LICITAções - GOVERNO MUNICIPAL
| Data de publicação | 07 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
82 – São Paulo, 67 (170) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 7 de setembro de 2022
nio Demétrio Souza Junior, brasileiro, casado, contador, portador
da cédula identidade nº 8.637.297-X SSP/SP, inscrito no CPF/
ME nº 030.534.728-48, com endereço comercial na Rua Líbero
Badaró, nº 190, 14º andar, Centro, CEP: 01008-000 - São Paulo/
SP; e o Sr. Thiago Rubio Salvioni, brasileiro, casado, administra-
dor, portador da Cédula de Identidade nº 33.765.030-5 SSP/
SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 345.667.518-64, com endereço
comercial na Rua Líbero Badaró, nº 190, 10º andar, Centro, CEP:
01002-900 – São Paulo/SP; na qualidade de membros titulares,
aprovados em reunião do COMAP (6010.2022/0001288-6 e
6010.2022/0001146-4). As declarações de desimpedimento e
termos de posse dos Conselheiros fiscais titulares seguem em
anexo; e 2) Deliberar, nos termos do disposto no artigo 152,
caput, da Lei nº 6.404/1976 sobre a remuneração dos adminis-
tradores e conselheiros fiscais da Companhia: Aprovada a atua-
lização da remuneração dos diretores e presidente da empresa,
para o valor de R$ 24.823,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e
vinte de três reais e cinquenta centavos) do Diretor Presidente
e para o valor de R$ 23.550,50 (vinte e três mil, quinhentos e
cinquenta reais e cinquenta centavos) dos demais Diretores,
respeitadas as demais condições e exigências fixadas em lei
específica e nos respectivos estatutos socias, permanecendo
inalterado todos os outros direitos e prerrogativas atualmente
autorizados, nos termos da manifestação da Junta Orçamen-
tário-Financeira, conforme manifestação de SF/SUTEM/DECAP
(064081153). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão,
solicitando a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida
e aprovada, vai por todos assinada. Esta Ata foi registrada na
Jucesp sob o nº 443.327/22-1 em 30 de agosto de 2022.
LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 003/2022-PREF/
SECOM.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2022-PREF-SECOM
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO, SECRETÁRIO
ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO.
CONTRATADA: BAKMAR ELETRÔNICA LTDA EPP.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de operação de som e
iluminação, para atender as demandas da Contratada a serem
realizadas na Sala de Coletivas de Imprensa do 6º andar do
Edifício Matarazzo, sito ao Viaduto do Chá, n.º 15, Centro, São
Paulo, incluindo a locação de equipamentos e respectiva manu-
tenção, conforme especificações contidas no Anexo I – Termo
de Referência.
VALOR DO CONTRATO: R$ 344.736,00 (trezentos e quaren-
ta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais).
NOTA DE EMPENHO Nº: 69.623/2022
DOTAÇÃO Nº.: 11.10.04.122.3012.2131.3.3.90.39.00.00.
PROCESSO Nº.: 6010.2022/0002126-5
a) – MARCUS VINICIUS SINVAL, Secretário Especial de
Comunicação.
b) – HUGO FAVRE BACELAR, Sócio Administrador da BAK-
MAR ELETRÔNICA LTDA EPP.
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
Chamamento Público nº 002/2021/SGM-SEDP
Processo Administrativo SEI nº 6016.2021/0086735-1
Interessados: SGM, SEDP, SME.
Objeto: Apresentação de estudos, diagnósticos, levanta-
mentos e projetos com vistas a auxiliar a Administração Pública
Municipal na concepção de soluções inovadoras para futura
iniciativa para gestão predial das unidades educacionais da DRE
São Mateus e DRE Pirituba da cidade de São Paulo.
Assunto: Aprovação do Resultado final do Chamamento e
do Ressarcimento.
I – No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM
168, de 11 de junho de 2022, e à vista dos elementos cons-
tantes dos autos do processo SEI nº 6016.2021/0086735-1 e
com fulcro no art. 15 do Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de
maio de 2017, AUTORIZO a publicação do RESULTADO FINAL
do Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI) para apresentação de estudos, diagnósticos,
levantamentos e projetos com vistas a auxiliar a Administração
Pública Municipal na concepção de soluções inovadoras para
futura iniciativa para gestão predial das unidades educacionais
da DRE São Mateus e DRE Pirituba da cidade de São Paulo,
instaurado por meio do Edital de Chamamento Público nº
002/2021/SGM/SEDP.
II - Em atendimento ao disposto no Edital de Chamamento
Público n° 002/2021/SGM-SEDP, DECLARO o agente Consórcio
JHE - Geribello - LBR - Lopes Kalil autorizado ao recebimento
do ressarcimento no valor de R$ 3.712.365,79 (três milhões,
setecentos e doze mil, trezentos e sessenta e cinco e setenta
e nove centavos) conforme definido e aprovado pela Comissão
Especial de Avaliação (ATA n° 069650151), subsidiado pela
Nota Técnica anexada no item n° 070019604 à qual o Agente
manifestou oportunamente sua anuência, por meio de Termo de
Concordância e Autorização (070019921), autorizando a utiliza-
ção dos estudos apresentados no âmbito do PMI pela Prefeitura
Municipal de São Paulo.
III – Em atendimento ao disposto no Edital de Chama-
mento Público n° 002/2021/SGM-SEDP, DECLARO o agente
Consórcio Vallya - Queiroz Maluf - Are Arquitetura autorizado
ao recebimento do ressarcimento no valor de R$ 370.304,83
(trezentos e setenta mil, trezentos e quatro e oitenta e três cen-
tavos), conforme definido e aprovado pela Comissão Especial
de Avaliação (ATA n° 069650151), subsidiado pela Nota Técnica
anexada no item n° 070019604, à qual o Agente manifestou
oportunamente sua anuência, por meio de Ata de Reunião
(069810029), autorizando a utilização dos estudos apresenta-
dos no âmbito do PMI pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
IV - O Relatório de Avaliação do PMI estará disponível no
sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal nos links:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gover-
no/desestatizacao_projetos/manutencao_de_escolas/pmi/index.
php?p=317643
https://tinyurl.com/2ekks96c
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6011.2021/0003082-9.SGM/CAF/SEPE. Aditamento Con-
tratual. Prestação de serviços de consultoria especializada,
com o objetivo de criar capacidades estatais em planejamento
e gestão governamental na Prefeitura Municipal de São Pau-
lo (PMSP). 1. Em face dos elementos contidos no presente
processo, das informações insertas nos doc nºs 066714029,
066714346, 069468686, 069481099, 069481401, 069481418 e,
em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, doca.
nºs 067015993 e 070122895, AUTORIZO, com base na dele-
gação de competência promovida pela Portaria nº 219/2018-
SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo,
com fundamento no com fundamento no artigo 57, § 1º, I cc.
artigo 65, inc. II, letra b, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, cc
a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº
ÇÕES: 1) Iniciando a reunião, o Diretor Presidente atualizou
os Conselheiros quanto ao andamento da operação do SPDA
Habitação FIDC NP (“Fundo”), em especial quanto ao track
record financeiro e operacional do Fundo. Do ponto de vista
operacional, informou que o Fundo tem focado nas conversões
das alineações fiduciárias, além disso, que o material de divul-
gação do fundo e seus canais de atendimento passará a ter o
logotipo da Prefeitura do Município de São Paulo, começando
pelos meios de divulgação digital. Ainda informou que a SPDA
realizou reunião com o Prefeito para apresentar o Fundo, seus
indicadores e o projeto de aquisição de novos créditos , tendo
ficado combinado na reunião que será agendado com a COHAB
e SF uma reunião para avançar nas tratativas desta aquisição;
2) Em seguida, no que diz respeito ao projeto de PPP de Céus,
o Diretor Presidente informou que a houve a abertura de novo
pregão, que desta vez teve resultado positivo. A vencedora
apresentou a proposta de contraprestação mensal inicial no
valor de R$4.370.521,00 e a garantia a ser prestada pela SPDA
consiste em 6 contraprestações mensais máximas. Informou
ainda que a Companhia será convocada para assinar o contrato
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do despa-
cho homologatório da licitação e que a Diretoria Executiva irá
encaminhar por e-mail a minuta do instrumento contratual para
ciência e aprovação dos Conselheiros. Quanto às demais PPPs,
o Diretor Presidente informou que irá oficiar a Secretaria de Go-
verno Municipal acerca das demais PPPs que estão sendo de-
senvolvidas pela SP-Parcerias para receber informações prévias
sobre quais PPPs estão sendo estruturadas com a SPDA como
Garantidora, qual o valor estimado da garantia e qual o estágio
de estruturação; 3) Na sequência, no que diz respeito ao projeto
de PPP de Geração Distribuída, o Diretor Presidente apresentou
a proposta de aplicação de recursos no fundo de renda fixa de
garantia de PPPs e assinatura de instrumentos contratuais com
a CEF e Poder Concedente para operacionalização da garantia
da PPP de Geração Distribuída. Os Conselheiros aprovaram a
assinatura dos instrumentos contratuais, bem como aprovaram
que a Diretoria Executiva da SPDA tome todos os procedimen-
tos necessários para realizar a transferência, no valor de até R$
13.902.554,56 da conta corrente da Companhia mantida junto
ao Banco do Brasil (Agência nº1897, Conta Corrente nº 8085-3)
independentemente do veículo em que estes recursos estiverem
investidos, para a conta corrente de titularidade da Companhia
junto à Caixa Econômica Federal (Agencia nº 2873, Conta Cor-
rente nº 00610-3), para que o valor seja capitalizado no Fundo
de Investimento Caixa SPDA Projetos Renda Fixa Longo Prazo
(CNPJ/ME nº 29.389.066/0001-05), detido exclusivamente pela
Companhia, a fim de que seja prestada a garantia em comento;
4) No que diz respeito ao Contrato de Prestação de Serviços
entre SPDA e COHAB-MG, o Diretor Presidente rememorou
aos Conselheiros que o pregão foi realizado na data prevista
e houve a participação de apenas um consórcio que restou
inabilitado pela comissão de licitação. Informou ainda que a
companhia relançará o edital provavelmente no mês de agosto;
5) Na sequência, quanto ao projeto de Precatórios Municipais,
o Diretor Presidente informou que a equipe continua realizando
reuniões com players de mercado para identificar a viabilidade
da constituição do fundo e tem recebido contribuições sobre
o projeto que são encaminhadas para a PGM para ciência e
alinhamento das informações; 6) Em seguida, foi apresentada a
minuta da Carta de Política e Governança Corporativa relativa
ao exercício de 2021 para aprovação pelos Conselheiros, em
atenção ao disposto nos incisos I e VIII do art. 8º, da Lei 13.303.
Os Conselheiros aprovaram a minuta que será publicada no site
da Companhia; e 7) Em assuntos gerais, nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assi-
nada por mim e todos os presentes. Esta Ata foi registrada na
Jucesp sob o nº 441.014/22-7 em 26 de agosto de 2022.
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁ-
RIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SPDA, DE 2022.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
dois, às onze horas, reuniu-se virtualmente a Diretoria Exe-
cutiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO
E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – SPDA, com sede social situada
na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, no Município
de São Paulo, Estado de São Paulo. PARTICIPANTES: HÉLIO
RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente, MAURÍCIO
AKIHIRO MAKI, Diretor Administrativo Financeiro e ANTONIO
CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO, Diretor Jurídico. Iniciando
os trabalhos, o Diretor Presidente convidou a mim, ANA LUIZA
DE CAMARGO CUNHA, para atuar como Secretária da Reunião.
Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Aplicação de
recursos no fundo de renda fixa de garantia de PPPs. DELIBE-
RAÇÕES: 1) Diante da autorização concedida pelo Conselho
de Administração da Companhia, na 7ª Reunião Ordinária
do Conselho de Administração da SPDA, realizada no dia 28
de julho de 2022, para a aplicação dos recursos no fundo de
renda fixa de garantia de PPPs, a Diretoria Executiva decide
realizar, conforme autorização, a transferência, no valor de R$
13.902.554,56, da conta corrente da Companhia mantida junto
ao Banco do Brasil (Agência nº1897, Conta Corrente nº 8085-3)
para a conta corrente de sua titularidade junto à Caixa Econô-
mica Federal (Agencia nº 2873, Conta Corrente nº 00610-3),
para que seja realizada a capitalização do Fundo de Investimen-
to Caixa SPDA Projetos Renda Fixa Longo Prazo (CNPJ/ME nº
29.389.066/0001-05), detido exclusivamente pela Companhia,.
Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta
Ata que vai assinada por mim e por todos os presentes. Esta
Ata foi registrada na Jucesp sob o nº 440.206/22-4 em 29 de
agosto de 2022.
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZA-
ÇÃO DE ATIVOS – SPDA, DE 2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se virtualmente o Conselho de Admi-
nistração da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO
E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS – SPDA, sede na Rua Líbero Ba-
daró, nº 190, 5º andar, no Município de São Paulo, Estado de
São Paulo. PARTICIPANTES: GUILHERME BUENO DE CAMARGO,
Presidente do Conselho, ALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGAS,
Conselheiro, CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JÚ-
NIOR, Conselheiro, CLÁUDIA BICE ROMANO, Conselheira, JOSÉ
ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO, Conselheiro, MARIO COVAS
NETO, Conselheiro, VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Conselheiro,
HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente,
MAURÍCIO AKIHIRO MAKI, Diretor Administrativo Financeiro e
ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO, Diretor Jurídico,
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Presidente do Conselho Fiscal
Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho convidou
a mim, ANA LUIZA DE CAMARGO CUNHA, para atuar como
Secretária. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1)
Aprovação do aumento do Capital Social da Companhia me-
diante capitalização do Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital; 2) Apreciação das contas dos administradores relativas
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021; 3) Apreciação
das demonstrações contábeis e financeiras relativas ao exer-
cício findo em 31 de dezembro de 2021; 4) Apreciação da mi-
nuta do Relatório da Administração de 2021; 5) Apreciação da
Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2021;
6) Apreciação do edital de convocação da Assembleia Geral; e
7) Apresentação dos projetos em andamento da Companhia.
DELIBERAÇÕES: 1) A Diretoria Executiva apresentou a proposta
de capitalização do Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital – AFAC no valor de R$ 18.197.858,27 (dezoito milhões,
cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais
e vinte e sete centavos) realizado pela Prefeitura do Municí-
pio de São Paulo - PMSP, acionista controlador, no exercício
de 2016, fruto de ajuste contábil dos valores recebidos pela
Companhia, provenientes da carteira de créditos imobiliários
posteriormente cedida ao Fundo. Os conselheiros acataram a
proposta da Diretoria e decidiram pelo aumento de capital no
valor integral do AFAC reconhecido no balanço da Companhia,
com posterior ratificação pela Assembleia Geral Extraordinária;
2) Os Conselheiros examinaram as contas dos administradores
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e as apro-
varam sem ressalvas; 3) Na sequência, a Diretoria Executiva
apresentou as demonstrações contábeis e financeiras relativas
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, incluindo: i) Ba-
lanço Patrimonial; ii) Demonstração do Resultado; iii) Demons-
tração do Fluxo de Caixa; iv) Demonstrações das Mutações do
Patrimônio Líquido; v) Demonstração do resultado abrangente;
vi) Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, além dos
pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal e pelo auditor indepen-
dente, Aguiar Feres Auditores Independentes S/S – EPP. Diante
do apresentado, os Conselheiros aprovaram as demonstrações
contábeis e financeiras relativas ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2021; 4) Após análise e discussão, os Conselheiros
de Administração aprovaram os termos da minuta do Relatório
de Administração apresentada pela Diretoria Executiva, a qual
integrará os documentos a serem submetidos à deliberação
dos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária; 5) Em seguida,
a Diretoria Executiva apresentou a Proposta de Destinação do
Lucro Líquido do Exercício de 2021 que foi aprovada pelos Con-
selheiros, de maneira que restou aprovada pelos Conselheiros o
encaminhamento de proposta à Assembleia Geral de Acionistas
da ratificação da declaração e constituição de Juros sobre o
Capital Próprio no valor de R$ 13.902.554,56 (treze milhões,
novecentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos) e a deliberação para sua capitaliza-
ção na mesma Assembleia; 6) Após análise da minuta do edital
de convocação, os Conselheiros de Administração autorizaram
a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária;
e 7) No que diz respeito aos projetos em andamento, o Diretor
Presidente atualizou os Conselheiros quanto ao andamento da
operação do SPDA Habitação FIDC NP (“Fundo”), em especial
quanto ao track record financeiro do Fundo. O Diretor informou
que a SPDA continua aguardando a realização da pesquisa de
preços junto ao mercado pelo administrador do FIDC SPDA,
para identificar interessados em prestação de serviços de mas-
ter e gestão. Informou também que a Companhia foi provocada
pela Cohab-SP para discutir questões relacionadas a eventuais
renegociações de créditos e, ainda sobre o FIDC SPDA, infor-
mou que houve avanço nas renegociações e movimentações
dos contratos físicos. Em seguida, no que diz respeito à PPP
da Habitação, considerando as dificuldades de obtenção de
financiamento da operação, a COHAB e a Secretaria de Governo
Municipal solicitaram o auxílio da SPDA para a realização de
um road show para atrair financiamento para os parceiros
privados. No que diz respeito ao projeto de PPP de Geração Dis-
tribuída, o Diretor Presidente rememorou aos Conselheiros que
o contrato de concessão já foi assinado e a Companhia segue
aguardando a provocação do poder concedente para a assina-
tura do contrato de penhor e, posteriormente, a operacionaliza-
ção da garantia. No que diz respeito ao Contrato de Prestação
de Serviços entre SPDA e COHAB-MG, o Diretor Presidente
informou que a SPDA concluiu as etapas necessárias para que
a COHAB-MG realize a seleção dos prestadores e, assim que a
seleção for realizada, prestará auxílio na elaboração de docu-
mentos do Fundo e o protocolo do registro do Fundo perante
a CVM. No que diz respeito à prospecção de novos negócios, o
Diretor Presidente rememorou que a São Paulo Parcerias – SPP,
consultou a SPDA acerca da possibilidade da Companhia em ser
contratada para prestar um novo modelo de garantia em editais
que irão a consulta pública. A Companhia continua realizando
reuniões com instituições financeiras e estudando a forma e os
valores de cobrança pela prestação deste serviço, em especial
o impacto tributário que a possíveis aplicações financeiras
para onde serão dirigidos os aportes irão trazer para a SPDA.
Ainda buscando a prospecção de novos negócios, a Compa-
nhia analisará as minutas contratuais a serem publicadas no
âmbito da PPP de CÉUs e proporá sugestões na redação das
minutas para garantir a liberdade da Companhia para transferir
direitos e obrigações no âmbito do contrato para um fundo de
investimento de que seja cotista exclusiva e garantir também a
possibilidade da Companhia acessar os rendimentos da conta
garantia que excederem os valores da garantia. Por fim, quanto
ao projeto de Precatórios Municipais, o Diretor Presidente
informou que a Companhia está realizando o mapeamento de
gestores e administradores de fundos de investimento e reali-
zando conversas com possíveis interessados em participar da
operação. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião,
lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e todos os pre-
sentes. Esta Ata foi registrada na Jucesp sob o nº 443.325/22-4
em 30 de agosto de 2022.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
Data, Hora e Local: Realizada aos vinte e oito dias do mês
de abril de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na Rua Líbero
Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, CEP: 01008-000, nesta Capital
do Estado de São Paulo. Convocação e Presenças: Dispensadas
as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da
Lei 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos
acionistas. Participantes: Prefeitura do Município de São Paulo -
PMSP, acionista majoritária, representada pelo Procurador do
Município de São Paulo, Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira, creden-
ciado pela Procuradora Geral do Município, Dra. Marina Magro
Beringhs Martinez; o Sr. Guilherme Bueno de Camargo, na qua-
lidade de acionista minoritário e Presidente do Conselho de Ad-
ministração; o Diretor Presidente, Hélio Rubens de Oliveira
Mendes; o Diretor Administrativo Financeiro, Maurício Akihiro
Maki, e o Diretor Jurídico, Antonio Carlos Cintra do Amaral Fi-
lho. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Presidente do
Conselho de Administração, Sr. Guilherme Bueno de Camargo e
secretariados pela Sra. Patrícia Meneghini da Silva. Ordem do
Dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e
aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstra-
ções Contábeis e Financeiras relativas ao exercício findo em 31
de dezembro de 2021; 2) Exame e aprovação do Relatório de
Administração relativo ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2021; 3) Exame e aprovação da Proposta de Destinação do
Lucro Líquido relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de
2021; 4) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de
mandato até a assembleia geral que aprovar as demonstrações
financeiras do exercício social de 2022; e 5) Deliberar, nos ter-
mos do disposto no artigo 152, caput, da Lei nº 6.404/1976 so-
bre a remuneração dos administradores e conselheiros fiscais
da Companhia. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Deli-
berar pela capitalização dos Juros Sobre Capital Próprio decla-
rados na reunião ordinária do Conselho de Administração de 16
de dezembro de 2021 e ratificados na presente data; 2) Ratifi-
cação do aumento de capital social da SPDA pela PMSP, me-
diante a capitalização de créditos detidos pela PMSP decorren-
tes de adiantamento para futuro aumento de capital aprovado
pelo Conselho de Administração da Companhia em sua 3ª Reu-
nião Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2022; e 3) Deli-
berar pela alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Compa-
nhia para refletir os aumentos de capital acima e posterior
consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Dando início aos
trabalhos, o Presidente da Assembleia informou aos presentes
que foram cumpridas as formalidades legais determinadas pela
Lei Federal nº 6.404/1976 e colocou em discussão os assuntos
da Ordem do Dia. (A) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Exame,
discussão e aprovação das Contas dos Administradores e das
Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2021: Aprovadas as Contas dos
Administradores e as Demonstrações Contábeis e Financeiras, o
Relatório dos Auditores Independentes e os Pareceres do Conse-
lho Fiscal e do Conselho de Administração, do exercício findo
em 31 de dezembro de 2021. A aprovação tem como base: (a) a
manifestação de 15 de março de 2022 da empresa Aguiar Feres
Auditores Independentes S/S destacando que as demonstrações
contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, sem ressalvas; (b) o parecer do Conselho Fiscal que,
em reunião do dia 23 de março de 2022, entenderam que as
peças contábeis reúnem condições para serem submetidas à
aprovação dos Senhores Acionistas; (c) o parecer do Conselho
de Administração em reunião do dia 24 de março de 2022; (d) o
encaminhamento nº 062348277 de SF/SUTEM/DECAP ressaltan-
do que a empresa apurou lucro líquido e que os instrumentos
contábeis foram examinados pelos Auditores Independentes,
pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Administração, em
conformidade com os artigos 133, 275, 163 e 142 da Lei das
Sociedades Anônimas; 2) Exame e aprovação do Relatório de
Administração relativo ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2021: Aprovado o Relatório de Administração relativo ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2021; 3) Exame e apro-
vação da Proposta de Destinação do Lucro Líquido relativa ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2021: Aprovada a Pro-
posta de Destinação do Lucro Líquido relativa ao exercício de
2021, no sentido de aprovar que todo o lucro líquido do exercí-
cio de 2021 seja destinado para capitalização Adiantamento
para Futuro Aumento de Capital - AFAC e para capitalização de
Juros sobre o Capital Próprio - JCP, conforme deliberação da
Junta Orçamentário-Financeira na informação nº 062348277; 4)
Eleição dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de manda-
to até a assembleia geral que aprovar as demonstrações finan-
ceiras do exercício social de 2022: Foi reeleito o Sr. Evandro Luis
Alpoim Freire, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador
da cédula identidade nº 456337 MM/RJ, inscrito no CPF/ME nº
671.379.037-20, com endereço comercial na Rua Líbero Badaró,
nº 190, 22º andar, Centro, CEP: 01008-000 - São Paulo/SP, na
qualidade de membro titular. A declaração de desimpedimento
e termo de posse do Conselheiro Fiscal seguem em anexo. Fica
suspensa a votação do referido item em relação a eleição de
novos membros para composição do Conselho; e 5) Deliberar,
nos termos do disposto no artigo 152, caput, da Lei nº
6.404/1976 sobre a remuneração dos administradores e conse-
lheiros fiscais da Companhia: Suspensa a votação do respectivo
item da pauta até o recebimento das instruções da Junta Orça-
mentário-Financeira - JOF sobre o assunto. (B) Em Assembleia
Geral Extraordinária: 1) Deliberar pela capitalização dos Juros
Sobre Capital Próprio declarados na reunião ordinária do Con-
selho de Administração de 16 de dezembro de 2021 e ratifica-
dos na presente data: Referendada a capitalização dos Juros
Sobre Capital Próprio, declarados em reunião do Conselho de
Administração em 16 de dezembro de 2021, aprovados em reu-
nião de 24 de março de 2022 (062359487 e 062018548) e com
manifestação da Junta Orçamentário-Financeiro (062348277);
2) Ratificação do aumento de capital social da SPDA pela PMSP,
mediante a capitalização de créditos detidos pela PMSP decor-
rentes de adiantamento para futuro aumento de capital aprova-
do pelo Conselho de Administração da Companhia em sua 3ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2022: Rati-
ficados os aumentos de capital social efetivados pela PMSP nas
seguintes datas: (i) em 28 de outubro de 2016 no valor de R$
195.826.850,00 (cento e noventa e cinco milhões, oitocentos e
vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), com a capitaliza-
ção de créditos detidos pela PMSP decorrentes de contratos de
crédito habitacional, passando o valor do capital social de R$ $
8.337.619,28 (oito milhões, trezentos e trinta e sete mil, seis-
centos e dezenove reais e vinte e oito centavos) para R$
204.164.469,28 (duzentos e quatro milhões, cento e sessenta e
quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito
centavos); e (ii) na presente data no valor de R$ 32.100.412,83
(trinta e dois milhões, cem mil, quatrocentos e doze reais e oi-
tenta e três centavos, sendo R$ 18.197.858,27 (dezoito milhões,
cento e noventa e sete mil, oitocentos e quinta e oito reais e
vinte e sete centavos), mediante Adiantamento para Futuro Au-
mento de Capital – AFAC e de R$ 13.902.554,56 (treze milhões,
novecentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e seis centavos) mediante capitalização de Juros so-
bre Capital Próprio - JCP, nos termos da aprovação do Conselho
de Administração (062018548) e da manifestação de SF/SU-
TEM/DECAP (062018548), passando o valor do capital social de
R$ 204.164.469,28 (duzentos e quatro milhões, cento e sessen-
ta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e
oito centavos; para, na presente data, no valor de R$
236.264.882,11 (duzentos e trinta e seis milhões, duzentos e
sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e onze
centavos) , sendo este o valor final do capital social; e 3) Delibe-
rar pela alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia
para refletir os aumentos de capital acima e posterior consoli-
dação do Estatuto Social: Autorizada a alteração do artigo 3º do
Estatuto Social da Companhia (aumento de capital) para refletir
os aumentos de capital, considerando as deliberações dos itens
1 e 2 da pauta desta reunião e posterior consolidação do Esta-
tuto Social. Encerramento: A continuidade da Assembleia para
discussão das pautas suspensas fica designada para o dia 25 de
maio de 2022, às 11 horas, neste mesmo local, saindo todos os
presentes já cientes, sem necessidade de nova convocação.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia
deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente
Ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada.
Esta Ata foi registrada na Jucesp sob o nº 443.326/22-8 em 30
de agosto de 2022.
ATA DE CONTINUAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE ABRIL
DE 2022
Data, Hora e Local: Realizada aos vinte e cinco dias do mês
de maio de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na Rua Líbero
Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, CEP: 01008-000, nesta Capital
do Estado de São Paulo. Convocação e Presenças: Dispensada a
convocação nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de to-
dos os acionistas. Participantes: Prefeitura do Município de São
Paulo - PMSP, acionista majoritária, representada pelo Procura-
dor do Município de São Paulo, Dr. Luiz Paulo Zerbini Pereira,
credenciado pela Procuradora Geral do Município, Dra. Marina
Magro Beringhs Martinez; o Sr. Guilherme Bueno de Camargo,
na qualidade de acionista minoritário e Presidente do Conselho
de Administração; o Diretor Presidente, Hélio Rubens de Oliveira
Mendes, o Diretor Administrativo Financeiro, Maurício Akihiro
Maki; e o Diretor Jurídico, Antonio Carlos Cintra do Amaral
Filho. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Presidente do
Conselho de Administração, Sr. Guilherme Bueno de Camargo
e secretariados pela Sra. Patrícia Meneghini da Silva. Ordem do
Dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Eleição dos membros
do Conselho Fiscal, com prazo de mandato até a assembleia ge-
ral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social
de 2022; e 2) Deliberar, nos termos do disposto no artigo 152,
caput, da Lei nº 6.404/1976 sobre a remuneração dos admi-
nistradores e conselheiros fiscais da Companhia. Deliberações:
Retomando os trabalhos da Assembleia realizada em 28 de
abril de 2022 para deliberar sobre as matérias acima listadas,
que foram suspensas, o Presidente da Assembleia informou aos
presentes que foram cumpridas as formalidades legais determi-
nadas pela Lei Federal nº 6.404/1976 e colocou em discussão os
assuntos da Ordem do Dia. (A) Em Assembleia Geral Ordinária:
1) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de
mandato até a assembleia geral que aprovar as demonstrações
financeiras do exercício social de 2022: Foram eleitos o Sr. Antô-
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quarta-feira, 7 de setembro de 2022 às 05:02:03
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