Licitações - ERMELINO MATARAZZO
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
50 – São Paulo, 66 (204) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Portaria 040/2021/SUB-JA/GAB, com fundamento no artigo 57
da Lei Ferderal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO
1º (primeiro) aditamento ao Contrato nº 001/SUB-JA/2021,
firmado entre o Município de São Paulo e a empresa LIONS
SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº
30.044.178/0001-03, oriunda do Pregão Eletrônico nº 04/SUB-
-JA/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada
para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimo-
nial Desarmada, para a Sede e para a Unidade de Transportes
Internos (UT.I.) da Subprefeitura Jabaquara , para constar:
II – Mudança de endereço da sede para a Rua São Caio,
n°47 , Parque São Lucas, São Paulo /SP.
III - PUBLIQUE-SE, e após encaminhe-se à Supervisão de
Finanças para demais providências.
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
SEI nº 6043.2021/0001845-9
TOMADA DE PREÇO Nº 02/SUB-JT/21
MENOR PREÇO GLOBAL
21/10/2021 – AS 10:00H
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PROCEDI-
MENTO LICITATORIO SOB A MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇO Nº 02/SUB-JT/21 - Às 10h do dia 21 de outubro de
2021, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Subprefeitura Jaçanã / Tremembé – SUB-JT, composta pelos
membros abaixo indicados, declara aberta a sessão pública
referente à licitação por Tomada de Preço nº 02 / SUB-JT
/ 21 – SEI nº 6043.2021/0001845-9, que tem como objeto
Contratação de empresa para revitalização de área urbana
com a pavimentação e canalização de águas pluviais e esgoto,
reforma da quadra e área social/comum, construção de ATI
e playground, na Rua Baia de Santa Clara, 545 (Cingapura
Parque Edu Chaves), Subprefeitura Jaçanã-Tremembé - MENOR
PREÇO. A Comissão, Antoninho de Abreu – CPF 669.824.568-20
- Presidente e respectivo(s) membro(s): Ademir Bednarczuk Vi-
cente – CPF 264.260.978-29, Lucimara Amaral Da Costa – CPF
236.729.942-00, Renato de Almeida Doi - CPF 273.845.368-
63, Izilda Peixoto de Oliveira – CPF 085.865.808-99, Odario
Pinto da Silva – CPF 938.985.178-53 , Adelaide Bidin Pavan
– CPF 074.727.688-8, e Silvia Inácio de S. Nascimento CPF
113.858.988-69 e Secretária: Dalila Alves do Carmo – CPF
321.750.498-41, autorizada a abertura do certame – DOC
06/10/201 – pág. 5, para realizar os procedimentos relativos
à TOMADA DE PREÇO em epígrafe; participou da licitação a
representante da empresa M.C. Engenharia e Construções Ltda.
a Sra. Mirela Birnfeld – RG 2.133.118-9 MT; demos sequência a
abertura dos envelopes das propostas comerciais das empresas:
M.C. Engenharia e Construções Ltda. – CNPJ 71.654.446/0001-
88 – Situada a Rua Marcelino Champagnata, 590 – Jd da
Glória – São Paulo – SP – Sócio Gerente Marcelo Corio, com a
proposta de R$ 3.064.104,88 (Três milhões e sessenta e quatro
mil e cento e quatro reais e oitenta e oito centavos); a JRA Em-
preendimentos e Engenharia Ltda. – CNPJ 01.454.603/0001-26
– Praça Carlos Gomes, 67 – 9º andar – sala M - Liberdade – São
Paulo – SP – Gerente Comercial Alexandre dos Santos Russo,
com a proposta de R$ 3.294.858,18 (Três milhões, duzentos
e noventa e quatro mil e oitocentos e cinquenta e oito reais
e dezoito centavos) e a empresa FBF Construções e Serviços
Eireli – CNPJ 02.542.939/0001- 03 – Rua São Brás, 58 – Chá-
cara California – São Paulo – SP – Diretor Fabiano Alves Filardi,
com a proposta de R$ 3.217.202,26 (Três milhões, duzentos e
dezessete mil e duzentos e dois reais e vinte e seis centavos);
Em face do exposto, a comissão classificou as três empresas na
seguinte ordem: 1) M.C. Engenharia e Construções Ltda. – CNPJ
71.654.446/0001-88; 2) empresa FBF Construções e Serviços
Eireli – CNPJ 02.542.939/0001- 03 e 3) JRA Empreendimentos
e Engenharia Ltda. – CNPJ 01.454.603/0001-26. Isto posto o
Sr. Presidente declara suspensa a presente sessão, concede-se
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
igual prazo para contra-razões, após o transcurso do primeiro.
DESPACHO SEI 6043.2019/0000558-2 - I. Em razão dos ele-
mentos contidos no presente processo, das manifestações favo-
ráveis dos setores técnicos e no exercício das atribuições a mim
conferidas pelas Leis Municipais nº 13.399/02 e nº 13.278/02 e
pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação
do Termo de Contrato nº 06/SUB/ JT/2019 oriundo da ATA de RP
nº 011/SMPR/COGEL/2018 que tem como objeto a Prestação
de Serviços de Manejo de Árvore, com, uma equipe, firmado
com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ:
02.542.939/0001-03.
II. A presente prorrogação se dá pelo período de 1 mês, a
partir do dia 27/10/21. O valor estimado da presente contrata-
ção é de R$ 87.671,07 (oitenta e sete mil seiscentos e setenta e
um reais e sete centavos). O valor mensal estimado mensal da
equipe corresponde R$ 76.386,31 (setenta e seis mil trezentos
e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) principal + R$
11.284,76 (onze mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta
e seis centavos) reajuste.
III. Para suportar a despesa, no presente exercício, há saldo
sufuciente na Nota de Reserva nº 34.709/2021 que irá onera a
dotação orçamentária nº 46.10.15.452.3005.2.705.33.90.39.00.
00, respeitando o princípio da anuidade.
IV. Os seguintes servidores ficam designados como: Gestor:
FABIO POLILLO - RF 816593, Fiscal: EMILIO DE SOUZA LIMA - RF
7875959 e Fiscal Suplente: LUCIMARA CORDEIRO - 6489711.
DESPACHO:SEI 6043.2020/0000737-4 - I. Tendo em vista
os elementos do processo, e, consoante competência a mim
conferida pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento
ADITAMENTO do Instrumento Contratual nº 11/SUB JT/2020
celebrado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELLI - EPP, CNPJ nº 02.542.939/0001-03, detentora da Ata
de Registro de Preços nº 33/SMSUB/COGEL/2018, objetivando
a contratação de Prestação de Serviços de Manejo de Árvore,
com 01 (uma) Equipe/Mês, tendo por objeto a SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO DO CONTRATO a partir de 16/10/2021 "sine die",
em razão das informações prestadas por CAF e pelo Gestor
do Contrato que por motivos operacionais que envolvem o
sistema SGZ, bem como a tramitação na Secretaria Municipal
da Fazenda do processo de suplementação orçamentária na
dotação 2705/39 (Manutenção e Operação de Áreas Verdes e
Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c) relacionado em
SEI nº. 6043.2021/0001098-9, a qual não foi ainda autorizada
por aquele órgão, visando o interesse público e a continui-
dade na prestação dos serviços, restituímos o presente para
providências quanto ao aceite da empresa contratada na
suspensão contratual "sine die" do Termo de Contrato nº. 11/
SUB-JT/2020, até que os recursos oriundos da suplementação
sejam disponibilizados à este órgão, uma vez que o recurso o
qual seria destinado à prorrogação deste contrato, conforme
proposto anteriormente à contratada em SEI nº. 053467117,
será realocado para o contrato nº. 11/SUB-JT/2018, que vencerá
em 31.10.2021. Tal suspensão decorre por imposição contida no
artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64 que estatui normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal combinado com o artigo 7º, § 2º, III e artigos 14, 38 e
57, todos da Lei Federal nº 8.666/93.
II. Permanecem ratificadas as demais cláusulas constantes
do referido Termo.
III. Fica o contratado oportunamente convocado para assi-
natura do Termo de Aditamento.
DESPACHO SEI: 6043.2021/000793-7. I. RECURSO Pregão
Eletrônico nº: 03/SUBJT/2021 Processo nº: Termômetros clínico
digital sem contato infravermelho Objeto: Termômetros clínico
digital sem contato infravermelho Licitante Autor:
03 de novembro de 2021, no valor mensal de R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais), totalizando no período da contratação
R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).
2. AUTORIZO, em conseqüência, , a emissão de Notas de
Empenho para cobrir as despesas do corrente ano em favor da
contratada no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil
reais) onerando a dotação nº 44.10.15.122.3024.2.100.3.3.9
0.39.00.00 do orçamento vigente em obediência ao princípio
da anualidade, ficando o restante a onerar dotação própria do
próximo exercício.
3. AUTORIZO o cancelamento do saldo remanescente da re-
serva nº 53.095/2021 no valor de R$ 46.345,80 (quarenta e seis mil
trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) retornando o
valor a dotação 44.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.
4. AUTORIZO, outros empenhamentos e cancelamentos
que vierem a ser necessários para a consecução da contratação
tratadas no presente processo.
5. A fiscalização e a responsabilidade pela gestão da objeto
contratado neste processo, nos termos do artigo 67 da Lei Fede-
ral nº 8.666/93 e suas atualizações, serão de responsabilidade
dos servidores:
5.1 TITULAR - HENRIQUE ANTUNES MACIEL FILHO - RF:
652.759-1;
5.2 SUPLENTE - Juarez Bezerra Leite – RF: 642.247-1
6. PROCEDA-SE COM OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS, COM
OBSERVÂNCIA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DE REGÊNCIA;
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO Nº 6034.2021/0001361-0
DESPACHO DL 051/2021 - Cotação Eletrônica nº
046/2021
I – À vista dos elementos contidos no presente, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com fulcro no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal
nº 8666/93 alterada pela Lei Federal nº 8.883/93 e na Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03,
e suas alterações, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº
046/2021 e AUTORIZO a contratação através da Modalida-
de de Dispensa de Licitação da empresa R.W.M. CASTRO
COMÉRCIO DE PISOS E TAPETES EPP, para confecção de
tapetes tipo Capacho personalizado, para substituição de ta-
petes antigos e melhorar a limpeza de calçados na entrada e
dos banheiros, evitando a proliferação de vírus e bactérias, da
Subprefeitura Cidade Ademar, dos materiais conforme segue:
Item Descrição do material Unid.
medida
Quant. Valor
Unitá-
rio
Valor
Total
01 Tapete (tipo Capacho) - de vinil entrelaçado
com 10mm mínimo, antichamas, antiderrapan-
tes, na medida 2,00 metros x 1,00 metro liso
/ personalizado nas cores BEGE COM LETRAS
NA COR PRETA com borda preta, com os dize-
res “Subprefeitura Cidade Ademar” – Tama-
nho 02 metros x 01 metro, MARCA: Kapazi,
MODELO: Tapete em vinil personalizado
UNID 02 370,00 740,00
02 Tapete (tipo Capacho) - de vinil entrelaçado
com 10mm mínimo, antichamas, antiderra-
pantes, na medida 01 metro x 0,50 metro liso
/ personalizado nas cores BEGE COM LETRAS
NA COR PRETA com borda preta, com os dize-
res “Subprefeitura Cidade Ademar” – Tama-
nho 01 metros x 0,50 metros, MARCA: Kapazi,
MODELO: Tapete em vinil personalizado
UNID 02 180,00 360,00
Total 1.100,00
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome
da empresa R.W.M. CASTRO COMÉRCIO DE PISOS E TAPE-
TES EPP, inscrita no CNPJ: 29.605.776/0001-17, no valor to-
tal de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), onerando a dotação
orçamentária nº 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00,
do presente exercício.
III – A empresa contratada deverá comprovar sua regulari-
dade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo
através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mo-
biliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência
de não inscrição no CADIN, em atendimento ao disposto no
artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.
PROCESSO Nº 6034.2021/0000048-8
DESPACHO:
I – À vista dos elementos contidos no presente e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Munici-
pal nº 13.399/02, da Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal
13.278/2003, AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho
Complementares em nome da empresa ELETROPAULO ME-
TROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., inscrita
no CNPJ Nº 61.695.227/0001-93, no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 56.1
0.17.512.3005.2.367.3.3.90.39.00.00, referente ao forneci-
mento de energia elétrica para as cabines primárias dos
Piscinões: R1, R2 e R3, pertencente a Subprefeitura Cidade
Ademar, do exercício de 2021.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº10/SUB-CT/2020
Proc. nº 6035.2020/0000110-0
Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A- CNPJ:
02.558.157/0001-62
Objeto do contrato: Contratação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), Por Meio de Entroncamentos Digitais (Links
E1 Com Sinalização Cas-R2/DTMF) e Serviços de Discagem
Direta a Ramal (DDR), Serviços estes destinados ao Tráfego
de Chamadas Locais, De Longa Distância Nacional e De Longa
Distância Internacional, entre as Unidades da Prefeitura do Mu-
nicípio de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, por
meio Ata de RP nº 008/SG-COBES/2019
Onjeto do Aditamento: Prorrogação do Contrato nº10/SUB-
-CT/2019, por mais 12 (doze) meses, no período compreendido
entre 21/10/2021 a 20/10/2022.
Data de assinatura: 27/08/2021.
Valor: R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito
reais), onerando a dotação orçamentária nº 71.10.15.122.3024.
2.100.3.3.90.39.00.00.
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO DE EMERGÊNCIA
TERMO DE CONTRATO Nº 017/SUB-EM/2021
PROCESSO nº: 6036.2021/0001655-5
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATA-
RAZZO
CONTRATADA: BASTILLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
CNPJ: 37.766.665/0001-10
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SE-
GURANÇA PATRIMONIAL DESERMADA NA SEDE DA SUBPRE-
FEITURA ERMELINO MATARAZZO E UNIDADE DE DEPÓSITO DE
OBRAS E PÁTIO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.
OBJETO DESTE TERMO: CONTRATAÇÃO DE EMERGÊNCIA
PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A PARTIR DE
14/10/2021 ÀS 07:00, NO PLANTÃO DIURNO
ELEMENTO DE DESPESA: 62.10.15.122.3024.2100.3.3.9039.00.00
VALOR TOTAL: R$ 427.665,36 (quatrocentos e vinte e sete
mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos)
NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO: 79.128/2021.
DESEMBOLSO NO EXERCÍCIO ESTIMADO: R$ 182.945,74
(cento e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais
e setenta e quatro centavos)
Processo 6036.2017/0000052-0. Aplicação de penalidade
– Nota de Empenho nº 106.112/2016. Work Distribuidora e
Serviços Eireli - ME (CNPJ 24.931.756/0001-12)
I. À vista das informações que instruem o presente, notada-
mente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura
(053774737), que adoto como razão de decidir, e no uso das
atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/2002,
com fundamento no artigo 55 do Decreto 44.279/2003 e artigo
3º, §§1º a 4º da Portaria SF nº 170/2020, transcorrido o prazo
recursal sem interposição de recurso MANTENHO inalterado o
Despacho (051524089), que aplicou penalidade de multa à Work
Distribuidora e Serviços Eireli - ME (CNPJ 24.931.756/0001-12).
DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
SEI N.º 6036.2021/0001081-6
ABERTURA DE CERTAME
INT: SUB-EM/CPO/STM
ASSUNTO: Despacho Autorizatório para Abertura de Certa-
me na modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema BEC – Bolsa
Eletrônica de Compras (UC: 80.10.34.800100.2021OC00004).
I - O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribui-
ções conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal
n°. 13.399, de 1° de Agosto de 2002 e competência descrita no
artigo 18 do Decreto Municipal n°. 44.279, de 24 de Dezembro
de 2003; e com base nos elementos contidos nos autos do Pro-
cesso Eletrônico nº 6036.2021/0001081-6, com fundamento no
Decreto nº 55.427/2014, AUTORIZA a abertura de procedimento
licitatório na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, vi-
sando a Aquisição de Vergalhões de Aço CA50 bitola de 6,3mm
, 8mm e 10mm e Arame Recozido liso bitola de 1,25 mm - BWG
nº 18, conforme Especificações Técnicas e condições previstas
no Termo de Referência Anexo I do Edital nº 004/SUB-EM/2021,
sob regime de menor prego global por item, para as unidades da
Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, com fundamento na Lei
Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 e nas Leis Fede-
rais nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, que ACOLHO e APROVO o Edital LINK SEI (053822836)
anexado ao processo, onerando as dotação orçamentária n.º 62
.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente.
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI: 6036.2021/0001081-6
PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/SUB-EM/2021
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM
OBJETO: Aquisição de Vergalhões de Aço CA50 bitola de
6,3mm , 8mm e 10mm e Arame Recozido liso bitola de 1,25
mm - BWG nº 18
A Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura
Ermelino Matarazzo, por seu Presidente, nos termos da Porta-
ria n. 008/SUB-EM/GAB/2021, torna público e comunica aos
interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/
SUB-EM/2021, visando a contratação em epígrafe, conforme
especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Os documentos referentes às propostas e anexos, das
empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da
disponibilização do sistema www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.gov.br até a data de abertura. A sessão de abertura
ocorrerá no dia 03/12/2021 às 09h00min.
Em virtude da pandemia de COVID-19, o caderno de lici-
tação, composto de Edital e seus Anexos, somente poderão ser
obtidos gratuitamente, via internet, no endereço eletrônico da
Prefeitura do Município de São Paulo, mediante acesso ao site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br., www.bec.sp.gov.
br ou www.bec.fazenda.gov.br
A ABERTURA DA SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 03 DE DE-
ZEMBRO DE 2021 ÀS 09h00min.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I. À vista dos elementos contidos no presente, à manifestação
da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, da requisição da área
demandante, notadamente o de acordo da Coordenadoria de
Administração e Finanças, todas quais instituem a razão decidir,
nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº
13.399/2002, em conformidade com o disposto Inciso I do art. 24
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como aos critérios
estabelecidos na Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Decreto nº
54.829/2014, Decreto nº 56.818/2016, Decreto 53484/2012, Lei
17021/2018 e Decreto 58.606/2019, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO
da empresa prestadora de serviços de engenharia, conforme justi-
ficativa sob doc. 052783306, Processo SEI 6037.2021/0001921-5,
que visa ao atendimento da necessidade implantação de corri-
mão em escadarias localizadas nos endereços: Avenida General
Penha Brasil, 2900 e rua Manoel Arzão x rua Antônio Pires, Vila
Albertina, São Paulo - SP, área pertencente a jurisdição da Sub-
prefeitura Freguesia/Brasilândia, qual seja, AMDS ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ n.
08.097.160/0001-02, sagrou-se vencedora, pois ofertou proposta
de menor valor entre as demais interessadas.
Em obediência ao Decreto n. 56.818/2016 foi desenvolvida
pesquisa de preços e atende ao disposto no Inciso I do art. 24
da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, valores alterados pela
Decreto Federal n. 9.412/2018, conforme propostas apresenta-
das através dos docs. 053463261, 053463548 e 053463628; em
consonância ao Memorial Descritivo: 052543546; Projeto Bási-
co: 052543307 e 052543448; Relatório Fotográfico: 052543546
e 052543730; Orçamento: 052543222, e, segundo nota na jus-
tificativa SUB-FB/CPO n. 052530259, na qual consolida o reque-
rimento nos termos in verbis: “A proposta se trata de obra em
escadaria/viela em áreas públicas municipais da Subprefeitura
Freguesia/Brasilândia a qual serve de acesso aos moradores
da Avenida General Penha Brasil, alt. 2900 e rua Manoel Arzão
com a rua Antônio Pires. Os locais atualmente apresentam
riscos para utilização pelos usuários dessas regiões devido aos
degraus e a inclinação das referidas escadarias/vielas.”
II. O prazo de execução dos serviços, objeto do presente,
será de 60 (sessenta) dias a contar da disposição da Ordem de
Início, devendo-se observar os prazos dos contratos administra-
tivos e os respectivos créditos orçamentários conforme disposto
no artigo 57, caput da Lei nº 8.666/93. A gestão e fiscalização
do contrato, nos termos do Decreto Nº 54.873/2014, serão
devidamente apontados na avença e termo de contrato a ser
firmado entre as partes.
III. O valor total dos serviços será de R$ 32.287,34 (trinta e
dois mil e duzentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro cen-
tavos), onerando a Dotação Orçamentária nº 43.10.15.451.302
2.1.170.4490.3900.00 - nº 53.154/2021 (052618350). Amparo
legal referente à execução orçamentária e financeira para o
exercício de 2021, Lei 17544/2020 e Decreto 60052/2021.
IV. Autorizo ainda a emissão da Nota de Empenho em
favor da empresa supracitada, bem como o cancelamento de
eventual saldo residual.
V. PUBLIQUE-SE;
VI- À Coordenadoria de Administração e Finanças, para
demais providências relacionadas.
GUAIANASES
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DE COMPRA
Cotação Eletrônica 024/SUB-G/2021
Processo: 6038.2021/0001745-5
Objeto: Fita Isolante, Fio Paralelo 2,50MM, Fio Paralelo 4MM;
Nota de Empenho: 79383/2021
Contratante: Subprefeitura Guaianases
Contratada: NATALIA MARROCOS LEITE DA SILVA
42392517886
CNPJ: 39.392.095/0001-71
Data da Retirada do Empenho: 20/10/2021
Prazo de Entrega: 10 dias corridos
Valor R$ 1.049,99 (Um Mil e Quarenta e Nove Reais e
Noventa e Nove Centavos)
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DA ATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 011/SUB-IP/2021 PROCESSO
ELETRONICO N°: 6039.2021/0002097-4
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de ser-
viços de locação 01(um) Caminhão “Munck”, com carroceria
de madeira, equipado com GPS (Portaria 41/09 SMSP) ano não
inferior a 05 (cinco) anos, com capacidade de carga de 4.000
kg e lança de 03 (três) estágios, com combustível, 01 (um)
motorista e 01 (um) ajudante, demais despesas de manutenção
e operação inclusas, seguro contra terceiros e de responsabili-
dade civil contra danos materiais e pessoais, Conforme Termo
De Referência – Anexo II deste Edital.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um,
às 09:04:01h na sala 40 da Subprefeitura Ipiranga, sito à Rua Lino
Coutinho, 444 , Ipiranga - São Paulo – SP, reuniram- se os membros
da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria nº
070/SUB- IP/GAB/2021 desta unidade, para dar início ao certame,
relativo à oferta de compra – OC: 801038801002021OC00014. O
certame foi suspenso, para diligência.
A reabertura foi realizada no dia 21/10/2021 às 11:00:56h,
diligência sanada. Sendo a empresa vencedora VIA 80 TRANS-
PORTES EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 09.002.604/0001-
41, que apresentou a melhor oferta no valor hora de R$
104,89(cento e quatro reais e oitenta e nove centavos) e valor
mensal de R$ 20.138,88 (vinte mil, cento e trinta e oito reais
e oitenta e oito centavos) e valor total por de 12 meses de R$
241.666,56 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessen-
ta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo habilitada.
Houve manifestação de recurso, aguardando prazos recursais.
A íntegra da ATA poderá ser visualizada através do site:
www.bec.sp.gov.br UC 801038.
SEI Nº 6039.2021/0002292-6
INT: SUB-IP/CAF/SUPERVISÃO DE ADMINISTRA-
ÇÃO E SUPRIMENTOS
ASSUNTO: Contratação Direta visando a aquisição de
materiais de manutenção – Cotação Eletrônica nº 25/2021 –
Comprasnet.
I – À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente processo, e demais manifestações da Supervisão
de Administração e Suprimentos, Supervisão de Finanças e
Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, no uso das atribuições
a mim conferidas, que acolho e adoto como razão de decidir,
HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 25/2021, realizada pelo
Sistema Comprasnet (UASG: 925.075), bem como, AUTORIZO
com fundamento no Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº
8.666/93, respeitada as formalidades legais e cautelas de
estilo, a contratação das empresas DAFMAQ COMERCIAL
LTDA . - CNPJ nº 14.636.329/0001-58; JTH COMERCIO LTDA.
– CNPJ nº 30.680.100/0001-77; CW COMERCIO – CNPJ nº
35.724.987/0001-71; BQVONTAE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA EIRELI - CNPJ: 35.766.894/0001-00; além das empre-
sas contratadas diretamente uma vez que alguns itens foram
fracassados através das tentativas por cotações eletrônicas,
como segue: A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
- CNPJ: 04.126.616/0001-64 e BERLIN DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - CNPJ: 30.351.303/0001-10;
para o fornecimento de materiais de manutenção, discrimina-
dos conforme Requisição de Materiais anexada em documento
SEI nº 049972389, observadas as informações constantes em
documento SEI nº 053421080; pelo valor total da aquisição
de R$ 6.957,30 (seis mil novecentos e cinquenta e sete
reais e trinta centavos).
II – Emita-se a correspondente Nota de Empenho em nome
das empresas supramencionadas para fazer frente as despesas
decorrentes dos serviços a serem prestados, onerando a dotação
nº 53.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, orçamento vigente.
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – Pela competência a mim atribuída pela Lei nº
13.399/02, diante do contido no Processo Administrativo nº
6041.2021/0002398-2 e, de acordo com a manifestação da
Coordenadoria de Projetos e Obras, bem como da Assessoria Ju-
rídica desta Subprefeitura, as quais acolho, DEIXO DE APLICAR
penalidade à empresa MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 19.345.178/0001-00, pelo
atraso na entrega dos materiais constantes na Nota de Empe-
nho nº 32.826/2021 – Nota Fiscal nº 150, adquiridos através da
cotação eletrônica nº 15/2021 (Processo 6041.2021/0000417-1).
II – Publique-se.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO - PROCESSO
6041.2018/0000609-8
I - À vista das informações da Coordenadoria de Projetos e
Obras em doc. 053830360, em atendimento ao disposto no Art.
6.º do Decreto n.º 54.873, de 25/02/14, AUTORIZO a alteração
da fiscalização do Contrato nº 19/SUB-IQ/2019, que trata de
prestação de serviços de engenharia com mão de obra especia-
lizada, com disponibilização de equipamentos e de ferramental,
para manutenção preventiva e corretiva, exclusive peças de
reposição, das 07 (sete) bombas marca KSB Modelo KRTK300-
380 – ano de fabricação: 2002; potência 65HP; vazão 12003/h,
do sistema de bombeamento do piscinão Aricanduva – V,
celebrado com a empresa OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 03.973.494/0001-8, sendo a
Engª Andreia de Souza Luz – RF. 728.935.9, designada em doc.
050031369, substituída pela Arquiteta Ana Carolina Lauriano
Gil Santos – RF nº 741.239-8, tendo como suplente o Engº Edu-
ardo Martins – RF nº 783.127-7, a partir de 13/10/2021.
JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO Nº 97/2021
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial
a solicitação da Contratada contida no Ofício nº 22/2021 (SEI
053510238) e no uso das atribuições a mim conferidas pela
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 22 de outubro de 2021 às 05:00:20
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