LICITAÇÕES - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (233) – 81
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E
JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2020/HSPM
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0006956-3
Às 09:01 horas do dia 18 de novembro de 2020, no Hos-
pital do servidor Público Municipal/HSPM, sito a Rua Castro
Alves, 63/73 – 6º andar – Sala 65 – Aclimação, São Paulo – SP,
reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos
membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento
legal Portaria nº 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de
19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições conti-
das na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº
10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº
6210.2020/0006956-3, para realizar os procedimentos relativos
ao Pregão nº 00350/2020. Modo de disputa: Aberto. Critério de
Julgamento: Menor Preço Total por Item. Objeto: Pregão Eletrô-
nico – Material Médico Hospitalar (Fios Cirúrgicos Diversos e
Fita cardíaca). O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendi-
mento às disposições contidas no edital, conforme autorização
de abertura publicada no DOC nº 207 de 30/10/2020 ás fls. 91,
divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase
de lances para classificação dos licitantes relativamente aos
lances ofertados.
I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o
Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas
no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www.
comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante
e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos
interessados;
II - PARTICIPANTES DO CERTAME
FORNECEDOR: FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOS-
PITALARES - EIRELI
CNPJ: 02.955.937/0001-46
ENDEREÇO: R TABOAO, S/N, 87, CEP: 12.951-755, BAIRRO
VILA SANTA CLARA, ATIBAIA/SP
CPF: 132.701.208-18 NELCI DANTAS REIS
FORNECEDOR: NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDI-
COS LTDA
CNPJ: 20.344.116/0001-55
ENDEREÇO: R MELCHIADES CRISPIM, 900, SALA 02, CEP
75.113-500, BAIRRO VILA SANTA MARIA DE NAZARETH, ANA-
POLIS/GO
CPF: 018.918.171-08 ALEX BATISTA LOURENCO
CPF: 027.491.701-76 CARMEN LUCIA ALVES LOURENCO
FORNECEDOR: DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 29.032.826/0001-14
ENDEREÇO: R BARAO DO CERRO AZUL, 211, CEP: 84.010-
210, BAIRRO CENTRO, PONTA GROSSA/PR
CPF: 064.520.349-10 CHARLENE CAROLINE CZELUSNIAK
CPF: 579.022.759-72 GERSON LUIZ CZELUSNIAK
FORNECEDOR: MICROSUTURE INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS
CIRURGICOS LTDA
CNPJ: 07.415.772/0001-33
ENDEREÇO: R LAVINIO SALLES ARCURI, 791, CEP: 02.564-
000, BAIRRO CASA VERDE, SAO PAULO/SP
CPF: 817.565.348-53 IVAN ARDITO
CPF: 361.361.028-03 FABIANA FERNANDES DA GRACA LEITE ARDITO
Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos
licitantes relativamente aos lances ofertados.
Histórico
Item 1 – FIO CIRÚRGICO CATGUT SIMPLES Nº 4/0; 70-
75CM; AGULHA 1,7 CM; 1/2; CILÍNDRICA/UROLOGIA
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo
relacionadas, com suas respectivas propostas.
(As propostas com * na frente foram desclassificadas)
FORNECEDOR: NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDI-
COS LTDA
CNPJ: 20.344.116/0001-55
Valor Unit.: R$ 7,5800
Valor Global : R$ 2.183,0400
FORNECEDOR: FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOS-
PITALARES - EIRELI
CNPJ: 02.955.937/0001-46
Valor Unit.: R$ 18,2800
Valor Global : R$ 5.264,6400
Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo
pregoeiro)
Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro
R$ 5.264,64 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:01:52:187
R$ 2.183,04 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:01:52:187
R$ 2.161,20 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:07:39:777
R$ 2.139,59 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:07:52:413
R$ 2.118,15 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:11:25:720
R$ 2.096,97 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:11:32:557
R$ 2.074,00 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:12:26:930
R$ 2.053,26 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:12:29:797
R$ 2.032,70 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:13:16:803
R$ 2.012,37 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:13:41:063
R$ 1.992,20 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:14:10:263
R$ 1.972,28 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:14:15:943
R$ 1.952,50 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:15:53:767
R$ 1.932,98 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:16:05:360
R$ 1.913,60 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:18:03:707
R$ 1.894,46 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:18:11:440
R$ 1.875,50 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:19:50:863
R$ 1.856,75 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:19:59:983
R$ 1.838,10 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:20:58:383
R$ 1.819,72 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:21:03:970
R$ 1.801,50 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:21:53:233
R$ 1.783,49 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:21:56:837
R$ 1.765,60 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:22:53:097
R$ 1.747,94 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:22:56:913
R$ 1.730,45 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:23:56:500
R$ 1.713,15 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:24:02:663
R$ 1.675,00 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:24:42:760
R$ 1.658,25 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:24:59:270
R$ 1.641,60 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:25:25:403
R$ 1.625,18 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:25:47:750
R$ 1.608,90 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:26:10:140
R$ 1.592,81 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:26:16:350
R$ 1.576,80 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:27:12:140
R$ 1.561,03 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:27:15:563
R$ 1.545,40 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:28:01:160
R$ 1.529,95 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:28:05:950
R$ 1.514,60 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:28:41:360
R$ 1.499,45 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:28:45:027
R$ 1.484,40 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:29:22:627
R$ 1.469,56 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:29:24:250
R$ 1.454,80 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:30:20:530
R$ 1.440,25 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:30:27:873
R$ 1.425,80 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:31:09:443
R$ 1.411,54 20.344.116/0001-55 18/11/2020 09:31:17:817
R$ 1.397,40 02.955.937/0001-46 18/11/2020 09:31:44:533
o dispêndio estimado para o período de 12 (doze) meses é de
R$ 99.458,40 (noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e
oito reais e quarenta centavos), contemplando também o valor
anual de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para
pagamento de despesas referentes às peças de reposição. AU-
TORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários
ao atendimento das despesas, onerando as dotações orçamen-
tárias nº 24.10.08.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, 24.10.08.
122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, ,, e 93.10.08.122.3024.4.399
.3.3.90.39.00.00, através das notas de reserva de nºs. 66.442,
66446 e 66.486 para o presente exercício.
6024.2020/0008711-0
À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial da manifestação da Coordenadoria de Administração e
Finanças – CAF (036574353) e da Coordenadoria Jurídica –
COJUR (036617914) desta Pasta, que, acolho, AUTORIZO, com
fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 c/c artigo
12 do Decreto Municipal 44.279/2003, a contratação direta,
por dispensa de licitação, da empresa “LUCIMARA ANDRADE
01290395195”, inscrita no CNPJ nº 36.518.478/0001-55, para
aquisição de 12 (doze) caixas de cabo de rede (UTP), pelo valor
total de R$ 4.761,36 (quatro mil, setecentos e sessenta e um
reais e trinta e seis centavos). AUTORIZO, outrossim, o empe-
nhamento do recurso necessário ao atendimento da despesa,
onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.1
00.3.3.90.30.00.00 – Administração da SMADS – Material de
Consumo – Tesouro Municipal, através da Nota de Reserva nº
64.563/2020. DESIGNO o Sr. Renato Hernandes, portador do RF
nº 854.466-2, como fiscal do ajuste e o Sr. Reneé Allan Augusto,
portador do RF nº 806.789-9, como seu substituto, nos termos
do art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
6024.2016/0000353-0
À vista dos dados e elementos noticiados no presen-
te, em especial, da manifestação da Coordenadoria Jurídica
(036616034), e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal
nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 53/
SMADS/2016, firmado entre SMADS e a SEG PARK ESTACIONA-
MENTO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.016.583/0001-
98, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento
destinados aos veículos utilizados pela SMADS, para nele fazer
constar: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato acima
mencionado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
13/12/2020; O dispêndio mensal para o presente aditamento é
de R$ 4.887,65 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e
sessenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 58.651,80
(cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e
oitenta centavos). AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos
recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando a
dotação orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.100.3.3.90.39.0
0.00, através da nota de reserva de nº 66.699 para o presente
exercício.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
APENAÇÃO Nº17.010.0117/2020
PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2020/0039943-2
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6017.2020/0039943-2
INTERESSADO: YPE BRASIL LOJA DE VARIEDADES LTDA
CNPJ: 02.940.028/0001-34
CONTRATAÇÃO POR NOTA DE EMPENHO Nº
80.959/2020
OBJETO: Aquisição de 25 cestos coletores para acondicio-
namento de lixo.
ASSUNTO: Notificação n° 96/2020 - Aplicação de pena-
lidade
DESPACHO:
I – À vista dos elementos constantes nestes autos de pro-
cesso, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF
nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à YPE BRASIL LOJA DE
VARIEDADES LTDA, CNPJ: 02.940.028/0001-34, sediada em Rua
Francisca de Paula, nº 853, casa 03, Vila Carrão, São Paulo/SP,
CEP 03436-000, as seguintes penalidades:
PENALIDADE DESCRIÇÃO DO FATO ITEM CONTRATUAL
VIOLADO
PREVISÃO CONTRATUAL DA
PENALIDADE
MULTA de R$
5,32 (Cinco
reais e trinta
e dois centa-
vos)
O período para entrega é
de 05/10/2020 até o dia
19/10/2020. Os objetos
foram entregues em
20/10/2020.
Prazo - O prazo de entre-
ga será de 10 (dez) dias
úteis, a partir da emissão
da Nota de Empenho
Conforme o padrão, “0,5%
de multa, por dia de atraso
na entrega/início dos servi-
ços até o décimo dia;
As penalidades são independentes e a aplicação de uma
não exclui a de outras.
II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo
de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e
apresentar RECURSO, no prazo de 05 dias úteis, a contar da
publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou
denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá
para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art.
55, do Decreto Municipal nº 44.279/03. Ressaltamos que o
recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias origi-
nais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante
apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento
das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São
Paulo - SP e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão,
através do email: sfcontratos@prefeitura.sp.gov.br. O recurso
deverá ser endereçado a SF/COADM/DICOM localizada na Rua
Libero Badaró, 190 - 17º andar.
Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo
valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução
de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução
da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecada-
ção (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante
solicitação por e-mail: sfcontratos@prefeitura.sp.gov.br.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/DIVISÃO DE CONTRATOS
Processo: Nº. 6014.2020/0000418-0
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO: Nº. 016/2020-SEHAB
Contratante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO /
SEHAB Contratada: SIGGEO ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA Objeto: Elaboração dos projetos de geometria e terraple-
nagem, pavimentação e micro drenagem, inclusive travessia de
faixa de domínio da Petrobrás, contenção, planilhas de quanti-
dades, memoriais descritivos e de cálculo para a Rua Domingos
da Guia. Fiscal do Contrato Maria José Gullo, RF nº 858.996.8
Fiscal Substituto Renata Gimenez Paoliello, RF nº 746.500.9;Va-
lor Total do Contrato: R$ 38.371,83; Natureza da Despesa:
86.14.16.451.3002.3.357.4.4. 90.39.00.03; Data da assinatura:
07.12.2020 Vigência: 02 (dois) meses; Período: 02 (dois) meses,
a contar da ordem de início de serviços.
do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com
redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme
publicação no DOC de: 16/05/2019 delibera pela APROVAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO:
Essa Comissão de Monitoramento é composta por três
assistentes sociais, portanto destacamos que a análise acima
foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Reso-
lução 577/CFESS/2009 no parágrafo segundo do artigo 4º “O/A
assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente
sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal,
para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e
identificando seu número de inscrição no Conselho Regional
de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima, essa
comissão se atém a dar o parecer técnico, subsidiada no que
se refere o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS SP no
uso de suas atribuições prevista na referida lei que emitiu em
22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a
respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC
e da IN 03/SMADS/2018 e, no que tange as Comissões de
Monitoramento, expressa “Nas normativas analisadas, constam
informações sobre número de composição da comissão de
monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que
os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre
o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão
deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma
aprovação de prestação de contas na complexidade dos servi-
ços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhe-
cimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre
outras). O Artigo 3º da referida instrução normativa evidencia o
caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação
“Fica delegada aos membros da Comissão de Monitoramento
e Avaliação das respectivas SAS a competência para decidir
sobre a Prestação de Contas Parcial e Final”. No caso de assis-
tentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa
comissão, destacamos para o fato de se atentarem a íntegra
da Resolução 577/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo
segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua
opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação
e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado
a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no
Conselho Regional de Serviço Social.”
O CRESS SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser
omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interpro-
fissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se
mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho
profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional
assistente social a atuação em matéria de serviço social.
Diante do exposto entendemos que a avaliação de caráter
contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza o
artigo 131, parágrafo 1º da Instrução Normativa SMADS nº 3,
de 31 de agosto de 2018, com alteração de redação proposta
na IN nº 1 de 06/03/19 publicada em 12/03/2019. Essa comis-
são contou com análise técnica do responsável pelas atribui-
ções financeiras NGA de SAS AD.
São Paulo, 08 dezembro de 2020.
Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Helena Silveira Boen - RF 731.246.6
Maria Ivanira Bezerra da Silva Santos - RF 779.373.1
Nasmia El Kadre – RF 709.669.1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO 6024.2020/0001436-9 - ATA DE ADJUDICA-
ÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 67/
SMADS/2020 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM/
INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE PERSIANAS ROLÔ,
VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS), SITUADA
NOS 35º., 36º. E 37º. PAVIMENTOS DO EDIFÍCIO GRANDE
SÃO PAULO – RUA LÍBERO BADARÓ, 425, CONFORME
ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANE-
XO I DO EDITAL - Às 17:49 horas do dia 09 de dezembro de
2020, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 2º andar do
prédio situado na Rua Líbero Badaró, 561/569 – Centro – São
Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico 67/SMADS/2020. Presen-
tes os Senhores Luiz Carlos Machado, Pregoeiro da CPL, Tiago
Camilo, Lazaro Henrique Reis Almeida e Marta Vieira Costa
Lima, como membros da equipe de apoio da Comissão. O Sr.
Pregoeiro, após analisada e verificada a regularidade da docu-
mentação original apresentada, adjudicou o objeto do certame
à empresa CELSO BERTOLUCI LTDA, CNPJ 01.826.948/0001-63,
pelo valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);
valor este abaixo da média praticada no mercado e, conse-
quentemente, mais vantajoso para a Administração. Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada
conforme, vai assinada por todos. Eu, Luiz Carlos Machado a
lavrei, e os membros acima citados conferiram.
6024.2018/0008521-1
À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial da manifestação de COJUR (036273350), que acolho,
8666/1993, e na Portaria nº 306/2001 do Ministério do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão, a contratação direta, por dispensa
de licitação, da empresa FERNANDA R. C. DOS ANJOS COMER-
CIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.408.537/0001-
44, para aquisição de 3 (três) unidades de memória portátil
microcomputador, capacidade memória: 32 gb, aplicação: ar-
mazenamento de dados, tipo: pen drive, pelo montante de R$
150,00 (cento e cinquenta reais, e 3 (três) unidades de testador,
conectores: rj-45, pelo montante de R$ 300,00 (trezentos reais),
e da empresa COMPUSET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 65.529.489/0001-39, para aquisição de 1.000
(mil) unidades de conector RJ45, Macho, pelo montante de R$
660,00 (seiscentos e sessenta reais). AUTORIZO, outrossim, o
empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da
despesa, onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.122.
3024.2.100.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva nº
53.609. DESIGNO a Sra. Lucia Consoleti, portadora do R.F. nº
815.919-0, como fiscal do ajuste e o Sr. Renée Allan Augusto,
portador do R.F. nº 806.789-9, como seu substituto, nos termos
do art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
6024.2016/0000122-7
À vista dos dados e elementos noticiados no presente,
em especial da manifestação da Coordenadoria de Adminis-
tração e Finanças (036408094) e da Coordenadoria Jurídica
(036527133) desta Pasta, que acolho, com fundamento no
artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46, do Decreto
Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO o aditamento do Contrato
nº 52/SMADS/2016, firmado entre SMADS e a RV MANUTEN-
ÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
16.433.749/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva
em elevadores de marcas variadas, com fornecimento de mão
de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo
e peças, com fornecimento de equipamentos, para nele fazer
constar:fica prorrogado o prazo de vigência do contrato acima
mencionado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
12/12/2020; o dispêndio mensal estimado é de R$ 8.288,20
(oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), e
6024.2020/0010518-6
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRA-
ÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 274/
SMADS/2020 – SAS/ G
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº
60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento
de quantos possam se interessar, fará procedimento de cha-
mamento público, objetivando a seleção de Organização da
Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em
celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as
disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instala-
ção de serviço novo do seguinte objeto:
1. Tipo de Serviço: Serviço de Abordagem Social às Pessoas
em Situação de Rua
2. Modalidade: Serviço Especializado de Abordagem à Crian-
ças, Adolescentes e Adultos em Situação de Rua – SEAS I e II
3. Capacidade de atendimento:
a. Nº total de vagas: 240, sendo 200 adultos e 40 crianças
e adolescentes
b. Turnos (se for o caso): não se aplica
c. Nº de vagas por Turno: não se aplica
d. Nº de vagas por gênero: não se aplica
4. Local de instalação do serviço: Guaianases
5. Área de abrangência: Macrorregional – Distritos de
abrangência da SAS G e SAS CT
6. Bem imóvel: Locado pela SMADS à Rua Evaldo Calabrez,
nº 1.032 – Guaianases
7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz):
Pagas diretamente pela SMADS
8. Valor mensal de custeio do serviço:
a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$
56.015,45
b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$
66.402,62
9. Valor para aluguel e IPTU: R$ XXXX ou outro valor para
aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acor-
do com disponibilidade orçamentária da SMADS.
10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$
5.000,00.
O procedimento do chamamento e os atos dele decorren-
tes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal
nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Nor-
mativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/
SMADS/2019.
A finalidade do presente chamamento público é a seleção
de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura
Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacio-
nalizada pela Supervisão de Assistência Social - Guaianases, do-
ravante denominada SAS/ G, devendo as OSCs, interessadas no
estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS
PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de
Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número
do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os
documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03/
SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue:
Data: até dia 28/01/2021
Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.
Local: Protocolo da SAS Guaianases – Rua Clarínia, nº 19
A – Guaianases – SP
A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a pro-
cessar e julgar o presente chamamento público, constituída por
3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do ar-
tigo 21 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, será integrada
pelos seguintes servidores:
I – TITULARES
Nome do Servidor: Vanessa Cristina Fraga Dantas
RF: 826.686.7
Endereço eletrônico institucional: vfraga@prefeitura.sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Aslan Rodrigues do Nascimento Bogado
RF: 850.990.5
Endereço eletrônico institucional: aslanbogado@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Nome do Servidor: Osano Fernandes Abilio
RF: 858.847.3
Endereço eletrônico institucional: ofabilio@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
II – SUPLENTE
Nome do Servidor: Auriléia Cristina Silva de Souza
RF: 850.986.7
Endereço eletrônico institucional: acssouza@prefeitura.
sp.gov.br
Provimento: Efetivo
Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presiden-
te da referida Comissão de Seleção
O valor total de recursos disponibilizados será de até R$
620.330,95 (Seiscentos e Vinte Mil, Trezentos e Trinta Reais e
Noventa e Cinco Centavos) no exercício de 2021.
Como a parceria contará com vigência plurianual em exer-
cícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos
créditos necessários para garantir a execução da parceria será
indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.
As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08
.244.3023.2019.3.3.50.39.00.0X - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE
ABORDAGEM SOCIAL - SEAS, do orçamento vigente.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas
interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
legislacao/editais
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
PROCESSO SEI nº: 6024.2017/0002986-7 - NOTIFI-
CAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PAR-
CIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO
SAS – CIDADE ADEMAR
NOME DA OSC: OBRA SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA
NOME FANTASIA: CCA VIDA E CONVIVÊNCIA
TIPOLOGIA: SCFV - CCA – CENTRO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 6 A 14 ANOS E 11
MESES
EDITAL: 163/SMADS/2017
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 256/SMADS/2018
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: LOUISE CARNEIRO RO-
DRIGUES FRANCISCO DE MARIA RF: 787.892-3
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES-
TOR DA PARCERIA: 16/05/2019
PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/12/2018 A 31/05/2019.
Fica NOTIFICADA á OSC OBRA SOCIAL SANTA RITA DE
CÁSSIA , que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a
COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 às 01:50:04.
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