LICITAções - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFormação E Comunicação
| Data de publicação | 04 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (2) – 73
PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu Gerente Jurídico
- Contencioso, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto So-
cial, torna público o trânsito em julgado da aplicação de penalidade
de multa, no valor de R$ 7.498,90 (sete mil, quatrocentos e noventa
e oito reais e noventa centavos), à empresa TOTVS S.A., inscrita no
13.303/16, valendo esclarecer que foi assegurado à empresa apena-
da o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio
de recurso administrativo, conforme publicação no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, fl. 143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2020/0007285-3: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19,
nos termos do Parecer Jurídico GJC nº 211/2022, a EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MU-
NICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de
seu Gerente Jurídico - Contencioso, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto Social, torna público o trânsito em julgado
da aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 10.498,46
(dez mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e
seis centavos), à empresa TOTVS S.A., inscrita no CNPJ sob nº
53.113.791/0001-2, nos termos do artigo 83 da Lei n. 13.303/16,
valendo esclarecer que foi assegurado à empresa apenada o
direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio de
recurso administrativo, conforme publicação no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, fl. 143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2020/0004024-2: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19,
nos termos do Parecer Jurídico GJC nº 271/2022, a EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio
de seu Gerente Jurídico - Contencioso, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto Social, torna público o trânsito em
julgado da aplicação de penalidade de multa, no valor de R$
11.837,45 (onze mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta
e cinco centavos), à empresa TOTVS S.A., inscrita no CNPJ sob nº
53.113.791/0001-2, nos termos do artigo 83 da Lei n. 13.303/16,
valendo esclarecer que foi assegurado à empresa apenada o
direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio de
recurso administrativo, conforme publicação no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, fl. 143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2020/0003194-4: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19,
nos termos do Parecer Jurídico GJC nº 258/2022, a EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu
Gerente Jurídico - Contencioso, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, torna público o trânsito em julgado da
aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 5.918,72 (cin-
co mil, novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), à
empresa TOTVS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 53.113.791/0001-2,
nos termos do artigo 83 da Lei n. 13.303/16, valendo esclarecer
que foi assegurado à empresa apenada o direito de exercer a
ampla defesa e o contraditório, por meio de recurso adminis-
trativo, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo, fl. 143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2022/0002645-6: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19,
nos termos do Parecer Jurídico GJC nº 259/2022, a EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu
Gerente Jurídico - Contencioso, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, torna público o trânsito em julgado da
aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 8.878,09 (oito
mil, oitocentos e setenta e oito reais e nove centavos), à empre-
sa TOTVS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 53.113.791/0001-2, nos
termos do artigo 83 da Lei n. 13.303/16, valendo esclarecer que
foi assegurado à empresa apenada o direito de exercer a ampla
defesa e o contraditório, por meio de recurso administrativo,
conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fl.
143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2020/0003650-4: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19,
nos termos do Parecer Jurídico GJC nº 210/2022, a EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu
Gerente Jurídico - Contencioso, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, torna público o trânsito em julgado
da aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 4.499,34
(quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e
quatro centavos), à empresa TOTVS S.A., inscrita no CNPJ sob nº
53.113.791/0001-2, nos termos do artigo 83 da Lei n. 13.303/16,
valendo esclarecer que foi assegurado à empresa apenada o
direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, por meio de
recurso administrativo, conforme publicação no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo, fl. 143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2021/0009900-1: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19,
nos termos do Parecer Jurídico GJC nº 215/2022, a EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu
Gerente Jurídico - Contencioso, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, torna público o trânsito em julgado
da aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 749,89 (se-
tecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), à
empresa TOTVS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 53.113.791/0001-2,
nos termos do artigo 83 da Lei n. 13.303/16, valendo esclarecer
que foi assegurado à empresa apenada o direito de exercer a
ampla defesa e o contraditório, por meio de recurso adminis-
trativo, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo, fl. 143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2021/0011505-8: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19,
nos termos do Parecer Jurídico GJC nº 216/2022, a EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu
Gerente Jurídico - Contencioso, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, torna público o trânsito em julgado
da aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 749,89 (se-
tecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), à
empresa TOTVS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 53.113.791/0001-2,
nos termos do artigo 83 da Lei n. 13.303/16, valendo esclarecer
que foi assegurado à empresa apenada o direito de exercer a
ampla defesa e o contraditório, por meio de recurso adminis-
trativo, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo, fl. 143, de 13 de dezembro de 2022.
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2021/0009424-7: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 307/SIURB/22 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0005142-9
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: ATHRU ENGENHARIA LTDA
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL,
PARA CONTENÇÃO DE TALUDE E RECOMPOSIÇÃO DO SISTEMA
DE DRENAGEM NA RUA MANUEL DA NÓBREGA DE ALBU-
QUERQUE, Nº 20 – JARDIM NOVO PARELHEIROS – SUBPREFEI-
TURA PARELHEIROS.
VALOR: R$ 14.024.449,85 (quatorze milhões vinte e quatro mil
quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
Dotação n° 22.10.17.451.3008.5.013.44905100.00
DATA ASSINATURA: 27/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 329/SIURB/22 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0006060-6
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: BBC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL,
PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE MAR-
GENS DE CÓRREGO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES – CÓRRE-
GO JACUPEVAL – TRECHO: RUA BACHIANAS BRASILEIRAS ATÉ
RUA FLOR DE BABADO – SUBPREFEITURA ITAQUERA.
VALOR: R$ 15.183.927,78(quinze milhões, cento e oitenta e
três mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos).
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
Dotação n° 22.10.17.451.3008.5013.4.4.90.51.00.00
DATA ASSINATURA: 30/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 321/SIURB/22 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0005594-7
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: FÓRMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIARIOS LTDA
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE TALUDE, LOCALI-
ZADO NA RUA DAMIÃO COSME DE FARIA, ENTRE A TRAVESSA C E
A RUA FERNANDO PACHECO JORDÃO – JARDIM CAMARGO NOVO
– SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA
VALOR: R$ 2.409.560,46 (dois milhões, quatrocentos e nove
mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos).
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
Dotação n° 22.10.15.451.3009.5100.4.4.90.51.00.00
DATA ASSINATURA: 29/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 316/SIURB/22 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0006685-0
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGENCIAL
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: DB CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DO CÓR-
REGO GUAIAÚNA, LOCALIZADO NA AV. OSVALDO DO VALE COR-
DEIRO Nº 406 – JARDIM BRASILIA - SUBPREFEITURA ITAQUERA.
VALOR: R$ 9.838.936,99 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS
E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
Dotação n° 22.10.17.451.3008.5.013.4.4.90.51.00.00
DATA ASSINATURA: 28/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 313/SIURB/22 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0004750-2
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE TALUDE E RECU-
PERAÇÃO DA MARGEM DO CÓRREGO LOCALIZADO RUA ARCÁDIA
PAULISTA, ALTURA DO Nº 450 – PARQUE DO CARMO – SUBPREFEI-
TURA ITAQUERA
VALOR: R$ 21.338.414,48 (vinte e um milhões, trezentos e trinta
e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos)
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
Dotação n° 22.10.17.451.3008.5.013.44905100.00
DATA ASSINATURA: 27/12/2022
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 626/22
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/22
FORNECIMENTO DE 400 APARELHOS TELEFÔNICOS FIXOS
DE MESA
ESCLARECIMENTO Nº 02
Em atenção à correspondência da empresa interessada em
participar do Pregão em referência, consultamos a área respon-
sável, tendo a informar o que segue:
QUESTIONAMENTOS: 1) Sobre o Item: “2.1 O prazo para
fornecimento é de 50% (cinquenta por cento) até 30 (trinta) dias e
o restantes 50% (cinquenta por cento) 60 (sessenta) dias ambos a
partir do recebimento do Pedido de Compra emitido pela CET.” Com
base no item supracitado, estamos entendendo que será emitido pe-
dido de compra pela CET da quantidade total, ou seja, 400 Aparelhos,
sendo realizada a entrega de 200 aparelhos em até 30 dias e o saldo
dos 200 aparelhos em até 60 dias, a partir do recebimento do pedido.
Está correto nosso entendimento? Caso o entendimento esteja incor-
reto, favor esclarecer como será realizado a aquisição desses apare-
lhos. 2) Considerando que o entendimento acima (Q1) esteja correto
e também o item 7.1, citado abaixo, entendemos que a forma de
pagamento se dará após a entrega de cada remessa, de forma indivi-
dual. Está correto nosso entendimento? “7.1. A CONTRATADA emitirá
Nota Fiscal Eletrônica ou documento equivalente, correspondente aos
fornecimentos efetuados, que será paga, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do adimplemento da obrigação, onde constarão
os serviços/fornecimentos executados constantes deste Contrato”.
RESPOSTAS: 1) Sim, transcrevemos a cláusula 2.2. do contrato: "2.2.
O objeto contratado será fornecido, com entrega em 02 (dois) lotes,
sendo metade em até 30 (trinta) dias e outra metade em até 60
(sessenta) dias, contados do recebimento da “Comunicação Externa”
emitida pelo gestor do contrato/fiscal do contrato". 2) Está correto o
seu entendimento. Gerente de Suprimentos
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMUNICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO 7010.2020/0001117-0: Em virtude do prazo para
recurso administrativo ter transcorrido “in albis”, aliado ao fato
de tal empresa já ter sido penalizada por descumprimento de
disposições contidas no Contrato Administrativo CO-04.08/19, nos
termos do Parecer Jurídico GJC nº 257/2022, a EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: CONSTRUISO ENGENHARIA EMPREENDI-
MENTOS LTDA-EPP
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO PARA ESTABILIZAÇÃO
DE MARGEM DE CÓRREGO, RECUPERAÇÃO DE CANALIZAÇÃO E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES – RUA FRANKLIN MAGALHÃES –
PARQUE JABAQUARA – SUBPREFEITURA JABAQUARA.
VALOR: R$ 15.036.270,93 (quinze milhões, trinta e seis mil,
duzentos e setenta reais e noventa e três centavos)
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 22.10.17.451.3008.5.013.
44905100.00
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/SIURB/22 .
REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR INCORREÇÕES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0005144-5
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: S.C. ENGENHARIA EIRELI.
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL,
PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE EN-
COSTA, MICRO DRENAGEM, MACRO DRENAGEM E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES – SÍTIO FORMIGAS – RUA MARANHÃO X
RUA POTIGUARA – SUBPREFEITURA PERUS.
VALOR: R$ 13.591.367,79 (treze milhões quinhentos e noventa
e um mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos)
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 22.10.17.451.3008.5.013.
44905100.00
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 327/SIURB/22 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0006222-6
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGENCIAL
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: VOS OBRAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ESTABELECIMENTO ESTRUTURAL E
RECUPERAÇÃO DAS PATOLOGIAS APRESENTADAS. LOCAL: LIGA-
ÇÃO DA AV. CIDADE JARDIM COM AV. ENG. OSCAR AMERICANO
– ALÇA DE ACESSO À AV. ENG. OSCAR AMERICANO – SUBPREFEI-
TURA BUTANTÃ
VALOR: R$ 19.707.581,72 (dezenove milhões setecentos e
sete mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos)
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
Dotação n° 98.22.15.451.3009.5.187.44905100.08
DATA ASSINATURA: 30/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 297/SIURB/22 .
PROCESSO SEI Nº 6022.2022/0006040-1
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA - POR DISPENSA
DE LICITAÇÃO.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ASSESSORAMENTO E APOIO NA ANÁLISE DA COMPATI-
BILIDADE JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E FINANCEIRA
DOS PROJETOS REALIZADOS, EM ANDAMENTO, BEM COMO
AQUELES QUE VIREM A SER CONTRATADOS E APOIO NA IM-
PLEMENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA UR-
BANA E OBRAS – SIURB.
VALOR: R$ 31.950.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES E NOVE-
CENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
PRAZO: 20 (VINTE) MESES.
Dotação n° 22.10.15.451.3022.5.085.33903500.00
DATA ASSINATURA: 29/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 323/SIURB/22 .
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0005732-0
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE MARGEM DO CÓR-
REGO TIJUCO PRETO, ENTRE AV. MARECHAL TITO ATÉ A RUA BAL-
TAZAR DE LEMOS NAVARRO – SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA.
VALOR: R$ 15.529.952,59 (quinze milhões, quinhentos e vinte
e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove
centavos).
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
Dotação n° 22.10.17.451.3008.5.013.44905100.00
DATA ASSINATURA: 29/12/2022
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
041/SVMA/2022
TERMO DE FOMENTO Nº 003/SVMA/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6010.2022/0002077-3
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO
MEIO AMBIENTE – SVMA – CNPJ 74.118.514/0001-82
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SEARA NORTE – CNPJ
62.779.384/0001-40.
1.1. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Instrumento
contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de
Fomento nº 003/SVMA/2022, conforme segue abaixo:
a) CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
onde se lê: ...3.1. valor total de R$ 150.00,00 (cen-
to e cinquenta mil reais), ..., conforme Nota de Reserva nº
52.825/2022...
leia–se como segue: ...3.1. valor total de R$ 42.500,00
(quarenta e dois mil, quinhentos reais), ..., conforme Nota de
Reserva nº 43.708/2022.
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2.022.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/SIURB/22 .
REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR INCORREÇÕES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0005146-1
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE MARGEM DO
CÓRREGO TRÊS PONTES, ENTRE A AVENIDA KEMEL ADDAS E RUA
ISNARD DOS REIS – SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA.
VALOR: R$ 8.072.943,59 (oito milhões setenta e dois mil
novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos)
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 22.10.17.451.3008.5.013.
44905100.00
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/SIURB/22 .
REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR INCORREÇÕES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0004486-4
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: MATHESIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO:INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL,
PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO PARA ESTA-
BILIZAÇÃO DE MARGEM DE CÓRREGO, RECUPERAÇÃO DE
CANALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PONTE E SERVIÇOS COM-
PLEMENTARES – RUA ATOS DAMASCENO – PARQUE JABAQUA-
RA – SUBPREFEITURA JABAQUARA.
VALOR: R$ 23.943.352,16 (vinte e três milhões, novecentos
e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e de-
zesseis centavos).
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 22.10.17.451.3008.5013.4
.4.90.51.00.00
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/SIURB/22 .
REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR INCORREÇÕES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0006268-4
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: INTERVENÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL,
PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE MAR-
GENS DE CÓRREGO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES – LOCAL:
AV. MANUEL ANTÔNIO GONÇALVES, ALTURA DO Nº 786 E
AVENIDA FRANZ LISZT – SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA
GUILHERME.
VALOR: R$ 19.076.390,26 (dezenove milhões, setenta e
seis mil, trezentos e noventa reais e vinte e seis centavos).
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 22.10.17.451.3008.5.013
.44905100.00
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/SIURB/22 .
REPUBLICADO NA ÍNTEGRA POR INCORREÇÕES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 6022.2022/0004485-6
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Propostas
Licitante Ordem Marca Valor Data/Hora Situação Justificativa
COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 1 LIDER 115.500,0000 26/12/2022 00:00 Desclassificada classifico o item
RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA 2 FK - 09X19X19 CM 210.000,0000 26/12/2022 00:00 Classificada classifico o item
J & FUNGARO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 3 Manzano Conf. Edital 210.000,0000 21/12/2022 00:00 Classificada classifico o item
BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUçãO EIRELI - EPP 4 BG 2.100.000,0000 26/12/2022 00:00 Classificada classifico o item
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Negociação
Não houve negociação.
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Análise da Aceitabilidade do Preço
Licitante Origem Valor Data/Hora Preço Justificativa
BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUçãO EIRELI - EPP Lances 17.800,0000 26/12/2022 12:02 Não aceitável O licitante FOR0178, solicitou a sua desclassificação
por ter inserido o valor erroneamente.
RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Lances 164.000,0000 26/12/2022 14:19 Não aceitável Considero o preço não aceitável mediante
consulta do preço referencial.
J & FUNGARO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI Lances 165.000,0000 26/12/2022 15:27 Não aceitável Considero o preço não aceitável mediante
consulta do preço referencial.
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Habilitação
Não houve habilitação.
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Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso
Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.
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Licitantes
Legenda Enquadramento CNPJ/CPF Licitante
FOR0246 EPP 10.510.076/0001-10 J & FUNGARO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
FOR0216 EPP 10.826.183/0001-52 COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
FOR0119 EPP 13.763.597/0001-78 MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA EPP
FOR0178 EPP 20.658.478/0001-10 BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUçãO EIRELI - EPP
FOR0893 EPP 22.791.182/0001-07 RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
FOR0286 ME 32.056.188/0001-86 JCB REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
FOR0706 ME 40.321.332/0001-92 Marcela Margarida de Freitas Silva de Cerqueira
FOR0958 ME 44.329.622/0001-33 valor prestadora de servicos ltda
FOR0946 EPP 60.281.482/0001-27 CJ PIRAMIDES MATERIAIS PARA CONST LTDA
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Considerações finais:
Assim adjudicamos, os ITENS 01 e 04 para o licitante FOR0246 – J & FUNGARO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI – CNPJ: 10.510.076/0001-
10, com o valor total para o item 01 de R$ 9.750,00 e o item 04 no valor total de R$ 83.947,50; os ITENS 02, 03, e 05 para o licitante FOR0178
– BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP– CNPJ: 20.658.478/0001-10, com o valor total para o item 02 de R$ 39.650,00 , o item 03
no valor de R$ 8.385,00 e o item 05 no valor de R$ 34.000,00, declaramos o ITEM 06 fracassado, pois os valores ofertados estavam acima do nosso
valor referencial. Após a publicação da presente ata, os autos seguirão à Assessoria Jurídica para o despacho de Homologação pela Autoridade
Competente. A íntegra desta Ata está disponível no Sistema BEC, bem como, nos autos do Processo Sei nº 6027.2022/0003359-2.
Data: 02/01/2023 às 11:01:09
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quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 às 05:01:19
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