Licitaçoes - Educação
| Data de publicação | 18 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
52 – São Paulo, 67 (11) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 18 de janeiro de 2022
reais) por apresentação, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.3.3.90.39
.00.00, conforme documento SEI 057530978. Com fundamento
no art.67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º
do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como
fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a
informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 057028680).
DESPACHO DO SECRETÁRIO
CODAE-GABINETE
6016.2017/0008643-3
ASSUNTO: Inscrição CADIN – APETECE SISTEMAS DE ALI-
MENTAÇÃO S/A – CNPJ 60.166.832/0001-04
INTERESSADO: SME/CODAE
I. Nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº
47.096/2006 e à vista dos elementos que instruem este pro-
cesso (6016.2017/0008643-3), CONHEÇO, porque tempestivo,
do recurso interposto pela empresa APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTAÇÃO S/A – CNPJ 60.166.832/0001-04, face à sua
inclusão preliminar no Cadastro Informativo Municipal – CA-
DIN. No mérito, contudo, NEGO-LHE PROVIMENTO, em decor-
rência da regularidade formal do procedimento e das demais
razões apontadas pela Assessoria Jurídica desta Pasta em doc.
056280628, as quais acolho.
II. Comunique-se a empresa acerca da presente decisão,
observando-se o prazo do art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal nº
47.096/2006, no que se refere à inscrição definitiva no CADIN.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
Do Processo nº 6016.2020/0100946-2
Interessado: SME – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO
BRASIL LTDA
CNPJ: 03.817.246/0001-49
TC nº: 02/SME/CODAE/2020
ATA de RP : 17/SME/CODAE/2019
I- Considerando a delegação de competência constante na
Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , à vista dos ele-
mentos que instruem o processo, notadamente a manifestação
de CODAE em documento SEI 053011950, bem como a mani-
festação da Assessoria Jurídica em documento SEI 056535119,
que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, in-
ciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do
Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade
de MULTA, no valor de R$ 128.426,76 (cento e vinte e oito mil
quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), com
amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculo
em documento SEI(055801816).
II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventu-
al interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada
a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo
41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de
2006, em igual prazo.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
CODAE-GABINETE
6016.2017/0029265-3
Assunto: Inscrição CADIN – APETECE SISTEMAS DE ALI-
MENTAÇÃO S/A – CNPJ 60.166.832/0001-04
Interessado: SME/CODAE
I. Nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº
47.096/2006 e à vista dos elementos que instruem este pro-
cesso, CONHEÇO, porque tempestivo, do recurso interposto pela
sociedade empresária APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO
S/A – CNPJ 60.166.832/0001-04, face à sua inclusão preliminar
no Cadastro Informativo Municipal – CADIN. No mérito, contu-
do, NEGO-LHE PROVIMENTO, em decorrência da regularidade
formal do procedimento e das demais razões apontadas pela
Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho.
II. Comunique-se a empresa acerca da presente decisão,
observando-se o prazo do art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal nº
47.096/2006, no que se refere à inscrição definitiva no CADIN.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO –
BUTANTÃ
Processo n.º: 6016.2022/0001672-8.Assunto: Abertura
de licitação na modalidade Dispensa Eletrônica -CONTRA-
TAÇÃO SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA
D´ÁGUA E RESERVATÓRIO.
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL
I - À vista dos elementos que instruem este processo,
notadamente o contido na Requesição de Serviços da
DRE-BT/ (documento SEI n.º057241318) e no Parecer
CONTABIL (documento SEI n.º 057539105), os quais aco-
lho, com fundamento nas Leis Federais n.º 8.666/1993
e n.º 10.520/2002, Lei Municipal n.º 13.278/2002, nos
Decretos Municipais n.º 44.279/2003 e n.º 46.662/2005
e, ainda, no uso da competência delegada pela Portaria
SME n.º 5.318/2020, AUTORIZO a abertura de licitação na
modalidade Dispensa Eletrônica, objetivando a contrata-
ção de empresa para prestação de serviços de limpeza,
higienização, desinfecção e coleta de água para análise
e emissão de laudos bacteriológico e físico-químico, dos
reservatórios de água (cisternas e caixas de água) das
unidades solicitadas, conforme Termo de Referência cons-
tante em documento SEI n.º 057240003;
II - Para processar o certame, designo a Comissão
Permanente de Licitação n.º 04/DREBT/2021 (documento
SEI n.º 055761155).
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COMPS
6016.2021/0088824-3 - SME/COPED/Multimeios - Contra-
tação de empresa especializada em mudanças de móveis, itens
museológicos e acervos físicos em consonância com o Anexo
I e planilha Biblioteca Pedagógica e Memorial da Educação
Municipal – MEM. I- À vista dos elementos que instruem este
processo, notadamente o contido na Nota Técnica e no Encami-
nhamento da SME/COMPS/NLIC (documentos SEI nº 054670975
e 055515054), no Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta,
(documento SEI nº 055233786), que acolho, com fundamentos
nas Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Municipal
nº 13.278/2002 e Decretos Municipais nº 44.279/2003, nº
46.662/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, AUTORIZO a abertura de licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a Contrata-
ção de empresa especializada em mudanças de móveis, itens
museológicos e acervos físicos em consonância com o Anexo
I e planilha Biblioteca Pedagógica e Memorial da Educação
Municipal – MEM, conforme condições, quantidades e exigên-
cias estabelecidas, no termo da minuta de edital readequada,
constante em documento SEI nº 055514826; II- Para processar
o certame, designo a Comissão Permanente de Licitação nº 02/
SME/2021 (documento SEI nº 055514951).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/SME/2022
PROCESSO ELETRÔNICO n. 6016.2021/0088824-3– Contra-
tação de empresa especializada em mudanças de móveis, itens
museológicos e acervos físicos em consonância com o Anexo
I e planilha Biblioteca Pedagógica e Memorial da Educação
Municipal – MEM.
Acha-se aberta a licitação em epígrafe, que será realizada
às 09h30 do dia 31/01/2022.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos, até o último
dia que anteceder a abertura, mediante recolhimento de guia
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0044339-6
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
CONTRATADA:SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA,
atual denominação da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMI-
NISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº 05.951.758/0001-29
TERMO DE CONTRATO Nº: 36/SME/CODAE/2017
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida
e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/001701, no
valor de R$ 3.246,72 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e
setenta e dois centavos) documento SEI Nº 031156932, emitido
em nome da empresa em epígrafe, referente à multa contratual
aplicada à mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME-GABINETE
2016-0.233.731-0
Interessado: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A
CNPJ:60.166.832/0001-04
Assunto: Recurso Administrativo - Inscrição Cadin
I. Nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº
47.096/2006 e à vista dos elementos que instruem este pro-
cesso, CONHEÇO, porque tempestivo, do recurso interposto pela
empresa APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº 60.166.832/0001-04, face à sua inclusão preli-
minar no Cadastro Informativo Municipal – CADIN. No mérito,
contudo, NEGO-LHE PROVIMENTO, em decorrência da regulari-
dade formal do procedimento e das demais razões apontadas
pela Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho.
II. Comunique-se a empresa acerca da presente decisão,
observando-se o prazo do art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal nº
47.096/2006, no que se refere à inscrição definitiva no CADIN.
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR
1°TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 59/SME/
CODAE/2021
6016.2021/0085923-5 – 1° Termo de Aditamento do CON-
TRATO Nº 59/SME/CODAE/2021- CONTRATANTE: PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS – COO-
PRAM - CNPJ: nº 09.003.688/0001-38 - OBJETO DO CONTRATO:
Aquisição de 60.000 kg (sessenta mil) de PEIXE CONGELADO
– FILÉ DE TILÁPIA SEM PELE da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para aten-
dimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
OBJETO DO ADITAMENTO: Aditamento para acréscimo de 25%
do valor inicial atualizado do contrato - VALOR DO ADITAMEN-
TO: R$ 624.300,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos
reais) - VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 3.121.500,00
(três milhões, cento e vinte e um mil e quinhentos reais).NOTA
DE EMPENHO Nº 111.337/2021 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16.24.12.306.3025.2801.33903000-02. DATA DA LAVRATURA:
07/02/2022. SIGNATÁRIOS: Sra. Silvia Canavese, Coordenadora
Geral da CODAE em Substituição e Sr. José Gonçalves De Aguiar
Júnior Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Domingos
Martins – COOPRAM.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME/GABINETE
2014-0.006.793-2 – MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº 00.801.512/0001-57 - TC nº 09/SME/DME/2011
Recurso.
À vista dos elementos que instruem o presente, notada-
mente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta ,ás
folhas retro, que acolho e adoto como razões de decidir, NÃO
CONHEÇO o recurso interposto pela interessada em epígrafe,
por intempestividade.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0044375-2
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL- SU-
GESTÃO.
CONTRATADA: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº 05.951.758/0001-29
TERMO DE CONTRATO Nº: 36/SME/CODAE/2017
OBJETO : Prestação de serviços de nutrição e alimentação
escolar
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida
e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/002173, no
valor de R$ 7.530,05 (sete mil quinhentos e trinta reais e cinco
centavos) documento SEI Nº 034547066, emitido em nome da
empresa em epígrafe, referente à multa contratual aplicada à
mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COCEU
6016.2021/0124150-2 – SME-COCEU – Licitação: Inexigi-
bilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital
Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo,
notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento
SEI n° 057028680) e o Parecer da Assessoria Jurídica (docu-
mento SEI n° 057441162) que acolho, com fundamento no
artigo 25, "caput", da Lei Federal n° 8.666/93, no Parecer PGM
ementado sob o n° 10.178, no Edital de Credenciamento PRO-
ART n 01/2020, na Portaria SME n° 5.937 de 10 de dezembro
de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria
nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de
documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa
Fabio Lisboa Martins Rosa ME. CNPJ 14.469.227/0001-95, para
a realização de 05 (cinco) apresentações do contação de histó-
rias “O Mistério Amarelo da Noite", integrando a programação
Artística e Cultural dos CEUs, pelo valor de R$ 1.000,00 (mil
em nome da empresa em epígrafe, referente à multa contratual
aplicada à mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0012345-6
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL CON-
TRATADA: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., atual deno-
minação da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ : 05.951.758/0001-29.
TC nº : 36/SME/CODAE/2017.
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida
e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/002171, no
valor de R$ 3.048,60 (três mil quarenta e oito reais e sessenta
centavos)
documento SEI Nº 034514876, emitido em nome da em-
presa em epígrafe, referente à multa contratual aplicada à
mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0012391-0
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
CONTRATADA:SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº05.951.758/0001-29.
TERMO DE CONTRATO Nº: 36/SME/CODAE/2017 -
OBJETO : Prestação de serviços de nutrição e alimentação
escolar
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida
e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/001806, no
valor de R$ 4.037,55 (quatro mil trinta e sete reais e cinquenta
e cinco centavos) documento SEI Nº 031615971, emitido em
nome da empresa em epígrafe, referente à multa contratual
aplicada à mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0029870-1
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
CONTRATADA: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ : 05.951.758/0001-29.
TC nº: 36/SME/CODAE/2017.
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida
e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/002123, no
valor de R$ 15.370,88 (quinze mil trezentos e setenta reais e
oitenta e oito centavos)documento SEI Nº 034193356, emitido
em nome da empresa em epígrafe, referente à multa contratual
aplicada à mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0037790-3
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
CONTRATADA: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.,
atual denominação da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMI-
NISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ Nº 05.951.758/0001-29
TERMO DE CONTRATO Nº: 36/SME/CODAE/2017
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida
e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/001770, no
valor de R$ 6.124,93 (seis mil cento e vinte e quatro reais e no-
venta e três centavos) documento SEI Nº 031409039, , emitido
em nome da empresa em epígrafe, referente à multa contratual
aplicada à mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0038367-9
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
CONTRATADA: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 05.951.758/0001-29
TERMO DE CONTRATO Nº: 36/SME/CODAE/2017
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETER-
MINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Mu-
nicipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão
do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não
paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/001807, no valor
de R$ 7.718,97 (sete mil setecentos e dezoito reais e noventa e
sete centavos)documento SEI Nº 031616055, emitido em nome
da empresa em epígrafe, referente à multa contratual aplicada
à mencionada empresa.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2021/0028199-2
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(056536869), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Carlos Augusto Soares (CPF nº 181.274.048-
45), nome artístico “DJ MF”, conforme a Declaração de Exclu-
sividade (056536861), por intermédio de CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA PINTO, inscrito no CNPJ sob o nº 15.520.614/0001-71.
OBJETO: Intervenção Artística - DJ MF - DJ MF SESSION.
DATA/PERÍODO: 19/01/2022, totalizando 1 apresentação,
conforme proposta/cronograma (056536861).
LOCAL: Casa de Cultura Municipal Brasilândia (CC).
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços
pela unidade requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 20º
(vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.3.3.
90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 318/2022
(057487682).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo Josemar Sales Ribeiro, RF 844.172.3,
como fiscal do contrato e Camila Passos de Siqueira , RF
826.675.1, como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
INTIMAÇÃO
Processo nº 6025.2021/0014990-3
I - Tendo em vista o noticiado nos autos do Processo de
Pagamento nº 6025.2021/0014990-3, em especial na ma-
nifestação do Encaminhamento SEI nº 055820128e o dis-
posto no artigo 54 do Decreto Municipal 44.279/03, com
a redação dada pelo Decreto Municipal 47.014/06, fica a
empresa JULIANA NASCIMENTO LANZOTTI 34066421873, CNPJ
nº 30.633.996/0001-33 INTIMADA a apresentar defesa prévia,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação
desta intimação, sob pena de aplicação de penalidade de multa,
em razão de:
Descumprimento contratual, previsto na Nota de Empenho
80109/2021 - Das Penalidades: Item e) Em razão de inexecução
total: multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do ajuste
A multa totalizou o valor de R$ 2.715,00 (dois mil setecen-
tos e quinze reais) , conforme cálculo elaborado pela Contabili-
dade (057532160).
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2021/0115549-5
INTERESSADO:SME – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades
CONTRATADA: Singular Gestão de Serviços Ltda
CNPJ: 05.951.758/0001-29
TC nº 36/SME/CODAE/2017 - (lotes IP I e IP II - Ipiranga ) e
(MP I e MP II-São Miguel)
I. Considerando a delegação de competência constante na
Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos ele-
mentos que instruem o Processo Administrativo, notadamente
a manifestação de CODAE SEI 055343988, SEI 055490562 ,
SEI 055493494 e 056264020 , bem como a manifestação da
Assessoria Jurídica a respeito documento SEI (057418555), que
acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do De-
creto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de
MULTA, no valor de R$ 8.687.108,24 (oito milhões, seiscentos e
oitenta e sete mil cento e oito reais e vinte e quatro centavos),
com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cál-
culos em documento SEI (055994636)
II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventu-
al interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada
a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo
41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de
2006, em igual prazo.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0004243-0
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
CONTRATADA:Singular Gestão de Serviços LTDA.
CNPJ Nº 05.951.758/0001-29
CONTRATO : 36/SME/CODAE/2017
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida
e não paga consubstanciada no DAMSP de nº 2021/000245,
no valor de R$ 2.023,19 (dois mil vinte e três reais e dezenove
centavos)documento SEI Nº 039471133, emitido em nome da
empresa em epígrafe, referente à multa contratual aplicada à
mencionada empresa.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2019/0004335-5
ASSUNTO: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
CONTRATADA: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA,
atual denominação da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMI-
NISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.951.758/0001-29
TC nº 36/SME/CODAE/2017
INTERESSADO : SME/ COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DETER-
MINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Mu-
nicipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de gestão
do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não
paga consubstanciada no DAMSP de nº 2020/001212, no valor
de R$ 3.435,28 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e
vinte e oito centavos) documento SEI Nº029699700, emitido
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 18 de janeiro de 2022 às 05:03:00
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