LICITAções - M?BOI MIRIM
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
136 – São Paulo, 67 (88) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 12 de maio de 2022
MOOCA
GABINETE DO SUBPREFEITO
6046.2021/0001844-7
Int.: SUB-MO/CPO/STPO
Ass.: Alteração contratual - Termo de Contrato nº 029/
SUB-MO/2021.
DESPACHO
I – Pela competência que me foi conferida pela Lei nº
13.399/2002, à vista dos dados e elementos contidos no pre-
sente, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002 regu-
lamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003, Lei Federal
nº 8.666/93 e suas atualizações, à vista da solicitação da con-
tratada (063095814), manifestações da CPO/STPO (063095867
e 063124771) e da Assessoria Jurídica (063231362), que adoto
como razões de decidir, com fundamento no artigo 57, § 1º,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, nos
termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo
Decreto nº 44.279/2003, e demais normas complementares
aplicáveis à espécie, AUTORIZO a prorrogação do prazo estabe-
lecido no item 2.1 do Termo de Contrato nº 029/SUB-MO/2021
(056662736), firmado com a empresa JRA Empreendimentos e
Engenharia Ltda-EPP, CNPJ nº 01.454.603/0001-26, por mais
30 (trinta) dias, a partir de 13/05/2022, para conclusão da
execução contratual.
II - Ficam ratificadas as demais condições e cláusulas
contratuais.
6046.2022/0002868-1
INT: SUB-MO/CPO/Supervisão Técnica de Manutenção
ASS: Aquisição de tubos de concreto.
DESPACHO
I – No exercício das atribuições legais conferidas pelo
artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados
e elementos que instruem o presente, com fundamento no
artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto nº 44.279/03, Decreto nº 56.144/2015 e demais normas
complementares aplicáveis à espécie, face às manifestações
da Supervisão de Finanças (063161943) e Assessoria Jurídica
(063249807), que adoto como razões de decidir e, à conta da
dotação nº 65.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00, Nota de
Reserva nº 31.303/2022 (063161778), AUTORIZO a contratação
da empresa Guarani Indústria, Comércio e Serviços Ltda, CNPJ
45.817.467/0001-67, detentora da Ata de Registro de Preços nº
078/SMSUB/COGEL/2021 (061127976, 061128344, 062675289,
062675399 e 062675109), objetivando a aquisição de: 1) 150
metros de tubos de concreto classe PS1 400 mm; 2) 150 metros
de tubos de concreto classe PS1 500mm; e, 3) 150 metros de tu-
bos de concreto classe PS1 600mm, com entrega em 4 parcelas,
no valor total de R$30.934,50 (trinta mil, novecentos e trinta
e quatro reais e cinquenta centavos), conforme solicitado pela
Supervisão Técnica de Manutenção (061943883).
II – Deverá a unidade responsável fazer cumprir todos os
requisitos inscritos na referida Ata, previamente a retirada da
Nota de Empenho ou assinatura do Contrato.
III - Autorizo a emissão da Nota de Empenho e, posterior-
mente, o cancelamento do saldo não utilizado.
IV - Designo outrossim, o Sr. Isao Toguchi, RF. 789.009 como
fiscal e o Sr. Jorge Eduardo Uzunian, RF. 645.847 como suplente.
PARELHEIROS
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITA-
ÇÃO
PROCESSO Nº 6047.2022/0000460-5
INTERESSADO: SUB-PA/GABINETE
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO
DE KIT LANCHE E COFFEE BREAK – CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA
DESPACHO
I - No uso das atribuições a mim conferidas pelos incisos
XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002 e com
fulcro no disposto no inciso II do artigo 24 da Lei Federal
8.666/1993 e Decreto 9.412/2018; Lei Municipal n° 13.278/02,
regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03; Decreto
Municipal 54.102/13 e demais legislações pertinentes, HO-
MOLOGO a Cotação Eletrônica Cotação Eletrônica nº 011/
SUB-PA/2022, e AUTORIZO a aquisição DE Kit Lanche e Coffee
break, conforme Termo de Referência para os seguintes itens:
ITEM 01 - Kit Lanche – Conforme Termo de Referência - 700
kits valor unit. R$ 7,90 valor total R$ 5.530,00; ITEM 02 -Coffee
break – Conforme Termo de Referência - 01 serviço valor unit.
R$3.770,00 valor total R$ 3.770,00, perfazendo um valor total
de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), da empresa MX
CAFE'S EIRELI - CNPJ 30.365.115/0001-40 na dotação orçamen-
tária 60.00.60.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Em-
penho em nome da empresa acima citada onerando a dotação
orçamentária nº 60.00.60.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.0
0, do presente exercício financeiro;
III - Data de Entrega: 22/05/2022 de acordo com o termo
de referencia;
IV - A referida empresa deverá comprovar a regularidade
fiscal se vencida, no ato da assinatura do contrato, em atendi-
mento ao disposto no artigo 40 do Decreto nº 44.279/03;
V - Ficam nomeadas como fiscais e responsáveis pelo
recebimento do material as servidoras: Elvira Pereira Saito RF
736.235.8/ Dirce Batista de Oliveira RF 639.510.4/ Paula Ga-
jeswki RF 739.870.1;
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITA-
ÇÃO
PROCESSO Nº 6047.2022/00000192-4
INTERESSADO: SUB-PA/CPO
ASSUNTO: CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE
DIVERSOS MATERIAIS ELETRICOS.
DESPACHO
I - No uso das atribuições a mim conferidas pelos incisos
XIV e XX do art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002 e com
fulcro no disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93,
na Lei Municipal 13.278/02 e no art. 18, parágrafo 2º, inciso
I do Decreto Municipal 44.279/03, HOMOLOGO a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/SUB-PA/2022 - OC:
801046801002022OC00003, objetivando a AQUISIÇÃO DE
DIVERSOS MATERIAIS ELETRICOS, sendo o LOTE 01 para a
empresa: L.L SILVA ELETRICA LTDA - CNPJ: 43.143.169/0001-03,
para o itens: ITEM 01 - 600 mt cabo de cobre isolação pvc bwf
750v 2,5mm preto Bitola deverá ter a especificação mínima
Tensão nominal de 750V Cabo 2,5 mm Cor Preto Flexível - valor
unit. R$ 1,50 valor total R$ 900,00; ITEM 02 - 400 mt cabo de
cobre isolação pvc bwf 750v 2,5mm vermelho Bitola deverá
ter a especificação mínima Tensão nominal de 750V Cabo 2,5
mm Cor Vermelho Flexível - valor unit. R$ 1,51 valor total R$
604,00; ITEM 03 - 500 mt cabo de cobre isolação pvc bwf 750v
4,0mm preto Bitola deverá ter a especificação mínima Tensão
nominal de 750V Cabo 4 mm Cor Preto Flexível - valor unit. R$
2,50 valor total R$ 1.250,00; ITEM 04 - 400 mt cabo de cobre
isolação pvc bwf 750v 4,0 mm vermelho Bitola deverá ter a
especificação mínima Tensão nominal de 750V Cabo 4 mm Cor
Vermelho Flexível - valor unit. R$ 2,49 valor totalR$ 996,00;
ITEM 05 - 200 mt cabo de cobre isolação pvc 300v paralelo
2x2,5 mm branco Bitola deverá ter a especificação mínima Pa-
ralelo 2 x 2,5mm Cor Banco Tensão nominal de 750V Flexível -
sessenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária 55
.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00, conforme Nota de Reserva
nº 29.569/2022, e certidões juntadas no presente, conforme
especificações contidas no Termo de Referência na modalidade
dispensa de licitação, tudo conforme Requisição de Material
doc. (060385771).
O Responsável pelo recebimento e/ou fiscal, será o servidor
LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO - RF: 562.853.9/2 e su-
plente o servidor JOSÉ ABEL DE SOUZA - RF: 740.576.6/1, sem
prejuízo das atribuições de que atualmente ocupam.
O prazo para execução dos serviços será até 10 (dez) dias
corridos contados a partir da data de recebimento pela contra-
tada da Nota de Empenho, conforme Termo de Referência.
JAÇANÃ-TREMEMBÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
REPUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. Acha-se aberta licitação na moda-
lidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/SUB JT/2022- Oferta de
Compras nº 801042801002022OC00019 - Processo Administra-
tivo Eletrônico nº 6043.2022/0000008-0, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para locação de veículos
nas condições descritas no termo de referência. A abertura será
procedida pela CPL, no dia 25/05/2022 às 10h 30min. O Edital e
seus anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos sites
http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br, www.bec.sp.gov.
br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
M'BOI MIRIM
GABINETE DO SUBPREFEITO
SUB-MB/CAF/SAS-SUPERVISÃO DE ADMINIS-
TRAÇÃO E SUPRIMENTOS
AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Interessado: SUB-MB/CAF/SAS/Armazenamento
Assunto: Aquisição de Material para Manutenção.
Processo: 6045.2021/0000555-2
Despacho
No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal
nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93, Decreto nº 54.102/2013, artigo 2 e suas
alterações subsequentes, bem como os elementos constantes
deste processo:
I-AUTORIZO após o procedimento de Cotação Eletrônica
n.º 10/2022 a contratação direta da empresa CONSTRUMIX
DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA – CNPJ:
29.678.007/0001-49, objetivando o fornecimento de Material
para Manutenção, pelo valor total de R$ 8.500,00 (Oito mil e
quinhentos reais).
II - Emita-se a Nota de Empenho correspondente e respec-
tivo anexo, onerando a dotação 58.10.15.451.3024.2.999.3.3
.90.30.00.00.
III - A entrega da Nota de Empenho e anexo fica condicio-
nada a apresentação dos seguintes documentos:
IV - CND (Certidão Negativa de Débitos relativos aos
Tributos Federais e a dívida ativa da união), FGTS (Certificado
de Regularidade de Situação referente ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço), CTM (Certidão Negativa de Débitos
referente a Tributos Mobiliários expedidos pela Secretaria
Municipal da Fazenda). Caso a empresa não seja inscrita no
Cadastro de Contribuição Mobiliários deste Município de São
Paulo, deverá apresentar declaração sob as penas da Lei, no
sentido de que não é cadastrada e de que nada deve a esta
Municipalidade relativamente aos tributos relacionados com a
prestação licitada, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica),
Apresentar consulta on-line da situação da empresa no SICAF,
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, Consulta ao
CADIN Municipal (via internet), demonstrando que não foram
encontradas pendências, de acordo com a Lei Municipal n.º
14.094/05 e o Decreto Municipal n.º 47.096/06, a inclusão no
CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração
Municipal, sendo que os mesmos deverão estar com validade
em vigor na data da retirada da Nota de Empenho.
V-Responsáveis pelo recebimento: Célia Rosa de Marselha
- RF: 623.821/1 e Claudete Amaro Raimundo - RF. 647.020.3.
VI-A entrega será única, contados 20 (vinte) dias corridos a
partir do recebimento da Nota de Empenho.
VII-Publique-se.
VIII-Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta
Subprefeitura para as medidas em prosseguimento.
INTERESSADO:SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
ASSUNTO:HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°
01/SUB-MB/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6045.2021/0000431-9
DESPACHO
No exercício da competência que me foi conferida pela
Lei Municipal n° 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/
SMSP/SGM/SGP e, considerando a ata da sessão pública de
abertura (063083785) e a informação (063250476) da Pre-
goeira designada pela Portaria n° 004/SUB-MB/GAB/2021,
alterada pelas Portarias n° 008/SUB-MB/GAB/2021 e n° 011/
SUB-MB/2021, nos termos da Lei Federal nº 10520/02 subsidia-
da pela Lei Federal n° 8.666/93:
I. Homologo para que se produzam os efeitos legais, o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°
01/SUB-MB/2022 (061682765), cujo objeto é a contratação
de empresa especializada na solução e gestão de serviços de
impressão (Outsourcing), através de multifuncionais, incluindo
instalação, suporte técnico e manutenção on-site (incluindo
peças), além do fornecimento de insumos (toner, cartucho,
bastões, cilindros, fusores, etc), exceto papel, destinados para
o apoio às atividades técnico-administrativas da Subprefeitura
M’ Boi Mirim, bem como a decisão da Pregoeira que adjudicou
o objeto licitado para a empresa Simpress Comércio , Locação
e Serviços Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí-
dica sob o nº 07.432.517/0001-07, que ofertou o melhor lance,
conforme proposta de preços (062892103) e atendeu a todas as
exigências do edital.
II. O valor mensal da contratação é de R$ 7.792,00 (sete
mil, setecentos e noventa e dois Reais), perfazendo o valor total
de R$ 93.504,00 (noventa e três mil, quinhentos e quatro reais).
III. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir da data indicada na Ordem de Início
dos Serviços.
IV. Fica designado Gestor do Contrato a servidora Angela
Maria Silva Lopes - Registro Funcional 637.236.8/1, que em
seus impedimentos legais será substituída pelo servidor Jefer-
son Bento Pereira, Registro Funcional n° 561.755.3/5.
V. Fica designada Fiscal do Contrato o servidor Irapuan
Farias de Menezes, Registro Funcional n° 726.640.5/1 da As-
sessoria de Gestão e Tecnologia da Informação da Prefeitura
Regional M Boi Mirim, que em seus impedimentos legais será
substituído pelo servidor Marcelo de Graaf Suenaga - Registro
Funcional n° 734.954.8/1.
VI.Emita-se a Nota de Empenho no valor correspondente
onerando a dotação apropriada do exercício vigente.
VII.Publique-se.
VIII.Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Administração e
Suprimentos para prosseguimento.
III – A empresa contratada deverá comprovar sua regulari-
dade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo
através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mo-
biliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência
de não inscrição no CADIN, em atendimento ao disposto no
artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICA-
ÇÃO DO DOC DE 10/05/2022, PAG. 68
6036.2021/0000146-9. Termo do Contrato nº 003/SUB-
-EM/2021. Apostilamento. Aplicação de Reajuste.
I - Considerando os elementos constantes no presente
processo administrativo e face à competência a mim delegada
pela Lei Municipal nº 13.399/2002, AUTORIZO a rerratificação
do despacho publicado no DOC/SP de 10/05/2022, pag. 68, para
fazer constar:
Onde se lê: I - (...) no valor de R$ 33.721,81 (trinta e três
mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos);
Leia-se: I - (...) passando o valor mensal a ser de R$
35.721,81 (trinta e cinco mil setecentos e vinte e um reais e
oitenta e um centavos).
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITA-
ÇÃO
PROCESSO SEI 6037.2022/0000574-7
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OBRAS POR MEIO
DE TOMADA DE PREÇOS N.º 01/SUB-FB/2022, VISANDO A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS NECESSÁRIAS PARA
REFEORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA
ABRIGAR A NOVA UNIDADE DE SAÚDE – UBS SANTO DIAS
LOCALIZADA NA RUA SANTO DIAS Nº 08, LOTE 5 – VILA NOVA
ESPERANÇA – SÃO PAULO - SP.
I – À vista dos elementos constantes no presente, e con-
soante competência a mim conferida, pela Lei Municipal nº
13.399/02 e com fundamento no Inciso VI do artigo 43 da Lei
Federal 8.666/93, bem como do Inciso II, § 2º, artigo 18 do
Decreto Municipal nº 44.279/03 e Lei Municipal nº 13.278/02 e
demais normas cogentes, HOMOLOGO e ADJUDICO o certame
de TOMADA DE PREÇOS nº 01/SUB-FB/2022, objetivando a
contratação de empresa especializada visando a execução de
serviços de obras civis necessárias para refeorma, adequação
e ampliação de edificação para abrigar a nova Unidade de
Saúde – UBS Santo Dias localizada na Rua Santo Dias nº
08, lote 5 – Vila Nova Esperança – São Paulo - SP, conforme
Especificação Técnica - Anexo I do EDITAL e seus ANEXOS,
em favor da empresa EF CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO
PREDIAL E INDÚSTRIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.
20.543.972/0001-30, que ofertou a melhor a melhor proposta
para a Administração, no valor de R$ 1.282.513,57 (um milhão
e duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos e treze reais e
cinquenta e sete centavos). O referido valor onerará a dotação
orçamentária nº 84.10.10.301.3003.1.526.4.4.90.51.00.00, do
orçamento vigente, conforme Nota de Reserva com Transferên-
cia nº 18.645/2022 (060154824). O prazo de execução dos ser-
viços, objeto do presente, será de 270 (duzentos e setenta) dias
corridos a contar da disposição da Ordem de Início, devendo-se
observar os prazos dos contratos administrativos e os respec-
tivos créditos orçamentários, conforme disposto no artigo 57,
caput da Lei nº 8.666/93. A gestão do ajuste será exercida pelo
servidor: Engenheiro José Roberto Aguiar Ribeiro RF 572328-1,
nos termos do Decreto Nº 54.873/2014.
II – Autorizo, ainda, a emissão da Nota de Empenho em
nome da empresa supracitada.
III – Fica a empresa desde já convocada para retirada da
Nota de empenho, assinatura do respectivo contrato e demais
providências pertinentes.
IV – PUBLIQUE-SE.
V – Encaminhe-se a SUB-FB/CAF para as providências que
se fizerem necessárias.
GUAIANASES
GABINETE DO SUBPREFEITO
EXTRATO DE COMPRA
Cotação Eletrônica nº 004/Sub-G/2022
Processo: 6038.2022/0000776-1
Objeto: Tenda 2x2 (MONTÁVEL/DESMONTÁVEL)
Nota de Empenho: 41066/2022
Contratante: SUBPREFEITURA GUAIANASES
Contratada: VEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MA-
TERIAIS PARA USO MEDICO CIRURGICO HOSPITALAR E DE
LABORATORIOS LTDA
CNPJ: 31.907.225/0001-50
Data da Retirada do Empenho: 11/05/2022
Prazo de Entrega: 10 dias corridos
Valor: R$ 1.384,35 (Um Mil e Trezentos e Oitenta e Quatro
Reais e Trinta e Cinco Centavos)
EXTRATO DE COMPRA
Cotação Eletrônica nº 004/Sub-G/2022
Processo: 6038.2022/0000776-1
Objeto: Caixa de Som Amplificada
Nota de Empenho: 41069/2022
Contratante: SUBPREFEITURA GUAIANASES
Contratada: JONI ROBERTO ZIN
CNPJ: 37.916.348/0001-33
Data da Retirada do Empenho: 09/05/2022
Prazo de Entrega: 10 dias corridos
Valor: R$ 1.383,60 (Um Mil e Trezentos e Oitenta e Três
Reais e Sessenta Centavos)
JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO Nº 77/2022
PROCESSO SEI Nº 6042.2022/0000706-2
I - Nos termos da competência a mim outorgada na confor-
midade da Lei Municipal Nº 13.399/02, à vista dos elementos
constantes do presente procedimento, alicerçado pelas justifica-
tivas técnicas apresentadas pela unidade requisitante, com fun-
damento nos princípios administrativos da economia processual
e da razoabilidade e, sobretudo com o devido amparo legal nos
termos artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 devida-
mente alterada, HOMOLOGO A cotação eletrônica Nº 16/2022,
cujo objeto é “Remoção de vidros danificados e instalação
de vidros novos, com fornecimento pela contratada de todo
material necessário para sua execução", conforme Requisição
de Serviços doc. (060385771), a ser realizado na SUBPREEFEI-
TURA JABAQUARA, adjudicada a empresa ARSEN PRODUTOS
E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.261.081/0001-96,
por R$ 3.886,67 (Três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e
to será utilizado pela Subprefeitura Cidade Ademar, conforme
requisições anexadas nos autos.
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em nome
da empresa AMS COUTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº
42.862.955/0001-06, no valor de R$ 7.280,00 (sete mil e
duzentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária
nº 56.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, do presente
exercício.
III – A empresa contratada deverá comprovar sua regulari-
dade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo
através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mo-
biliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência
de não inscrição no CADIN, em atendimento ao disposto no
artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.
PROCESSO Nº 6034.2022/0000229-6
DESPACHO DL 018/2022 – COTAÇÃO ELETRÔ-
NICA 019/2022
I – À vista dos elementos contidos no presente, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com fulcro no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal
nº 8666/93 alterada pela Lei Federal nº 8.883/93 e na Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03,
e suas alterações, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº
019/2022 e AUTORIZO a contratação através da Modalida-
de de Dispensa de Licitação, a empresa ARN NOVA ERA
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP, para a contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de instalação
de vidros (janelas), incluindo mão de obra e materiais, para
coibição de entrada de animais peçonhentos, água etc., em
Setores pertencentes à está Subprefeitura, conforme segue:
Item Descrição do material Marca Unid.de
medida
Quant. Vlr. Unit. Vlr. Tot.
01 Vidro temperado 8mm - 88 cm
x 96 cm
Cebrace SERV 01 684,97 684,97
02 Vidro Simples - 26,5 cm x 50 cm Cebrace SERV 01 306,86 306,86
03 Vidro Simples - 37,0 cm x 20 cm Cebrace SERV 01 296,47 296,47
04 Vidro Simples - 34,5 cm x 17 cm Cebrace SERV 01 296,47 296,47
05 Vidro Simples - 56,0 cm x 13,5 cm Cebrace SERV 01 304,32 304,32
06 Vidro Simples - 36,5 cm x 75,0 cm Cebrace SERV 01 405,23 405,23
07 Vidro Simples - 80 cm x 45 cm Cebrace SERV 01 350,33 350,33
08 Vidro Simples - 80 cm x 45 cm Cebrace SERV 01 350,33 350,33
09 Vidro Simples - 76 cm x 45 cm Cebrace SERV 01 350,33 350,33
10 Vidro Simples - 87 cm x 45 cm Cebrace SERV 01 457,52 457,52
11 Vidro Simples - 87 cm x 45,5 cm Cebrace SERV 01 457,52 457,52
12 Vidro Simples - 102 cm x 45 cm Cebrace SERV 01 517,65 517,65
Total 4.778,00
II – AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho em nome
da empresa ARN NOVA ERA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
EPP, CNPJ 15.786.607/0001-16, no valor de R$ 4.778,00
(quatro mil e setecentos e setenta e oito reais), onerando
a dotação orçamentária nº 56.10.15.451.3024.2.999.3.3.90.
39.00.00, do presente exercício.
III – A empresa contratada deverá comprovar sua regulari-
dade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo
através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mo-
biliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência
de não inscrição no CADIN, em atendimento ao disposto no
artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.
PROCESSO Nº 6034.2022/0000703-4
DESPACHO DL 020/2022 – COTAÇÃO ELETRÔ-
NICA 023/2022
I – À vista dos elementos contidos no presente, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com fulcro no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal
nº 8666/93 alterada pela Lei Federal nº 8.883/93 e na Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03,
e suas alterações, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº
023/2022 e AUTORIZO a contratação através da Modalidade
de Dispensa de Licitação, a empresa PERSIANAS IPIRANGA
EIRELI EPP, para a contratação de empresa especializada para
confecção e instalação de persianas, para serem utilizados em
unidades desta Subprefeitura, conforme segue:
Item Descrição do material Unid.de
medida
Quant. Vlr. Unit. Vlr. Tot.
01 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
02 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
03 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
04 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
05 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
06 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
07 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
08 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
09 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
10 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,06 m UNID 01 351,00 351,00
11 Persiana rolo translúcidas – 1,67 m x 1,02 m UNID 01 338,00 338,00
12 Persiana rolo translúcidas – 1,90 m x 1,06 m UNID 01 399,50 399,50
13 Persiana rolo translúcidas – 1,90 m x 1,06 m UNID 01 399,50 399,50
14 Persiana rolo translúcidas – 1,90 m x 1,06 m UNID 01 399,50 399,50
15 Persiana rolo translúcidas – 1,90 m x 1,06 m UNID 01 399,50 399,50
16 Persiana rolo translúcidas – 1,00 m x 0,60 m UNID 01 238,00 238,00
17 Persiana rolo translúcidas – 1,00 m x 0,80 m UNID 01 238,00 238,00
Total 5.922,00
II – AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho em
nome da empresa PERSIANAS IPIRANGA EIRELI EPP, CNPJ
46.375.291/0001-01, no valor de R$ 5.922,00 (cinco mil
e novecentos e vinte e dois reais), onerando a dotação
orçamentária nº 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00,
do presente exercício.
III – A empresa contratada deverá comprovar sua regulari-
dade perante o INSS, FGTS, Fazenda do Município de São Paulo
através da apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mo-
biliários, certidão negativa de débitos trabalhistas e conferência
de não inscrição no CADIN, em atendimento ao disposto no
artigo 40 do Decreto nº 44.279/03.
PROCESSO Nº 6034.2022/0000711-5
DESPACHO DL 022/2022 – COTAÇÃO ELETRÔ-
NICA 024/2022
I – À vista dos elementos contidos no presente, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.399/02, com fulcro no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal
nº 8666/93 alterada pela Lei Federal nº 8.883/93 e na Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03,
e suas alterações, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº
024/2022 e AUTORIZO a contratação através da Modalidade
de Dispensa de Licitação, a empresa DOAC COMÉRCIO &
SERVIÇOS LTDA ME, para aquisição dos produtos descritos
abaixo, para serem utilizados pelo Setor de Copa desta Subpre-
feitura, conforme segue:
Item Produto Qtde. Un.
Medida
Vlr. Unit. Vlr. Tot.
1 CHA DE FRUTAS VERMELHAS, COM 10
SACHES - 20 GRAMAS – Marca: Real
280 Cx 2,78 778,40
2 CHA MATE NATURAL - CAIXA COM 25
SAQUINHOS – Marca: Leão
280 Cx 5,18 1.450,40
Total 2.228,80
II – AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho em nome
da empresa DOAC COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ
44.650.853/0001-44, no valor de R$ 2.228,80 (dois mil e
duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), onerando
a dotação orçamentária nº 56.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.
30.00.00, do presente exercício.
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quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:04:12
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