LICITAções - Educação
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (169) – 105
I. Considerando a delegação de competência constante na
Portaria SME nº 5.318 art. 4º , de 24.08.2020 e à vista dos ele-
mentos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a
manifestação de CODAE, bem como a manifestação da Assesso-
ria Jurídica a respeito documento SEI (069741053), que acolho,
APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº
44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA,
no valor de R$ 416,82 (quatrocentos e dezesseis reais e oitenta
e dois centavos), com amparo nas disposições do Contrato aci-
ma descrito e cálculos em documento SEI (069517835).
II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventu-
al interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada
a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo
41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de
2006, em igual prazo.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2019/0040432-3 - GRAMAPLAN COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA - CNPJ Nº 49.727.241/0001-26 - Aplicação de pe-
nalidade – Multa - Junho/2019 - Contratação de empresa para
execução de serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas dos CEU´s da SME. - Pregão:
37/SME/2017 - Termo de Contrato: 31/SME/2019 - I. À vista dos
elementos que instruem o presente, notadamente a manifes-
tação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 069005302) e o parecer
da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 069784247), que acolho
e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87,
II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto
Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela
Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe
a penalidade de MULTA , no valor de R$ 66.915,84 (sessenta e
seis mil novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos),
com base no Termo de Contrato nº 31/SME/2019 e nos cálculos
referidos no SEI 065146148. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cin-
co) dias úteis para eventual interposição de recurso adminis-
trativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos
autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal
nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2020/0013478-6 - HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SER-
VIÇOS LTDA - CNPJ: 09.212.711/0001-02 - Aplicação de pena-
lidade – Multa - Janeiro/2020 - Contratação de empresa para
execução de serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas de EMEIs da SME. - Pre-
gão: 27/SME/2018 - Termo de Contrato: 164/SME/2019 - I. À
vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a
manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 065311980) e
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 069892693),
que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no
artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do
Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência de-
legada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada
em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 23.671,71
(vinte e três mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e um
centavos), com base no Termo de Contrato nº 164/SME/2019
e nos cálculos referidos no SEI 027886037. - II. Fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de
recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração
de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da
Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR - CODAE
CONVOCAÇÃO
Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no
prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados desta convocação,
retirar Nota de Empenho e assinar o Termo de Contrato. No ato,
a empresa deverá apresentar a documentação indicada no Item
13 do Edital de Pregão Eletrônico n° 42/SME/2022, conforme
seguem: a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou
municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da CONTRA-
TADA, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com
o objeto contratual; c) Certidão negativa conjunta de débitos
relativos a tributos federais, a divida ativa da União e contribui-
ções previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil;
d) Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais,
expedida por meio de unidade administrativa competente da
sede da CONTRATADA. No caso da contratada ter domicílio no
estado de São Paulo à certidão de regularidade deverá ser a
Certidão negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Es-
tado de São Paulo, conforme regras da Resolução Conjunta SF/
PGE 02/2013 ou outra norma que vier a substituí-la; e) Certidão
negativa de débitos referentes a tributos municipais relaciona-
dos com a prestação licitada, expedida por meio de unidade ad-
ministrativa competente do domicílio da CONTRATADA; f) Ficha
de Dados Cadastrais (FDC), que é o comprovante de inscrição
no Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM) no município de
São Paulo; g) Certidão negativa de débito tributário mobiliário,
expedida pela Secretaria Municipal de Finanças deste Município
de São Paulo. Caso o licitante não esteja inscrito no Cadastro
de Contribuintes Mobiliários do Município de São Paulo, deverá
apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não está ca-
dastrada e que nada deve a esta municipalidade, relativamente
aos tributos afetos à prestação licitada; h) Documento obtido
via internet comprovando a ausência de inscrição do licitante
no CADIN Municipal; i) Certificado de Regularidade de Situação
perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo
Tribunal Superior do Trabalho; k) Certificado de Apenamento
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-
-SP; l) Certidão Negativa de Licitantes inidôneos, emitida pelo
Tribunal de Contas da União – TCU; m) Certificado de Registro
Cadastral (CRC) no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF, com data de emissão não superior a
30 (trinta) dias; n) Certidão Negativa emitida pelo Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, referente ao Cadastro Nacional de
Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade, com data de emissão não superior a 30 (trinta)
dias; o) Declaração de inexistência de restrição para licitar e/ou
contratar com a Administração Pública em relação ao Município
de São Paulo, de acordo com o Anexo IV do Edital; p) Decla-
ração de não possuir a participação de servidor(es) da Muni-
cipalidade de São Paulo no quadro societário, de acordo com
o Anexo IV do Edital. Os documentos deverão ser entregues
junto a SME/CODAE – Coordenadoria de Alimentação Escolar,
sito à Rua Líbero Badaró, nº 425 – 9º andar, Centro, São Paulo,
SP, dias úteis, no horário das 10h00min às 16h00min. O prazo
para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado a critério da
administração, mediante solicitação da interessada, antes do
término do prazo estabelecido nesta convocação.
VITO MAURO JUNIOR - EPP
CNPJ Nº 18.386.733/0001-13
CONTRATO Nº 77/SME/CODAE/2022 – Processo Eletrônico
nº 6016.2022/0084792-1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 329/
SME/2022
6016.2022/0079979-0 CONTRATANTE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal
de Educação. CONTRATADA: DANIEL IMPÉRIO DALMATI – CPF
Nº 354.662.858-62. OBJETO: Contratação por inexigibilidade
de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei
tística o(a) servidor(a) Nilton Bicudo Cury, RF 804.938.6 e, como
substituto, Bernardo Perri Galegale, RF 859.586.1.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0019551-6
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(069655030), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Guilherme Martins de Souza Ferreira (CPF
nº 117.605.956-40), nome artístico “Colo de Deus”, e os de-
mais integrantes do grupo, conforme Contrato de Exclusividade,
por intermédio de Fino Tom Produções e Eventos Eirelli, inscrita
no CNPJ sob o nº 19.499.619/0001-10.
Objeto: Espetáculo Musical / Show - COLO DE DEUS.
Data / Período: 06/09/2022, totalizando 1 apresentação
conforme proposta/cronograma.
Local: Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano.
Valor: R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais ).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.3
54.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos
(069833083).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação
artística o(a) servidor(a) Vander Lins Gomes, RF 838.707-9 e,
como substituto, Juliana Brandão, RF 880.291.2.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
CONTRATAÇÃO POR ATA DE RP
8510.2022/0000365-1. I– À vista dos elementos cons-
tantes do presente em especial da Ata de Registro de Preços
de fls. SEI 069726811, com fundamento nos artigo 1º e 2º, §1º
da Lei nº 10.520/2002, artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e
Decreto Municipal nº 56.144/2015 e na competência a mim
atribuída pela Portaria de Nomeação nº 1181, de 02 de se-
tembro de 2021, publicada no DOC de 03.10.2021 e pelo art.
28, incisos I e XV do Anexo I integrante do Decreto Municipal
nº 53.225/2012, AUTORIZO, a contratação de prestação de
serviço móvel pessoal (voz e dados), com a disponibilização
de terminais móveis em regime do comodato (smartphones e
SIM Cards) para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo
(FTMSP), nas condições estabelecidas na proposta, por meio
da empresa CLARO S.A - CNPJ nº 40.432.544/0001-47, deten-
tora da ata de registro de preços nº 010/SEGES-COBES/2021 na
qual a Fundação Theatro Municipal é órgão participante, pelo
valor total de R$ 4.024,80 (quatro mil e vinte e quatro reais
e oitenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a saber:
12.09.2022 a 11.09.2023 onerando a dotação orçamentária nº.
85.10.13.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 conforme nota de
reserva de recursos de fls. SEI nº 070054020.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA COORDENADORA
COSERV
6016.2022/0058829-2 - Acionamento de Ata de Registro
de Preços - Contratação de empresa para prestação de serviços
de limpeza e desinfecção de reservatório predial às unidades
da Prefeitura do Município de São Paulo - Grupo 5 (Sul) -
ARP: 006/SEGES-COBES/2022 - I. À vista dos elementos que
instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria
Jurídica a respeito (SEI 069847219), que acolho e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 5.138/20, AUTORIZO
, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor,
a contratação da empresa PRONTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI (ME) - CNPJ: 10.372.279/0001-98, por meio da utilização
da ARP 006/SEGES-COBES/2022 (SEI 064375911), para con-
tratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e
desinfecção de reservatório predial às unidades da Prefeitura
do Município de São Paulo - Grupo 5 (Sul). O valor total do con-
trato para 12 meses será de R$ 4.663,02 (quatro mil seiscentos
e sessenta e três reais e dois centavos), onerando a dotação
orçamentária 16.10.12.122.3024.2100.3.3.90.39.00, indicada
na Nota de Reserva 52.323/2022 (SEI 069722216). II. Com fun-
damento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com
o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados
como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com
as informações da SME/COSERV/DIGECON/INFRAESTRUTURA
(SEI 069177121).
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2022/0011323-5 - GRAMAPLAN COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA - CNPJ: 49.727.241/0001-26 - Aplicação de pena-
lidade – Multa - JANEIRO/2022 - Contratação de empresa para
execução de serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas dos Centros Educacionais
Unificados da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
Lotes 05 e 12 - Pregão: 37/SME/2017 - Termo de Contrato: 31/
SME/2019 - I. À vista dos elementos que instruem o presente,
notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON/LIM-
PEZA (SEI 069834163) e o parecer da Assessoria Jurídica desta
Pasta (SEI 069938789), que acolho e adoto como razão de deci-
dir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020,
APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA
, no valor de R$ 2.803,52 (dois mil oitocentos e três reais e
cinquenta e dois centavos), com base no Termo de Contrato
31/SME/2019 e nos cálculos referidos no SEI 065330019 - II.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
CODAE-GABINETE
PROCESSO Nº 6016.2022/0013122-5
INTERESSADO:SME – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
ASSUNTO : - Aplicação de Penalidades
CONTRATADA: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A
CNPJ: 60.166.832/0001-04
TC nº 61/SME/CODAE/2019
damento no artigo 25, "caput" da Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002,
e Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços
profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a
legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Fabrício Fernandes Rodrigues, CPF nº
424.149.608-33.
Objeto: Espetáculo Musical / Show - DJ FL!CK - Mês do
Hip Hop 2022.
Data / Período: 22/09/2022, totalizando 1 apresentações
conforme proposta/cronograma.
Local: Centro Cultural Municipal de Santo Amaro.
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado
nos termos do item 16 do Edital, mediante a comprovação de
realização das atividades.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.3
54.3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos
(069853144).
II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo Marcello de Souza Dolme, RF 891.306,
como fiscal do contrato, e Aurora da Silva Oliveira, RF
839.066.5, como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Publicado por omissão
Processo nº 6025.2022/0019514-1
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(069630498), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Alzira Maria Miranda Espindola (CPF nº
010.126.398-86 ) e os demais integrantes do grupo, conforme
Contrato de Exclusividade, por intermédio de DESCOLONIZA
FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.427.044/0001-51.
Objeto: Intervenção Artística - Alzira E.
Data / Período: 04/09/2022, totalizando 1 apresentações
conforme proposta/cronograma.
Local: Centro Cultural da Penha.
Valor: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.39
1.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos (
069862498).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação ar-
tística o(a) servidor(a) Valquiria Gama Nascimento, RF 836.057
e, como substituto, Nelson de Souza Lima, RF 649.452.8
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Processo nº 6025.2022/0018203-1
I – À vista dos elementos constantes do presente, em
especial o disposto no Edital de Chamamento nº 02/2020-SMC/
GAB (068988454, 068988463), diante da competência a mim
delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com
fundamento no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93,
a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a
legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Lilian Ourém Batista Vieira Cliquet, CPF nº
135.256.538-24.
OBJETO: Oficina de Inclusão Digital para Idosos.
PERÍODO: de 07/09/2022 a 30/11/2022, totalizando 26 ho-
ras/aula, conforme proposta/cronograma (068988458).
LOCAL: Sala de Ensaio Vermelha (Olido).
VALOR: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Os valores devidos aos profissio-
nais serão apurados mensalmente e pagos a partir do primeiro
dia útil do mês subsequente, através de comprovada a execução
do projeto, mediante confirmação pelo equipamento responsá-
vel pela fiscalização, de acordo com o item 4.4 do edital.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.372.
3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva nº 50.977/2022
(069373717).
II - Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, fica
designado como fiscal desta contratação Luciana Ramim, RF
898.319.4, e Bernardo Perri Galegale, RF 859.586.1, como
suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0018242-2
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(069013534), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Luiz Alberto de Souza (CPF nº 325.968.538-
33), nome artístico “Thelores”, e os demais integrantes do
grupo, conforme Contrato de Exclusividade, por intermédio
de BS Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
28.984.410/0001-33.
Objeto: Intervenção Artística - Cia. Canastra de Teatro - Rai-
nhas - O Concurso Drag.
Data / Período: de 07/09/2022 a 16/11/2022, totalizando 6
apresentações, conforme proposta/cronograma.
Local: Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita.
Valor: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais )
Forma de Pagamento: Reversão da Bilheteria: As apresen-
tações que acontecerão nos diOas 07/09/2022, 21/09/2022,
05/10/2022, 19/10/2022, 02/11/2022 e 16/11/2022 terão re-
versão da bilheteria ao contratado, com ingressos de valor R$
20,00 (vinte reais) por entrada inteira e R$ 10,00 (dez reais)
por meia entrada, com retenção de 10% do valor bruto arre-
cadado na bilheteria ao FEPAC. Cachê: As Apresentações dos
dias 07/09/2022, 05/10/2022 e 02/11/2022 terão pagamento de
cachê. 1ª parcela de R$ 8.000,00 com entrega de documentos
a partir de 08/09/2022. 2ª parcela de R$ 8.000,00 com entre-
ga de documentos a partir de 06/10/2022. 3ª parcela de R$
8.000,00 com entrega de documentos a partir de 03/11/2022.
O pagamento de cada parcela se dará no 30º (trigésimo) dia
após a data de entrega de toda documentação correta relativa
ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.3
91.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos
(069373372).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação ar-
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Publicado por omissão
Processo nº 6025.2022/0019831-0
I - À vista dos elementos constantes do presente, em
especial a PORTARIA Nº 32/SMC-G, DE 1º DE ABRIL DE 2022,
publicada no DOC em 2 de abril de 2022 (069820638), na com-
petência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AU-
TORIZO, com fundamento no artigo 25, caput" da Lei Federal nº
8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal
13.278/2002, e Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contrata-
ção dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas,
observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: JESSICA CAMPOS CARDOSO (CPF nº
421.341.168-03), nome artístico "Jéssica Campos", e os demais
integrantes do grupo, conforme Contrato de Exclusividade, por
intermédio de Instituto CITA - CANTO DE INTEGRAÇÃO DE
TODAS AS ARTES, inscrita no CNPJ sob nº 09.285.960/0001-10.
OBJETO: Intervenção Artística - Marginalizando o Amor |
Jéssica Campos - Pocket Show Marginalizando o Amor
DATA: 03/09/2022, totalizando 1 apresentação conforme
proposta/cronograma.
LOCAL: Casa de Cultura Municipal M’Boi Mirim (CC)
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), a ser pago
após a confirmação da execução dos serviços pela unidade
requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.392.
3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
52.942/2022 (069893889).
II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo como fiscal desta contratação artística
o(a) servidor(a) Acacio Luiz Araujo, RF 545.718.1 e, como substi-
tuto, Rafael de Camargo Teixeira Santos, RF 8508895.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
COORDENADORIA DO SISTEMA
MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0017781-0
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
(068769822), na competência a mim delegada pela Portaria
nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25,
inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos
16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipu-
ladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: Fabiana Alves de Oliveira, CPF nº
263.844.498-70, nome artístico "Fabiana Alves".
OBJETO: Contação de histórias - Coletivo Brotandoemmim -
Histórias para Guardar na Memória.
DATA/PERÍODO: de 06/09/2022 a 29/09/2022, totalizando
5 apresentações, conforme proposta/cronograma (068769815).
LOCAL:
06/09/2022 - Biblioteca Jamil Almansur Haddad (CSMB).
08/09/2022 - Biblioteca Thales Castanho de Andrade
(CSMB).
15/09/2022 - Biblioteca Paulo Sérgio Duarte Milliet (CSMB).
20/09/2022 - Biblioteca Malba Tahan (CSMB)
29/09/202 - Biblioteca Vinícius de Moraes (CSMB).
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago
após a confirmação da execução dos serviços pela unidade
requisitante.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.356.
3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº
50.979/2022 (069374116).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo Natalia Freitas Pereira, RF 855.454-4,
como fiscal do contrato, e Hugo Soares Machado, RF 892.572.1,
como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
COORDENADORIA DE CENTROS
CULTURAIS E TEATROS
APOSTILAMENTO DE FISCAIS
Processo n° 6025.2020/0004986-9
Considerando a necessidade de atualização da fiscaliza-
ção, 069890441, do Termo de Contrato nº 016/SMC-G/2020
(SEI 032474436), firmado com a sociedade empresária R&A
COMERCIO E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA, inscrita no
C.N.P.J. sob n° 54.561.071/0001-92, cujo objeto é a prestação
de serviço locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida,
com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção,
para atender demanda do Centro Cultural Olido, unidade da
Secretaria Municipal de Cultura (SMC), solicito autorização
para APOSTILAR o ajuste supracitado, para SUBSTITUIR o fiscal
suplente, pelo servidor constante na tabela abaixo, não sendo
necessária assinatura da contratada.
FISCAL / 1º SUPLENTE / 2º SUPLENTE
Luciana Ramin/ Tatianne Avelar de Moura/ Bernardo Perri
Galegale
RF 898.319-4 RF 912.442-0 RF 859.586-1
APOSTILAMENTO DE FISCAIS
Processo n° 6025.2020/0003990-1
Considerando a necessidade de atualização da fiscalização
do Termo do Contrato n.º 018/SMC-G/2020 (SEI 031616760),
firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no
CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a prestação de
serviço telefônico fixo comutado (STFC) por meio de entronca-
mentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR), no
Centro Cultural Olido, unidade da Secretaria Municipal de Cul-
tura, nos termos do Parecer (SEI 5931228 e 5938860), solicito
autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado, para SUBSTI-
TUIR a 1ª suplente de fiscal pela servidora constante na tabela
abaixo, ficando automaticamente excluída a anteriormente
designada, não sendo necessária assinatura da contratada.
FISCAL / 1º SUPLENTE / 2º SUPLENTE
Luciana Ramin / Tatianne Avelar de Moura / Bernardo Perri
Galegale
RF 898.319-4 RF 912.442-0 RF 859.586-1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo nº 6025.2022/0018824-2
I - À vista dos elementos constantes do presente, em
especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CRE-
DENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2022, publicada
no DOC em 24/02/2022 (069318950), na competência a mim
delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fun-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 6 de setembro de 2022 às 05:02:41
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