LICITAções - Educação
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
80 – São Paulo, 67 (61) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 1º de abril de 2022
ANEXO II: Metragens das unidades (anexo VII do Edital) e
Endereços das unidades (anexo VII do Edital)”
Leia-se:
“O objeto deverá ser executado na forma e locais estabe-
lecidos no Anexo I, VII e VIII do Edital, que é parte integrante
deste contrato, e anexo II do presente ajuste.
ANEXO II: Metragens das unidades e Endereços das unida-
des dos Órgãos não participantes”.
II- Os demais termos permanecem inalterados.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2017/0020861-0 - MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL EIRELLI - CNPJ: 19.210.884/0001-37. Aplicação
de penalidade – MAIO/2017. Prestação de Serviços de Vigilân-
cia e Segurança Patrimonial Desarmada para as Unidades Admi-
nistrativas da SME. Pregão 10/SME/2016 - TC nº 49/SME/2016.
I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamen-
te a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - VIGILÂNCIA
(057468908) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta no
SEI060657918, que acolho e adoto como razão de decidir, com
fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos
arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da
competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLI-
CO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor
de R$ 555,65 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e
cinco centavos), com base no TC nº 49/SME/2016 e nos cálculos
referidos no SEI 030065772. I. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo,
sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos,
nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº
14.141/2006, dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2021/0084127-1 – Base Sistema Serviços de Ad-
ministração e Comércio Ltda - CNPJ nº: 02.183.750/0001-71.
Aplicação de penalidade – JULHO/2021. Prestação de serviços
de conservação e limpeza das instalações prediais, áreas inter-
nas e externas dos CEUs da SME. Pregão 08/SME/2021 - TC nº
81/SME/2021. I. À vista dos elementos que instruem o presente,
notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON no
SEI (060630777), com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal
nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não
havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a
penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.911,56 (três mil nove-
centos e onze reais e cinquenta e seis centavos), com base no
Termo de Contrato nº 81/SME/2021 e nos cálculos referidos no
SEI 051076981. II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já
franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos
dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006,
dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
COSERV
6016.2021/0114855-3- Secretaria Municipal de Educa-
ção de São Paulo - ANDRESSA PANINI ALBISSU (EPP) - CNPJ:
10.794.168/0001-70 - Aquisição de Mobiliário Escolar: 931
conjunto refeitório CEI (lotes 1 e 2), 2.304 conjunto refeitório
EMEI (lotes 3 e 4), 3.096 conjunto refeitório EMEF (lotes 5 e 6)
e 784 conjunto Sala de Leitura EMEF (lotes 7 e 8) - Aditamento
para fazer constar o aumento do quantitativo inicialmente pre-
visto no Objeto do Termo de Contrato nº 416/SME/2021, para a
aquisição de 20 conjuntos refeitório CEI (lotes 1 e 2) - Pregão:
67/SME/2021 - ARP: 45/SME/2021 - TC: 416/SME/2021 - I. À
vista dos elementos contidos no presente, notadamente as
manifestações de SME/COSERV/DIAL/NUC. AQUISIÇÕES (SEI
059829869 e 060028186), o Parecer da Assessoria Jurídica
a respeito (SEI 060415643), que acolho, com fundamento
no artigo 65, I, b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e no uso
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020,
AUTORIZO , mediante apresentação de documentação per-
tinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 416/
SME/2021, firmado com a Empresa ANDRESSA PANINI ALBISSU
(EPP) - CNPJ: 10.794.168/0001-70, para dele fazer constar o
aumento do quantitativo inicialmente previsto, para a aquisi-
ção de 20 conjuntos refeitório CEI (Lotes 1 e 2). O novo valor
total do TC com o aditamento proposto, passará a ser de R$
7.405.103,49 (sete milhões, quatrocentos e cinco mil cento e
três reais e quarenta e nove centavos), o que irá representar um
acréscimo de 0,2205% do valor total inicial atualizado do con-
trato, onerando as dotações orçamentárias nº 16.10.12.365.30
25.4.360.4.4.90.52.00 e 16.10.12.365.3025.2.876.4.4.90.52.00
, indicada nas notas de reservas nº 22.209/2022 e 22.210/2022
(SEI 060322231); II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal
n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam de-
signados como fiscais e gestores os servidores indicados por
SME/COSERV/DIAL/NUC. AQUISIÇÕES no TC nº 416/SME/2021
conforme SEI 059829660.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
Do Processo nº6016.2019/0060541-8
Interessado: SME – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Assunto: INSCRIÇÃO SISTEMA CADIN MUNICIPAL
Contratada: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A
CNPJ: 60.166.832/0001-04
TC nº: 35/SME/CODAE/2017
I- À vista dos elementos que instruem o presente, DE-
TERMINO, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei
Municipal 14.094/2005, o registro preliminar, no sistema de
gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e
não paga consubstanciada no DAMSP nº 2021000372 no valor
de R$ 8.350,82 (oito mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e
dois centavos) documento SEI nº 041203057 emitido em nome
da Empresa em epígrafe, referente à multa contratual aplicada
à mesma.
II- Na mesma data do registro, determino seja expedida co-
municação à empresa interessada, nos termos do art. 5º, inciso
II, do Decreto Municipal 47.096/2006.
III- Decorridos 30 dias sem manifestação da sociedade
interessada, a pendência deverá ser efetivamente incluída no
CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
COSERV
6016.2017/0011647-2 - FLASH ILUMINAÇÃO E SONORIZA-
ÇÃO LTDA - CNPJ nº 67.983007/0001-41 - Aplicação de pena-
lidade – Multa - Mês Referência: MARÇO/2017 - Contratação
de empresa para prestação de serviços de operacionalização e
manutenção preventiva dos equipamentos de som dos teatros
dos CEUS - Lotes 6,8,9 e 10 - Pregão: 17/SME/2012 Termo de
Contrato: 99/SME/2012 - I. À vista dos elementos que instruem
o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/
DIGECON no SEI 060656570, com fundamento no artigo 87,
II, da Lei Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto
Municipal nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela
Portaria SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibili-
dade e não havendo defesa prévia, APLICO à contratada em
epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 149,14 (cento
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2017/0021708-2 - GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA LTDA. - CNPJ nº 50.844.182/0001-55. Aplicação
de penalidade – MAIO/2017. Contratação de empresa para
implantação e operação do sistema integrado de segurança
patrimonial para as UEs, para garantir as condições de Fun-
cionamento dos Locais. Pregão: 38/SME/2014 - TC nº 090/
SME/2014 - Lote 03. I. À vista dos elementos que instruem
o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/
DIGECON – VIGILÂNCIA (060682800) e o parecer da Assessoria
Jurídica desta Pasta no SEI 060709885, que acolho e adoto
como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal
nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a pena-
lidade de MULTA, no valor de R$ 24.208,27 (vinte e quatro mil
duzentos e oito reais e vinte e sete centavos), com base no TC
nº 090/SME/2014 e nos cálculos referidos no SEI 015383934.
II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/
COMPS
6016.2021/0089192-9 - SME/COCEU - Pregão Eletrônico
n.º 07/SME/2022 - aquisição de 345 (trezentos e quarenta e
cinco) Relógios de Xadrez Digital, para utilização nos “Clubes
de Xadrez” em 23 CEUs da Rede Municipal de Ensino - De-
clara fracassado. I - À vista dos elementos que instruem este
processo, notadamente a Nota Técnica de SME/COMPS/NLIC
(documento SEI n.º 060594810), o Parecer da Assessoria Jurí-
dica, desta Pasta (documento SEI n.º 060676256), que acolho,
com fundamento no Artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal
n.º 46.662/2005, DECLARO FRACASSADO o Pregão Eletrô-
nico n.º 07/SME/2022, que tinha por objeto a aquisição de
345 (trezentos e quarenta e cinco) Relógios de Xadrez Digital,
para utilização nos “Clubes de Xadrez” em 23 CEUs da Rede
Municipal de Ensino.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2016/0015282-5 - COR LINE SISTEMA DE SERVIÇO
LTDA. - CNPJ nº 00.775.123/0001-02. Aplicação de penalidade
– Novembro/2016. Contratação Emergencial de empresa para
execução de serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas, inclusive as áreas verdes,
e os serviços de tratamento das piscinas e copa, nos CEUs da
SME. TC nº 85/SME/2016 – Emergencial. I. À vista dos elemen-
tos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI
nº 055268419 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON
no SEI nº 060568187, com fundamento no art. 2º, I, e no art.
4º, I, da Lei Municipal 14.094/2005 e no uso da competência
delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO o
registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal,
da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada
em DAMSP nº 2022000189 no SEI nº 058456062, no valor de
R$ 8.322,00 (oito mil trezentos e vinte e dois reais), em nome
da empresa COR LINE SISTEMA DE SERVIÇO LTDA. - CNPJ nº
00.775.123/0001-02. II. Na mesma data do registro, determino
seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art.
5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. III. Decorridos
30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser
efetivamente incluída no CADIN Municipal.
DESPACHO DA COORDENADORA
COSERV
6016.2018/0019549-8 - LIMPADORA CALIFORNIA LTDA -
CNPJ nº 61.514.618/0001-64 - Aplicação de penalidade – Multa
- mês MARÇO/2018 - Contratação de empresa para execução
de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais,
áreas internas e externas, áreas verdes das UEs da SME. - Pre-
gão 52/SME/2014 - TC 09/SME/2015 - I. À vista dos elementos
que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/
COSERV/DIGECON no SEI 060383576 e o parecer da Assessoria
Jurídica desta Pasta no SEI 060406619, que acolho e adoto
como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal
nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a pe-
nalidade de MULTA, no valor de R$ 27.900,43 (vinte e sete mil
e novecentos reais e quarenta e três centavos), com base no
Termo de Contrato nº 09/SME/2015 e nos cálculos referidos no
SEI 057515946. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já
franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos
dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006,
dentro do supracitado período.
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COPED–GAB
6016.2021/0130541-1 - SME/COPED/DIEJA - Inexigibili-
dade de Licitação - Contratação de Formador - I. À vista dos
elementos que instruem o presente processo, notadamen-
te a manifestação de SME/COPED/DIEJA (documento SEI nº
060469073), RETIFICO o Despacho do Ordenador de Despesas
(documento SEI nº 060267330), publicado no D.O.C. DE 22 DE
MARÇO DE 2022, pág. 90 (documento SEI nº 060291613), para
constar o total de horas contratada, qual seja, pelo período
de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) horas, compreendendo
o valor R$ 115,00 (cento e quinze reais) por hora, totalizando
R$ 48.875,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco
reais), onerando a dotação 16.10.12.367.3010.2.861.33903600
.00, indicada da Nota de Reserva nº 21081/2022 (059964345),
como descrito no cronograma (documento SEI nº 060469073),
e não como constou, RATIFICANDO os demais termos do
Despacho.
TERMO DE CONTRATO Nº 99/SME/2022
6016.2021/0108438-5 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 15/SME/2021 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/
SME/2021 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CON-
TRATADA: DESINTEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (EPP) - CNPJ
Nº 58.408.204/0001-46. OBJETO: Contratação da empresa,
por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 15/
SME/2021, para a prestação de serviços de controle sanitário
integrado no combate de pragas urbanas, contemplando des-
ratização, descupinização, desinsetização e assemelhados em
caráter preventivo e corretivo para atendimento da demanda
das Unidades Administrativas de SME - LOTE 1.
APOSTILAMENTO
I- Considerando o Termo de Contrato nº 99/SME/2022,
constante no documento SEI 060365893, com extrato em SEI
060365996, publicado no DOC de 24/03/2022, página 89, faz
necessário seu apostilamento para fazer constar a retificação
do endereço de entrega da cláusula 2.1 e descrição do Anexo
II, para onde se leu:
“O objeto deverá ser executado na forma e locais estabe-
lecidos no Anexo I, VII e VIII do Edital, que é parte integrante
deste contrato.
ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo n° 6025.2022/0004527-1
I - À vista dos elementos coligidos ao presente, espe-
cialmente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, com
fundamento no artigo 65, inciso II, § 2o , da Lei Federal nº
8.666/93, c/c artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e
artigo 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, e alterações
posteriores, no uso da competência a mim delegada pela
Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO o aditamento do ajuste
consubstanciado por meio da Nota de Empenho nº 29756/2022
e seu Anexo (060412112/060415397) para alteraração do valor
global dos serviços de natureza artística, prestados por Thales
Roberto da Silva (CPF: 044.814.066-74), nome artístico “Thalles
Roberto”, e os demais integrantes elencados conforme contrato
de Exclusividade, por intermédio de AD DOS SANTOS PRODU-
COES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.804.878/0001-94, na
realização do "Espetáculo Musical / Show - THALLES ROBERTO
- SANTO VERÃO ", no período compreendido entre os dias
24/03/2022 e 25/03/2022 (02 apresentações), conforme anu-
ência da contratada (060773361), e a justificativa apresentada
pela unidade requisitante (060748349), mantidos os demais
termos do ajuste, conforme segue:
De: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais),
Para: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA COORDENADORA
COSERV
6016.2021/0096070-0 - Secretaria Municipal de Educação
de São Paulo - MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANS-
PORTE EIREILLI - CNPJ: 03.963.184/0001-83 - Aquisição de 962
mesas de reunião redonda, 393 mesas de escritório de 120 cm e
256 mesas acessível para cadeirante, 1951 armário escaninho 9
(nove) portas. Lotes 03, 04, 07 e 11 - Aditamento para aquisição
de 18 mesas de escritório de 120 cm - Pregão: 19/SME/2021
- ARP: 26/SME/2021 - Termo de contrato: 411/SME/2021 -
I. À vista dos elementos que instruem o presente, notada-
mente as manifestações de SME/COSERV/DIAL/NÚCLEO DE
AQUISIÇÕES (SEI 059794244), de SME/CONT/DICONT/NUREM
(SEI 060461231), de SME/COMPS/NUPEM (SEI 060311081),
bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI
Federal 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º 44.279/03 e no uso
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AU-
TORIZO , mediante a apresentação de documentação pertinen-
te em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 411/SME/2021,
mantido com a empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS
E TRANSPORTE EIREILLI - CNPJ Nº 03.963.184/0001-83, para
dele fazer constar a aquisição de 18 MESA DE ESCRITÓRIO DE
120 CM. O novo valor total do TC com o aditamento proposto,
passará a ser de R$ R$ 1.058.299,40 (um milhão, cinquenta e
oito mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos),
o que irá representar um acréscimo de 1.5142% do valor total
inicial atualizado do contrato, onerando as dotações orçamen-
tárias n.º 16.10.12.365.3025.4.360.4.4.90.52.00.00, 16.10.12
.365.3025.2.876.4.4.90.52.00.00 e 16.10.12.365.3025.4.4.90.
52.00.00 indicadas nas Notas de Reserva nº 22.670/2022 (SEI
060460886), nº 22.673/2022 (SEI 060460968) e nº 22.676/2022
(SEI 060460993). -II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n°
54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designa-
dos como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/
COSERV/DIAL/NÚCLEO DE AQUISIÇÃO (SEI 053529296).
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2018/0014681-0 - GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA.
- CNPJ n: 00.146.889/0001-10. Aplicação de penalidade – FE-
VEREIRO/2018. Prestação de serviços de conservação e limpeza
das instalações prediais, áreas internas e externas das U.Es da
SME. PREGÃO 52/SME/2014 - TC 12/SME/2015. I. À vista dos
elementos que instruem o presente, notadamente a manifes-
tação de SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA (060552238) e o
parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta no SEI 060681249,
que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no
artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do
Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência de-
legada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada
em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 30.450,02
(Trinta mil e quatrocentos e cinquenta reais e dois centavos),
com base no TC 12/SME/2015 e nos cálculos referidos no SEI
036665254. II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já
franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos
dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006,
dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2017/0000838-6 - SME/COSERV/DIGECON/VI-
GILÂNCIA. SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI - CNPJ
03.949.685/0001-05 e ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA - CNPJ 66.700.295/0001-17. Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de vigilância e Se-
gurança Patrimonial com Sistema Integrado de Segurança
Eletrônica nas dependências dos CEUs da SME. Prorrogação
Contratual e Designação dos Fiscais. Pregão 76/SME/2016. -
TC 27/SME/2017 e TC 28/SME/2017. I. À vista dos elementos
que instruem o presente, notadamente as manifestações de
SME/COSERV/DIGECON -VIGILÂNCIA (059157827), de SME/
CONT/DICONT/NUREM (059408780), de SME/COMPS/DILIC/
NUPEM (059545341), bem como o Parecer da Assessoria Jurí-
dica a respeito (059665004), que acolho, com fundamento no
artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º
44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de
documentação pertinente em vigor, o aditamento dos Termos
de contratos 27 e 28/SME/2017 para deles fazer constar a
sua prorrogação por 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2022,
onerando a dotações orçamentária n.º 16.10.12.368.3010.4.36
4.3.3.90.39.00.00, indicadas nas Notas de Reservas nºs 1016 e
1017/2022 (SEI 058075339 e 058075527). a) TC 27/SME/2017,
mantido com a empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA
EIRELI - CNPJ 03.949.685/0001-05, , passando o contrato a
vigorar no valor mensal de R$ 2.421.073,15 (dois milhões,
quatrocentos e vinte e um mil setenta e três reais e quinze cen-
tavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 29.052.877,80
(vinte e nove milhões, cinquenta e dois mil oitocentos e setenta
e sete reais e oitenta centavos) e; b) TC 28/SME/2017, mantido
com a empresa ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
- CNPJ 66.700.295/0001-17, passando o contrato a vigorar
no valor mensal de R$ 1.657.345,24 (um milhão, seiscentos e
cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte
e quatro centavos), perfazendo o valor total estimado de R$
19.888.142,88 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e oito
mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). II.
Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, com-
binado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art.
2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais
e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON
-VIGILÂNCIA (060750783).
CONTRATADO: LEONARDO MATIAS (CPF nºC084.537.837-
64), nome artístico “LEO”, e os demais integrantes elencados
conforme a Declaração de Exclusividade, por intermédio de
OCA PRODUCOES E EVENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 28.451.174/0001-90.
Objeto: Espetáculo Musical / Show - Galocantô - GaloCantô
- 22+100 - Saudosa Maloca.
Data / Período: 09/04/2022, totalizando 1 apresentações
conforme proposta/cronograma.
Local: vila itororó (CCC).
Valor: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ).
Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 30º (trigési-
mo) dia após a data de entrega de toda documentação correta
relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
22.547/2022 (060413109).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal
nº 54.873/2014, designo Andressa Oliveira dos Santos, RF
887.831.5 e, como substituto, Katia de Abreu Pereira, RF
885.305-3.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo n° 6025.2022/0004170-5
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(059975435), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Anderson William Tobias da Silva (CPF nº
190.712.578-78) e os demais integrantes elencados conforme a
Declaração de Exclusividade, por intermédio de A.W.T.DA SILVA
Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 13.959.635/0001-62.
OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Anderson Tobias - La
Mulata- Homenagem a Emílio Santiago
DATA/PERÍODO: 14/04/2022, conforme proposta/cronogra-
ma (059975429).
LOCAL: Centro de Culturas Negras do Jabaquara.
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), a ser pago
após a confirmação da execução dos serviços pela unidade
requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 20º
(vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.3
92.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos
(060135835).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação
artística o(a) servidor(a) Ana Lucia Soares, RF 8893896 e, como
substituto, Bernardo Perri Galegale, RF 859.586.1.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo n° 6025.2022/0004733-9
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(060401506), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Silvio Cassio Bernardo (CPF nº 107.410.158-
89), nome artístico “Silvetty Montilla”, e os demais integrantes
elencados conforme a Declaração de Exclusividade, por inter-
médio de Anderson Pereira Machado 29376828801, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.621.329/0001-11 .
OBJETO: Intervenção Artística - - SEXTA DO RISO – Show
Solo Silvetty Montilla "É o que tem pra hoje".
DATA/PERÍODO: 08/04/2022, totalizando 1 (uma) apresen-
tação conforme proposta/cronograma. (060401500).
LOCAL: Teatro Martins Penna (CCP)
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ), a ser pago
após a confirmação da execução dos serviços pela unidade
requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 20º
(vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
23.000/2022 (060568407).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo como fiscal desta contratação artística
o(a) servidor(a) Valquiria Gama Nascimento, RF 836.057 e,
como substituto, Nelson de Souza Lima, RF 649.452.8.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo n° 6025.2022/0004716-9
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
( 060395768), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: AILTON BORGES GUEDES (CPF nº
249.334.758-73), nome artístico “ AILTON GUEDES ”, confor-
me a Declaração de Exclusividade, por intermédio de AILTON
BORGES GUEDES 24933475873, inscrita no CNPJ sob o nº
21.407.808/0001-68 .
OBJETO: Contação de histórias - - Contos de Folia
DATA/PERÍODO: de 19/04/2022 a 20/04/2022, totalizando 2
(duas) apresentações conforme proposta/cronograma.
LOCAL: Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida
Prado - TDAP (Teatro)
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ),
a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela
unidade requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
23.007/2022 ( 060568561 ).
II – Nos termos do art. 6º do decreto 54.873/2014, fica de-
signado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a)
Andre Luiz Fischer de Medeiros Pires, RF 858.878-3 e, como
substituto, Fhelipe Silva Chrisostomo Coutinho, RF 879.999.7.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
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sexta-feira, 1 de abril de 2022 às 05:01:36
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