LICITAções - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFormação E Comunicação
| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (136) – 129
substancialmente a composição da solução, visto que, pode ser
composta com várias ferramentas, pedimos maiores esclareci-
mento aos itens que seguem abaixo:
Resposta – Funcionalidades não serão separadas, fazem
parte do nosso fluxo\processo de operação.
Pergunta: [2.3.3/d] Sem restrição para arquivos (vago, po-
rém, incluiria tamanho de arquivos);
Resposta – Sem restrição para a criação de documentos e
anexos. Restrito apenas às limitações do hardware.
Pergunta: [2.3.3/k] Integração genérica conforme requisitos
de segurança não especificados;
Resposta – Requisitos de segurança conforme Governança
de TI e políticas de segurança comum a todos os datacenters e
provedores dentro das boas práticas corporativas de operação e
integração de WEB Services
Todos os detalhes serão disponibilizados para a CONTRA-
TADA, esclarecimentos de dúvidas serão prestados durante as
reuniões de planejamento do item “3. PLANEJAMENTO PARA
INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA
E MIGRAÇÃO DA BASE DE IMAGENS LEGADA.
Pergunta: [2.3.3/l] Integração não detalhada.
Resposta - Estamos solicitando compatibilidade com os
protocolos SOAP e REST.
Pergunta: [2.3.3/m] Integração não detalhada
Resposta – Requisitos de segurança conforme Governança
de TI e políticas de segurança praticados nos datacenters e
provedores dentro das boas práticas corporativas de operação e
integração de WEB Services
Maiores detalhes serão disponibilizados para a CONTRATA-
DA, durante as reuniões de planejamento do item “3. PLANEJA-
MENTO PARA INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO
DO SISTEMA E MIGRAÇÃO DA BASE DE IMAGENS LEGADA.
Pergunta: [2.3.3/n] Imagino ser estilo OCR com validação
de metadados, mas, não está detalhado;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, a tecnologia utilizada deve fazer parte da solu-
ção apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/t] Definição de horário para liberação de
acesso;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/u] Exclusão com base em temporalidade;
Resposta Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/v] Relatório com ocultação de dados di-
namicamente;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/w] Modos de visualização;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/x] Compressão automática de arquivos;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/dd] Relatórios configuráveis;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/gg] Impressão de etiquetas;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/gg] Definição automática de local para
arquivamento;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/gg] Controle de empréstimo de caixas;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/gg] Temporalidade;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/vii] Suporte para banco além do MySQL;
Resposta – Será alterado.
Pergunta: [2.3.3/ix] Múltiplos novos relatórios;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/x] Registro de dados conforme política
deles (não informada);
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/xiii] Log de logins de IPs diferentes;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/xiii] Log de logins fora do horário permi-
tido;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.3/xiv] Fallback para APIs;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: 2.3.3/xv] Log para API;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.4/b/c] Criação de tarefas/rotinas via inter-
face;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.4/d] Resumo de tarefas/rotinas com erro;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.4/i] Modos de visualização;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.4/m] Relatórios personalizáveis;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.6/b] imagino como o OCR e preenchimento
de atributos, mas, não está detalhado;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.6/c] Vago;
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.7/a] Antivírus integrado
Resposta – Está indicada a funcionalidade necessária para
nossa operação, os meios para sua implementação devem estar
disponíveis na solução apresentada pelos fornecedores.
Pergunta: [2.3.7/d] Grau de sigilo de documentos;
nº 060/17, firmado com IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A
– IMESP, inscrita no CNPJ sob o nº 48.066.047/0001-84, in-
corporada e sucedida pela COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no
CNPJ sob o nº 62.577.929/0001-35, para prorrogar em caráter
excepcional o prazo de execução do contrato de prestação de
serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da
COHAB-SP pelo sistema “on-line”, nos respectivos cadernos
do “Diário Oficial do Estado de São Paulo” por mais 12 (doze)
meses, ao valor estimado de R$ 167.709,46 (cento e sessenta
e sete mil setecentos e nove reais e quarenta e seis centavos),
com início em 22/07/2022 e término em 21/07/2023, com
fundamento no §4º do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e pa-
rágrafo único do Decreto Municipal 44.279/03. Em decorrência,
emita-se a respectiva Nota de Empenho, onerando a dotação
orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2.611.3.3.90.39.00.09.0.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
ATA DA CONSULTA TÉCNICA Nº 003/2022
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL
CORPORATIVA, INCLUINDO TRATAMENTO E PREPARO DOS DO-
CUMENTOS EM PAPEL, DIGITALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO EM
REPOSITÓRIO DIGITAL, SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIA-
MENTO QUE PERMITA A CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
DIGITALIZADOS, GESTÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE,
CONTROLE DA LOCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, EM PAPEL,
APÓS SUA DIGITALIZAÇÃO E OFERECER A DISPONIBILIDADE
DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PARA ACESSO E CONSUL-
TA VIA INTERNET.
(PERGUNTAS E RESPOSTAS)
No dia dezenove do mês de julho de dois mil e vinte e dois,
a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Mu-
nicípio de São Paulo – PRODAM-SP torna públicas as respostas
aos questionamentos e sugestões apresentados pelas empresas
abaixo, na Consulta Técnica referenciada:
Empresa: “: METROFILE”.
Pergunta: A infraestrutura necessária para o servidor de
aplicação (SGBD, servidores, rede de dados, link, S.O., antivírus
etc.) será fornecido pela PRODAM? Caso positivo, descrever as
especificações técnicas.
Reposta: Os servidores, rede de dados, link, S.O e antivírus
serão fornecidos pela contratante. O SGBD e demais softwares
necessários para a instalação e operação do sistema será de
responsabilidade contratada. Conforme os requisitos de sistema
de cada solução, dentro das especificações técnicas razoáveis
para a dimensão da operação.
Pergunta: A infraestrutura das estações de captura e ges-
tão do acervo (computadores, rede de dados, link de acesso,
certificados etc.) será fornecida pela PRODAM? Caso positivo,
descrever as especificações técnicas.
Reposta: Será fornecido pela PRODAM os computadores,
rede de dados, e link de acesso. Conforme os requisitos de sis-
tema de cada solução, dentro das especificações técnicas razo-
áveis para a dimensão da operação. Os certificados digitais dos
empregados da contratada, serão fornecidos pela contratada.
Pergunta: Os scanners serão fornecidos pela PRODAM?
Caso positivo, descrever as especificações técnicas.
Reposta: Não serão fornecidos pela PRODAM
Pergunta: Qual o endereço que os serviços de tecnologia,
digitalização e gestão do acervo serrão prestados?
Reposta: – Os serviços serão realizados dentro do municí-
pio de São Paulo.
Pergunta: Qual o horário de funcionamento da operação da
contratada nas instalações da PRODAM?
Reposta: No horário comercial de segundas às sextas-feiras
das 07:00 até 18:00.
Pergunta: O suporte deverá estar disponível em qual ho-
rário do dia?
Reposta: No horário comercial de segundas às sextas-feiras
das 07:00 até 18:00.
Pergunta: O item 2.3.3.ff cita a necessidade de manter
on-line os logs de auditoria por 6 meses. Durante este período
deverão ser mantidos os acessos de quais tipos e quantos
usuários?
Reposta: Devem ser mantidos acessos restritos (apenas de
leitura) para 4(quatro) autores indicados pela contratante.
Pergunta: O item 2.3.3.ff cita a necessidade de manter
off-line os logs de auditoria por no mínimo 5 anos. Durante
este período deverão ser mantidos os acessos de quais tipos e
quantos usuários?
Reposta: Devem ser mantidos acessos restritos(leitura) para
4(quatro) auditores indicados pela contratante, por 5 anos ou
pelo tempo de vigência do contrato, o que expirar em primeiro.
Pergunta: A responsabilidade de manter e atualizar a in-
fraestrutura dos servidores e estações é da contratada ou da
contratante?
Reposta: A responsabilidade de atualizar os sistemas ope-
racionais dos servidores e das estações de trabalho é do contra-
tante, dos scanners é da contratada.
Pergunta: A execução de backup do ambiente será de res-
ponsabilidade da contratante ou contratada?
Reposta: A contratante fará a operação de backup, eventu-
al necessidade de restore será da contratada em conjunto com
a contratante. As definições políticas e backup serão discutidas
em conjunto entre contratante e contratada, durante reunião
para essa finalidade.
Pergunta: Os certificados digitais utilizados na digitalização
serão fornecidos pela contratante ou contratada?
Reposta: Pela CONTRATADA, pois serão utilizados pelos
empregados da contratada.
Pergunta: O acervo legado está armazenado em caixas?
Reposta: Sim. Organizado, indexado, terá sua localização
física referenciada no sistema de GED sendo organizado em
caixas, devidamente etiquetadas, etiquetas impressas via siste-
ma da contratada.
Pergunta: O acervo legado deverá ser tratado?
Reposta: Sim, conforme respondido acima.
Pergunta: Qual o volume do acervo legado?
Reposta: Estima-se que sejam 4 milhões de páginas, apro-
ximadamente.
Pergunta: O acervo recebido para digitalização está agru-
pado/acomodado de qual forma? Caixas, pastas, envelopes?
Reposta: Caixas, pastas e envelopes, da melhor forma pos-
sível para a conservação do documento.
Pergunta: Verificamos os requisitos do Sistema descritos
no Termo de Referência, e destacamos os itens que não jul-
gamos essenciais, e sugerimos que sejam suprimidos do texto
definitivo.
Reposta: Itens não serão suprimidos, uma vez que são
requisitos fundamentais para nossa operação
Pergunta: O item 2.3.13 – VI que tem como redação “A
CONTRATADA deverá prever controles para proporcionar a
salvaguarda regular dos documentos e dos seus metadados,
possibilitando sua recuperação, pela CONTRATANTE de modo a
atender a legislação, em caso de perda devido a sinistros, falhas
no sistema, contingência e quebra de segurança;”, entendemos
que a rotina de backup atende ao requisito proposto no item.
Esse entendimento está correto?
Resposta – Sim, está correto o seu entendimento.
Empresa: “DIGITAL FACTORY”.
Pergunta: Sugerimos separa as funcionalidades de Digitali-
zação, OCR e GED no referido Termo de Referência, vai ajudar
profissionais para servir bebidas e alimentos, conforme especi-
ficações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especifi-
cações Técnicas, parte integrante do Edital.
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO nº 276/2022:
"Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte do mês de
julho do ano de dois mil e vinte e dois, por meio de videocon-
ferência, reuniram-se o Senhor Pregoeiro Pedro Lisboa Bonadio,
sua equipe de apoio subscrita, o Procurador Legislativo Dr. Re-
nato Takashi Igarashi, e o Presidente da CJL, Dr. Roberto Vitori-
no dos Santos, para abrir os trabalhos do Pregão Eletrônico nº
35/2022, cujo objeto está descrito em epígrafe. I – ABERTURA:
aberta a sessão pública, o Senhor Pregoeiro, em conformidade
com as disposições contidas no Edital, efetuou através do
sistema de compras eletrônicas www.bec.sp.gov.br, a análise
e divulgação das propostas formuladas e registradas pelas
interessadas. II – FASE DE LANCES: abriu-se a fase de lances
para disputa e classificação das licitantes para o objeto licitado.
III – FASE DE NEGOCIAÇÃO: definida a licitante FOR0699
como vencedora, o Senhor Pregoeiro iniciou a fase de negocia-
ção, buscando o menor preço para o objeto licitado e, a seguir,
solicitou à empresa o envio de sua proposta de preços. Após o
recebimento e análise da proposta, o Senhor Pregoeiro aceitou
o valor ofertado. IV – HABILITAÇÃO: recebidos os documentos
de habilitação elencados no Edital, o Senhor Pregoeiro encami-
nhou aqueles relativos à qualificação técnica para a Unidade
Requisitante que informou que os atestados apresentados pela
licitante não atendem ao Edital, recomendando assim a
sua inabilitação. Pelo exposto, o Senhor Pregoeiro procedeu
a inabilitação da empresa, passando a negociar com a empresa
remanescente mais bem colocada: FOR0447. Após negociação,
a licitante enviou a sua proposta de preços que, após análise,
foi aceita. Com isso, foi solicitado o envio da documentação
de habilitação da licitante, sendo a documentação técnica no-
vamente remetida à Unidade Requisitante que solicitou prazo
para diligências pertinentes; V – SUSPENSÃO: considerando
a solicitação formulada pela Unidade Requisitante, o Senhor
Pregoeiro anunciou a suspensão da sessão pública motivada
na realização de diligências. O certame será retomado no dia
22/07/2022 às 14h30. VI – PUBLIQUE-SE: Nada mais haven-
do a tratar, lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelo
Senhor Pregoeiro e pelos demais presentes.
Pedro Lisboa Bonadio
Pregoeiro"
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 1505/18
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/22
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SECURITÁRIO D&O (DIRECTORS
AND OFFICERS) E OUTROS PREPOSTOS DA CET
ESCLARECIMENTO Nº 10
Em atenção à correspondência da empresa interessada em
participar do Pregão em referência, consultamos a área respon-
sável, tendo a informar o que segue:
QUESTIONAMENTO: 1 - Haverá antecipação de custos de
defesa para atos de corrupção conforme letra A?
Através do item 7 exclusões de cobertura, letra A é claro e
evidente que este Órgão solicita cobertura de antecipação de
custos de defesa até a comprovação da conduta dolosa no trân-
sito em julgado da sentença para atos de corrupção, conforme
texto descrito abaixo do Termo Referência transcrito abaixo:
“...a) Atos dolosos de qualquer gênero ou espécie, pra-
ticados pelo(s) próprio(s) segurado(s) ou por terceiro em seu
benefício, incluindo atos de corrupção (com garantia de defesa
até a comprovação da conduta dolosa no trânsito em julgado
da sentença), como pagamentos, concessões e/ou recebimentos
de comissões, doações...”
2 - Haverá antecipação de custos de defesa para atos lesi-
vos conforme letra B?
Já na letra B, do mesmo item 7 exclusões de cobertura, é
excluído atos lesivos contra a administração pública de acordo
com definição dada pela lei anticorrupção, porém entendemos
que a exclusão continuará sendo aplicada pós trânsito em
julgado e que como o item A haverá a cobertura de antecipação
de custo de defesa. “b) Atos lesivos à administração pública
federal 12.846/13 praticados pelas pessoas jurídicas menciona-
das no parágrafo único do art. 1º da referida lei, que atentem
contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra
princípios da administração pública ou contra os compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil. “
RESPOSTAS: 1 e 2 - Informo, que o entendimento está cor-
reto quanto a antecipação de custos de defesa até que haja a
decisão do transitado em julgado que comprove conduta dolosa
do administrador ou a prática de ato lesivo contra a administra-
ção, conforme consta em edital. Gerente de Suprimentos
ESTE DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO SUBSTI-
TUI O PUBLICADO NO DIA 25/06/2022 ÀS FLS.
120.
EXPEDIENTE Nº 0424/22
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente e con-
forme fls. 50 à 53, com fundamento no disposto no Artigo
29, inciso II da Lei Federal 13.303/16, artigo 130 inciso II do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios -
RILCC da CET e artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03,
AUTORIZO a Dispensa de Licitação, da empresa CEVAT-CENTRO
EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.805.850/0001-10, para prestação
de serviços no Treinamento Externo-Curso de Atualização de
Diretor Geral para 02 (dois) funcionários da CET, pelo valor total
de R$ 600,00 (Seiscentos reais) e prazo de entrega/execução de
02 (dois) dias conforme programação da contratada.
São Paulo, 20 de julho de 2022.
DiretorAdministrativo e Financeiro
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
DESPACHO
À vista o constante no Processo SEI nº
7610.2022/0002045-0, AUTORIZO, a aquisição de materiais
elétricos diversos (CLP, mini disjuntor, fonte chaveada, etc.),
que serão utilizados pela GINFO no controle da climatização
em equipamento Datacenter, nos termos do inciso II, artigo 29
da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Em-
penho no valor de R$ 2.342,96 (dois mil, trezentos e quarenta
e dois reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa
DIGEL ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ 57.304.479/0001-
77, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.126.3011.28
18.4.4.90.52.00.09.
DESPACHO
À vista das informações constantes no Processo Adminis-
trativo nº 2017-0.046.261-6, e considerando a manifestação
da área gestora e o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO,
a formalização de Instrumento de Aditamento ao Contrato
de R$ 155061,36 , com JUSSELMA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº
022.022.118-96 para a prestação de serviços de transporte
escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Munici-
pal Gratuito – VAI E VOLTA, podendo o Termo de Adesão ser
prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a
matéria.
II – As despesas decorrentes deste Termo de Adesão one-
rarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria
Municipal de Educação - SME para o exercício de 2022 abaixo
referidas:
16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025
.2.849.33903900.00;
16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010
.2.848.33903600.00;
16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010
.2.850.33903600.00;
16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025
.2.849.33904700.00; 6020.2022/0026178-3
16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios
subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e
específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.
III – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.
IV – O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput,
Proc: nº 6020.2022/0028990-4 - DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP/SMT / TERMO DE ADESÃO AO
CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP.
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUI-
TO- VAI E VOLTA./ I – À vista dos elementos e documentos que
instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de
Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos,
nos termos da delegação contida na Portaria nº 053/22 – SMT.
Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CRE-
DENCIAMENTO a contar de 13/07/2022, com o valor previsto
de R$ 155061,36 , com JUSTINO BATISTA REIS, CPF/CNPJ nº
388.373.825-53 para a prestação de serviços de transporte
escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Munici-
pal Gratuito – VAI E VOLTA, podendo o Termo de Adesão ser
prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a
matéria.
II – As despesas decorrentes deste Termo de Adesão one-
rarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria
Municipal de Educação - SME para o exercício de 2022 abaixo
referidas:
16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025
.2.849.33903900.00;
16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010
.2.848.33903600.00;
16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010
.2.850.33903600.00;
16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025
.2.849.33904700.00; 6020.2022/0026178-3
16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios
subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e
específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.
III – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.
IV – O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput,
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº: 003/SVMA/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6027.2022/0004835-2
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados
para a realização de Avaliação Ambiental Complementar con-
templando as etapas de Investigação Detalhada; Avaliação de
Risco à Saúde Humana e elaboração de Plano de Intervenção
para a área do antigo bota-fora Sezefredo Fagundes, conforme
discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto,
parte integrante do Edital.
A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interes-
sados deste certame que fica agendada para o dia 21/07/2022
às 08h30 a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes nº
2 (Habilitação), das três primeiras colocadas.
A sessão ocorrerá na Secretária do Verde e do Meio Am-
biente localizada à Rua do Paraíso, 387 – Térreo - Paraíso - São
Paulo - SP.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 038/
SVMA/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6027.2021/0006486-0
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 07/2021 – SEGES – CO-
BES - Processo de Licitação - Ata de Registro de Preços 011/
SEGES-COBES/2021- Processo da ARP 6013.2021/005906-2
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOFRETE PARA
AS UNIDADES DA PMSP, COM ENTREGA E COLETA DE PEQUE-
NAS CARGAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, na modalidade de
contratação mensal (Item 1).
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA – CNPJ 74.118.514/0001-82.
CONTRATADA: GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTES
EIRELI – CNPJ 12.360.165/0001-53
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil
e seiscentos reais)
DOTAÇÃO A SER ONERADA: 27.10.18.122.3024.2.100.3
.3.90.39.00.00
NOTA DE EMPENHO: 52.814/2.022
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data consignada na
Ordem de Início, expedida pela Unidade Requisitante.
DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2.022.
SEI 6027.2017/0000096-2
Interessado: SVMA/CGPABI/CARMO
Assunto: Contrato 008/SVMA/2017. Prorrogação contratual
por 300 (trezentos) dias.
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por
Lei, à vista dos elementos constantes do presente; com fun-
damento nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, e da
Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº
44.279/03, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 008/
SVMA/2017, celebrado com a pessoa jurídica de direito pri-
vado MEDEIROS PAISAGISMO COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ
nº 04.102.128/0001-17, cujo objeto é a prestação de serviços
técnicos de manejo e conservação para o Parque do Carmo, por
até 12 (doze) meses, pelo valor reajustado estimado para o
período de R$ 5.280.411,16 (cinco milhões duzentos e oitenta
mil quatrocentos e onze reais e dezesseis centavos);
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2022
PROCESSO CMSP-PAD-2022/00190
OFERTA DE COMPRA nº 801086801002022OC00052
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para pres-
tação futura e eventual de serviços de alimentação, incluindo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 21 de julho de 2022 às 05:02:36
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