LICITAções - LICENCIAMENTO
| Data de publicação | 07 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
98 – São Paulo, 67 (170) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 7 de setembro de 2022
agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais
e internacionais, segunda as cláusulas primeira e segunda da
ATA de R.P. nº 008/SEMPLACOBES/2012, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, atual Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.840.043/0001-34 e a empresa GUERINO E
FERNANDES TURISMO E EVENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ
sob nº 14.003.285/0001-29.
II – APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo
juntada em fls. 844 e 845.
III – Publique-se.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
COMPRAS
PROCESSO Nº 6210.2022/0008051-0
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos
autos deste processo administrativo e com fundamento no
artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal
nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de
Preços nº 005/2022 – HSPM, própria do HSPM, e a contratação
da detentora ORTOSPINE COMERCIO IMP. EXP. MATERIAIS HOS-
PITALARES LTDA., CNPJ: 08.832.121/0001-01, para o forneci-
mento dos seguintes itens: Item 2.1 - 02 peças de Componente
femoral de revisão confeccionado em liga de cromo-cobalto-
-molibidênio, com pelo menos 5 tamanhos diferentes, com
haste intramedular e calços de diversos tamanhos. angulação
troclear de 7°, no valor unitário de R$ 15.000,00 e valor total
de R$ 30.000,00; Item 2.2 - 02 peças de Componente tibial de
revisão, confeccionado em liga de cromo-cobalto-molibidênio,
com 6 tamanhos diferentes, com haste intramedular e possi-
bilidade de offset de 360°, calços de 5 a 10 mm de espessura
e cunhas de diversos tamanhos e ângulos, no valor unitário de
R$ 12.200,00 e valor total de R$ 24.400,00; Item 2.3 - 02 peças
de Componente tibial de revisão de polietileno de alto peso
molecular, com estabilização posterior de diversas espessuras
e tamanhos, e com possibilidade de intercambiar com diversos
tamanhos de componente femoral, no valor unitário de R$
4.500,00 e valor total de R$ 9.000,00 e Item 2.4 - 02 peças de
Componente patelar de revisão confeccionado em polietileno
de alto peso molecular, em pelo menos 3 (três) tamanhos com
pelo menos 3 (três) pinos de fixação, no valor unitário de R$
500,00 e valor total de R$ 1.000,00. Valor total da Contratação:
R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Prazo de Realização da Despesa: 02 (dois) dias úteis a contar
da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados
estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos
autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02
.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº
3726/2022.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Ro-
drigues de Miranda, RF: 857.550.9; José Moussa Chalouhi, RF:
853.184.6; Luis Eduardo Correa Fonseca, RF: 852.209.0; Pedro
Pereira da Costa, RF: 853.331.8; Ricardo Carvalho Mallozi,
RF: 881.025.7; Wu Tu Chung, RF: 611.897.6, para atuarem
em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução
contratual.
IV – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0007668-7
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos autos
deste processo administrativo, considerando que nele consta
parecer da Assessoria opinando quanto a regularidade do
procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal
nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a
utilização da Ata de Registro de Preços nº 399/2020 – SMS.G,
da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da
detentora LIBEMA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA EPP., CNPJ:
04.514.207/0001-35, para o fornecimento de 180 rolos de Filme
para ultrassonografia, 110 mm x 20 m, no valor unitário de R$
41,00 e valor total de R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta
reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a
contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão
compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos,
cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.1
0.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº
3729/2022.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa
Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF:
840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na
fiscalização da execução contratual.
IV – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0007271-1
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos
autos deste processo administrativo e com fundamento no
artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal
nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de
Preços nº 031/2022 – HSPM, própria do HSPM, e a contratação
da detentora GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRUR-
GICO E HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 26.685.436/0001-55, para
o fornecimento dos seguintes itens: Item 01 - 160 peças de
Cureta dermatológica, descartável, estéril, de 3 mm, no valor
unitário R$ 41,10 e valor de R$ 6.576,00 e Item 03 - 160 peças
de Cureta dermatológica, descartável, estéril, de 2 mm, no valor
unitário de R$ 44,10 e valor total de R$ 7.056,00. Valor total
da Contratação: 13.632,00 (treze mil, seiscentos e trinta e dois
reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a
contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços regis-
trados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada
nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária
02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva
nº 3732/2022.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no
respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo
de empenho não utilizado.
III – Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa
Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF:
840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na
fiscalização da execução contratual.
IV – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2022/0007824-8
DESPACHO I – À vista dos elementos constantes nos autos
deste processo administrativo, considerando que nele consta
parecer da Assessoria opinando quanto a regularidade do
procedimento, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal
nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO a
utilização da Ata de Registro de Preços nº 472/2021 – SMS.G,
da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da deten-
tora VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., CNPJ:
24.562.614/0001-25, para o fornecimento de 04 unidades de
Máscara laríngea Nr. 2,5, descartável, no valor unitário de R$
30,90 e valor total de R$ 123,60 (cento e vinte e três reais e
sessenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez)
dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os
preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada
nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamen-
ró, 425 – Centro – São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico
37/SMADS/2022. Presentes os Senhores Tiago Camilo, Pregoeiro
da CPL, Eduardo Tito Ferreira, Denilce Maria Ferreira Gomes,
Lazaro Henrique Reis Almeida e Fátima de Nóbrega Lednik,
como membros da equipe de apoio da Comissão. Em prosse-
guimento aos trabalhos, após análise da documentação de
habilitação apresentada pela empresa COMERCIAL MONARCA
MAGAZINE EIRELI, CNPJ 24.290.183/0001-95, o Sr. Pregoeiro
declará-la vencedora e habilitá-la provisoriamente para o ITEM
01 – COLCHÃO PARA BERÇO (COTA PRINCIPAL E COTA RESER-
VADA), pelo valor unitário negociado de R$ 93,80 (noventa e
três reais e oitenta centavos), para ambas as cotas. Nos termos
do item 11 do Edital, aberto o prazo recursal, nenhuma licitante
manifestou intenção de recurso. O Sr. Pregoeiro decide abrir
prazo para a entrega da documentação original de habilitação.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida
e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Tiago Camilo a
lavrei, e os membros acima citados conferiram.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
6068.2021/0004861-3
I - À vista do contido nos autos, em especial manifestações
de SMUL/CAF/DLC (069831585) e SMUL/ATAJ (070115463),
às quais acolho, e no uso das competências que me foram
delegadas no inciso XIX, do art. 3º, da Portaria nº 09/2021/
SMUL.G, AUTORIZO, com fulcro na alínea b, do inc. I, do art.
73, da Lei 8.666/93, a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO
DEFINITIVO, do objeto do Contrato nº 05/2021/SMUL, vi-
gente até 24/06/2022, cujo objeto era a Prestação de Serviço
de Hospedagem e Sustentação da Solução "Aprova Digital" de
Licenciamentos Edilícios da SMUL, incluindo a migração e admi-
nistração da Infraestrutura de TI do Sistema, além de serviços
de manutenção evolutiva do ambiente, monitoramento, backup,
segurança e suporte técnico, conforme especificado no Termo
de Referência, parte integrante deste e nos termos da Planilha
de Orçamento (Anexo I) e da "Especificação de Serviços e Pre-
ços" (Anexo II), celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL, inscrita no CNPJ
sob nº 33.840.043/0001-34 e a COMPANHIA DE PROCESSA-
MENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP,
inscrita no CNPJ sob o nº 62.577.929/0001-35.
II – APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo
anexada em doc. (069831045).
III – Publique-se.
EXTRATO TERMO ADITIVO N° 27/2022/SMUL/
CAF/DLC AO CONTRATO N° 18/2021/SMUL
PROCESSO Nº 6068.2021/0008306-0
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E LICENCIAMENTO – SMUL.
CNPJ: 33.840.043/0001-34
CONTRATADA: SÃO PAULO URBANISMO – SP URBANISMO.
CNPJ: 43.336.288/0001-82
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para
acompanhamento e desenvolvimento de soluções técnicas para
a RUA DAS MOTOS, conforme consta no Plano de Aplicação
Anual de 2021/2022- FUNDURB, em consonância com o dispos-
to no artigo 339 da Lei Municipal nº 16.050/2014.
OBJETO DE ADITAMENTO: Prorrogação do período de
vigência por mais 4 (quatro) meses, a partir de 31/08/2022,
8.666/93, sem alteração das demais cláusulas contratuais e de
valor, conforme Cronograma atualizado (doc. 069477623).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 98.29.15.451.3022.3.3.50.4.
4.91.39.00.08
DATA DA LAVRATURA: 31/08/2022.
RETIFICAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DE DATA DE
ABERTURA DO CHAMAMENTO
CPB/003/2022/SMUL.
Ref.: Processo nº 6068.2022/0001080-4
Para fazer constar a inclusão do Edital nº 003/2022/
SMUL na íntegra, tendo em vista a ausência dos seus respecti-
vos anexos no e-negócios e retificação do item 7.4.1.2 do Edital
003/2022, onde se lê: dia 20 de junho de 2022, leia se dia
06 de outubro de 2022.
Todas as demais cláusulas e datas do referido Edital perma-
necem inalteradas.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOC DE
06/09/2022, PÁG. 111
Processo nº 6068.2022/0001080-4
AVISO DE CHAMAMENTO Nº CPB/003/2022/ SMUL.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamen-
to – SMUL, torna público o AVISO DE CHAMAMENTO Nº
CPB/003/2022/SMUL. Objeto: Chamamento Público visando a
Seleção de instituição parceira interessada em celebrar ACOR-
DO DE COOPERAÇÃO, que tenha por objeto a implementação
de um espaço de fruição pública, denominado Bulevar do Rádio,
para pedestres a ser executado no trecho da Rua Leôncio de
Carvalho, compreendido entre a Avenida Paulista e a Alameda
Santos, região do bairro Paraiso da capital paulista. As propos-
tas deverão ser apresentadas pelas proponentes, em envelope
fechado e com identificação da instituição proponente e meios
de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento
Público CPB/003/2022/SMUL”, e entregues via postal (SEDEX ou
carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente
para a Comissão de Seleção, até as 19 horas do dia 05/10/2022,
no seguinte endereço: Rua Líbero Badaró, nº 504, 22º andar,
sala 222, CEP 10089-906, São Paulo - SP. A etapa competitiva
de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção será de
06/10/2022 a 17/10/2022; a divulgação do resultado preliminar
será feita até o dia 18/10/2022; a interposição de recursos
contra o resultado preliminar será até 24/10/2022; a divulgação
dos recursos apresentados contra o resultado preliminar, até
o dia 01/11/2022 e a homologação e publicação do resultado
definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões re-
cursais proferidas (se houver) será feita até o dia 16/11/2022. O
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CPB/003/2022/ SMUL está
disponibilizado na internet, nos endereço eletrônico da Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL (https://
www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/ licenciamento/),
no portal Gestão Urbana (https://gestaourbana. prefeitura.
sp.gov.br/) e no E negocios da Cidade de São Paulo (http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/).
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº 2013-0.184.368-3
I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações
da Divisão de Licitações e Contratos - DLC em fl. 846, da Asses-
soria Jurídica desta Pasta em fl. 847 Verso, que adoto como ra-
zões de decidir, e considerando a competência a mim atribuída,
conforme art. 3, inciso XIX, da Portaria 09/2021/SMUL.G, AUTO-
RIZO, com fulcro no art. 73, inc. I, alínea b, da Lei 8.666/93, a
emissão do Termo de Recebimento Definitivo de Quitação
de Obrigações do objeto do Contrato Nº 06/2013/SMDU,
vigente até o dia 28/08/2015, cujo objeto contemplava o
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
6024.2017/0002603-5
À vista dos dados e elementos noticiados no presente, em
especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, e com fun-
damento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46,
do Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO o aditamento
do Contrato nº 12/SMADS/2017, firmado entre a municipalida-
de, através da SMADS, e a empresa SEAL SEGURANÇA ALTER-
NATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.949.685/0001-05,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em pres-
tação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarma-
da - LOTE 02 - ZONA LESTE, para nele fazer constar: Fica prorro-
gado o prazo de vigência do Contrato supramencionado por 55
dias, de 07/09/22 a 31/10/22, com cláusula resolutiva até que
seja concluído o processo licitatório nº 6024.2022/0004309-5,
o que ocorrer primeiro; O dispêndio mensal estimado deste
contrato é de R$ 833.728,61, totalizando para todo o período
de aditamento o montante de R$ 1.500.711,50. AUTORIZO,
outrossim, a emissão da competente nota de empenho, no valor
necessário ao atendimento da despesa para o presente exercí-
cio, onerando-se as dotações orçamentárias nºs 24.10.08.122.3
024.2.100.3.3.90.37.00.00, 93.10.08.244.3023.4.399.3.3.90.37.
00.00 e 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.90.37.00.00, através das
Notas de Reserva nºs 53.671/22, 53.674/22 e 53.676/22.
6024.2017/0002604-3
À vista dos dados e elementos noticiados no presente, em
especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica, e com fun-
damento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46,
do Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO o aditamento
do Contrato nº 13/SMADS/2017, firmado entre a municipalida-
de, através da SMADS, e a empresa SEAL SEGURANÇA ALTER-
NATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.949.685/0001-05,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial de-
sarmada - LOTE 03, para nele fazer constar:Fica prorrogado o
prazo de vigência do Contrato supramencionado por 55 dias, de
07/09/2022 a 31/10/2022, com cláusula resolutiva até que seja
concluído o processo licitatório nº 6024.2022/0004309-5, o que
ocorrer primeiro;O dispêndio mensal estimado deste contrato
é de R$ 488.522,11, totalizando para todo o período de adi-
tamento o montante de R$879.339,80. AUTORIZO, outrossim,
a emissão da competente nota de empenho, no valor neces-
sário ao atendimento da despesa para o presente exercício,
onerando-se as dotações orçamentárias nºs 93.10.08.244.302
3.4.399.3.3.90.37.00.00 e 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.90.37.
00.00, através das Notas de Reserva nºs 53.718/22 e 53.719/22.
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2022/0006267-7 – Contrato 39/SMADS/2022,
lavrado com a estabelecimento hoteleiro GLOBAL HOSTEL
LTDA ME, CNPJ/ME sob o n. 25.176.541/0001-04 – Objeto
:Prestação de serviços de hospedagem, visando a acomodação
de 50 (cinquenta) vagas para pessoas em situação de rua. Valor
total: R$ 765.000,00 – Data da assinatura: 1º/09/2022. Vigên-
cia: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura
do contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2022/0006268-5 – Contrato 40/SMADS/2022,
lavrado com a estabelecimento hoteleiro TOP HOTEL LTDA
ME, CNPJ/ME sob o n. 03.704.693/0001-94 – Objeto: Presta-
ção de serviços de hospedagem, visando a acomodação de 256
(duzentas e cinquenta e seis) vagas para pessoas em situação
de rua . Valor total: R$ 3.916.800,00 – Data da assinatura:
1º/09/2022. Vigência: 06 (seis) meses contados a partir da data
de assinatura do contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2022/0006265-0 – Contrato 38/SMADS/2022,
lavrado com a estabelecimento hoteleiro YASMIN VI-
LALVA DE MELO 396263518100 ME, CNPJ/ME sob o n.
14.712.351/0001-30 – Objeto: Prestação de serviços de hos-
pedagem, visando a acomodação de 70 (setenta) vagas para
pessoas em situação de rua. Valor total: R$1.071.000.00– Data
da assinatura: 1º/09/2022. Vigência: 06 (seis) meses contados a
partir da data de assinatura do contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2022/0006229-4 – Contrato37/SMADS/2022, la-
vrado com a estabelecimento hoteleiro YASMIN VILALVA
DE MELO 396263518100 ME, inscrito no CNPJ/ME sob o n.
14.712.351/0001-30 – Objeto: Prestação de serviços de hos-
pedagem, visando a acomodação de 200 (duzentas) vagas para
pessoas em situação de rua. Valor total: R$ 3.060.000,00 – Data
da assinatura: 1º/09/2022. Vigência: 06 (seis) meses contados a
partir da data de assinatura do contrato.
EXTRATO DE TERMO
6024.2018/0010575-1 –2º Termo de Aditamento ao
Contrato de Locação 41/SMADS/2015, do Imóvel situado
na Rua Embaixador Ildefonso Falcão, nº 86 – São Mateus,
– Assunto: Alteração dos dados bancários, bem como o endere-
ço de residência dos locadores.
6024.2022/0006779-2
À vista dos elementos constantes do presente, as ma-
nifestações da Coordenadoria GSUAS e Coordenadoria de
Administração e Finanças encartadas aos autos, AUTORIZO,
com fundamento no artigo 25, da Lei Federal n. 8.666/93,
Portarias n.s 15/SMADS/2020 e 23/SMADS/2021, a contratação
do estabelecimento hoteleiro, FM MUNIZ PARTICIPAÇÕES
LTDA - EPP, inscrito no CNPJ/ME sob o n. 10.352.319/0001-30,
devidamente credenciado pelo Edital de Credenciamento n.
05/SMADS/2022, para prestação de serviços de hospedagem,
visando a acomodação de 260 (duzentas e sessenta) vagas
para pessoas em situação de rua, a serem indicadas por esta
Secretaria, em cômodos compartilhados, situado na Avenida
Ragueb Chohfi n. 3.692, Jardim Três Marias, São Paulo - SP, CEP
08331-280, pelo valor diário de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
por hóspede, pelo período de 06 (seis) meses, no montante de
R$ 3.978.000,00 (três milhões e novecentos e setenta e oito
mil reais). AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos
necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação
orçamentária n. 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.90.39.00.03.0
, através da Nota de Reserva n. 53.620/2022. DESIGNO, nos
termos do artigo 6º do Decreto Municipal n. 54.873/2014, os
servidores Carlos Eduardo da Silva Souza, R.F. n. 858.599.7,
como fiscal do presente contrato, e Manoel Marcos de Jesus,
R.F. 808.236.7, como seu substituto.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 6024.2022/0003898-9 – ATA DE JULGA-
MENTO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
37/SMADS/2022 – OBJETO: PROMOÇÃO DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔ-
NICO, PARA AQUISIÇÃO FUTURA E OPORTUNA DE COL-
CHÃO PARA BERÇO, DESTINADOS AOS EQUIPAMENTOS
DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS),
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP),
CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS
DESCRITOS NO ANEXO I DO EDITAL - Às 15:00 (DF) horas do
dia 06 de setembro de 2022, abriu-se na sala de reuniões da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
localizada no 35º andar do prédio situado na Rua Líbero Bada-
1 – PARA UMA ÚNICA PROPOSTA RECEBIDA
Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos
uma única proposta da OSC (nome da OSC e CNPJ) e observan-
do o grau de adequação da mesma, é considerado:
GRAU SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO, ou
GRAU INSATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO, ficando o mesmo
impedido de prosseguimento.
2 – PARA MAIS DE UMA PROPOSTA RECEBIDA
Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos
04 (quatro) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos
pelo seguinte resultado:
Listagem da(a) proposta(s) recebida(s) e grau de adequa-
ção:
PROPOSTAS
RECEBIDAS
CNPJ NOME DA OSC GRAU DE ADE-
QUAÇÃO
1 43.473.487/0001-32 Coordenação Regional das Obras de Pro-
moção Humana – CROPH
Satisfatório
2 10.013.459/0001-83 Casarão Brasil – Associação LGBTI Satisfatório
3 03.542.664/0001-70 Associação Amigos e Terceira Idade
Esperança do Jardim Monte Azul – OS
Esperança
Satisfatório
I - Tendo em vista a análise da(s) proposta(s) apresentadas
para o edital acima qualificado, terem sido consideradas INSA-
TISFATÓRIAS, fica este edital impedido de prosseguimento.
OU
II - Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou
em uma única com grau SATISFATÓRIO de adequação, fica a
mesma considerada apta para celebrar a parceria neste estágio
do certame.
OU
III - Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou
em mais de uma com grau SATISFATÓRIO de adequação, segue
a listagem classificatória:
CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO CNPJ NOME DA OSC
1ª 16 43.473.487/0001-32 Coordenação Regional das Obras de Pro-
moção Humana – CROPH
2ª 15 10.013.459/0001-83 Casarão Brasil – Associação LGBTI
3ª 7 03.542.664/0001-70 Associação Amigos e Terceira Idade
Esperança do Jardim Monte Azul – OS
Esperança
São Paulo, 06 de setembro de 2022.
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: (Camila Felice
Jorge: RF: 778.449.0)
Titular da Comissão de Seleção: (Lidiane de Fátima Borges/
RF: 787.571.1)
Titular da Comissão de Seleção: (Suelaine Pereira dos San-
tos/ RF: 787.729.3)
PROCESSO SEI nº: 6024.2022/0004936-0
SAS – Santana/Tucuruvi
EDITAL nº: 047/SMADS/2022
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro de Acolhida Especial
para Mulheres, preferencialmente transexuais – CAE Mulheres
Transexuais
CAPACIDADE: 30 VAGAS
O Parecer Técnico Conclusivo deverá conter no mínimo:
1 – Análise do mérito das propostas apresentadas, em
conformidade com o artigo 25 da Instrução Normativa 03/SMA-
DS/2018, justificando o grau SATISFATÓRIO ou INSATISFATÓRIO
atribuído a cada uma delas.
2 – Lista de classificação das propostas que atingiram o
grau SATISFATÓRIO, quando for o caso.
3 – Análise da proposta vencedora nos termos das alíneas
“a” a “d” do inciso III do artigo 27 da Instrução Normativa 03/
SMADS/2018.
Obs.: Deverá ser publicado em sua íntegra, a partir do dia útil
seguinte a sua emissão, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.
(Texto do Parecer)
Concorreram ao Edital 047/SMADS/2022 as Organizações
Sociais: Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana
– CROPH; Casarão Brasil – Associação LGBTI e a Associação
Amigos e Terceira Idade Esperança do Jardim Monte Azul – OS
Esperança. Após a leitura dos Planos de Trabalho a Comissão de
Seleção solicitou a manifestação das OSCs concorrentes quanto
as respectivas propostas, a fim de que fosse esclarecidos os
pontos, conforme segue:
A Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana
– CROPH apresenta plano de trabalho em consonância ao Edi-
tal, com erros formais, foi solicitado por e-mail os esclarecimen-
tos e ajustes no plano, sendo apresentado a tempo.
O Casarão Brasil – Associação LGBTI; apresenta plano de
trabalho em consonância ao Edital, com erros formais, foi soli-
citado por e-mail os esclarecimentos e ajustes no plano, sendo
apresentado a tempo.
Associação Amigos e Terceira Idade Esperança do Jardim
Monte Azul – OS Esperança apresenta plano de trabalho em
consonância ao Edital, com erros formais, foi solicitado por
e-mail os esclarecimentos e ajustes no plano, não sendo apre-
sentado a tempo.
Tendo os planos das Organizações Coordenação Regional
das Obras de Promoção Humana – CROPH, Casarão Brasil
– Associação LGBTI e Associação Amigos e Terceira Idade
Esperança do Jardim Monte Azul – OS Esperança sido consi-
derados satisfatórios, a comissão elegeu as três OSC’s aqui
mencionadas como aptas a concorrência do certame por apre-
sentarem Planos em conformidade com o proposto pelo Edital
de SMADS. Sendo assim, a Comissão de Seleção considerou
a necessidade de desempate por meio de análise documental
utilizando os critérios de pontuação para fins de classificação
das propostas, sem prejuízo de outros adequados à tipologia
do serviço previstos no edital, uma vez que foram devidamente
comprovados com os documentos apresentados no envelope,
conforme seguem: I - CRITÉRIOS RELATIVOS À EXPERIÊNCIA DA
OSC; II - CRITÉRIOS RELATIVOS À ATUAÇÃO NO TERRITÓRIO;
III - CRITÉRIOS RELATIVOS AO VÍNCULO SUAS e IV - CRITÉRIOS
RELATIVOS À ECONOMICIDADE.
PARA MAIS DE UMA PROPOSTA RECEBIDA
Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos
04 (quatro) propostas, conforme listagem a seguir, concluímos
pelo seguinte resultado:
Listagem da(a) proposta(s) recebida(s) e grau de adequa-
ção:
PROPOSTAS
RECEBIDAS
CNPJ NOME DA OSC GRAU DE ADE-
QUAÇÃO
1 43.473.487/0001-32 Coordenação Regional das Obras de Pro-
moção Humana – CROPH
Satisfatório
2 10.013.459/0001-83 Casarão Brasil – Associação LGBTI Satisfatório
3 03.542.664/0001-70 Associação Amigos e Terceira Idade Es-
perança do Jardim Monte Azul – OS Es-
perança
Satisfatório
Considerando que a análise da(s) proposta(s) resultou em
mais de uma com grau SATISFATÓRIO de adequação, segue a
listagem classificatória:
CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO CNPJ NOME DA OSC
1ª 16 43.473.487/0001-32 Coordenação Regional das Obras de
Promoção Humana – CROPH
2ª 15 10.013.459/0001-83 Casarão Brasil – Associação LGBTI
3ª 7 03.542.664/0001-70 Associação Amigos e Terceira Idade
Esperança do Jardim Monte Azul – OS
Esperança
São Paulo, 06 de setembro de 2022.
Camila Felice Jorge
______________________________
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção
Lidiane de Fátima Borges
___________________________________
Titular da Comissão de Seleção
Suelaine Pereira dos Santos
____________________________________
Titular da Comissão de Seleção
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quarta-feira, 7 de setembro de 2022 às 05:02:04
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