LICITAções - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 22 Setembro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (184) – 55
COMPANHIA PAULISTANA DE
SECURITIZAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO - SP SECURITIZA-
ÇÃO, DE 2021.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil
e vinte e um, reuniu-se virtualmente o Conselho de Adminis-
tração da COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO – SP
SECURITIZAÇÃO, com sede na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º
andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. PAR-
TICIPANTES: GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Presidente
do Conselho, ALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGAS, Conselheiro,
CLÁUDIA BICE ROMANO, Conselheira, JOSÉ ALEXANDRE PE-
REIRA DE ARAÚJO, Conselheiro, VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO,
Conselheiro, HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor
Presidente, MAURÍCIO AKIHIRO MAKI, Diretor Administrati-
vo Financeiro, RENATO PARREIRA STETNER, Diretor Jurídico.
Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho convidou
a mim, ANA LUIZA DE CAMARGO CUNHA, para atuar como
Secretária. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1)
Apreciação e aprovação da minuta do Relatório de Liquidação;
2) Apreciação e aprovação da minuta do Balanço especial de
Liquidação; 3) Reeleição de membros da diretoria executiva; e
4) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) O Diretor Administrativo
Financeiro apresentou o Relatório de Liquidação, no qual foi
apresentada a situação da Companhia em abril, especificando
as atividades, composição acionária, ausência de vínculos
laborais remunerados, os contratos e informou ainda que não
há causas administrativas ou judiciais com a Companhia no
polo passivo ou ativo. O Relatório de Liquidação foi aprovado
pelos Conselheiros; 2) Na sequência, O Diretor Administrativo
Financeiro apresentou o Balanço Especial de Liquidação, que foi
aprovado pelos Conselheiros. Por fim, o Diretor Administrativo
Financeiro informou que a empresa está líquida e que em maio
o contrato da SPSEC com o Banco do Brasil SA. foi rescindido,
que as disponibilidades foram utilizadas para quitar o mútuo
com a SPDA, que ocorreu a baixa contábil dos créditos junto à
Receita Federal do Brasil – RFB contra uma conta de resultados,
informou ainda que o passivo dos fornecedores foi transferido
para a SPDA em função do contrato de mútuo assinado entre
esta e a SPSEC, sendo que a diretoria propõe a ratificação do
termos do referido mútuo na Assembleia Geral Extraordinária
que deliberará pela extinção da companhia e pela aprovação do
relatório de liquidação e que o contrato de contabilidade será
extinto com o deferimento da extinção da companhia pelos
órgãos competentes; 3) Os Conselheiros de Administração, por
unanimidade, decidiram pela reeleição dos atuais membros
da Diretoria Executiva, o Sr. Hélio Rubens de Oliveira Mendes,
brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identi-
dade RG nº 34.258.824-2, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº
337.618.618-93, residente e domiciliado na Rua dos Miosotis,
337, Bairro Mirandópolis, CEP nº 04047-030, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de Diretor
Presidente, o Sr. Maurício Akihiro Maki, brasileiro, divorciado,
administrador de empresas, portador do RG de 26.427.297-3
(SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 219.593.858-79, residente e
domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R.
Eugénio de Medeiros, nº 601, ap. 102, Pinheiros, para ocupar o
cargo de Diretor Administrativo Financeiro e, por unanimidade,
decidiram pela eleição do Sr. Renato Parreira Stetner, brasileiro,
solteiro, advogado, portador do RG de 13.128.503-8 (SSP/
SP), inscrito no CPF/MF sob nº 105.805.988-29, residente e
domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R.
Urimonduba, nº 130, ap. 12, CEP 04530-080, para ocupar o car-
go de Diretor Jurídico, todos para cumprirem mandato unificado
de 02 (dois) anos, a contar da presente data, na forma do Art.
13 do Estatuto Social da Companhia, com prazo de mandato
a se encerrar em 24 de junho de 2023, cujos termos de posse
e declaração de desimpedimento encontram-se anexos; e 4)
Em assuntos gerais, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e por
todos os representantes dos órgãos da Companhia presentes.
Esta ata foi registrada na Jucesp sob o nº 381.868/21-7 em 11
de agosto de 2021.
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
PROCESSO SEI Nº 6013.2019/0004615-3
Prorrogação do TC 009/SG/2019 - Prestação de ser-
viços de locação de 05 (cinco) equipamentos seminovos
ou usados para digitalização de documentos em formato
A0 (841 × 1189 mm), compreendendo manutenção pre-
ventiva, corretiva e fornecimento de peças de reposição
para o equipamento - Aditamento devido à renegociação
contratual.
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial
as manifestações da Divisão de Gestão de Contratos em SEI nº
050102087 e da Coordenadoria Jurídica em SEI nº 051738117,
com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, na Lei Municipal
nº 13.278/02 e no Decreto Municipal nº 60.041/2020, por meio
da competência delegada pelo art. 2º, II, a, da Portaria nº 11/
SGM/2021, AUTORIZO:
1) o aditamento do Contrato nº 009/SG/2019, firmado
com a empresa SCANSYSTEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
01.464.579/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços
de locação de 5 (cinco) equipamentos seminovos ou usados
para digitalização de documentos em formato A0 (841 x 1189
mm), compreendendo manutenção preventiva, corretiva e
fornecimento de peças de reposição para o equipamento, para
redução do valor do objeto contratual, que retroagirá a data
de 01/03/2021, e cujo valor mensal será de R$ 14.750,00 (ca-
torze mil setecentos e cinquenta reais) e valor total anual
de R$ 177.858,33 (cento e setenta e sete mil oitocentos e
cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).
2) o cancelamento do saldo prescindível na Nota de Em-
penho nº 4.988/2021 (SEI nº 038246115), no valor de R$
2.141,67 (dois mil cento e quarenta e um reais e sessenta
e sete centavos);
II- Permanecem inalterados os fiscais designados no r. des-
pacho – doc. 034944022.
Ainda, o Sr. ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do Con-
selho de Administração da PRODAM-SP; Sr. LUCIANO FELIPE DE
PAULA CAPATO, Presidente do Conselho Fiscal da PRODAM-SP
Sr. BENICIO ALVES TEIXEIRA, RF 012.079-3, Conselheiro de
Administração da PRODAM-SP; Sr. JOHANN NOGUEIRA DAN-
TAS, Diretor-Presidente da PRODAM-SP, bem como o Secretário
designado, MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES.
São Paulo, 28 de maio de 2021. AA) ANDRE TOMIATTO
DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho de Administração da
PRODAM-SP, LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA, Procurador do Mu-
nicípio, representante da acionista Prefeitura do Município de
São Paulo – PMSP, LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO, Presi-
dente do Conselho Fiscal da PRODAM-SP, SERGIO FEIJÃO FILHO,
Acionista, APMF - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓ-
RIA FERROVIÁRIA, Acionista P/P Representante legal: Sergio
Feijão Filho RG: 10.787.318, RENATA MARIA RAMOS SOARES,
Representante da COHAB-SP, CINTIA REGINA CLEMENTINO DA
SILVA, Representante da Empresa SPTrans, RENATO PINCOVAI,
Representante do IPREM, RENATO DE MIRANDA FONTANA,
Representante do METRÔ, MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MEN-
DES, Secretário. CERTIDÃO: Certifico que o documento original
foi registrado sob o número e data estampados mecanicamen-
te, JUCESP - Registro sob o nº 452.914/21-8, em 20/09/2021,
Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI-
CAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A
CNPJ 43.076.702/0001-61 - NIRE 35300036824
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 05 de agosto de 2021, às
10 horas, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária dos
Acionistas da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM –
SP/SA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.076.702/0001-61, com
Sede na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.500, no Condomí-
nio Edifício “New York e Los Angeles”, torre “Los Angeles”,
16º andar, Bairro Água Branca, nesta Capital, sob a forma
exclusivamente digital, nos termos do artigo art. 124, §2º, da
Lei nº 6.404/76, por meio da Plataforma TEAMS (“Plataforma
Digital”). SEI 7010.2021/0009109-4.
II. PRESENÇAS: Dr. LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA, Procu-
rador do Município, representante da acionista Prefeitura do
Município de São Paulo, representando mais de dois terços do
Capital Social, conforme credenciamento que lhe fora conferido
e os Acionistas Minoritários: Sr. SERGIO FEIJÃO FILHO; APMF-
-Associação de Preservação da Memória Ferroviária representa-
da pelo Sr. SERGIO FEIJÃO FILHO; Sra. CINTIA REGINA CLEMEN-
TINO DA SILVA, representante da SPTrans; Sra. RENATA MARIA
RAMOS SOARES, representante da COHAB-SP e a Sra. JANAINA
SHOENMAKER, representante do METRÔ - Companhia do Me-
tropolitano de São Paulo; Sr. RENATO PINCOVAI, representante
do IPREM. Presentes. Estiveram presentes, ainda, o Sr. ANDRÉ
TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho de Admi-
nistração da PRODAM-SP, o Sr. JOHANN NOGUEIRA DANTAS,
Diretor-Presidente da PRODAM-SP e o Sr. MÁRCIO RODRIGUES
PEREIRA MENDES, Secretário Designado - PRODAM-SP.
III. PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO para a presen-
te Assembleia publicado nos dias 28, 29 e 30 de julho “Diário
Oficial da Cidade de São Paulo” e “Diário Oficial do Estado de
São Paulo – Caderno Empresarial” e nos dias 28, 29 e 30 de
julho no “Diário de Notícias”.
IV. MESA: ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente e
MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES, Secretário.
V. ORDEM DO DIA:
1) Alteração da composição atual do Conselho de Admi-
nistração;
2) Outros assuntos de interesse da Empresa.
VI. DELIBERAÇÕES:
ITEM 1. Cessar o mandato do Conselheiro Sr. HUM-
BERTO EMMANUEL SCHMIDT OLIVEIRA, portador do RG nº
19.218.708-9, inscrito no CPF sob nº 108.096.078-32, a partir
de 11/06/2021 e eleger o Sr. MARCELO ITIRO TAKANO, brasi-
leiro, casado, médico, portador do RG nº 24.179.565-5, inscrito
no CPF nº 217.584.588-52, residente e domiciliado na Rua As-
sungui, 50 - Apto. 242-1, Vila Gumercindo, CEP 04131-000, São
Paulo/SP, para compor o Conselho de Administração, conforme
indicação proferida e aprovada pelo COMAP por meio do Pro-
cesso SEI nº 6010.2021/0001711-8, sendo o mandato a partir
de 06/08/2021 até 29/04/2023. Voto favorável do representante
da Prefeitura do Município de São Paulo, acionista majoritária, e
ainda, voto favorável dos representantes do IPREM, da SPTrans
e da COHAB-SP. Voto de abstenção do representante da APMF
e do Sr. Sergio Feijão Filho. Os acionistas minoritários APMF
e Sergio Feijão Filho, previamente a eleição, questionaram o
Presidente da Mesa se a eleição se referia à vaga designada ao
majoritário. Dito que sim, estes dois acionistas se abstiveram,
declarando que, neste caso, cabia somente ao controlador lan-
çar o seu voto. A representante do METRÔ tomou conhecimen-
to, mas não proferiu voto. Item aprovado por maioria dos votos.
ITEM 2. Outros assuntos de interesse da Empresa. Sem
assuntos relacionados na pauta.
VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encer-
rou-se a reunião às 10h09min, lavrando-se esta Ata que vai
assinada pela mesa dirigente dos trabalhos, constando a pre-
sença dos seguintes acionistas conforme lista de presença (ex-
traída por meio da Plataforma Digital - TEAMS): Dr. LUIZ PAULO
ZERBINI PEREIRA, Procurador do Município, representando a
acionista Prefeitura do Município de São Paulo, representando
mais de dois terços do Capital Social, conforme credenciamento
que lhe fora conferido e os Acionistas Minoritários: Sr. SERGIO
FEIJÃO FILHO; APMF-Associação de Preservação da Memó-
ria Ferroviária representada pelo Sr. SERGIO FEIJÃO FILHO;
Sra. CINTIA REGINA CLEMENTINO DA SILVA, Representante
da Empresa SPTrans; Sra. RENATA MARIA RAMOS SOARES,
representante da COHAB-SP; Sra. JANAINA SHOENMAKER,
representando o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São
Paulo; Sr. RENATO PINCOVAI, representante do IPREM. Ainda,
o Sr. ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho
de Administração da PRODAM-SP; Sr. JOHANN NOGUEIRA
DANTAS, Diretor-Presidente da PRODAM-SP, bem como o Se-
cretário designado, MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES.
Todos os documentos e demais registros que instruíram a
presente Assembleia encontram-se disponíveis no Processo SEI
nº 7010.2021/0009109-4.
São Paulo, 05 de agosto de 2021
AA) ANDRE TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do Con-
selho de Administração da PRODAM-SP, LUIZ PAULO ZERBINI
PEREIRA, Procurador do Município, representante da acionista
Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, SERGIO FEIJÃO
FILHO, Acionista, APMF - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO
DA MEMÓRIA FERROVIÁRIA, Acionista P/P Representante
legal: Sergio Feijão Filho, RG: 10.787.318, RENATA MARIA
RAMOS SOARES, Representante da COHAB-SP, CINTIA REGINA
CLEMENTINO DA SILVA, Representante da Empresa SPTrans,
RENATO PINCOVAI, Representante do IPREM , JANAINA SHO-
ENMAKER, Representante do METRÔ - Companhia do Metro-
politano de São Paulo, MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES,
Secretário. CERTIDÃO: Certifico que o documento original foi
registrado sob o número e data estampados mecanicamente,
JUCESP - Registro sob o nº 452.356/21-0, em 17/09/2021, Gise-
la Simiema Ceschin, Secretária Geral.
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e o Sr. JOHANN NOGUEIRA DANTAS, Diretor-Presidente da
PRODAM-SP e MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES, Secretá-
rio Designado - PRODAM-SP.
3.CONVOCAÇÃO:
a) AVISO de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76,
publicado nos jornais: Diário O?cial da Cidade de São Paulo e
Diário O?cial do Estado de São Paulo (Empresarial) nos dias
26/03, 06 e 07/04 2021. E no Diário de Noticias nos dias 26,
27 e 30/03/2021.
b) CONVOCAÇÃO para realização das Assembleias (AGO-
-E), publicadas nos dias 21, 23 e 24 de abril de 2021, no Diário
O?cial da Cidade de São Paulo, nos dias 21, 23 e 24; no Diário
O?cial do Estado de São
Paulo (Empresarial) e nos dias 21 a 22; 23 e 24 a
26/04/2021 no Diário de Noticias.
c) Publicação, de acordo com o §3º do Artigo 133 da Lei
6.404/76, ocorrida dia 22/05/2021.
MESA: ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do
Conselho de Administração; e Secretário designado MÁRCIO
RODRIGUES PEREIRA MENDES.
4.ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA: Leitura, discussão e votação do Relatório da
Administração, das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício de 2020, constando do Balanço Patrimonial, das
Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Pa-
trimônio Líquido, das Demonstrações dos Fluxos de Caixa e das
Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores
Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal.
SÉTIMA: Outros assuntos de interessa da Empresa.
DELIBERAÇÕES:
PRIMEIRA: retomando os trabalhos da assembleia do dia
29 de abril, com relação a este item, foi lançado voto, no senti-
do de aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício de 2020, constando do
Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado do Exer-
cício, das Mutações do Patrimônio Líquido, das Demonstrações
dos Fluxos de Caixa e das Notas Explicativas, acompanhadas do
Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conse-
lho Fiscal com base: (a) no parecer da Mazars Auditores Inde-
pendentes de 17/05/2021, que, a?rmou que as demonstrações
?nanceiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e ?nanceira da PRODAM, o
desempenho de suas operações e os seus ?uxos de caixa para o
exercício ?ndo, ressaltando com ênfase as notas explicativas de
nºs. 5, 6 e 9; (b) no parecer do Conselho Fiscal de 18/05/2021,
que, por unanimidade, acompanhando as ênfases apontadas
pela auditoria independente, manifestaram-se que os docu-
mentos representam a efetiva situação econômico-?nanceira da
Empresa; (c) na decisão da maioria dos membros do Conselho
de Administração em reunião realizada em 20/05/2021 e (d)
encaminhamento de SF/SUTEM/DECAP ressaltando que os
instrumentos contábeis foram examinados pelos Auditores In-
dependentes, pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Adminis-
tração, em conformidade com os artigos 133, 275, 163 e 142 da
Lei das Sociedades Anônimas. Voto favorável do representante
da Prefeitura do Município de São Paulo, acionista majoritário,
voto de aprovação dos representantes da SPTrans, COHAB-SP e
IPREM. Voto de abstenção do representante do Metrô, do repre-
sentante da APMF e do Sr. Sergio Feijão Filho. Item aprovado
por maioria dos votos.
SÉTIMA: Outros assuntos de interessa da Empresa: Lançou
voto para destituir como membros titulares do Conselho Fiscal
os senhores MARCOS MUNGO, portador da cédula de identi-
dade RG 14.071.662-2; inscrito no CPF/MF nº 047.320.098-83,
ALBERTO NAOYOSHI OHNUKI
JÚNIOR, portador da cédula de identidade RG 34.179.908-
7; CPF/MF nº 213.411.948-92 e BRUNA PIZZOLATO GONÇAL-
VES, portadora da cédula de identidade RG 35.719.946-7; ins-
crita no CPF/MF nº. 348.216.898-51, com término de mandato
em 31/05/2021. Lançou voto para eleger como membro titular
do respectivo Conselho Fiscal, como representante dos minori-
tários, o Sr. ALESSANDRO DE
AGUIAR FREITAS, brasileiro, solteiro, assessor especial, por-
tador da cédula de identidade RG 37.113.925-9 e do CPF/MF
nº. 094.707.186-58, residente e domiciliado na Rua Inácio de
Araújo, 20 - Apto 102, Bloco 1 – CEP 03053-010, aprovado em
Reunião do COMAP no Processo SEI nº 6010.2021/0001159-4 e
pelo Comitê de Elegibilidade da Prodam, com início de mandato
em 01/06/2021 e término em abril de 2023. O representante
da Prefeitura do Município de São Paulo, acionista majoritário,
manifestou voto favorável à destituição e eleição dos referi-
dos membros do Conselho Fiscal. Os acionistas minoritários
APMF e Sergio Feijão Filho, antes da escolha do representante
minoritário ao Conselho Fiscal, solicitaram, por requisito de
transparência, a realização de votação em separado, para este
cargo, o que não foi considerado pela Mesa, sendo realizada
a eleição com os votos dos presentes, menos com os dos
acionistas minoritários APMF e Sergio Feijão Filho que se mani-
festaram contra a indicação da Municipalidade, da SPTrans, do
IPREM e da COHAB- SP, com a abstenção veri?cada do METRÔ.
Os acionistas APMF e Sergio Feijão Filho protestaram contra a
eleição da forma como ocorreu, visto que, na visão deles, os
únicos minoritários credenciados a escolher um representante
ao Conselho Fiscal, seriam, por de?nição, a APMF, Sergio Feijão
Filho e METRÔ, usando do direito assegurado pelo artigo 240
da Lei Federal 6.404/76. Os acionistas SPTrans, COHAB-SP e
IPREM (ente autárquico do Município de São Paulo), na visão
dos minoritários protestantes, não poderiam ostentar a quali-
dade de minoritários por serem controlados majoritariamente
pela Municipalidade de São Paulo e, por conseguinte, integrar o
bloco de controle da PRODAM. Diante deste protesto, o Senhor
Presidente da Mesa pediu que fosse consignada a indicação
não acatada dos dois minoritários protestantes (APMF e Ser-
gio Feijão Filho) que consiste do Sr. ALEXANDRE GONÇALVES
NEGRI, brasileiro, solteiro, pedagogo, portador da Cédula de
Identidade RG nº 28.589.764-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº
247.321.388-70, residente e domiciliado na Via das Hortênsias
n°160, Jardim Colibri, na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo,
CEP 06713-320, como titular do Conselho Fiscal. Item aprovado
por maioria dos votos.
Ao fInal dos assuntos deliberativos e ofertada a palavra
aos presentes:
1. Faz-se o registro de correção na Ata Assembleia Geral
Extraordinária – AGE ocorrida no dia 26/03/2021 (sexta-feira),
às 11hs, SEI 7010.2021/0004901-2. No item “Primeiro” onde se
lê: “própria Lei 6.404/76 em seu artigo 240”, leia-se: “própria
Lei 6.404/76 em seu artigo 239”.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às
10h48min, lavrando-se esta Ata que vai assinada pela mesa
dirigente dos trabalhos, constando a presença dos seguintes
acionistas conforme lista de presença (extraída por meio da
Plataforma Digital - TEAMS): Dr. LUIZ PAULO ZERBINI PEREI-
RA, RF 660.992.9, Procurador do Município, representando a
acionista Prefeitura do Município de São Paulo, representando
mais de dois terços do Capital Social, conforme credenciamento
que lhe fora conferido e os Acionistas Minoritários: Sr. SERGIO
FEIJÃO FILHO, RG 10.787.318-7; APMF-Associação de Preser-
vação da Memória Ferroviária representada pelo Sr. SERGIO
FEIJÃO FILHO; Sra. CINTIA REGINA CLEMENTINO DA SILVA, RG
19.195.337-4, Representante da Empresa SPTrans; Sra. RENATA
MARIA RAMOS SOARES, RE. 8372-1, representante da COHAB-
-SP; Sr. RENATO DE MIRANDA FONTANA,
representando o METRÔ - Companhia do Metropolitano
de São Paulo; Sr. RENATO PINCOVAI, representante do IPREM.
Parágrafo primeiro - Os processos eleitorais para escolha
dos empregados que atuarão como representantes no Conselho
de Administração, no Conselho Fiscal e na Diretoria, bem como
os integrantes da Comissão de Representantes dos Empre-
gados da PRODAM, serão promovidos e fiscalizados por uma
Comissão Eleitoral aprovada pela Diretoria, composta por repre-
sentantes da empregadora e representantes dos empregados
efetivos da Empresa.?
Leia-se:
ARTIGO 50 - Para os efeitos do cumprimento da Lei Federal
13.303/16, da Lei Municipal nº 10.731, de 06 de junho de 1989
e da Lei Municipal 17.433/2020, deverão ser eleitos membros
indicados pelos empregados da Empresa para ocuparem cargos
no Conselho de Administração, e na Diretoria.
Parágrafo primeiro - Os processos eleitorais para escolha
dos empregados que atuarão como representantes no Conselho
de Administração, e na Diretoria, bem como os integrantes da
Comissão de Representantes dos Empregados da PRODAM, se-
rão promovidos e fiscalizados por uma Comissão Eleitoral apro-
vada pela Diretoria, composta por representantes da emprega-
dora e representantes dos empregados efetivos da Empresa.
Onde se lê:
ARTIGO 58 – Com o intuito de assegurar eleições únicas,
a partir de 2019, para os representantes dos empregados na
Diretoria e nos Conselhos de Administração e Fiscal, o mandato
do atual membro do Conselho Fiscal será de 01 (um) ano, per-
mitida uma reeleição, em obediência à Lei Municipal nº 10.731,
de 06 de junho de 1989.
Leia-se:
ARTIGO 58 – Com o intuito de assegurar eleições únicas,
a partir de 2019, para os representantes dos empregados na
Diretoria e no Conselho de Administração, será permitida uma
reeleição, em obediência à Lei Municipal nº 10.731, de 06 de
junho de 1989 e Lei Municipal 17.433/2020.
SÉTIMA: Conforme sugestão do Presidente do Conselho,
os acionistas aprovaram a suspensão da Assembleia em rela-
ção ao tema do sétimo item, tendo em vista a suspensão do
primeiro item da Pauta relativo à aprovação das demonstra-
ções financeiras e contábeis, as quais envolvem a Emissão de
Parecer dos atuais membros do Conselho Fiscal. A destituição
dos Conselheiros nesta oportunidade, conforme consta do voto
no processo SEI, documento 043065388 poderá prejudicar a
análise do tema. O item permanecerá em aberto até que ocorra
a apreciação do primeiro item da pauta, sendo acordado pelos
presentes que os trabalhos sejam retomados, de forma virtual
no dia 28.05.2021, às 10 horas, independentemente de nova
Convocação, saindo desde já todos cientes. Voto de abstenção
da representante do Metrô.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presi-
dente informou que iria SUSPENDER A PRESENTE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA PARA RETOMADA DO
PRIMEIRO E SÉTIMO ITENS DA PAUTA NO DIA 28.05.2021, às
10 horas, a ser realizada de forma virtual, saindo todos cientes,
conforme lista de presença extraída por meio da Plataforma
Digital (TEAMS): Dra. TICIANA NASCIMENTO DE SOUZA SALGA-
DO, RF 696.424.9, Procuradora do Município, representando a
acionista Prefeitura do Município de São Paulo, representando
mais de dois terços do Capital Social, conforme credenciamento
que lhe fora conferido e os Acionistas Minoritários: Sr. SERGIO
FEIJÃO FILHO, RG 10.787.318-7; APMF-Associação de Preser-
vação da Memória Ferroviária representada pelo Sr. SERGIO
FEIJÃO FILHO;Sra. CINTIA REGINA CLEMENTINO DA SILVA,
RG 19.195.337-4, Representante da Empresa SPTrans; Sra.
RENATA MARIA RAMOS SOARES, RE. 8372-1, representante
da COHAB-SP; Sra. JANAINA SHOENMAKER, representando o
METRO - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Presentes,
ainda, o Sr. ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do Con-
selho de Administração da PRODAM-SP; Sr. LUCIANO FELIPE DE
PAULA CAPATO, Presidente do Conselho Fiscal da PRODAM-SP
Sr. BENICIO ALVES TEIXEIRA, RF 012.079-3, Conselheiro de
Administração da PRODAM-SP; Sr. JOHANN NOGUEIRA DAN-
TAS, Diretor-Presidente da PRODAM-SP, bem como o Secretário
designado, MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES.
Ficam arquivados na Sede da Empresa, bem como de forma
digital no Processo SEI 7010.2021/0006015-6 os documentos
que instruem as presentes Assembleias.
São Paulo, 29 de abril de 2021.
AA) ANDRE TOMIATTO DE OLIVEIRA, Presidente do Conse-
lho de Administração da PRODAM-SP, TICIANA NASCIMENTO
DE SOUZA SALGADO,
Procuradora do Município, representante da acionista Pre-
feitura do Município de São Paulo – PMSP, LUCIANO FELIPE DE
PAULA CAPATO, Presidente do Conselho Fiscal da PRODAM-SP,
SERGIO FEIJÃO FILHO
Acionista, APMF - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA
MEMÓRIA FERROVIÁRIA, Acionista P/P Representante legal:
Sergio Feijão Filho
RG: 10.787.318, RENATA MARIA RAMOS SOARES, Repre-
sentante da COHAB-SP, CINTIA REGINA CLEMENTINO DA SILVA,
Representante da Empresa SPTrans, JANAINA SHOENMAKER,
Representante do METRO - Companhia do Metropolitano de
São Paulo, MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA MENDES
Secretário. CERTIDÃO: Certifico que o documento original
foi registrado sob o número e data estampados mecanicamen-
te, JUCESP - Registro sob o nº 451.821/21-0, em 20/09/2021,
Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI-
CAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CNPJ 43.076.702/0001-61 – NIRE 35300036824
Conselho de Administração
Rua Líbero Badaró, 425, - Bairro Centro - São Paulo/SP -
CEP 01009-000 Telefone:
PROCESSO 7010.2021/0006015-6
Ata PRODAM/COA Nº 046087278
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAOR-
DINÁRIA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP
S.A. DE 28 DE MAIO DE 2021
1.DATA, LOCAL E HORA: Em 28 de maio de dois mil e vinte
e um, às dez horas, de forma exclusivamente digital, por meio
da Plataforma TEAMS (“Plataforma Digital), foram retomadas
as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária dos Acionistas
da PRODAM – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM –
SP/SA, itens PRIMEIRO e SÉTIMO, conforme suspensão ocorrida
dia 29/04/2021, tendo saído todos cientes e sem necessidade
de nova convocação. SEI 7010.2021/0006015-6.
2. PRESENÇA: Dr. LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA, RF
660.992.9, Procurador do Município, representante da acionista
Prefeitura do Município de São Paulo, representando mais de
dois terços do Capital Social, conforme credenciamento que
lhe fora conferido e os Acionistas Minoritários: Sr. SERGIO
FEIJÃO FILHO, RG 10.787.318-7; APMF-Associação de Preser-
vação da Memória Ferroviária representada pelo Sr. SERGIO
FEIJÃO FILHO; Sra. CINTIA REGINA CLEMENTINO DA SILVA,
representante da SPTrans; Sra. RENATA MARIA RAMOS SOARES,
representante da COHAB-SP e a Sr. RENATO DE MIRANDA FON-
TANA, representante do METRÔ - Companhia do Metropolitano
de São Paulo; Sr. RENATO PINCOVAI, representante do IPREM.
Presentes. Estiveram presentes, ainda, o Sr. ANDRÉ TOMIATTO
DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho de Administração da
PRODAM-SP, Sr. LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO, Presidente
do Conselho Fiscal da PRODAM-SP, Sr. BENICIO ALVES TEIXEIRA,
RF 012.079-3, Conselheiro de Administração da PRODAM-SP
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 22 de setembro de 2021 às 05:00:24
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