LICITAções - Habitação
| Data de publicação | 15 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
72 – São Paulo, 66 (93) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 15 de maio de 2021
TO MARECHAL DEODORO – ELEADO MAR/CA25E, CENTRO
ABERTO AMARAL GURGEL – TÉRREO – AMG/CA26 e CENTRO
ABERTO AMARAL GURGEL – ELEVADO AMG/CA26E , para
prestação dos serviços de concepção , organização , produção
e execução de eventos , com a viabilização de infraestrutura
e fornecimento de apoio logístico , montagem, desmontagem
e armazenamento de mobiliário urbano, garantindo a perfeita
condição de usufruto das respectivas unidades
PERIODO DE VIGENCIA: 180 ( cento e oitenta) dias , a partir
da data de assinatura
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 1.273,688, 34 ( um
milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito
reais e trinta e quatro centavos.)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 37.10.15.451.3022.2573.3.3
.91.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 13/05/2021.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO : Processo:
6014.2019/0004271-4;Contrato: 020/2019-SEHAB Modali-
dade: Concorrência Número: 002/2018/SEHAB; Contratante
Secretaria Municipal de Habitação – PMSP; Contratada: DIA-
GONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA,
inscrito no CNPJ n.º 01.115.194/0001-33; Objeto: CLÁUSULA
PRIMEIRA: Em virtude de renegociação decorrente do Decreto
Municipal n. 60.041/2020, a CONTRATADA renuncia desde já,
50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao reajustamento
que seria devido na primeira oportunidade, a partir desta
data, em que se implementarem as condições contratuais
para aplicação de reajuste. CLÁUSULA SEGUNDA: Ratificam-se
em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº
020/2019-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente.
Valor do Contrato R$ 21.836.160,00;Natureza da Despesa:
86.14.16.451.3002.5.405.4 4903900.03; Data da assinatura:
16/10/2020 Vigência: 12 (doze) meses Período: A partir de
Junho/2021.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
6210.2016/0001460-5
Despacho AutorizatórioI – À vista dos elementos
constantes no procedimento administrativo em tela, no uso
das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal
13.766/2004 e considerando as manifestações da Procuradoria,
que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO, com fun-
damento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorro-
gação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 17 de maio
de 2021, do Termo de Contrato nº 156/2017, firmado com a
empresa RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA-EPP, CNPJ 39.043.765/0001-44, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para execução de servi-
ços de “manutenção preventiva e corretiva em equipamentos
elétricos e a vapor”, bem como AUTORIZO, com fundamento
no inciso III do Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93, o reajuste
dos preços do referido contrato no percentual de 7,806280%,
conforme memória de cálculo juntada nos autos, sendo o valor
mensal de R$ 8.174,67 e valor total R$ 98.096,04, onerando-se
a dotação 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, conforme
Nota de Reserva nº 2092/2021, efetuada de forma proporcional
ao exercício financeiro.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Publique-se.
6210.2016/0000136-8
Despacho AutorizatórioI – À vista dos elementos
constantes no procedimento administrativo em tela, no uso
das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal
13.766/2004 e considerando as manifestações da Procurado-
ria, que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO, com
fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, a
prorrogação pelo período de 03 (três) meses, em caráter excep-
cional, a partir de 16 de maio de 2021, do Termo de Contrato nº
243/2016, firmado com o INSTITUTO HERMES PARDINI S/A,
CNPJ 19.378.769/0001-76, que tem por objeto a contratação
de serviços de laboratório de apoio para realização de exames
de patologia clínica, bem como AUTORIZO, com amparo no
item 2 da cláusula terceira do Contrato, c.c. inciso III do Art. 55
da Lei Federal nº 8.666/93, o reajuste dos preços no percentual
de 7,80628%, conforme memória de cálculo juntada nos autos,
com o valor total da contratação de R$ 14.908,65, onerando-se
a dotação 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, conforme
Nota de Reserva nº 2089/2021.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Publique-se.
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E
JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021/HSPM
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0012049-6
Às 09:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2021, no Hospital
do servidor Público Municipal/HSPM, sito a Rua Castro Alves,
63/73 – 6º andar – Sala 65 – Aclimação, São Paulo – SP, reuni-
ram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros
da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria
nº 146/2021, publicada no DOC/SP nº. 146/2018, publicada no
DOC/SP nº. 177, de 19/09/2018, página 21, em atendimento às
disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002
e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente
ao Processo nº 6210.2020/0012049-6, para realizar os proce-
dimentos relativos ao Pregão nº 038/2021. Modo de disputa:
Aberto. modalidade de pregão eletrônico. Critério de Julga-
mento: Menor Preço Total Por Item, para REGISTRO DE PREÇOS
PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
(FIOS CIRÚRGICOS). O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em
atendimento às disposições contidas no edital, conforme auto-
rização de abertura publicada no DOC nº 24 de 05/02/2021 às
fls.71, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida
a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente
aos lances ofertados.
I0 – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o
Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas
no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www.
comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante
e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos
interessados;
II - PARTICIPANTES DO CERTAME
CNPJ: 07.415.772/0001-33
FORNECEDOR: MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS
CIRURGICOS LTDA
ENDEREÇO: R LAVINIO SALLES ARCURI; NÚMERO 791; CEP
02.564-000; BAIRRO/DISTRITO CASA VERDE; MUNICÍPIO
SAO PAULO; UF SP
CPF: 817.565.348-53 IVAN ARDITO
CPF: 361.361.028-03 FABIANA FERNANDES DA GRACA LEITE ARDITO
CNPJ: 28.199.997/0001-70
Edital e seus Anexos, constituindo a única remuneração devida
pela CONTRATANTE à CONTRATADA.
4.4. Para fazer frente às despesas do Contrato, foi emitida
a nota de empenho nº 37.743/2021, no valor de R$ 659.068,32
(seiscentos e cinquenta e nove mil, sessenta e oito reais e
trinta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 17
.10.04.129.3011.3.001.4.4.90.40.00.01 do orçamento vigente,
respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo
as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do
orçamento próprio.
DATA DA ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2021
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE
COMPRAS E CONTRATOS
APENAÇÃO Nº 17.010.0048/2021
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2018/0005334-6
– SLG COMÉRCIO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA -
CNPJ 00.022.090/0001-11
PROCESSO DE PAGAMENTO 6017.2020/0023936-2
INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Assunto: Notificação n° 55/2020 - Aplicação de penali-
dade
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes nestes autos de
processo, especialmente do parecer da Coordenadoria Jurídica
no SEI 043628495, e pela competência delegada no artigo
5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à
SLG COMÉRCIO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA - CNPJ
00.022.090/0001-11, sediada na Rua Alvarenga nº 1.995 – São
Paulo - SP - CEP: 05509-004, as seguintes penalidades:
RECÁL-
CULO
CONTRATO
BASE DE
CÁLCULO
DESCRIÇÃO
DO FATO
ITEM VIO-
LADO
DIAS DE
ATRASO
%
MULTA
PREVISÃO DA
PENALIDADE
VALOR
25/2019 R$
2.640.000,00
Atraso na
entrega do
sistema de
controle de
acesso
17.1 do
termo de
referência
- 10% Item 10.2 “i” do
contrato
R$ 264.000,00
10 0,02% Item 10.2 “e”
do contrato
R$ 5.280,0
VALOR TOTAL DA PENALIDADE R$ 269.280,00
As penalidades são independentes e a aplicação de uma
não exclui a de outras.
II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu
interesse, receber vistas do processo administrativo e apresen-
tar recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação
deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado
seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execu-
ção da penalidade aplicada, nos termos do art. 55, do Decreto
Municipal nº 44.279/03. Ressaltamos que o recurso administra-
tivo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado
até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor
de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado
na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ou, recep-
cionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail:
dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.
Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo
valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução
de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução
da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecada-
ção (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante
solicitação por e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO 6017.2020/0057445-5
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 01 DO CON-
TRATO SF Nº 08/2021
OBJETO: Prestação de serviços mensais de cômputo do “
Índice de Preços ao Consumidor”, nos termos da Proposta de
Janeiro/2021 SEI nº 038145708 para a sede da Secretaria Mu-
nicipal da Fazenda, situada na Rua Líbero Badaró, 190 - Centro,
São Paulo/SP no Município de São Paulo".
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por in-
termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,CNPJ
Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS
ECONÔMICAS – FIPE,CNPJ 43.942.358/0001-46
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente apostilamento tem por objeto a modificação
do contrato registrado e publicado através do nº 08/2021, para
constar que o prazo de vigência do presente contrato será de
12 (doze) meses, a partir de 09/05/2021, prorrogável por iguais
e sucessivos períodos, nas mesmas condições, respeitado o
limite de 60 meses.
CLAÚSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ante-
riormente acordadas do Contrato nº 09/2016, respectivos ter-
mos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalte-
radas as não expressamente modificadas por este instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Processo Eletrônico nº 6017.2017/0016110-4. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato SF 13/2017.1. Em face dos elementos
constantes dos autos do administrativo nº 6017.2017/0016110-
4, em especial a solicitação e justificativa sob nºs 038681655 e
039383315, o quadro comparativo de preços sob nº 042184595,
os documentos que comprovam a regularidade da empresa e que
em nome da empresa não consta registro de pendências no Ca-
dastro Informativo Municipal (043763433), a reserva de recursos
para suportar a despesa (043345056) e o Parecer da Coordenado-
ria Jurídica (044185844), com fundamento no inciso II do Art. 57
da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 60.041/2020, obedecidas as
formalidades legais e cautelas de praxe, AUTORIZO o aditamento
do Contrato SF nº 13/2017, firmado com a empresa SISTEL ENGE-
NHARIA EIRELI – EPP, CNPJ nº 07.652.353/0001-15, cujo objeto é
a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, in-
cluindo fornecimento e troca de peças em No Breaks com forneci-
mento de mão de obra especializada, em aparelhos instalados no
Edifício Othon, sede desta Secretaria, para que seja prorrogado o
prazo de vigência por mais 12 meses, pelo valor total estimado de
R$ 250.579,04 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta
e nove reais e quatro centavos), considerado o reajuste previsto
no contrato, neste momento calculado de forma provisória e
considerando a renegociação nos termos do Decreto 60.041/2020
de renúncia pela Contratada de 20% do índice de reajuste dos
preços a ser aplicado em 2021. 2. AUTORIZO o empenho dos
recursos para suportar a despesa no presente exercício, onerando
a dotação nº º 17.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2021/SMUL
PROCESSO SEI Nº: 6068.2021/0003622-4
TERMO DE CONTRATO Nº 03/2021/SMUL
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
LICENCIAMENTO – SMUL
CNPJ:33.840.043/0001-34
CONTRATADA: SÃO PAULO TURISMO S.A
CNPJ: 62.002.886/0001-60
OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa para ope-
ração das unidades do programa CENTRO ABERTO PRAÇA
MARECHAL DEODORO – TÉRREO – MAR/CA 25, CENTRO ABER-
6024.2020/0009277-7
Diante dos elementos informativos que instruem o presente
( 044155563, 036028790 e 044224929), especialmente do pa-
recer apresentado pela Comissão de Seleção (044118169), aco-
lhido pela SAS Ipiranga (043377215), e com fundamento na Lei
Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016,
HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de
Chamamento nº 270/SMADS/2020, e AUTORIZO a celebração de
Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil
Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos, inscrita no
CNPJ sob nº 56.100.068/0001-05, cujo objeto é a prestação do
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adoles-
centes - SAICA, com capacidade de atendimento de 15 vagas,
na região da Subprefeitura do Ipiranga, sob a supervisão da
SAS Ipiranga, pelo valor do repasse mensal de R$ 93.636,27,
incluído o valor de aluguel e IPTU, para organização sem isen-
ção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 028/
SMADS/2021), com a necessidade de concessão de verba de
implantação no valor de R$ 93.912,12, nos termos do Edital
de Chamamento Público nº 270/SMAS/2020, desde que sejam
atendidas as solicitações de CAF/CEM (doc. SEI 041579105), in-
clusive obtenção de AVCB do imóvel, com a devida cautela em
relação aos usuários e funcionários, dentro do prazo estipulado,
sob pena de aplicação das sanções legais e regulamentares,
dentre as quais a rescisão da parceria. A vigência do ajuste
será de 60 meses prorrogáveis por até 60 meses a partir de
17/05/2021. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação
no valor de R$ 83.912,12, sendo que, para seu recebimento, a
OSC poderá solicitá-la no montante real necessário, após a for-
malização do Termo de Colaboração, por meio de requerimento
específico dirigido à Supervisão de Assistência Social – SAS-IP,
conforme disposto no artigo 106, parágrafo 2º da Instrução
Normativa nº 03/SMADS/2018, apresentando a justificativa e o
plano de adequação, que deverá conter a descrição detalhada
da forma de utilização do recurso, bem como planilha de
orçamento da despesa com custos discriminados por item que
comprove a compatibilidade dos preços dos bens/serviços com
os praticados no mercado. A Gestora da parceria e a Supervisão
da SAS-IP deverão analisar o pedido e decidir mediante mani-
festação conclusiva quanto à efetiva necessidade, à adequação
e ao interesse público que justifique a concessão da verba..
AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao
atendimento da despesa no exercício de 2021, onerando-se a
dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.5
0.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 28.427/2021. Nos
termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018,
a Sra. Luciana de Souza Braga, portadora do RF nº 793.640.1,
será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Tamara
dos Santos Cereja, portadora do RF nº 778.407.4. Nos termos
do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Comis-
são de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:
a) Fernanda Oliveira Ferreira, portadora do RF nº 851.600.7
– Titular;
b) Karina Felix, portadora do RF nº 823.586.4 – Titular;
c) Ana Maria Siena Medeiros, portador do RF nº 587.832.2
– Titular;
d) Cristina Maria Viscome, portadora do RF nº 587.850.1
– Suplente.
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
6024.2021/0003499-0
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
da manifestação de COJUR (044166228), que acolho, AUTORI-
ZO, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 e
na Portaria nº 306/2001 do Ministério do Planejamento, Orça-
mento e Gestão, a contratação direta, por dispensa de licitação,
da empresa RELAFLEX INDÚTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.247.277/0001-32,
para aquisição de 100 unidades de colchão para berço em
courvim, pelo montante de R$7.000,00 (sete mil reais).AUTO-
RIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao
atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº
93.10. 08.122.3024.4.399. 3.3.90.30.00.00, através da Nota de
Reserva nº 20.890.DESIGNO o Sr. Jefferson Paulo da Silva, por-
tador do R.F. nº 837.794.4, como fiscal da presente aquisição e
o Sr. Carlos Eduardo Vieira Pinto, portador do R.F. nº 837.794.4,
como seu substituto, nos termos do art. 6º, do Decreto Munici-
pal nº 54.873/2014.
6024.2021/0003037-4
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
da manifestação de COJUR, que acolho, AUTORIZO, com fun-
damento no artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 e na Portaria nº
306/2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa
ATHOS SERVIÇOS DE EMPILHADEIRA, inscrita no CNPJ sob
o nº 39.929.926/0001-00, para contratação dos serviços de
manutenção para a empilhadeira do Setor de Almoxarifado,
pelo montante de R$ 12.510,00. AUTORIZO, outrossim, o empe-
nhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa,
onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.10
0.3.3.90.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 26.455/21.
DESIGNO o Sr. Jefferson Paulo da Silva, portador do R.F. nº
837.794-4 como fiscal do ajuste e o Sr. Carlos Eduardo Vieira
Pinto, portador do R.F. nº 837.986-6, como seu substituto, nos
termos do art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 6017.2019/0042145-2
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO SF Nº 21/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,
CNPJ Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: MEMORA PROCESSOS INOVADORES S/A,
CNPJ N° 36.765.378/0001-23
OBJETO: Aquisição do lote 4 que trata da aquisição de 16
(dezesseis) licença VMware vSphere Enterprise Plus.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição do
lote 4 que trata da aquisição de 16 (dezesseis) licença VMware
vSphere Enterprise Plus.
1.2. Deverão ser observadas as especificações técnicas
descritas no Termo de Referência – Anexo II, parte integrante
deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO CONTRATUAL E
PRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO
3.1. O contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA
4.1. O valor total da presente contratação é de R$
659.068,32 (seiscentos e cinquenta e nove mil, sessenta e oito
reais e trinta e dois centavos).
4.2. Não haverá reajuste de preço.
4.3. Todos os custos e despesas necessários à correta exe-
cução do ajuste estão inclusos no preço, inclusive os referentes
às despesas trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas, bene-
fícios, encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre
o objeto, incluindo frete até o local de entrega designado pela
Prefeitura, transporte, etc, em conformidade com o estatuído no
9. Valor para aluguel e IPTU: R$ XXXXXX ou outro valor
para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de
acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.
10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM
REPASSE MENSAL
O procedimento do chamamento e os atos dele decorren-
tes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal
nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Nor-
mativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/
SMADS/2019.
A finalidade do presente chamamento público é a seleção
de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura
Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e opera-
cionalizada pela Supervisão de Assistência Social – JAÇANÃ/
TREMEMBÉ, doravante denominada SAS/JT, devendo as OSCs,
interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta,
APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, ende-
reçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa
do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC
proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19
da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital,
como segue:
Data: até dia 17/06/2021
Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.
Local: Avenida Guapira, 2.145 – Vila Constança
A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a pro-
cessar e julgar o presente chamamento público, constituída por
3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do ar-
tigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada
pelos seguintes servidores:
I – TITULARES
Nome do Servidor:
Nome do Servidor: Aparecida Eliane Nicoletti
RF: 755.206-8
Endereço eletrônico institucional: aenicoletti@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Daniela Maria Muniz
RF: 787.304-2
Endereço eletrônico institucional: danielamuniz@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Loraine Dias Viana
RF: 816.951-9
Endereço eletrônico institucional: lorainedv@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
II – SUPLENTE
Nome do Servidor: Cristiane Kanai Ribeiro
RF: 816.966-7
Endereço eletrônico institucional: ckanai@prefeitura.sp.gov.
br Provimento: Efetivo
Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presiden-
te da referida Comissão de Seleção
O valor total de recursos disponibilizados será de até R$
491.885,45 (quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e
oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) no exercício
de 2021.
Como a parceria contará com vigência plurianual em exer-
cícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos
créditos necessários para garantir a execução da parceria será
indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.
As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08
.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de
Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adoles-
centes e Jovens em Risco Social do orçamento vigente.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas
interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
legislacao/editais
REPUBLICADO POR SAIR COM INCORREÇÕES
NO DOC. DE 14 DE MAIO DE 2021, PÁGINA 62
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSIFI-
CATÓRIA
PROCESSO SEI nº 60242021/0000440-3
SAS – SÉ
EDITAL: 030/SMADS/2021
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA PARA
IDOSOS – CAE IDOSOS
CAPACIDADE: 207 vagas
Para o Edital 030/Smads/2021, foram entregues 1 (UMA)
propostas da OSC:
CRDC – Centro de Referência e Desenvolvimento Comuni-
tário Correia.
A Comissão de Seleção se reuniu no dia 07/05/2021 para
análise do mérito da proposta, isto é, se estavam em con-
formidade com o estabelecido para a parceria, realizando as
seguintes considerações:
A OSC apresentou documentação de acordo com as exi-
gências do Edital 030/SMADS/2021.
O Plano de Trabalho apresentado pela CRDC está de acordo
com as especificações constantes na Tipificação da Rede Socio-
assistencial do Município de São Paulo e demais normativos
vigentes, especialmente a Portaria 46/SMADS/2010, a IN 03/
SMADS/2018 e o PLAS 2018-2021.
Importante destacar que no item 3. DESCRIÇÃO DA REALI-
DADE OBJETO DA PERCERIA, a OSC demonstrou parcialmente
o nexo entre as atividades e as metas a serem atingidas. Já
no item 4, DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E
PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, consi-
deramos que a OSC apresentou os parâmetros estabelecidos no
artigo 116 da Instrução Normativa SMADS 03.
Em Detalhamento da Proposta, item 6 do Plano de traba-
lho, a OSC enfatiza que no atual cenário de Pandemia, todas
as atividades serão realizadas segundo as orientações das
portarias e notas técnicas da Smads, como também seguirão
todos os protocolos da SMS. Todas as ações previstas para o
período da pandemia constarão detalhadas na PLAS – PLANO
DE AÇÃO SEMESTRAL.
No item 6.4. Forma de aceso dos usuários e controle da
demanda ofertada a OSC não faz referencia ao CENTRO POP
BELA VISTA.
No Âmbito Territorial, a proponente demonstra conheci-
mento da rede socioassistencial onde irá funcionar o serviço,
bem como de outras políticas públicas do território, mas não faz
menção ao CENTRO POP BELA VISTA como potencial articula-
dor na rede de proteção com o CAE Idosos.
No item 6.9 – DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
NA GESTÃO TENDO COMO REFERENCIA O QUADRO DE RECUR-
SOS HUMANOS ESTABELECIDO NA PORTARIA 46/SMADS/2010,
QUANTO A PROFISSIONAIS E SUAS QUANTIDADES, a OSC
demonstrou parcialmente o nexo no que diz respeito ao quadro
de funcionários.
Destacamos ainda, que a OSC solicita verba de implanta-
ção no valor de um repasse mensal, mas não descreve como
irá utilizá-la.
O Plano de Trabalho apresentado pela CRDC está em
conformidade com a legislação em vigor, as normas pertinentes
à tipificação e os custos totais dos serviços socioassistenciais.
Diante do exposto, esta Comissão de Seleção compreende que
a proposta atinge grau Satisfatório para a
São Paulo, 10 de Maio de 2020.
Sandra Ferreira Fonseca Magretti – RF 799.004.9
Suplente da Comissão de Seleção
Katia Aparecida Filie – RF 883.270.6
Titular da Comissão de Seleção
Natalia Caroline Matos Bertoli – RF 883.142.2
Titular da Comissão de Seleção
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sábado, 15 de maio de 2021 às 01:08:19
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