LICITAções - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (35) – 65
da Lei Federal 13.303, de 30 de junho de 2016, a contratação
da empresa AGUIAR FERES – AUDITORES INDEPENDENTES
S/S - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.152.318/0001-01,
para prestação de serviços técnicos de auditoria independente
sobre as demonstrações financeiras da Companhia São Paulo e
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, pelo preço
total de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais).
São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.
Maurício Akihiro Maki
Diretor Administrativo Financeiro
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
Com fundamento no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
na Lei Municipal nº 13.278/02, e no Decreto Municipal nº
44.279/03, face aos fatos descritos no processo administrativo
SEI nº 6013.2022/0000058-2, os quais apontaram o descum-
primento das alíneas "k", do item 5.1, da Cláusula Quinta
do Termo de Contrato nº 14/SG/2020, NOTIFICO a empresa
TEPAVI SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ
nº 63.946.214/0001-75, de que está sujeita à penalidade de
multa descrita no item 13, da Tabela 2, da subcláusula 10.2.5,
da Cláusula Décima, do referido ajuste, correspondente ao valor
total de R$ 379,27 (trezentos e setenta e nove reais e
vinte e sete centavos), conforme cálculos constantes em SEI
nº 057705380.
E, em atenção ao disposto no art. 87, §2º, da Lei Federal
nº 8.666/93, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir
da publicação desta notificação no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo, para apresentação de defesa prévia, a qual deverá
ser apresentada em formato físico no protocolo da Secretaria
Executiva de Gestão - SEGES, sito à Rua Boa Vista, 280, Térreo,
Centro, São Paulo/SP, das 8h às 17h. Vista ao processo admi-
nistrativo SEI nº 6013.2022/0000058-2 poderá ser obtida com
a indicação deste número através do link https://processos.
prefeitura.sp.gov.br.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 083/
SMSU/2021
PROCESSO : 6029.2021/0015688-0
PREGÃO ELETRONICO : 04/2019 - COBES
PROCESSO DE ORIGEM : 6013.2018/0000187-5
CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN-
ÇA URBANA – CNPJ 05.245.375/0001-35
CONTRATADA : TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ
02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO : Prestação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais
(links E1 com sinalização CAS - R2/DTMF) e serviço de Disca-
gem Direta a Ramal (DDR), serviços estes desnados ao tráfego
de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa
distância internacional
DATA DE ASSINATURA : 21/02/2022
Vigência : 12 (doze) meses, contados da assinatura do
Termo de Contrato.
DO VALOR : valor total estimado da presente contratação
para o período de doze meses é R$ 69.529,32 (sessenta e nove
mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).
O valor mensal estimado da presente contratação é de
R$ 1.808,67 (um mil oitocentos e oito reais sesseta e sete
centavos) (insumos), mais R$ 122,70 (cento e vinte e dois reais
e setenta centavos) (da assinatura), sendo um total mensal es-
timado de R$ 1.931,37 (um mil novencentos e trinta e um reais
e trinta e sete centavos), para cada endereço; sendo que para o
total dos 3 (três) endereços o total estimado é de R$ 5.794,11
(cinco mil setencento e noventa e quatro reais e onze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 38.00.38.10.06.181.3013.2
.192.3390.39.00.00
6029.2021/0015891-2 – Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana / Hermecon Construções Ltda-Epp - Proposta de
prorrogação de prazo de entrega - No exercício das atribuições
a mim conferidas, nos termos do artigo 2º, da Portaria 25/
SMSU/2020 e à vista dos elementos de convicção presente
no Processo SEI 6029.2021.0015891-2, especialmente, a ma-
nifestação da assessoria jurídica, que acolho como razão de
decidir, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo à empresa
HERMECON CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob
o 02.818.737/0001-41, com fundamento nos artigos 57, § 1º,
da Lei 8.666/93 e 56 do Decreto 44.279/03.
6029.2021/0016174-3 – Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana / Hermecon Construções Ltda-EPP - Proposta de
prorrogação de prazo de entrega - No exercício das atribuições
a mim conferidas, nos termos do artigo 2º, da Portaria 25/
SMSU/2020 e à vista dos elementos de convicção presentes,
especialmente, a manifestação da assessoria jurídica, que aco-
lho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de prorrogação
de prazo à empresa HERMECON CONSTRUÇÕES LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ sob o 02.818.737/0001-41, com fundamento
nos artigos 57, § 1º, da Lei 8.666/93 e 56 do Decreto 44.279/03.
INTERESSADA: COMERCIAL DE GÁS TRANSRIZZO LTDA
- CNPJ N° 05.403.872/0001-14
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0036005-4
Pendência Geral: Termo de Adesão - Protocolo Brasil-
-ID (Convênio ICMS 12/2013), exigido pelo Decreto nº
60.169/2021, não anexado.
INTERESSADA: TRANSFEPAJE TRANSPORTE RODOVIÁ-
RIO DE CARGAS LTDA - CNPJ N° 07.432.416/0001-28
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041270-4
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
BEV0366 CRLV Faltante;
BEV0365 CRLV Faltante;
BEV0363 CRLV Faltante;
BEV0362 CRLV Faltante;
BEV0148 CRLV Faltante;
BEV0142 CRLV Faltante;
BEV0127 CRLV Faltante;
BEV1F77 CRLV Faltante;
BEV1F74 CRLV Faltante;
BEV1F73 CRLV Faltante;
BEV1F72 CRLV Faltante;
BEV1F71 CRLV Faltante;
BEV1B67 CRLV Faltante;
BEV1B65 CRLV Faltante;
BEV1B64 CRLV Faltante;
BEV1B63 CRLV Faltante;
BEV1B62 CRLV Faltante;
BEV1B61 CRLV Faltante;
BEV1A37 CRLV Faltante;
BEV1A36 CRLV Faltante;
BEV1A34 CRLV Faltante;
BEV1A33 CRLV Faltante;
BEV1A31 CRLV Faltante;
BAR9781 CRLV Faltante;
BAR9778 CRLV Faltante;
AXV0540 CRLV Faltante;
AXC0540 CRLV Faltante;
AVT9477 CRLV Faltante;
Total de Placas com Pendência(s): 28
INTERESSADA: TRANSPORTADORA J&R LTDA - CNPJ N°
71.605.778/0001-72
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0039244-4
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DPE6327 Notificação(es) de Penalidade nº 1-154886849 pesquisada em 28/01/2022
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: TRANSPORTADORA MANTO AZUL LTDA
- CNPJ N° 27.325.518/0001-51
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0040875-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
QAV0I86 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
QAV0J79 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
QAO2002 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
QAO2003 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
QAU2003 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
QAU2004 CRLV Faltante;CIPP Faltante;CIV Faltante;
Total de Placas com Pendência(s): 6
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
PALC 2019/0066 – CREDENCIAMENTO
001/2019
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A DIS-
TRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS E COTAS DE VIAGENS
TEMPORAIS DA MODALIDADE VALE TRANSPORTE
AVISO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações - CPL da São Paulo
Transporte S/A - SPTrans, nos termos do Edital para Creden-
ciamento em epígrafe, entendeu por bem HABILITAR, pelo
atendimento a todas as exigências, a empresa VT SOLUÇÕES
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.593.175/0001-88.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresenta-
ção de recursos, nos termos do Edital de Credenciamento, que
vencerá às 17h do dia 03/03/2022.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2022.
Maria Carolina Tiemy Naia Martins da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
COMPANHIA SÃO PAULO
DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE
REF.: PROCESSO Nº 7110.2022/0000002-7
INT.: COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVI-
MENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
ASS.: Contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos de auditoria independente sobre as demonstrações
financeiras da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos – SPDA.
DESPACHO:
I) Em face dos elementos constantes dos autos do adminis-
trativo nº 7110.2022/0000002-7, em especial a documentação
demonstrando a regularidade fiscal da empresa, AUTORIZO,
por dispensa de licitação, nos termos do artigo 29, inciso II
INTERESSADA: TELEBRASIL TRANSPORTES EIRELI -
CNPJ N° 00.307.847/0001-13
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041787-0
FBP6041
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSFEPAJE TRANSPORTE RODOVIÁ-
RIO DE CARGAS LTDA - CNPJ N° 07.432.416/0001-28
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041270-4
AVT9446 AVT7288 AVT5433 AVT4333 AVT2440
AVT9E66 AVF5668 AVF5663 AVF2399 AVB6018
AVB4044 AVB4013 AVB4011 AVB3996 AVB0558
AVB0424 AVB0423 AVB0338
Total de Placas Autorizadas: 18
INTERESSADA: TRANSFEPAJE TRANSPORTE RODOVIÁ-
RIO DE CARGAS LTDA - CNPJ N° 07.432.416/0001-28
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041272-0
BEV4F67 BEV4F55 BEV2D99 BEV1E40
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA -
CNPJ N° 00.181.221/0001-03
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041592-4
IOQ0494 NLI3J59 NVO7D07 NVP5J02 ONE7D77
ONK9D97 ONM8G35
Total de Placas Autorizadas: 7
INTERESSADA: TRANSPORTADORA CAPELA LTDA -
CNPJ N° 60.702.362/0001-56
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0043142-3
EPU9E76
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSPORTADORA J&R LTDA - CNPJ N°
71.605.778/0001-72
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0039244-4
CPI3201 EJR0I92 EJV4569 EWX0089
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: TRANSPORTADORA J&R LTDA - CNPJ N°
71.605.778/0001-72
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0038573-1
EJR0B54
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSPORTE DE CARGA BIOLOGICA
EXPRESS LTDA - CNPJ N° 14.068.428/0001-80
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0040983-5
FPQ6C77
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSPORTE DE CARGA BIOLÓGICA
EXPRESS LTDA - CNPJ N° 14.068.428/0001-80
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0039957-0
GGE5G83
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA
- CNPJ N° 57.634.677/0001-07
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0039266-5
BWG4008 BXF0929 EKS4256 FBR8690 NGQ4684
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADA: TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA
- CNPJ N° 57.634.677/0001-07
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0039272-0
BXF0718 BXF0785 DPF7768 GHV7762
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: TRANSPORTES BIONDI LTDA - CNPJ N°
55.839.013/0001-40
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041506-1
BWF1I40 DPF7A21 FLQ3B19
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: TRANSPORTES BIONDI LTDA - CNPJ N°
55.839.013/0001-40
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041510-0
BWF1822 BWF1823 CBY9071 CPG5014 CQH0721
CVP0117 DPF7020 DPF7022 DPF7023 DPF7024
DPF7141 DPF7143 DVS5792 DVS5814 DVS5822
DVS5904 DVS5907 DVS5908 DVS5910 DVS5912
FCK6508 FLA8603 FPY0021 FSB7557 FTK1344
FWM2138 GAM2E73 GAS6B23 GEJ6999 GEJ8620
GFR6880 GGI7380 GIH5160
Total de Placas Autorizadas: 33
INTERESSADA: TRANSPORTES PRATAVERA EIRELI - EPP
- CNPJ N° 04.002.624/0002-80
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0040018-8
JAW6I97
Total de Placas Autorizadas: 1
CANCELAMENTO(S)/EXCLUSÃO(ÕES)
REFERENTE(S) AOS REQUERIMENTO(S) DE LICEN-
ÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS
CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE TRANS-
PORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP
INTERESSADA: TRANSPORTE DE CARGA BIOLÓGICA
EXPRESS LTDA - CNPJ N° 14.068.428/0001-80
PROCESSO SEI N.°: 6020.2021/0040617-8
PLACA LETPP VALIDADE MOTIVO
FQM3722 2021/22.725 13/08/2022 LETPP cancelada a pedido do(a) representante legal da
interessada em 16/11/2021.
Total de Placas Canceladas: 1
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: ANNA LÚ TRANSPORTES LTDA - CNPJ
N° 30.754.241/0001-97
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0038110-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
MYL3496 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000046694 pesquisada em 01/02/2022
MDG4672 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000041195 pesquisada em 01/02/2022
EFO7044 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000052958 e 5-000056945 pesquisada em
01/02/2022
Total de Placas com Pendência(s): 3
INTERESSADA: ANTONIO PIVETA CAMPANHA E FILHOS
LTDA - CNPJ N° 08.924.890/0001-30
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0040850-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
BWG4863 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413949486 pesquisada em 28/01/2022
DBB1944 Notificação(es) de Penalidade nº 4-414399958, 4-414408710, 4-414805938,
4-415246154 e 4-415280706 pesquisada em 28/01/2022
EKV6241 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 28/01/2022;Notificações de Penali-
dades de Trânsito/Produtos Perigosos: verificou-se a existência de 10 notificações de
trânsito.
EKV6I30 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 28/01/2022;Notificações de Penali-
dades de Trânsito/Produtos Perigosos: verificou-se a existência de 15 notificações de
trânsito.
EMI0530 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413730643, 4-414445038, 4-414514684 e
1-160110361 pesquisada em 28/01/2022
ETU6689 CRLV Vencido; Notificação(es) de Penalidade nº 5-000040635, 5-000040640,
5-000040646, 5-000040645, 5-000040642, 5-000040641, 4-413954141, 4-414026966
e 4-414243064 pesquisada em 28/01/2022
ILI2720 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413512943, 4-413512944, 4-413524756,
4-414091385, 4-414174718, 4-414366246, 4-414392876, 4-414407880 e
4-414465668 pesquisada em 28/01/2022
FRS9413 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415121268 e 4-415234558 pesquisada em
28/01/2022
Total de Placas com Pendência(s): 8
INTERESSADA: GAM TRANSPORTES R. P. LTDA - CNPJ
N° 09.361.480/0001-90
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0044287-5
BYY5909 CSK5864 CSK5865 CUC4107 DCC9555
DJC7877 DKU0450 DNV7337 DRT5C99 ECU9270
EEE4886 EXX0E92 EZO2050 FBY1195 FDZ2608
FDZ2610 FHF4423 FMI6464 FPN2335 FRY3664
FUH5823 FVP2181 FXE8G02 FXQ6306 FXR7F71
GHC3132 GIC9890
Total de Placas Autorizadas: 27
INTERESSADA: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N° 88.301.882/0007-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033255-7
DBM8997 DPE3128 EJX0239 FCJ1E40 FDZ2E26
IXZ6552 MIJ2420
Total de Placas Autorizadas: 7
INTERESSADA: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N° 88.301.882/0007-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0035309-0
OMB5G40 IXZ6305 ISW3275 IMA4G65 IMA4G63
HFB7B07 GJX9J83 GCT1J35 GCA7624 FDZ3G97
FDZ2E50 FDZ2E46 FDZ2E30 FDZ2E29 FDZ2E28
FDZ2E20 FDZ2E17 FDZ2E13 ETU3A27 EOE8D08
EOE8D04 EOE8C99 EOE8C96 EOC9650 CUC9A56
CRY3019 CPN2I78 BQT9238 AYE1E98 GBU6736
FOO1476 EIS6I65 EEE0I35
Total de Placas Autorizadas: 33
INTERESSADA: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N° 88.301.882/0007-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0035308-2
IPX9716 INQ5336
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N° 88.301.882/0007-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033254-9
AQI4J53 AQP3F11 ARI8507 ARJ1413 BPQ7J85
DBC1D82 DBL4B79 DBL4B80 EJW0J65 FDZ2E48
FPO7320 GFN9932 IUP1866 NTI8I89 ONR0172
OQI7G75
Total de Placas Autorizadas: 16
INTERESSADA: LAMEGAL TRANSPORTES LTDA - CNPJ
N° 19.809.719/0001-04
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0043094-0
ECM3217
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: MICROSAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - CNPJ N° 54.111.737/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041558-4
FUW1628
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA -
CNPJ N° 01.782.115/0001-48
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0037895-6
CUJ3G69 FPL4C29 GAF5G51
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: OTD BRASIL LOGISTICA S/A - CNPJ N°
07.579.025/0001-30
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0038874-9
ASM6612 ASM9422 ATA9354 AVA6682 AVA6802
ARQ7382 ARW5753 ASE7875 ASE7876 ASM5495
Total de Placas Autorizadas: 10
INTERESSADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÃO LTDA - CNPJ N° 58.853.169/0001-74
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0040036-6
ENZ1551
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: QUÍMICA VERDE RODOVIÁRIO LTDA -
CNPJ N° 18.017.762/0001-66
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0041789-7
GEL4463 EZU2617 ENI5960 DKU7763
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: RBR DISTRIBUIDORA DE GLP EIRELI -
CNPJ N° 23.219.107/0001-20
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0043115-6
JOZ6H82
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: RBR DISTRIBUIDORA DE GLP EIRELI -
CNPJ N° 23.219.107/0001-20
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0043126-1
DPE2754
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: RENOVA BENEFICIAMENTO DE RESIDU-
OS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ N° 56.421.191/0001-10
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0040964-9
GIQ6113 FKC5558 FNC7418 FNO3345 FYR3118
CRX5405 ESK8089 FJG7959 CUM2023 DOR9669
EAK2E59 ECU6B80 EJD6I69 EKU6D79 EKU8D70
ELV6F09 EMS4G89 EQI9C09 FAW8466 FLY9G13
GAT3952 GCU0663 GEI4F75 GIC1C59 BXD7A89
CQU7B99 CSN7I79 CUE8H90 CUF6H99 CUG7J10
CUN3F10 CUN3F90 CUY2F00 DMK7H29 DYB7C99
Total de Placas Autorizadas: 35
INTERESSADA: RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA - CNPJ N°
03.837.329/0001-08
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0042348-0
AOC1694 AOC1845 ARB7068 ARB7087 ARE4714
ARE4754 ARK5H15 ARK6J91 ARO4849 ARO6721
ATA3889 ATA5242 ATB2067 ATB2758 ATD5B78
ATD5D13 ATD5E11 ATD6C28 ATD6D60 ATD9B07
ATD5176 ATD6323 ATD8150 ATE3950 ATH9973
ATH9975 AXV9173 AXW3148 AYI7969 AYK2061
AYN0517 AYQ2523 AYQ2526 AYQ2528 AYQ2529
AYU3505 AYU3507 BDB5B30 BDB5B70 BDN4I43
BDN4I44 QJX2504 QJX2524 QJX8953 QJX8983
QTK7184 QTK7214 ARD1E68
Total de Placas Autorizadas: 48
INTERESSADA: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDA -
CNPJ N° 43.954.460/0001-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0042015-4
CZB1765 CZB1768 CZB1803 CZB1807 JTZ6116
LPI1224 KNF7376 AWU9516 AWU9518 AWU9525
AWU9527 AWU9530 AWU9531 AWU9540 AWU9541
AWU9542 AWU9548 AWX9354 AWX9381 AWX9386
AWX9389 AWX9404 AWX9589 CZB1345 CZB1403
CZB1405 CZB1442 CZB1468 CZB1469 CZB1570
CZB1594 CZB1599 CZB1606 CZB1607 CZB1753
CZB1754 CZB1786 CZB1801 CZB1805 CZB1806
CZB1810 AWU9499 AWU9503 AWU9511 AWU9514
GGH4I52 DAJ5F62 DOS8E27 EZL0F11 EZL0F27
EZL0F33 EZL0F34 EZL0F38 EZL0F43 EZL0F48
EZL2I38 EZL2I42 EZL2I44 EZL2I52 EZL2I64
FDU1G91 FGW4D58 FIL6G51 FMZ1G53 FPT3A61
FQB1D65 GBN3E38 RFS7E04 BVT2C37 CLU6F51
CSF2D42 CTH9A24 CUN2E96
Total de Placas Autorizadas: 73
INTERESSADA: RUCHER TRANSPORTES LTDA - CNPJ N°
07.549.771/0001-81
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0044483-5
DVT5223 EIE6696 GCI0697
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: SERGIO BARNER BARBOSA EPP - CNPJ
N° 13.657.714/0001-19
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0043965-3
BZK4650 DAJ9412 EON0140 FRY5777 FTJ9558
FXO8288 GCX2929 GCX6795 GFJ0519 GFO4330
GJW6665 JNW8877 KQP1F98 MDW5J31 BWM9D94
Total de Placas Autorizadas: 15
INTERESSADA: SISTEMA TRANSPORTES S.A. - CNPJ N°
46.771.804/0001-95
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0039261-4
BTR1105 BUP2965 CPJ2686 CPJ4892 DBB8182
DVS1J35
Total de Placas Autorizadas: 6
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - COMPLEMENTAR 1
00122/2021
Às 11:00 horas do dia 21 de fevereiro de 2022, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe
de Apoio, designados pelo instrumento legal PORTARIA 016/SMSU/2022 de 11/02/2022, em atendimento às disposições contidas na
Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo 6029202100107668,
para realizar os procedimentos relativos ao Pregão 00122/2021. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Objeto: Aquisição de equipa-
mentos e materiais para proteção, utilizados em ação policial, controle de distúrbios civil e segurança de instalação., tendo em
vista No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos constantes do presente,
em especial a manifestação da Senhora Pregoeira e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no art. 37, XXI da CF/88,
CONHEÇO o recurso interposto pela empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA - inscrita no CNPJ 81.571.010/0001-89 E DOU-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para retomar a etapa de negociação do Pregão Eletrônico 122/SMSU/2021, com a promoção da revoga-
ção do cancelamento indevido dos itens 3 e 4..
Item : 3
Descrição: Escudo Proteção
Descrição Complementar: Escudo Proteção Material: Laminado Composto Resinas, Matriz Termoplástica, N , Uso: Balística ,
Altura: 1.000 MM, Aplicação: Policial , Largura: 565 MM, Características Adicionais: Visor Confeccionado Em Policarbonato 100%
Translúc , Peso: 8 K
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Quantidade: 5 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Máximo Aceitável: R$ 52.133,3500 Situação: Cancelado no julgamento
Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Intervalo mínimo entre lances: R$ 40,00
Item: 4
Descrição: Capacete Policial
Descrição Complementar: Capacete Policial Material: Resina Matriz Termoplástica Não Epóxi E Tecido Fib , Aplicação: Proteção
Balística , Cor: Preta , Características Adicionais: Com Óculos De Proteção Antifragmentação / Capas De
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Quantidade: 5 Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Máximo Aceitável: R$ 28.343,3500 Situação: Cancelado no julgamento
Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 às 05:07:58
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