LICITAções - Educação
| Data de publicação | 30 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (247) – 77
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COPED–GAB
6016.2022/0119868-4 - SME/COPED/DIEFEM – Dispensa de
Licitação - Contratação de serviços especializados de produção
audiovisual para a execução de vídeos para a Divisão de Edu-
cação Infantil (DIEI) e para a Divisão de Ensino Fundamental e
Médio (DIEFEM) da Secretaria Municipal de Educação de São
Paulo - I. À vista dos elementos que instruem o presente proces-
so, notadamente a solicitação e informações complementares
da SME/COPED/DIEFEM (SEI 074906428 - 076418438), nos
termos da Requisição de Serviços (SEI 074950190) e Pesquisa
de Preços consolidada (SEI 075582318), bem como o Parecer da
Assessoria Jurídica a respeito (SEI 076424634), o qual acolho,
com fulcro nos termos do artigo 24, VIII e artigo 26, parágrafo
único, ambos da Lei n° 8.666/93 e no uso da competência
delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a
apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinen-
te e com prazo de validade em vigor, a contratação da empresa
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA RÁDIO E TV
EDUCATIVAS - CNPJ nº 61.914.891/0001-86, para prestação de
serviços especializados de produção audiovisual para a execu-
ção de vídeos para a Divisão de Educação Infantil (DIEI) e para
a Divisão de Ensino Fundamental e Médio (DIEFEM) da Secreta-
ria Municipal de Educação de São Paulo, pelo valor total de R$
23.679.990,00 (vinte e três milhões, seiscentos e setenta e nove
mil, e noventa centavos), conforme proposta da referida empre-
sa (SEI 075581933), onerando a dotação orçamentária 16.10.1
2.368.3010.2.831.33903900.00, indicada em Nota de Reserva
nº 83.920/2022 (SEI076420904) - II. Ficam designados como
fiscais do contrato, com fundamento no art. 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, combinado com o art.6º do Decreto Municipal nº
54.873/14, os servidores indicados de acordo com a informação
de SME/COPED/DIEFEM (SEI 074906708).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Adjudicação do Pregão
Nº 00108/2022
Às 12:46 horas do dia 29 de dezembro de 2022, após
analisado o resultado do Pregão nº 00108/2022, referente ao
Processo nº 6016202200366460, o Pregoeiro, Sr(a) MARIANA
PORFIRIO SIQUEIRA VALADARES, ADJUDICA aos licitantes
vencedores os respectivos itens, conforme indicado no quadro
Resultado da Adjudicação.
**OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autori-
dade competente e constarão no termo de julgamento.
Resultado da Adjudicação
Item: 1
Descrição: Consultoria e Assessoria - Arquitetura
Descrição Complementar: Contratação de serviços de con-
sultoria, assessoria técnica e serviços especializados para a
prospecção de potenciais novos terrenos para receber a cons-
trução de novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e
Unidades Educacionais (EMEF, EMEI e CEI) – SME do Município
de São Paulo/SP.
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1
Unidade de fornecimento: UNIDADE
Valor Estimado: R$ 2.780.333,4000
Intervalo Mínimo entre Lances: R$ 28000,00
Situação: Adjudicado
Adjudicado para: GEOVISTA LTDA , pelo melhor lance de R$
3.250.000,0000 , com valor negociado a R$ 2.550.000,0000 .
Eventos do Item
Evento Data Observações
Adjudicado 29/12/2022
12:46:14
Adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: GEOVIS-
TA LTDA, CNPJ/CPF: 31.240.622/0001-10, Melhor lance: R$
3.250.000,0000, Valor Negociado: R$ 2.550.000,0000
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2017/0055643-0 - GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO,
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 59.519.603/0001-47 -
Assunto: Aplicação de penalidade – Multa - NOVEMBRO/2017
- Contratação de empresa para execução de serviços de con-
servação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e
externas, áreas verdes, nas UEs da SME. - Pregão: 51/SME /2011
- Termo de Contrato: 07/SME/2012 - I. À vista dos elementos
que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/
COSERV/DIGECON (SEI 075047020) e o parecer da Assessoria
Jurídica desta Pasta (SEI 076076789), que acolho e adoto
como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº
44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME
nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade
de MULTA , no valor de R$ 239,40 (duzentos e trinta e nove
reais e quarenta centavos), com base no Termo de Contrato
nº 07/SME/2012 e nos cálculos referidos no SEI 5998707. - II.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2021/0092543-2 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 09.687.900/0002-04 - Comple-
mentação dos valores referentes aos benefícios dos Programas
Auxílios Uniforme e Material Escolar - Empenho de recursos.
- Contratação de empresa fornecedora de meio de pagamento
eletrônico, objetivando gerir os recursos públicos da SME de
São Paulo, destinados ao pagamento de fornecedores por ela
previamente credenciados, em razão de transações relacionadas
aos benefícios dos auxílios referentes aos Programas Uniforme
e Material Escolar, descritas ao longo deste instrumento, pelo
período de 24 meses. - Pregão: 105/SME/2021 - Termo de Con-
trato: 29/SME/2022 - I - À vista dos elementos que instruem o
presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIAL
- NUMEL em SEI 076172586 e SME/CONT/DICONT - NUREM em
SEI 076260280, e no uso da competência delegada pela Porta-
ria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO a complementação dos va-
lores referentes aos benefícios dos Programas Auxílios Uniforme
e Material Escolar e emissão de notas de empenho conforme
cálculo apresentado em SEI 076172586, em nome da empresa
PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ:
09.687.900/0002-04, para utilização dos benefícios dos auxílios
referentes aos Programas Uniforme e Material Escolar, no perí-
odo de até 12 (doze) meses, nos seguintes valores e dotações:
Nota de Reserva 82.614/2022 e Nota de Reserva 82.617/2022
(076260240), nos valores totais de R$ 16.428.416,98 (dezesseis
milhões, quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e dezes-
seis reais e noventa e oito centavos) e R$ 23.624.070,66 (vinte
e três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil setenta reais e
sessenta e seis centavos), onerando as dotações nºs 16.10.12.
365.3025.2.815.3.3.90.32.00.00.0 e 16.10.12.361.3010.2.816.
3.3.90.32.00.00.0.
inscrito no CNPJ sob o nº 13.926.723/0001-68, cujo objeto é
"Workshop “O Amor e a Melancolia em Drummond”, integran-
do a programação cultural da Biblioteca Mário de Andrade",
que alterou para o dia 14 de dezembro de 2022 a apresentação
originalmente programada para o dia 9 de dezembro de 2022,
conforme anuência da contratada (075810942), e a justificativa
apresentada pela unidade requisitante (075811081), mantidas
as demais condições pactuadas.
COORDENADORIA DE CENTROS
CULTURAIS E TEATROS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA
ARTÍSTICA
Processo n° 6025.2022/0033527-0
I - À vista dos elementos constantes do presente, em
especial a PORTARIA Nº 32/SMC-G, DE 1º DE ABRIL DE 2022,
publicada no DOC em 2 de abril de 2022 (076262123), na com-
petência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AU-
TORIZO, com fundamento no artigo 25, caput" da Lei Federal nº
8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal
13.278/2002, e Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contrata-
ção dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas,
observada a legislação vigente e demais cautelas legais:
CONTRATADO: EWERTON CORREIA DOS SANTOS (CPF
nº 402.443.728-37), nome artístico " Ewerton Correia" e
os demais integrantes do grupo, por intermédio de Ewerton
Correia dos Santos 40244372837, inscrita no CNPJ sob nº
40.959.533/0001-10.
OBJETO: Espetáculo teatral - Histórias de Depois do Fim.
DATA: 24/01/2023, totalizando 1 apresentação conforme
proposta/cronograma. (076262120)
LOCAL: Centro Cultural Municipal de Santo Amaro (CCSA).
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º
(trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.
3.90.39.00.00, conforme informação da unidade responsável,
sobre anotação de reserva orçamentária para o próximo exer-
cício (076355905).
II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº
54.873/2014, designo como fiscal do contrato Gislene Cor-
rêa da Silva, RF: 812.388.8, e Bianca Thalia Gomes Leal, RF:
897.407.1, como suplente.
III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho
observadas as disposições e demais normas de execução orça-
mentária vigentes.
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
CONTRATAÇÃO DIRETA
8510.2022/0000655-3. I - À vista dos elementos constan-
tes do presente, especialmente da manifestação da Assessoria
Jurídica de fl. 076449207 e na competência a mim atribuída por
intermédio da portaria de nomeação nº 1181, de 02 de setem-
bro de 2021, publicada no DOC de 03.10.2021, AUTORIZO, com
fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
e no artigo 2º do Decreto Municipal nº 54.102/2013 e inciso
XV, artigo 28 do anexo I ao Decreto Municipal nº 53.225/2012,
a contratação da empresa IDPROMO COMERCIAL LTDA EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.791.755/0001-54 pelo valor total
R$ 6.630,00 (seis mil seiscentos e trinta reais), vencedora da
Cotação Eletrônica – Dispensa de Licitação nº 026/FTMSP/2022,
para a aquisição de de 2.600 (dois mil e seiscentos) cartões de
PVC e 2.600 (dois mil e seiscentos) cordões para crachá para os
alunos das Escolas de Dança e Música desta Fundação Theatro
Municipal onerando a dotação orçamentária nº 85.10.13.392.3
001.6434.3.3.90.30.00.00. II - O saldo reservado a maior deverá
ser cancelado.
CONTRATAÇÃO DIRETA
8510.2022/0000722-3. I - À vista dos elementos constan-
tes do presente, especialmente da manifestação da Assessoria
Jurídica de fl. 076446517 e na competência a mim atribuída
por intermédio da portaria de nomeação nº 1181, de 02 de
setembro de 2021, publicada no DOC de 03.10.2021, AUTORI-
ZO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93 e no artigo 2º do Decreto Municipal nº 54.102/2013
e inciso XV, artigo 28 do anexo I ao Decreto Municipal nº
53.225/2012, a contratação das empresas TGA COMÉRCIO
ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 45.790.927/0001-00 pelo valor total de R$
14.395,00 (quatorze mil trezentos e noventa e cinco reais), e da
empresa RT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.336.598/0001-48 pelo valor total de R$ 1.098,50
(mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos) vencedoras
respectivamente dos lotes 1, 2 e 4 e do lote 3 da Cotação Ele-
trônica – Dispensa de Licitação nº 025/FTMSP/2022, aquisição
de materiais de expediente/escritório para o almoxarifado
central e para as Escolas de Música e Dança desta Fundação,
nas condições estipuladas no termo de referência retificado de
fls. SEI nº 076231228, onerando a dotação orçamentária nº 85.
10.13.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00. II - O saldo reservado a
maior deverá ser cancelado.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO COORDENADOR
SME/COPED–GAB
6016.2022/0111559-2 - SME/COPED/NTC/SAEL – Inexi-
gibilidade – Contratação da Editora Panini do Brasil Ltda.,
CNPJ 58.732.058/0001-00, para a assinatura anual (coleções)
que corresponde à coleção do mangá POKEMON DIAMOND
AND PEARL, para todas as Unidades Educacionais da Rede
Municipal de Ensino - I. À vista dos elementos que instruem
o presente processo, notadamente a solicitação e informações
complementares da SME/COPED/NTC/SAEL (SEI 072347660
- 075179515 – 075799622 - 076084645), a Declaração de
Exclusividade (SEI 072347645), a Requisição de Serviços (SEI
074346907) e informações do Núcleo de Pesquisa de Mercado
(SEI 075596323), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a
respeito (SEI 075650385), o qual acolho, com fulcro nos termos
n° 8.666/93 e no uso da competência delegada pela Portaria
nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de do-
cumentação de regularidade fiscal pertinente e com prazo de
validade em vigor, a contratação da editora PANINI DO BRASIL
LTDA - CNPJ 58.732.058/0001-00, para o fornecimento de assi-
natura anual (coleções) que corresponde à coleção do mangá
POKEMON DIAMOND AND PEARL, para todas as Unidades Edu-
cacionais da Rede Municipal de Ensino, pelo valor total de R$
918.283,20 (novecentos e dezoito mil duzentos e oitenta e três
reais e vinte centavos), conforme proposta da referida empresa
(SEI 074451769), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.
368.3010.2.831.33903000.00.0, indicada em Nota de Reserva
nº 82.153/2022 (SEI 076197865) - II. Ficam designados como
fiscais do contrato, com fundamento no art. 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, combinado com o art.6º do Decreto Municipal nº
54.873/14, os servidores indicados de acordo com a informação
de SME/COPED/NTC/SAEL (SEI 072347657).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
122/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026963-3.
PARTES: PMSP/SMC e Mariana Chiarella Ortiz, inscrita no
CPF sob o nº 250.318.038-86.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“Bem Sacolejado”, apresentado pelo proponente Mariana
Chiarella Ortiz, selecionado nos termos do Edital nº 10/2022/
SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 8 (oito)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
138/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026981-1.
PARTES: PMSP/SMC e Juliana Freitas de Lima, inscrita no
CPF sob o nº 390.921.048-17.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“Encantos de Elba”, apresentado pelo proponente Juliana
Freitas de Lima, selecionado nos termos do Edital nº 10/2022/
SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 10 (dez)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
139/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026982-0.
PARTES: PMSP/SMC e Patricia Farias Michael Massucato,
inscrita no CPF sob o nº 261.627.828-67.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denomi-
nado “Trio Marrom Canta Trio Nordestino”, apresentado pelo
proponente Patricia Farias Michael Massucato, selecionado nos
termos do Edital nº 10/2022/SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 6 (seis)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
121/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026962-5.
PARTES: PMSP/SMC e Bruno Del Neri Batista Menegatti,
inscrito no CPF sob o nº 320.565.528-17.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“Arrebol - Forró de Rabeca”, apresentado pelo proponente
Bruno Del Neri Batista Menegatti, selecionado nos termos do
Edital nº 10/2022/SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 6 (seis)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO.
TERMO DE FOMENTO N° 116/2022/SMC/CFOC/SFA.
PROCESSO Nº 6025.2022/0019086-7
PARTES: PMSP/SMC e INSTITUTO ACERTE ARTE, CULTU-
RA E EDUCAÇÃO RAÍZES DE TODOS OS ESPORTES.
CNPJ: 07.251.254/0001-21.
NÚCLEO ARTÍSTICO: CIA RÁDIO ILUSÃO.
OBJETO: Estabelecer a parceria dos partícipes, mediante
comunhão de esforços e recursos, para a execução do projeto
artístico-cultural denominado “25 ANOS DA CIA RÁDIO ILU-
SÃO” apresentado pelo núcleo artístico CIA RÁDIO ILUSÃO, re-
presentado pelo(a) Sr(a) JORGE LUIZ FREITAS JULIÃO, portadora
do RG 7.422.851-1 e CPF 885.691.018-72, residente na Rua da
Consolação, 3764, apto. 81, CEP 01302-001, selecionado nos
termos da Lei Municipal nº 13.279/2002 e Edital nº 01/2022/
SMC/CFOC/SFA – 39ª Edição do Programa Municipal de Fomen-
to ao Teatro para a Cidade de São Paulo.
Valor total: R$ 608.387,50 (seiscentos e oito mil trezentos e
oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Duração: 15 (quinze) meses.
Data da assinatura: 19/12/2022.
COMUNICADO - CONSULTA PÚBLICA
Processo n° 6025.2022/0031638-0
Objeto: Edital de Chamamento Público para seleção de
organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo
de colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura, visando
a gestão compartilhada das Casas de Cultura, instituídas pela
Lei Municipal nº 11.325/92 e localizadas no município de São
Paulo e da respectiva programação artística.
Assunto: Consulta do Edital de Chamamento Público das
Casas de Cultura
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio
da Secretaria de Cultura (SMC), comunica a disponibilização de
CONSULTA a minuta de Edital, objetivando colher da sociedade
civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que
informam a Consulta Pública acima indicada. Os interessados
poderão consultar a minuta do Edital, além da justificativa
técnica para a Consulta Pública conforme preconiza o Decreto
Nº48.042/2006, até 16 de janeiro de 2023, no seguinte en-
dereço eletrônico: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/
legislation/processes/219
Valor global estimado: R$ 169.378.569,00 (cento e sessen-
ta e nove milhões, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e
sessenta e nove reais).
Justificativa: o projeto visa a necessidade de ampliar a ofer-
ta de atividades realizadas nas Casas de Cultura, de melhoria
da infraestrutura desses equipamentos, bem como consideran-
do a inexistência de quadro de pessoal suficiente da administra-
ção pública para atender a tais demandas.
Os interessados poderão consultar o Edital de Chamamento
e seus Anexos no endereço: https://participemais.prefeitura.
sp.gov.br/legislation/processes/219
Apontamentos e sugestões referentes ao Edital e os refe-
ridos anexos deverão ser encaminhados, exclusivamente, por
meio do sítio eletrônico supracitado.
BIBLIOTECA MUNICIPAL MÁRIO DE
ANDRADE
CONVALIDAÇÃO
Processo nº 6025.2022/0029175-2
I - À vista dos elementos coligidos ao presente, com fun-
damento no artigo 65, inciso II, "b" da Lei Federal nº 8.666/93,
c/c artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e artigo 49 do
Decreto Municipal n.º 44.279/2003, e alterações posteriores,
e no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal nº 14.141/2006,
acrescido pela Lei Municipal nº 14.614/2007, bem assim a Por-
taria nº 29/2020-SMC/G, no uso da competência a mim delega-
da pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, CONVALIDO o aditamento
do ajuste consubstanciado por meio da Nota de Empenho nº
103340/2022 e seu Anexo (074361650/074361694), firmado
com Lubiana Prates Raimundo Pereira, CPF nº 351.972.458-
83, conforme contrato de exclusividade, por intermédio de
ADRIANO J LIMA DE JESUS PRODUÇÕES E EVENTOS - EPP,
CONVALIDAÇÃO
Processo n° 6025.2021/0028487-8
I - À vista dos elementos constantes do presente, em
especial a manifestação (076293893), conforme previsto no
item 10.2 do Edital de Chamamento nº 02/2020-SMC/GAB
(056665829), no uso da competência a mim delegada pela Por-
taria nº 37/2020-SMC/G, com fundamento no artigo 79, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e inciso
III, do art. 48-A, da Lei Municipal nº 14.141/2006, CONVALIDO
a rescisão do contrato consubstanciado pela Nota de Empe-
nho nº 19036/2022 e seu Anexo (058829148, 058829192),
celebrado com MARLA FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES,
(CPF nº 224.441.838-35), conforme noticiado pela contratada
(076293782).
II - AUTORIZO o cancelamento da nota de empenho refe-
rente a presente contratação.
CONVALIDAÇÃO
Processo nº 6025.2022/0012870-3
I - À vista dos elementos coligidos ao presente, com fun-
damento no artigo 65, inciso II, "b" da Lei Federal nº 8.666/93,
c/c artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2002 e artigo 49 do
Decreto Municipal n.º 44.279/2003, e alterações posteriores,
e no inciso III, do art. 48-A, da Lei Municipal nº 14.141/2006,
acrescido pela Lei Municipal nº 14.614/2007, bem assim a Por-
taria nº 29/2020-SMC/G, no uso da competência a mim delega-
da pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, CONVALIDO o aditamento
do ajuste consubstanciado por meio da Nota de Empenho nº
103340/2022 e seu Anexo (074361650/074361694), firmado
com Lubiana Prates Raimundo Pereira, CPF nº 351.972.458-
83, conforme contrato de exclusividade, por intermédio de
ADRIANO J LIMA DE JESUS PRODUÇÕES E EVENTOS - EPP,
inscrito no CNPJ sob o nº 13.926.723/0001-68, cujo objeto é
"Workshop “O Amor e a Melancolia em Drummond”, integran-
do a programação cultural da Biblioteca Mário de Andrade",
que alterou para o dia 14 de dezembro de 2022 a apresentação
originalmente programada para o dia 9 de dezembro de 2022,
conforme anuência da contratada (075810942), e a justificativa
apresentada pela unidade requisitante (075811081), mantidas
as demais condições pactuadas.
APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Processo nº 6025.2020/0022145-9
I- À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial do parecer favorável da unidade responsável pela análise
das contas à fl. SEI 075335918, bem como do acompanhamen-
to das ações propostas realizado pela unidade competente ao
longo do projeto, nos termos dos itens e subitens da cláusula
sexta do Edital Nº 23/2020/SMC/CFOC/SFA, do PROGRAMA
MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO
PAULO, 36ª EDIÇÃO e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento
nº 224/2020/SMC/CFOC/SFA, APROVO COM RESSALVAS, por ter
havido falta formal no manejo de recursos (075335918), a pres-
tação de contas apresentada pela COOPERATIVA PAULISTA DE
TEATRO, inscrita no CNPJ sob nº 51.561.819/0001-69, referente
à realização do projeto “As Histórias Vistas De Baixo” pelo
núcleo artístico Rainha Kong.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
133/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026975-7.
PARTES: PMSP/SMC e Raimundo Pereira da Silva, inscrito
no CPF sob o nº 053.974.518-94.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“Forró de verdade”, apresentado pelo proponente Raimundo
Pereira da Silva, selecionado nos termos do Edital nº 10/2022/
SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 8 (oito)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
135/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026977-3.
PARTES: PMSP/SMC e Luiz Fernando dos Santos Silva, ins-
crito no CPF sob o nº 360.402.308-43.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“LABORATÓRIO DE FORRÓ”, apresentado pelo proponente Luiz
Fernando dos Santos Silva, selecionado nos termos do Edital nº
10/2022/SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICI-
PAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 6 (seis)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
134/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026976-5.
PARTES: PMSP/SMC e Aline Pessoa da Silva, inscrita no CPF
sob o nº 407.770.958-07.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“Projeto Vila Bela do Nordeste II”, apresentado pela proponen-
te Aline Pessoa da Silva, selecionado nos termos do Edital nº
10/2022/SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICI-
PAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 6 (seis)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
128/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026969-2.
PARTES: PMSP/SMC e Eduardo Brito de Sousa, inscrito no
CPF sob o nº 298.122.438-79.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“A CASA DE FARINHA DO GONZAGÃO 10 ANOS”, apresentado
pelo proponente Eduardo Brito de Sousa, selecionado nos
termos do Edital nº 10/2022/SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 6 (seis)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
125/2022/SMC/CFOC/SFA
PROCESSO SEI Nº 6025.2022/0026966-8.
PARTES: PMSP/SMC e Cícero Luiz Severino da Silva, inscrito
no CPF sob o nº 321.762.488-21.
OBJETO: Execução do projeto artístico-cultural denominado
“QUARTETO DOMINGANDO: DO CHORO AO FORRÓ”, apresen-
tado pelo proponente Cícero Luiz Severino da Silva, selecionado
nos termos do Edital nº 10/2022/SMC/CFOC/SFA - 3ª EDIÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO
FORRÓ.
O termo de concessão do prêmio terá vigência de 6 (seis)
meses, contados a partir da data de recebimento do Prêmio.
Valor do aporte financeiro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) a ser liberado em 02 (duas) parcelas.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 às 05:00:34
78 – São Paulo, 67 (247) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
Requisição de Serviços (SEI 076066243) e Pesquisa de Preços
consolidada (SEI 076191837), bem como o Parecer da Asses-
soria Jurídica a respeito (SEI 076452682), o qual acolho, com
fulcro nos termos do artigo 24, VIII e artigo 26, parágrafo único,
ambos da Lei n° 8.666/93, AUTORIZO, mediante a apresentação
de documentação de regularidade fiscal pertinente e com prazo
de validade em vigor, a contratação da empresa FUNDAÇÃO
PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA RÁDIO E TV EDUCATI-
VAS - CNPJ nº 61.914.891/0001-86, para prestação de serviços
especializados de produção audiovisual para prestação de ser-
viços especializados de produção audiovisual para a execução
de vídeos de caráter educativo e institucional para a ASCOM da
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pelo valor total
de R$ 7.163.520,00 (sete milhões, cento e sessenta e três mil,
quinhentos e vinte reais), conforme proposta da referida empre-
sa (SEI 076169173), onerando a dotação orçamentária 16.10.
12.122.3024.2100.33903900.00, indicada em Nota de Reserva
nº 83.206/2022 (SEI 076378437). - II. Ficam designados como
fiscais do contrato, com fundamento no art. 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, combinado com o art.6º do Decreto Municipal nº
54.873/14, os servidores indicados de acordo com a informação
de SME/ASCOM (SEI 075679596).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO – TC Nº
501/SME/2022
6016.2022/0099665-0 CONTRATANTE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de
Educação. CONTRATADA: PATRICIA PIRES DA SILVA – CPF Nº
164.992.728-25. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de
licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal
nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como
no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob
nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da pessoa
física PATRICIA PIRES DA SILVA, CPF: 164.992.728-25, para a
realização de 13 (treze) apresentações de Contação de História
“Sons de Brincar!", que integram a programação Artística e
Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo, em conformidade
com o estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº
01/2020- PROART – SME/COCEU.VALOR POR APRESENTAÇÃO:
R$ 1.000,00 (um mil reais)). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ R$ 13.000,00 (treze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00. DATA DA LAVRATU-
RA: 11/11/2022; VIGÊNCIA: 20 (VINTE DIAS). SIGNATÁRIOS: Sra.
Roseli Marcelli Santos de Carvalho, Coordenadora da COCEU
da Secretaria Municipal de Educação e Sra. PATRICIA PIRES
DA SILVA.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO – TC Nº
539/SME/2022
6016.2022/0099739-7 CONTRATANTE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal
de Educação. CONTRATADA: ADRYELA RODRIGUES DOS SAN-
TOS – CNPJ Nº 31.049.400/0001-15. OBJETO: Contratação,
por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo
25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal
nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do
Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº
5.937/2020, da empresa ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS,
CNPJ: 31.049.400/0001-15, para a realização de 10 (dez)
apresentações da Contação de História “África Portuguesa
- Histórias Cabo Verdianas", que integram a programação
Artística e Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo, em
conformidade com o estabelecido no EDITAL DE CREDENCIA-
MENTO SME Nº 01/2020- PROART – SME/COCEU - . VALOR POR
APRESENTAÇÃO: R$ R$ 1.000,00 (um mil reais). VALOR TOTAL
DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.39.00.00.
DATA DA LAVRATURA: 22/11/2022; VIGÊNCIA: 09 (NOVE) DIAS.
SIGNATÁRIOS: Sra. Roseli Marcelli Santos de Carvalho, Coorde-
nadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sra.
Adryela Rodrigues dos Santos.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO - TC Nº
541/SME/2022
6016.2022/0112449-4 CONTRATANTE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de
Educação. CONTRATADA: MI BEMOL PRODUÇÕES E EVENTOS
EIRELI – CNPJ Nº 30.000.911/0001-80. OBJETO: Contratação,
por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo
25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal
nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do
Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº
5.937/2020, da empresa MI BEMOL PRODUÇÕES E EVENTOS
EIRELI, CNPJ: 30.000.911/0001-80, para a realização de 09
(nove) apresentações da DANÇA “Cia Tribo - Oná Alafiáa -
Dança Afro", que integram a programação Artística e Cultural
dos CEUs da Cidade de São Paulo, em conformidade com
o estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº
01/2020- PROART – SME/COCEU. VALOR POR APRESENTAÇÃO:
R$ 6.000,00 (seis mil reais)). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.3010.2.872.3.3.90.39.00.00. DATA
DA LAVRATURA: 18/11/2022; VIGÊNCIA: 14 (quatorze) dias.
SIGNATÁRIOS: Sra. Roseli Marcelli Santos de Carvalho, Coorde-
nadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sra.
Tatiane Nascimento de Brito, representante legal da empresa
MI BEMOL PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO – TC Nº
546/SME/2022
6016.2022/0099723-0 CONTRATANTE: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal
de Educação. CONTRATADA: ADRYELA RODRIGUES DOS SAN-
TOS – CNPJ Nº 31.049.400/0001-15. OBJETO: Contratação,
por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo
25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal
nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do
Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº
5.937/2020, da empresa ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS,
CNPJ: 31.049.400/0001-15, para a realização de 12 (doze)
apresentações da Contação de História “Pequenas Notáveis
- Carolina de Jesus", que integram a programação Artística e
Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo, em conformidade
com o estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº
01/2020- PROART – SME/COCEU.
VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais).
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 12.000,00 (doze mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.3010.2.872.3
.3.90.39.00.00. DATA DA LAVRATURA: 08/11/2022; VIGÊNCIA:
23 (vinte e três) dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Roseli Marcelli Santos
de Carvalho, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal
de Educação e Sra. Adryela Rodrigues dos Santos, representante
legal da empresa ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS.
II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto
Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela
Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe
a penalidade de MULTA , no valor de R$ 405,66 (Quatrocentos
e cinco reais e sessenta e seis centavos), com base no Termo
de Contrato nº 17/SME/2015 e nos cálculos referidos no SEI
037399561. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já
franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos
dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006,
dentro do supracitado período.
DESPACHO CONJUNTO DE HOMOLOGAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS
– SME/COMPS E SME/COPED
6016.2022/0103335-9 - SME/COPED - Homologação do
Pregão Eletrônico n.º 90/SME/2022 - Aquisição de títulos para
o Acervo das Bibliotecas dos CEUs da Rede Municipal de
Ensino de São Paulo. HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO - SME/COMPS: À vista da instrução do presente
e considerando as manifestações dos setores técnicos, nota-
damente a Nota Técnica de SME/COMPS/NLIC (documento SEI
nº 075396082), e ao Parecer de SME/AJ (documento SEI nº
075641169), que acolho, com fundamento no Artigo 43, inciso
Artigo 3º, incisos V e VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005
e, ainda, no exercício da competência delegada pelo Artigo
2º da Portaria SME nº 5.318/2020: I - NEGO PROVIMENTO
aos recursos interpostos pelas empresas BECBOOKS SOLU-
ÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, LIVRARIA GP EIRELI EPP, ÊXITO
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA e DISTRIBUI-
DORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A (documento SEI nº
075396082); II – HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90/SME/2022,
objetivando a aquisição de títulos para o Acervo das Bibliotecas
dos CEUs da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, conforme
condições, especificações e quantitativos estabelecidos de acor-
do com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (documento
SEI nº 074907972), às licitantes na forma abaixo descrita:
LOTES QUANTITA-
TIVO
EMPRESA PERCENTUAL
DE DESCONTO
(POR LOTE)
VALOR TOTAL COM DESCONTO
(POR LOTE)
1 - 25% 4.692 OVE RVIEW GRÁ-
FICO E EDITOR
LTDA - CNPJ:
16.509.262/0001-16
40,10% R$ 160.040,52 (cento e sessenta
e mil quarenta reais e cinquenta e
dois centavos)
2 - 75% 14.076 40,10% R$ 480.121,56 (quatrocentos e
oitenta mil e cento e vinte e um
reais e cinquenta e seis centavos)
3 - 25% 6.440 41,50% R$ 183.335,54 (cento e oitenta
e três mil e trezentos e trinta e
cinco reais e cinquenta e quatro
centavos)
4 - 75% 19.320 41,50% R$ 550.006,52 (quinhentos e cin-
quenta mil e seis reais e cinquen-
ta e dois centavos)
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS -
SME/COPED: Com fundamento no Artigo 9º, do Decreto Mu-
nicipal n.º 61.004/2022, no Artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal
n.º 10.520/2002 e no exercício da competência delegada pelo
Artigo 3º, da Portaria SME n.º 5.318/2020: I - AUTORIZO a
contratação da empresa supracitada, onerando a dotação orça-
mentária nº 16.10.12.368.3010.2.831.33903000.00.0, indicada
na Nota de Reserva nº 84.040/2022, conforme documento SEI
nº 076453621; II - DESIGNO como fiscais do contrato, com
fundamento no Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, combi-
nado com o Artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, os
servidores indicados em documento SEI nº 071248151.
DESPACHO CONJUNTO DE HOMOLOGAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS
– SME/COMPS E SME/COMAPRE
6016.2022/0080057-7- SME/COMAPRE – Homologação
da CONCORRÊNCIA nº 04/SME/2021 - Contratação de ser-
viços e obras de engenharia para reforma das instalações das
seguintes unidades da SME: LOTE 1 – EMEF Luis Washington
Vita (DRE-PE) e LOTE 2 – EMEF José Maria Whitaker (DRE-SM).
HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - SME/
COMPS – À vista da instrução do presente e considerando
as manifestações dos setores técnicos, notadamente a Nota
Técnica da SME/COMPS/NLIC (documento SEI nº 075974001),
o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 076432828),
que acolho, com fundamento no artigo 23, da Lei Federal nº
8.666/1993, Lei Municipal nº 13.278/2002, Artigo 18, §2º,
inciso I, do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e no exercício
da competência delegada pelo Artigo 2º, da Portaria SME nº
5.318/2020: I- HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento
licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 04/SME/2022,
objetivando a contratação de serviços e obras de engenharia
para reforma das instalações das seguintes unidades da SME:
LOTE 1 – EMEF Luis Washington Vita (DRE-PE) e LOTE 2 – EMEF
José Maria Whitaker (DRE-SM), conforme condições, especifi-
cações e quantitativos estabelecidos de acordo com a planilha
quantitativa e as Atas das Sessões Públicas (documentos SEI nº
072998245 e 074461444), para as empresas conforme abaixo
descrito:
LOTE EMPRESA VALOR GLOBAL DO LOTE
1 - EMEF Luís
Washington Vita
- DRE PE
DANTAS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP-
CNPJ: 17.861.817/0001-57
R$ 2.070.147,24 (dois milhões e setenta mil e
cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro
centavos)
2 - EMEF José
Maria Whitaker
- DRE SM
TELLUS ENGENHA-
RIA LTDA - CNPJ:
48.292.452/0001-10
R$ 2.081.790,46 (dois milhões e oitenta e um
mil e setecentos e noventa reais e quarenta e
seis centavos)
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS -
SME/COMAPRE – Com fundamento no artigo 9º do Decreto
Municipal 61.004/2022 e no exercício da competência dele-
gada pelo artigo 3º, da Portaria SME nº 5.318/2020: I- AU-
TORIZO a contratação da empresa supracitada, onerando a
dotação orçamentária 16.10.12.361.3010.3.366.44905100.0
0 indicada na Nota de Reserva nº 83.857/2022 (documento
SEI nº 076405366); II- DESIGNO como fiscais do contrato, com
fundamento no artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, combi-
nado com o artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014, os
servidores indicados em documento SEI nº076448358.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2022/0132033-1- SME/ASCOM – Dispensa de Licita-
ção – Contratação de empresa especializada para a gravação
de programas e vídeos de caráter educativo e institucional para
a SME. À vista dos elementos que instruem o presente processo,
notadamente a solicitação e informações complementares da
SME/ASCOM (SEI 075679596 - 076425369), nos termos da
pelo Artigo 3º, da Portaria SME n.º 5.318/2020: I - AUTORIZO
a contratação da empresa supracitada, onerando a dotação
orçamentária nº 16.24.12.306.3016.6553.3.3.90.39.00.02, in-
dicada na Nota de Reserva nº 54.598/2022 (documento SEI
nº 070265789); II - DESIGNO como fiscais do contrato, com
fundamento no Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, com-
binado com o Artigo 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014,
os servidores de acordo com o constante em documento SEI nº
050588532.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2022/0097805-8 - GI EMPRESA DE SEGURANÇA
EIRELI - CNPJ: 07.473.476/0002-70 - Aplicação de penalidade
– Multa - AGOSTO/2022 - Contratação de empresa especia-
lizada para prestação de serviços de vigilância e segurança
patrimonial desarmada para as UEs da SME - Lote 7. - Pregão:
68/SME/2021 - Termo de Contrato: 46/SME/2022 - I. À vista dos
elementos que instruem o presente, notadamente a manifesta-
ção de SME/COSERV/DIGECON - Vigilância (SEI 073894088) e
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 075725979),
que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no
artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do
Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência de-
legada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada
em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 166,19
(cento e sessenta e seis reais e dezenove centavos), com base
no Termo de Contrato nº 46/SME/2022 e nos cálculos referidos
no SEI 071236702. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para eventual interposição de recurso administrativo,
sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos,
nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº
14.141/2006, dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2021/0095656-7 - GRAMAPLAN COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA - CNPJ: 49.727.241/0001-26 - Aplicação de pena-
lidade – Multa - AGOSTO/2021 - Contratação de empresa para
execução de serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas dos CEUs da SME de São
Paulo - Lotes 05 e 12. - Pregão: 37/SME/2017 - Termo de Con-
trato: 31/SME/2019 – I. À vista dos elementos que instruem
o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/
DIGECON - Limpeza (SEI 075221152) e o parecer da Assesso-
ria Jurídica desta Pasta (SEI 075361932), que acolho e adoto
como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº
44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME
nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade
de MULTA , no valor de R$ 45.585,96 (quarenta e cinco mil qui-
nhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com
base no Termo de Contrato nº 31/SME/2019 e nos cálculos re-
feridos no SEI 053266809. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo,
sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos,
nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº
14.141/2006, dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2020/0095754-5 - ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS
LTDA - CNPJ: 05.576.482/0001-46 - Aplicação de penalidade –
Multa - OUTUBRO/2020 - Contratação por dispensa de licitação,
com fundamento no artigo 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, 2ª
colocada no Pregão Eletrônico nº 52/SME/2014, para dar conti-
nuidade aos serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas, áreas verdes, das UEs da
SME - Lote 13. - Termo de Contrato: 03/SME/2020 - I. À vista
dos elementos que instruem o presente, notadamente a mani-
festação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 075990977)
e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 076156707),
que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no
artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do
Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência de-
legada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada
em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 368,49
(trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos),
com base no Termo de Contrato nº 03/SME/2020 e nos cálculos
referidos no SEI (035749145). - II. Fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso admi-
nistrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias
dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2017/0042266-2 - Pagamentos: Compras INTERES-
SADO: Cor Line Serviços Ltda. - CNPJ n° 00.775.123/0001-
02 ASSUNTO: Recurso contra aplicação de penalidade
de multa À vista dos elementos que instruem o presente
(6016.2017/0042266-2), notadamente a manifestação da DIGE-
CON (076088989) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta
(076261999), que acolho e adoto como razões de decidir, CO-
NHEÇO o recurso interposto pela Cor Line Serviços Ltda. (CNPJ
n° 00.775.123/0001-02), e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2019/0041018-8 - EPS – EMPRESA PAULISTA DE
SERVIÇOS S/A - CNPJ: 61.244.034/0001-16 - Aplicação de pe-
nalidade – Multa - JULHO/2019 - Contratação de empresa para
execução de serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas, áreas verdes das UEs da
SME – Lote 14. - Pregão: 52/SME/2014 - Termo de Contrato: 14/
SME/2015 - I. À vista dos elementos que instruem o presente,
notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Lim-
peza (SEI 075234803) e o parecer da Assessoria Jurídica desta
Pasta (SEI 075672377), que acolho e adoto como razão de deci-
dir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso
da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020,
APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA ,
no valor de R$ 2.818,17 (dois mil oitocentos e dezoito reais
e dezessete centavos), com base no Termo de Contrato nº 14/
SME/2015 e nos cálculos referidos no SEI 029003237. - II. Fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interpo-
sição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e
a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e
seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supra-
citado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2020/0033776-8 - COR LINE SISTEMA DE SERVIÇOS
LTDA - CNPJ: 00.775.123/0001-02 - Aplicação de penalidade –
Multa - MARÇO/2020 - Contratação de empresa para execução
de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais,
áreas internas e externas, áreas verdes das UEs da SME, incluin-
do ainda para os CEUs os serviços de tratamento de piscinas e
copa – Lote 17 (Unidades Educacionais). - Pregão: 52/SME/2014
- Termo de Contrato: 17/SME/2015 - I. À vista dos elementos
que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/
COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 074724164) e o parecer da
Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 075742101), que acolho e
adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87,
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2018/0002173-2 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGU-
RANÇA LTDA. - CNPJ: 05.457.677/0001-77 - Aplicação de
penalidade – Multa - DEZEMBRO/2017 - Contratação de em-
presa para implantação e operação do sistema integrado de
segurança patrimonial para as UEs, para garantir as condições
de Funcionamento dos Locais – Lote 08. - Pregão: 38/SME/2014
- Termo de Contrato: 126/SME/2014 - I. À vista dos elementos
que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/
COSERV/DIGECON - Vigilância (SEI 075625358) e o parecer da
Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 075730574), que acolho e
adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87,
II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto
Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada
pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em
epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 75.315,24
(setenta e cinco mil trezentos e quinze reais e vinte e quatro
centavos), com base no Termo de Contrato nº 126/SME/2014
e nos cálculos referidos no SEI 075622651. - II. Fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de
recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração
de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da
Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2018/0001066-8 - EPS – EMPRESA PAULISTA DE
SERVIÇOS S.A - CNPJ: 61.244.034/0001-16 - Aplicação de pena-
lidade – Multa - DEZEMBRO/17 - Contratação de empresa para
execução de serviços de conservação e limpeza de instalações
prediais, áreas internas e externas, áreas verdes das UEs da
SME. - Pregão: 51/SME/2011 - Termo de Contrato: 08/SME/2012
- I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamen-
te a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 076132640),
com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93, nos
arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da
competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, sendo
oportunizada a possibilidade e não havendo defesa prévia,
APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no
valor de R$ 1.799,49 (um mil setecentos e noventa e nove reais
e quarenta e nove centavos), com base no Termo de Contrato
nº 08/SME/2012 e nos cálculos referidos no SEI 6382301. - II.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual in-
terposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COSERV
6016.2018/0002531-2 - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA -
CNPJ: 02.812.740/0001-58 - Aplicação de penalidade – Multa
- DEZEMBRO/2017 - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de recepção e atendimento de pú-
blico presencial com serviços de sistema integrado de controle
de acesso e segurança eletrônica para a SME. - Pregão: 51/
SME/2014 - Termo de Contrato: 129/SME/2014 - I. À vista dos
elementos que instruem o presente, notadamente a manifes-
tação de SME/COSERV/DIGECON - Vigilância (SEI 075476796),
com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93,
nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da
competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, sendo
oportunizada a possibilidade e não havendo defesa prévia,
APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA ,
no valor de R$ 1.628,79 (um mil seiscentos e vinte e oito reais
e setenta e nove centavos), com base no Termo de Contrato
nº 129/SME/2014 e nos cálculos referidos no SEI 074885718.
- II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual
interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a
vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos
41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do
supracitado período.
DESPACHO CONJUNTO DE HOMOLOGAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS
– SME/COMPS E SME/CODAE
6016.2021/0084953-1 - SME/CODAE - Homologação do
Pregão Eletrônico nº 78/SME/2022 Contratação de empresa es-
pecializada para a prestação de serviço de nutrição e alimenta-
ção escolar, visando ao preparo e à distribuição de alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que
atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes,
aos alunos regularmente matriculados e demais beneficiários
de programas/projetos da Secretaria Municipal de Educação,
em unidades educacionais da rede municipal de ensino, me-
diante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e de-
mais insumos necessários, dos serviços de logística, supervisão
e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utiliza-
dos, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação
dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de
cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, em
conformidade com os anexos do presente edital e com as nor-
mas técnicas fixadas pela CODAE e demais órgãos sanitários. O
objeto desta licitação se refere à DRE Penha (lote 11), conforme
Anexo XII (Unidades educacionais da Diretoria Regional de Edu-
cação). HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
- SME/COMPS: À vista dos elementos que instruem o presente
e considerando as manifestações dos setores técnicos, notada-
mente a Nota Técnica de SME/COMPS/NLIC (documento SEI nº
076375190) e o Parecer da Assessoria Jurídica, desta Pasta (do-
cumento SEI nº 076394352), os quais acolho, com fundamento
nº 10.520/2002 e Artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº
46.662/2005 e, ainda, no exercício da competência delegada
pelo Artigo 2º, inciso I, da Portaria SME nº 5.318/2020: I - HO-
MOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório na mo-
dalidade Pregão Eletrônico nº 78/SME/2022, objetivando
a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo
e à distribuição de alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutri-
cionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente
matriculados e demais beneficiários de programas/projetos da
Secretaria Municipal de Educação, em unidades educacionais
da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos
os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, dos ser-
viços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra
treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle,
limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das
unidades educacionais, em conformidade com os anexos do
presente edital e com as normas técnicas fixadas pela CODAE
e demais órgãos sanitários. O objeto desta licitação se refere à
DRE Penha (lote 11), conforme Anexo XII (Unidades educacio-
nais da Diretoria Regional de Educação), à licitante CONVIDA
REFEIÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.599.283/0001-
53, com o valor médio mensal estimado total do lote de R$
9.089.873,88 (nove milhões e oitenta e nove mil e oitocentos
e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), conforme con-
dições e especificações estabelecidas de acordo com a Ata de
Realização do Pregão Eletrônico (documento SEI nº 073274771)
e Ata de Realização do Pregão Eletrônico - Complementar nº 1
(documento SEI nº 075621494).
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS -
SME/CODAE: Com fundamento no Artigo 9º, do Decreto Muni-
cipal n.º 64.004/2022 e no exercício da competência delegada
DESPACHO CONJUNTO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS –
SME/COMPS E SME/COPED
6016.2021/0109014-8 - SME/COPED - Homologação do Pregão Eletrônico n.º 114/SME/2021 - Aquisição de títulos para a
formação das equipes docente e gestora das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. HOMOLOGAÇÃO
DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - SME/COMPS: À vista da instrução do presente e considerando as manifestações dos setores
técnicos, notadamente a Nota Técnica de SME/COMPS/NLIC (documento SEI nº 076292691), e ao Parecer de SME/AJ (documento
SEI nº 076339547), que acolho, com fundamento no Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002
e Artigo 3º, incisos V e VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005 e, ainda, no exercício da competência delegada pelo Artigo 2º
da Portaria SME nº 5.318/2020: I - NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA, ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA e GM QUALITY COMÉRCIO (documento SEI nº 076292691);II
– HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 114/SME/2021, objetivando a aquisição
de títulos para a formação das equipes docente e gestora das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 às 05:00:34
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO