LICITAÇÕES - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (4) – 65
para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art.
55, do Decreto Municipal nº 44.279/03. Ressaltamos que o
recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias origi-
nais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante
apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento
das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São
Paulo - SP e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão,
através do email: sfcontratos@prefeitura.sp.gov.br. O recurso
deverá ser endereçado a SF/COADM/DICOM localizada na Rua
Libero Badaró, 190 - 17º andar.
Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo
valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução
de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução
da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecada-
ção (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante
solicitação por e-mail: sfcontratos@prefeitura.sp.gov.br.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –
DICOM
PROCESSO Nº 6017.2019/0036868-3
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2017 CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: PROJETTI INOVATTI TREINAMENTO GEREN-
CIAL LTDA - ME, CNPJ Nº 11.170.745/0001-15
Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL DE REALIZAÇÃO
DO CURSO
2.1. O curso será realizado nas dependências da
Contratante.
Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS
2.1. O curso será realizado nas dependências da
Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020.
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº: 6066.2020/0003226-9
TERMO DE CONTRATO Nº 24/2020/SMDU
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano – SMDU.
CONTRATADA: AGRO COMERCIAL PORTO S.A.
CNPJ: 10.558.126/0001-30
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE 98.717 (NOVENTA E OITO MIL, SE-
TECENTOS E DEZESSETE) CESTAS DE SUPRIMENTO ALIMENTAR,
DESTINADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VUL-
NERABILIDADE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM
RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.
VALOR: R$ 8.242.869,50 (oito milhões, duzentos e qua-
renta e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta
centavos)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 30
(trinta) dias, a partir de sua assinatura, ou até a realização das
entregas previstas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 93.10.08.244.3023.6.167.3
.3.90.32.00.00
DATA DA LAVRATURA: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº: 6066.2020/0003226-9
TERMO DE CONTRATO Nº 25/2020/SMDU
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano – SMDU.
CONTRATADA: RONYERE VASCONCELOS DOS SANTOS
EIRELI.
CNPJ: 24.511.689/0001-87
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE 32.905 (TRINTA E DUAS MIL, NO-
VECENTAS E CINCO) CESTAS DE SUPRIMENTO ALIMENTAR,
DESTINADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VUL-
NERABILIDADE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM
RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.
VALOR: R$ 3.010.807,50 (três milhões, dez mil oitocentos e
sete reais e cinquenta centavos)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 30
(trinta) dias, a partir de sua assinatura, ou até a realização das
entregas previstas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 93.10.08.244.3023.6.167.3
.3.90.32.00.00
DATA DA LAVRATURA: 22/12/2020.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Hospital do Servidor Público Municipal
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E JULGA-
MENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2020/HSPM
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0005178-8
Às 09:04 horas do dia 10 de dezembro de 2020, no Hos-
pital do servidor Público Municipal/HSPM, sito a Rua Castro
Alves, 63/73 – 6º andar – Sala 65 – Aclimação, São Paulo – SP,
reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos
membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento
legal Portaria nº 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de
19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições conti-
das na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº
10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº
6210.2020/0005178-8, para realizar os procedimentos relati-
vos ao Pregão nº 390/2020. Modo de disputa: Aberto. Critério
de Julgamento: Menor Preço Total por Item. Objeto: Pregão
Eletrônico – DE BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL ADUL-
TO, BALANÇA DIGITAL INFANTIL COM CONCHA INJETADA,
BANQUETA GIRATÓRIA DE INOX, CARRO DE EMERGÊNCIA E
CARRO DE MEDICAÇÃO. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em
atendimento às disposições contidas no edital, conforme auto-
rização de abertura publicada no DOC nº 224 de 27/11/2020 ás
fls. 73, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida
a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente
aos lances ofertados.
I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o
Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas
no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www.
comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante
e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos
interessados;
II - PARTICIPANTES DO CERTAME
FORNECEDOR: ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA
CNPJ: 02.605.669/0001-32
ENDEREÇO: RUA CEL JOAO MANOEL, 44 - CENTRO, CEP:
14.730-000, MONTE AZUL PAULISTA / SÃO PAULO
CPF: 251.421.271-53 ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA
FORNECEDOR: V. S. COSTA & CIA LTDA
CNPJ: 05.286.960/0001-83
ENDEREÇO: RUA FRANCELHO, 69 - TERREO - VILA NOVA,
CEP 86.707-040, ARAPONGAS / PARANÁ
CPF: 834.883.839-20 REGINA MARIA CESTARI DA SILVA COSTA
viço e demonstração de conhecimento da Política de Assistência
Social. A OSC ainda apresentou novo Plano de Trabalho dentro
do prazo estabelecido contendo as alterações solicitadas, e
após análise do referido documento, essa comissão avalia a
proposta da OSC Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos
Passos como GRAU SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO.
Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos
03 (três) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos pelo
seguinte resultado:
Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:
PROPOSTAS
RECEBIDAS
CNPJ NOME DA OSC GRAU DE ADE-
QUAÇÃO
1 05.875.060/0001-71 OSC Instituto Pilar – Instituto de Trans-
formação Social
Insatisfatório
2 10.589.848/0001-51 OSC Instituto Fomentando Redes e Empre-
endedorismo Social
Insatisfatório
3 56.100.068/0001-05 OSC Serviços Assistenciais Senhor Bom
Jesus dos Passos
Satisfatório
Considerando que dentre as 03 (três) propostas apresen-
tadas apenas a OSC Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus
dos Passos apresentou proposta com GRAU SATISFATÓRIO DE
ADEQUAÇÃO, fica a mesma considerada apta para celebrar a
parceria neste estágio do certame.
São Paulo, 06 de Janeiro de 2021.
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Adriana Cristi-
na Rodrigues Sabiá - RF 823.603.8
Titular da Comissão de Seleção: Cenilza Martins Queiroz -
RF 823.562.7
Titular da Comissão de Seleção: Genice Leite dos Santos -
RF 543.299.5
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2020/0011101-1– Contrato 01/SMADS/2021, – la-
vrado com a empresa: MARIA ANGELA DE MORAES - ME ,
inscrita no C.N.P.J./MF sob o n. 06.222.556/0001-09 - Ob-
jeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento
de galão de água de 20 litros para SMADS (Gabinete, CGB,
CPAS, ESPASO, COMAS e Almoxarifado). O prazo de vigência
será de 01 (um) mês, a contar da assinatura do contrato. – Valor
total de R$ 780,00 Data da assinatura: 05/01/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2020/0009185-1– Contrato 39/SMADS/2020,
– lavrado com a empresa: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO – PRODAM – SP, inscrita no CNPJ sob o nº
43.076.702/0001-61 - Objeto: Prestação de Serviços Técni-
cos Especializados de Tecnologia da Informação, pela PRO-
DAM, para DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE SEM FIO, compatíveis
com a sua finalidade e relacionados na proposta PC-SMA-
DS-201014-127 Versão 1.0. Vigência de 12 (doze) meses a partir
da data de assinatura. O valor estimado do presente contrato é
de R$ 908.069,44.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO SF/CPL
Nº 01/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL nº 01/2021
PROCESSO SEI Nº 6017.2020/0033249-4
OBJETO: Serviços de Manutenção preventiva e corretiva
de um datacenter do tipo Sala Cofre certificado por Organismo
Certificador Independente acreditado pelo INMETRO conforme
norma ABNT NBR 15.247 e NBR 60.529, incluindo toda a
infraestrutura auxiliar necessária para sua operação segura e
contínua por 36 meses.
OFERTA DE COMPRA Nº 801002801002021OC00001
ENDEREÇO ELETRÔNICO:: www.bec.sp.gov.br ou www.
becfazenda.sp.gov.br
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
07/01/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
19/01/2021 às 10h00
O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos sites: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ ou www.bec.sp.gov.br
Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo
e-mail: cpl@prefeitura.sp.gov.br.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO SF/CPL
Nº 02/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL nº 02/2021
PROCESSO SEI Nº 6017.2020/0031885-8
OBJETO: Contratação de instituição/empresa especializada
para ministrar o curso de formação em RPA “Robotic Process
Automation” - EAD, para 02 (dois) servidores da Secretaria
Municipal da Fazenda.
OFERTA DE COMPRA Nº 801002801002021OC00002
ENDEREÇO ELETRÔNICO:: www.bec.sp.gov.br ou www.
becfazenda.sp.gov.br
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
07/01/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
20/01/2021 às 10h00
O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos sites: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ ou www.bec.sp.gov.br
Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo
e-mail: cpl@prefeitura.sp.gov.br.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –
DICOM
APENAÇÃO Nº17.010.0118/2020
PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2016/0020755-2
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6017.2020/0019251-0
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ: 60.746.948/0001-12
ASSUNTO: Notificação n° 38/2020 - Aplicação de pena-
lidade
DESPACHO:
I – À vista dos elementos constantes nestes autos de pro-
cesso, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF
nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO ao BANCO BRADESCO
S.A., CNPJ 60.746.948/0001-12, sediada em NUC CIDADE DE
DEUS, S/N, VILA YARA, CEP 06.029-900, Osasco/SP, as seguintes
penalidades:
PENALIDADE DESCRIÇÃO DO FATO ITEM CONTRATUAL VIOLADO PREVISÃO
CONTRATUAL DA
PENALIDADE
MULTA de
R$ 100,00
(cem reais)
Ausência de resposta ao
Ofício SF/SUTEM/DEFIN/
DICAB nº 2440/2020 - SEI nº
027835540.
Descumprimento da Cláusula
Terceira, Inciso V (convênio
0000 e 5889, 30 dias)
Cláusula Terceira,
Inciso V
As penalidades são independentes e a aplicação de uma
não exclui a de outras.
II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo
de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e
apresentar RECURSO, no prazo de 05 dias úteis, a contar da
publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou
denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá
contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução
Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue:
Data: até dia 22/02/2021
Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.
Local: SAS São Mateus / Gestão SUAS – Rua Elísio Ferreira,
nº 519 – São Mateus – Distrito de São Mateus – Piso Superior.
A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a pro-
cessar e julgar o presente chamamento público, constituída por
3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do ar-
tigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada
pelos seguintes servidores:
I – TITULARES
Nome do Servidor: Glaucia Soares dos Passos
RF: 850.995.6
Endereço eletrônico institucional: gspassos@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Daniela dos Reis Chagas
RF: 826.684.1
Endereço eletrônico institucional: drchagas@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Denise Batista da Silva
RF: 823.533.3
Endereço eletrônico institucional: denisebatista@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
II – SUPLENTE
Nome do Servidor: Wilson Pordeus Dedis
RF: 788.136.3
Endereço eletrônico institucional: wpdnascimento@prefei-
tura.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presiden-
te da referida Comissão de Seleção
O valor total de recursos disponibilizados será de até R$
352.479,86 (Trezentos e Cinqüenta e Dois Mil, Quatrocentos e
Setenta e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos) no exercício
de 2021.
Como a parceria contará com vigência plurianual em exer-
cícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos
créditos necessários para garantir a execução da parceria será
indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.
As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.
243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento
vigente.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas
interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
legislacao/editais
6024.2020/0008512-6
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E LISTAGEM CLASSI-
FICATÓRIA
SAS – CL
EDITAL nº: 261/SMADS/2020
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro de Acolhida às Pessoas em
Situação de Rua – Modalidade Centro de Acolhida para Adultos
II por 24 horas
CAPACIDADE: 200 vagas – 100 dia/100 noite
Em atenção ao chamamento público, edital 261/SMA-
DS/2020, Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua
– Modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas,
tivemos a apresentação de 03 (três) propostas, sendo a OSC
Instituto Pilar – Instituto de Transformação Social, OSC Instituto
Fomentando Redes e Empreendedorismo Social e OSC Serviços
Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos. Após sessão pública
realizada no dia 14/12/2020, a Comissão de Seleção realizou
análise técnica das propostas apresentadas, em conformidade
com o artigo 25° da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e
parecer conclusivo, a saber:
Na proposta 1 - A OSC Instituto Pilar – Instituto de Trans-
formação Social apresentou Plano de Trabalho incompatível
com a proposta do serviço referente ao presente edital. Na
apresentação item 1.3- “Nome Fantasia” refere à outra tipolo-
gia de serviço; no item 1.7 “Área de abrangência do Serviço”,
faz referencia de outro Território, identificando a Subprefeitura
do Ipiranga; No item 4 “Descrição das Metas a serem atingidas
e Parâmetros para aferição de seu Cumprimento” não descreve
exatamente como consta no artigo 116 da IN nº 03/SMA-
DS/2018, com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, item 5
“Quanto a Forma de Cumprimento das Metas”, faz referencias
a gestantes e acompanhamento de pré –natal não condizente
ao objeto do referido Edital; no item 6.2. “Informações das
Instalações a serem Utilizadas” não faz menção a Associação
Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT); item 6.3 “Vinculação
da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência
Social e diretrizes nacionais” faz referencia de Edital de Chama-
mento de outra tipologia 121/SMADS/2020; Item 6.4 “Forma
de Acesso ao usuário” faz referencia a CAPE, terminologia não
mais utilizada; No item 8 “Verba de Implantação” indica repa-
ros do imóvel, todavia na Proposta de Trabalho ainda não há in-
dicação de imóvel. Ressaltamos que o artigo 24 § 1º determina:
“Havendo necessidade, poderão ser solicitados esclarecimentos
e/ ou alterações no Plano de Trabalho apresentado, salvo em
relação aos itens descritos como: DESCRIÇÃO DAS METAS A
SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU
CUMPRIMENTO, FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS E
DETALHAMENTO DA PROPOSTA.”
Na proposta 2 - A OSC Instituto Fomentando Redes e Em-
preendedorismo Social apresentou Plano de Trabalho incompa-
tível com a proposta do serviço referente ao presente edital. No
item 4 “Descrição das Metas a serem atingidas e Parâmetros
para aferição de seu Cumprimento” não descreve exatamente
como consta no artigo 116 da IN nº 03/SMADS/2018, com reda-
ção alterada pela IN 01/SMADS/2019. Ressaltamos que o artigo
24 § 1º determina: “Havendo necessidade, poderão ser solicita-
dos esclarecimentos e/ ou alterações no Plano de Trabalho apre-
sentado, salvo em relação aos itens descritos como: DESCRIÇÃO
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERI-
ÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO, FORMA DE CUMPRIMENTO DAS
METAS E DETALHAMENTO DA PROPOSTA.”Na proposta 3 - A
OSC Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos apre-
sentou Plano de Trabalho compatível com a proposta do serviço
referente ao presente edital. Aponta a relação entre o objeto
da parceria com o objetivo do trabalho. Descreve as metas a
serem atingidas em conformidade com a IN 03/SMADS/2018;
bem como suas formas de cumprimento. Realiza detalhamento
da proposta, indicando imóvel a ser disponibilizado por SMADS,
dentro da abrangência Regional, sendo Capão Redondo, Campo
Limpo ou Vila Andrade; relaciona as legislações vigentes confor-
me trabalho previsto na Política de Assistência Social; descreve
metodologia a ser realizada no trabalho social e socioeducativo
para o público alvo do serviço e suas famílias. Com relação ao
plano de aplicação de recursos e verba de implantação, foi soli-
citado a OSC que apresentasse esclarecimentos e/ou alterações
no Plano de Trabalho, referente aos itens 7 e 8 do documento,
concedendo o prazo de 02 dias úteis para o feito, tendo a OSC
apresentado novo Plano de Trabalho dentro do prazo estabele-
cido com as alterações solicitadas. Com relação economicidade
da parceria, apresenta contrapartida de bens no valor de R$
8.200,00. Solicita verba de implantação de até um valor de
repasse mensal; não possui isenção de cota patronal. Observa-
mos na proposta a presença de erros formais, entretanto, essa
Comissão de Seleção, avalia que tais pontos não interferem no
domínio da OSC frente ao atendimento ao público alvo desse
chamamento, bem como da clareza quanto a execução do ser-
F90.9), totalizando o valor de repasse mensal de R$ 80.366,02
(oitenta mil trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos),
valor atualizado pela Portaria 001/SMADS/2020. A OSC par-
ceira fica obrigada a comunicar à SMADS/SAS, no prazo de 72
horas, o desacolhimento que levou ao presente aditamento e
eventual substituição da criança/adolescente por outra em igual
condição, devendo tais circunstâncias estar devidamente com-
provadas nos autos. O acréscimo ora concedido ficará automa-
ticamente cessado em caso de desacolhimento ou atingimento
de idade de 01 ano, quando for o caso, sem substituição da
criança/adolescente. A Previsão de Receitas e Despesas - PRD
apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido
termo independente de transcrição. Permanecem inalteradas as
demais condições anteriormente ajustadas. AUTORIZO, outros-
sim, o empenhamento dos recursos devidos para o atendimento
da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.
3023.6.221.3.3.50.39.00 – Manutenção e Operação de Equipa-
mentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e
Jovens em Risco Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, nos termos da manifestação da SMADS/CAF/COF ane-
xadas ao doc 037451150/ 037476957.
6024.2018/0000186-7
À vista do contido no presente administrativo, especialmen-
te pela manifestação da SAS Mooca (034467674 e 034594595),
da Coordenadoria de Proteção Social Especial (034666516), da
Coordenação de Gestão de Parcerias (036015700 e 036726136)
e da Coordenadoria Jurídica (037500915), AUTORIZO, sob
condição de que, nos termos estabelecidos por SMADS/CAF/
CEM, sejam finalizadas as obras de pintura interna e externa;
reposição de azulejo do muro externo danificado; instalação
de exaustor na cozinha, o ADITAMENTO do Termo de Colabo-
ração nº 169/SMADS/2018, firmado entre a Municipalidade e
a organização social CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO
BOM PARTO, CNPJ nº. 62.264.494/0001-79, cujo objeto é a
prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças
e Adolescentes, sob supervisão da SAS Mooca, para fazer nele
constar:Fica ALTERADO o tipo de imóvel para atendimento do
serviço de LOCADO DIRETAMENTE POR SMADS para DISPONI-
BILIZADO PELA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO alterando o endereço
SIGILOSO.Fica ACRESCIDO o valor de R$ 1.835,54 para des-
pesas com concessionárias tendo em vista alteração do tipo
de imóvel.Fica ACRESCIDO o valor de R$ 12.785,23, referente
ao INDEFERIMENTO de isenção de cota patronal – Certificado
CEBAS.Ficam REDUZIDAS 05 vagas no serviço, totalizando 15
vagas ofertadas, em atenção ao artigo 45, § 1º, da Resolução
Conjunta no. 03/CMCDA e COMAS/2016.Fica ACRESCIDO 01
técnico ao quadro de RH, em atendimento ao artigo 48 da
Resolução Conjunta nº 003/CMDCA/SP-COMAS/SP/2016.Fica
ACRESCIDO o valor mensal de R$ 436,89, considerando a
redução de vagas e o acréscimo de RH, perfazendo o valor de
Repasse mensal para a execução do serviço de R$ 95.328,76,
valor adequado a Portaria 001/SMADS/2020.A Previsão de
Receitas e Despesas – PRD apresentado pela OSC parceira faz
parte integrante do referido termo independente de transcrição.
Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente
ajustadas.AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos ne-
cessários ao atendimento da despesa no presente exercício,
onerando-se a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.243.3023.
6.221.3.3.50.39.00.00.
6024.2020/0007102-8
À vista do contido no presente processo administrativo, em
especial as manifestações da SAS Perus (doc. SEI 036632413)
e da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 037420101), que acolho,
DECLARO PREJUDICADO o procedimento de chamamento
público regido pelo Edital nº 205/SMADS/2020, cujo objeto é
a instalação do serviço socioassistencial “Serviço de Proteção
Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”, com
oferecimento de 80 vagas, com área de abrangência e instala-
ção no Distrito Perus, em virtude da desistência em continuar o
procedimento pelas duas OSC’s proponentes.
6024.2020/0011185-2
À vista do contido no presente processo administrativo,
AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de
parceria, através do Edital de Chamamento Público nº. 003/
SMADS/2021, nos termos da minuta constante no doc. SEI
037395173 objetivando a instalação do serviço socioassisten-
cial de “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”,
na modalidade “Centro para Crianças e Adolescentes de 06 a
14 anos e 11 meses - CCA”, com capacidade de oferecimento
de 120 vagas, sendo 60 vagas para o turno da manhã e 60 para
o turno da tarde, com área de abrangência e instalação no Dis-
trito Iguatemi, sob supervisão da SAS São Mateus, obedecidas
todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se
especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº
13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias
nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, Instrução Normativa nº
03/SMADS/2018 e Instrução Normativa nº 01/SMADS/2019.
6024.2020/0011185-2
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRA-
ÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/
SMADS/2021 – SAS/ SM
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº
60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento
de quantos possam se interessar, fará procedimento de cha-
mamento público, objetivando a seleção de Organização da
Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em
celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com
as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para
instalação em substituição ao TC 101/SMADS/2016 - Processo
6024.2018/0010537-9 do seguinte objeto:
1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
2. Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes – CCA
3. Capacidade de atendimento:
a. Nº total de vagas: 120 vagas
b. Turnos: manhã e tarde
c. Nº de vagas por Turno: 60 vagas manhã e 60 vagas tarde
d. Nº de vagas por gênero: não se aplica
4. Local de instalação do serviço: Iguatemi
5. Área de abrangência: Iguatemi
6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos pela SMADS
7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas diretamente pela
OSC com repasse de recursos pela SMADS
8. Valor mensal de custeio do serviço:
a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$ 40.922,32
b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$ 44.639,98
9. Valor para aluguel e IPTU: R$ 5.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das
legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da
SMADS.
10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$ 5.000,00.
O procedimento do chamamento e os atos dele decorren-
tes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal
nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Nor-
mativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/
SMADS/2019.
A finalidade do presente chamamento público é a seleção
de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura
Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacio-
nalizada pela Supervisão de Assistência Social – São Mateus,
doravante denominada SAS/ SM, devendo as OSCs, interessadas
no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR
SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comis-
são de Seleção, com indicação na face externa do envelope,
do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 às 00:01:50.
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