LICITAções - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
50 – São Paulo, 66 (27) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
volvimento, os anexos deste edital, que deverão ser preenchi-
dos, informando a atuação da Entidade em um dos segmentos
(conforme o item 2.1. do Edital), indicando o(a) representante
que participará do processo eleitoral;
3.4. Os anexos devidamente preenchidos e assinados e
os documentos constantes do item 2.2. do Edital devem ser
enviados, virtualmente, pelo endereço eletrônico: comusan@
prefeitura.sp.gov.br [até 11 (onze) megabytes em cada e-mail]
ou presencialmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimen-
to Econômico, Trabalho e Turismo, situada à Avenida São João,
473, 5º andar, Sala do Protocolo, das 9h às 17h.
Parágrafo Único: As inscrições deverão ser realizadas, im-
preterivelmente, até o dia 21/02/2021, presencialmente, até 17h
do último dia útil e, por meio eletrônico, até às 23:59.
4.2. A análise dos documentos será efetuada pela Comis-
são Eleitoral no período de até 03 (três) dias úteis, sendo do dia
22 a 24/02/2021;
4.4. A relação de entidades habilitadas será publicada no
Diário Oficial do Município e no site da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, até o dia
25/02/2021;
5.1. As entidades, grupos, organizações e movimentos
sociais, participantes do processo de seleção poderão interpor
recurso quanto ao resultado da habilitação, no período de 02
(dois) dias úteis a contar da publicação da relação de entidades,
sendo 25 e 26/02/2021;
5.2. O recurso interposto deverá ser encaminhado virtual-
mente, pelo endereço eletrônico: comusan@prefeitura.sp.gov.
br até às 16h do dia 26/02/2021 ou presencialmente Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo,
situada à Avenida São João, 473, 5º andar, Sala do Protocolo,
das 9h às 16h;
5.4. O resultado dos recursos será publicado no Diário Ofi-
cial do Município de São Paulo, até o dia 03/03/2021.
6.1. A plenária da eleição de que trata este Edital será reali-
zada no dia 15/03/2021 por segmento, em ambiente virtual, por
meio de um link, a ser divulgada para cada candidato em seu
respectivo segmento;
8.1. c) Votar na plataforma digital “Participe Mais”: parti-
cipemais.prefeitura.sp.gov.br, entre os dias 17/03/2021, a partir
das 0h, até dia 18/03/2021 às 23h59.
9.1. Após a apuração dos votos por meio da plataforma
“Participe Mais”, será publicado no Diário Oficial do Município
de São Paulo no dia 20/03/2021 e, disponibilizado no site da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho
e Turismo;
Foi adicionado neste edital a inclusão do ANEXO II para
facilitar o preenchimento da carta de indicação da candidatura
pelas instituições.
O edital republicado e seus anexos estão disponíveis nos
endereços eletrônicos: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br e https://www.prefeitura.sp.gov.br/desenvolvimento
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO Nº 6074.2020/0004438-4
Assunto: Homologação de Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico de n. 047/SMDHC/2020 - Contratação de uma em-
presa especializada na prestação de serviços de manutenção
predial, abrangendo manutenções preventivas, corretivas e
assistência técnica das instalações elétricas, das hidráulicas, da
civil, de telefonia interna, do sistema de detecção de fumaça, de
alarme, de combate a incêndio, de iluminação de emergência,
de pára-raios, ar condicionado e de serviços gerais conexos,
com fornecimento estimado de peças e equipamentos, incluindo
eventual necessidade de deslocamento de mobiliários e mate-
riais de suporte necessários, no imóvel de uso do Polo Cultural
da Terceira Idade José Lewgoy, localizados na rua Teixeira
Mendes, 262 – Cambucí – São Paulo/SP, supervisionados pela
“Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa” da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, RETIR-
RATIFICO o Despacho de Homologação de Licitação, doc. SEI
n. 036581591, publicado no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo de 10/12/2020, páginas 48 e 49, que trata da Homolo-
gação de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico de n. 047/
SMDHC/2020, para que:
Onde consta "DESIGNO: A execução do serviço contratado
será acompanhada e fiscalizada pela servidora Sandra Regina
Gomes RF:528.134 e, em caso de ausência, substituído pela
servidora Rosângela Carvalho Cruz RF: 845.7972, a quem com-
petirá observar as atividades e os procedimentos necessários
ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no
Decreto nº 54.873/2014."
Faça constar "DESIGNO: A execução do serviço contratado
será acompanhada e fiscalizada pelo servidor Renato Souza
Cintra, RF: 746.847-4 e, em caso de ausência, substituído pela
servidora Rosângela Carvalho Cruz RF: 845.7972, a quem com-
petirá observar as atividades e os procedimentos necessários
ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no
Decreto nº 54.873/2014."
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORIGINAL-
MENTE PUBLICADO EM 09/02/2021, PG 49, POR
TER SAÍDO COM INCORREÇÕES
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 6065.2018/0000536-0
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
I – À vista dos elementos contidos no processo nº
6065.2018/0000536-0, bem como no exercício da minha com-
petência legal, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação do Contrato nº
001/SMPED/2019, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
13 de fevereiro de 2021, bem como a redução de 15% (quinze)
por cento do valor, conforme disposto no decreto municipal
nº 60.041/2020, de 1º de janeiro de 2021, e cujo objeto é a
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PABX COM DDR, SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO ATENDENDO
AS NORMAS DA ANATEL/UIT-T. para a sede da Secretaria Muni-
cipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, pela empresa NCOM
LOCADORA DE SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 01.120.555/001-30,
no valor total estimado de R$ 12.571,44 (doze mil quinhentos e
setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
II – Para atendimento da despesa, há Nota de Reserva nº
3.573/21, no valor de R$ R$ 11.104,77 (onze mil e cento e qua-
tro reais e setenta e sete centavos), tendo como dotação orça-
mentária 36.10.14.122.3024.100.3.3.90.39.00.00 (038104592),
razão pela qual AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
em favor da contratada, bem como o cancelamento do saldo
remanescente, caso haja.
III - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à
Coordenação de Administração e Finanças – CAF para, nos ter-
mos da competência prevista na Lei Municipal n° 14.659/2007
e no Decreto Municipal n° 58.031/2017, emitir a Nota de
Empenho.
A Comissão Eleitoral decidiu por consenso do grupo a
reabertura do edital para todos os segmentos, desde que
esteja mencionada a quantidade de vagas disponíveis de cada
segmento, uma vez que existem vagas remanescentes nos
segmentos: 2, 3, 4, 5 e 6, já no segmento 1 temos cerca de 40
organizações classificadas e habilitadas para eleger apenas
16 conselheiros. Conforme publicação no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo em 19 de dezembro de 2020 (doc. SEI nº
037093390).
COMISSÃO ELEITORAL DO COMUSAN-SP
Representantes do Poder Público: Alessandro Mendonça;
Celso Gomes Casa Grande.
Representantes da Sociedade Civil: Bettina Gerken Brasil;
Maria Angélica Correia de Oliveira; Rita Helena Bueno Pinheiro;
Susana Inês Basualdo; Vânia Luzia Cabrera e Vera Helena Lessa
Villela.
DESPACHO DA COMISSÃO ELEITORAL DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020/
SMDET
No exercício das competências atribuídas à comissão elei-
toral, instituída no item 10.1. do Edital de Chamamento Público
nº 06/2020/SMDET, processo SEI nº 6064.2020/0000760-3 e a
vista dos elementos apresentados por esta comissão quanto ao
resultado do final da entidades classificadas habilitadas e pu-
blicado em 19 de dezembro de 2020, bem como especialmente
o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (sob o doc. SEI.
nº 037901666), que acolhemos e adotamos como razão de de-
cidir, publicar a retomada do Edital de Chamamento Público nº
06/2020/SMDET, conforme decisão indicada na ata de reunião
da Comissão Eleitoral em 08/02/2021 (038974747).
OBSERVAÇÃO:
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
VII GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Pode ser encontrada/baixada na íntegra, na página web da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho
e Turismo, bem como em http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br (alteração).
COMUNICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2020/SMDET
6064.2020/0000760-3
OBJETO: Realização do procedimento de convocação, sele-
ção e preenchimento das 28 (vinte e oito) vagas disponíveis em
6 (seis) segmentos distintos a representantes da sociedade civil
para compor a VIII Gestão do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, observado os dispositi-
vos da Lei Municipal 15.920, de 18 de dezembro de 2013, e do
Decreto Municipal 55.867, de 23 de janeiro de 2015.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO, TRABALHO E TURISMO, considerando, entre outros, a
vacância das vagas destinadas às entidades, organizações, gru-
pos e movimentos sociais dos segmentos 2, 3, 4, 5 e 6 do refe-
rido edital, baseada na decisão da Comissão Eleitoral, conforme
ata de reunião do dia 08 de fevereiro de 2021, COMUNICA aos
interessados no Edital de Chamamento Público 06/2020/SMDET,
publicado na edição do dia 18 de novembro de 2020 do Diário
Oficial da Cidade de São Paulo, a sobre a publicação do referido
edital, com as seguintes alterações:
2.1. Poderão se inscrever como candidatos(as) às vagas
remanescentes para a composição do COMUSAN-SP as en-
tidades, organizações, grupos e movimentos sociais que se
enquadrem nos segmentos, conforme critérios estabelecidos na
6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
realizada em julho de 2015, seguindo artigo 3°, §2°, do Decreto
Municipal 55.867, de 23 de janeiro de 2015, respeitando o
número de vagas disponíveis:
SEGMENTOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO Nº. DE VAGAS
SEGMENTO 1 - Movimentos populares, sociais, comuni-
tários, étnicos, de gênero e outros que atuam com temática
alimentar priorizando os de reforma agrária, reforma urbana,
agricultura familiar, aquicultores familiares, extrativistas, assala-
riados rurais, agricultura urbana, meio ambiente e agroecologia;
- Organizações não governamentais (ONG) e Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público, priorizando as que
trabalham com populações em condições socioeconômicas de
vulnerabilidade;
- Redes e fóruns populares que atuem com a temática
alimentar;
- Imigrantes, priorizando populações em condições socioe-
conômicas vulneráveis; 08 titulares
+
08 suplentes
(31 candidatos habilitados na primeira chamada)
SEGMENTO 2 - Entidades sindicais e associações patro-
nais na área, prestadores de serviços na área de alimentação,
abastecimento e comércio de alimentos, turismo, agronegócio,
pequenas indústrias de alimentos;
- Sistema S, com exceção das empresas multi ou transna-
cionais 03 titulares
OU suplentes
SEGMENTO 3 - Associações e instituições de assessoria
e consultoria que atuam na área de Segurança Alimentar e
Nutricional, priorizando as que trabalham com populações em
condições socioeconômicas vulneráveis;
- Instituições de ensino e pesquisa, priorizando as que
trabalham com populações em condições socioeconômicas
vulneráveis;
- Entidades nacionais de pesquisa, assessoramento e de
saúde coletiva, priorizando as que trabalham com populações
em condições socioeconômicas vulneráveis;
- Grupos de pesquisa vinculados à universidades públicas,
priorizando os que trabalham com populações em condições
socioeconômicas vulneráveis. 03 titulares
OU suplentes
SEGMENTO 4 - Entidades que trabalham com patologias,
com necessidades alimentares especiais, pessoas com deficiên-
cia, crianças e idosos;
- Entidades sócio-assistenciais beneficiárias dos programas
de Segurança Alimentar e Nutricional,hipossuficientes, pessoas
em situação de rua;
- Entidades que atuem na prevenção, combate e controle
de doenças ligadas à má nutrição (desnutrição, anemia, sobre-
peso e obesidade). 05 titulares
OU suplentes
SEGMENTO 5 - Associação de Trabalhadores: Agricultores,
pescadores, cozinheiros, produtores de alimentos;
- Sindicatos, Conselhos de classe, Federações, Centrais
Sindicais;
- Empreendimentos de Economia Solidária;
- Cooperativismo Social;
- Micro Empreendimento 03 titulares
OU suplentes
SEGMENTO 6 - Povos e Comunidades Tradicionais;
Federal);
- Ciganos, povos e comunidades tradicionais (Lei Federal
6.040/2007);
- População negra. 03 titulares
OU suplentes
2.2. e) A participação na plenária da eleição no dia
15/03/2021 é obrigatória.
3.1. As inscrições serão realizadas no período de 10 (dez)
dias corridos a partir da publicação deste edital, sendo do dia
11/02/2021 ao dia 21/02/2021;
3.3. Para a inscrição ficará disponibilizado, a partir do dia
11/02/2021, o edital em formato editável no endereço eletrô-
nico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desen-
acompanhamento do contrato e da Assessoria Jurídica desta
Pasta, as quais acolho como razão de decidir, com fundamen-
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE, consistente na
rescisão unilateral do contrato, multa por inexecução total do
ajuste, pela não entrega dos equipamentos, no valor total de
R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), conforme o item
“d” do anexo da nota de empenho-doc.035035408-processo
sei 6029.2020/0017791-5, correspondente a 20% (vinte por
cento) sobre o valor total do ajuste e, ainda, a declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, à empresa EGC Comércio e Atacadista de Informá-
tica e Eletroeletrônicos- EIRELI, CNPJ 31.768.037/0001-98.
– II – Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade,
para apresentação de defesa no respectivo processo, no prazo
de 10 (dez) dias úteis da abertura de vista, como determina o
§3º do artigo 87 da Lei 8666/93, a qual deverá ser apresentada
na Divisão de Compras e Contratos, sito na rua da Consolação,
1.379, 8º andar - São Paulo- Capital, em horário de expediente,
onde também poderá ser consultado o respectivo processo. – III
– Intime-se a empresa apenada, ainda, por email e correspon-
dência com aviso de recebimento(A.R.), juntando-se os respec-
tivos comprovantes aos autos deste processo, sendo facultada
vista do processo a partir da intimação no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo.
6029.2019/0004206-6 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana. - Contratação Emergencial. – I – À vista dos
elementos contidos no presente, e nos termos do artigo 24,
inciso IV da Lei Federal 8.666/93 c/c Lei Municipal 13.278/02
e Decreto 44.279/03, consideradas suas alterações, AUTORI-
ZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a
contratação da empresa UP4 ELEVADORES LTDA, inscrita no
CNPJ 18.984.952/001-52, para prestação de serviço de espe-
cializado de manutenção de equipamento de transporte vertical
(elevadores), sem fornecimento de peças de reposição para
04 (quatro) elevadores sociais e 01 (um) elevador de serviço
instalados no prédio do Centro de Suprimento e Manutenção
de Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB), 03 (três)
elevadores sociais e 02 (dois) elevadores de serviço instalados
no prédio do Complexo CCB/CBM/CBI, e 01 (um) elevador social
EEL016643 e 01 (um) elevador de serviço EEL016644 instalados
no prédio do Comando Geral da Guarda Metropolitana, pelo
valor mensal R$ 4.889,64 (quatro mil oitocentos e oitenta e
nove reais e sessenta e quatro centavos) para até a conclusão
de procedimento licitatório do objeto ora contratado pelo
período máximo de 180 (cento e oitenta) dias. – II – Em conse-
quência, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho,
correspondente ao objeto referido no item anterior, em favor da
UP4 ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ 18.984.952/001-52,
onerando a dotação orçamentária 28.38.06.182.3011.6.602.3
.3.90.39.00.00 e 38.10.06.181.3013.2.192.3.3.90.39.00.00, do
orçamento vigente.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6076.2019/0000195-1
I. No exercício das atribuições que me foram delegadas por
meio da Portaria n. 038/2013/SDTE-GAB, à vista dos elementos
de convicção contidos no SEI 6076.2019/0000195-1, em espe-
cial manifestação de SMDET/DAF e Assessoria Jurídica desta
Pasta, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas
de estilo, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993 e alterações, e do capitulado na Lei Municipal nº
13.278/02 e Decreto Municipal nº 44.279/2003, bem como o
Decreto Municipal 60.038/20,
a) a SUB-ROGAÇÃO do Contrato CCN/GCO n° 027/2018,
celebrado entre São Paulo Turismo S/A – SPTuris e a empresa
MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES
LTDA , aditado pela São Paulo Obras - SPObras por intermédido
do Termo de Aditamento n° 01/2018/SPObras no bojo do Pro-
cesso n° 016954516, aditado, posteriormente, pela SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR, doc. nº 017446042, assu-
mindo esta Pasta a posição de contratante.
b) a PRORROGAÇÃO do prazo do referido contrato por 120
(cento e vinte) dias, sob condição resolutiva.
II. APROVO a minuta do termo aditivo, segundo o doc. n.
038898190, com as ponderações da assessoria jurídica no doc.
039007507.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2020/
SMDET
6064.2020/0000760-3
Os membros da Comissão Eleitoral do Edital de Chama-
mento Público 06/2020/SMDET, instituída no item 10.1 do
edital em epígrafe, cujo objeto se volta à realização do pro-
cedimento de convocação, seleção e preenchimento de vagas
a representantes da sociedade civil para compor a VIII Gestão
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
– COMUSAN-SP, reuniram-se no dia 08 de fevereiro de 2021,
às 10h, de forma virtual, para decidir, com fundamento no
artigo 5º do Decreto Municipal 55.867, de 23 de janeiro de
2015, e no item 11.4. do referido edital, e baseados no parecer
da Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria Municipal
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
(doc. 037901666 do Processo 6064.2021/0000043-0), pela
reabertura do referido edital, em observância aos princípios
da eficiência, celeridade e economia processual, visto que
não houve candidatos suficientes nos segmentos 2, 3, 4, 5 e
6, imprescindível para promover os atos à eleição. Por esta
razão, o Processo 6064.2020/0000760-3 será instruído com as
informações necessárias para republicação do Edital, a saber:
alterações das datas de recebimento das inscrições e habilita-
ções, bem como do novo cronograma do procedimento; arquivo
editável dos anexos do edital para facilitar o preenchimento
pelas organizações interessadas.
Cronograma com as datas aprovadas pela Comissão Elei-
toral, este cronograma sugere a publicação para reabertura do
edital dia 11/02/2021, caso o gabinete da SMDET tenha a pos-
sibilidade de adiantar a abertura, teríamos um período maior
para recebimento de propostas.
AÇÃO DATA - PERÍODO
Republicação do Edital - COMUNICADO: Período para receber
candidaturas
11 a 21/02/2021 (10 dias)
Período para Comissão Eleitoral avaliar os documentos recebidos 22 a 24/02/2021 (03 dias)
Publicação do Resultado 25/02/2021
Prazo de Recurso e complementação dos documentos - conforme
publicação
25 e 26/02/2021 (02 dias)
Prazo de Reavaliação - documentos e recursos 01 a 03/03/2021 (03 dias)
Publicação da Lista Final 04/03/2021
Prazo para inserir informações na Plataforma do PARTICIPE+ |
Governo Aberto
04 a 14/03/2021
Plenária Eleitoral 15/03/2021
Confirmação de Lista de Habilitados para inserir na PLATAFORMA
PARTICIPE+
16/03/2021
Período de Votação On-line - Eleição 17 e 18/03/2021 (02 dias)
Recebimento do Resultado da Eleição e Organização da Publicação 19/03/2021
Publicação dos Resultados - Eleitos 20/03/2021
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Concorrência nº 025/SGM/2020
Processo Administrativo SEI: 6011.2020/0003086-0
Interessado: PMSP, SGM e SMS.
Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade concessão
administrativa para a implantação, operação e manutenção de
centrais para geração distribuída de energia solar fotovoltaica
destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades
consumidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde de
São Paulo, com gestão de serviços de compensação de créditos
de energia elétrica.
Assunto: Respostas aos pedidos de esclarecimentos.
Comunicamos aos interessados que todos os pedidos de
esclarecimentos, submetidos tempestivamente no âmbito da
Concorrência em epígrafe, foram devidamente respondidos e
estão disponíveis na página da Secretaria de Governo - Deses-
tatização/Projeto por meio dos links:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gover-
no/desestatizacao_projetos/geracao_distribuida/edital/index.
php?p=307932
https://tinyurl.com/y7swo9u2
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN-
ÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
003/SMSU/2021 - Processo SEI 6029.2020/0021223-0,
Oferta de Compra 801005801002021OC000005 (PARTICIPA-
ÇÃO EXCLUSIVA), com data prevista para o dia 22/02/2021 às
09h00, que tem como objeto “Aquisição de peças para Ma-
nutenção de elevador Atlas/ Schindler”, conforme especifi-
cações constantes do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
6029.2021/0001553-4 - : Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana / Telefônica Brasil S/A. - Proposta de aplicação
de penalidade. – I – No exercício das atribuições a mim con-
feridas pelo artigo 18, § 2°, do Decreto 44.279/2003, artigo 3º,
inciso VIII da Portaria 25/SMSU/2021, à vista dos elementos de
convicção presentes nos autos, especialmente a manifestação
do responsável pelo acompanhamento da execução da contra-
tação, que acolho como razão de decidir, com fundamento no
§ 2º, incisos II e IX, e artigos 54, ambos do Decreto Municipal
44.279/2003, DEIXO DE CONHECER A DEFESA PRÉVIA POR
INTEMPESTIVA e, por conseguinte, APLICO à contratada
TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-
62, a pena pecuniária no valor de R$ 791,67 (setecentos e
noventa e um reais e sessenta e sete centavos), pelo serviço
contratado ficar abaixo do nível recomendado o serviço (SLA)
nos termos da do Contrato nº 13/SMSU/2017 cujo gerencia-
mento é efetuado pela empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM, contrato
n.º 001/SMSU/2019, referente ao período de setembro de 2020.
– II – Fica intimada a contratada acerca da respectiva pena-
lidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim
entender, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação
desta decisão.
6029.2021/0001554-2 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana / Telefônica Brasil S/A. - Proposta de aplicação
de penalidade. – I – No exercício das atribuições a mim con-
feridas pelo artigo 18, § 2°, do Decreto 44.279/2003, artigo 3º,
inciso VIII, da Portaria 25, de 15 de junho de 2020, à vista dos
elementos de convicção presentes nos autos, especialmente
a manifestação do responsável pelo acompanhamento da
execução da contratação, que acolho como razão de decidir,
com fundamento no artigo 87 da Lei Federal 8.666/1993 e al-
terações, c.c. artigo 18, § 2º, incisos II e IX, e artigos 54, ambos
do Decreto Municipal 44.279/2003, DEIXO DE CONHECER
A DEFESA PRÉVIA POR INTEMPESTIVA e, por conseguinte,
APLICO à contratada TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no
CNPJ 02.558.157/0001-62, a pena pecuniária no valor de R$
1.435,14 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e catorze cen-
tavos), pelo serviço contratado ficar abaixo do nível recomenda-
do o serviço (SLA) nos termos do Contrato 13/SMSU/2017 cujo
gerenciamento é efetuado pela empresa de Tecnologia da Infor-
mação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM,
contrato 001/SMSU/2019, referente ao período de outubro de
2020. – II – Fica intimada a contratada acerca da respectiva pe-
nalidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim
entender, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação
desta decisão
6029.2020/0001317-3 - Secretaria Municipal de Se-
gurança Urbana / Grimp Equipamentos de Segurança Eireli.
- Proposta de prorrogação de prazo de entrega. - No exercício
das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 2º, da
Portaria 25/SMSU/2020 e à vista dos elementos de convicção
presente no Processo SEI 6029.2020.0001317-3, especialmente,
a manifestação da assessoria jurídica, que acolho como razão
de decidir, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo à em-
presa Grimp Equipamentos de Segurança Eireli, inscrita no
CNPJ 10.589.773/0001-09, com fundamento nos artigos 57, §
1º, da Lei 8.666/93 e 56 do Decreto 44.279/03.
6029.2020/0015577-6 – Secretaria Municipal de |Se-
gurança Urbana – Homologação de Certame – I – No uso de
minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 4º, inciso
XXII, da Lei Federal 10.520/2002, no artigo 18, §2º, inciso I, do
Decreto Municipal 44.279/2003, no artigo 3o, inciso VI, do De-
creto Municipal 46.662/2005 e Decreto Municipal 54.102/2013,
e na Portaria 25/SMSU/2020, diante dos elementos informativos
que instruem o presente, em especial a ata da sessão pública
do Pregão Eletrônico 112/SMSU/2020, que adjudicou, o ítem
03 da OFERTA DE COMPRA 801005801002020OC00183(PAR
TICIPAÇÃO EXCLUSIVA), para a empresa DIGITAL INFORMÁ-
TICA E LOCAÇÕES LTDA – ME, CNPJ.: 11.901.111/0001-95,
1(uma) unidade de Tripe para Câmera Fotográfica/filmadora
pelo valor R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais); HO-
MOLOGO o certame licitatório em referência. – II – DECLA-
RO fracassados o item 01 relativo a aquisição de 01(uma)
Câmera Digital, Resolução Min. e 22.3 Megapixels; e o ítem
02, correspondente a aquisição de 2(dois) Microfones de La-
pela, Sem Fio de Dois Canais Uhf-, ambos da oferta de compra
801005801002020OC00183. – III –AUTORIZO, observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da
empresa vencedora do certame, nos termos do Edital 112/
SMSU/2020 e seus Anexos, onerando a dotação orçamentá-
ria 38.00.38.10.06.181.3013.2.192.4.4.90.52.00.00, nota de
reserva 7952/2021, do orçamento vigente. – IV – Nomeio,
como fiscais dos contratos a serem firmados com as empresas
vencedoras do certame, titular e suplente, respectivamente, os
servidores RUBENS APARECIDO DA SILVA, RF 569.405.1 e VAN-
DERLEI BENTO BARBOSA RF 594.597.6. – V - Após, remeta-se
à CAF para a adoção dos atos administrativos pertinentes
para prosseguimento.
6029.2020/0017791-5 – Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana – Proposta de Aplicação de Penalidade – I – No
exercício das atribuições a mim conferidas nos termos da Lei
8666/93 e à vista dos elementos de convicção presentes nos
autos, especialmente a manifestação do responsável pelo
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 às 01:17:19
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO