LICITAções - ESPORTES E LAZER
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (155) – 119
NOME DA OSC LAR MÃE DO DIVINO AMOR
NOME FANTASIA RESIDÊNCIA INCLUSIVA PADRE PEDRO
WOUTERS – I E II
TIPOLOGIA RESIDÊNCIA INCLUSIVA - SERVIÇO DE ACO-
LHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL: 075/SMADS/2020
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2020/0000328-6
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 150/SMADS/2020
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: VANESSA DE SOUZA
FERREIRA – RF 788719-1
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 01/05/2021
PERÍODO DO RELATÓRIO: JANEIRO A JUNHO DE 2022
FICA NOTIFICADA A OSC: LAR MÃE DO DIVINO AMOR,
QUE APÓS A ANÁLISE DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO ELABORADO PELO GESTOR DA PARCERIA, A
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 131 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/SMADS/2018
COM REDAÇÃO ALTERADA PELA IN 01/SMADS/2019, INSTITUÍ-
DA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOC DE: 01/05/2021 DELIBE-
RA PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
SÃO PAULO, 12 DE AGOSTO DE 2022.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
VANESSA APARECIDA DE MORAES
RF 823.573.2
EFETIVO
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
FABIANA DE ALMEIDA LIMA
RF 777.679.9
EFETIVO
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
JÉSSICA DA SILVA LIMA
RF 784.139.6
EFETIVO
6024.2020/0005094-2 NOTIFICAÇÃO DE PARECER TECNI-
CO CONCLUSIVO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SAS – ERMELINO MATARAZZO
NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES
DE ERMELINO MATARAZZO - ACDEM
NOME FANTASIA: ACDEM VII
TIPOLOGIA: NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA
PESSOAS COM DEFICIENCIA
EDITAL: Dispensa de Chamamento Publico – Inciso IV
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2020/0005094-2
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 174/SMADS/2020
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Maria Izabel Rangel de
Souza Oliveira
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 04/02/2022.
PERÍODO DO RELATÓRIO: de 22/12/2021 A 21/06/2022.
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVA-
LIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos
termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018,
esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída confor-
me publicação no DOC de 04/02/2022 delibera pela:
(X ) APROVAÇÃO da prestação de contas
OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO.
Ressaltamos que a análise do ajuste financeiro mensal é
fundamental para a avaliação e monitoramento da parceria,
contudo, salientamos que esta Comissão de Monitoramento e
avaliação é composta por profissionais formados em Serviço So-
cial, e que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo
o preconizado na Resolução 557/CFESS no parágrafo segundo
do artigo 4º “o/a assistente social deverá emitir sua opinião
técnica somente sobre o que é de sua atuação e de sua atri-
buição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer,
assinando e identificando seu numero de inscrição no Conselho
Regional de Serviço Social”.
São Paulo, 16 de agosto de 2022.
Comissão de Monitoramente e Avaliação: Gleyciara Lima
de Souza – R F 823.527.9
Comissão de Monitoramente e Avaliação: Velluma Faria
Real Leite – RF 775.089.7
Comissão de Monitoramente e Avaliação: Janaina de Cas-
sia Maia Bonafé – RF 648.495.6
6024.2022/0004165-3
Supervisão de Assistência Social Vila Maria e Vila
Guilherme
TEMA: PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA ANÁ-
LISE DA PROPOSTA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCE-
RIA – SEI6024.2022/0004165-3TIPOLOGIA DO SERVIÇO:
Centro De Acolhida Para Adultos II Por 24 Horas.ÁREA DE
ABRANGÊNCIA: Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros
CAPACIDADE:400vagas dia/noite.
Atendendo ao Edital037/SMADS/2022, a Organização da
Sociedade Civil COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE
PROMOÇÃO HUMANA – CROPH, em sessão pública realizada
na data de 25/07/2022, apresentou a documentação prevista
no edital para assumir parceria por meio de Termo de Colabora-
çãonos termos do inciso IV do artigo 30° do Decreto Municipal
nº 57.575/2016 e da IN03/SMADS/2018, alterada pela Instrução
Normativa 004/SMADS/2020 de 24/04/2020, para execução do
serviço socioassistencial Centro De Acolhida Para Adultos II Por
24 Horas.
Nos termos da IN03/SMADS/2018, a Comissão de Seleção
ao concluir os procedimentos de análisedo Plano de Trabalho
apresentado pela OSC emite o seguinte Parecer Técnico:A OSC
demonstra conhecimento e inserção no território de atuação, e
possui expertise na execução do serviço cuja tipologia coincide
com a do edital em comento. Entendemos que o Plano de
Trabalho apresentado pela OSC está alinhado com a caracte-
rização do serviço, demonstrando a importância de assegurar
espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e
social, além de oferecer oportunidades para o desenvolvimento
das relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo,
através de estratégias contidas nas oficinas e atividades recre-
ativas, cidadania, lazer e cultural planejadasde acordo com as
orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretriz
Nacional - LOAS, PNAS, SUAS / Proteção Social Básica e Especial
/ CRAS / CREAS / CREAS POP / Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais.
1 - O mérito da proposta em conformidade com a modali-
dade de parceria adotada:
Em seu plano de trabalho, a OSC indica o público alvo, cita
as atividades a serem executadas. vinculando-as com as orien-
tações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes
Nacionais.Trata-se da execução de Serviço deSocioassistencial
Centro de Acolhida para Adultos II 24 h. Com capacidade para
400vagas dia/noite, integrante da rede de Proteção Social
Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).O Plano
de Trabalho apresentado pela referida OSC traz em seu objetivo
oferecer proteção socialde acolhimento provisório àsPessoas
em Situação de Rua do sexo masculino a partir dos 18 anos de
idade, garantido a respeitabilidade dos usuários em se tratando
de sua orientação sexual e identidade de gênero.
1. Análise da proposta
a) Identidade e a reciprocidade de interesse das partes na
realização, em mútua cooperação, do termo de colaboração.
A OSC salienta no plano de trabalho que todas as ações,
orientações, mobilizações e encaminhamentos preconizam a sa-
ída das ruas, a inserção e, ações de promoção do fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários, além da devesa dos di-
reitos sociais, visando o acesso aos serviços da rede socioassis-
tencial e demais políticas públicas cujo impacto direto esperado
é a dignidade da pessoa humana. Além da garantia de direitos
e o alcance do protagonismo dos usuários, utilizando como
6019.2022/0001355-5
EXTRATO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 18/
SEME/2022
TIPO: Menor Preço Global
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço um unitário
Processo Administrativo SEI nº 6019.2022/0001355-5
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE HALF PIPE DE SKATE, NO
C.E. TIETÊ, SITUADO À AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, BOM
RETIRO, SÃO PAULO, S.P.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME da
Prefeitura do Município de São Paulo torna público, para conhe-
cimento de quantos possam se interessar, que, em obediência
ao que preceitua as Leis Municipais nº 13.278/2002, Decreto
Municipal nº 44.279/2003, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei
Complementar nº 123/06, alterada pela LC 147/14, e Decreto
nº 56.475/2015 e Decreto nº. 9.412/2018 fará realizar licitação,
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO
Global ofertado, pelo regime indireto de EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as DISPOSIÇÕES GERAIS E
ESPECÍFICAS do EDITAL que se seguem:
O edital de licitação e seus anexos poderão ser obtidos
mediante “download” na página http://e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br/.
Os envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação) deverão
ser entregues na Assessoria de Planejamento Estratégico/
Licitação da SEME, até às 10h00 horas do dia 02 de setembro
de 2022.
(Obs: as empresas não cadastradas deverão observar o
prazo previsto no item 8.2).
A Sessão de Abertura será realizada na sala da Assessoria
de Planejamento Estratégico, situado na Alameda Iraé, 35 –
Moema, às 10h30 horas do dia 02 de setembro de 2022, no
endereço supramencionado.
(Obs.: vistoria do local: deverá ser agendada até dia
29/08/2022, nos telefones (011) 3396-6442 ou 3396-6492, no
horário das 09h00 às 12h00 horas, conforme item 8do edital),
as empresas que já realizaram a vistoria, anteriormente, infor-
mamos que não há necessidade de agendamento.
6019.2022/0001352-0
Tomada de Preços nº 21/SEME/2022
COMUNICADO
A Comissão Permanente de Licitação – 01, instituída pela
Portaria nº 207/SEME/2022, decide, por solicitação do setor téc-
nico competente, SUSPENDER o certame licitatório tomada de
preços nº. 21/SEME/2022 previsto para ocorrer em 29 de agosto
de 2022, às 10h30 para adequação das especificações técnicas.
6019.2020/0001112-5
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 043/SEME/2022
CONTRATO: 044/SEME/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada em presta-
ção de serviço de monitoramento eletrônico local e a distancia
com instalação de CFTV com manutenção preventiva e corretiva
do sistema
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
OBJETO DESTE TERMO: DO ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO
DO OBJETO CONTRATUAL
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2017/0002613-2
À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo, especialmente, a manifestações da gestora
da parceria (066405334 e 068439120), da SAS Cidade Tira-
dentes (066412160), da Coordenação de Proteção Especial
(067268034) e da Coordenadoria Jurídica (068996085), e
com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal
nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº
57.575/2016 e artigos 56, 57 e 82 da IN 03/SMADS/2018,
AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 027/SMA-
DS/2018 (6897726), firmado entre a municipalidade e a orga-
nização social UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL
DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 64.616.246/0001-75, cujo objeto
é a prestação do “Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto – MSE/MA”, com capacidade de 120 (cento e vinte) va-
gas, sob supervisão da SAS Cidade Tiradentes, para nele constar,
a partir da publicação deste despacho: Ficam REDUZIDAS 30 va-
gas no serviço, totalizando 90 vagas ofertadas. Fica REDUZIDO
o valor mensal de R$ 14.338,92, considerando a alteração das
vagas. Fica ACRESCIDO o valor de R$ 29,81 para complementa-
ção com as despesas com o IPTU, totalizando para esta despesa
o valor mensal de R$ 250,52; O valor de repasse mensal para a
execução do serviço perfaz R$ 65.942,20, valor atualizado pela
Portaria 072/SMADS/2021.A Previsão de Receitas e Despesas
- PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do
referido termo independente de transcrição.Permanecem inalte-
radas as demais condições anteriormente ajustadas.
PROCESSO SEI Nº: 6024.2020/0000998-5 NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
– (SEMESTRAL) DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONI-
TORAMENTO E AVALIAÇÃO
SAS - AF
NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFI-
CENTE PADRE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA
NOME FANTASIA: MSE DON LUCIANO
TIPOLOGIA: SERVIÇO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM
MEIO ABERTO
EDITAL: 115/SMADS/2020
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2020/0000998-5
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 168/SMADS/2020
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: VANESSA DE SOUZA
FERREIRA – RF 788.719-1
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 01/05/2021
PERÍODO DO RELATÓRIO: JANEIRO A JUNHO DE 2022
FICA NOTIFICADA A OSC: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E
BENEFICENTE PADRE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA,
QUE APÓS A ANÁLISE DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO ELABORADO PELO GESTOR DA PARCERIA, A
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 131 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/SMADS/2018
COM REDAÇÃO ALTERADA PELA IN 01/SMADS/2019, INSTITUÍ-
DA CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOC DE: 01/05/2021 DELIBE-
RA PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
SÃO PAULO, 12 DE AGOSTO DE 2022.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
MARCILENE DELL NERO RICCI MACHADO
RF: 779.237.9
EFETIVO
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
FABIANA DE ALMEIDA LIMA
RF 777.679.9
EFETIVO
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
JÉSSICA DA SILVA LIMA DOS SANTOS
RF 784.139.6
EFETIVO
PROCESSO SEI Nº: 6024.2020/0000328-6 NOTIFICA-
ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
- (SEMESTRAL) DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONI-
TORAMENTO E AVALIAÇÃO
SAS - AF
o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (068913925), com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal
nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a cele-
bração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LIGA VALE
PARAIBANA DE ARTES MARCIAIS, CNPJ nº 14.357.855/0001-89,
para a realização do evento/projeto denominado "FESTIVAL DE
TAEKWONDO", com execução nos dias 08 e 09 de outubro de
2022, conforme plano de trabalho (068777374), que tem como
montante total o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
decorrentes de repasse público originado de emenda parlamen-
tar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos
termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para a entidade supracitada,
onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39
.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº
49.553/2022 (068876935).
3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o
servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº
57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de
incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de
fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades
ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão
dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas
no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio
dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso
assim entenda necessário e desde que devidamente justificado,
para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou
no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria
n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação
de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que
atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário
e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que
eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que
alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou,
na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora-
mento na elaboração do relatório técnico de monitoramento
e avaliação.
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento
e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-
-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014,
Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017
e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
6019.2022/0001495-0
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial a requisição do serviço (061977301), as informações de
SEME/CAF/DS/COMPRAS (063880422 069004638) e de SEME/
CAF/DCL/Licitações (068201084) e o parecer da Assessoria Jurí-
dica desta Pasta (068843532), diante da competência delegada
pela Portaria nº 001/SEME-G/2020, AUTORIZO, com fundamento
no art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da
empresa GREGIO ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI ME, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 33.071.690/0001-29 , para aquisição de câme-
ra digital e estabilizador, no valor total de R$ 3.980,00 (três mil
novecentos e oitenta reais).
2. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da
empresa supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.126.30
11.2.818.4.4.90.52.00.00, no valor total de R$ 3.980,00 (três
mil novecentos e oitenta reais), para atender as despesas com
a contratação ora autorizada, conforme Nota de Reserva n.
33.247/2022 (063983078).
3. DESIGNO como fiscal do contrato o servidor Paulo
Rodolfo de Lima (RF n. 858.925-9), cujas incumbências estão
descritas na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SG n.
56/2019 e no Decreto Municipal n. 54.873/2014.
4. Fica a empresa acima mencionada convocada a retirar a
nota de empenho.
6019.2022/0001887-5
EXTRATO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 09/SEME/2022
TIPO: Menor Preço Global
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário
Processo Administrativo SEI nº 6019.2022/0001887-5
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA REFORMA DA UNIDADE – PRÉDIO ADMINISTRATIVO,
PISCINAS ADULTOS E INFANTIL, CASA DE MÁQUINAS, DECK´S,
VESTIÁRIOS MASCULINO/FEMININO, QUADRAS POLIESPORTI-
VAS E PINTURA GERAL” NO CE CURUÇA – CEE JOSÉ ERMÍRIO
DE MORAES - RUA GRAPIRA, 537 – ITAIM PAULISTA – SÃO
PAULO – S.P.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME da
Prefeitura do Município de São Paulo torna público, para co-
nhecimento de quantos possam se interessar, que, em obedi-
ência ao que preceitua as Leis Municipais nº 13.278/2002 e nº
14.145/2006, Decreto Municipal nº 44.279/2003, a Lei Federal
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela LC
147/14, e Decreto nº 56.475/2015 e Decreto nº 9.412/2018, fará
realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo ME-
NOR PREÇO Global ofertado, pelo regime indireto de EMPREI-
TADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as DISPOSIÇÕES
GERAIS E ESPECÍFICAS do EDITAL que se seguem:
O extrato do instrumento convocatório encontra-se afixado
em local visível no quadro de avisos da Assessoria Técnica
de Planejamento Estratégico/Licitação, sendo que o edital de
licitação e seus anexos poderá ser obtido mediante “downlo-
ad” na página http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/.
Referido edital também poderá ser obtido mediante gravação,
na Assessoria de Planejamento Estratégico, na Alameda Iraé, nº
35 - Moema, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de
01 (um) CD de 700 MB.
Os envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação) deverão
ser entregues na Assessoria de Planejamento Estratégico/
Licitação da SEME, até às 10h00 horas do dia 22 de setembro
de 2022.
A Sessão de Abertura será realizada na sala da Assessoria
de Planejamento Estratégico, situado na Alameda Iraé, 35 –
Moema, às 10h30 horas do dia 22 de setembro de 2022, no
endereço supra mencionado.
6019.2022/0002077-2
ATA COMISSÃO DE SELEÇÃO
Considerando a fase recursal de direito proposta, conforme
publicação no D.O.C. em 03 de agosto de 2022 pg. 102, com
base no critérios exigidos no Edital de Chamamento Público nº
009/SEME/2022, segue a Classificação Definitiva como descrito
no Edital:
1-) Associação Desportiva Centro Olimpíco - 157 pontos.
Como Descrito no Item 10.14 do Edital nº 009/SEME/2022,
os interessados terão 5 (cinco) dias úteis para apresentar a Do-
cumentação de Habilitação contida no mesmo Item do Edital,
contado a partir da intimação no Diário Oficial ou por meio ele-
trônico. A entrega deverá ser feita no DGPAR - Departamento
de Gestão de Parcerias, desta Secretaria Municipal de Esportes
e Lazer, localizado na Rua Pedro de Toledo nº 1591 - Bairro Vila
Clementino, das 09h as 18hs, destinado à Comissão de Seleção,
para análise da documentação de habilitação. As propostas
estão disponíveis no mesmo local.
despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão
a dotação orçamentária nº. 16.21.12.365.3010.2825.3350.39
00. V - Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional
de Educação Guaianases para emissão da Nota de Empenho e
demais providências subsequentes.
6016.2019/0076691-8 EXTRATO DO TERMO DE ADITA-
MENTO 2480/DRE-G/2022-RPP -DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 291/DRE-G/2019-RPP - CEI NOVO FLORESCER- DRE GUAIA-
NASES - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da DIRETORIA REGIO-
NAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES e a ASSOCIAÇÃO ÉTICA E
COMPETÊNCIA FLOR DE LÓTUS, CNPJ nº 05.540.392/0001-03 -
VIGÊNCIA: de 11/11/2019 A 10/11/2024- OBJETO: ADITAMENTO
a partir de 11/12/2021 da cláusula 4.2 da parceria supracitada,
objetivando alterar o Termo de Colaboração, considerando a
publicação a Instrução Normativa SME nº 53/2021, de 10 de
Dezembro de 2021, que alterou a Portaria nº 4.548/17 e pu-
blicações posteriores - A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA manterá
em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche
com as seguintes características: - NOME: CEI LUZIA BEZERRA
II- ENDEREÇO: RUA EDUARDO MOURA– Nº 39- Bairro: CIDADE
TIRADENTES- São Paulo – ATENDIMENTO: 65 CRIANÇAS, SEN-
DO 41 DE BERÇÁRIO. – FAIXA ETÁRIA: 0 a 3 ANOS - VALOR
DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 931,50 – 05 - R$ 724,70 - 00 - R$
664,87 - 00 - R$ 615,30 - VALOR DO BERÇÁRIO: 41 - R$ 347,50
- VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 59.513,50 - VALOR DO
ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 14.247,50– VALOR DO REPASSE INI-
CIAL: R$ 0,00 – VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 4.069,40
- IPTU Mensal de R$ 195,22 -VALOR DO PAGAMENTO TOTAL
MENSAL R$ 77.830,40 - MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP -
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 5.038.629,00
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.21.12.365.3010.2.825.3.3.50
.39.00.00 - DATA DA LAVRATURA 08/08/2022- SIGNATÁRIOS:
Lucimeire Cabral de Santana – DRE-G – Ana Paula do Amaral
Oliveira Machado– PARCERIA.
6016.2018/0049437-1 EXTRATO DO TERMO DE ADITA-
MENTO 2502/DRE-G/2022-RPP -DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 761/DRE-G/2018-RPP - CEI APRENDENDO A CRESCER- DRE
GUAIANASES - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da DIRETO-
RIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES e a ASSOCIAÇÃO
JOÃO RODRIGUES DE FREITAS , CNPJ nº 00.103.177/0001-13 -
VIGÊNCIA: de 25/09/2018 A 24/09/2023- OBJETO: ADITAMENTO
a partir de 11/12/2021 da cláusula 4.2 da parceria supracitada,
objetivando alterar o Termo de Colaboração, considerando
a publicação a Instrução Normativa SME nº 53/2021, de 10
de Dezembro de 2021, que alterou a Portaria nº 4.548/17 e
publicações posteriores - A ORGANIZAÇÃO PARCEIRA manterá
em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche
com as seguintes características: - NOME: CEI APRENDENDO
A CRESCER- ENDEREÇO: RUA CONTO DE AREIA– Nº 273- Bair-
ro: COHAB CASTRO ALVES- São Paulo – ATENDIMENTO: 77
CRIANÇAS, SENDO 77 DE BERÇÁRIO. – FAIXA ETÁRIA: 0 a 3
ANOS - VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 931,50 – 17 - R$
724,70 - 00 - R$ 664,87 - 00 - R$ 615,30 - VALOR DO BERÇÁ-
RIO: 77 - R$ 347,50 - VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$
68.209,90 - VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 26.757,50–
VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00 – VALOR DA VERBA DE
LOCAÇÃO: R$ 5.000,00 - IPTU Mensal de R$ 0,00 -VALOR DO
PAGAMENTO TOTAL MENSAL R$ 99.967,40 - MODALIDADE DO
SERVIÇO: RPP - VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$
6.499.224,60 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.21.12.365.3010.
2.825.3.3.50.39.00.00 - DATA DA LAVRATURA 11/08/2022- SIG-
NATÁRIOS: Lucimeire Cabral de Santana – DRE-G – Fernando
Rodrigues Machado – PARCERIA.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE
EDUCAÇÃO BUTANTÃ
Assunto: Pregão n°11/DRE-BT/2022 – Aquisição de
sabonete líquido infantil para as Unidades Educacionais
da Diretoria Regional de Educação Butantã, conforme
especificações constantes do Anexo I deste Edital.
DESPACHO:
1. À vista dos elementos contidos no proces-
so 6016.2022/0064297-1 com fundamento nas Leis
Federais nº. 8.666/93, nº 10.520/02, Lei Municipal nº
13.278/02, Decretos Municipais nº 44.279/03 e 46.662/05
e 61.004/2022, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria SME nº. 5.318/2020, APROVO a Minuta de Edital
de Pregão nº 11/DRE-BT/2022 (068804354) e AUTORIZO a
abertura de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNI-
CO, para Aquisição de sabonete líquido infantil para as
Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação
Butantã, conforme especificações constantes do Anexo I
deste Edital.
2. A participação no presente pregão dar-se à através
do sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://www.
comprasgovernamentais.gov.br/, nas condições descritas
no Edital, devendo ser observado o início da sessão às
09h00 do dia 31/08/2022.
3. Com fundamento no §1º do Art. 2º do Decreto Mu-
nicipal nº 61.377 de 31/05/22, Designo para condução do
certame a Pregoeira Samanta Siqueira Martinez Bolivar,
R.F. 724.699.4/1, CPF: 299.909.858-80.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
6019.2022/0002474-3
RETIFICO O DESPACHO SEI! (067325109), QUE PASSA A
CONSTAR:
Onde se lê: "no valor total de R$ 2.714.415,13 (dois mi-
lhões, setecentos e quatorze mil quatrocentos e quinze reais e
treze centavos);"
Leia-se: no valor total de R$ 2.174.468,52 (dois milhões,
cento e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos);
6019.2017/0000448-4
I – DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial o Decreto 61.687/2022 (068960043) e a informação de
SEME/CAF/DPOF (068962016), diante da competência delegada
pela Portaria n. 001/SEME/2020, AUTORIZO a devolução dos
recursos do saldo remanescente do Convênio PMSP-SEME/
CONVÊNIO SICONV nº 840777/2016, visando sua regularização
contábil, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n.
00.360.305/0001-04, no valor de R$ 431.726,63 (quatrocentos
e trinta e um mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e
três centavos).
2. AUTORIZO a emissão da nota de empenho e liquidação
no valor acima descrito em favor da empresa supracitada,
onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.93.0
0.02, para o presente exercício, conforme Nota de Reserva nº
49.761/2022 (068961717).
6019.2022/0002497-2
I - DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe-
cialmente a emenda parlamentar (066508237 066508337), o
parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridica-
mente a entidade, além de analisar a economicidade e compa-
tibilidade com valores de mercado da proposta (068778057) e
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 17 de agosto de 2022 às 05:01:12
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