LICITAções - Educação
| Data de publicação | 30 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
112 – São Paulo, 67 (80) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 30 de abril de 2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo n° 6025.2022/0006800-0
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(062242122), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: ED MOURA TEIXEIRA DE ALMEIDA (CPF nº
220.961.428-73), nome artístico “Cocão Avoz”, e os demais
integrantes do grupo, conforme Contrato de Exclusividade, por
intermédio de BR ORIGINAL PRODUCOES EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.855.696/0001-45.
OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cocão A Voz - Show
de Cocão a Voz na Batalha do CCJ.
DATA/PERÍODO: 01/05/2022, totalizando 1 apresentação,
conforme proposta/cronograma (062242114).
LOCAL: Local Externo (CCJ)
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ), a ser pago
após a confirmação da execução dos serviços pela unidade
requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.
3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva 29.057 /2022
(062426168).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo como fiscal do contrato Victor de Andra-
de e Sousa, RF 8964483 e, como substituto, Alexandre Ricardo,
RF 779.213.1.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
8510.2018/0000020-5. I - À vista dos elementos constan-
tes do presente e na competência a mim atribuída por intermé-
dio da portaria de nomeação nº 1181, de 02 de setembro de
2021, publicada no DOC de 03.10.2021 e com fundamento no
art. 28, inciso XVII do Anexo I integrante do Decreto Municipal
nº 53.225/2012, AUTORIZO, com fundamento no artigo 22, inci-
so III e artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 a prorrogação do
termo de contrato nº 027/FTMSP/2018 firmado com a empresa
DIGITAL JUNDIAÍ LTDA - ME, CNPJ nº 04.839.879/0001-10, para
a prestação de serviços de locação de 03 copiadoras multifun-
cionais sem operador, incluindo manutenção, assistência técnica
e treinamento, com fornecimento de materiais de consumo,
exceto papel, para a Fundação Theatro Municipal de São Pau-
lo - FTMSP, pelo período de 12 (doze) meses, 02.05.2022 a
01.05.2023, pelo valor total de R$ 35.085,36 (trinta e cinco mil
e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sendo que no
presente exercício o valor da prorrogação é de R$ 23.292,77
(vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e
sete centavos), que onerarão a dotação orçamentária nº 85.10.
13.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00. O saldo correspondente ao
exercício futuro deverá onerar dotação própria.
II – A assinatura do termo de aditamento ficará condicio-
nada a juntada nos autos do comprovante de recolhimento da
garantia que cubra todo o período de prorrogação, da certidão
de tributos mobiliários e da declaração de inexistência de débi-
to com a fazenda do município.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 70/
SME/2022
6016.2021/0021628-8 - TERMO DE CONTRATO Nº 60/
SME/2021 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/SME/2020.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRA-
TADA: SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA (EPP) - CNPJ
Nº 04.123.086/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa espe-
cializada para estudos técnicos e assessoria para a elaboração
do Diagnóstico Técnico Legal e Plano de Ação com objetivo de
diagnosticar as necessidades legais, executivas e adequações
físicas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombei-
ros (AVCB) de 115 (cento e quinze) edificações da Secretaria
Municipal de Educação do município de São Paulo/SP. Lote 5
(DRE GUAIANASES). OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação
do prazo de vigência prorrogação do prazo contratual por mais
60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 24/04/2022,
sem alteração do valor da contratação. DATA DA LAVRATURA:
20/04/2022. VIGÊNCIA: 60 dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Hilda Mitiko
Iuamoto Pacheco, Coordenadora da COMAPRE da Secretaria
Municipal de Educação e Sr. Cláudio Ramos Svaizer, Sócio Ad-
ministrador da empresa SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA
LTDA (EPP).
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COPED–GAB
6016.2022/0030191-0 - SME/COPED/DIEE – Inexigibili-
dade de Licitação - Contratação de formador - I - À vista dos
elementos contidos no presente, notadamente a anuência de
SME/COMPS (060968100), as informações de SME/COPED/DIEE
(060388115 e 062116556), bem como o parecer da Assessoria
Jurídica a respeito (061808726), que acolho, com fulcro no
artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto
Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procurado-
ria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, Edital
de Credenciamento SME/COPED nº 007, de 26 de agosto de
2021, publicado em 27 de agosto de 2021, páginas 65 a 68
(060387957), Comunicado SME Nº 1.426, de 27 de dezembro
DE 2021, publicado em 28 de dezembro de 2021, às págs. 66
a 68 (060388001), e no uso da competência delegada pela
Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresen-
tação de documentação pertinente em vigor, a contratação de
MARCIA HONORA - CPF: 185.035.718-89, para a Divisão de
Educação Especial (DIEE/COPED), para atender às demandas
formativas dos(as) profissionais da Rede Municipal de Ensino,
pelo período total de 488 (quatrocentos e oitenta e oito) horas,
compreendendo o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por
hora, totalizando R$ 63.440,00 (sessenta e três mil, quatrocen-
tos e quarenta reais), onerando a dotação 16.10.12.367.3010.2
.861.33903600.00, indicada da Nota de Reserva nº 27342/2022
(061784487) - II - Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal
nº 8.666/93, combinado com o artigo 6º do Decreto Municipal
n° 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os ser-
vidores indicados de acordo com a informação de SME/COPED/
DIEE (060585393).
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/SME/2022
6016.2022/0006168-5 - OBJETO: Aquisição de 13 quadros
brancos com suporte e rodízios para o início das atividades do
Centro de Estudos de Línguas Paulistano (CELPs).
COMUNICADO
Acha-se aberta a Dispensa Eletrônica em epígrafe às 8h
do dia 02/05/2022 que será realizada através do sistema
Comprasnet. O encerramento da Sessão Pública dar-se-á no dia
03/05/2022, às 17h.
O Edital poderá ser obtido através da internet pelo site
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR
PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAIDO COM INCORRE-
ÇAO NO DOC DE 28/04/2022, PAG. 70
EXTRATO DE 1° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRA-
TO Nº 45/SME/CODAE/2021
6016.2021/0060995-6 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/
SME/2020 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/SME/CO-
DAE/2020 – 1° Termo de Aditamento do CONTRATO Nº 45/SME/
CODAE/2021 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - CONTRATADA: FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA, CNPJ: 52.547.072/0001-57 - OBJETO – Aquisição de
186.000 Kg de BOLO INDIVIDUAL TIPO TRADICIONAL (SABO-
RES DIVERSOS) - LOTE 2 (100%) e 186.000 Kg de BOLO INDI-
VIDUAL TIPO INTEGRAL (SABORES DIVERSOS) - LOTE 4 (100%),
para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar - VALOR
ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 2.490.075,00 (dois milhões
quatrocentos e noventa mil e setenta e cinco reais) - DATA DA
LAVRATURA: 20/04/2022 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria de Fátima de Brum Cavalheiro, Coordena-
dora Geral da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE,
Secretaria Municipal de Educação e Sr. João Francisco Allioni,
representante da empresa FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA .
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
Do Processo: 6016.2021/0107319-7
INT. SME – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ASSUNTO - APLICAÇÃO DE PENALIDADES
CONTRATADA: SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS
LTDA
CNPJ: .01.628.604/0001-40
TC nº 61/SME/CODAE/2018
À vista do contido no presente, RETIFICO o despacho de
documento SEI 062268778, publicado em 28/04/2022 pag.64,
para fazer constar DISPENSA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE
no valor de R$ 505,43, referente a notificação nº 91/21 do Con-
trato n° 61/SME/CODAE/2018, conforme manifestação técnica
(060157611) e manifestação jurídica (061589344).
DESPACHO DA COORDENADORA DE SME/
COMPS
6016.2021/0111500-0 - SME/COPED - Abertura de licita-
ção na modalidade Pregão Eletrônico - objetivando a aquisição
de blocos flipchart, rolos de papel pardo liso e resmas de papel
sulfite para o Centro de Estudos de Línguas Paulistano. I - À
vista dos elementos que instruem este processo, notadamen-
te o contido nas manifestações exaradas por SME/COMPS/
NLIC (documentos SEI n.º 059059552 e n.º 062293974), no
Parecer da SME/AJ (documento SEI n.º 059236604), os quais
acolho, com fundamento nas Leis Federais n.º 8.666/1993 e n.º
10.520/2002, Lei Municipal n.º 13.278/2002 e Decretos Muni-
cipais n.º 44.279/2003 e n.º 46.662/2005 e, ainda, no uso da
competência delegada pela Portaria SME n.º 5.318/2020, AU-
TORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrô-
nico, objetivando a aquisição de blocos flipchart, rolos de papel
pardo liso e resmas de papel sulfite para o Centro de Estudos
de Línguas Paulistano, conforme condições, quantidades e exi-
gências estabelecidas, nos termos da minuta de Edital revisada
constante em documento SEI n.º 062293883; II - Para processar
o certame, designo a Comissão Permanente de Licitação n.º 02/
SME/2021 (documento SEI n.º 059059465).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/SME/2022
PROCESSO ELETRÔNICO n.º 6016.2021/0111500-0 - Aqui-
sição de blocos flipchart, rolos de papel pardo liso e resmas de
papel sulfite para o Centro de Estudos de Línguas Paulistano.
Acha-se aberta a licitação em epígrafe, que será realizada
às 09h30 do dia 12/05/2022.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos, até o último
dia que anteceder a abertura, mediante recolhimento de guia
de arrecadação, ou através da apresentação de pen-drive para
gravação, na COMPS - Núcleo de Licitação e Contratos - Rua Dr.
Diogo de Faria, 1247 - sala 316 - Vila Clementino, ou através da
internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br, bem como, as cópias dos Editais
estarão expostas no mural do Núcleo de Licitação.
DESPACHO DA COORDENADORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - SME/CODAE
6016.2022/0036806-3 - SME/CODAE – 2° Acionamento
ARP n° 09/SME/CODAE/2021 para aquisição de 10.710 Kg de
Fórmula Infantil de partida - 0 a 6º mês - Lote 1 (25%) e 40.884
Kg de Fórmula Infantil de seguimento 6º ao 12º mês - Lote
3 (25%) - Autorização para acionamento da ARP nº 09/SME/
CODAE/2021. I- À vista das informações que instruem o pre-
sente processo, notadamente as requisição de compra em do-
cumentos SEI 061359193 e 061362968, a justificativa da área
técnica responsável em documento SEI 061368178, a pesquisa
de preço comprobatória da vantajosidade econômica realizada
por COMPS/NUPEM em documento SEI 061501462 e a mani-
festação da Assessoria Jurídica em documento SEI 061945763,
com fundamento no art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art.
6º do Decreto Municipal nº 56.144/2015, e no uso da compe-
tência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO,
mediante comprovação de regularidade fiscal e à verificação
dos documentos elencados na Instrução nº 02/2019 do Tribu-
nal de Contas do Município de São Paulo conforme doc SEI
062254598, a utilização da Ata de Registro de Preços nº 09/
SME/CODAE/2021, cuja detentora é a empresa GABEE FOODS
COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 26.742.152/0001-
53, para aquisição de 10.710 (dez mil setecentos e dez) Kg
de Fórmula Infantil de partida - 0 a 6º mês - Lote 1 (25%), ao
valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) o quilo e 40.884
(quarenta mil oitocentos e oitenta e quatro) Kg de Fórmula
Infantil de seguimento 6º ao 12º mês - Lote 3 (25%), ao valor
de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) o quilo, com seis (06)
etapas de entregas, destinado ao abastecimento das unidades
educacionais vinculadas aos sistemas de gestão direta, parceira
e mista do Programa de Alimentação Escolar (PAE), perfazendo
o total de R$ 2.704.308,00 (dois milhões, setecentos e quatro
mil trezentos e oito reais), onerando a dotação orçamentária
16.24.12.306.3016.6553.33903000-00, indicada na Nota de
Reserva nº 27.666/2022 em documento SEI 061815432 e infor-
mação em documento SEI 061815473; - II AUTORIZO, ainda, a
emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 2.704.308,00
(dois milhões, setecentos e quatro mil trezentos e oito reais);
- III- Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,
combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14
e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como
fiscais e gestores os servidores indicados em documentos SEI
062392859
DESPACHO DA COORDENADORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - SME/CODAE
6016.2022/0039663-6 - SME/CODAE – 2° Acionamento
ARP n° 10/SME/CODAE/2021 para aquisição de 32.124 Kg
de Fórmula Infantil de partida - 0 a 6º mês - Lote 2 (75%) e
122.648 Kg de Fórmula Infantil de seguimento 6º ao 12º mês
- Lote 4 (75%) - Autorização para acionamento da ARP nº 10/
SME/CODAE/2021. I- À vista das informações que instruem
o presente processo, notadamente as requisição de compra
em documentos SEI 061376289 e 061377088, a justificativa
da área técnica responsável em documento SEI 061377926, a
pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica
realizada por COMPS/NUPEM em documento SEI 061495778
e a manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI
061837352, com fundamento no art. 15 da Lei Federal nº
8.666/93 e no art. 6º do Decreto Municipal nº 56.144/2015,
e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº
5.318/2020, AUTORIZO, mediante comprovação de regularidade
fiscal e à verificação dos documentos elencados na Instrução
nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
conforme doc SEI 062252658, a utilização da Ata de Registro
de Preços nº 10/SME/CODAE/2021, cuja detentora é a empresa
MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES,
CNPJ n° 25.211.499/0003-79, para aquisição de 32.124 (trinta
e dois mil cento e vinte e quatro) Kg de Fórmula Infantil de
partida - 0 a 6º mês - Lote 2 (75%), ao valor de R$ 51,00
(cinquenta e um reais) o quilo e 122.648 (cento e vinte e dois
mil seiscentos e quarenta e oito) Kg de Fórmula Infantil de
seguimento 6º ao 12º mês - Lote 4 (75%), ao valor de R$ 48,00
(quarenta e oito reais) o quilo, com seis (06) etapas de entre-
gas, destinado ao abastecimento das unidades educacionais
vinculadas aos sistemas de gestão direta, parceira e mista do
Programa de Alimentação Escolar (PAE), perfazendo o total de
R$ 7.525.428,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil
quatrocentos e vinte e oito reais), onerando a dotação orça-
mentária 16.24.12.306.3016.6553.33903000-00, indicada na
Nota de Reserva nº 27.648/2022 em documento SEI 061812479
e informação em documento SEI 061813994 - II AUTORIZO,
ainda, a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$
7.525.428,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil qua-
trocentos e vinte e oito reais) - III- Com fundamento no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto
Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, fi-
cam designados como fiscais e gestores os servidores indicados
em documentos SEI 062285442
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2018/0002613-0 - RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ Nº 69.207.850/0001-61 - Aplicação de penalidade –
Multa - Mês Referência: DEZEMBRO/2017 - Contratação de
empresa para execução de serviços de conservação e limpeza
de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes
nas UEs da SME. - Pregão: 51/SME/2011 - Termo de Contrato:
19/SME/2012 - I. À vista dos elementos que instruem o presen-
te, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON/
LIMPEZA no SEI 062092137, com fundamento no artigo 87, II,
da Lei Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Munici-
pal nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não
havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a pe-
nalidade de MULTA , no valor de R$ 146,30 (cento e quarenta
e seis reais e trinta centavos), com base no Termo de Contrato
nº 19/SME/2012 e nos cálculos referidos no SEI 8233209. - II.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2021/0093836-4 - LUME SERVIÇOS E ENGENHARIA
LTDA - CNPJ: 14.599.466/0001-60 - Aplicação de penalidade –
Multa - Mês Referência: Agosto/2021 - Prestação de serviços de
conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas
e externas das EMEIs da SME - Lotes 4, 5 e 7. - Pregão: 06/
SME/2021 - Termo de Contrato: 95/SME/2021 - I. À vista dos
elementos que instruem o presente, notadamente a manifesta-
ção de SME/COSERV/DIGECON/LIMPEZA no SEI 061541898 e o
parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta no SEI 061996277,
que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento
no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55,
do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência
delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à con-
tratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$
16.976,84 (Dezesseis mil e novecentos e setenta e seis reais
e oitenta e quatro centavos), com base no Termo de Contrato
nº 95/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI 059034087. -
II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2017/0049880-4 - RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ Nº 69.207.850/0001-61 - Aplicação de penalidade –
Multa - Mês Referência: OUTUBRO/2017 - Contratação de
Empresa para a execução de serviços de conservação e limpeza
de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes
nas UEs da SME. - Pregão: 51/SME/2011 - Termo de Contrato:
19/SME/2012 - I. À vista dos elementos que instruem o pre-
sente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON
no SEI 062093207, com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal
nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não
havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a pe-
nalidade de MULTA , no valor de R$ 157,31 (cento e cinquenta
e sete reais e trinta e um centavos) com base no Termo de Con-
trato nº 19/SME/2012 e nos cálculos referidos no SEI 5730706.
- II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2017/0055723-1 - RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ: 69.207.850/0001-61 - Aplicação de penalidade – Multa
- Mês Referência: Novembro/2017 - Execução de Serviços de
Conservação e Limpeza de Instalações Prediais, Áreas inter-
nas e Externas, Áreas Verdes, nas UEs DA SME. - Pregão: 51/
SME/2011 - TC: 19/SME/2012 - I. À vista dos elementos que
instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/
COSERV/DIGECON no SEI 062092906 e o parecer da Assessoria
Jurídica desta Pasta no SEI 062241401, que acolho e adoto
como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº
44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME
nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade
de MULTA , no valor de R$ 698,25 (seiscentos e noventa e oito
reais e vinte e cinco centavos), com base no Termo de Contrato
nº 19/SME/2012 e nos cálculos referidos no SEI 8232572. - II.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2019/0048497-1 - BRASILSUL INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO LTDA. - CNPJ nº 09.615.869/0001-15 na qualidade de
líder do BEN CONSÓRCIO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES
ESCOLARES. - Aplicação de penalidade – Multa - Não atendi-
mento às especificações técnicas do item tênis que compõe o
Kit de Uniforme Escolar. - Registro de preços para aquisição
de kits de uniforme escolar destinado aos alunos regular-
mente matriculados na Rede Municipal de Educação de São
Paulo - lotes 04 e 06. Pregão: 73/SME/2016 - Ata de RP: 46/
SME/2016 - I. À vista dos elementos que instruem o presente,
notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIAL/NUMEL no
SEI 060338810 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta
no SEI 062223064, que acolho e adoto como razão de decidir,
com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020,
APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no
valor de R$ 1.784.288,18 (um milhão, setecentos e oitenta e
quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos),
com base na Ata de Registro de Preços nº 46/SME/2016 e nos
cálculos referidos no SEI 020984513. – II. Fica aberto o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso
administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de
cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei
Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2019/0067710-9 - SME/COSERV/DIGECON
– LIMPEZA - LM CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA - CNPJ nº:
10.896.293/0001-90 - Serviços de conservação e limpeza de
instalações prediais, áreas internas e externas das UEs da SME.
- Aditamento de contrato visando a prorrogação de vigência
de prestação de serviços - PREGÃO: 10/SME/2018 - TC: 139/
SME/2019 - Lote 05 - I. À vista dos elementos que instruem
o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/
DIGECON - LIMPEZA (060575857), de SME/CONT/DICONT/
NUREM (SEI Nº 061094336), de SME/COMPS/NUPEM (SEI
061226594), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a
respeito (SEI 062186953), que acolho, com fundamento no
artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º
44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria
SME nº 5.318/2020, AUTORIZO , mediante a apresentação de
documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo
de Contrato n.º 139/SME/2019, mantido com a empresa LM
CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA - CNPJ nº: 10.896.293/0001-90,
para dele fazer constar a prorrogação por 30 (trinta) meses
a partir de 11/05/2022 , com cláusula resolutiva, sendo que o
valor mensal do aditamento será de R$ 309.063,49 (trezentos
e nove mil sessenta e três reais e quarenta e nove centavos),
perfazendo o valor total estimado de R$ 9.271.904,70 (nove
milhões, duzentos e setenta e um mil novecentos e quatro reais
e setenta centavos), onerando as dotações orçamentárias n.º
16.10.12.366.3010.2.823.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.367.3010.
2.827.3.3.90.39.00.00 e 16.10.12.361.3010.2.826.3.3.90.39.0
0.00., indicadas nas Notas de Reserva nº 783/2022, 786/2022
e 792/2022 (SEI 058445125). - II. Com fundamento no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do
Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/
SG/2019, permanecem designados como fiscais e gestores os
servidores indicados conforme Despacho de SME/COSERV (SEI
058513891).
DESPACHO DA COORDENADORA DE SME/
COMPS
6016.2022/0002748-7 - SME/COSERV/DIGECON – Aber-
tura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico – Con-
tratação de empresa especializada para prestação de serviços
de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação.
I - À vista dos elementos que instruem este processo, nota-
damente o contido na Nota Técnica e na informação de SME/
COMPS/NLIC (documentos SEI n.º 060479483 e 062337402),
na Manifestação da SME/AJ (documento SEI n.º 060586332),
que acolho, com fundamento nas Leis Federais n.º 8.666/1993
e n.º 10.520/2002, Lei Municipal n.º 13.278/2002 e Decretos
Municipais n.º 44.279/2003, n.º 46.662/2005 e, ainda, no uso
da competência delegada pela Portaria SME n.º 5.318/2020,
AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, objetivando a contratação de empresa especia-
lizada para prestação de serviços de vigilância e segurança
patrimonial desarmada para as unidades administrativas da Se-
cretaria Municipal de Educação, nos termos da minuta de edital
constante em documento SEI n.º 062336760;; II - Para processar
o certame, designo a Comissão Permanente de Licitação n.º 05/
SME/2021 (documento SEI n.º 060478954).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/SME/2022
PROCESSO ELETRÔNICO n.º 6016.2022/0002748-7 - Con-
tratação de empresa especializada para prestação de serviços
de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as
unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação.
Acha-se aberta a licitação em epígrafe, que será realizada
às 09h30 do dia 12/05/2022.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos, até o último
dia que anteceder a abertura, mediante recolhimento de guia
de arrecadação, ou através da apresentação de pen-drive para
gravação, na COMPS - Núcleo de Licitação e Contratos - Rua Dr.
Diogo de Faria, 1247 - sala 316 - Vila Clementino, ou através da
internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br, bem como, as cópias dos Editais
estarão expostas no mural do Núcleo de Licitação.
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR
6016.2021/0071358-3 - ATA DE ABERTURA
Assunto:CHAMADA PÚBLICA Nº 05/SME/CODAE/2022
para aquisição de 34.200 (trinta e quatro mil e duzentos) quilo-
gramas de FUBÁ DE MILHO MIMOSO da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural destinados ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No dia 29 de abril de 2022 às 11h, reuniram-se na Coor-
denadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero
Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Avaliação e Credencia-
mento (CAC) instituída pela Portaria SME N° 2.293, de 05 de
abril de 2022, a Sra. Presidente Elizabeth Aparecida de Oliveira
Leite e a equipe de apoio representada pelas Sras. Fernanda
Soares da Silva, Valéria Roma de Freitas e Agnes Hanashiro.
A reunião teve como pauta deliberar sobre as etapas de
habilitação e classificação da organização proponente:
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUÇÃO E CO-
MERCIALIZAÇÃO CONQUISTA - COPACON
Decorrido o prazo para saneamento de falha documen-
tal apresentada na Ata de abertura publicada no DOC de
21/04/2022, pág. 82 (doc SEI 062136114) , a proponente apre-
sentou tempestivamente solicitação de dilação de prazo para
sanar as pendências documentais (doc SEI 062466022).
CONCLUSÃO
Quanto à habilitação, a organização permanece com pen-
dências conforme descrito a seguir:
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUÇÃO E CO-
MERCIALIZAÇÃO CONQUISTA - COPACON
• DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. reapresentar os docu-
mentos com as correções abaixo discriminadas:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 30 de abril de 2022 às 05:03:49
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