Licitações - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
62 – São Paulo, 66 (137) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 15 de julho de 2021
sp.gov.br ou, ainda, obtido no Viaduto do Chá, 15 – 12º andar
- das 09h00 às 16h00 - até o último dia útil que anteceder a
abertura do certame, mediante o recolhimento da importância
de R$ 0,24 por folha, através de Guia de Recolhimento que será
fornecida pela Supervisão de Compras Licitações e Contratos.
6011.2021/0001304-5. SGM/CAF/DAP. Aquisição de
30(trinta) organizadores de fila com fita retrátil. I - À vista
dos elementos contidos no presente, nos termos do inciso II
do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c Lei Mu-
nicipal 13.278/02, Decreto 44.279/03 e Decreto 54.102/2013,
com os valores atualizados pelo Decreto 9.412/2018, Cotação
Eletrônica n.º 19/2021-SGM, em especial a manifestação da
Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.047657710, AUTORIZO
com base na delegação de competência promovida pela Por-
taria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais
e cautelas de estilo, a contratação direta da empresa R61
COMERCIAL DE ELETROELETRÔNICOS EIREILI EPP, inscrita
no CNPJ: 24.926.616/0001-56, para o item 01, objetivando a
aquisição de 30 (trinta) organizadores de fila com fita retrátil,
para atendimento do cerimonial – Gabinete do Prefeito, em
eventos internos realizados nos auditórios do 6° e 7° andares,
do Edifício Matarazzo, conforme especificação técnica contida
na requisição sob documento n.°046265296, pelo valor unitário
de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), perfazendo
o valor total de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta
reais), com prazo de entrega de até 10 (dez) dias corridos,
contados a a partir da entrega da Nota de Empenho. II- Designo
como gestora do ajuste à servidora Mariane Capricho Camacho
Medeiros - RF: 820.350-4, o controle de execução será exercido
pelos servidores: Fernando Rogério Costa – RF: 858.696-9, na
qualidade de fiscal e Osmar Barros do Carmo– RF: 883.106-8,
como suplente. III- Emita-se Nota de Empenho em favor da
empresa: - R61 COMERCIAL DE ELETROELETRÔNICOS EIREILI
EPP, inscrita no CNPJ: 24.926.616/0001-56, pelo o valor total de
R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais) onerando a
dotação orçamentária n.º 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.30.0
0.00, para o presente exercício.
6011.2021/0000901-3. SGM / Coordenação de Adminis-
tração e Finanças. Aquisição de diversos materiais permanentes,
conforme especificações e quantidades contidas no Termo de
Referência anexo I do Edital. I. À vista dos elementos contidos
no processo, especialmente a deliberação da Comissão de
Licitações constante na Ata doc. 047563047 e a manifestação
da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 047787414 nos termos
da legislação vigente HOMOLOGO o resultado do certame, sob
a modalidade pregão eletrônico nº 07/2021-SGM, que visa à
aquisição de diversos materiais permanentes, conforme especi-
ficações e quantidades contidas no Termo de Referência anexo
I do Edital, perfazendo o valor total para as aquisições de R$
70.821,78 (setenta mil e oitocentos e vinte e um reais e setenta
e oito centavos), ficando adjudicado às empresas: a) ARIANE
MENDES ROCHA ME inscrita no CNPJ: 32.924.197/0001-41,
para o item 01, sendo 06 (seis) unidades de SMART TV 55
polegadas, pelo valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais),
perfazendo um valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
b) L A PAZINATO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 40.965.390/0001-59, para o item
03, 12 (doze) unidades de Frigobar Branco, capacidade de 124
litros, pelo valor unitário de R$ 1.347,90 (um mil e trezentos e
quarenta e sete reais e noventa centavos), e o valor total de
R$ 16.174,80 (dezesseis mil e cento e setenta e quatro reais
e oitenta centavos), para o item 05, 09 (nove) unidades de
micro-ondas capacidade 31litros, pelo valor unitário de R$
612,22 (seiscentos e doze reais e vinte e dois centavos), e
o valor total de R$ 5.509,98 (cinco mil e quinhentos e nove
reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total dos
itens de R$ 21.684,78 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta
e quatro reais e setenta e oito centavos). c) GABRIELA DO
NASCIMENTO RIBEIRO ME, inscrita no CNPJ: 40.562.254/0001-
18, para o item 04, 12 (doze) unidades de Fragmentadora de
papel, pelo valor unitário de R$ 2.594,75 (dois mil e quinhentos
e noventa e quatro reais e setenta e cinco reais), perfazendo
um valor total de R$ 31.137,00 (trinta e um mil e cento e
trinta e sete reais). II) Os itens 02 e 06 foram cancelados na
fase de aceitação por não atingir o valor de referência. III.
Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho
Camacho - RF: 820.350-4, o controle de execução será exercido
pelos servidores: Fernando Rogério Costa – RF: 858.696-9, na
qualidade de fiscal e Osmar Barros do Carmo – RF: 883.106- 8,
como suplente. IV. AUTORIZO, consequentemente, a emissão de
Nota de Empenho em favor das empresas: ARIANE MENDES
ROCHA ME, CNPJ: 32.924.197/0001-41, para o item 01 pelo
valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), L A PAZINATO
COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, CNPJ:
40.965.390/0001-59, para os itens 03 e 05 pelo valor total de
R$ 21.684,78 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta e quatro
reais e setenta e oito centavos) e GABRIELA DO NASCIMENTO
RIBEIRO ME, CNPJ: 40.562.254/0001-18 para o item 04, pelo
valor total de R$ 31.137,00 (trinta e um mil e cento e trinta e
sete reais), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.302
4.2.103.4.4.90.52.00.00.
segunda-feira a domingo no Estado de São Paulo, durante
o período de 12 (doze) meses, bem como a manifestação
da Assessoria Jurídica/SGM, doc. 047782148, no exercício
da competência prevista artigo 5-A, inciso IV do Decreto nº
43.406/03, alterado pelo decreto nº 55.427/14, DECLARO
PREJUDICADO o Pregão Eletrônico nº 10/2021-PREF/GAB/
SECOM, em razão da inexistência de condições de habilitação
das licitantes participantes. II. Em consequência, com base na
Minuta de Edital e seus Anexos, a manifestação da Assessoria
Jurídica/SGM, doc. 047782148, observadas as formalidades
legais e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais
nº s 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações c/c artigo 1º da
Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelos Decretos
nº 46.662/05, 47.014/06, 43.406/03, 56.475/15 e 58.400/18
e suas alterações, e Leis Complementares n.º 123/2006 e
147/2007, AUTORIZO, a abertura de certame licitatório na
modalidade pregão eletrônico do tipo MENOR PREÇO CM X
COLUNA, objetivando a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de veiculação de publicidade
legal, na quantidade de até 18.750 (dezoito mil setecentos
e cinquenta) cm x Coluna, em jornal de grande circulação,
com edições de segunda-feira a domingo no Estado de São
Paulo, durante o período de 12 (doze) meses. III. Designo a
Pregoeira Daniela Despato Zago e demais membros da Portaria
04/2020-SGM para processar e julgar a licitação. IV. Publique-
se, encaminhando-se, a seguir, à PREF/AAC, para adoção das
providências subsequentes cabíveis.
COMUNICADO ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
A PREFEITURA DE SÃO PAULO, por intermédio do SECRE-
TÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO comunica aos interessa-
dos que está aberta a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO 13/2021-PREF/GAB/SECOM
Processo: 6010.2021/0001224-8
OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviços de veiculação de publicidade legal, na quan-
tidade de até 18.750 (dezoito mil setecentos e cinquenta)
cm x Coluna, em jornal de grande circulação, com edições de
segunda-feira a domingo no Estado de São Paulo, durante o
período de 12 (doze) meses.
Abertura da Licitação: 28/07/2021 às 10h30min.
Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br
O Caderno de Licitações, composto de Edital e seus Anexos,
poderá ser acessado por meio de consulta ao site http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, obtido no
Viaduto do Chá, 15 –6º andar - das 10h00 às 16h00 - até o
último dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante
o recolhimento da importância de R$ 0,23 por folha, através
de Guia de Recolhimento que será fornecida pela Assessoria
Administrativa de Comunicação.
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6011.2021/0001263-4. SGM / Coordenação de Admi-
nistração e Finanças. Aquisição de materiais de informática,
conforme especificações do Termo de Referência do Edital. I. À
vista dos elementos contidos no presente, em especial a Minuta
de Edital e seus Anexos, e manifestação da Assessoria Jurídica
desta Pasta, doc. 047747985, observadas as formalidades legais
e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais nºs
8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações, Decreto Federal n°
10.024, de 20 de setembro de 2019, c/c artigo 1º da Lei Munici-
pal nº 13.278/02, regulamentada pelos Decretos nº 46.662/05,
47.014/06, 43.406/03 e 56.475/15, exclusivamente aos interes-
sados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno
porte, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e fa-
vorecido, estabelecido pelas Leis Complementares nº 123/2006
e 147/2014, AUTORIZO, com base na delegação de competência
promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM a abertura de
certame licitatório nº 11/2021 – SGM, na modalidade pregão
eletrônico do tipo menor preço total por item, objetivando a
aquisição de materiais de informática, conforme especificações
do Termo de Referência do Edital. II. Designo o Pregoeiro Daniel
da Costa Medeiros e demais membros da Portaria 04/2020-
SGM para processar e julgar a licitação.
COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO
ELETRÔNICO.
A SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL comunica aos
interessados que está aberta a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2021-SGM.
Processo: 6011.2021/0001263-4
OBJETO: Aquisição de materiais de informática, conforme
especificações do Termo de Referência do Edital.
Abertura da Licitação dia 27/07/2021 às 10h30min. Endere-
ço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Caderno de Licitações,
composto de Edital e seus Anexos, poderá ser acessado por
meio de consulta ao site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
protegidos, conforme relatório ás fls.251/251 (verso) dos autos;
4 – que os plantios, estabelecidos na Cláusula, e na Cláusula
quinta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo
Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e foram executados a contento confor-
me relatório às fls. 251/251 (verso) dos autos; 5 – que as áreas
verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula sétima, foram
vistoriadas, e foram executadas e mantidos, conforme o Projeto
de Compensação Ambiental a folha 223, conforme relatório
do Eng.° Agr. ° de GTMAPP, às fls. 251/251 (verso) dos autos;
6 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo con-
forme determinado no TCA: dos plantios internos, e na calçada
estenderá até 02/12/2021. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87., atendendo,
também, a nota do Alvará de Execução de Edificação Nova
n°2013/10828-00, emitido em 23/04/2013, às fls. 146/148 dos
autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento
Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo
de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo
com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA,
devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
038/2019 Processo nº 2018-0.097.523-2 Aos 14 (quatorze)
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas
no TCA assinado por G.R.T. e W. K. B., representantes da RADAR
BRASIL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ/MF
n° 14.033.550/0001-11, para declarar o que segue: 1 – que,
nos termos do despacho de fls. 161, proferido nos autos em
epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº. 038/2019, publicado em
13/04/2019, o contribuinte interessado executou as obrigações
e serviços pactuados em compensação pelos cortes e trans-
plantes autorizados / realizados na Rua Mascote, nº 84, Vila
Mascote, São Paulo - SP; 2 – que houve recebimento provisório,
publicado no D.O.C. de 18/02/2020, em razão da expedição do
“Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo,
também, a Ressalva nº 5 do Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova nº 2019/63436-00 de 15/06/2019, às fls. 182
dos autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manuten-
ção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7
do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em
22/09/2020, conforme relatório de vistoria do Eng° Agr° Engº
Agr. Sérgio M. Arimori, às fls. 244 dos autos. Conforme concluiu
a Secretaria Executiva da Câmara de Compensação Ambiental,
o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental,
dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento
das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87.
Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do
processo.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU-
NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM – SP S/A.
inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61 e no CCM (ISS)
sob nº 1.209.807-8, neste ato representada pelo Sr. Diretor de
Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhe con-
fere o Estatuto Social, autoriza a empregada abaixo a operar o
Sistema COMPRASNET desta UASG nº 925099 como Pregoeira.
NOME: Maria Helena Tozzi Ohata
REGISTRO FUNCIONAL: 13.692-4
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2019/0000920-2
RECOMENDAÇÃO 001/2021 / OPERAÇÃO URBA-
NA CONSORCIADA FARIA LIMA
O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CON-
SORCIADA FARIA LIMA, pelas atribuições que lhe são con-
feridas pelo Art. 17 da Lei nº 13.769/2004, na sua 48ª Reunião
Ordinária, realizada em 01 de junho de 2021, RECOMENDA, por
unanimidade, o reconhecimento da demanda habitacional das
275 famílias remanescentes do Real Parque a ser atendida pela
Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL, com retorno
ao Grupo de Gestão assim que o detalhamento e os custos da
ação estiverem disponíveis.
LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
PROCESSO N.º 6010.2021/0001224-8 - INTERESSADO:
PREF/SECOM -ASSUNTO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de veiculação de publicidade legal, na
quantidade de até 18.750 (dezoito mil setecentos e cinquenta)
cm x Coluna, em jornal de grande circulação, com edições de
segunda-feira a domingo no Estado de São Paulo, durante
o período de 12 (doze) meses. DESPACHO - I. À vista dos
elementos contidos no processo, em especial a Ata do Pregão
Eletrônico nº 10/2021-PREF/GAB/SECOM, doc. 047737857,
versando sobre a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de veiculação de publicidade legal, na
quantidade de até 18.750 (dezoito mil setecentos e cinquenta)
cm x Coluna, em jornal de grande circulação, com edições de
riadas em 14/06/2020, e a área verde e permeável aprovada em
PCA (017748003) encontra-se implantada., de acordo com o re-
latório de vistoria da Bióloga de GTMAPP, conforme doc. SEI nº
044612576; 5 - que o prazo de conservação e manutenção do
manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos, e
substitutos se estenderá até 25/05/2022.A emissão do presente
Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em
vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Con-
clusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Mu-
nicipal nº. 10.365/87. Quando da solicitação do Certificado de
Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim
do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo ar-
bóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no
TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
6027.2020/0014147-2 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: INTER-LAGOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICI-
PAÇÃO LTDA
COMUNIQUE-SE nº 312/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação e Impactos Ambientais solicita:
1 - Apresentar os Pareceres Técnicos emitidos após o Des-
pacho nº506/CAAA/17, incluindo o Parecer Técnico de Reutiliza-
ção emitido pela CETESB.
2 - Apresentar o Plano de Intervenção elaborado para o
imóvel aprovado pela CETESB que represente a situação atual
do imóvel.
3 - Recomenda-se que o interessado agende vistas ao con-
teúdo do Parecer Técnico nº 201/GTAC/2021 por meio do email
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
4 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser
encaminhada para Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretá-
rio da SVMA suspendendo o atendimento presencial nas
dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3º do
Decreto Municipal nº 59.283/2020, a documentação de
atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada
para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a
situação seja normalizada. Caso o tempo para atendi-
mento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justifica-
tiva plausível, e o período necessário para atendimento
ao solicitado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº
330/2019 Processo nº 6022.2019/0003625-4 Aos 06 (seis)
dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o lau-
do de comprovação do atendimento das obrigações contidas no
TCA assinado pelo Senhor V. L. C. A., representante da Secre-
taria Municipal de Infraestrutura e Obras - SIURB, CNPJ/
MF nº 46.392.171/0001-04, para declarar o que segue: 1 - que
nos termos do despacho em doc. SEI nº021903829, proferido
nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº330/2019, pu-
blicado no D.O.C em 30/10/2019, pág.38, em doc. 022577996,
o interessado executou as obrigações e serviços pactuados
em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na
Avenida Prof. Vicente Rao x Avenida Vereador José Diniz, Santo
Amaro, São Paulo - SP, CEP: 04605-000.2 - que os exemplares
a preservar, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.5, e na
Cláusula quinta do TCA, foram vistoriados em 26/01/2021, e Os
exemplares a preservar estão vivos e em estado satisfatório.,
conforme relatório do Eng.º Agr. ° de GTMAPP, em doc. SEI
nº 038329465; 3 - que os plantios internos, estabelecidos na
Cláusula Primeira, item 1.8.1, e na Cláusula Sexta, realizados
no endereço do TCA, foram vistoriados 26/01/2021, pelo Eng.º
Agr. ° de GTMAPP, e foram realizados o plantio das 13 mudas
nativas DAP 3,0 cm, padrão DEPAVE, onde todas encontram-se
vivas e com desenvolvimento satisfatório., conforme relatório
em doc. SEI nº 038329465; 4 - que as áreas verdes e permeá-
veis, estabelecidas na Cláusula Oitava, realizados no endereço
do TCA, foram vistoriadas em 26/01/2021, e foram implantadas
conforme apresentado em PCA aprovado, de acordo com o
relatório de vistoria do Eng.º Agr. ° de GTMAPP, doc. SEI nº
038329465; 5 - que o prazo de conservação e manutenção do
manejo conforme determinado no TCA: dos plantios internos, se
expirou em 06/07/2021. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão. Quando
da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o
interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção,
relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas
conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente do-
cumentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por
profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme
concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Am-
biental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação
ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não
ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na
Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
COMUNIQUE-SE - CTCA
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras - SIURB
CNPJ: 46.392.171/0001-04
Processo Administrativo: 2011-0.076.876-5
TCA nº 156/2011
ASSUNTO: Compensação Ambiental – Intervenção em
APP dos córregos Pirajussara e Olaria.
O interessado deverá comprovar o cumprimento nos autos
da obrigação atinente ao plantio das 214 mudas DAP 5 cm e
tutores, além do depósito de 6.112 mudas com DAP 3 cm e
respectivos protetores, todas de espécies nativas do Estado de
São Paulo, padrão DEPAVE, em depósito no FEMA.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
239/2012 Processo nº 2011-0.101.438-1 Aos 02 (dois) dias
do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas
no TCA assinado pelo Sr. R.S. e a Sra. C.L.C.L., representantes
da empresa JETIRANA EMPREENDIMENTOS S/A., CNPJ/MF
n°07.987.693/0001-05, para declarar o que segue: 1 – que nos
termos do despacho de fls.123, proferido nos autos em epígrafe
e nas Cláusulas do TCA nº239/2012, publicado no D.O.C em
22/08/2012, pág.30, sob fls.130/138 dos autos, e seu aditivo-01,
publicado no D.O.C em 10/06/2015, pág.23, sob fls.207/209
o interessado executou as obrigações e serviços pactuados
em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na
Rua Quararibéia, lote n°03, Bairro Aterrado, Santo Amaro, São
Paulo – SP; 2 – que os transplantes internos, estabelecidos na
Cláusula Primeira, e na Cláusula terceira, realizados no ende-
reço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP,
e os transplantes foram convertidos no aditivo 01 para corte,
conforme relatório as fls. 251/251 (verso) dos autos. 3 – que
os exemplares a serem preservados, estabelecidos na Cláusula
Primeira, e na Cláusula quarta, realizados no endereço do
TCA, foram vistoriados, pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e os
exemplares arbóreos a ser preservados, encontram-se vivos e
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
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• Pregão Eletrônico: 030/SMSU/2021
• Processo: 6029.2021/0007140-0
• Objeto : "Aquisição de 06 (seis) unidades de ROUPA SECA MERGULHO, a serem utilizadas pelo Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado de São Paulo”
Às 09:01:36 horas do dia 22 de Junho de 2021, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade LUCIANA MOREIRA DOS
SANTOS e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: CASSIO JOSE POGGIO, JOSÉ DONIZETTI DE MORAIS, SIMONE CRISTI-
NA TOBIAS, Solange Piva Feiteiro e VANIA MARIA TROMBINI UNGARETTI, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão
Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 801005801002021OC00046. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão
pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.
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Resultado da Sessão Pública
Encerrada com recurso
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ITEM 1
• Descrição: ROUPA PARA MERGULHO, DO TIPO ROUPA PARA MERGULHO TIPO SECA PARA MERGULHO DE SEGURANCA
PUBLICA CONFECCIONADA COM BOTAS ACOPLADAS, CONFECCIONADA EM POLIURETANO TERMOPLASTICO, RESISTENTE A
ACIDO SULFURICO, MINIMO DE 235 MINUTOS, COM ESPESSURA MINIMA DE 0,58 MM, MODELO PROPRIO PARA MERGULHO EM
AGUAS CONTAMINADAS, NO TAMANHO REGULAR/ MEDIO, NA COR VERMELHA COM REFORCOS NA COR PRETA, COM REFORCO
NAS AREAS DOS OMBROS, COTOVELOS E JOELHOS, FECHAMENTO ATRAVES DE ZIPER DE POLIURETANO TERMO PLASTICO COM
MEDIDA DEAPROXIMADAMENTE 90CM COLOCADO SOBRE OS OMBROS, COM LUVAS DE LATEX DE CINCO DEDOS, COM ANEIS
DE FIXACAO E SELOS DE PUNHO DE LATEX COM FOLE, COM CAPUZ PARA AGUAS CONTAMINADAS EM LATEX COM SELO DE PES-
COCO NO TAMANHO PADRAO, ETIQUETA DEVERA TER TAMANHO E TIPO DE MATERIAL, A LOGOMARCA DO FABRICANTE DEVERA
ESTAR LOCALIZADA EM UMA DAS MANGAS, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES
• Quantidade / Unidade de Fornecimento: 6 / UNIDADE
• Menor Valor: 7.630,0000
• CNPJ/CPF - Vencedor: 29926189000120 - SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
• Propostas Entregues: 5
• Desistência de Propostas: 0
• Propostas Restantes: 5
• Propostas Classificadas: 5
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Propostas
Licitante Ordem Marca Valor Data/Hora Situação Justificativa
AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE L 1 MARES/ XR3 LATEX 12.000,0000 21/06/2021 00:00 Classificada classifico o item
Ultramar Importação Ltda EPP 2 CRESSI/DESERT DRY 12.100,0000 21/06/2021 00:00 Classificada classifico o item
SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. 3 CRESSI/Desert Dry Man 4.0 15.000,0000 21/06/2021 00:00 Classificada classifico o item
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quinta-feira, 15 de julho de 2021 às 05:10:45
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