LICITAções - Educação
| Data de publicação | 09 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
86 – São Paulo, 67 (68) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 9 de abril de 2022
tências organizacionais e o fortalecimento da Secretaria Muni-
cipal de Educação, capacitando-a para uma melhor gestão da
sua cadeia de suprimentos, pelo valor total de R$ 2.955.960,00
(dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil novecentos
e sessenta reais), onerando a dotação orçamentária 16.10.12
.122.3024.2.100.3.3.90.35.00, indicadas na Nota de Reserva
25.488/2022 (SEI 061051632). Com fundamento no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto
Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do
contrato os servidores indicados de acordo com as informações
da SME/COSERV/DIGECON/INFRAESTRUTURA (SEI 060930699).
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2020/0069558-3 - ALBATROZ SEGURANÇA E VI-
GILÂNCIA LTDA - CNPJ 66.700.295/0001-17. Aplicação de
penalidade – Julho/2020. Serviços de vigilância e segurança
patrimonial com sistema integrado de segurança eletrônica nas
dependências dos CEUs da SME. Pregão: 76/SME/2016 - TC 28/
SME/2017. I. À vista dos elementos que instruem o presente,
notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -
VIGILÂNCIA no SEI 053758935 e o parecer da Assessoria
Jurídica desta Pasta no SEI 061116880, que acolho e adoto
como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº
44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME
nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade
de MULTA, no valor de R$ 1.911,18 (um mil novecentos e onze
reais e dezoito centavos), com base no Termo de Contrato
nº 28/SME/2017 e nos cálculos referidos no SEI 033361968.
II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COPED–GAB
6016.2021/0130560-8 - SME/CONT/DICONT/NUREM - Ine-
xigibilidade de Licitação - Contratação de intérprete de libras
- I. À vista dos elementos que instruem o presente processo,
notadamente a manifestação de SME/CONT/DICONT/NUREM
(documento SEI nº 061074853), RETIFICO o Despacho do Orde-
nador de Despesas (documento SEI nº 060309029), publicado
no D.O.C. DE 23 DE MARÇO DE 2022, pág. 130 e 131 (docu-
mento SEI nº 060387525), fazendo constar a Nota de Reserva
Nº 20570/2022 (documento SEI nº061072297) e não como
constou, RATIFICANDO os demais termos do Despacho.
DESPACHO DA COORDENADORA DE SME/
COMPS
6016.2021/0124554-0 - SME/COMAPRE - Abertura de
licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Contratação de
empresas devidamente registradas no CREA-SP (Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU-SP (Conselho
de Arquitetura e Urbanismo), cujo objeto social contemple
atividade de ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA para
prestação de serviços Técnicos profissionais em avaliações de
Bens Imóveis Urbanos visando a avaliação do valor de mercado
de imóveis municipais, abrangendo seus terrenos e benfeitorias
e estimativa do valor locatício pagos, dos bens imóveis sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SME.
I - À vista dos elementos que instruem este processo, notada-
mente o contido na Nota Técnica e na manifestação da SME/
COMPS/NLIC (documentos SEI n.º 058666768 e n.º 060985324),
no Parecer da SME/AJ (documentos SEI n.º 059805418 e n.º
061064488), que acolho, com fundamento nas Leis Federais n.º
8.666/1993 e n.º 10.520/2002, Lei Municipal n.º 13.278/2002
e Decretos Municipais n.º 44.279/2003 e n.º 46.662/2005 e,
ainda, no uso da competência delegada pela Portaria SME n.º
5.318/2020, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a contratação de empresas
devidamente registradas no CREA-SP (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia) ou no CAU-SP (Conselho de Arqui-
tetura e Urbanismo), cujo objeto social contemple atividade de
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA para prestação de
serviços Técnicos profissionais em avaliações de Bens Imóveis
Urbanos visando a avaliação do valor de mercado de imóveis
municipais, abrangendo seus terrenos e benfeitorias e estima-
tiva do valor locatício pagos, dos bens imóveis sob responsa-
bilidade da Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme
condições e exigências estabelecidas nos termos da minuta de
Edital readequada constante em documento SEI n.º 060985287;
II - Para processar o certame designo a Comissão Permanente
de Licitação n.º 01/SME/2021 (documento SEI n.º 058666747).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/SME/2022
PROCESSO ELETRÔNICO n. 6016.2021/0124554-0 - Con-
tratação de empresas devidamente registradas no CREA-SP
(CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA) ou
no CAU-SP (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO), cujo
objeto social contemple atividade de ENGENHARIA, ARQUI-
TETURA E AGRONOMIA para prestação de serviços Técnicos
profissionais em avaliações de Bens Imóveis Urbanos visando
a avaliação do valor de mercado de imóveis municipais, abran-
gendo seus terrenos e benfeitorias e estimativa do valor locatí-
cio pagos, dos bens imóveis sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação – SME. Acha-se aberta a licitação em
epígrafe, que será realizada às 09h30 do dia 27/04/2022.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos, até o último
dia que anteceder a abertura, mediante recolhimento de guia
de arrecadação, ou através da apresentação de pen-drive para
gravação, na COMPS - Núcleo de Licitação e Contratos - Rua Dr.
Diogo de Faria, 1247 - sala 316 - Vila Clementino, ou através da
internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br, bem como, as cópias dos Editais
estarão expostas no mural do Núcleo de Licitação.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151/
SME/2022
6016.2022/0023921-2 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº
04/SME/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO. CONTRATADA: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA - CNPJ: 01.294.872-0001-72. OBJETO: Contratação de
obras e serviços de engenharia para reforma das instalações
das seguintes unidades da SME: LOTE 2 - Ampliação, Reforma
e Requalificação de Escola Municipal de Educação Infantil -
EMEI OLAVO BILAC - DRE-FB. VALOR MENSAL – LOTE 2: R$
44.935,75 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco
reais e setenta e cinco centavos).VALOR TOTAL DA CON TRA-
TAÇÃO – LOTE 2: R$ 314.550,19 (trezentos e quatorze mil e
quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos). DOTA-
ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.365.3025.33624.4.90.51.00.
00. NOTAS DE EMPENHO: 32.373/2022. DATA DA LAVRATURA:
06/04/2022. VIGÊNCIA: 210(duzentos e dez dias). SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Hilda Mitiko Iuamoto Pacheco, Coordenadora da
COMAPRE da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Luiz Al-
berto de Araújo Costa, sócio da empresa PILÃO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2021/0014292-6 - GRAMAPLAN COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS LTDA. CNPJ 49.727.241/0001-26. Aplicação de penalidade
– JANEIRO/2021. Prestação de serviços de conservação e limpe-
za de instalações prediais, áreas internas e externas dos CEUs
da SME. Pregão: 37/SME/2017 - TC: 31/SME/2019 - Lotes: 05 e
CONVOCAÇÃO
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica
a empresa AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 10.558.126/0001-30, Contrato nº 09/SME/CO-
DAE/2020, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da data desta publicação a comparecer
na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro
da Coordenadoria de Alimentação Escolar, localizado à Rua
Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no ho-
rário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada
do(s) Documento(s) de Arrecadação do Município de São Paulo
– DAMSP(s), relativo(s) à(s) aplicação(ões) de penalidade(s)
contratual(ais) conforme processo(s) relacionado(s).
Considerando a Legislação Municipal referente a CO-
VID-19, a DAMSP poderá ser solicitada no mesmo prazo atra-
vés do email: eaosilva@sme.prefeitura.sp.gov.br ou acessar o
processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/
Forms/consultarProcessos.aspx
Informamos ainda, que caso a empresa convocada não
efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será
encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal
(CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.
OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante
original no endereço de email acima citado.
PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO
6016.2021/0105678-0 R$ 198,26 29.04.2022
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2021/0084200-6 - Lume Serviços e Engenharia Ltda.
- CNPJ nº: 14.599.466/0001-60. Aplicação de penalidade –
JULHO/21. Prestação de serviços de conservação e limpeza
das instalações prediais, áreas internas e externas nos CEIs e
CEMEIs. da SME. Pregão 01/SME/2021 - TC nº 19/SME/2021.
I. À vista dos elementos que instruem o presente, notada-
mente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza
(060801648) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta no
SEI 060866973, que acolho e adoto como razão de decidir, com
fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos
arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da
competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLI-
CO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor
de R$ 775,93 (setecentos e setenta e cinco reais e noventa e
três centavos), com base no TC nº 19/SME/2021 e nos cálculos
referidos no SEI 051010717. II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo,
sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos,
nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº
14.141/2006, dentro do supracitado período.
CONVOCAÇÃO
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica
a empresa AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 10.558.126/0001-30, Contrato nº -09/SME/CO-
DAE/2020, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da data desta publicação a comparecer
na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro
da Coordenadoria de Alimentação Escolar, localizado à Rua
Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no ho-
rário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada
do(s) Documento(s) de Arrecadação do Município de São Paulo
– DAMSP(s), relativo(s) à(s) aplicação(ões) de penalidade(s)
contratual(ais) conforme processo(s) relacionado(s).
Considerando a Legislação Municipal referente a CO-
VID-19, a DAMSP poderá ser solicitada no mesmo prazo atra-
vés do email: eaosilva@sme.prefeitura.sp.gov.br ou acessar o
processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/
Forms/consultarProcessos.aspx
Informamos ainda, que caso a empresa convocada não
efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será
encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal
(CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.
OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante
original no endereço de email acima citado.
PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO
6016.2021/0096315-6 R$11.622,46 29.04.2022
CONVOCAÇÃO
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica
a empresa TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA
S/A, inscrita no CNPJ nº -39.787.056/0001-73, Contrato
nº 30/SME/CODAE/2021, convocada para no prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publica-
ção a comparecer na Secretaria Municipal de Educação
– Setor Financeiro da Coordenadoria de Alimentação
Escolar, localizado à Rua Libero Badaró nº 425 –26º andar
– Centro - São Paulo, no horário das 09:00 às 12:00 e das
13:00 às 17:00 hs., para retirada do(s) Documento(s) de Ar-
recadação do Município de São Paulo – DAMSP(s), relativo(s)
à(s) aplicação(ões) de penalidade(s) contratual(ais) conforme
processo(s) relacionado(s).
Considerando a Legislação Municipal referente a CO-
VID-19, a DAMSP poderá ser solicitada no mesmo prazo atra-
vés do email: eaosilva@sme.prefeitura.sp.gov.br ou acessar o
processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/
Forms/consultarProcessos.aspx
Informamos ainda, que caso a empresa convocada não
efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será
encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal
(CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.
OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante
original no endereço de email acima citado.
PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO
6016.2021/0096202-8 R$ 44.051,04 29.04.2022
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2022/0015009-2 - SME/COSERV/DIGECON - FUNDA-
ÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 44.315.919/0001-
40 - Contratação por dispensa de licitação, com fundamento
no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, da FUN-
DAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO, para a prestação de
serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para
suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal
de Educação (“SME”), voltadas ao apoio à implantação, e o
monitoramento desta, da contratação de serviços identificados
como críticos: Alimentação Escolar, Limpeza Escolar, Poda e
Jardinagem e Lavanderia, de modo a fomentar o desenvolvi-
mento de competências organizacionais e o fortalecimento da
Secretaria Municipal de Educação, capacitando-a para uma
melhor gestão da sua cadeia de suprimentos, em conformidade
com o ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante deste
ajuste - I. À vista dos elementos que instruem o presente,
notadamente a anuência de SME/COMPS em SEI 059032854 e
parecer da Assessoria Jurídica desta pasta em SEI 061135601,
que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento
no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Municipal n.º 13.278/2002, regulamentada pelo decreto n.º
44.279/2003, e no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, AUTORIZO , a contratação da FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 44.315.919/0001-40,
por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços de
consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao
desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação
(SME), voltadas ao apoio à implantação, e o monitoramento
desta, da contratação de serviços identificados como críticos:
Alimentação Escolar, Limpeza Escolar, Poda e Jardinagem e
Lavanderia, de modo a fomentar o desenvolvimento de compe-
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA COORDENADORA
COSERV
6016.2021/0037091-0 - ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO - EI-
RELI - CNPJ Nº 20.522.050/0001-46 - Contratação de empresa
para execução de serviços de conservação e limpeza de instala-
ções prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas
e externas dos CEIs e dos CEMEIs da SME. Lote 3. - Aditamento
de Supressão de metragem da unidade CEI INDIANÓPOLIS. -
Pregão: 05/SME/2021 - Termo de Contrato: 85/SME/2021 - I.
À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente
as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA em
SEI nº 059407926, de SME/CONT/DICONT/NUREM em SEI
nº 060337570, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a
respeito em SEI nº 060387327, que acolho, com fundamento
no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46, do Decreto
n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, AUTORIZO , mediante a apresentação de
documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de
Contrato n.º 85/SME/2021, mantido com a empresa ESPECIALY
TERCEIRIZAÇÃO - EIRELI - CNPJ Nº 20.522.050/0001-46, para
dele fazer constar a supressão de metragem da Unidade CEI
INDIANÓPOLIS em função de mudança de endereço para
reforma do prédio, sendo que o novo valor mensal do TC com
o aditamento proposto passará a ser de R$ 198.295,55 (cento
e noventa e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e cin-
quenta e cinco centavos), o que irá representar uma redução
de (-0,2358%) do valor mensal inicial atualizado do contrato.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº
47/SME/2021 – TERMO DE CONTRATO Nº 59/
SME/2021 -
6016.2021/0021514-1 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 64/SME/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GUERINI SOPRAN ENGENHARIA
E ARQUITETURA LTDA (EPP) - CNPJ Nº 24.474.596/0001-20.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para estudos
técnicos e assessoria para a elaboração do Diagnóstico Técnico
Legal e Plano de Ação com objetivo de diagnosticar as necessi-
dades legais, executivas e adequações físicas para obtenção do
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de 100 (cem)
edificações da Secretaria Municipal de Educação do município
de São Paulo/SP. Lote 1 (DRE BUTANTÃ). OBJETO DO ADITA-
MENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
30 (trinta) dias, contados a partir de 19/03/2022, sem alteração
do valor da contratação. DATA DA LAVRATURA: 17/01/2022.
VIGÊNCIA: 30 dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Hilda Mitiko Iuamoto
Pacheco, Coordenadora da COMAPRE da Secretaria Municipal
de Educação e Sr. Alvaro Luiz Guerini, sócio proprietário da
empresa GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA (EPP).
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
Do Processo nº 6016.2021/0097792-0
Interessado: SME – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Assunto: APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Contratada: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA
CNPJ: 03.558.055/0001-00
TC nº: 15/SME/CODAE/2020
I- Considerando a delegação de competência constante na
Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 , à vista dos ele-
mentos que instruem o processo, notadamente a manifestação
de CODAE em documento SEI 059994530, bem como a mani-
festação da Assessoria Jurídica em documento SEI 060828229,
que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, in-
ciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do
Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade
de MULTA, no valor de R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e
oito centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima
descrito e cálculo em documento SEI 060478890,.
II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventu-
al interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada
a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo
41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de
2006, em igual prazo.
CONVOCAÇÃO
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica a
empresa FRESKITO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 52.547.072/0001-57, Contrato nº 45/SME/
CODAE/2021, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da data desta publicação a comparecer
na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro
da Coordenadoria de Alimentação Escolar, localizado à Rua
Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no ho-
rário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada
do(s) Documento(s) de Arrecadação do Município de São Paulo
– DAMSP(s), relativo(s) à(s) aplicação(ões) de penalidade(s)
contratual(ais) conforme processo(s) relacionado(s).
Considerando a Legislação Municipal referente a CO-
VID-19, a DAMSP poderá ser solicitada no mesmo prazo atra-
vés do email: eaosilva@sme.prefeitura.sp.gov.br ou acessar o
processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/
Forms/consultarProcessos.aspx
Informamos ainda, que caso a empresa convocada não
efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será
encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal
(CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.
OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante
original no endereço de email acima citado.
PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO
6016.2021/0112230-9 R$ 421,73 29.04.2022
CONVOCAÇÃO
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Fica
a empresa AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 10.558.126/0001-30-, Contrato nº 09/SME/CO-
DAE/2020, convocada para no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da data desta publicação a comparecer
na Secretaria Municipal de Educação – Setor Financeiro
da Coordenadoria de Alimentação Escolar, localizado à Rua
Libero Badaró nº 425 –26º andar – Centro - São Paulo, no ho-
rário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hs., para retirada
do(s) Documento(s) de Arrecadação do Município de São Paulo
– DAMSP(s), relativo(s) à(s) aplicação(ões) de penalidade(s)
contratual(ais) conforme processo(s) relacionado(s).
Considerando a Legislação Municipal referente a CO-
VID-19, a DAMSP poderá ser solicitada no mesmo prazo atra-
vés do email: eaosilva@sme.prefeitura.sp.gov.br ou acessar o
processo através do link: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/
Forms/consultarProcessos.aspx
Informamos ainda, que caso a empresa convocada não
efetue o pagamento no prazo do vencimento, o documento será
encaminhado para inscrição no Cadastro Informativo Municipal
(CADIM e Divida Ativa), bem como cobrança judicial do débito.
OBS: Após efetuar o pagamento, encaminhar comprovante
original no endereço de email acima citado.
PROC. PAGTO Nº VALOR (DAMSP) – R$ VENCIMENTO
6016.2021/0105861-9 R$ 324,17 29.04.2022
CONTRATADO: DEBORA MATHIAS PEREIRA, CPF nº
474.001.588-99.
OBJETO: Intervenção Artística - - Mês do Hip Hop 2022-
Intervenção Artística Mês do Hip Hop 2022 - *Grafitti Padrões
Irreais, com Debz Dbz*
DATA: 21/04/2022, totalizando 1 apresentação conforme
proposta/cronograma.
LOCAL : Online - Casa de Cultura Municipal Ipiranga /
Chico Science (CC)
VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais
), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela
unidade requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado
nos termos do item 16 do Edital, mediante a comprovação de
realização das atividades.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.
3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
25.606/2022 (061075915).
II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo Marcello de Souza Dolme, RF 891.306,
como fiscal do contrato, e Aurora da Silva Oliveira, RF
839.066.5, como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
COORDENADORIA DE CENTROS
CULTURAIS E TEATROS
RERRATIFICAÇÃO
Processo n° 6025.2022/0004495-0
I - A vista dos elementos constantes do presente RETIFICO
o despacho autorizatório (060689199), publicado no DOC
31/03/2022, para fazer constar que o pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento e não como constou, RATIFICA-
DOS os demais termos do ato.
RETIRRATIFICAÇÃO
Processo n° 6025.2022/0004155-1
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial a manifestação 061190122, com fundamento na Lei Federal
nº 8.666/93, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e na
competência a mim delegada através da Portaria 37/2020-SMC-
-G, RETIRRATIFICO o despacho 060143767, para fazer constar o
quanto segue: FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará
no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda docu-
mentação correta relativa ao pagamento e não com constou.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0005308-8
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
( 060856671), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: LUCAS DE PÁDUA PRADINO DE CARVALHO
(CPF nº 080.051.166-24), nome artístico “LUCAS PRADINO”, e
os demais integrantes elencados conforme a Declaração de Ex-
clusividade, por intermédio de NO HAY DUDA PRODUCOES AR-
TISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.628.546/0001-21.
Objeto: Teatro infanto-juvenil - Lucas Pradino - Ocupação
Sudeste - Teatro Infantil.
Data / Período: 10/04/2022, totalizando 1 apresentação
conforme proposta/cronograma.
Tempo Aproximado de Duração do Espetáculo: 60 minutos.
Local: Centro de Culturas Negras do Jabaquara (CCNJ).
Valor: R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais ).
Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 30º (trigési-
mo) dia após a data de entrega de toda documentação correta
relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
25.939/2022 (061104581).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo como fiscal do contrato Vander Lins Go-
mes, RF 838.707-9 e, como substituto, Katia de Abreu Pereira,
RF 885.305-3.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 6025.2022/0004165-9
I – À vista dos elementos constantes do presente, em
especial à informação 061127931 RETIFICO o despacho auto-
rizatório 060261176 que tratou da contratação de AMANDA
ROBERTA NUNES S SOUSA (CPF nº 314.768.618-38), nome
artístico “AMANDA FERRARI ”, conforme o Contrato de Ex-
clusividade, por intermédio de AD DOS SANTOS PRODUÇOES
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.804.878/0001-94, para fazer
constar que a forma de pagamento correta se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento, e não constou, mantidos os
demais termos do ato.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0004938-2
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(060560581), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: ADRIANA CLEMENTE MOREIRA DE ALMEI-
RA (CPF nº 136.735.128-62), nome artístico “Adriana Moreira”,
e os demais integrantes elencados conforme Contrato de Ex-
clusividade XXX, por intermédio de GERMANO DE CARVALHO
ROCHA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.878.992/0001-24.
OBJETO: Espetáculo Musical / Show -- Adriana Moreira -
22+100 - Saudosa Maloca.
DATA/PERÍODO: 09/04/2022, totalizando 1 (uma) apresen-
tação conforme proposta/cronograma (060560576).
LOCAL: Vila Itororó (CCC).
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ), a ser pago
após a confirmação da execução dos serviços pela unidade
requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 20º
(vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
25.647/2022 ( 061077890 ).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação Ka-
tia de Abreu Pereira, RF 885.305-3 e, como substituto, Andressa
Oliveira dos Santos, RF 887.831.5.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
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sábado, 9 de abril de 2022 às 05:01:24
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