LICITAções - ITAQUERA
| Data de publicação | 12 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
90 – São Paulo, 67 (129) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 12 de julho de 2022
posteriores e demais normas pertinentes à matéria, bem como
a Lei Complementar nº. 123/2006 e 147/2015, e diante da
existência de recursos na Nota de Reserva nº 40.419/2022, na
dotação orçamentária nº 67.10.15.451.3022.1170.4490.5100.0
0, APROVO a Minuta do Edital da Licitação por Convite nº 05/
SUB-IQ/2022(SEI nº066830959 ) e AUTORIZO a abertura da lici-
tação para Contratação de empresa especializada em serviços
de engenharia para REVITALIZAÇÃO E ÁREA PÚBLICA COM A
INSTALAÇÃO DE ATIS E PLAYGROUNDS. LOCAL: ENTRE A RUA
NICOLAU CAMPANELLA, RUA FRANCISCO GARCIA, RUA BA-
CURUMBU E RUA DR. AIOSE – VILA VERDE – BAIRRO/DISTRITO:
ITAQUERA – CEP: 08230-600, conforme elementos constantes
da Planilha de Orçamento (ANEXO I) e Memorial Descritivo
(ANEXO II) do edital.
II - Publique-se.
III – DESIGNO o servidor o Sr. Mauricio Testoni – RF nº
889.855-3, para conduzir o procedimento licitatório, conforme
Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria nº
06/GAB/SUB-IQ/2022.
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ABERTURA/EDITAL: 19/07/2022
HORÁRIO: 10H
ENTREGA ENVELOPE PROPOSTA: 18/07/2022
TOTAL PREVISTO: R$ 99.481,31 (NOVENTA E NOVE MIL
QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS)
COMUNICADO ABERTURA DE LICITAÇÃO POR CONVITE
Nº 05/SUB-IQ/2022 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL Processo nº
6041.2022/0001374-1 Objeto: para REVITALIZAÇÃO E ÁREA
PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE ATIS E PLAYGROUNDS. LO-
CAL: ENTRE A RUA NICOLAU CAMPANELLA, RUA FRANCISCO
GARCIA, RUA BACURUMBU E RUA DR. AIOSE – VILA VERDE
– BAIRRO/DISTRITO: ITAQUERA – CEP: 08230-600 conforme
elementos constantes da Planilha de Orçamento (ANEXO I) e
Memorial Descritivo (ANEXO II). A SUBPREFEITURA DE ITA-
QUERA avisa aos interessados que fará realizar a licitação na
modalidade CONVITE nº 05/SUB-IQ/2022, visando a contra-
tação dos serviços acima. O Edital poderá ser obtido gratui-
tamente via Internet, no site www. prefeitura.sp.gov.br, em
Consultas\\\>Licitações. Entrega dos envelopes: os envelopes
proposta deverão ser protocolados no último dia útil anterior à
sessão de licitação, no horário das 10:00h às 16:00h., impreteri-
velmente, na Sala de Licitações – Sala 41, no mesmo endereço.
Envelopes entregues extemporaneamente ou em outros locais
serão desconsiderados. Abertura Pública no dia 19/07/2021 às
10:00 horas, na Sala de Licitações da Subprefeitura de Itaquera,
no mesmo endereço.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINIS-
TRAÇÃO E SUPRIMENTOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 18/SUB-MB/2022 –
P.A Nº 6045.2022/0001569-0
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - QUADRA E CAMPO
LOCAL: RUA JORNALISTA MARÇAL VERSIANI - CEP 04930-
300 - JARDIM SANTA MARGARIDA - DISTRITO DO JARDIM SÃO
LUÍS - SÃO PAULO – SP
CONTRATADA: DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA
CNPJ: 06.297.348/0001-79
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.316.720,12
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022
SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINIS-
TRAÇÃO E SUPRIMENTOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 14/SUB-MB/2022
PROCESSO N°: 6045.2022/0001473-1
REFERÊNCIA: CONVITE Nº 03/SUB-MB/2022 - P.A. N°
6045.2022/0000769-7
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DE
AREA PUBLICA MUNICIPAL
LOCAL: RUA SÃO JOSÉ, AO LADO DO N° 58 A X RUA AN-
CARA AO LADO DO Nº 61 - VILA DO SOL - DISTRITO JARDIM
ANGELA - SÃO PAULO - SP
CONTRATADA: EF CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PRE-
DIAL E INDUSTRIAL EIRELI.
CNPJ: 20.543.972/0001-30
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.614,20
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022
INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO CONVITE N° 07/SUB-MB/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6045.2022/0001149-0
DESPACHO
No exercício da competência que me foi conferida pela Lei
Municipal n° 13.399/02 e Portaria Inter secretarial nº 06/02/
SMSP/SGM/SGP e, considerando a ata da sessão pública de
abertura (066635858) e a informação da Comissão Permanente
de Licitação (066802626), instituída pela Portaria n° 012/SUB-
-MB/GAB/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93:
I. Homologo para que se produzam os efeitos legais, o
procedimento licitatório na modalidade Convite n° 07/SUB-
-MB/2022 (066059112), cujo objeto é a contratação de em-
presa para execução de obras para revitalização de praça com
instalação de ATI e demais serviços, localizada Rua Porto Belo
em frente ao nº 20 - Cep 04941-130 - Parque Bologne - Distrito
do Jardim Ângela - São Paulo – SP.
II. Adjudico o objeto do certame à empresa G. PINHEI-
RO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO EIRELLI, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica sob o n° 26.177.608/0001-80, declarada ven-
cedora do certame, por apresentar a melhor proposta de preços
(066635518) no valor de R$ 58.948,10 (cinquenta e oito mil,
novecentos e quarenta e oito reais e dez centavos) e atender
todas as exigências da Convite n° 07/SUB-MB/2022.
III. O prazo de execução dos serviços será de até 60 (ses-
senta) dias corridos, contados a partir da data indicada na
Ordem de Início de Serviço.
IV. A gestão do contrato será de responsabilidade do Ar-
quiteto Roberto Garkisch, Registro Funcional n° 752.731.4 da
Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura M’ Boi Mirim,
que em seus impedimentos legais será substituído pelo Enge-
nheiro Reynaldo A. Pinto da Silva Azevedo, Registro Funcional
n° 639.931.2.
V. A fiscalização dos serviços será de responsabilidade do
Arquiteto Alexandre Augusto da Silva, Registro Funcional n°
686.998.0 da Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura
M’ Boi Mirim, que em seus impedimentos legais será subs-
tituído pelo Engenheiro Reynaldo A. Pinto da Silva Azevedo,
Registro Funcional n° 639.931.2.
VI. Emita-se Nota de Empenho no valor estimado R$
58.948,10 (cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e
oito reais e dez centavos), onerando a dotação apropriada do
exercício vigente.
VII. Publique-se.
VIII. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Administração e
Suprimentos para prosseguimento.
iniciando os trabalhos da Licitação em epigrafe. Não houve o
comparecimento de interessados ou representantes legais das
empresas convidadas. Foi protocolado os seguintes envelopes
dos licitantes:
Empresa: CNPJ:
DBL CONSTRUÇÕES EIRELI EPP 13.769.871/0001-16
EFFORT COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME 18.225.720/0001-10
LESTE CONSTRUTORA LTDA 26.735.003/0001-67
ODA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP 27.936.684/0001-94
As empresas entregaram os envelopes em horário e local
estabelecido pelo respectivo edital, os quais encontravam-se
devidamente identificados e lacrados, promoveu-se a rubrica
dos mesmos pelos membros da Comissão de Licitação e repre-
sentantes, bem como os elementos nele inseridos e logo após
respeitando-se a inversão de fases foi dado início aos trabalhos.
Cumpre informar que a licitação foi amplamente divulgada,
além das Publicações no DOC, a licitação foi disponibilizada
no Portal e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. Sendo assim,
além das empresas convidadas, estendeu o convite aos demais
interessados que manifestassem interesse em participar do cer-
tame. Portanto, foram observados os princípios constitucionais
expressos no artigo 3º da Lei nº 8.666/93.
Dando prosseguimento ao presente certame procedeu-se
a abertura dos envelopes devidamente lacrados, passando a
análise das propostas de preço das empresas licitantes, sendo
que o resultado está consignado no quadro a seguir.
Empresa: Valor: Classificação:
EFFORT COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA –
ME
CNPJ: 18.225.720/0001-10 R$ 46.715,43 1ª
DBL CONSTRUÇÕES EIRELI EPP CNPJ: 13.769.871/0001-16 R$ 46.986,64 2ª
ODA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP CNPJ:
27.936.684/0001-94
R$ 48.000,92 3ª
LESTE CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 26.735.003/0001-67 R$ 48.196,52 4ª
Após este procedimento, a Comissão considerou classifica-
da em primeiro lugar a empresa EFFORT COMÉRCIO, SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 18.225.720/0001-10,
porque apresentou a menor proposta no valor de R$ 46.715,43.
Após a classificação das propostas passou-se ao exame
da habilitação das duas melhores qualificadas, ressaltando que
as mesmas foram habilitadas, por satisfazerem as condições
estabelecidas no edital de Convite nº 002/SUB-IT/2022, resul-
tando na seguinte classificação final das empresas devidamente
habilitadas:
Empresa: Valor: Classifi-
cação:
EFFORT COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ:
18.225.720/0001-10
R$ 46.715,43 1ª
DBL CONSTRUÇÕES EIRELI EPP CNPJ: 13.769.871/0001-16 R$ 46.986,64 2ª
Por fim ficou decidido por unanimidade a comissão de-
clarar a empresa EFFORT COM. SERVIÇOS E CONST. LTDA ME
- 18.225.720/0001-10, no valor de R$ 46.715,43.
De acordo com O artigo 48, I, II da Lei Nº 8.666/1993 a
empresa apresentou valor superior a 70% do valor orçado pela
Administração e valor superior a 70% da média das propostas
superiores a 50% do valor orçado pela Administração.
A decisão a ATA de Abertura e julgamento será publicada
em diário oficial do município, sendo que os eventuais recursos
serão processados no prazo de dois dias úteis em conformidade
com art. 109, §6, da Lei 8666 /93 e suas alterações.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja
ata vai assinada pela Comissão de Licitação.
PROCESSO 6040.2021/0001615-8
Interessado: Subprefeitura Itaim Paulista
OBJETO: TOMADA DE PREÇO Nº 001/SUB-IT/2022 - Contra-
tação de empresa especializada para readequação, conservação
e adaptação de próprio municipal público na Reforma da
Praça José Fortuna- 67° D.P – Implementação de Passeios em
concreto, ATI, Playground, Bancos e Mesas de Jogos (Av. João
Batista Santiago).
À Vista dos elementos contidos no presente, em especial
das manifestações precedentes, notadamente da Assessoria
Jurídica no link 066812476, as quais acolho, e com fundamento
na Lei Federal nº 8666/93, Lei complementar nº 123/06; Lei
Municipal nº 13.278/02 e 14.145/06 e Decretos Municipais nº
44.279/03, 49.511/08, 48.184/07 e 50.977/09, AUTORIZO a
abertura de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, ob-
jetivando a Contratação de empresa especializada para reade-
quação, conservação e adaptação de próprio municipal público
na Reforma da Praça José Fortuna - 67° D.P - Implementação
de Passeios em concreto, ATI, Playground, Bancos e Mesas de
Jogos (Av. João Batista Santiago).
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA DE SÃO PAULO
SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/SUB-IT/2022.
PROCESSO ADM. N. º: 6040.2021/0001615-8
OBJETO: Contratação de empresa especializada para reade-
quação, conservação e adaptação de próprio municipal público
na Reforma da Praça José Fortuna- 67° D.P – Implementação
de Passeios em concreto, ATI, Playground, Bancos e Mesas de
Jogos (Av. João Batista Santiago).
DATA: 28/07/2022
HORÁRIO: 10h00
LOCAL: Subprefeitura Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, nº
3.012, São Paulo/SP
A SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, da Prefeitura da Cida-
de de São Paulo, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quan-
tos possam se interessar, que realizará licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no regi-
me de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, regida pela Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 123/2006 e alteração
da LC 147/2014, Leis Municipais nº 13.278/02 e nº 14.145/06,
Decretos Municipais nº 44.279/03, nº 49.511/08, nº 48.184/07,
nº 50.977/09, nº 56.475/15 e, as demais normas que regem a
matéria, consoante às especificações e regras que se seguem.
O extrato do instrumento convocatório encontra-se afixado
em local visível na sede da Subprefeitura Itaim Paulista, no
quadro para edital de licitações, sendo que o edital de licitação
e seus anexos poderão ser obtidos mediante “download” na
página http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. O referido
Edital também poderá ser obtido mediante gravação em DVD-
-ROM emitidos pela Comissão Permanente de Licitação, locali-
zado na Subprefeitura Itaim Paulista, situada na Av. Marechal
Tito, nº 3.012, das 10h às 16h, até o último dia que anteceder a
data designada para a abertura do certame.
ITAQUERA
GABINETE DA SUBPREFEITA
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos contidos no presente processo
6041.2022/0001374-1, em especial manifestação da Asses-
soria Jurídica, que acolho, e com fundamento na Lei Federal
nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, combinadas com os
Decretos Municipais nºs 44.279/03 e 56.475/15 alterações
IPIRANGA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATA DE ABERTURA
LICITAÇÃO POR CARTA CONVITE: nº 001/SUB-IP/2022
TIPO: MENOR PREÇO TOTAL
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 6039.2022/0001753-3
OBJETO: Construção de quadra de areia - Fut Volley, no
CDM Nossa Senhora da Encarnação - Rua Nossa Senhora da
Encarnação esquina com TV Ernesto Portante distrito: Cursino,
em área de jurisdição da Subprefeitura Ipiranga.
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois,
às 10hs00min no Auditório da Subprefeitura Ipiranga, sito à
Rua Lino Coutinho, 444, Ipiranga - São Paulo – SP, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação constituída
pela Portaria nº 070/SUB-IP/GAB/2021 desta unidade, para
dar início aos trabalhos de abertura do certame. Aberta a
sessão, verificou se que apresentaram propostas as empresas
convidadas: TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI -
EPP – inscrita no CNPJ sob nº 07.017.567/0001-10, CENTURY
CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP – inscrita
no CNPJ sob nº 03.299.563/0001-10 e E FFORT - COMERCIO,
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – inscrita no CNPJ sob nº
18.225.720/0001-10; e as empresas que manifestaram in-
teresse em participar de acordo com o item 3.1, CENTURY
CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – inscrita no
CNPJ sob nº 03.288.563/0001-10; DBL CONSTRUÇÕES EIRELI
EPP - inscrita no CNPJ sob nº 13.769.871/0001-16, POLOSUL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - inscrita no CNPJ sob nº
07.761.443/0001-44, STEIN INCORPORAÇÕES LTDA - inscrita no
CNPJ sob nº 17.861.752/0001-40, RENOVACCIO CONSTRUÇÕES
LTDA - inscrita no CNPJ sob nº 30.244.352/0001-53, porém en-
tregou o envelope somente a empresa POLOSUL ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES EIRELI. As empresas THI ENG. E ARQUITETURA
LTDA e CONSTRUVALE CONSTR. E COMERCIAL LTDA EPP, mani-
festaram interesse fora do prazo estabelecido do Edital.
O Presidente da Comissão comunicou o encerramento do
credenciamento.
Foram rubricados e constatados os demais requisitos for-
mais. Na continuidade a Comissão passou a abertura dos enve-
lopes contendo as Propostas de Preços e toda a documentação
exigida no Edital.
Houve um empate entre as empresas POLOSUL ENGENHA-
RIA E CONSTRUÇÕES EIRELI e empresa TGM ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, no valor das propostas para o
terceiro e quarto lugar. A comissão realizou sorteio para desem-
pate, resultando na classificação provisória conforme abaixo:
1° lugar a empresa CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI – no valor de R$ 136.434,70 (cento e trinta e
sei mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);
2º lugar a empresa E FFORT - COMERCIO, SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA – no valor de R$ 140.306,86 (cento e quarenta
mil, trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos); 3º lugar a
empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – no
valor de R$ 140.924,16 (cento e quarenta mil, novecentos e vin-
te e quatro reais e dezesseis centavos); 4º lugar a empresa TGM
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP – no valor de R$
140.924,16 (cento e quarenta mil, novecentos e vinte e quatro
reais e dezesseis centavos).
tar 123/2006 regulamentada pela Lei Complementar 147/2014
fica assegurada como critério de desempate a convocação da
empresa TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
para apresentação de proposta com valor inferior da proposta
melhor qualificada de acordo com a legislação acima citada no
prazo de 02 (dois) dias uteis.
A não apresentação da proposta pela empresa convocada,
resultará na convocação das demais licitantes enquadradas nos
critérios de desempate dispostos na Lei Complementar supra
citada.
Ato continuo a Comissão decide suspender o certame.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão.
SEI 6039.2022/0002308-8
CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 24, Inc. I da Lei 8.666/93)
INT: SUB-IP/Coordenadoria de Projetos e Obras
ASSUNTO: Elaboração de projeto executivo de construção
de cobertura metálica e iluminação na Rua Mario Grazini nº
100.
I – À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo, e demais manifestações da Coordenadoria de
Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e
Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, no uso das atribuições
a mim conferidas, que acolho e adoto como razão de decidir,
AUTORIZO com fundamento no Art. 24, Inc. I da Lei Federal n.º
8.666/93, c/c Art. 1º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03, respeitada as formali-
dades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa
AMARAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n.º 34.223.533/0001-54, objetivando a
elaboração de projeto executivo de construção de cobertura em
estrutura metálica e iluminação em área pública, na dimensão
aproximada de 20x15m, na Rua Mario Grazini nº 100, ONG No-
vos Herdeiros – Cursino, área sob jurisdição desta Subprefeitura
Ipiranga, no valor total de R$ 28.149,25 (vinte e oito mil
cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
observadas as especificações técnicas e demais informações
desta CPO constantes deste processo eletrônico.
II – Emita-se a correspondente Nota de Empenho em nome
da empresa supramencionada, para fazer frente as despesas
decorrentes dos serviços a serem prestados, onerando a dota-
ção orçamentária n.º 53.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00.00
, orçamento vigente.
III – A referida Nota de Empenho valerá como contrato, ob-
servando-se as exigências contidas no Art. 11, Inc. II do Decreto
Municipal n.º 61.004/2022, cuja entrega ficará condicionada à
apresentação, pela empresa detentora dos documentos exigidos
nos Art. 40, 41 e 42 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO 6040.2022/0000646-4
ATA DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO DAS
PROPOSTAS E HABILITAÇÃO
CARTA CONVITE 002/SUB-IT/2022
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNI-
TÁRIO.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: Reforma com implantação de Playground na praça
localizada na Rua Pedro Palácios, na altura do número 164,
Jardim Nélia, Itaim Paulista.
Aos onze dias de julho de 2022, às 10:00, na Sala de Licita-
ções na Subprefeitura Itaim Paulista, reuniram–se os membros
da Comissão Permanente de Licitações, constituída pela Porta-
ria n° 001/SUB-IT/GAB/2022, ao final elencados e assinados,
Ainda vale ressaltar que a Ordem de Início dos Serviços
somente será expedida quando todas as exigências do edital e
seus anexos forem cumpridas.
Portanto, ainda que porventura haja atraso no início da
prestação dos serviços, desde que devidamente justificado
pela empresa vencedora do certame e doravante contratada, a
Administração poderá prorrogar o prazo de início dos serviços.
Comentamos ainda que no Item 7.11.1. O(s) veículo(s)
deverá(ão) ser de propriedade ou de posse da empresa median-
te contrato de arrendamento mercantil (“leasing”) - (Anexo VIII
- Minuta do Contrato), a descrição do item amplia ainda mais
a competitividade.
Lembramos que cabe à Administração a discricionariedade
sobre as exigências a serem solicitadas e descritas no edital da
licitação, desde que com bom senso e da legislação vigente,
com vistas a ampliar o número de participantes na sessão de
abertura da licitação.
Não há como negar que a finalidade maior do processo
licitatório é a aquisição da melhor proposta a ser obtida pela
Administração Pública, mediante disputa a ser desenvolvida
entre interessados, que devem ser tratados, em todo o decorrer
do certame, de forma isonômica.
Destarte todas as informações trazidas ao presente, este
Pregoeiro, subsidiariamente à Lei 8.666/93, bem como, em
respeito aos princípios licitatórios, em referência aos fatos apre-
sentados e das análises realizadas e tudo o mais que consta
dos autos, avalia e opina à autoridade superior competente,
que a IMPUGNAÇÃO interposta tempestivamente pela empresa
UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., CNPJ 02.491.558/0001-42,
NÃO MERECE PROVIMENTO, culminando com o prossegui-
mento do certame, sem alteração no edital.
S.m.j. e, “ad cautelum”, solicitaremos manifestação da
Assessoria Jurídica da Subprefeitura Guaianases quanto à nossa
decisão.
Os autos serão encaminhados primeiramente à Assessoria
Jurídica para manifestação e, em estando de acordo, o processo
tramitará para ciência do senhor Subprefeito, com posterior
retorno a esta Comissão Permanente de Licitações – CPL.
São Paulo - SP, 08 de julho de 2022.
CLAUDIO DE MELO – Presidente/Pregoeiro da Comissão -
Subprefeitura Guaianases.
Observação: Todos os documentos de Impugnação e Res-
posta do Pregoeiro serão disponibilizados no Processo Eletrôni-
co SEI nº 6038.2022/0001544-6.
O Parecer da Assessoria Jurídica consta sob documento SEI
066810762 e está de acordo com a Manifestação do Pregoeiro
sob SEI 066704042.
Será realizada a publicação no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo no dia 12/07/2022.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO – UASG 925074
Pregão Eletrônico N° 022/SUB-G/2022 - SEI
6038.2022/0001544-6
Objeto: Prestação de Serviços de Transporte mediante Loca-
ção de Veículo Executivo.
DESPACHO:
Diante das alegações da empresa impugnante 066698827,
da manifestação dessa Comissão 066704042 e Parecer da
Assessoria Jurídica 066810762, dou ciência e delibero pelo
NÃO PROVIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, mesmo que realizada de
forma tempestiva, por seus próprios fundamentos.
Thiago Della Volpi – Subprefeito – SUB-G.
ATA DA LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico N° 018/SUB-G/2022 - SEI
6038.2022/0000914-4
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção de elevador
automotivo.
Às 09:00 horas do dia 11 de julho de 2022, reuniu-se o
Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe
de Apoio, designados pelo instrumento legal 04360956886
de 26/05/2022 para, em atendimento às disposições conti-
das no Decreto 10.024/2019, referente ao Processo SEI nº
6038.2022/0000914-4, realizar os procedimentos relativos ao
Pregão Eletrônico nº 018/SUB-G/2022. Objeto: Prestação de
Serviços de manutenção de elevador automotivo. Inicialmente,
em conformidade com às disposições contidas no Edital, o
Pregoeiro abriu a Sessão Pública, a qual, pela inexistência de
propostas, está sendo encerrada, também, por caracterizar-se
“licitação deserta”.
Item: 1
Descrição: Manutenção Elevador Hidráulico/Elétrico - Veí-
culo Automotivo.
Descrição Complementar: Manutenção Elevador Hidráulico/
Elétrico Automotivo. Elevador Modelo Elevador modelo Auto
Box 2500K super. Defeito: Equipamento Travado, Vazando Ar.
Peças necessárias: 02 conjuntos de porcas. 04 rolamentos. 02
correias. 01 retentor. Serviços a serem executados: Alinhamento
da Coluna. Balanceamento Fuso. Troca do retentor, porcas,
rolamentos e correias. Limpeza geral, regulagem e lubrifica-
ção completa. Qualquer empresa poderá fazer a vistoria no
equipamento em horário comercial, das 08 às 17 horas, até
o último dia que anteceder a licitação, preenchendo as infor-
mações no Anexo VII do edital, o qual deverá ser inserido na
documentação de habilitação no sistema Comprasnet. Endereço
da prestação dos serviços: Rua Luiz Mateus, 1.505 – Jd. São
Pedro – Guaianases – São Paulo – SP – CEP 08420-750 – Setor
de Tráfego. Contato: Sr. Leonardo pelo telefone (11) 2392-1030
ramais 1106 ou 1107.
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de
ME/EPP/Equiparada.
Aplicabilidade Decreto 7174: Não.
Quantidade: 1
Unidade de fornecimento: UNIDADE.
Valor estimado: R$ 2.049,33
Intervalo Mínimo Entre Lances: R$ 0,01
Situação: Cancelado.
Nada mais havendo a declarar foi encerrada a Sessão cuja
ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Pregoeiro Oficial: CLÁUDIO DE MELO.
Equipe de Apoio: Elaine Arruda da Cunha, Maria da Concei-
ção Xavier e Raquel Lima Santos da Silva.
A Ata da Licitação, na íntegra, poderá ser visualizada no
site www.comprasnet.gov.br UASG 925074. Os autos serão
encaminhados ao senhor Subprefeito para deliberação.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Pregão Eletrônico N° 018/SUB-G/2022 - SEI
6038.2022/0000914-4
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção de elevador
automotivo.
I - À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo, em especial a Ata da Sessão Pública sob SEI
066784776 e as informações do Sr. Pregoeiro sob documento
SEI 066784948, os quais adoto como razão de decidir, com
fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93
e do art. 4º, XXII da Lei Federal nº 10.520/02, DECIDO:
II – DECLARAR DESERTO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/
SUB-G/2022, cujo objeto é a Prestação de Serviços de manu-
tenção de elevador automotivo, proces-sado pela Comissão de
Contratação da Subprefeitura Guaianases, pela inexistência de
propostas e por caracterizar-se “Licitação Deserta”.
III – Via de consequência, AUTORIZO a Comissão de Contra-
tação a dar continuidade nos procedimentos necessários para a
continuidade da contratação, com o mesmo objeto.
IV - Publique-se.
THIAGO DELLA VOLPI – Subprefeito - SUB-G.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 12 de julho de 2022 às 05:02:24
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