LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL

Data de publicação06 Abril 2021
SectionCaderno Cidade
terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (64) – 119
Valor Global : R$ 95.000,0000
CNPJ: 05.375.249/0001-03
FORNECEDOR: DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
Valor Unit.: R$ 115.000,0000
Valor Global : R$ 115.000,0000
CNPJ: 60.397.874/0001-56
FORNECEDOR: FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
Valor Unit.: R$ 118.000,0000
Valor Global : R$ 118.000,0000
CNPJ: 11.405.384/0001-49
FORNECEDOR: ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA
Valor Unit.: R$ 140.000,0000
Valor Global : R$ 140.000,0000
CNPJ: 09.721.729/0001-21
FORNECEDOR: G D C DA SILVA COSTA - EIRELI
Valor Unit.: R$ 174.200,0000
Valor Global : R$ 174.200,0000
CNPJ: 32.421.421/0001-82
FORNECEDOR: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Valor Unit.: R$ 186.780,0000
Valor Global : R$ 186.780,0000
Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo
pregoeiro)
Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro
R$ 186.780,0000 32.421.421/0001-82 16/11/2020 09:02:52:603
R$ 174.200,0000 09.721.729/0001-21 16/11/2020 09:02:52:603
R$ 140.000,0000 11.405.384/0001-49 16/11/2020 09:02:52:603
R$ 118.000,0000 60.397.874/0001-56 16/11/2020 09:02:52:603
R$ 115.000,0000 05.375.249/0001-03 16/11/2020 09:02:52:603
R$ 95.000,0000 09.058.456/0001-87 16/11/2020 09:02:52:603
R$ 89.000,0000 00.029.372/0002-21 16/11/2020 09:02:52:603
R$ 87.057,0000 05.375.249/0001-03 16/11/2020 09:04:39:363
R$ 82.000,0000 00.029.372/0002-21 16/11/2020 09:07:03:103
R$ 121.940,0000 09.721.729/0001-21 16/11/2020 09:07:48:720
R$ 132.000,0000 11.405.384/0001-49 16/11/2020 09:10:16:813
R$ 81.000,0000 09.058.456/0001-87 16/11/2020 09:10:47:063
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
III – PROPOSTAS E LANCES FINAIS OFERTADOS
ITEM 01: EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA POR-
TÁTIL COM TRANSDUTORES LINEAR CONVEXO PARA ACESSO
VENOSO/VASCULAR.
CNPJ: 09.058.456/0001-87
FORNECEDOR: MINDRAY DO BRASIL - COMERCIO E DIS-
TRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Unidade de Fornecimento: Unidade
Quantidade: 1
Critério de Valor(Estimado): R$ 118.750,0000
Valor Unitário: R$ 80.000,0000
Valor Global: R$ 80.000,0000
Marca: MINDRAY
Fabricante: Shenzhen Mindray Bio-medical Electronics
Modelo / Versão: M6
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Equipamento:
Equipamento de Ultrassom (conforme especificação técnica
abaixo) Quantidade: 01 Marca: Mindray Modelo: M6 Fabricante:
Shenzhen Mindray Bio-medical Electronics Co., Ltd Registro
no M. Saúde: 80102510893 Uma unidade principal do equi-
pamento M6 composto de: Unidade principal com Monitor de
15”, totalmente digital para aplicações de alto desempenho
em exames geral/medicina interna, abdominal, vascular/veno-
so, cardíaco, musculoesquelético, ginecológico/obstétrico, etc;
pesando aproximadamente 6,5 Kg com bateria e transdutor
instalado. Frame rate extremamente elevado 256 níveis de
cinza no modo B 01 porta ativa para transdutor Cineloop acima
de 1000 quadros de imagens 2D e em cores, em tempo real e
modo duplex; B/M/Color/Power/Doppler Power com imagem de
fluxo direcional Doppler continuo e tecidual PSH – Harmônica
de pulso invertido em todos os transdutores iBeam - Compo-
sição Espacial da Imagem iClear - Filtro de Redução de Ruídos
iZoom – Ampliação da Imagem de Tela Cheia iTouch - Otimiza-
ção automática dos parâmetros da Imagem B-Steer - Angulação
de imagem 2D no transdutor linear RawData – Armazenagem e
pós-processamento 1 TB de disco rígido, Saída de áudio, Saída
S-Vídeo e HDMI e 02 portas USB iStation – Gerenciamento de
dados e imagens com possibilidade de exportação em formato
PC Sistema de impressão integrado iScanHelper – Tutorial i-Ne-
edle – Software para visualização de agulha DICOM 3.0; com
habilitação: “C-Store”; “Media Storage”; “Modality Worklist”;
Pacote de medidas completo, incluindo relatórios. Transdutores
multifrequenciais, com capacidade de substituição sem necessi-
dade de desligar o aparelho. Possibilidade de upgrade para uti-
lização de outros tipos de transdutores, incluindo o transdutor
transesofágico. Transdutores inclusos: Transdutor Linear, 7L4s,
com faixa de frequência de 6,0 a 13,0 MHz Transdutor Convexo,
3C5s, com faixa de frequência de 2,0 a 5,0 MHz Acessórios:
Cabo de alimentação com plugue padrão ABNT NBR14136;
Fonte Bivolt automática; Bateria de íons de lítio com autonomia
de, no mínimo 90 minutos; Manual de operação em português;
Carro, com rodízios e travas, suportes para transdutores; Maleta
para transporte;
Total do Fornecedor: R$ 80.000,0000
Valor Global da Ata: R$ 80.000,0000
III – PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS
Não houve propostas desclassificadas.
IV – PROPOSTAS CLASSIFICADAS:
CNPJ: 09.058.456/0001-87
FORNECEDOR: MINDRAY DO BRASIL - COMERCIO E DIS-
TRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
V – HABILITAÇÃO DAS PRIMEIRAS CLASSIFICADAS:
CNPJ: 09.058.456/0001-87
FORNECEDOR: MINDRAY DO BRASIL - COMERCIO E DIS-
TRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
VI – INABILITAÇÕES:
Não houve empresas inabilitadas.
VII – LICITANTES DESISTENTES:
Não houve licitantes desistentes.
VIII – INTENÇÕES DE RECURSOS E RECURSOS INTERPOS-
TOS:
ITEM 01: EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA POR-
TÁTIL COM TRANSDUTORES LINEAR CONVEXO PARA ACESSO
VENOSO/VASCULAR.
Registro de Intenção de Recurso. Fornecedor: GE HEAL-
THCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPA
CNPJ/CPF: 00029372000221. Motivo: Manifestamos intenção
de recuso, pois a empresa vencedora não atende ao descritivo
na integra, quanto ao Armazenamento de imagens: Memória
interna flash não volátil, não susceptível a vibrações mecânicas,
de no mínimo 4 Gb e outros pontos que serão informados na
peça recursal.
Foi-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apre-
sentação das razões de recurso, e intimada as demais empresas
a apresentar contrarrazões em igual número de dias.
IX – DOS RECURSOS:
A empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E
SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
(CNPJ: 00.029.372/0002-21), manifestou-se conforme SEI nº
037582239.
X – DA CONTRARRAZÃO:
A empresa MINDRAY DO BRASIL COM. DIST. DE EQUIP.
MÉDICOS LTDA. (CNPJ: 09.058.456/0001-87), manifestou-se
coforme SEI nº 037582290.
XI – DA MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE
A Seção Técnica de Nefrologia manifestou-se:
“Informo que o equipamento oferecido pela Mindray do
Brasil - COM E DIST. DE EQUIP. MÉDICO LTDA., não vem com
memória interna flash não volátil, não atendendo ao descri-
tivo.”
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DESPACHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº
6210.2020/0001779-2
I - À vista dos elementos constante do presente e no
uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os
termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, o
qual adoto como razão de decidir, CONHEÇO do RECURSO in-
terposto por COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ:
54.177.886/0001-72), por tempestivo, e, no mérito, DOU-LHE
PROVIMENTO para decretar a desclassificação da proposta da
empresa GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA
(CNPJ: 10.777.579/0001-57), por inobservância ao item 7.3 do
Anexo I do Edital de Pregão 056/21.
II - Publique-se.
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E
JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2020/HSPM
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0003658-4
Às 09:02 horas do dia 16 de novembro de 2020, no Hos-
pital do servidor Público Municipal/HSPM, sito a Rua Castro
Alves, 63/73 – 6º andar – Sala 65 – Aclimação, São Paulo – SP,
reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos
membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento
legal Portaria nº 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de
19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições conti-
10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº
6210.2020/0003658-4, para realizar os procedimentos relativos
ao Pregão nº 347/2020. Modo de disputa: Aberto. Critério de
Julgamento: Menor Preço Total por Item. Objeto: Pregão Eletrô-
nico – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA
PORTÁTIL COM TRANSDUTORES LINEAR CONVEXO PARA ACES-
SO VENOSO/VASCULAR. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em
atendimento às disposições contidas no edital, conforme auto-
rização de abertura publicada no DOC nº 207 de 30/10/2020 às
fls. 91, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida
a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente
aos lances ofertados.
I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o
Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas
no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www.
comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante
e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos
interessados;
II – PARTICIPANTES DO CERTAME
CNPJ: 00.029.372/0002-21
FORNECEDOR: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E
SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES
ENDEREÇO: VIA VEREADOR JOAQUIM COSTA, 1405 - GAL-
PAO: 7; - CAMPINA VERDE; CEP: 32.150-240; CONTAGEM /
MINAS GERAIS.
CPF: 563.705.200-04 RAFAEL DE OLIVEIRA PALOMBINI
CPF: 118.644.108-92 ALECXANDRE DOUGLAS DE ALMEIDA
CNPJ: 05.707.660/0001-20 GENERAL ELECTRIC CO
CNPJ: 05.707.451/0001-87 GENERAL ELECTRIC INTL.(BENELUX)
CPF: 173.695.068-19 NELSON GARCIA JUNIOR
CPF: 116.722.918-52 LUIZ EDUARDO VERZEGNASSI
CNPJ: 09.058.456/0001-87
FORNECEDOR: MINDRAY DO BRASIL - COMERCIO E DIS-
TRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA POMPEIA, 634 - CONJ COMERCIAL
N 406 - VILA POMPEIA; CEP: 05.022-000; SÃO PAULO / SÃO
PAULO.
CPF: 235.874.998-29 TING YANG
CNPJ: 24.810.356/0001-59 MR DEVELOPMENT (HK) LIMITED
CPF: 063.330.457-30 LINFENG YUAN
CNPJ: 24.810.355/0001-04 MR GLOBAL (HK) LIMITED
CNPJ: 05.375.249/0001-03
FORNECEDOR: DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
ENDEREÇO: RODOVIA ABRAO ASSED, S/N - KM 53 E 450
METROS SALA 04 - RECREIO ANHANGUERA; CEP: 14.097-500;
RIBEIRÃO PRETO / SÃO PAULO.
CNPJ: 13.595.085/0001-40 NOI HOLDING S.A
CPF: 023.334.908-10 ARTHUR BIAGI
CNPJ: 55.979.736/0001-45 ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA
CPF: 156.605.758-20 JOSE LUIZ JUNQUEIRA BARROS
CPF: 551.123.078-20 EDUARDO BIAGI
CPF: 294.592.988-00 CAETANO BARROS BIAGI
CPF: 284.339.638-72 PEDRO BIAGI NETO
CNPJ: 60.397.874/0001-56
FORNECEDOR: FUJIFILM DO BRASIL LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA IBIRAPUERA, 2315 - ANDAR 16 - IN-
DIANOPOLIS; CEP: 04.029-200; SÃO PAULO / SÃO PAULO.
CPF: 240.246.578-60 SHIN TAGAWA
CPF: 413.383.918-87 WILSON KUCHARSKY
CPF: 238.372.668-00 KENTARO SHIOTA
CNPJ: 19.371.945/0001-48 FUJIFILM HOLDING AMERICA CORPORATION
CNPJ: 11.405.384/0001-49
FORNECEDOR: ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA 1, 80 A - DIST. IND. GENESCO APARECIDO
DE OLIVEIRA; CEP 33.400-000; LAGOA SANTA / MINAS GERAIS
CPF: 31.607.376-91 OTAVIO VIEGAS
CNPJ: 10.328.635/0001-76 RIME HOLDING E SERVICOS LTDA
CNPJ: 09.721.729/0001-21
FORNECEDOR: G D C DA SILVA COSTA - EIRELI
ENDEREÇO: RUA GARRINCHA-DO-MATO-GROSSO, 440
- SETOR 1 - JARDIM VALE DAS PEROBAS; CEP 86.709-742;
ARAPONGAS / PARANÁ.
CPF: 056.022.859-70 GUILHERME DELMONICO CESTARI DA SILVA COSTA
CNPJ: 32.421.421/0001-82
FORNECEDOR: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PINTASSILGO, 462 - PARQUE DAS
LARANJEIRAS; CEP: 87.083-085; MARINGÁ / PARANÁ.
CPF: 240.246.578-60 SHIN TAGAWA
CPF: 413.383.918-87 WILSON KUCHARSKY
CPF: 238.372.668-00 KENTARO SHIOTA
CNPJ: 19.371.945/0001-48 FUJIFILM HOLDING AMERICA CORPORATION
Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos
licitantes relativamente aos lances ofertados.
Histórico
ITEM 01: EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA POR-
TÁTIL COM TRANSDUTORES LINEAR CONVEXO PARA ACESSO
VENOSO/VASCULAR.
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo
relacionadas, com suas respectivas propostas.
(As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ: 00.029.372/0002-21
FORNECEDOR: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E
SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES
Valor Unit.: R$ 89.000,0000
Valor Global : R$ 89.000,0000
CNPJ: 09.058.456/0001-87
FORNECEDOR: MINDRAY DO BRASIL - COMERCIO E DIS-
TRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Valor Unit.: R$ 95.000,0000
DO OBJETO DO CONTRATO
Contratação de empresa para o fornecimento de mate-
riais utilizados por DIEOF e COTEC, no chapeamento de bens
patrimoniais daSecretaria Municipal da FazendadeSãoPaulo-SF,
situadana rua LíberoBadaró, 190 –Centro – São Paulo –SP.
DO PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor total da presente contratação é de R$ R$ 3.090,00
(três mil e noventa reais)
Para fazer frente às despesas da contratação, foi emitida a
nota de empenho 24.986/2021, onerando a dotação orçamen-
tária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33903000.00 do orçamento
vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, de-
vendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações
do orçamento próprio.
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –
DICOM
PROCESSO Nº 6017.2019/0059295-8
RESUMO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DA NOTA DE
EMPENHO SF Nº 24.986/2021
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de
materiais utilizados por DIEOF e COTEC, no chapeamento de
bens patrimoniais daSecretaria Municipal da FazendadeSãoPau-
lo-SF, situadana rua LíberoBadaró, 190 –Centro – São Paulo –SP.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por in-
termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,CNPJ
Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: H2G COMERCIAL DE ETIQUETAS E PAPEIS
EIRELI, CNPJ 32.316.475/0001-88.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
NOTIFICAÇÃO n° 26/2021 - DICOM - Aplicação de penalidade
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 6017.2019/0064208-4
PROCESSO DE PAGAMENTO: 6017.2021/0003824-5
CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61.418.141/0001-13
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Fazenda
ASSUNTO: APENAÇÃO Nº AP.17.010.0037/2021
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº
78 de 27 de março de 2019, APLICO à INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61.418.141/0001-13, sediada em Alameda
Caiapós, 525 - Barueri - SP - CEP 06460-110, as seguintes penalidades:
ITEM CONTRATUAL VIOLADO DESCRIÇÃO DO
FATO
PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE PENALIDADE
1.1.c A entrega dos talonários no Centro de Atendimento da Fazenda (CAF) da
Secretaria Municipal da Fazenda ou a postagem para o endereço fornecido pelo
SOLICITANTE no prazo estabelecido de até 14 (quatorze) dias corridos, contado
da data de autorização da confecção dos documentos pela CONTRATANTE
Atraso na
entrega do objeto
conforme tabela
abaixo
10.2 alínea a, Multa de 2% (dois por cento), por DIA de atraso,
sobre o valor da parcela não cumprida, por descumprimento da do
subitem 1.1, alínea “c” da Cláusula Primeira deste instrumento.
Após 7 dias de atraso será configurado inexecução parcial do
ajuste;
R$ 84,00
(oitenta e
quatro reais)
Planilha de atrasos:
NFS-e DATA DA NFS-e Qtde de
cupons
O.P. Data Autori-
zação
Data Limite Entregue Em Nº dias até a
entrega
Atraso Valor O. P. % multa/dia Total
365065 20/01/2021 400 7551 30/12/2020 13/01/2021 21/01/2021 22 8 R$ 96,00 10% R$ 9,60
365065 20/01/2021 3100 7552 30/12/2020 13/01/2021 21/01/2021 22 8 R$ 744,00 10% R$ 74,40
VALOR TOTAL DA MULTA A
SER APLICADA
R$ 84,00
As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.
II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar
recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu pro-
vimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 55, do Decreto Municipal nº
44.279/03. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite es-
tabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59
- Centro - São Paulo - SP e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.
Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de
eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação
(DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
NOTIFICAÇÃO n° 27/2021 - DICOM - Aplicação de penalidade
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 6017.2019/0064208-4
PROCESSO DE PAGAMENTO: 6017.2021/0004040-1
CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61.418.141/0001-13
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Fazenda
ASSUNTO: APENAÇÃO Nº AP.17.010.0038/2021
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº
78 de 27 de março de 2019, APLICO à INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61.418.141/0001-13, sediada em Alameda
Caiapós, 525 - Barueri - SP - CEP 06460-110, as seguintes penalidades:
ITEM CONTRATUAL VIOLADO DESCRIÇÃO DO FATO PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE PENALIDADE
1.1.c A entrega dos talonários no Centro de Atendimento da Fazenda
(CAF) da Secretaria Municipal da Fazenda ou a postagem para o
endereço fornecido pelo SOLICITANTE no prazo estabelecido de até 14
(quatorze) dias corridos, contado da data de autorização da confecção
dos documentos pela CONTRATANTE
Atraso na entrega do
objeto conforme tabela
abaixo
10.2 alínea a, Multa de 2% (dois por cento), por DIA de atraso,
sobre o valor da parcela não cumprida, por descumprimento da do
subitem 1.1, alínea “c” da Cláusula Primeira deste instrumento.
Após 7 dias de atraso será configurado inexecução parcial do
ajuste;
R$ 383,04 (tre-
zentos e oitenta e
três reais e quatro
centavos)
Planilha de atrasos:
NFS-e DATA DA NFS-e Qtde de
cupons
O.P. Data Autorização Data Limite Entregue Em Nº dias até a
entrega
Atraso Valor O. P. % multa/dia Total
365878 26/01/2021 5000 7553 31/12/2020 14/01/2021 27/01/2021 27 13 R$ 1.200,00 10% R$ 120,00
365878 26/01/2021 1460 7554 31/12/2020 14/01/2021 27/01/2021 27 13 R$ 350,40 10% R$ 35,04
365878 26/01/2021 4500 7555 31/12/2020 14/01/2021 27/01/2021 27 13 R$ 1.080,00 10% R$ 108,00
365878 26/01/2021 3000 7556 31/12/2020 14/01/2021 27/01/2021 27 13 R$ 720,00 10% R$ 72,00
365878 26/01/2021 1800 7557 31/12/2020 14/01/2021 27/01/2021 27 13 R$ 432,00 10% R$ 43,20
365878 26/01/2021 200 7558 08/01/2021 22/01/2021 27/01/2021 19 5 R$ 48,00 2% R$ 4,80
VALOR TOTAL DA MULTA A SER APLICADA R$ 383,04
As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.
II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar
recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu pro-
vimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 55, do Decreto Municipal nº
44.279/03. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite es-
tabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59
- Centro - São Paulo - SP e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.
Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de
eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação
(DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº 6014.2019/0002563-1
ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE DESPACHO AUTORIZATÓRIO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
– PMSP/SEHAB.
CONTRATADA: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRI-
MONIAL EIRELI
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
I – À vista dos elementos contidos nos autos, em especial
a manifestação da fiscal de contrato no documento SEI nº
041729613, que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, RE-
VOGO, com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal
– STF e em demais normas aplicáveis à espécie, os Despachos
Autorizatórios publicados nos dias 24/03/2021 (041487119),
pg. 14, e 25/03/2021 (041544010), pg. 21, tornando-os sem
efeito.
II – Tendo em vista a motivação técnica constante do docu-
mento SEI nº 041729613, desde já AUTORIZADO, notifique-se
a CONTRATADA, na pessoa de seu representante, informando-
-a sobre a necessidade de transferência imediata dos serviços
pactuados nos empreendimentos indicados do 2º Termo de
Aditamento - TAC para os empreendimentos Fênix e Es-
meralda quando da assinatura de nova Ordem de Início a ser
expedida pelo fiscal de contrato.
III – Procedam-se às providências pertinentes para regula-
rização da ocasião.
IV - Publique-se o ato dentro do prazo legal.
Alberto Naoyoshi Ohnuki Júnior
Chefe de Gabinete
(Assinado em 31/03/2021)
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
023/2019-SEHAB
PROCESSO SEI Nº 6014.2019/0002563-1
OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERAÇÃO DOS LOCAIS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
– PMSP/SEHAB.
CONTRATADA: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRI-
MONIAL EIRELI
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos nos autos, em especial
a manifestação da fiscal de contrato no documento SEI nº
041729613, que ACOLHO, e o Parecer SEHAB/AJ nº 041757337,
que ADOTO como razão de decidir, e, ainda, no uso das atribui-
ções a mim conferidas pela Portaria nº 064/2020 – SEHAB.G,
AUTORIZO, com fundamento na alínea “a” do inciso I do art.
65 da Lei Federal nº 8.666/93 e em demais normas aplicáveis à
espécie, a celebração do 3º Termo de Aditamento ao Con-
trato nº 023/2019-SEHAB - TAC, visando à alteração dos
locais de prestação dos aludidos serviços de segurança
desarmada e vigilância patrimonial, quais sejam para o
Empreendimento Fênix, situado na Rua Franklin Magalhães,
51, e nos Empreendimentos Esmeralda A, B e C, situados
na Rua Dr. Laudelino de Abreu, S/N, mantendo-se o mesmo
quantitativo de vigilantes, contêiner e banheiro químico, bem
como ratificados os valores contratuais reajustados do 1º Termo
de Aditamento - TAC, firmado em 21/10/2020, sem prejuízo do
cumprimento das disposições do Edital e dos Anexos que deram
origem ao respectivo contrato.
II – Em decorrência, com fundamento no art. 67 da Lei
nº 8.666/93 e art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014,
DESIGNO como fiscais titular e suplente, respectivamente, os
servidores Nathan Moreira Viana da Costa, RF nº 883.346.0,
e Eva Beatriz Sullca, RF nº 827.443-6.
III – Publique-se.
Alberto Naoyoshi Ohnuki Júnior
Chefe de Gabinete
(Assinado em 1º de abril de 2021)
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 6 de abril de 2021 às 02:59:19.

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