LICITAÇÕES - ITAIM PAULISTA
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
58 – São Paulo, 66 (23) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
jurídico, e nos termos da competência a mim delegada pela Lei
Municipal 13.399/2002, de conformidade com o disposto na
Lei Federal nº 8.666/1993, Arts. 57 e 65, I e na Lei Municipal nº
13.278/2002, c/c Decreto Municipal nº 44.279/2003 e Decreto
Municipal 57.580/2017, AUTORIZO o Termo de Aditamento 07/
SUB-VP/2021 ao Contrato 01/SUB-VP/2019, Processo SEI nº:
6060.2018/0000576-1 – Pregão Eletrônico 09/SUB-VP/2018,
que tem como escopo a prorrogação do prazo contratual por
06 (seis) meses, compreendendo o período de 04/02/2021 à
03/08/2021, sendo 20 multifuncionais monocromáticas e 01
(uma) multifuncional colorida para a Subprefeitura Vila Pru-
dente, bem assim, em razão da prorrogação do prazo citado
no caput da Cláusula primeira da Minuta do Termo de Aditivo
07/SUB-VP/2021 (038660935), o valor estimado do aditamento
totalizará R$ 34.404,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos
e quatro reais), conforme Doc. SEI nº 038627862, sendo que
conforme Cláusula 2ª permanecem inalteradas todas as demais
Cláusulas, Incisos e Alíneas do Contrato 01/SUB-VP/2019 e
demais Termos Aditivos ulteriores, assim, APROVO a Minuta
em Doc. 038660935, com base nos fundamentos legais e
disposições Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013,
dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo De-
creto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011,
54.102/2013 e 56.475/2015, 58.400/2018 das Leis Federais nºs
10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006,
alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, das demais
normas complementares aplicáveis e artigo 7º, inciso XXXIII
nº 8.666/93. Nota de reserva nº 3.539/2021(038103776), com
valor de R$ 6.307,40 (seis mil, trezentos e sete reais e quarenta
centavos), Histórico de Reserva: “Locação de impressoras(com
insumos) vigência até 03/02/2021” e a dotação 69.00.69.1
0.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00, e Nota de Reserva nº
6.557/2021 (038238147) , com valor de R$ 62.500,60 (sessenta
e dois mil e quinhentos reais e sessenta centavos), Histórico da
Reserva: “Locação de impressoras (com insumos) vigência até
02/02/22”, e a dotação 69.00.69.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.
40.00.00, com amparo legal referente à execução orçamentária
e financeira para o exercício de 2.021, Lei 17.544/2020 e Decre-
to 60.052/2021.
CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PENALIDADE
Processo nº 6025.2020/0011191-2– AP.
25.010.0008/2021
I - Tendo em vista o noticiado nos autos do processo
administrativo nº 6025.2020/0011191-2 e o disposto no art.
54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/03, com base
na informação 037976750 e parecer jurídico 038540133, FI-
NANCIAL SULMINEIRO TRADE BRASIL ALIMENTOS LTDA,
CNPJ nº 34.719.908/0001-71, a penalidade contida na Nota de
Empenho e Anexo n˚ 101.826/2020 (036678224 e 036678226)
prevista nos itens "g" e "h" pelo atraso de 14 (quatorze) dias
na entrega dos materiais adquiridos, resultando em multa
de 0,5% por dia sobre o valor correspondente ao material
entregue com atraso, totalizando R$ 210,00 (duzentos e dez
reais) , conforme memória de cálculo (038188242).
DOAÇÃO
Processo SEI nº 6025.2020/0014496-9
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
do Decreto Municipal n.º 58.102/2018, artigo 20, I da Lei Mu-
nicipal n.º 8.204/75, artigos 32, XII e 36 do Decreto Municipal
n.º 58.207/2018 , e Decreto Municipal n.º 41.853/2002 e artigos
doação da obra de arte sem título de autoria de Tomie
Ohtake, 2010, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e
Cinquenta Mil Reais), confeccionada em aço treliçado
com pintura automotiva vermelha, já instalada no Parque
Municipal Jardins das Perdizes, loteamento Jardim das
Perdizes, bairro da Água Branca, ladeado pela Rua Pablo Pi-
casso (CODLOG 51.096-3- antiga Rua 3 ) e Rua Marc Chagall
(CODLOG 51.100-5) –antiga Rua 4, pela proponente a pessoa
jurídica de direito privado WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.303.528/0001-41
com sede nesta Capital à Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º
3.729, 1º andar, Itaim Bibi CEP 04536-133, em consequencia
fica AUTORIZADA a lavra do termo de doação conforme
minuta-SEI 037713603.
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
Publicado por omissão
Processo nº 6025.2020/0023168-3
I - À vista dos elementos constantes do presente, com
fundamento no Decreto Municipal nº 57.575/2016, que regu-
lamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Município
e, ainda, e na competência a mim delegada pela Portaria nº
37/2020-SMC/G, ACOLHO a solicitação para realização de
Parceria com dispensa de chamamento público, nos termos do
artigo 29 da Lei Federal e AUTORIZO a celebração do Termo de
Fomento com o OLHARES - INSTITUTO CULTURAL, inscrita no
CNPJ sob nº 12.521.546/0001-77, para realização de projeto
artístico-cultural intitulado “Mostra Virtual Matizes da Dança
de São Paulo”, para realização do Projeto “8ª Mostra Interna-
cional de Teatro de São Paulo - MITsp 2021”, a ser realizado
em formato online e em espaços alternativos conforme o plano
de trabalho 037414364, no período de 30 de dezembro de
2020 a 30 de junho de 2021, e de acordo com as informações
contidas no processo administrativo SEI 6025.2020/0023168-3,
pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriunda
de emenda parlamentar de autoria do Ilmo. Sr. Vereador Celso
Giannazi, devendo as partes zelar pela observância das demais
normas legais aplicáveis à espécie e pelo cumprimento das
obrigações pactuadas, inclusive a prestação de contas dos
valores recebidos em razão da parceria, que onerará a dotação
orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.395.3.3.90.39.00.00, con-
forme Nota de Reserva nº 69.275/2020 (037416177).
II - Nos termos do art. 6º do decreto 54.873/2014, fica
designada como gestor da parceria Patricia Borges Roggero - RF
816472 e como Suplente: Márcia Regina Leal RF 603.693.7/1.
INTIMAÇÃO
Processo nº 6025.2018/0016857-0
I – À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial do parecer conclusivo da gestora da parceria (030613497)
da Comissão de Monitoramento e Avaliação (030466129), e
do parecer jurídico (032612117), com base no artigo 59, II, do
Decreto nº 57.575/2016, APROVO COM RESSALVAS a prestação
de contas apresentada por INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.761.745/0001-97, selecionada
por dispensa de chamamento público para executar o projeto
denominado “Summer 360°” (012488389).
II – INTIMO, acolhendo as razões do parecer jurídico, a OSC
para que, querendo, apresente defesa prévia contra a penalida-
de a ser aplicada, qual seja, de suspensão temporária da par-
ticipação em chamamento público e impedimento de celebrar
parceria ou contrato com órgãos e entidades do Município de
São Paulo, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 73,
II, da Lei nº 13.019/2014 c/c art. 64 do Decreto nº 57.575/2014,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 64, §1º, II, do
Decreto nº 57.575/2016.
trega das Notas de Empenho à contratada, a apresentação da
documentação que comprove sua regularidade fiscal e demais
documentos pertinentes.
Com fundamento no Decreto 54.873/2014 DESIGNO o Ser-
vidor RONALDO ALVES DA SILVA, RF nº 650.203.200 como fiscal
do Contrato e como Suplente a Supervisora de Administração e
Suprimentos, ambos funcionários da CAF/SAS - Coordenadoria
de Administração e Finanças – Supervisão de Administração
e Suprimentos desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi e sem
prejuízo de suas atribuições normais junto à Unidade em que
trabalha.
Autorizo os cancelamentos de eventuais saldos das Notas
de Empenho que vierem a ocorrer.
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SEI: 6054.2021/0000152-1
Assunto: Despacho de Capacidade Técnica.
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso
da competência a mim atribuída pelo Art. 30 item § Iº, inciso I e
§ 3º da Lei 8666/93, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capa-
cidade Técnica à empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES
EIRELLI - ME – CNPJ Nº 17.927.338/0001-96, referente ao Pro-
cesso SEI nº 6054.2019/0000728-3, tendo como objeto à Pres-
tação de serviço de transporte de passageiros mediante locação
de 04 (quatro) veículos GRUPO C, seminovos, em caráter não
eventual, com motorista e combustível próprios, quilometragem
livre, com manutenção preventiva e corretiva.
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
AVISO ALTERAÇÃO
SUB.MP-SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA
PROCESSO SEI- 6055.2020/0002858-0
Informamos que a licitação na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO 003/SUB.MP/2021 para “Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio
e conservação/manutenção predial, através da empresa es-
pecializada visando a obtenção de adequadas condições de
salubridade e higiene com disponibilização de mão de obra, sa-
neantes domissanitários, materiais e equipamentos necessários
para este fim.”, foi ENCERRADA INDEVIDAMENTE no sistema
BEC em 02/02/2021 através da OC 801054801002021OC00003
e tendo em vista a impossibilidade de reversão, a mesma está
sendo publicada novamente, COM ALTERAÇÃO OC., ficando
em consequência cancelada a sessão do dia 10/02/2021 às
10h30m.
NOVA DATA ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO 003/SUB.MP/2021
DIA: 18/02/2021 ÀS 10h30m
Edital disponível: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
gov.br.
OC: 801054801002021OC00004
PROCESSO SEI nº 6055.2017/0000431-6
Despacho Rerratificação
1. RERRATIFICAMOS o despacho SEI nº 036022800, pu-
blicado em DOC de 26/11/2020 pág. 66, para fazer constar a
Rescisão do Contrato n° 001/PR-MP/2018 com a empresa 99
TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 18.033.552/0001-61, a partir de
14/02/2020, mantendo inalteradas as demais disposições.
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO AUTORIZATORIO
6057.2021/0000190-0 - Certificado Digital E-CPF A3.
I- À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Lei 13.399/02, regulamentada
pelo Decreto Municipal 44.279/03, observando o artigo 24, inci-
so II da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 60.052/2021, AUTORI-
ZO a contratação de 04 (quatro) certificação digital -E-CPFNPJ
A3 por 36 meses conforme especificações na planilha de orça-
mento e proposta SEI 038589467/038510023, através do SEI
6057.2021/0000190-0, cuja a empresa vencedora IMPRESA
OFCIAL DO ESTADO S/A -IMESP CNPJ.: 48.066.047/0001-84
no Valor de R$ 555,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais ),
conforme Requisição 001/SUBCS/21 SEI 038616026 onerando a
dotação 59.10.04.126.3011.2.818..33.90.40.00.00 através da
Nota de Reserva nº 10.270 SEI 038657771.
II - Após, a Supervisão de Finanças para emissão de res-
pectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar
necessárias.
DESPACHO AUTORIZATORIO
6057.2021/0000219-2 - Placas em PVC
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Lei 13.399/02, regulamentada
pelo Decreto Municipal 44.279/03, observando o artigo 24,
inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 60.052/2021,
AUTORIZO a contratação de confecções de placas em PVC
proibido jogar lixo, conforme especificações na planilha de or-
çamento e proposta SEI 038575442/038575264, através do SEI
6057.2021/0000219-2, cuja a empresa vencedora Rennoart Co-
mercio de Placas Ltda, CNPJ.: 07.589.979/0001-24 no Valor de
R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais ), conforme
Requisição 002/SUBCS/21 SEI 038620963 onerando a dotação
59.10.15.122.3024.2.100..33.90.39.00.00 através da Nota de
Reserva nº 10.281 SEI 038669645.
II- Após, a Supervisão de Finanças para emissão de res-
pectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar
necessárias.
VILA PRUDENTE
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO Nº 6060.2018/0000576-1
Despacho Autorizatório
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6060.2018/0000576-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 07/SUB-VP/2021 AO CON-
TRATO Nº 01/SUB-VP/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/
SUB-VP/2018 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE IMPRESSÃO, A PARTIR DE MULTIFUNCIONAIS, CONTRA-
TADOS POR LOTE ÚNICO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE
TÉCNICO E MANUTENÇÃO ON-SITE (INCLUINDO PEÇAS), ALÉM
DO FORNECIMENTO DE INSUMOS, TONER, CILINDROS, FU-
SORES, PAPEL, ETC) E, POR FIM, SOLUÇÃO DE BILHETAGEM,
QUE PERMITA GESTÃO E MONITORAMENTO DE CONSUMO
DO PARQUE PARA A SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE, POR
IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ/MF
Nº 74.537.747/0001-10 – PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR
06 (SEIS) MESES.
I - À vista dos elementos contidos no presente, conside-
rando a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras, à
requisição da Coordenadoria de Administração e Finanças, estas
pelas quais adoto como razão de decidir, assim como o parecer
I - Em face da edição do Decreto Municipal nº 60.041, de
31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre ações e medidas
objetivando a redução de despesas, tendo em vista o alcançado
por meio da Comissão de Renegociação de Contratos, consti-
tuída para este fim, mediante Portaria nº 010/SUB/PR-G/2021,
registrado em Ata sob link nº 038393010, das justificativas da
contratada em link nº 038393851, da pesquisa de mercado em
link: 038394020, demonstrando a economicidade dos preços
vigentes em relação ao mercado, e, de acordo com a mani-
festação da CPO/SUB/PR/STLP em link: 037943853, tratando
da necessidade da manutenção da prestação desses serviços
para esta Subprefeitura de Perus, e, mesmo não logrando êxito
na ampla renegociação contratual promovida, DECIDO pela
manutenção do presente contrato, SEM redução do objeto,
nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº
60.041/2020, fundamentado em evidente prejuízo futuro por
descontinuidade dos serviços.
II - Pelos mesmos termos, e, com fundamento no Inciso II
do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, pela competência a mim
delegada pela Lei nº 13.399/2002, AUTORIZO O ADITAMEN-
TO do Termo de Contrato nº 02/SUB/PR/2020, firmado com
a empresa JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
54.522.867/0001-36, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA MECÂNICA DO SISTEMA DE DRENAGEM, CONS-
TITUÍDO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, RAMAIS, POÇOS
DE VISITA E BOCAS DE LOBO, INCLUSIVE DESIDRATAÇÃO,
REMOÇÃO E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA
LIMPEZA PARA DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO,
COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO COMBINADO (HI-
DROJATO DE ALTA PRESSÃO/SUGADOR DE ALTA POTÊNCIA,
COM MANGOTE DE 8”/ RECICLADOR DE ÁGUA NO PRÓPRIO
EQUIPAMENTO), INCLUINDO COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE DE
RESIDUOS PARA O ATERRO SANITARIO, MÃO DE OBRA ESPE-
CIALIZADA E INSPEÇÃO ATRAVÉS DE IMAGEM DIGITALIZADA,
POR MEIO DE CIRCUITO INTERNO DE TELEVISÃO NOS PONTOS
CRÍTICOS DE OBSTRUÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) ME-
SES, À SUBPREFEITURA PERUS-ANHANGUERA, COM POSSIBI-
LIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI, para PRORRO-
GAÇÃO CONTRATUAL por 12 (doze) meses, contados de
10/02/2021 a 09/02/2022, pelo valor por hora de R$ 250,88,
estimando-se a utilização mensal de 192 horas/mês, perfazendo
assim o valor mensal estimado em R$ 48.168,96 e valor total
global estimado em R$ 578.027,52 (quinhentos e setenta e oito
mil, vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).
III - Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho no valor total de R$ 578.027,52 (quinhentos e setenta
e oito mil, vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) em fa-
vor da empresa supracitada, onerando a dotação orçamentária
nº 41.10.17.512.3005.2367.3.3.90.39.00, sendo o valor de R$
525.844,48 para o presente exercício, e os demais empenha-
mentos obedecerão ao Princípio da Anualidade Orçamentaria.
SANTANA/TUCURUVI
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Administração
SEI 6052.2019/0003777-7
No exercício da competência a mim conferidas pela Lei
Municipal 13.399/02 e, à vista dos elementos coligidos no
presente, Despacho de Homologação SEI 037315241 publicado
no D.O.C em 29.12.2020, em especial, as manifestações da
Supervisão de Finanças da Coordenadoria de Administração e
Finanças e da Assessoria Jurídica, desta Subprefeitura, as quais
adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a emissão da nota
de empenho no valor total de R$ 715.768,34 (setecentos e
quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro
centavos) valor principal de R$ 708.000,00 (setecentos e oito
mil reais) reajuste estimado de R$ 7.768,34 (sete mil setecentos
e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e para o pre-
sente exercício o valor Principal de R$ 621.466,67 (seiscentos e
vinte e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta
e sete centavos) reajuste estimado de R$ 3.441,67 (três mil
quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centa-
vos) totalizando o valor e R$ 624.908,34 (seiscentos e vinte e
quatro mil novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos)
e o restante onerará dotação específica do próximo exercício, a
favor da empresa HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº09.212.711/0001-02, para atender despesas com a con-
tratação de empresa especializada em prestação de serviço de
limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de
adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponi-
bilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais
e equipamentos, no Prédio Sede da Subprefeitura Santana/
Tucuruvi, Unidade de Armazenamento; Unidade de Transportes
Internos; Unidade de Tapa Buracos; Unidade de Varrição e Áreas
Verdes; Unidade Técnica de Fiscalização, Descomplica (conforme
PR nº 15 de 23.11.2018) e serviços de copa através de 03 (três)
copeiras para o Gabinete do Subprefeito, Descomplica, 1º e 3º
andar e demais especificações constantes no Anexo I do Edital,
com previsão de Início em 15.02.2021 ou conforme Ordem de
Início.
Autorizo a emissão das Notas de Empenho, nos valores de
acima, onerando as Dotações Orçamentárias nºs 45.10.15.12
2.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 e 45.10.04.122.3024.2.403.3.3
.90.39.00.00, conforme Notas de Reserva nºs 8.908/2021 SEI
038544879 e 8.910/2021 SEI 038544981, condicionada à en-
trega das Notas de Empenho à contratada, a apresentação da
documentação que comprove sua regularidade fiscal e demais
documentos pertinentes.
Autorizo os cancelamentos de eventuais saldos das Notas
de Empenho que vierem a ocorrer.
SEI 6052.2019/0003700-9
No exercício da competência a mim conferidas pela Lei
Municipal 13.399/02 e, à vista dos elementos coligidos no
presente, Despacho de Homologação SEI 037115821 publicado
no D.O.C em 23.12.2020, em especial, as manifestações da
Supervisão de Finanças da Coordenadoria de Administração e
Finanças e da Assessoria Jurídica, desta Subprefeitura, as quais
adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a emissão da nota
de empenho no valor total de R$ 1.237.522,01 (um milhão
duzentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e
um centavo) valor principal de R$ 1.224.259,20 (um milhão
duzentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais
e vinte centavos) reajuste estimado de R$ 13.262,81 (treze mil
duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos) e
para o presente exercício o valor Principal de R$ 1.037.219,60
(um milhão trinta e sete mil duzentos e dezenove reais e
sessenta centavos) reajuste estimado de R$ 3.910,83 (três mil
novecentos e dez reais e oitenta e três centavos) totalizando o
valor e R$ 1.041.130,43 (um milhão quarenta e um mil cento
e trinta reais e quarenta e três centavos) e o restante onerará
dotação específica do próximo exercício, a favor da empresa
MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANAÇA EIRELI,
CNPJ nº 32.649.381/0001-20, para atender despesas com a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de vigilância / segurança patrimonial desarmada, sendo: 08
(oito) postos diurnos e 05 (cinco) postos noturnos, e demais
especificações constantes no ANEXO I do Edital, com previsão
de Início a partir de 26.02.2021.
Autorizo a emissão das Notas de Empenho, nos valores de
acima, onerando as Dotações Orçamentárias nºs 45.10.15.12
2.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 e 45.10.04.122.3024.2.403.3.3
.90.39.00.00, conforme Notas de Reserva nºs 8.378/2021 SEI
038598179 e 8.382/2021 SEI 038598316, condicionada à en-
MULTA correspondente a 30% sobre o valor do empenho em
conformidade com o item 8.1.4 do Termo de Referência no valor
de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), tendo em vista
o descumprimento de cláusulas contratuais conforme consta no
item 3.2 do Termo de Referência parte integrante da Ordem de
Serviço/ Fornecimento e Nota de Empenho nº 102.319/2020 em
consonância com a informação de CAF/SAS sob SEI 037713493.
II - Fica intimada a comparecer na Subprefeitura Ermelino
Matarazzo/ Supervisão de Finanças - Avenida São Miguel, 5550
- Jardim Cotinha, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar
da data da publicação, para retirar a Guia DAMSP a fim de
pagamento da multa em questão, cuja ausência de pagamento
sujeitará a inscrição na divida ativa.
III - Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso administrativo, nos termos das alineas
"e" e "f" do inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93, asseguran-
do o exercício pleno do direito de ampla defesa da empresa em
questão, ficando aberta vista à contratada durante este prazo.
IV- Inclua-se a penalidade de multa Módulo de Apenações
do Sistema Municipal de Suprimentos na forma da Portaria
Intersecretarial SEMPLA/SF n.º 01 de 28/01/2015.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
MINUTA DESPACHO
PROCESSO SEI N° 6040.2020/0000934-6
INTERESSADA: INOVAÇÃO COMERCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS E TELEFONIA LTDA.
CNPJ Nº 36.148.639/0000-00
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA.
À vista de todo processado, e no exercício das atribuições
a mim conferidas pela legislação vigente, em cotejo com a jus-
tificativa da empresa – link - 037582897 -, cota do supervisor
do contrato, onde esclarece que não houve prejuízo para a
administração pública – link - 038227017 -, e folha de infor-
mação da assessoria jurídica – link - 038262608 -, deixo de
aplicar a multa.
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO
6041.2020/0003177-0
I – À vista dos elementos contido no presente Processo
Administrativo nº 6041.2020/0003177-0, requerimento da
empresa 038576661, justificativa da Coordenadoria de Projetos
e Obras/Fiscal da Obra no documento 038577252 e Planilha de
Orçamento 038577347, e parecer da Assessoria Jurídica que
acolho, AUTORIZO, com respaldo no Artigo 65, Inciso II “b” da
Lei nº 8.666/93, sem majoração do valor inicial e sem modifica-
ção do escopo dos serviços, o replanilhamento relativo ao Con-
trato nº. 79/SUB-IQ/2020, decorrente de dispensa de licitação,
que trata de contratação de empresa especializada em serviços
de engenharia para construção de cobertura metálica na Praça
Miguel Melo e Alvim, localizada na Avenida Líder x Travessa
Geraldo Raphael Filho, Cidade Líder, Itaquera, São Paulo, CEP
08280-475, conforme elementos constantes na Planilha de
Orçamento e Memorial Descritivo juntados ao processo, do qual
é detentora a empresa LESTE CONSTRUTORA LTDA EPP – CNPJ
26.735.003/0001-67, conforme detalhadamente descrito na
Planilha de Orçamento em documento 038577347, passando
o valor do Contrato em questão de R$33.146,18 (trinta e três
mil, cento e quarenta e seis reais e dezoito centavos) para
R$33.059,23 (trinta e três mil, cinquenta e nove reais e vinte
e três centavos).
II – À Assessoria Jurídica para elaboração do Termo Aditivo.
III – Publique-se.
EXTRATO DO TA 01 AO CONTRATO Nº 65/
SUB-IQ/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6041.2019/0002697-0
CONTRATANTE: Subprefeitura Itaquera – CNPJ
06.056.497/0001-46
CONTRATADA: AMÉRICA NET LTDA., CNPJ
01.778.972/0001-74
OBJETO: contratação de serviços de telecomunicações
para implantação, operação, instalação e manutenção de um
link de acesso, síncrono, dedicado à Internet, na velocidade de
100mbps (cem mega bites por segundo) com disponibilidade
24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da
semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, a
ser instalado na Subprefeitura Itaquera, com fornecimento dos
equipamentos necessários à execução dos serviços e suporte
técnico (mão de obra, software e hardware).
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO
VALOR: R$11.760,00– DOTAÇÃO: 67.10.04.126.3011.2818
.3390.4000.00– NOTA DE EMPENHO: 95.224/2020; PRAZO DE
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 21/12/2020.
DATA DE ASSINATURA: 20/12/2020.
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
Publicado por omissão
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 17/ SUB JT / 2018
Nº DO PROCESSO: 6043.2018/0000596-3
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ
CONTRATADA:JOB ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: REAJUSTE UTILIZANDO O FATOR DE CORREÇÃO
ESTABELECIDA NA PORTARIA SF 389/17
DISPOSITIVO LEGAL: LEI FEDERAL 9.784/99 E 10.406/02
VIGÊNCIA: A PARTIR DE 23/11/2020
VALOR MENSAL: R$ 59.681,60
TOTAL ANUAL: R$ 716.179,20
PERUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO DE RENEGOCIAÇÃO E PORRROGA-
ÇÃO CONTRATUAL
SEI Nº 6049.2019/0000904-1
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MECÂNI-
CA DO SISTEMA DE DRENAGEM, CONSTITUÍDO DE GALERIAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS, RAMAIS, POÇOS DE VISITA E BOCAS DE
LOBO, INCLUSIVE DESIDRATAÇÃO, REMOÇÃO E TRANSPORTE
DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA PARA DISPOSI-
ÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTO COMBINADO (HIDROJATO DE ALTA PRESSÃO/
SUGADOR DE ALTA POTÊNCIA, COM MANGOTE DE 8”/ RECI-
CLADOR DE ÁGUA NO PRÓPRIO EQUIPAMENTO), INCLUINDO
COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE DE RESIDUOS PARA O ATER-
RO SANITARIO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E INSPEÇÃO
ATRAVÉS DE IMAGEM DIGITALIZADA, POR MEIO DE CIRCUITO
INTERNO DE TELEVISÃO NOS PONTOS CRÍTICOS DE OBSTRU-
ÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, À SUBPREFEITURA
PERUS-ANHANGUERA, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGA-
ÇÃO NA FORMA DA LEI.
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 às 00:22:35
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