LICITAÇÕES - EDUCAÇÃO
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
50 – São Paulo, 66 (22) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
blico, homologação do credenciamento, da prorrogação do
credenciamento, do parecer da Assessoria Jurídica e no uso da
competência delegada por meio da Portaria SME nº 5.318/2020,
AUTORIZO, com fulcro no argo 25, “caput”, da Lei Federal nº
8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e nos termos do argo 12
e seguintes do Decreto nº 44.279/03, a contratação direta, por
inexigibilidade de licitação Keith Silene Gama Ribeiro, CPF:
196.094.438-00, para atuar na EMEBS Madre Lucie Bray como
Guia-Intérprete Libras/Língua Portuguesa, nos termos do crono-
grama condo do doc. SEI 038114064 , no total de 1080 (um mil
e oitenta) horas, no valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais)
por hora, perfazendo o total de R$ 66.960,00 (sessenta e seis
mil, novecentos e sessenta reais);
II. Em consequência, para suportar a despesa decorrente
da presente contratação, autorizo a emissão das Notas de
Empenho, a onerar as seguintes dotações orçamentárias: nº. 16.
12.12.367.3010.2.827.33903600.00 em R$ 66.960,00 (sessenta
e seis mil, novecentos e sessenta reais) e nº. 16.12.12.367.30
10.2.827.33904700.00 em R$ 13.392,00 (treze mil, trezentos
e noventa e dois reais), por meio das Notas de Reservas nº.
5.179/21 e 5.192/21,respecvamente;
III. Penalidades: De acordo com o Edital;
IV. Com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 54.873/2014,
INDICO E DESIGNO, como fiscal desta contratação o servidor
Ernando Marques Duarte, RF 845.742.5/1, e, como suplentes
os servidores: Patrícia Fernandes Rosa, RF 752.841.8/1, e Rafael
Rodrigues da Silva, RF 7308451/1
COMUNICADO Nº 09, DE 02 DE FEVEREIRO
DE 2021.
A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribui-
ções legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para
eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos
termos dos Comunicados SME nº 1004 publicado no DOC de
15/12/2020, para a função de Professor de Educação Infantil,
para atuar nos Centros de Educação Infantil – CEIs e Centros
Municipais de Educação Infantil – CEMEIs
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação Nome DN
67 ALEXANDRA TORRE DE PAULA 20/07/1975
68 JOYCE MENDES DE OLIVEIRA 07/11/1986
69 SUELI SILVE PEREIRA 23/04/1977
70 VANESSA SANTOS CORDEIRO 28/09/1979
71 ANDRESSA MARTINS LOPES 30/07/1990
72 ADILEUZA DOS SANTOS AZEVEDO 27/10/1919
73 ANDREA CHRISTINA DE ARAUJO 02/04/1979
74 SIMONE DENISE RUSSO SOARES 25/04/1984
75 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA LASELVA 10/05/1976
76 GILVANIA RODRIGUES DE SOUZA 24/07/1971
77 ANGELICA DE LIMA BARBEIRO 15/07/1980
78 CAROLINE KUZUYAMA ALVES 28/11/1991
79 LISETE FONTGALLAND DIAS 30/06/1978
80 LUCIMARA DORNELES MIRANDA DE OLIVEIRA 05/01/1973
81 CECILIA REGINA SCHUMANN 10/03/1968
82 KELLY CLAIR NUNES DE LIMA 18/12/1990
83 RAFAELLA SILVA REIS DE MELLO 14/03/1991
84 MARTA DE SOUZA SANTOS 11/04/1971
85 CILENE CRISTINA AUGUSTO BATISTA 16/09/1971
86 VANUSA CHAGAS PAIM 06/01/1970
87 JULIANA DE JESUS MODESTO 26/08/1987
88 LEANDRA FAUSTO NARCISO 26/02/1981
89 CLERISMAR DE SOUSA ARAUJO PEREIRA 18/03/1973
90 VALERIA NOGUEIRA DOS SANTOS 22/01/1978
91 GABRIELA MELUCI 03/10/1996
92 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 22/05/1987
93 RENER MARCONDES 26/03/1973
94 LUANA MENDES ALVES 31/12/1983
95 ELIELDA MARIA OLIVEIRA 14/10/1973
96 SHERON MARA DOS SANTOS 30/03/1978
97 ELISABETH DUTRA DA SILVA 05/07/1976
98 JULIANA TOMAZ DE ALMEIDA 23/07/1985
99 MARIA MADALENA LUCIO 10/11/1967
100 CRISTIANE MESTRE SILVA 06/03/1971
101 FABIANA DE CASSIA XAVIER CALIXTO 18/07/1981
102 EVANIA RAMOS DE OLIVEIRA 20/06/1975
103 MIRIAM FERREIRA GUEDES 10/02/1985
104 FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 10/08/1986
105 MARIA IZABEL DE AZEVEDO ALVES 10/08/1975
106 NOABY LIRA DA LUZ BATISTA 30/04/1983
107 CARLA LOPES DE CASTRO SILVA 28/09/1983
108 LORENAY DA SILVA DUARTE 09/07/1986
109 NEUSA CRISTINA DE FARIA LIMA 29/05/1981
110 KEROLIN DE CARVALHO COSTA PEREIRA 04/12/1988
111 IVANEUSA ALVES DE SOUZA 01/02/1985
112 REGINA DIAS PEREIRA 17/09/1972
113 REGINA ANGELICA FERREIRA ALVES 08/01/1965
114 GISELE FARIA 29/10/1984
115 LUZIA RAMOS PELOIA 06/05/1976
116 VILMA DE OLIVEIRA 24/08/1965
117 JOANA D ARC VICENTE SOUZA 21/03/1971
118 MARIA DEUZINEIDE VALENCA LEITE 31/10/1977
119 FRANCIELLE VIEIRA BARROS 25/11/1992
120 JAQUELINE FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 19/03/1982
121 PRISCILA NERI BRANCAGLION 04/06/1984
1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer,
pessoalmente, na Rua Mariquinha Viana, 656, bairro Água Fria,
conforme relação de horário abaixo, para verificação das vagas,
disponibilidade de horários e providências iniciais de contra-
tação, portando os seguintes documentos, acompanhados das
respectivas cópias:
a) RG; CPF E PIS
b) Titulo de eleitor
c) Comprovante de votação
d) Carteira de trabalho (folha da foto e posterior e ano do
1º emprego)
e) Certificado de reservista
f) Comprovante de residência
g) Comprovante do banco do brasil
h) Atestado de antecedentes criminais
i) 1 foto
j) Documento comprobatório de habilitação específica;
diploma mais histórico escolar.
k) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou
ex-servidor;
l) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público
se houver com o dia todo livre;
m) Atestado de que não usou o tempo para fins de apo-
sentadoria;
n) Ter disponibilidade para atender os diversos turnos de
funcionamento das unidades educacionais,
o) Estar ciente do Comunicado nº 1004,item 6.1
p) Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº
10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda
que para funções diferentes, pelo prazo de 2 (dois) a contar do
término do contrato;
q) Atestado Médico de Apto (Constar apto para a função de
Professor); com data a partir desta publicação.
Relação de Horários
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – 05/02/2021
67 ao 77 – 05/02/2021 às 09h
78 ao 88- 05/02/2021 às 10h
89 ao 99 – 05/02/2021 às 11h
100 ao 110 – 05/02/2021 às 12h
DESPACHO DA COORDENADORA DE COSERV
SME
2016-0.057.554-0 – I - À vista das informações que ins-
truem o presente, notadamente o posicionamento das unida-
des competentes desta Pasta e a manifestação da Assessoria
Jurídica a respeito, que adoto como razão de decidir, APLICO
à contratada, MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA., CNPJ: 66.063.256/0001-56, nos termos do artigo 87, in-
ciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do
Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade
de MULTA, no valor de R$ 26.984,11 (vinte e seis mil, novecen-
tos e oitenta e quatro reais e onze centavos). – II - Fica aberto
o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de
recurso administrativo, nos termos da legislação de regência.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/SME/2021
6016.2020/0098559-0 - OBJETO: Registro de Preço para
prestação de serviços de controle sanitário integrado no com-
bate de pragas urbanas, contemplando desratização, descupi-
nização, desinsetização e assemelhados em caráter preventivo
e corretivo, conforme condições, especificações e quantitativos
estabelecidos.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, através
de sua Coordenadoria de Compras, vem por meio deste comu-
nicar a retificação do modelo de Proposta de Preços – Anexo II
do Edital, a qual deve atender ao item 1.2 do Edital. Os demais
termos do Edital permanecem inalterados.
Portanto, onde constou:
LOTE DRE
1 Unidades Administrativa
2 FB
JT
3 CL
CS
IP
SA
4 BT
PJ
5 IQ
PE
MP
SM
G
6 BT
7 CL
8 CS
9 JT
10 FB
11 G
12 IP
13 IQ
14 PE
15 PJ
16 SA
17 SM
18 MP
Leia-se:
LOTE DRE
1 Unidades Administrativa
2 Unidades Administrativa
3 FB
JT
4 CL
CS
IP
SA
5 BT
PJ
6 IQ
PE
MP
SM
G
7 BT
8 CL
9 CS
10 JT
11 FB
12 G
13 IP
14 IQ
15 PE
16 PJ
17 SA
18 SM
19 MP
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
IPIRANGA
DESPACHO 6016.2019/0015475-0 I – No uso das
atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020,
AUTORIZO o cancelamento total do Empenho nº 46.266/2020
no valor de R$ 1.488,00 (um mil quatrocentos e oitenta e oito
reais) e Empenho nº 47.475/2020 R$ 1.176,00 (um mil cento
e setenta e seis reais), em favor de THAISY PAIO VAQUERO,
CPF nº 061.961.559-11 onerando a dotação 16.11.12.367.3
010.2.827.3.3.90.36.00; e o cancelamento total do Empenho
nº 46.268/2020 no valor de R$ 683,60 (seiscentos e oitenta
e três reais e sessenta centavos) e Empenho nº 47.480/2020
no valor de R$ 1.114,00 (um mil cento e quatorze reais) em
favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, CNPJ
nº 29.979.036/0001-40 onerando a dotação 16.11.12.367.3
010.2.827.3.3.90.47.00.II - AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho para o exercício 2021 no valor total de R$ 22.320,00
(vinte e dois mil trezentos e vinte reais), pela contratação de
serviços de instrutor de LIBRAS para a EMEBS Hellen Keller,
em favor de THAISY PAIO VAQUERO, CPF 061 961 559-11,
onerando a dotação 16.11.12.122.367.3010.2.827.3.3.90.
36.00 e no valor de R$ 4.464,00 (quatro mil quatrocentos e
sessenta e quatro reais), para recolhimento de INSS Patronal
em favor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, CNPJ
29.979.036/0001-40 onerando a dotação 16.11.12.367.3010.2.
827.3.3.90.47.00 no período de 01/01/2021 a 30/04/2021.
DESPACHO 6016.2018/0046652-1 I – No uso das atri-
buições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020,
AUTORIZO o cancelamento total do empenho nº 5.731/2020
no valor de R$ 1.751,55 (um mil setecentos e cinquenta e um
reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da EMPRESA
LIDER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP, CNPJ
17.166.013/0001-13, onerando a dotação 16.11.12.122.3024.2.
100.3.3.90.33.00 II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
para o exercício 2021 no valor total de R$ 26.817,12 (vinte e
seis mil oitocentos e dezessete reais e doze centavos), para
serviços de locação de veículos leves, em favor da EMPRESA
LIDER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI EPP, CNPJ
Nº 17.166.013/0001-13, onerando a dotação 16.11.12.122.30
24.2.100.3.3.90.33.00 no período de 01/01/2021 a 28/04/2021.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
JAÇANÃ / TREMEMBÉ
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇA-
NÃ / TREMEMBÉ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE GUIA-INTÉRPRETE DE LIBRAS/LÍNGUA POR-
TUGUESA. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 25, “CAPUT”, LEI
N° 8.666/93.
6016.2021/0005090-8 I. À vista dos elementos constantes
do presente, em especial do Edital de Credenciamento Edital
n º 5, de Credenciamento de Intérpretes e Guia-Intérpretes de
Libras SME/COPED/DIEE nº 003/2018, a lista de credenciados,
a lista com candidatos aprovados, o resultado do Sorteio Pú-
CEBRASPE - CNPJ Nº 18.284.407/0001-53 - OBJETO: Contrata-
ção por dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII do
artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, do CENTRO BRASILEIRO
DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE
EVENTOS – CEBRASPE, para a prestação de serviços técnicos
especializados em produção de itens de Ensino Fundamental,
para a incrementação do Banco Municipal de Itens, através da
aquisição de itens que atendam as Matrizes de Avaliação da
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, dos compo-
nentes curriculares de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte,
Educação Física, Matemática, Geografia, História e Ciências da
Natureza, destinados à construção do Sistema de Avaliação do
Aproveitamento Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de
Ensino de São Paulo – RME, denominadas PROVINHA SÃO PAU-
LO E PROVA SÃO PAULO – EDIÇÃO 2020, que serão censitárias
para os estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental,
em conformidade com o ANEXO I – Projeto Básico de compra
de itens – 2020 e com o ANEXO III – Cronograma Macro de
Atividades, ambos partes integrantes deste ajuste - OBJETO DO
ADITAMENTO: Fazer constar a supressão dos itens previstos
nas fases 2 e 3 e a readequação dos itens previstos na fase
4 de execução contratual, constantes nos ANEXOS I e III do
Termo de Contrato nº 129/SME/2020, bem como a redução
do valor total da contratação em R$ 703.050,00 (setecentos e
três mil e cinquenta reais), passando o contrato a vigorar pelo
valor total de R$ 384.400,00 (trezentos e oitenta e quatro mil
e quatrocentos reais) - DATA DA LAVRATURA: 11/01/2021 - VI-
GÊNCIA: 36 dias - SIGNATÁRIOS: Sra. Daniela Harumi Hikawa,
Coordenadora da COPED da Secretaria Municipal de Educação
e, Sra. Adriana Rigon Weska, Diretora Geral e Sra. Cláudia
Maffini Griboski, Diretora Executiva do CENTRO BRASILEIRO
DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE
EVENTOS – CEBRASPE.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº
02/SME/2021 - TERMO DE CONTRATO Nº 129/
SME/2020
6016.2020/0016655-6 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de
Educação - CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA
EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS –
CEBRASPE - CNPJ Nº 18.284.407/0001-53 - OBJETO: Contrata-
ção por dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII do
artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, do CENTRO BRASILEIRO
DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE
EVENTOS – CEBRASPE, para a prestação de serviços técnicos
especializados em produção de itens de Ensino Fundamental,
para a incrementação do Banco Municipal de Itens, através da
aquisição de itens que atendam as Matrizes de Avaliação da
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, dos compo-
nentes curriculares de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte,
Educação Física, Matemática, Geografia, História e Ciências da
Natureza, destinados à construção do Sistema de Avaliação do
Aproveitamento Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de
Ensino de São Paulo – RME, denominadas PROVINHA SÃO PAU-
LO E PROVA SÃO PAULO – EDIÇÃO 2020, que serão censitárias
para os estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental,
em conformidade com o ANEXO I – Projeto Básico de compra
de itens – 2020 e com o ANEXO III – Cronograma Macro de
Atividades, ambos partes integrantes deste ajuste - OBJETO
DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual
pelo período de 16/01/2021 até 26/03/2021, objetivando a ade-
quação do cronograma de execução às novas fases do contrato
(fases 1 e 2), sem alteração do valor da contratação - DATA DA
LAVRATURA: 11/01/2021 - VIGÊNCIA: 70 dias - SIGNATÁRIOS:
Sra. Daniela Harumi Hikawa, Coordenadora da COPED da Secre-
taria Municipal de Educação e, Sra. Adriana Rigon Weska, Dire-
tora Geral e Sra. Cláudia Maffini Griboski, Diretora Executiva do
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE.
DESPACHO DA COORDENADORA DE COSERV
SME
2016-0.053.019-9 - Interessada: Lume Serviços Gerais Ltda.
EPP (CNPJ nº 14.599.466/0001-60) - Assunto: Aplicação de
penalidade. Termo de Contrato nº 98/SME/2012. - I.Com base
na competência delegada pela Portaria SME nº 5318/20 e à
vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a
manifestação de COSERV/DIGECON (fl. 315/vº) e da Assesso-
ria Jurídica desta Pasta (fls. retro), que acolho e adoto como
razões de decidir, APLICO à contratada, com fulcro no artigo
87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e nos arts. 54 e ss. do Decreto
Municipal 44.279/03, a penalidade de MULTA no valor de R$
902,35 (novecentos e dois reais e trinta e cinco centavos) a
Lume Serviços Gerais Ltda. EPP (CNPJ nº 14.599.466/0001-60),
com amparo na cláusula do contrato em epígrafe indicada nos
cálculos de fl. 193. - II.Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis
para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já
franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos
dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de
março de 2006, em igual prazo.
DESPACHO DA COORDENADORA DE COSERV
SME
2016-0.067.741-6 - CONTRATADA: E. SERVICE COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 05.079.086/0001-03 - ASSUNTO:
Aplicação de Penalidade - VALOR MULTA: R$ 5.952,94 (cinco
mil - novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro
centavos) - TERMO DE CONTRATO Nº: 30/SME/2014 - OBJETO:
Monitoramento Aquático – I - Considerando a delegação de
competência constante na portaria nº 5.318/20 SME e à vista
dos elementos que instruem o presente Processo Administra-
tivo, notadamente os atestados de prestação de serviços jun-
tados ao presente, a manifestação de SME/COSERV/DIGECON,
bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (fls.
retro), as quais acolho e adoto como razão de decidir, APLICO a
contratada nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03
e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor
acima citado, com amparo no Termo de Contrato em epígrafe
e nos cálculos de fls. 336. – II - Fica aberto o prazo de 5 (cinco)
dias úteis para a eventual interposição de recurso administra-
tivo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos
autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal
nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.
DESPACHO DO COORDENADORA
SME/CODAE-GABINETE
6016.2020/0084094-0 - ALELO S.A, CNPJ nº
04.740.876/0001-25 - TC Emergencial nº 03/SME/CODAE/2020
- Alelo S.A. - Aplicação de Penalidades - I. Considerando a dele-
gação de competência constante na Portaria SME nº 5.318 art.
4º, de 24.08.2020 e à vista dos elementos que instruem o Pro-
cesso Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE
037700843, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica
a respeito documento SEI (037779758), que acolho, APLICO à
Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e
da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de
R$ 364.944,62 (trezentos e sessenta e quatro mil novecentos e
quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)., com am-
paro nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em
documento SEI (037700843) II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco)
dias úteis para a eventual interposição de recurso administra-
tivo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos
autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº
14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
8510.2019/0000369-9. OBJETO: Prorrogação do contrato
de serviços profissionais de natureza artística junto a Escola de
Música de São Paulo, referente ao período de 01 de janeiro a 30
de junho de 2021. CONTRATANTE: FTMSP/EMSP e CONTRATA-
DO: Rogério Zerlotti Wolf; Função: Oficina de Flauta Transversal;
Valor Total R$ 28.200,00. Termo de Aditamento nº 130/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
8510.2019/0000371-0. OBJETO: Prorrogação do contrato
de serviços profissionais de natureza artística junto a Escola de
Música de São Paulo, referente ao período de 01 de janeiro a 30
de junho de 2021. CONTRATANTE: FTMSP/EMSP e CONTRATA-
DO: Samuel André Pompeo; Função: Oficina de Saxofone; Valor
Total R$ 28.200,00. Termo de Aditamento nº 131/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
8510.2019/0000372-9. OBJETO: Prorrogação do contrato
de serviços profissionais de natureza artística junto a Escola de
Música de São Paulo, referente ao período de 01 de janeiro a 30
de junho de 2021. CONTRATANTE: FTMSP/EMSP e CONTRATA-
DA: Scheilla Regina Glaser; Função: Oficina de Piano; Valor Total
R$ 28.200,00. Termo de Aditamento nº 132/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
8510.2019/0000832-1. OBJETO: Prorrogação do contrato
de serviços profissionais de natureza artística junto a Escola de
Música de São Paulo, referente ao período de 01 de janeiro a 30
de junho de 2021. CONTRATANTE: FTMSP/EMSP e CONTRA-
TADO: Thiago Soares Lamattina; Função: Oficina de Percussão;
Valor Total R$ 19.740,00. Termo de Aditamento nº 133/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
8510.2019/0000373-7. OBJETO: Prorrogação do contrato
de serviços profissionais de natureza artística junto a Escola de
Música de São Paulo, referente ao período de 01 de janeiro a
30 de junho de 2021. CONTRATANTE: FTMSP/EMSP e CON-
TRATADO: Tiago Cavalheiro Mantovani Gati; Função: Oficina
de Música Contemporânea; Valor Total R$ 28.200,00. Termo de
Aditamento nº 134/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
8510.2020/0000240-6. OBJETO: Prorrogação do contrato
de serviços profissionais de natureza artística junto a Escola de
Música de São Paulo, referente ao período de 01 de janeiro a 30
de junho de 2021. CONTRATANTE: FTMSP/EMSP e CONTRATA-
DO: Vinicios Borges de Lima; Função: Auxiliar de Programação,
Produção e Montagem; Valor Total R$ 21.000,00. Termo de
Aditamento nº 135/2021.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
8510.2019/0000375-3. OBJETO: Prorrogação do contrato
de serviços profissionais de natureza artística junto a Escola de
Música de São Paulo, referente ao período de 01 de janeiro a
30 de junho de 2021. CONTRATANTE: FTMSP/EMSP e CON-
TRATADO: Wilson Duarte Rezende; Função: Oficina de Flauta
Transversal; Valor Total R$ 28.200,00. Termo de Aditamento nº
136/2021.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COMPS
6016.2019/0074945-2 - SME/COSERV/DIAL - Retificação
do despacho de Homologação do Pregão Eletrônico nº 53/
SME/2020. - I. À vista dos elementos constantes no presente,
notadamente o exposto pela SME/COMPS/NLIC em manifes-
tação acostada sob SEI nº 038242132, no uso das atribuições
a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, RETIFICO
o despacho de Homologação do Pregão Eletrônico nº 53/
SME/2020 (documento SEI nº 037874200), publicado no DOC
de 20/01/2021, página 55, a fim de constar que a empresa HOS-
PBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,
CNPJ 23.866.426/0001-28, foi vencedora dos Lote 06 – DRE IPI-
RANGA, no valor total de R$ 882.506,55 (oitocentos e oitenta
e dois mil quinhentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
e Lote 07 – DRE ITAQUERA, no valor total de R$ 911.303,25
(novecentos e onze mil trezentos e três reais e vinte e cinco
centavos), sendo que o Lote 8 restou fracassado conforme Ata
da Licitação (documento SEI nº 037013940).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 467/
SME/2020
6016.2020/0068950-8 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 67/SME/2020 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação -
CONTRATADA: JCP ANDRADE TRANSPORTES EIRELI (ME) - CNPJ
Nº 23.046.325/0001-00 - OBJETO: Contratação de empresa
especializada em mudanças de móveis, itens museológicos e
acervos físicos para atendimento à demanda do Centro de Mul-
timeios da Coordenadoria Pedagógica –COPED da da Secretaria
Municipal de Educação de São Paulo – SME, de acordo com as
especificações descritas no ANEXO I do Edital – Termo de Re-
ferência, parte integrante deste ajuste. Lote 1 (100%) - VALOR
TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) - DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 16.10.12.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00 - DATA
DA LAVRATURA: 30/12/2020 - VIGÊNCIA: 60 dias - SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Daniela Harumi Hikawa, Coordenadora da COPED da
Secretaria Municipal de Educação e Sra. Janaina Cristina Porcel
Andrade, Titular da empresa JCP ANDRADE TRANSPORTES
EIRELI (ME).
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
2008-0.313.881-0 - I. À vista dos elementos que instruem
o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica
(fls. retro), RECONHEÇO A DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA
do poder-dever sancionatório da administração pública com
relação a Associação de Moradores do Projeto Milênio (CNPJ
nº 03.224.732/0001-53), razão pela qual DEIXO DE APLICAR
a penalidade de inidoneidade para licitar ou contratar com
a Administração Pública. - II. À vista de toda a instrução do
presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica,
DETERMINO o encaminhamento do feito à DRE São Miguel
para instauração de Apuração Preliminar com o intuito de ave-
riguar fatos e eventuais responsabilidades funcionais, relativas
aos longos períodos em que o presente processo permaneceu
sem movimentação, e que ensejaram a decadência da aplicação
da penalidade de declaração de inidoneidade, bem como preju-
dicaram a cobrança direta da Associação. - III. Sem prejuízo da
determinação constante do item II, DETERMINO o encaminha-
mento de Representação à Procuradora Geral do Município, nos
termos dispostos pelos artigos 8º e 2º, II, b, do Decreto Munici-
pal nº 52.227/2011, competente para avaliação da instauração
de Sindicância Especial de Improbidade Administrativa, a ser
processada no Departamento de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria-Geral do Município, visando ao ressarcimento
do erário, tendo em vista a notícia do cometimento de possível
ato de improbidade administrativa.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº
01/SME/2021 - TERMO DE CONTRATO Nº 129/
SME/2020
6016.2020/0016655-6 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de
Educação - CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA
EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS –
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 às 02:28:43
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