LICITAções - FAZENDA
| Data de publicação | 08 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (5) – 53
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especia-
lizada na prestação de serviço de limpeza, asseio conservação
predial, das áreas internas visando à obtenção da adequadas
condições de salubridade e higiene com disponibilização de
mão-de-obra e com fornecimento de materiais limpeza, sane-
antes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete
liquido, reposição de saboneteiras, dispenser de papel, ma-
quinas utensílios e equipamentos, nas unidades da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contra-
to nº 11/2017/SMUL, por mais 12 (doze) meses, a partir de
03/01/2021 com Cláusula Resolutória, com acréscimo de 4,94%
em relação ao valor inicial atualizado do Contrato, nos termos
do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993..
VALOR: Com o aditamento e o acréscimo de 4,94% o valor
atualizado do Contrato é R$. 817.031,46(oitocentos e dezessete
mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos).
PERÍODO DO ADITAMENTO: 12 (doze) meses a partir de
03/01/2021
DATA DA LAVRATURA: 30/12/2020.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO: 6210.2020/0008276-4 HSPM.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2020-HSPM.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2020-HSPM
ORGÃO GESTOR: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MU-
NICIPAL – HSPM
DETENTORA: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A - CNPJ nº
48.791.685/0001-68.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR
VIGÊNCIA: 04/01/2021 A 04/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2020/0006956-3 HSPM. TER-
MO 450/2020 DE CONTRATO.Contratada: NEVALLI AR-
TIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA-EPP – CNPJ nº
20.344.116/0001-55. Objeto: Fornecimento de Material Médi-
co Hospitalar (Fios Cirúrgiscos Diversos). Prazo: 12 (doze) meses
a partir de 18/12/2020. Valor Contratual: R$ 10.712,88. Dota-
ção: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.36.99, conforme
Nota de Empenho nº 3.197/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2020/0006956-3 HSPM. TERMO
451/2020 DE CONTRATO.Contratada: MICROSUTURE IN-
DÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRE-
SENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME – CNPJ
nº 07.415.772/0001-33. Objeto: Fornecimento de Material
Médico Hospitalar (Fios Cirúrgiscos Diversos). Prazo: 12 (doze)
meses a partir de 18/12/2020. Valor Contratual: R$ 25.790,40.
Dotação: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.36.99, con-
forme Nota de Empenho nº 3.198/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2020/0006956-3 HSPM. TERMO
452/2020 DE CONTRATO.Contratada: FORMED BR MATE-
RIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI-EPP – CNPJ nº
02.955.937/0001-46. Objeto: Fornecimento de Material Médi-
co Hospitalar (Fios Cirúrgiscos Diversos). Prazo: 12 (doze) meses
a partir de 18/12/2020. Valor Contratual: R$ 2.592,00. Dotação:
02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.36.99, conforme Nota
de Empenho nº 3.199/2020.
PROCESSO Nº 6210.2019/0002965-9
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes no pro-
cedimento administrativo em tela, no uso das atribuições
conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e
considerando a manifestação da Procuradoria desta Autarquia
que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO, com funda-
mento no disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
a prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, a partir de
06 de fevereiro de 2021, do Termo de Contrato nº 238/2019,
firmado com a empresa LBGS GRUPOS DE SERVICOS LTDA,
CNPJ 66.786.047/0001-30, que tem por objeto a contratação
de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E
ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, VISANDO O FORNECIMENTO DE
DIETAS GERAIS, DIETAS ESPECIAIS PARCIALMENTE TRANS-
PORTADAS, DESTINADAS A PACIENTES (ADULTOS E INFANTIS);
ACOMPANHANTES LEGALMENTE INSTITUÍDOS (LEI FEDERAL
Nº 8.069 DE 13/07/90; ART.278. INC, VII DA CONSTITUIÇÃO DE
ESTADO DE SÃO PAULO; LEI ESTADUAL Nº 9.144 DE 09/03/95 E
DE 07/04/2005) RESIDENTES, SERVIDORES E DEMAIS USU-
ÁRIOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS; ASSEGURANDO UMA
ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-
-SANITÁRIAS ADEQUADAS, ENGLOBANDO A OPERACIONALI-
ZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DE
PRODUÇÃO, TRANSPORTE, PORCIONAMENTO, DISTRIBUIÇÃO
DE DIETAS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PARA O HOSPITAL
DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, no valor total global de R$
4.514.141,85 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil cento
e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), onerando-se
a dotação 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, conforme
informação da Sra. Coordenadora I da Gerência Técnica contábil
Financeira.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III - Publique-se.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº
6210.2018/0007896-8
Pregão Eletrônico nº 311/2020
DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA
1 - À vista dos elementos constantes do presente e, no
uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando
os termos do parecer da Assessoria Jurídica, que adoto como
razão de decidir, CONHEÇO das IMPUGNAÇÕES interpostas por
SEAC-SP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVA-
ÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO e pela empresa LIMPADORA
CALIFÓRNIA LTDA ao Edital de Pregão 311/2020, que tem por
objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de
limpeza hospitalar, por tempestivas, e no mérito, NEGO-LHES
PROVIMENTO.
2 - Publique-se.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº
6210.2020/0005542-2
Pregão Eletrônico nº 377/2020
DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA
1 - À vista dos elementos constante do presente e no
uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os
termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, o
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO 6024.2020/0002572-7 - ATA DE REUNIÃO
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 53/SMA-
DS/2020 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO,
ARQUIVAMENTO, GUARDA FÍSICA E DIGITAL, DIGITALI-
ZAÇÃO, CUSTÓDIA (ARMAZENAMENTO FÍSICO), CONSER-
VAÇÃO, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE
DOCUMENTOS E MÍDIAS DIGITAIS, PARA SUPRIR A NECES-
SIDADE DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, EM MEIOS
FÍSICOS E/OU DIGITAIS, PRODUZIDOS EM AÇÕES DE CA-
DASTRAMENTO, ATUALIZAÇÕES E DEMAIS DEMANDAS,
NOS SISTEMAS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS
SOCIAIS - CADÚNICO, BANCO DE DADOS DO CIDADÃO –
BDC, ALÉM DE OUTROS SISTEMAS QUE VIEREM A SER IM-
PLANTADOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DEMAIS DO-
CUMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DA COORDENAÇÃO
DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - CGB, DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SMADS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL – Às 15:00
horas do dia 07 de janeiro de 2021, abriu-se na sala de reuni-
ões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social, localizada no 2º andar do prédio situado na Rua Líbero
Badaró, 561/569 – Centro – São Paulo, sessão para o Pregão
Eletrônico 53/SMADS/2020. Presentes os Senhores Luiz Carlos
Machado, Pregoeiro da CPL, Lazaro Henrique Reis Almeida, De-
nilce Maria Ferreira Gomes e Tiago Camilo, como membros da
equipe de apoio da Comissão. O Senhor Pregoeiro faz consignar
que a sessão pública de abertura do certame foi realizada no
dia 04/11/2020. O certame estava suspenso até o término dos
prazos pertinentes aos recursos e contrarrazões, isto porque a
empresa PRIORI SERVICOS E SOLUCOES CONTABILIDADE EI-
RELI, CNPJ 11.385.696/0001-44, manifestou tempestivamente,
interposição de recursos contra a decisão do Pregoeiro que
habilitou e declarou vencedora provisoriamente a empresa:
SKYBOX TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA GUARDA DE DO-
CUMENTOS LTDA, CNPJ 10.916.915/0001-03. No transcurso do
prazo para apresentação de razões, a recorrente apresentou,
em síntese, as seguintes alegações: inexequibilidade de preços,
ausência de assinatura do contador, nos termos do Item 10.2.3
alínea b3, bem como a incorreta apresentação do anexo VIII,
por parte da recorrida. Em sede de contrarrazões, a recorrida
SKYBOX TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA GUARDA DE DO-
CUMENTOS LTDA, em síntese, sustenta que a recorrente, de-
veria ter feito a cobertura da proposta em momento oportuno
e não o fez, não cabendo, portanto, em fase de recurso tentar
desclassificar a vencedora, alegando que seus preços são inexe-
quíveis. Sustenta que a recorrente não apresentou seus lances
no momento oportuno, e que a recorrida procedeu com a oferta
mais vantajosa à Administração; inclusive o Sr. Pregoeiro, como
de praxe, solicitou redução do valor final durante a etapa de
habilitação. A recorrente e recorrida efetivamente apresentaram
as razões e contrarrazões de recurso, como se vê no COMPRAS-
NET, de maneira tempestiva, podendo, assim, serem recebidas e
conhecidas em seu mérito. Assim, este Pregoeiro passa a ana-
lisar os fundamentos expedidos pela recorrente e defendidos
pela recorrida: no que se refere à inexequibilidade de preços
não há sustentação nas alegações da recorrente, uma vez
que a Supervisão Técnica de Contabilidade se manifestou nos
autos pela exequibilidade de preço. No entanto, após minuciosa
análise da documentação de habilitação junto à comissão per-
manente de licitação e consulta ao setor jurídico desta Pasta,
restou comprovado o desatendimento, por parte da recorrida,
ao item 10.2.3, alínea b3 e anexo VIII do Edital. Diante disso,
merecem prosperar as razões da recorrente PRIORI SERVICOS
E SOLUCOES CONTABILIDADE EIRELI. Ressalta-se que todas as
medidas adotadas na condução do Certame foram pautadas
na obediência aos ditames legais e ao Edital Convocatório, e
visaram a seleção da proposta mais vantajosa para a Admi-
nistração Pública; garantido os princípios de isonomia entre os
licitantes. Acrescenta-se, em mais esta oportunidade, que foram
resguardados os princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, do julgamento
objetivo, da finalidade e do justo preço, portanto, respeitadas
as leis que regem a matéria e os princípios norteadores da
modalidade Pregão. Pelo exposto, nos termos do disposto
no Decreto Municipal n° 55.427/2014, o Sr. Pregoeiro decide
dar provimento parcial ao recurso apresentado pela empresa
PRIORI SERVICOS E SOLUCOES CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ
11.385.696/0001-44, bem como reformar a decisão que habi-
litou e declarou vencedora provisoriamente a empresa SKYBOX
TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA GUARDA DE DOCUMENTOS
LTDA, CNPJ 10.916.915/0001-03. Ademais, fica determinada
a volta de fase no sistema COMPRASNET e convocação das
demais licitantes classificadas, em sessão pública agendada
para o dia 12/01/2021 às 12:00. O conteúdo desta Ata foi
disponibilizado no sistema COMPRASNET. Nada mais havendo
a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme,
vai assinada por todos. Eu, Luiz Carlos Machado a lavrei, e os
membros acima citados conferiram.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO Nº
03/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL nº 02/2021
PROCESSO SEI Nº 6017.2020/0031885-8
OBJETO: Contratação de instituição/empresa especializada
para ministrar o curso de formação em RPA “Robotic Process
Automation” - EAD, para 02 (dois) servidores da Secretaria
Municipal da Fazenda.
OFERTA DE COMPRA Nº 801002801002021OC00002
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.
becfazenda.sp.gov.br
A Comissão Permanente de Licitação – SF/CPL, da Secreta-
ria Municipal da Fazenda, COMUNICA que está SUSPENSA,
até ulterior deliberação, a sessão de abertura do Pregão
Eletrônico SF/CPL nº 02/2021, agendada para às 10:00 horas
do dia 20/01/2021.
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO SEI Nº: 6068.2017/0000366-3
TERMO DE CONTRATO Nº 011/2017/SMUL
TERMO ADITIVO Nº 26/2020/SMDU
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano – SMDU.
CONTRATADA: BOM GOURMET SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ: 08.252.332/0001-75
- Objeto: Prestação de serviços Técnicos Especializados em Tec-
nologia da Informação para a “Sustentação de Infraestrutura
de Data Center e Disponibilização de Internet”. Fica prorrogado
o prazo de vigência do Contrato nº 14/SMADS/2019, por mais
12 (doze) meses, contado a partir de 14/12/2020. valor total
estimado para os 12 meses de R$ 3.389.266,68.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO 6024.2020/0008173-2 - ATA DE REUNIÃO
DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 68/SMA-
DS/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
ADAPTADOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E
GERADOR DE ENERGIA, QUILOMETRAGEM LIVRE, MO-
TORISTA, SEGURANÇA PESSOAL E SEGURO. O OBJETO
COMPREENDE A LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS 0
KM, TIPO VAN, SIMILARES AO MODELO SPRINTER, GRUPO
D1 (ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL 29.431, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 1990), COM ESPECIFICAÇÕES CONFORME
DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL - Às 13:00 horas do dia
07 de janeiro de 2021, reuniu-se a CPL/SMADS, na sala de
reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvi-
mento Social, localizada no 2º andar do prédio situado na Rua
Líbero Badaró, 561/569 – Centro – São Paulo, para dar prosse-
guimento ao Pregão Eletrônico 68/SMADS/2020. Presentes os
Senhores Tiago Camilo, Pregoeiro da CPL, Luiz Carlos Machado,
Lazaro Henrique Reis Almeida e Denilce Maria Ferreira Gomes,
como membros da equipe de apoio da Comissão. O Senhor
Pregoeiro faz consignar que a sessão pública de abertura do
certame foi realizada no dia 16/12/2020. O certame estava
suspenso até o término dos prazos pertinentes aos recursos e
contrarrazões, isto porque a empresa NOGUEIRA E NOGUEIRA
JUNIOR LTDA, CNPJ 03.067.942/0001-85, manifestou tempesti-
vamente, intenção de interposição de recurso contra a decisão
do Pregoeiro que habilitou e declarou vencedora provisoria-
mente a empresa LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS
EIRELI, CNPJ 17.165.013/0001-13. No transcurso do prazo para
apresentação de razões, a recorrente apresentou, em apertada
síntese, as seguintes alegações: o descumprimento à alínea “b”
do item 12.2.3 do Edital, no que se refere a não apresentação
por parte da recorrida, do balanço patrimonial e demonstrações
contábeis do último exercício social, por meio do “SPED”; bem
como o fato de que a recorrida não se enquadra no sistema de
tributação simplificada, denominado Simples Nacional, devendo
nesse caso, apresentar a escrituração contábil digital. Em sede
de contrarrazões, a recorrida LIDER SERVICO DE LOCACAO DE
VEICULOS EIRELI, em síntese, sustenta que é optante pelo Sim-
ples Nacional desde 09/08/2012 e que não se encontra no rol
de empresas submetidas ao “SPED” Contábil/ECD, nos termos
da IN 1.422/2013 e IN 1.774/17. A recorrente e recorrida efe-
tivamente apresentaram as razões e contrarrazões de recurso,
como se vê no COMPRASNET, de maneira tempestiva, podendo,
assim, serem recebidas e conhecidas em seu mérito. Assim,
este Pregoeiro passa a analisar os fundamentos expedidos pela
recorrente e defendidos pela recorrida: não merecem prosperar
as razões da recorrente NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA,
uma vez que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal
do Brasil, verificou-se que a recorrida consta como optante pelo
Simples Nacional. Ademais, instada a se manifestar, a Super-
visão Técnica de Contabilidade desta Pasta juntou aos autos
parecer elaborado nos termos da Instrução Normativa RFB nº
1.420/2013, o qual evidencia que a opção por entregar a “ECD”
para as empresas optantes pelo Simples Nacional é facultativa
e desta forma, desde janeiro de 2018, empresas do Simples
Nacional não se qualificam como sujeito passivo da obrigação
da “ECD”. Ressalta-se que todas as medidas adotadas na con-
dução do Certame foram pautadas na obediência aos ditames
legais e ao Edital Convocatório, e visaram a seleção da propos-
ta mais vantajosa para a Administração Pública; garantido os
princípios de isonomia entre os licitantes. Acrescenta-se, em
mais esta oportunidade, que foram resguardados os princípios
da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, do julgamento objetivo, da finalidade e do justo
preço, portanto, respeitadas as leis que regem a matéria e os
princípios norteadores da modalidade Pregão. Pelo exposto, o
processo será remetido à Autoridade Competente, nos termos
do disposto no Decreto Municipal n° 55.427/2014, para apre-
ciação e deliberação final acerca do recurso e contrarrazão,
propondo negar provimento ao recurso apresentado pela em-
presa recorrente, mantendo a decisão de habilitação da em-
presa LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ
17.165.013/0001-13, pelo valor total mensal de R$ 117.200,00
(cento e dezessete mil e duzentos reais). O conteúdo desta
Ata foi disponibilizado no sistema COMPRASNET. Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada
conforme, vai assinada por todos. Eu, Tiago Camilo a lavrei, e os
membros acima citados conferiram.
6024.2019/0007502-1
À vista dos dados e elementos contidos nestes autos,
em especial da manifestação da Coordenadoria Jurí-
dica (037587755), e com fundamento no art. 13, da Lei nº
13.278/2002 e no art. 14 do Decreto Municipal nº 56.144/2015,
AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preço nº 01/
SMADS/2020, firmadas entre SMADS e a empresa MARIA
ANGELA DE MORAES - ME, CNPJ nº 06.222.556/0001-09, cujo
objeto é o registro de preço para fornecimento de água mineral
em garrafão de 20 litros, para prorrogação de sua vigência por
mais 01 mês contado a partir de 09/01/2021.
6024.2017/0002930-1
À vista dos dados e elementos noticiados no presente,
em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica
Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46 do Decreto Municipal
nº 44.279/03, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 22/
SMADS/2018, firmado entre SMADS e a FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUN-
DAC, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, cujo ob-
jeto é a realização de ações cadastrais (no CADUnico e BDC
ou qualquer outro banco de dados ou sistema que venha a
ser disponibilizado por SMADS), conforme as especificações
constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital, para
nele fazer constar: Fica prorrogado o prazo de vigência do
Contrato nº 22/SMADS/2018 por mais 24 meses, contados
a partir de 10/01/2021; Fica alterado o objeto do Contrato
para o acréscimo de 03 técnicos de nível superior e 03 com-
putadores, conforme descrito nos autos, a partir da emissão
da Ordem de início; O valor mensal da referida prorrogação
é de R$ 1.023.781,34, totalizando para os 24 meses o valor
estimado de R$ 24.570.752,16. Já o valor mensal estimado
do acréscimo é de R$ 43.562,09, totalizando para os 24
meses o valor estimado de R$ 1.045.490,16, correspondendo
a um acréscimo percentual de aproximadamente 4,255%.
AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos neces-
sários ao atendimento das despesas, onerando as dotações
orçamentárias nºs 93.10.08.244.3023.4.306.3.3.90.37.00.0
2 e 93.10.08.244.3023.4.306.3.3.90.39.00.02, através das
reservas escriturais 2021.
- CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA
ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS Fica CONCEDIDO o valor
de R$ 51.753,60, em caráter excepcional e em parcela única,
o repasse de recurso financeiro ADICIONAL, instituído pela
Portaria 49/SMADS/2020. A utilização deverá se dar em até 90
dias corridos após seu efetivo recebimento ou até o término da
parceria, o que ocorrer primeiro. A despesa total do presente
Aditamento onera a dotação orçamentária de código n° 93.10
.08.243.3023.6168.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação
de Equipamentos para Ações de Orientação ao Mundo do Tra-
balho para Adolescentes, Jovens e Adultos. Vigência: A partir de
05/11/2020. Assinatura em 11/12/2020.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2019/0004217-4 SAS JABAQUARA. Termo de
Aditamento 004/2020 ao Termo de Colaboração 280/
SMADS/2019. Partes: PMSP - SMADS e a organização
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABE-
CAL. CNPJ 05.000.703/0001-33. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA
ABECAL JABAQUARA. 15 VAGAS. DOTAÇÃO 93.10.08.243.302
3.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipa-
mentos de Proteção Social Especial a crianças, adolescentes e
jovens em risco social, alterando o valor do repasse mensal a
maior apenas no mês de recebimento. Acréscimo do valor de
R$ 988,31 em parcela única para recâmbio. Vigência: A partir de
10/12/2020. Assinatura em 11/12/2020.
SEI 602420180011561-7
NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE BENS PÚBLICOS
(SAS IT)
À OSC PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
CNPJ 66.856.642/0001-03 Com sede à Travessa Guilherme de
Aguiar 187 São Miguel Paulista
NOME FANTASIA: SASF Itaim Paulista II
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Assistência Social a
Família e Proteção Básica No Domicílio
CAPACIDADE: 1000 vagas
EDITAL nº: 149/SMADS/2016
N° PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 2016.0.186.069-9
N° TERMO DE COLABORAÇÃO: 202/SMADS/2016
A Supervisora da Supervisão de Assistência Social de
Itaim Paulista, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a orga-
nização supracitada, executora do serviço conveniado acima
mencionado,informar sobre a publicação de RESCISÃO a partir
de 31/12/2020 do Termo De Colaboração nº 202/SMADS/2016,
em diário oficial de 24/12/2020 p. 68.
A posição aqui apresentada está pautada na análise efe-
tuada pelos setores técnicos competentes de SMADS, e demais
setores técnicos que se fez necessário.
Diante do exposto conduzimos para que a OSC supraci-
tada realize as devidas restituições dos bens públicos que se
encontram sob-responsabilidade da OSC; remanescentes na
data da rescisão.
Ressalta-se que a transferência de responsabilidade dos
bens públicos ocorra dentro do prazo de 05 (cinco) dias datados
a partir do recebimento deste oficio; haja vista a descontinui-
dade do serviço.
Ressalta-se que a NOTIFICAÇÃO deste, se deu por e-mail na
data de 05/01/2021, bem através de 3 (três) tentativas na sede
da OSC, nas datas de 05/01;06/01 e 07/01/2021, conforme acos-
tado ao processo SEI 6024.2018/0011561-7, porém sem êxito.
Em tempo incluem a estes bens, os transferidos por SMADS,
adquiridos com recurso da parceria, doado por organizações
através de intermédio de SMADS, prontuários e demais docu-
mentos relacionados aos usuários atendidos pelo serviço antes
de seu encerramento.
Por oportuno registra-se que esta SAS/IT, na figura dos
seus gestores se coloca a disposição para acompanhamento do
inventário dos bens e a restituição dos mesmos.
São Paulo, 29 de Dezembro de 2020,Rose Meiry Bianor
Borges -Supervisora – SAS – IT.está sujeita à )MANUTENÇÃO
de penalidade ADVERTÊNCIA conforme previsto na CLÁUSULA
13ª do Termo de Colaboração pactuado entre a SMADS e essa
organização, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): Omissão da OSC
em apresentar manifestação à publicação de notificação para
prévia defesa de 17/12/2020 pág. 87 em diário oficial; bem
como em sanar as irregularidades que suscitaram a penalidade.
Pelos fatos elencados, a organização poderá interpor
recurso dirigido à autoridade superior da SMADS, no prazo
de 10(dez) dias úteis, a contar data de recebimento desta
notificação.
São Paulo, 29 de Dezembro de 2020.
Rose Meiry Bianor Borges
Supervisora – SAS – IT
São Paulo 04 de Janeiro de 2021.
Ofício nº ___/SMADS/SAS – Itaim Paulista/2021.
REF.: RESCISÃO do Termo de Colaboração nº 202/SMA-
DS/2016 da Organização Projeto Esperança de São Miguel
Paulista – PROJESP.
Prezada (o) Senhor (a) Presidente,
Vimos, por meio do presente ofício, com base no processo
SEI 602420180011561-7
Atenciosamente,
________________________
ROSE MEIRY BIANOR BORGES
RF. 622.272.2
SUPERVISOR TÉCNICO II
SAS ITAIM PAULISTA
Ilmo (a) Sr.(a)____________________
Presidente da__________________________________
Endereço:_____________________________________
Bairro:_____________________
São Paulo/SP CEP:____________
6024.2020/0008057-4
PUBLICIZAÇÃO QUANDO NÃO HÁ ENTREGA DE PRO-
POSTA
SAS – BT
EDITAL nº: 256/SMADS/2020
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: República para Adultos
CAPACIDADE: 60 vagas, distribuídas em 3 (três) uni-
dades
Informamos que para o edital acima qualificado NÃO
HOUVE apresentação de proposta, ficando o mesmo impedido
de prosseguimento;
São Paulo, 07 de janeiro de 2021.
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Otto Stenke
Sinigaglia / RF: 826.685.9
Titular da Comissão de Seleção: Flávia Santos Rodrigues /
RF: 788.208.4
Titular da Comissão de Seleção: Maria José Mota de Borba
/ RF: 789.609.3
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DE TERMO
6024.2019/0008364-4 – 2º Termo de Aditamento ao
Contrato 14/SMADS/2019, lavrado com a empresa: EM-
PRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA-
ÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP – S/A.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 às 00:52:30.
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