da empresa contratada, a qual
onerará a dotação orçamentária n. 34.10.14.422.3013.6.178.33
.90.30.00.00, consoante a Nota de Reserva nº 26.953/2021 (SEI
nº 043645597). AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais
saldos de empenho não utilizados.
III - DESIGNO o servidor Paula Santos de Jesus -
RF 858.199.1, como Titular, e Giulia Pereira Patitucci - RF
850.622.1, como Suplente, para o acompanhamento e fiscaliza-
ção do ajuste, nos termos do Decreto nº 54.873/2014.
PROCESSO N° 6074.2021/0003370-8
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC.
LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. Lei Municipal nº 13.278/2002,
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sexta-feira, 18 de junho de 2021 às 01:12:49
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