Licitações - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
96 – São Paulo, 66 (137) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 15 de julho de 2021
6023.2017/0000568-7 – 1. Em face dos elementos que
instruem o presente, notadamente os informes prestados por
SMIT/CID/DLD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF e
SMIT/AJ, com fundamento na Lei 13.019/2014, bem como no
Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a prorrogação
do Termo de Colaboração 54/2014-SES-CCCD, a partir do dia
08/08/2021, firmado com a Organização da Sociedade Ci-
vil - CIO DA TERRA - INSTITUTO CIO DA TERRA inscrita
sob o CNPJ 03.075.996/0001-92, cujo objeto é a operação e
manutenção de 01 Centro de Democratização de Acesso à Rede
Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, âmbito
do Programa de Inclusão Digital da Coordenadoria de Conec-
tividade de Convergência Digital, pelo período de 24 meses,
totalizando o valor de repasse em R$ 140.640,00, sendo o valor
semestral de R$ 35.160,00. 2. AUTORIZO, em consequência, a
emissão da competente nota de empenho, para suporte do de-
sembolso, onerando a dotação orçamentária 23.10.12.126.3001
.8.404.3.3.50.39.00.00. 3. Com fundamento no art. 8º, inciso III,
da parceria os seguintes servidores: Gestor: Jéssica Elias Secco,
RF: 804.827-4; Suplente: Maira Berci dos Santos Oliveira, RF:
822.197-9; 4. APROVO a minuta do Termo de Aditamento cons-
tante em - doc. 047736373. 5. Fica a organização da sociedade
civil convocada para a assinatura do termo aditivo, atendida a
recomendação da Assessoria Jurídica.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMEMTO 06 ao TERMO
DE COLABORAÇÃO 01/SMIT/2019. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO SEI: 6023.2019/0000519-2. PARTÍCIPES: Secretaria
Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT e Centro Brasileiro
de Análise e Planejamento - SEBRAP – CNPJ 62.579.164/0001-
72. OBJETO DA PARCERIA: Execução de serviços técnicos
especializados de pesquisa e sistematização de inovação na
Prefeitura de São Paulo. OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorro-
gação de vigência; (II) Alteração do plano de trabalho com re-
pactuação dos produtos. VALOR DESTE TERMO: As alterações
indicadas nesse Termo não onerarão novos recursos por parte
da administração.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2019/0002562-4
Interessado: SVMA/CAF
Assunto: Contrato 025/SVMA/2019. Prorrogação contratual
por 12 (doze) meses.
I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos constantes do presente; com fundamento
no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e da Lei Municipal
nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AU-
TORIZO a prorrogação do Contrato nº 025/SVMA/2019,
celebrado com a pessoa jurídica de direito privado AGÊNCIA
AEROTUR LTDA – CNPJ nº 08.030.124/0001-21, cujo objeto é
a prestação de serviços de gerenciamento de passagens aéreas
para atender a demanda das unidades desta Pasta, por 12
(doze) meses, pelo valor anual reajustado estimado de R$
68.000,00 (sessenta e oito mil reais);
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES
C - PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/20/SIURB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2020/0002685-4
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTI-
VOS DE CANALIZAÇÃO, EM CANAL ABERTO COM ELEMENTOS
PRÉ MOLDADOS DO CÓRREGO DINIZ.
Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e um, às dez horas, na Sala de Licitações da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final
nomeados, instituída pela Portaria nº 018/SIURB-G/2021 a
seguir designada Comissão. Nesta Sessão Pública se fizeram
representar: Sr. Fausto Batista, RG nº 21.583.911-0, represen-
tante da empresa KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI e
Sr. Hercules Candido de Oliveira, RG nº 10.115.514, represen-
tante da empresa GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS
LTDA. O outro proponente não se fez representar. Verificada a
regularidade quanto ao aspecto formal externo do envelope
maior, indevassável e inviolável, contendo os envelopes “C”
Proposta de Preços, que se encontrava custodiado na Divisão
Técnica de Licitações, foi o mesmo aberto pela Comissão. A
Comissão determinou em seguida a abertura dos envelopes
“C” – Proposta de Preços das licitantes: ROMA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI
e GEOMETRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, habilitadas
no certame, cujo conteúdo foi lido, examinado e rubricado pelos
presentes. Em seguida a comissão decidiu SUSPENDER a Sessão
para análise das propostas, cujo resultado será objeto de publi-
cação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Os documentos
relativos às propostas de preços serão digitalizados e anexados
ao processo da licitação.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
7910.2020/0000895-3
Int.: ECR Engenharia Ltda - Contrato nº: 089/SIURB/20
Objeto: Retomada, Prorrogação de Prazo, Aditivo de Valor
- Elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos
técnicos, verificações estruturais, projeto executivo de requa-
lificação e concepção de recuperação estrutural de Obras de
Arte Especiais no Município de São Paulo – Divididos em 04
Lotes – Lote 4.
DESPACHO: I - Face aos elementos constantes destes autos,
em especial da manifestação da ATAJ (047589246, 047936740),
que acolho, e pela competência a mim delegada pela Portaria
nº 002/SMSO.G/2017, com fundamento na Lei nº 13.278/02,
regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO o adita-
mento do Contrato nº 089/SIURB/20 (035742363), celebrado
com a empresa ECR Engenharia Ltda., inscrita no CPJ sob o nº
42.161.372/0001-40, cujo objeto é a elaboração de inspeções
especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações es-
truturais, projeto executivo de requalificação e concepção de
recuperação estrutural de Obras de Arte Especiais no Município
de São Paulo – Divididos em 04 Lotes – Lote 4, sendo certo que
o aditamento consiste em:
a) Retomada do prazo contratual a contar de 12/07/2021
com a devolução do prazo remanescente de 01 dia, do prazo
de execução;
b) Prorrogação do prazo de execução em mais 45 (quaren-
ta e cinco) dias corridos a contar de 13/07/2021, com a adoção
do novo cronograma físico-financeiro no sei 046686162, nos
termos do artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações;
c) Aditivo de valor no montante de R$ 8.371,80 (oito mil,
trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos), alterando
o valor contratual de R$ 1.467.029,31 para R$ 1.475.401,11
(um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos
e um reais e onze centavos), com a adoção da planilha de
orçamento no sei 046686075 readequada em suas quantida-
des e itens, incluindo os novos serviços e preços constantes
do RPA nº 008/2021, aprovados por NPC no processo sei
7910.2021/0000443-7.
HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO
FISCAL: CAMILA ARAÚJO LIMA – RF 829.799.1/2
SUPLENTE: JOÃO ROLIM DE OLIVEIRA – RF 523.609.6/3
ARQUIVO GERAL (GESTÃO DE DOCUMENTOS)
FISCAL: CLAUDIO DONIZETI FRANQUELLA – RF 830.083.6/2
SUPLENTE: JOSÉ DUARTE DE SOUZA – RF 705.975.2/3
HOSPITAL MUNICIPAL DR. BENEDICTO MONTENEGRO
FISCAL: LUIS CARLOS GUILHERME – RF 708.297.5/3
SUPLENTE: BEATRIZ DIAS CHAGAS – RF 829.750.9/1
PROCESSO: 6110.2017/0000873-5
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04/2021 AO TERMO DE
CONTRATO Nº 078/2016-SMS-1/CONTRATOS
(Processo: 2015-0.244.050-0)
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PRE-
FEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Data de Assinatura: 14/07/2021.
Contratada: MESQUITTA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ nº 05.991.791/0001-82.
Objeto do contrato: contratação de empresa prestadora de
serviço de transporte mediante locação de veículos com condu-
tor e combustível, para a sede e unidades da SMS.
Objeto do aditamento: 1-PRORROGÁ-LO por excepciona-
lidade, com cláusula resolutiva, a partir de 12/07/2021, por
mais 12 (doze) meses, sob o valor mensal de R$ 159.264,19
(cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro
reais e dezenove centavos) e o valor global de R$ 1.911.170,28
(um milhão, novecentos e onze mil, cento e setenta reais e
vinte e oito centavos). Onerando-se, para o exercício de 2021,
a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39
.00 – fonte de recurso 00 e Nota de Empenho nº 53.826/2021,
sob o montante de R$ 897.188,27 (oitocentos e noventa e
sete mil cento e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).
2- ACRESCER 03 (três) veículos - Grupo C, com condutor e com-
bustível para a unidade Sede da Secretaria Municipal da Saúde,
pelo período de 12/07/2021 a 31/08/2021, sob o valor mensal
de R$ 23.184,54 (vinte e três mil, cento e oitenta e quatro reais
e cinquenta e quatro centavos), resultando o total mensal com
acréscimo o montante de R$ 182.448,73 (cento e oitenta e dois
mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e três cen-
tavos). Onerando-se, para tal despesa, a dotação orçamentária
nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00 – fonte de recurso
00 e Nota de Reserva nº 53.831/2021, sob o montante de R$
39.413,72 (trinta e nove mil, quatrocentos e treze reais e seten-
ta e dois centavos).
PROCESSO 6110.2020/0003793-5
Despacho Autorizatório
À vista dos elementos constantes no presente processo,
que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da
Lei Municipal nº 13.278/02 e em face competência delegada
pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação
da Ata de Registro de Preços nº 120/AHM/2020 , cujo objeto
é o fornecimento do ITEM 01 - CASSETE DE PERÓXIDO DE
HIDROGÊNIO e ITEM 02 - KIT PARA COLETA DE CASSETE DE
PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO firmada com a empresa MOGAMI
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
50.247.071/0001- 61, por mais um período de 12 (doze) meses,
a partir de 31/07/2021.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Processo Eletrônico nº6410.2021/0005323-2.-
Contratada: Meta Transportes Eireli Epp.-Interessado:
Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.-
Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de entrega para fazer o transporte de cinzas
do Crematório Municipal Dr. Jayme Augusto Lopes, para
o endereço correspondente do familiar, que esteja na
distância máxima de 60 quilômetros do Crematório
dentro da cidade de São Paulo. -Assunto: Designação de
Gestor, Fiscal e Suplente.- DESPACHO - I - À vista do contido
no presente, sobretudo o oriundo do Departamento Técnico
de Cemitérios (048108135), e em observância ao Decreto
Municipal nº 54.873/2014, ficam designados como responsáveis
pela fiscalização do ajuste os servidores conforme disposto
a seguir, ficando, os atuais, desincumbidos de suas funções
referentes:- Gestor: Rubens Moreira Pires RF 3090/1.-Fiscal:
Danila Trigo RF 3166/1.-Suplente: Natalia Herrera Estebam
Fenolio RF 3140/1.-II- Encaminhe-se à Divisão Administrativa
para as demais providências cabíveis.-III - PUBLIQUE-SE.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
6023.2018/0000532-8 - 1. Em face dos elementos que
instruem o presente, em especial a manifestação da Locadora,
de SMIT/CAF, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que
adoto como razões de decidir, nos termos da competência
delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018,
com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei Federal 8.666/93,
nas disposições do Decreto 60.041/20 e na Portaria SF nº
35, de 26 de fevereiro de 2021, AUTORIZO a celebração de
termo de aditamento ao Contrato 52/SMIT/2018, que tem por
objeto a prestação de serviços de locação de 01 equipamento
de café expresso, incluindo instalação, manutenção com
assistência técnica e fornecimento de insumos, para
atendimento de unidade do Programa Descomplica SP
localizado em São Miguel Paulista, firmado com a empresa
PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA., inscrita no
CNPJ 23.465.762/0001-69, tendo por finalidade a redução
do percentual do reajuste aplicado ao valor do Contrato em
5%, a partir de 23/11/2021, correspondendo a uma economia
total de R$ 14,69. 2. APROVO a minuta apresentada sob doc.
047780941.
6023.2017/0000520-2 – 1. Em face dos elementos que
instruem o presente, notadamente os informes prestados por
SMIT/CID/DLD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF e
SMIT/AJ, com fundamento na Lei 13.019/2014, bem como no
Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a prorrogação
do Termo de Colaboração 10/2014-SES-CCCD, a partir do dia
08/08/2021, firmado com a Organização da Sociedade Ci-
vil - CIO DA TERRA - INSTITUTO CIO DA TERRA inscrita
sob o CNPJ 03.075.996/0001-92, cujo objeto é a operação e
manutenção de 01 Centro de Democratização de Acesso à Rede
Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, âmbito
do Programa de Inclusão Digital da Coordenadoria de Conec-
tividade de Convergência Digital, pelo período de 24 meses,
totalizando o valor de repasse em R$ 140.640,00, sendo o valor
semestral de R$ 35.160,00. 2. AUTORIZO, em consequência,
a emissão da competente nota de empenho, para suporte do
desembolso, onerando a dotação orçamentária 23.10.12.126.30
01.8.404.3.3.50.39.00.00. 3. Com fundamento no art. 8º, inciso
III, da Lei Federal 13.019/2014, DESIGNO como gestor e su-
plente da parceria os seguintes servidores: Gestor: Jéssica Elias
Secco, RF: 804.827-4; Suplente: Maira Berci dos Santos Oliveira,
RF: 822.197-9; 4. APROVO a minuta do Termo de Aditamento
constante em doc. 047732228. 5. Fica a organização da socie-
dade civil convocada para a assinatura do termo aditivo, com as
ressalvas indicadas pela Assessoria Jurídica.
O edital seus Anexos poderão ser obtidos através da In-
ternet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou poderá ser
adquirido mediante o recolhimento de taxa referente aos custos
de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Ar-
recadação do Município de São Paulo, nos termos da legislação
vigente, junto ao Setor de Compras/Licitações da Coordenadoria
Regional de Saúde Norte, local de realização do pregão, sito à
Rua Paineira do Campo, 902 – Santana – CEP 02012-040.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO: 6110.2020/0017140-2
(Processo: 6110.2020/0008712-6)
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
I – À vista dos elementos noticiados que instruem o pre-
sente processo administrativo, em especial as manifestações da
Gerência de Suprimentos e da Assessoria Jurídica, que acolho
como razão de decidir, tendo em vista a competência previs-
ta na Portaria nº 890/2013-SMS, conheço e acolho a defesa
prévia em seu pedido subsidiário, para atenuar a penalidade
a ser imposta e APLICAR à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
44.734.671/0001-51, a PENA DE ADVERTÊNCIA prevista no
art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula 2.1 da
Nota de Empenho nº 2492/2020, que se deu pelos atrasos nas
entregas dos produtos previstos nas Ordens de Fornecimento
nº 20683/20-1 – séries CC, S, H, T, Z e CO, entregues por meio
das Notas Fiscais nº 2675681, 2675677, 2675890, 2675683,
2675684 e 2675680.
II – Para efeito de Recurso Administrativo, nos ter-
mos do artigo 109, inciso I, alínea “f”, da Lei Federal nº.
8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo nº
6110.2020/0017140-2, efetuando o protocolo no endereço
eletrônico: ahmjuridico@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, mediante recolhimento de preparo,
previsto no Decreto Municipal nº 60.049/2021, sob pena de não
conhecimento.
PROCESSO: 6110.2018/0001543-1
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
DEPTO. DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2021 AO TERMO
DE CONTRATO Nº 062/2018
Contratante: Autarquia Hospitalar Municipal.
Data de Assinatura: 13/07/2021.
Contratada: STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA SAÚDE LTDA., CNPJ nº
59.233.783/0004-49.
Objeto do contrato: prestação de serviços com fornecimen-
to de peças, por exclusividade, para manutenção preventiva e
corretiva em autoclaves da marca Sercon, instalados nas unida-
des hospitalares vinculadas à Autarquia Hospitalar Municipal.
Objeto do aditamento: a) PRORROGÁ-LO, a partir de
27/07/2021, pelo período de 12 (doze) meses, sob o valor men-
sal de R$ 46.575,12 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e
cinco reais e doze centavos) e o valor global de R$ 558.901,44
(quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e um reais e
quarenta e quatro centavos). Onerando-se, para o exercício de
2021, a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.
90.39.00 – fonte de recurso 00 e Nota de Empenho 53.542/201,
sob o montante de R$ 239.085,62 (duzentos e trinta e nove mil,
oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), de modo que o
valor remanescente onerará dotação própria de 2022; b) ADITÁ-
-LO para determinar a alteração da titularidade do referido
contrato, passando a constar como contratada a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº
13.864.377/0001-3; c) Reduzir o percentual do reajuste anual
para 3,2% (três vírgula dois por cento), atendendo ao Decreto
Municipal nº 60.041/2021.
GABINETE
PROCESSO: 6110.2019/0001998-6
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
À vista dos elementos constantes no processo adminis-
trativo SEI nº 6110.2019/0001998-6, considerando as ma-
nifestações do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as
quais acolho, com fundamento na competência atribuída nos
artigos 4º, inciso II, alínea “b”, 7º, inciso III, todas as alíneas
e §1º, 14, incisos III e IV, 52, inciso I e 128, todos do Decreto
Municipal nº 59.685/2020, que regulamentou a Lei Municipal nº
17.433/2020, AUTORIZO o ADITAMENTO para ALTERAÇÃO
do TERMO DE CONTRATO Nº 005/2020, firmado com a em-
presa AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita
no CNPJ nº 17.774.322/0001- 90, cujo objeto é a contratação
de empresa para prestação de serviços de manutenção continu-
ada em sistema de caldeiras elétricas e a gás, com fornecimento
de mão de obra para operação e com fornecimento de peças,
para atendimento as Unidades subordinadas a Secretaria Mu-
nicipal da Saúde para ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO da referida
empresa para Rua Benvinda Aparecida de Abreu Leme, nº
49 - Sala 03 - Santana - São Paulo/SP - CEP 02038-010.
PROCESSO: 6018.2021/0041618-0
(Processo: 6110.2016/0002388-0)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
À vista dos elementos constantes no processo administra-
tivo ordenado sob SEI nº 6018.2021/0041618-0, considerando
as manifestações das unidades hospitalares, da SMS/DAP/
DIRETORIA e da Assessoria Jurídica, as quais acolho como razão
de decidir, nos termos da competência especialmente atribuída
nos artigos 7º, III, e alíneas c.c. artigo 14, III e IV e artigo 52, I,
do Decreto Municipal nº 59.685/2020, tendo em vista o TERMO
DE CONTRATO Nº 128/2016/SMS-1/CONTRATOS, firmado
com a empresa GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS
E COMÉRCIO LTDA., inscrita sob CNPJ nº 59.519.603/0001-47,
cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia espe-
cializada em conservação, manutenção preventiva e corretiva
predial com fornecimentos de insumos, para as unidades hos-
pitalares da Secretaria Municipal da Saúde, CONSIDERANDO
a necessidade de disciplinar a Gestão, Fiscalização, Supervisão
e Controle dos serviços prestados, nos termos do que dispõe o
Decreto Municipal nº 54.873/2014, resolvo DESIGNAR:
a) as unidades administrativas SMS-1/CONTRATOS e SMS/
ENGENHARIA HOSPITALAR para a Gestão do Contrato;
b) os servidores abaixo, os quais serão responsáveis pela
verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajusta-
do, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:
HOSPITAL MUNICIPAL DR. CÁRMINO CARICCHIO
FISCAL: NEIDE ZAMPIERI CASTILHO – RF 833.945.7/2
SUPLENTE: ROSELI GUSTAVO – RF 314.478.0/2
HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO PROENÇA DE
GOUVÊA
FISCAL: MAYARA GONÇALVES DE MOURA – RF 833.579.6/2
SUPLENTE: BRUNO ISHIBASHI CIPULLO – RF 855.937.6/2
II – Aguarde-se, por cautela, o lapso temporal de 05 (cinco)
dias úteis a contar da data da publicação deste Despacho, para
a interposição de eventual recurso administrativo por parte da
empresa, conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea “f”
da Lei Federal 8666/93, mediante recolhimento de preparo
nos temos do Decreto nº 60.049/2021, ficando desde já
intimada, nesses termos, a empresa supra. Na inércia da Con-
tratada, encaminhe o presente para à Supervisão de Finanças
para demais providências.
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO N. 6018.2020/0086657-5
I – À vista dos elementos de convicção que instruem
o presente e no uso das atribuições que me foram delega-
das legalmente, considerando os vícios formais ocorridos no
Despacho de Autorização proferido nestes autos e publicado
no DOC de 27 de janeiro de 2021, às fls. 58, processo SEI
6018.2020/0086657-5, determino que onde se lê “oito otoscó-
pio”, leia-se “sete otoscópio” e, onde se lê “valor total de R$
11.838,00 (onze mil oitocentos e trinta e oito reais)”, leia-se
“valor total de R$ 11.488,10 (onze mil quatrocentos e oitenta e
oito reais e dez centavos)”.
II – Permanecem válidos os demais termos prolatados.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO N. 6018.2017/0006476-7
I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das
minhas atribuições legais, AUTORIZO o aditamento do contrato
de locação do imóvel que abriga a sede desta Coordenadoria
Regional de Saúde Sul, firmado com a empresa Moreira Júnior
Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no Cadastro Na-
cional de Pessoas Jurídicas com o número 44.590.545/0001-70,
visando a prorrogação de prazo pelo período de 10.08.2021
a 09.08.2022, no valor mensal de R$ 54.041,76 (cinquenta e
quatro mil quarenta e um reais e setenta e seis centavos), com
fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combina-
do com a Lei 8.245/91.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho no valor correspondente a onerar a dotação orçamen-
tária 84.24.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.
TERMO ADITIVO Nº 001/2020 CRS-SUL
TERMO DE CONTRATO Nº: 032/2020/CRSSul
PROCESSO Nº: 6018.2020/0071801-0
CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE
- SUL
CONTRATADA: JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA
LTDA
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especia-
lizada em engenharia para e empresa especializada de enge-
nharia para ampliação e reforma da UPA JARDIM VERA CRUZ.
OBJETO DO ADITIVO: Replanilhamento com acréscimo de
24,99% do valor, ou seja, R$ 298.652,68 (duzentos e noventa
e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.301.3003.1509.4.4
.50.51.00.03
TERMO ADITIVO Nº 009/CRS-SUL/2021
TERMO DE CONTRATO Nº 008/2016-CRS-Sul
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6018.2016/0002183-7
CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL
CONTRATADA: LVX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
OBJETO: prestação de serviço de limpeza de piscina desti-
nada ao tratamento dos pacientes usuários do Centro de Espe-
cialidade de Reabilitação - CER III Santo Amaro, pertencente à
Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação contratual de 12 (doze
meses) a partir de 20.06.2021 com cláusula resolutiva, isto é,
podendo ser rescindido antes do término da vigência.
VALOR MENSAL: R$ 3.869,71 (Três mil, oitocentos e ses-
senta e nove reais e setenta e um centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.24.10.301.3003.2509.3.3
.90.39.00
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2021-CRS/SUL
PROCESSO N. 6018.2021/0021028-0
I. À vista dos elementos contidos no presente processo
e nas atribuições a mim conferidas através da Portaria Nº
727/2018–SMS.G, item 1 “a” e de acordo com o inciso VI do
Decreto nº 46.662/05, HOMOLOGO a Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico n.º 025/2021-CRS/SUL que tratou da
aquisição de placas de sinalização externa, para o item único,
totalizando o valor de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta
reais) para a empresa S & A COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 31.944.295/0001-88.
II. AUTORIZO, em consequência a emissão da Nota de Em-
penho, no valor supra, onerando a dotação nº. 84.24.10.122.3
024.2.100.3.3.90.00.00, do orçamento vigente na qual existem
recursos suficientes reservados, conforme nota de reserva con-
tida no documento SEI 042864229, bem como o cancelamento
do saldo de reserva se houver.
TERMO ADITIVO Nº 018/2021 CRS-SUL
TERMO DE CONTRATO Nº 001/2019
PROCESSO Nº: 6018.2019/0021740-0 (Proc. Adm.
6018.2018/0039393-2)
CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE - SUL
CONTRATADA: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRI-
MONIAL EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa de servi-
ços de vigilância e segurança patrimonial desarmada e monito-
ramento eletrônico nas Unidades pertencentes à Coordenadoria
Regional de Saúde Sul.
OBJETO DO ADITIVO: Inclusão do posto 12 horas (seg/
sexta) das 07h00min as 19h00minh, SAE DST/AIDS CIDADE
DUTRA, perfazendo um total de acréscimo de 0,97% a partir
de 01/07/21.
VALOR MENSAL: R$ 705.709,41 (setecentos e cinco mil
setecentos e nove reais e quarenta e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.24.10.122.3024.2100.3.3
.90.37.00.00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
- LICITAÇÕES
COMUNICADO – TRANSFERÊNCIA DE DATA COM RETI-
RADA DE UM NOVO EDITAL
Pregão Nº: 028/2021/CRSN
Processo: 6018.2021/0024371-5
Objeto: AQUISIÇÃO DE DESFRIBILADOR E MATERIAIS
PARA LABORATÓRIO.
COMUNICADO – TRANSFERÊNCIA DE DATA COM RETI-
RADA DE UM NOVO EDITAL.
Comunicamos aos senhores fornecedores, em relação ao
Pregão Nº 028/2021/CRSN – cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
DESFRIBILADOR E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO, cuja seção
de abertura foi anteriormente marcada para o dia 21/06/2021
às 09:00 horas e SUSPENSA conforme despacho publicado em
D.O.C. de 19/06/2021, página 119, que fica transferido para o
dia 29 de Julho de 2021 às 09:00 horas .
Os documentos referentes às propostas comerciais e aos
anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhadas a
partir da disponibilização do sistema até às 09h00min horas do
dia 29 de Julho de 2021, no site www.comprasnet.gov.br.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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quinta-feira, 15 de julho de 2021 às 05:10:46
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