LICITAções - FAZENDA
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
62 – São Paulo, 68 (1) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 3 de janeiro de 2023
Artigo 128 – O Gestor da Parceira deverá emitir Relatório Téc-
nico Semestral de Monitoramento e Avaliação, com o conteúdo
previsto no artigo 110, IV, desta Instrução Normativa, no prazo
de até 15 (quinze) dias contados da apresentação da Prestação
de Contas Parcial. Artigo 131 – O Relatório de Monitoramento e
Avaliação do Gestor da Parceria deverá ser submetido à análise
e deliberação da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no
prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento do relatório,
decidindo pela: I – APROVAÇÃO da prestação de contas, com
ou sem determinação de cumprimento de Plano de Providên-
cia Específico de Indicador; II – APROVAÇÃO da prestação de
contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do
Plano de Providências Geral; ou III – REJEIÇÃO da prestação
de contas e determinação de imediata adoção de providências
para rescisão do termo de parceria por culpa da OSC, mediante
procedimento previsto no artigo 61 desta Instrução normativa,
e instauração de tomada de contas especial. Artigo 132- A OSC
parceira deverá apresentar a Prestação de Contas Final no pra-
zo de até 30 (trinta) dias úteis contado do término da vigência
da parceria, por meio de Relatório Final de Execução do Objeto,
que deverá conter os elementos previstos no artigo 126 desta
Instrução Normativa, bem como comprovante de pagamento
ou recolhimento do saldo das contas correntes específicas da
parceria e da conta poupança destinada ao fundo provisionado,
nos termos do artigo 88 da presente norma, descontados os
valores referentes à hipótese prevista no artigo 95 da mesma
norma. Dentro os instrumentais citados na minuta de Plano de
Trabalho a Instrução Normativa aponta em seu artigo 148 o
Demonstrativo de Custeio do Serviço Tipificado foi extinto. No
que tange o item 6 verificamos que o item 6.6 também precisa
ser retificado, pois ao citarmos os instrumentais colocamos a
Portaria 46/SMADS/2010, porém utilizaremos como parâmetro
a Instrução Normativa 03/SMADS/2018. No que refere as
legislações citadas também vimos retificar no item 6.3 as se-
guintes legislações: Citamos a Política Nacional do Idoso como
sendo instituída em 1995, no entanto a mesmo é de 1994;
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS
– NOB-RH/SUAS foi constituída em 2006 e colocamos 2007.
Embora tenham ocorridos erros de digitação as legislações e
os instrumentais a serem utilizados para avaliação das metas
e detalhamento das propostas não devem ser desconsiderados,
pois os erros constantes na minuta foram na data de publicação
das legislações e quanto aos instrumentais foi citado erronea-
mente a Portaria 55 estando vigente a IN03/SMADS/2018 que
aponta para os mesmos instrumentais somente extinguindo o
Demonstrativo de Custeio do Serviço Tipificado. Diante do ex-
posto, solicito que relevem e reconsidere a decisão da comissão,
para o deferimento da Minuta de Plano de Trabalho. Frente ao
exposto, esta Comissão de Seleção informa que a OSC Associa-
ção Nossa Senhora das Graças tome ciência do recurso apre-
sentado e notificada poderá encaminhar por correio eletrônico
splima@prefeitura.sp.gov.br (E-mail da Suplente, Presidente da
Comissão estará de férias)ao Presidente da mesma, com cópia
para o e-mail cpimenta@prefeitura.sp.gov.br, contrarrazões
do recurso, no prazo de até 5 (cinco) dia úteis a partir do rece-
bimento desta notificação.
Informamos que poderão ser anexados documentos em via
digitalizada.
São Paulo, 02 de Janeiro de 2023
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Ana Carolina
da Silva RF 858.869-4
Titular da Comissão de Seleção: Gislaine Bagio de Souza
RF 788.219-0
Titular da Comissão de Seleção: Silvana Pires de Lima RF
536.453-1
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2021/0004075-2 – Contrato 46/SMADS/2021,
firmado entre SMADS e a empresa ENGESOLVE SOLUÇÕES
AMBIENTAIS INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ/ME n.
23.559.934/0001-63 – Objeto: Prestação de serviços de moni-
toramento diário de contaminação de solo e água subterrânea
por gás metano (CH4), bem como a execução do sistema móvel
de exaustão (a ser acionado em caso de constatação de gás em
patamar passível de inflamabilidade). Fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato n. 46/SMADS/2021, por 03 (três) meses,
a partir de 02 de janeiro de 2023, com cláusula resolutiva. Data
da assinatura: 24/12/2022. Ficam ratificadas em todos os seus
termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajusta-
das e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não
colidam com o presente.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO SEI Nº 6017.2020/0033249-4
Comunicado SF/COADM/DICOM 01/2023
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TER-
MO ADITIVO 01 DO CONTRATO SF nº 14/2021
OBJETO: Serviço de Manutenção preventiva e corretiva de
um datacenter do tipo Sala Cofre certificado por Organismo
Certificador Independente acreditado pelo INMETRO conforme
norma ABNT NBR 15.247 e NBR 60.529, incluindo toda a
infraestrutura auxiliar necessária para sua operação segura e
contínua por 36 meses.
Fica a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, CNPJ
03.698.620/0002-15 , CONVOCADA para assinar o referido
termo aditivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta
publicação.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N.º 6017.2022/0040536-3
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO SF Nº 50/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONTRATADA: MV2 SERVICOS E NEGÓCIOS LTDA – CNPJ
45.847.352/0001-15
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de
serviços/ confecção de impressos informativos de acordo com
especificações e quantidades constantes do Termo de Referên-
cia – Anexo II.
1.2. Deverão ser observadas as especificações técnicas
descritas no Termo de Referência – Anexo II, parte integrante
deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO CONTRATUAL E
CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura.
2.2. A Contratada deverá confeccionar os seguintes impres-
sos atendendo o prazo de entrega para cada solicitação:
2.2.1. Cartazes:
Formato: A3
Papel: Couchê opaco 150g
Cor: 4X0
Mínimo: 35 exemplares de cada
Total estimado: 5000 exemplares
2.2.1.1. O prazo de entrega do conteúdo diagramado e pa-
ginado será de 04 (quatro) dias úteis a contar da solicitação da
Contratante. As amostras deverão ser entregues em até 2 (dois)
dias úteis a contar da aprovação final.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MIGUEL
Processo 6016.2022/0129670-8 - EXTRATO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 01/DRE-MP/2022 Partes: Prefeitura do
Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação – DRE/MP e Associação Beneficente Comunitária
Anjos da Esperança – localizada na Rua Coutinho e Melo,
no. 377, Guaianases, São Paulo, CEP 08411-090 - C.N.P.J.
02.615.386/0001-71: - VIGÊNCIA: 09/01/2023 a 27/01/2023 nas
férias de janeiro e dos dias 10/07/2023 a 21/07/2023 no recesso
de julho - OBJETO: Atendimento às crianças matriculadas na
Rede Municipal de Ensino durante o período de férias e Recesso
Escolar, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal
de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado
pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante
deste termo. A organização promoverá o atendimento e
manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/
Creche com as seguintes características: POLO CEI DIRETO
VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS - ENDEREÇO: Rua André
Furtado de Mendonça, 307 – Bairro: Jd Romano, São Paulo –
ATENDIMENTOS INSCRITOS: 88 crianças, sendo 59 de berçário
- PORCENTAGEM APLICADA: 25 crianças, sendo 16 de berçário
- FAIXA ETÁRIA: 00 A 03 ANOS - VALOR DO “PER-CAPITA”:
60 - R$ 1020,37 - 28 R$ 793,84 – 00 - R$ 728,30 - 00 - R$
674,00 - VALOR DO BERÇÁRIO: 59 - R$ 380,65 - VALOR DO
PAGAMENTO DE ACORDO COM A PORCENTAGEM APLICADA:
R$ 29.654,26 -VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO DE ACORDO
COM A PORCENTAGEM APLICADA: R$ 6.288,24 – DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA : 16.20.12.365.3025.2.828.33503900.00.
0 – DATA DA LAVRATURA: 19/12/2022 –SIGNATÁRIOS : Sr.(a)
Jair Sipioni - SME/DRE/MP e Sra. Nalfa Maria dos Santos Lima
– Parceria.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
GUAIANASES
6016.2020/0096964-0 - DESPACHO AUTORIZATÓRIO -
CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVO
PARA O RECREIO NAS FÉRIAS DE JANEIRO-2023
I - À vista dos elementos que instruem o Processo Admi-
nistrativo SEI nº 6016.2020/0096964-0, em conformidade com
a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº
5.318/2020, e ainda com fundamento no "caput" do artigo 25
da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o Edital de Credencia-
mento SME nº 07, publicado no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo de 09/11/2022 páginas 61 a 64, o Comunicado nº 714
de 13 de setembro de 2022, publicado no DOC de 14/09/2022
e a Convocação para escolha de polo, que objetivou o creden-
ciamento de Agentes de Recreação Inclusivos para atuarem
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no Programa
Recreio nas Férias – Edição Janeiro/2023.
Nº de Processo Nome dos Agentes de Recreação
Inclusivo
CPF Valor
6016.2022/0137988-3 Ana Claudia Santos de Souza 161.269.388-10 R$ 2.547,20
6016.2022/0137997-2 Cintia Felix de Meireles 337.492.348-84 R$ 2.547,20
6016.2022/0138008-3 Kennedy Rogerio Pereira 395.585.948-73 R$ 2.547,20
6016.2022/0137998-0 Marilene Pereira Brasil de Moraes 263.923.658-00 R$ 2.547,20
6016.2022/0138001-6 Tais Verônica Ribeiro Hilário da Silva 343.787.108-03 R$ 2.547,20
6016.2022/0137995-6 Claudia Calista da Rocha Cunha 151.322.598-71 R$ 2.547,20
6016.2022/0138003-2 Mariana Alves Bezerra 344.003.078-40 R$ 2.547,20
6016.2022/0138007-5 Teresinha Ferreira da Conceição Leite 152.301.178-50 R$ 2.547,20
6016.2022/0137989-7 Renilda Pereira Chagas Trindade 031.647.115-14 R$ 2.547,20
6016.2022/0138076-8 Marina Maria Corrêa Moraes 123.797.456-92 R$ 2.547,20
II – AUTORIZO a contratação de 10 (dez) Agentes de Re-
creação Inclusivos conforme segue descrição abaixo, no valor
de R$ 25.472,00 (Vinte e Cinco Mil, e Quatrocentos e Setenta
e Dois Reais, onerando a dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3
.90.36.00.00 e da despesa com obrigações tributárias e contri-
butivas - INSS / Contribuição Individual no valor de R$ 5.094,40
(Cinco Mil e Noventa e Quatro Reais e Quarenta Centavos) na
dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00, bem como
as complementações e cancelamentos das Notas de Empenho
que se fizerem necessários. A emissão da Nota de Empenho
será efetuada em 2023.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2022/0008040-3
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAR-
RAZÕES
SAS – ITAQUERA
EDITAL nº: 074/SMADS/2022
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Convivência e Forta-
lecimento de Vínculos Núcleo de Convivência de Idosos – NCI
CAPACIDADE: 100 vagas – sendo 60 presenciais e 40 em
domicílio
Fica por meio desta NOTIFICADA a OSC: Associação
Cultural Nossa Senhora , participante do edital acima des-
crito, que foi interposto recurso pela OSC União Cidade Líder
em decorrência do resultado publicizado no sitio eletrônico da
SMADS e no DOC. de 23/12/2022, fundamentado pelo seguinte:
“No item 5 da minuta do Plano de Trabalho que trata da Forma
de cumprimento das metas citamos erroneamente a Portaria
nº55/SMADS/2017 no que tange os instrumentais a serem
utilizados para acompanhamento do recurso financeiro, sendo
que deveríamos ter citado a Instrução Normativa Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social nº03/2018,
porém analisando a Instrução Normativa 03/SMADS/2018 ob-
serva se que este fator não deveria desclassificar a proponente,
tendo em vista que a Instrução Normativa citada aponta os
mesmos instrumentais da Portaria nº55/SMADS/2017. Instrução
Normativa 03/SMADS/2018 Artigo 67 - No caso do artigo 64, §
2º, inciso II, desta Instrução Normativa, poderá ser paga com
recursos da parceria a remuneração de pessoal próprio da OSC,
nos termos do artigo 40 do Decreto Municipal nº 57.575/16,
desde que: § 2º - Nos casos em que o profissional contratado
pela OSC preste serviços para mais de uma parceria celebrada
com SMADS ou com outra Secretaria Municipal ou para a
própria OSC, a remuneração será paga de forma proporcional,
devendo ser apresentada a memória de cálculo do rateio da
despesa no Plano de Trabalho e na prestação de contas, vedada
a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no
custeio de uma mesma parcela da despesa, o que deverá ser
comprovado por meio de declaração subscrita pelo represen-
tante legal da OSC, sob as penas da lei. Artigo 90 - Para registro
da aplicação dos recursos repassados, deverá ser utilizado o
formulário “Declaração de Ajuste Financeiro – DEAFIN” que
constará no Manual de Parcerias da SMADS.§1º - A DEAFIN
deverá demonstrar, mensalmente, a relação entre os valores
repassados e os respectivos gastos, bem como apurar o saldo.
§4º - A DEAFIN deverá ser apresentada mensalmente pela OSC
no Ajuste Financeiro Mensal, conforme previsto nesta Instrução
Normativa. Artigo 91– O Relatório Sintético de Conciliação
Bancária deverá ser elaborado para as contas correntes espe-
cíficas da parceria, mantidas em instituição pública ou privada,
quando for o caso, e para a conta poupança, conforme instru-
mentais contidos no Manual de Parcerias da SMADS. Artigo
126 - A Prestação de Contas Parcial consistirá na apresentação,
pela OSC, por meio de ofício endereçado ao Gestor da Parceria
da: II - Relatório Parcial de Execução do Objeto, subscrito pelo
representante legal OSC, que deverá conter: a) as atividades
ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto; b)
comparativo de metas propostas com os resultados alcançados.
3.1. NOME: CEI MUNDINHO DO MATHEUS
3.2. ENDEREÇO: RUA Dr. Emanuel Dias, 226 – VILA SANTA
TERESA/SP
3.3. CAPACIDADE UNIDADE: 184 CRIANÇAS, SENDO 98
DE BERÇÁRIO
3.4. FAIXA ETÁRIA: 00 A 03 ANOS
3.5. VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.020,37 30 - R$
793,84 30 - R$ 728,30 64 - R$ 674,00
3.6. VALOR DO BERÇÁRIO: 98 - R$ 380,65
3.7. VALOR PER-CAPITA MENSAL: R$ 150.022,40
3.8. VALOR PER-CAPITA BERÇÁRIO: R$ 37.303,70
3.9. VALOR ADICIONAL FORMAÇÃO: R$ 7.650,00
3.10. ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 20.937,57
+ IPTU
3.11. VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 215.913,67
3.12. MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 05 ANOS: R$ 12.954.820,20
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.17.12.365.3010.2.828.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 07/12/2022
SIGNATÁRIOS: Sra. Luci Batista Costa Soares de Miranda
– Diretor Regional de Educação – DRE/PE e Debora de Lima
Cruzato - ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO PARA
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº 3394 2022/DRE-
-PE/RPP
CEI TURMINHA DA VILA
PROCESSO SEI: 6016.2017/0057841-7
PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
P.M.S.P. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO
DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA E ASSOCIA-
ÇÃO BENEFICENTE PRIMEIRO DE MAIO DA ZONA LESTE/ CEI
TURMINHA DA VILA
C.N.P.J. nº 59.579.722/0001-95
VIGÊNCIA: 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊN-
CIA.
A organização manterá em funcionamento um Centro de
Educação Infantil, com as seguintes características:
3.1. NOME: CEI TURMINHA DA VILA
3.2. ENDEREÇO: RUA MATEUS LOURENÇO DE CARVALHO,
229 – VILA BUENOS AIRES/SP
3.3. CAPACIDADE UNIDADE: 95 CRIANÇAS, SENDO 46 DE
BERÇÁRIO
3.4. FAIXA ETÁRIA: 00 A 03 ANOS
3.5. VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.020,37 30 - R$
793,84 05 - R$ 728,30 00 - R$ 674,00
3.6. VALOR DO BERÇÁRIO: 4 6 - R$ 380,65
3.7. VALOR PER-CAPITA MENSAL: R$ 88.678,90
3.8. VALOR PER-CAPITA BERÇÁRIO: R$ 17.509,90
3.9. VALOR ADICIONAL FORMAÇÃO: R$ 5.100,00
3.10. ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 4 . 9 0 9
, 6 9 + IPTU
3.11. VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 116.198,49
+ IPTU
3.12. MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 05 ANOS: R$ 6.971.909,40
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.17.12.365.3010.2.825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 07/12/2022
SIGNATÁRIOS: Sra. Luci Batista Costa Soares de Miranda –
Diretor Regional de Educação – DRE/PE e Sueli Alvina Campos
- ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGA-
ÇÃO DE VIGÊNCIA Nº 3396 2022/DRE-PE/RPP
CEI LÁPIS NA MÃO
PROCESSO SEI: 6016.2018/0003000-6
PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
P.M.S.P. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO
DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA E ASSOCIA-
ÇÃO BENEFICENTE PRIMEIRO DE MAIO DA ZONA LESTE / CEI
LÁPIS NA MÃO
C.N.P.J. nº 59.579.722/0001-95
VIGÊNCIA: 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊN-
CIA.
A organização manterá em funcionamento um Centro de
Educação Infantil, com as seguintes características:
3.1. NOME: CEI LÁPIS NA MÃO
3.2. ENDEREÇO: RUA MANUEL MENDES RIBEIRO, 223 –
VILA BUENOS AIRES/SP
3.3. CAPACIDADE UNIDADE: 99CRIANÇAS, SENDO 50 DE
BERÇÁRIO
3.4. FAIXA ETÁRIA: 00 A 03 ANOS
3.5. VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.020,37 30 - R$
793,84 09 - R$ 728,30 00 - R$ 674,00
3.6. VALOR DO BERÇÁRIO: 5 0 - R$ 380,65
3.7. VALOR PER-CAPITA MENSAL: R$ 91.592,10
3.8. VALOR PER-CAPITA BERÇÁRIO: R$ 19.032,50
3.9. VALOR ADICIONAL FORMAÇÃO: R$ 5.100,00
3.10. ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 6 . 3 9 1
, 7 8 + IPTU
3.11. VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 122.116,38
+ IPTU
3.12. MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 05 ANOS: R$ 7.326.982,80
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.17.12.365.3010.2.825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 07/12/2022
SIGNATÁRIOS: Sra. Luci Batista Costa Soares de Miranda
– Diretor Regional de Educação – DRE/PE e SUELI ALIVINA
CAMPOS - ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
ITAQUERA
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL
Retificação do Despacho Publicado no DOC de 28/12/2022,
página 20.
(text) Processo SEI 6016.2018/0000304-1 - ADITAMENTO
PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABO-
RAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE DO ATENDIMENTO
- INSTITUTO AMA SÃO PAULO - CNPJ 09.068.229/0001-32 - CEI
CIDADE LIDER
Leia-se como segue e não como constou:
“...visando a prorrogação da vigência a partir de
01/02/2023 e Adequação da Capacidade do atendimento total
de crianças, inclusive de berçário, pelo período improrrogável de
60(sessenta) meses...”
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL
Retificação do Despacho Publicado no DOC de 28/12/2022,
página 20.
Processo SEI 6016.2017/0053523-8 - ADITAMENTO PARA
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE DO ATENDIMENTO -
ASSOCIÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR E SONHAR - CNPJ
11.239.625/0001-27 - CEI REI DAVI
Leia-se como segue e não como constou:
“...visando a prorrogação da vigência a partir de
01/02/2023 e Adequação da Capacidade do atendimento total
de crianças, inclusive de berçário, pelo período improrrogável de
60(sessenta) meses...”
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE
CAPACIDADE E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº
3421 2022/DRE-PE/RPP
CEI MONTE CARMELO
PROCESSO SEI: 6016.2017/0050268-2
PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
P.M.S.P. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO
DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA E ASSOCIA-
ÇÃO EVANGÉLICA MONTE CARMELO/CEI MONTE CARMELO
C.N.P.J. nº 08.255.276/0001-22
VIGÊNCIA: 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: ADITAMENTO DE CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
E PRORROGAÇÃO VIGENCIA.
A Organização manterá em funcionamento um Centro de
Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, com as seguintes
características:
3.1. NOME: CEI/Creche MONTE CARMELO
3.2. ENDEREÇO: AV. DOUTOR PEREIRA VERGUEIRO, 115 –
VILA NHOCUNÉ/SP
3.3. ATENDIMENTO: 99 CRIANÇAS, SENDO 23 CRIANÇAS
DE BERÇÁRIO
3.4 FAIXA ETÁRIA: 00 A 03 ANOS
3.5.VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.020,37 30 - R$
793,84 09 - R$ 728,30 00 - R$ 674,00
VALOR DO BERÇÁRIO: 23 - R$ 380.65
3.6. VALOR DO PER CAPITA MENSAL: R$ 91.592,10
3.7. VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 8.754,95
3.8. VALOR ADICIONAL FORMAÇÃO: R$ 5.100,00
3.9. VALOR BAIXA DEMANDA: R$ 00,00
3.10. ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 8.423,99
3.11. VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 113.871,04
3.12. VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 00,00
3.13. MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 05 ANOS: R$ 6.832.262,40
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.17.12.365.3010.2.825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 09/12/2022
SIGNATÁRIOS: Sra. Luci Batista Costa Soares de Miranda –
Diretor Regional de Educação – DRE/PE e Reginaldo de Oliveira
Rosa - ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE
CAPACIDADE E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº
3423/DRE-PE/2022-RPP
CEI MOMENTOS FELIZES
PROCESSO SEI 6016.2017/0058829-3
PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
P.M.S.P. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO
DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA E ASSOCIA-
ÇÃO COMUNITÁRIA POPULAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA/CEI
MOMENTOS FELIZES
C.N.P.J. nº 05.258.881/0001-69
VIGÊNCIA: 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: Aditamento de capacidade de atendimento e
Prorrogação de Vigência.
A Organização manterá em funcionamento um Centro de
Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, com as seguintes
características:
3.1 . NOME: CEI/Creche MOMENTOS FELIZES
3.2. ENDEREÇO: RUA DR. ALFREDO FRANCEZ, 89 –ENGE-
NHEIRO GOULART/SP
3.3. ATENDIMENTO: 102 CRIANÇAS, SENDO 44 DE BER-
ÇÁRIO.
3.4. FAIXA ETÁRIA: 00 A 03 ANOS
3.5. VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.020,37 30 - R$
793,84 12 - R$ 728,30 00 - R$ 674,00
VALOR DO BERÇÁRIO: 44 - R$ 380.65
3.6. VALOR DO PER CAPITA MENSAL: R$ 93.777,00
3.7. VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 16.748,60
3.8. VALOR ADICIONAL FORMAÇÃO: R$ 5.100,00
3.9. VALOR BAIXA DEMANDA: R$ 00,00
3.10. ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 4.900,00
+ IPTU
3.11. VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 120.525,60
3.12. VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 00,00
3.13. MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 05 ANOS: R$ 7.231.536,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.17.12.365.3010.2.828.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 09/12/2022
SIGNATÁRIOS: Sra. Luci Batista Costa Soares de Miranda
– Diretor Regional de Educação – DRE/PE e Antonio Aparecido
Gregolim - ORGANIZAÇÃO PARCEIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO PARA
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº 3486 2022/DRE-
-PE/RPP
CEI JOSÉ MARIA
PROCESSO SEI: 6016.2017/0058304-6
PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
P.M.S.P. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO
DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA E ASSOCIA-
ÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CULTURAL ESPORTIVA ELITE
DO ESTADO DE SÃO PAULO/CEI JOSÉ MARIA
C.N.P.J. nº 04.815.248/0001-61
VIGÊNCIA: 01/12/2017 A 31/12/2022
OBJETO: ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊN-
CIA.
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento, um Centro
de Educação Infantil / Creche, com as seguintes características:
3.1. NOME: CEI JOSÉ MARIA
3.2. ENDEREÇO: RUA ENÉAS DE BARROS, 1.044 – CHÁCA-
RA CRUZEIRO DO SUL/SP
3.3. CAPACIDADE UNIDADE: 100 CRIANÇAS, SENDO 32
DE BERÇÁRIO
3.4. FAIXA ETÁRIA: 00 A 04 ANOS
3.5. VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.020,37 30 - R$
793,84 10 - R$ 728,30 00 - R$ 674,00
3.6. VALOR DO BERÇÁRIO: 32 - R$ 380,65
3.7. VALOR PER-CAPITA MENSAL: R$ 92.320,40
3.8. VALOR PER-CAPITA BERÇÁRIO: R$ 12.180,80
3.9. VALOR ADICIONAL FORMAÇÃO: R$ 5.100,00
3.10. ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 8.313,09
3.11. VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: R$ 117.914,29
3.12. MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 05 ANOS: R$ 7.074.857,40
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.17.12.365.3010.2.828.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 18/11/2022
SIGNATÁRIOS: Sra. Luci Batista Costa Soares de Miranda
– Diretor Regional de Educação – DRE/PE e Luana Cristina
Guilherme Oracio - ORGANIZAÇÃO PARCEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO PARA
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº 3393/DRE-
-PE/2022-RPP
CEI MUNDINHO DO MATHEUS
PROCESSO SEI 6016.2017/0056053-4
PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
P.M.S.P. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO
DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA E ASSO-
CIAÇÃO BENEFICENTE LIMA CRUZATO/CEI MUNDINHO DO
MATHEUS
C.N.P.J. nº 00.177.330/0001-57
VIGÊNCIA: 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊN-
CIA.
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento, um Centro
de Educação Infantil / Creche, com as seguintes características:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 3 de janeiro de 2023 às 05:01:33
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