LICITAções - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
160 – São Paulo, 67 (101) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 31 de maio de 2022
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso
Giannazi, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto,
Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson
Filho, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange,
Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodol-
fo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa,
Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura,
Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 137ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 11 de maio de 2022.
Informo que o Pequeno e o Grande Expedientes serão con-
duzidos pelo nobre Vereador Atílio Francisco por dificuldades
nos substitutivos ainda não apresentados. Iniciaremos o Peque-
no e o Grande Expedientes para que cheguem os substitutivos e
possamos conduzir as matérias do Governo. Tão logo isso esteja
concluso, nós nos reuniremos e seguiremos a pauta, conforme
acordado com os Srs. e Sras. Vereadoras. Conduzirei a pauta dos
Vereadores de qualquer forma ainda hoje. A dificuldade que
temos é com o projeto do Governo, a questão do substitutivo,
pois há detalhes de ajuste técnico. Não político, pois foi acorda-
do, mas técnicos, que devem ser apresentados. Refiro-me à re-
dação daqueles terrenos, que deve ser apresentada hoje. À vista
disso nós aguardaremos. Como há necessidade de conduzir o
Pequeno e o Grande, assim o faremos.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cris-
tófaro.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem)
- Primeiro, em nome do estado de São Paulo, agradeço pelos
350 mil reais que V.Exa. liberou para a recuperação de parte
do Museu do Ipiranga. Eu fiquei sabendo hoje que está real-
mente abandonado, e o Vereador Milton Leite colocou as suas
emendas para recuperar os gradis que vêm de 1986. Agradeço
V.Exa. e digo que a homenagem ao 7 de Setembro tem a sua
participação.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Eu vou
passar para o Vereador Atílio, que dará a palavra para os
comunicados de liderança e conduzirá o Pequeno e o Grande
Expedientes. Em breve, a Presidência cuidará da redação com a
Liderança do Governo.
- Assume a presidência o Sr. Atílio Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, Vereador Atílio Francisco, vou falar agora e falarei depois
também.
Sr. Presidente, essa história de os projetos de lei não passa-
rem nas Comissões, principalmente nas de mérito, causa proble-
mas sérios, como causará hoje em relação ao PL 573/2021, que
a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
fez passar.
Esse projeto de lei terceiriza a educação pública no muni-
cípio de São Paulo. Primeiro, esse tipo de iniciativa não cabe a
um Vereador. Segundo, se assim o fosse, teria que passar no
mínimo por audiência pública da Comissão de Educação. Então,
trata-se de um precedente gravíssimo essa tentativa de colocar
organizações sociais na educação; ou seja, fazer um negócio.
Está mais do que provado. A educação já foi uma confusão em
todo o mundo e também no Brasil. Só quando passou a existir
um sistema de ensino organizado pelos poderes públicos é que
a educação entrou nos eixos. No Brasil, por exemplo, a educa-
ção pública é responsável por 50 milhões de alunos. Graças à
educação pública, essas pessoas têm alguma perspectiva no
futuro. Claro que, se a pessoa quer colocar seus filhos em uma
escola particular, ligada a uma religião ou método educativo es-
pecífico, tudo bem; mas o país precisa ter um eixo, um currículo.
Isso acontece em todo o mundo, principalmente nos Estados
Unidos, onde a educação é pública no ensino fundamental. Vi-
sitei algumas escolas americanas, e é impressionante. Até falei
com V.Exa. recentemente sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Só ensino superior que é.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - O ensino
superior de lá é privado e público. A pesquisa de ponta sempre
é pública.
É um precedente gravíssimo ter o PL 573/2021 na pauta
sem nenhuma conversa. Que história é essa? Então, em nome
da Comissão de Educação, que se reuniu hoje, quero solicitar a
supressão desse projeto da pauta, pois é um absurdo. Falo na
condição de Presidente da Comissão de Educação, Sr. Presiden-
te. Era esse o meu pedido.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Vou comunicar à Mesa a retirada do projeto da pauta, como
V.Exa. pediu.
Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Eu quero fazer uma saudação à presença dos alunos de ensino
médio da ETEC Dra. Maria Augusta Saraiva, dos Campos Elíse-
os, acompanhados pela Profa. Ivelize.
Sejam bem-vindos nesta visita para conhecer a Câmara
Municipal. Uma salva de palmas a todos vocês. (Palmas)
Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, Vereadores da minha Bancada
aqui presentes, como o Vereador Rodrigo Goulart. Meu boa
tarde a todos que vieram nos visitar hoje, inclusive na CCJ. É
isso mesmo, é importante vocês conhecerem o funcionamento
da Câmara Municipal de São Paulo. É muito importante esse
interesse político de vocês, porque nós somos seres políticos,
nós nascemos políticos, e temos de conhecer o sistema político.
E a Câmara Municipal de São Paulo, para que vocês sai-
bam, é a maior Casa Legislativa da América Latina. Então, é
uma honra recebê-los aqui, hoje, porque eu fui conhecer a Câ-
mara quando eu já tinha mais de 30 anos. Vocês, jovens como
estão, têm a oportunidade de já estar na Câmara; de conversar,
na escola, com os alunos que não tiveram ainda essa oportuni-
dade de vir conhecer a Câmara Municipal de São Paulo, para os
quais mando um tchauzinho. É muito legal ver a nossa diretora
presente. Fico feliz porque sou professora e sei o valor de que
tem poder trazer os alunos para conhecer o Poder Legislativo. É
um prazer e uma honra.
Quero lembrar que ontem tivemos algumas atividades im-
portantes. Como sabemos, é importante valorizar os jornais de
bairro, que divulgam seu trabalho para a comunidade. Ontem,
por exemplo, comemoramos o aniversário de 23 anos do Sema-
nário da Zona Norte. O querido amigo João Carlos, que é dire-
tor, presidente, dono do Semanário da Zona Norte, estava muito
feliz. O evento aconteceu em um hotel, que ficou lotado. E esse
jornal é tão importante que recebeu a presença do Prefeito,
Ricardo Nunes; da Primeira-Dama, Regina Nunes; do Secretário-
-Adjunto da Casa Civil, o Milton, e de Vereadores, Deputados,
bem como de muitas pessoas importantes da Polícia Militar, da
GCM, do Judiciário. A Secretária Elza também estava presente
e, na sua pessoa, eu cumprimento toda a Guarda de São Paulo.
Nós ficamos felizes de poder participar de um evento com
pessoas tão importantes, que estavam ali prestigiando o jornal
Semanário na pessoa do nosso querido amigo João Carlos e
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE N° 010/SPOBRAS/2022
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000198-7
INTERESSADOS: PMSP, BRASIL OUTDOOR LTDA E OUTROS
OBJETO: CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO PARA CON-
FECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOTE DE 200
(DUZENTOS) SANITÁRIOS FIXOS PÚBLICOS E 200 (DUZEN-
TOS) BEBEDOUROS
ASSUNTO: DECISÃO - IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
ATA DE DELIBERAÇÃO E JULGAMENTO
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois,
deliberaram os membros da Comissão Especial de Licitação
designados pelo Ato do Presidente nº 002/22 sobre o pedido de
impugnação interposto por BRASIL OUTDOOR LTDA, no âmbi-
to do Edital de N° 010/SPOBRAS/2022, cujo objeto é concessão
a título oneroso para confecção, instalação e manutenção de
lote de 200(duzentos) sanitários fixos públicos e 200 (duzentos)
bebedouros. À luz do contido no Doc SEI 064376448, a Comis-
são Especial de Licitação conhece da impugnação, posto que
tempestiva e, no mérito, NEGA PROVIMENTO.
Publique-se.
Maria Beatriz M Millan Oliveira
Presidente da Comissão Especial de Licitações
LICITAÇÃO SPOBRAS Nº 001/2022 PROCESSO
SEI Nº 7910.2022/0000170-7
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHA-
RIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA NAS INSTALAÇÕES DOS CEU’s – CENTROS EDU-
CACIONAIS UNIFICADOS DIVIDIDOS EM 26 (VINTE E SEIS)
LOTES , DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
BOLETIM DE ESCLARECIMENTO Nº 01
Pergunta 01: Solicito esclarecimento quanto alguns mate-
riais a serem fornecidos citados na planilha orçamentária o qual
não há especificação técnica completa, abaixo segue exemplo:
Luminárias, não especifica temperatura de cor: LUMINÁRIA
COMERCIAL DE SOBREPOR, COM CORPO, ALETAS PLANAS E
TAMPA PORTA LÂMPADAS EM CHAPA DE AÇO TRATADA E
PINTURA NA COR BRANCA, REFLETOR COM ACABAMENTO
ESPECULAR DE ALTO BRILHO - 2 LÂMPADAS FLUORESCENTES
32/40W e LUMINÁRIA COMERCIAL DE EMBUTIR COM DIFUSOR
TRANSPARENTE OU FOSCO PARA 2 LÂMPADAS TUBULARES DE
LED 18/20W – COMPLETA.
Resposta 01: Considerar a cor BRANCO NEUTRO para os
2 (dois) itens.
Pergunta 02: “Trocador de calor 220v para piscina de até
122m³.” Não especifica se é mono, bi ou trifásico.
Resposta 02: Conforme descritivo do item 10B231- a ten-
são de entrada é de 220 Volts.
Pergunta 03: Na documentação disponibilizada com Edital
não há um caderno de especificação técnica dos materiais, será
disponibilizado?
Resposta 03: Não. Pois os detalhamentos se encontram
disponibilizados na página da PMSP - tabelas de Custos da
SIURB- Secretaria de Infra Estrutura Urbana e Obras.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 07/2022
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: DMK3 TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 23.247.377/0001-45
OBJETO DO CONTRATO: Contratação, pelo período de 36
meses, de Software de Segurança e Antivírus para Servidores
Físicos e Virtuais, Microcomputadores, Smartphones e Tablets,
com Suporte Técnico, Serviços de Instalação, Configuração,
Treinamento e Banco de Horas.
VALOR CONTRATUAL: R$ 255.500,00
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3011.2818.3390.40
10.10.01.126.3024.2171.3390.40
PROCESSO Nº TC/006529/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N°
7210.2021/0003606-6 - PREGÃO ELETRÔNICO -
N°055/21
OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada, sob o regime de emprei-
tada por preço unitário, para prestação de serviços de engenha-
ria, mediante montagem, manutenção, desmontagem e retirada
de PALCO TIPO 02 e PALCO TIPO 08, para atendimento parce-
lado a diversos eventos, por um período de 12 meses, conforme
bases, condições e especificações do Edital e seus anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalida-
de PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que
o Edital encontra-se disponível na integra para download, através
do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br - nº
de referência 941423), no site: http://e-negocioscidadesp.prefei-
tura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2021/0003606-6 no
endereço http://processos.prefeitura.sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
24/06/2022 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Olavo Fon-
toura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São Pau-
lo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone:
(11) 2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
11/05/2022
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Atílio Francisco.
- Secretaria do Sr. Alfredinho.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
TEODORO DE CAMPOS, 67, SUBPREFEITURA JABAQUARA - SÃO
PAULO/SP, DENOMINADO COMO ÁREA 4. Prazo: 09 meses.
LICITAÇÃO nº 007/21. R$ 309.456,05. Data de assinatura:
23/05/2022. SEI 7610.2021/0001562-4.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA -
EPP - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PROJETOS
COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTE-
RESSE SOCIAL EM TERRENO LOCALIZADO O À RUA DURVAL
FONTOURA CASTRO, 285, SUBPREFEITURA JABAQUARA - SÃO
PAULO/SP, DENOMINADO COMO ÁREA 5. Prazo: 09 meses.
LICITAÇÃO nº 008/21. R$ 264.199,80. Data de assinatura:
23/05/2022. SEI 7610.2021/0001563-2.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA
- EPP - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PROJE-
TOS COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL EM TERRENO LOCALIZADO O À RUA RISHIN
MATSUDA, S/Nº, SUBPREFEITURA JABAQUARA - SÃO PAULO/
SP, DENOMINADO COMO ÁREA 7. Prazo: 09 meses. LICITAÇÃO
nº 009/21. R$ 200.533,57. Data de assinatura: 23/05/2022. SEI
7610.2021/0001564-0.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA
- EPP - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PROJE-
TOS COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL EM TERRENO LOCALIZADO À PRAÇA MAL.
SOUZA AGUIAR S/Nº ATUAL RUA MIANOS, SUBPREFEITURA
JABAQUARA - SÃO PAULO/SP, DENOMINADO COMO ÁREA 15.
Prazo: 09 meses. LICITAÇÃO nº 011/21. R$ 179.940,41. Data de
assinatura: 23/05/2022. SEI 7610.2021/0001566-7.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA
- EPP - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PROJE-
TOS COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL EM TERRENO LOCALIZADO À RUA BELFORD
DUARTE, 245 RUA TENENTE AMÉRICO MORATTI S/Nº E RUA
ANTONIO LOUREIRO S/Nº, SUBPREFEITURA JABAQUARA - SÃO
PAULO/SP, DENOMINADO COMO ÁREA 16. Prazo: 09 meses.
LICITAÇÃO nº 012/21. R$ 214.268,77. Data de assinatura:
23/05/2022. SEI 7610.2021/0001567-5.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA -
EPP - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PROJETOS
COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTE-
RESSE SOCIAL EM TERRENO LOCALIZADO O À RUA CIDADE DE
BAGDÁ, 427, SUBPREFEITURA JABAQUARA - SÃO PAULO/SP,
DENOMINADO COMO ÁREA 19. Prazo: 09 meses. LICITAÇÃO
nº 014/21. R$ 228.530,63. Data de assinatura: 23/05/2022. SEI
7610.2021/0001569-1.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA -
EPP - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PROJETOS
COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTE-
RESSE SOCIAL EM TERRENO LOCALIZADO À RUA BRASILINA
FONSECA, 320, SUBPREFEITURA JABAQUARA - SÃO PAULO/SP,
DENOMINADO COMO ÁREA 20. Prazo: 09 meses. LICITAÇÃO
nº 015/21. R$ 249.194,32. Data de assinatura: 23/05/2022. SEI
7610.2021/0001570-5.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO
LTDA - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PRO-
JETOS COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL EM TERRENO À RUA LUIZA ÁLVARES,
345,347, SUBPREFEITURA JABAQUARA - SÃO PAULO/SP, DE-
NOMINADO COMO ÁREA 21. Prazo: 09 meses. LICITAÇÃO nº
016/21. R$ 156.725,70. Data de assinatura: 23/05/2022. SEI
7610.2021/0001596-9.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SEI n.º 7010.2020/0004054-4
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU-
NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A,
por intermédio de seu Diretor-Presidente e de seu Diretor de
Infraestrutura e Tecnologia, acolhendo como fundamentação
o Parecer Jurídico GJU n.º 098/22, no uso das atribuições que
lhes confere o Estatuto Social, torna pública a decisão de não
provimento do recurso administrativo e aplicar à empresa
COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
n.º 00.006.879/0002-60, a penalidade de MULTA no valor de R$
284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos re-
ais) pelo descumprimento de normas contidas na Ata de Regis-
n.º 13.303/16, valendo esclarecer que foi assegurado à empresa
apenada o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2017/0000109-7
Despacho Autorizatório
I - À vista das informações constantes no presente proces-
so, em especial na justificativa apresentada na informação SEI
n.º 062991844, no Parecer Jurídico da GJU SEI n.º 059292896 e
no Parecer Jurídico de ATAJ/SMUL 064353691, os quais adoto
Federal nº 8.666/93, AUTORIZO;
a) a prorrogação excepcional, pelo prazo de 06 (seis) me-
ses, a partir de 31 de maio de 2022 até 01 de dezembro 2022,
do Contrato n.º 7810.2017/0000109-7, celebrado com o BAN-
CO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº º 00.000.000/0001-91,
que tem por objeto a Escrituração de Certificados de Potencial
Adicional de Construção – CEPAC, referentes às Operação Ur-
bana Consorciada Água Branca, Operação Urbana Consorciada
Água Espraiada e Operação Urbana Consorciada Faria Lima;
b) a emissão de Notas de Empenho em favor da empresa
mencionada no item anterior, no valor total estimado de R$
68.098,71 (sessenta e oito mil e noventa e oito reais e setenta
e um centavos) que onerará as Dotações Orçamentárias 29.5
0.15.451.3022.3662.44903900.08, 29.30.15.451.3022.3662.
44903900.08, 29.20.15.451.3022.3662.44903900.08 e Notas
de Reserva com Transferência nº 28.984 (062990384), 29.135
(062991224) e 34.519/2022 (064395341) respectivamente,
conforme cronograma-físico financeiro encartado ao Processo
sob o n.º 064262893;
II – Aprovo a minuta de Termo de Aditamento n.º 05 con-
forme doc. SEI nº 064288721;
III – Mantenho inalterado os fiscais designados pelo Despa-
cho em SEI n.º 020063966;
IV – A presente autorização produzirá efeitos a partir da
data de sua assinatura.
6. DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 1
6.1. Cada empresa participante somente poderá apresentar
uma única proposta comercial.
6.2. No envelope proposta nº 01, a licitante deverá apre-
sentar os seguintes documentos/anexos:
6.3. PROPOSTA COMERCIAL OBRIGATORIAMENTE, em
01 (uma) via, conforme (ANEXO III), devidamente preenchida,
impressa em papel timbrado da proponente, com a descrição da
oferta, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos
ou entrelinhas, em moeda nacional, contendo a razão social
e endereço completo, bem como o respectivo carimbo do Ca-
dastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e e-mail, se houver,
datada, assinada e rubricada em todas as suas vias pelo repre-
sentante legal, devidamente qualificado com o nome, cargo,
RG e CPF, devendo também, ser apresentados em mídia digital.
6.3.1. O ANEXO III refere-se à Proposta Global dos Serviços.
6.3.2. A licitante que optar pelo ANEXO III.A, deverá indicar
os preços unitários, bem como incidir a Taxa de Benefícios
e Despesas Indiretas – BDI, sobre o valor total dos custos
básicos, necessários para execução dos serviços do contrato,
devidamente expressa em valor percentual, com até duas casas
decimais. A proposta apresentada deverá incluir o custo total
do contrato.
Resposta: a licitante deverá apresentar o ANEXO III-A com
os valores adotados pela empresa e não se admite alteração
quantitativa em qualquer momento do procedimento licitatório
no tocante a planilha referente ao ANEXO III -A.
VII - Publique-se está Ata ao Diário Oficial da Cidade para
publicação e divulgação, nos termos do edital, bem como,
posteriormente apense a devida publicação aos autos deste
processo em epígrafe.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
2013- 0.211.473-1
Compec Galasso Engenharia e Construções LTDA.
Prorrogação do prazo contratual – Contrato nº 041/
SIURB/2013
Execução de obras e serviços de drenagem urbana, no Mu-
nicípio de São Paulo, no âmbito do PRA - Programa de Redução
de Alagamentos, subdividido em um total de 05 lotes - LOTE 4.
DESPACHO:À vista dos elementos constantes deste ex-
pediente, em especial da manifestação de OBRAS 1 às fls.
3.014/3.016, bem como da ATAJ em fls. retro, e pela compe-
tência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, com
fundamento na Lei nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto
nº 44.279/03 e nos termos do artigo 57, §1º, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO a prorrogação do prazo
de execução do Contrato nº 041/SIURB/13, celebrado com a
empresa Compec Galasso Engenharia e Construções LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.033.330/0001-58, tendo por
escopo execução de obras e serviços de drenagem urbana,
no Município de São Paulo, no âmbito do PRA - Programa
de Redução de Alagamentos, subdividido em um total de 05
lotes - LOTE 4, prorrogação essa, por mais 06 (seis) meses, a
contar de 01/06/2022, conforme cronograma físico-financeiro
de fls. 3.013.
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/SIURB/22
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7910.2022/0000238-0
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 012/2022 – SPObras
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO À INDEPENDÊNCIA E CASA
DO GRITO.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI
VALOR: R$ 3.877.460,49 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E
SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E
QUARENTA E NOVE CENTAVOS)
PRAZO: 10 (DEZ) MESES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 22.10.15.451.3022.5.085.
44905100.00
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 062/SIURB/22
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2022/0000615-6
MODALIDADE: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA EMER-
GENCIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DE MURO E GALERIA DE
ÁGUAS PLUVIAIS – EMEI RICCHETTI
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI
VALOR: R$ 842.398,05 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS
MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS)
PRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 16.10.12.365.3025.3.362.
44905100.00
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 0234/22
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente e com
fundamento no disposto no Artigo 29, inciso II da Lei Federal
13.303/16, artigo 130 inciso II do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET e artigo 12
do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a Dispensa de
Licitação, da empresa ESCALA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EI-
RELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.826.476/0001-98, para a
prestação de serviços de Buffet para Evento Encontro Regional
de Educadores – ETAPA SUDESTE para público estimado de 250
(duzentos e cinquenta) pessoas no dia 02/06/22 (manhã e tar-
de) e 150 (cento e cinquenta) pessoas no dia 03/06/22 (manhã),
pelo valor total de R$ 16.250,00 (Dezesseis mil e duzentos e
cinquenta reais) e prazo de entrega/execução de 02 (dois) dias.
São Paulo, 30 de maio de 2022.
DiretorAdministrativo e Financeiro
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/22
OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA
- EPP - CNPJ 02.136.688/0001-67. ELABORAÇÃO DE PROJE-
TOS COMPLETOS DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL EM TERRENO LOCALIZADO O À AV. TÚLIO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 31 de maio de 2022 às 05:02:09
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