LICITAções - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 12 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (7) – 99
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2021/0028114-5 À vista do noticiado no pre-
sente expediente, nos termos da manifestação da Assessoria
Jurídica, que acolho, RETIRRATIFICO o Despacho publicado no
DOC de 11/01/2022, pág. 73, para consignar que a disposição
correta é: contemplar, a partir de 20/01/2022, a inclusão dos
serviços na unidade CAPS III SAPOPEMBA, com aumento de
180 kg/mês, e exclusão dos serviços na unidade HOSPITAL DIA
REDE HORA CERTA FLÁVIO GIANNOTTI, consoante solicitação
no docto. SEI 057159655, correspondendo a decréscimo do
objeto no importe de 56,182% (cinquenta e seis inteiros e cen-
to e oitenta e dois milésimos pontos percentuais) do objeto, e
não como constou, mantidas inalteradas as demais disposições,
mantidas inalteradas as demais disposições.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2021/0060943-4 À vista do noticiado no pre-
sente administrativo, em especial da manifestação da Pregoeira
designada e da Assessoria Jurídica, que acolho, nos termos do
art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e em face da competên-
cia delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da Portaria
nº 727/2018 - SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame
licitatório pregão, tipo eletrônico, nº 62/2021, objetivando
a aquisição de MOBILIÁRIO HOSPITALAR para utilização em
unidades de saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Su-
deste, nos seguintes termos: Itens 01 à 15 - FRACASSADOS,
em face da não obtenção de ofertas válidas e aceitáveis.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2016/0005300-3 1. À vista do noticiado no
presente administrativo, e com fundamento no artigo 65,
inciso I, letra “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da
competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da
Portaria nº 727/2018 - SMS.G, AUTORIZO o aditamento do
Termo de Contrato nº 12/CRS-SE/2018, mantido entre a
Municipalidade, através desta Coordenadoria Regional de Saú-
de Sudeste e a empresa ARGUS TRANSPORTES E LOCAÇÃO
DE VEICULOS LTDA - EPP, CNPJ nº 13.620.215/0001-57,
cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos
seminovos (até 3 anos ou 120.000 km) com motorista, com-
bustível e manutenção, com quilometragem livre, para suprir as
necessidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, a
partir de 20/01/2022, a inclusão, de: 02 (dois) veículos tipo van
acima de 09 lugares, de 44 (quarenta e quatro) horas semanais
(atuação de operacional-administrativa) e, 01 (um) veículo
tipo van acima de 09 lugares, de 16 (dezesseis) horas diárias
(atuação em hemodiálise), consoante solicitação no docto. SEI
057100683, correspondendo a acréscimo do objeto no importe
de 24,989% (vinte e quatro inteiros e novecentos e oitenta e
nove milésimos pontos percentuais) do objeto, passando valor
mensal do ajuste a ser de R$ 280.061,75 (duzentos e oitenta
mil sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), onerando-
-se a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.
90.39.00.00.
2. Em conseqüência, AUTORIZO a emissão de nota de
empenho no valor correspondente à despesa;
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – 6018.2021/0032330-1 – No uso da competência a mim
outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto
de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos
termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/1993 e suas
atualizações, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no.
101, de 04/05/2000, e especialmente considerando o Parecer
SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 057191760), AUTORIZO a
LOCAÇÃO DO IMÓVEL situado à Av Comendador Alberto Bon-
figlioli, 658/670, de propriedade da W.R.R. SERVICOS EMPRE-
SARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.353.306/0001-45,
com sede nesta Capital, na Rua Judite Franca Costa, nº 167
– Jardim Bolfiglioli – São Paulo /SP, objetivando a instalação
da Supervisão Técnica de Saúde do Butantã (STS BUTANTÃ),
pertencente a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, com
vigência a partir de 12/01/2022, pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogáveis a critério exclusivo da Administração, no
valor mensal de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), perfazendo
o valor total do contrato em R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e
oito mil reais), com fulcro no Artigo 24, inciso X, da Lei Federal
8.666/1993 e suas atualizações e Lei nº 13.278/02 c/c Artigo 12
do Decreto Municipal nº 44.279/03;
II – O valor total para cobrir despesas com o contrato
onerará a dotação orçamentária específica, a ser emitida após
a abertura do Sistema Orçamentário Financeiro – SOF, bem
como a publicação do Decreto que dispõe sobre orientações da
execução orçamentária para o presente exercício;
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
TERMO DE CONTRATO Nº 78/SFMSP/2021CARTA
CONVITE Nº 010/SFMSP/2021PROCESSO nº
6410.2021/0009590-3 Objeto: Contratação de empresa es-
pecializada para realização de reforma das edificações do
cemitério São Pedro localizado na Avenida Francisco Falconi,
837 – Vila Alpina - São Paulo/SP.CONTRATANTE: SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.CONTRATADA: DB
CONSTRUÇÕES LTDA.Assunto: Pedido de prorrogação de prazo
de entrega do objeto contratual.DESPACHO:I - À vista do conti-
do no presente processo, em especial a manifestação da Divisão
Técnica de Aprovação e Fiscalização (057148309), bem como
do parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete (057309803),
que adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 57, §
1º, II e § 2o, da Lei n. 8.666/93 , AUTORIZO a dilação de prazo
de 30 (trinta) dias corridos para entrega do objeto do Termo
de Contrato nº 78/SFMSP/2021, firmado com a empresa DB
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.101.876/0001-
12, a partir de 23/01/2022.II – PUBLIQUE-SE. A seguir, à Divisão
Administrativa para providências quanto à celebração de Termo
Aditivo.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE
"PROPOSTA COMERCIAL"
CONCORRÊNCIA N° 002/SMT/SETRAM/2021
Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte
e dois, no Auditório do Edifício Marco Antônio Palma, situado à
Rua Barão de Itapetininga, n° 18, Térreo, às 10h00, reuniram-se
os membros da Comissão Especial de Licitação (CEL), nomeados
pela Portaria SMT.SETRAM n° 06/2021 e 07/2021, composta
pelos servidores: Valéria Silva Gomes, Eduardo Gracio Relva
Dias, Heidy Regina Leite Souza, Márcia Aparecida de Castro
Xavier, tendo como Presidente a primeira designada, a fim de
dar continuidade aos trabalhos iniciados em 03/11/2021, sendo
o objeto da referida concorrência a contratação de empresa
para autorização da transferência do programa SPTáxi, pelo
período de 60 (sessenta) meses, visando a prestação de serviços
especializados de gerenciamento, operação, evolução e manu-
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2021/0090408-8
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2021/0058092-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 449/2019-SMS.G
(100%)
I) Tendo em vista o prazo de entrega previsto no item
5.8 da Ata de RP nº. 449/2019-SMS.G (100%) e o informado
pela Fiscal do Contrato no doc. SEI nº. 055864228, vimos pelo
presente NOTIFICAR a empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA
LTDA., CNPJ Nº 19.570.720/0007-06, que encontra-se sujeita
a ser sancionada com a penalidade de multa no importe de R$
63,20 (sessenta e três reais e vinte centavos), conforme previsto
no subitem 8.1.3 da referida Ata de Registro de Preço, em razão
do atraso de 37 (trinta e sete) dias na entrega do produto
pactuado por meio da Nota de Empenho nº. 71.019/2021 e
Ordem de Fornecimento nº. 154/21, entregue através da Nota
Fiscal Eletrônica nº. 68991.
II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de
cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do
artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003) que poderá ser
protocolada no endereço eletrônico: hmvncjuridico@prefeitura.
sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do
Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes
Altenfelder Silva localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos,
3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo – SP. Caso haja
interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMEN-
TO TÉCNICO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2021/0092643-0
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2021/0060447-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 304/2021-SMS.G.
PENALIDADE
APENAÇÃO Nº 84.021.0013/2022
I) À vista do noticiado no presente, em especial, a data do
envio da Ordem de Fornecimento nº. 173/21, conforme e-mail
SEI nº. 053745287 encaminhado pela Unidade Requisitante, o
informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento
SEI nº. 055864584, bem como a manifestação da Assistência
Técnica Jurídica no SEI nº. 057231498, que acolho como razão
de decidir, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria
nº 727/2018-SMS.G, do inciso VIII do artigo 7º do Decreto
Municipal nº. 56.144/2015 e do artigo 14 do Decreto Municipal
nº. 60.052/2021, APLICO à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 44.734.671/0001-51, a penalidade de multa de 17% (de-
zessete por cento) sobre o valor da Nota Fiscal Eletrônica nº.
3136258, correspondendo ao valor de R$ 76,50 (setenta e seis
reais e cinquenta centavos), em razão do atraso injustificado de
17 (dezessete) dias na entrega do medicamento pactuado por
meio da Nota de Empenho nº. 81.063/2021 e Ordem de Forneci-
mento nº. 173/21, conforme previsto no subitem 8.1.3 da Cláu-
sula Oitava da Ata de Registro de Preço nº. 304/2021-SMS.G, e
com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso,
a contar da publicação do presente despacho, conforme pre-
visto na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº.
8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico
hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assis-
tência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Esco-
la Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida
Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São
Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento. Caso haja
interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMEN-
TO TÉCNICO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2021/0092651-0
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2021/0070098-9
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 427/2021-SMS.G.
PENALIDADE
APENAÇÃO Nº 84.021.0014/2022
I) À vista do noticiado no presente, em especial, a data do
envio da Ordem de Fornecimento nº. 206/21, conforme e-mail
SEI nº. 053439730 encaminhado pela Unidade Requisitante, o
informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento
SEI nº. 055934022, bem como a manifestação da Assistência
Técnica Jurídica no SEI nº. 057227848, que acolho como razão
de decidir, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria
nº 727/2018-SMS.G, do inciso VIII do artigo 7º do Decreto
Municipal nº. 56.144/2015 e do artigo 14 do Decreto Muni-
cipal nº. 60.052/2021, APLICO à empresa UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº.
60.665.981/0009-75, a penalidade de multa de 19% (deze-
nove por cento) sobre o valor da Nota Fiscal Eletrônica nº.
555731, correspondendo ao valor de R$ 2.359,80 (dois mil
trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), em
razão do atraso injustificado de 19 (dezenove) dias na entrega
do medicamento pactuado por meio da Nota de Empenho nº.
78.351/2021 e Ordem de Fornecimento nº. 206/21, conforme
previsto no subitem 8.1.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro
de Preço nº. 427/2021-SMS.G, e com fundamento no artigo 86
da Lei Federal nº. 8.666/1993.
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso,
a contar da publicação do presente despacho, conforme pre-
visto na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº.
8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico
hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assis-
tência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Esco-
la Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida
Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São
Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento. Caso haja
interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2021/0093036-4
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2021/0075792-1
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 266/2020-SMS.G
(100%)
I) Tendo em vista o prazo de entrega previsto no item
5.8 da Ata de RP nº. 266/2020-SMS.G (100%) e o informado
pela Fiscal do Contrato no doc. SEI nº. 056003017, vimos pelo
presente NOTIFICAR a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍ-
MICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ Nº 44.734.671/0001-
51, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade
de multa no importe de R$ 251,30 (duzentos e cinquenta e um
reais e trinta centavos), conforme previsto no subitem 8.1.3 da
referida Ata de Registro de Preço, em razão do atraso de 14
(quatorze) dias na entrega do produto pactuado por meio da
Nota de Empenho nº. 86.016/2021 e Ordem de Fornecimento
nº. 223/21, entregue através da Nota Fiscal Eletrônica nº.
3148029.
II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de
cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do
artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003) que poderá ser
protocolada no endereço eletrônico: hmvncjuridico@prefeitura.
sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do
Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes
Altenfelder Silva localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos,
3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São Paulo – SP. Caso haja
interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
Mínimo entre Lances:- Situação: Homologado Adjudicado para:
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
PRODUT , pelo melhor lance de R$ 20.031,1200 . Eventos do
Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 11/01/2022
11:05:29 - Adjudicação individual da proposta. Fornecedor:
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO
DE PRODUT, CNPJ/CPF: 25.341.162/0001-14, Melhor lance:
R$ 20.031,1200, Motivo: Valor Unitário R$ 1,29. Homologado
11/01/2022 17:30:34 CLAUDIA CAMPOS CARDOZO PEREIRA
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO
DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMEN-
TO TÉCNICO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2021/0086344-6
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2021/0067056-7
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 283/2021-SMS.G
PENALIDADE
APENAÇÃO Nº 84.021.0011/2022
I) À vista do noticiado no presente, em especial, a data do
envio da Ordem de Fornecimento nº 199/21, conforme e-mail
SEI nº 052831140 encaminhado pela Unidade Requisitante, o
informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento
SEI nº 054893923 bem como a manifestação da Assistência
Técnica Jurídica no SEI nº 057109224, que acolho como razão
de decidir, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria
nº 727/2018-SMS.G, do inciso VIII do artigo 7º do Decreto
Municipal nº. 56.144/2015 e do artigo 14 do Decreto Municipal
nº. 60.052/2021, APLICO à empresa PABLO PEIXOTO DOS
SANTOS ME., inscrita no CNPJ sob o nº 06.092.927/0001-85,
a penalidade de multa de 09% (nove por cento) sobre o valor
da Nota Fiscal Eletrônica nº 1.315, correspondendo ao valor de
R$ 11,66 (onze reais e sessenta e seis centavos), em razão do
atraso injustificado de 09 (nove) dias na entrega do medica-
mento pactuado por meio da Nota de Empenho nº 75.836/2021
e Ordem de Fornecimento nº 199/21, conforme previsto no
subitem 8.1.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço
nº 283/2021-SMS.G, e com fundamento no artigo 86 da Lei
Federal nº. 8.666/1993
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso,
a contar da publicação do presente despacho, conforme pre-
visto na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº.
8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico
hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na
Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Ave-
nida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha –
São Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento. Caso haja
interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMEN-
TO TÉCNICO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2021/0086346-2
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2021/0062003-9
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 416/2019-SMS.G
(100%)
PENALIDADE
APENAÇÃO Nº 84.021.0012/2022
I) À vista do noticiado no presente, em especial, a data do
envio da Ordem de Fornecimento nº 183/21, conforme e-mail
SEI nº 051885247, encaminhado pela Unidade Requisitante, o
informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento
SEI nº 055665424, bem como a manifestação da Assistência
Técnica Jurídica no SEI nº 057130118, que acolho como razão
de decidir, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria nº
727/2018-SMS.G, do inciso VIII do artigo 7º do Decreto Muni-
cipal nº. 56.144/2015 e do artigo 14 do Decreto Municipal nº.
60.052/2021,APLICO à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA
LTDA ., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.570.720/0007-06, a
penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
da Nota Fiscal Eletrônica nº 68448, correspondendo ao valor de
R$ 88,40 (oitenta e oito reais e quarenta centavos), em razão
do atraso injustificado de 28 (vinte e oito dias) dias na entrega
do medicamento pactuado por meio da Nota de Empenho nº
71135/2021 e Ordem de Fornecimento nº 183/21, conforme
previsto no subitem 8.1.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro
de Preço nº 416/2019-SMS.G, e com fundamento no artigo 86
da Lei Federal nº. 8.666/1993
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso,
a contar da publicação do presente despacho, conforme pre-
visto na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº.
8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico
hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assis-
tência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Esco-
la Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida
Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – São
Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento. Caso haja
interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMEN-
TO TÉCNICO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2021/0086348-9
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2021/0067069-9
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 187/2021-SMS.G.
PENALIDADE
APENAÇÃO Nº 84.021.0015/2022
I) À vista do noticiado no presente, em especial, a data do
envio da Ordem de Fornecimento nº 200/21, conforme e-mail
SEI nº 052830962 encaminhado pela Unidade Requisitante, o
informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento
SEI nº 055666283, bem como a manifestação da Assistência
Técnica Jurídica no SEI nº 057200521, que acolho como razão
de decidir, e nos termos da alínea “h” do item I da Portaria nº
727/2018-SMS.G, do inciso VIII do artigo 7º do Decreto Muni-
cipal nº. 56.144/2015 e do artigo 14 do Decreto Municipal nº.
60.052/2021, APLICO à empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.439.635/0004-56, a penali-
dade de multa de 03% (três por cento) sobre o valor da Nota
Fiscal Eletrônica nº 206851, correspondendo ao valor de R$
251,64, em razão do atraso injustificado de 03 dias na entrega
do medicamento pactuado por meio da Nota de Empenho nº
75.824/2021 e Ordem de Fornecimento nº 200/21, conforme
previsto no subitem 8.1.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro
de Preço nº 187/2021-SMS.G, e com fundamento no artigo 86
da Lei Federal nº. 8.666/1993
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso,
a contar da publicação do presente despacho, conforme pre-
visto na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº.
8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço eletrônico
hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na
Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Ave-
nida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha –
São Paulo – SP, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento. Caso haja
interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
so. Pregoeiro 15/12/2021 12:36:22 CADASTRO RESERVA
Informo aos Licitantes remanescentes que conforme preconiza
o Edital, neste momento estou convidando os Licitantes rema-
nescentes, que tiverem interesse em participar do Cadastro Re-
serva...... Pregoeiro 15/12/2021 12:37:00 ...COM OS MESMOS
VALORES JÁ NEGOCIADOS, para os ITENS 03 e 04 Pregoeiro
15/12/2021 12:37:16 ...que Será no máximo de 02 licitantes por
item (obedecida a ordem classificatória), a se manifestarem
através do telefone (11) 2027-2520. Pregoeiro 15/12/2021
12:37:29 Prazo para Manifestação de 10 minutos Pregoeiro
15/12/2021 12:47:41 Concedido o prazo para Cadastro Reserva,
não houve manifestação de interesse dos licitantes. 11/01/2022
18:25 Compras.gov.br https://www.comprasnet.gov.br/seguro/
indexgov.asp 12/12 Pregoeiro 15/12/2021 12:47:59 Estando as
documentações das Licitantes em conformidade com o estabe-
lecido em edital nos itens 6.6 e 10.2 e encaminhadas propostas
atualizadas com os valores aceitos e negociados, solicito que:
Pregoeiro 15/12/2021 12:48:10 NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE
02 DIAS ÚTEIS, atentar-se e encaminhar SOMENTE a PROPOSTA
e AMOSTRA para teste dos itens e SEUS RESPECTIVOS DOCU-
MENTOS, CONFORME SOLICITADO NO ITEM 12, 12.1, 12.1.1,
12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4 Pregoeiro 15/12/2021 12:48:21 Encami-
nhar EXCLUSIVAMENTE: A PROPOSTA+AMOSTRA, que devem
ser entregues no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados do
encerramento da sessão pública de pregão, na Rua General Jar-
dim, 36, 3ª andar, São Paulo – SP- CEP:01223-010, aos cuidados
da 13ª CPL A/C Preg. Isabel, no Protocolo – Mezanino. Pregoeiro
15/12/2021 12:49:35 Praticados todos os atos necessários ao
regular processamento da licitação eletrônica, em nome da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE agradeço a participação de
todos e declaro ENCERRADA a sessão. Pregoeiro 28/12/2021
12:21:54 COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS A Comis-
são de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equi-
pamentos – CPME/SMS comunica aos interessados que, confor-
me preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise
técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores
no certame..... Pregoeiro 28/12/2021 12:22:19 .....se dará em
04/01/2022, com início às 10:00 e término às 10:30 horas, à
Rua General Jardim, 36 – 6º andar – São Paulo-SP. Sistema
10/01/2022 17:45:20 Srs. Fornecedores, está aberto o prazo
para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na
situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.
Pregoeiro 10/01/2022 17:47:46 Foi informado o prazo final para
registro de intenção de recursos: 11/01/2022 às 10:00:00. Even-
tos do Pregão Evento Data/Hora Observações Alteração equipe
15/12/2021 08:17:29 Abertura da sessão pública 15/12/2021
09:00:05 Abertura da sessão pública Encerramento da análise
de propostas 15/12/2021 09:10:05 Etapa de análise de propos-
tas encerrada. Julgamento de propostas 15/12/2021 09:40:37
Início da etapa de julgamento de propostas Abertura do prazo
10/01/2022 17:45:20 Abertura de prazo para intenção de recur-
so Fechamento do prazo 10/01/2022 17:47:46 Fechamento de
prazo para registro de intenção de recurso: 11/01/2022 às
10:00:00. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes
melhores classificados foram declarados vencedores dos respec-
tivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi
concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do
Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais haven-
do a declarar, foi encerrada a sessão às 11:01 horas do dia 11
de janeiro de 2022, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Prego-
eiro e Equipe de Apoio. ISABEL DE OLIVEIRA SOUZA DOS SAN-
TOS Pregoeiro Oficial ADRIANA FERNANDA PERES Equipe de
Apoio ANA CLAUDIA DA SILVA Equipe de Apoio
PROCESSO: 6018.2021/0062153-1
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 809/2021-SMS.G
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Nº
00809/2021 Às 17:30 horas do dia 11 de janeiro de 2022,
após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, Sr. CLAUDIA CAMPOS CARDOZO PE-
REIRA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº
6018202100621531, Pregão nº 00809/2021. Resultado da
Homologação Item: 1 Descrição: Pote Odontológico Descrição
Complementar: Pote Odontológico Material: Plástico , Tipo:
Dappen , Características Adicionais: 2 Cavidades , Formato:
Cilíndrico , Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Ex-
clusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174:
Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade:
10.860 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Máximo Acei-
tável: R$ 19.917,2400 Intervalo Mínimo entre Lances:- Situação:
Cancelado no julgamento Eventos do Item Evento Data Nome
Observações Cancelado no julgamento 10/01/2022 17:45:20
- Item cancelado no julgamento. Motivo: Item FRACASSADO
lICITANTES NÃO PERMANECERAM LOGADAS E/OU OFERTA-
RAM VALOR ACIMA DA PESQUISA CONSTANTE NO PROCESSO
Homologado 11/01/2022 17:30:27 CLAUDIA CAMPOS CARDO-
ZO PEREIRA Item: 2 Descrição: Broca Baixa Rotação Descrição
Complementar: Broca Baixa Rotação Material: Aço Inoxidável
, Característica Adicional: Lentulo , Comprimento: Cerca De 21
MM, Diâmetro: 0,25, 0,30, 0,35, 0,40 MM, Tipo: Contra Ângulo
, Apresentação: Caixa C/ 4 , Formato: Espiral , Tratamento Dife-
renciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de
Preferência: Não Quantidade: 948 Unidade de fornecimento:
Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 43.307,0100 Intervalo
Mínimo entre Lances:- Situação: Homologado Adjudicado para:
ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDI-
COS E HOS , pelo melhor lance de R$ 22.752,0000 . Eventos do
Item Evento Data Nome Observações Adjudicado 11/01/2022
11:02:53 - Adjudicação individual da proposta. Fornecedor:
ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDI-
COS E HOS, CNPJ/CPF: 34.412.925/0001- 61, Melhor lance: R$
22.752,0000, Motivo: Valor unitário R$ 24,00. Homologado
11/01/2022 17:30:29 CLAUDIA CAMPOS CARDOZO PEREIRA
Item: 3 11/01/2022 18:21 Compras.gov.br https://www.com-
prasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp 2/2 Descrição: Álcool Etílico
Limpeza De Ambientes Descrição Complementar: Álcool Etílico
Limpeza De Ambientes Aplicação: Limpeza , Tipo: Etílico Hidra-
tado , Concentração: 92,8°Inpm , Tratamento Diferenciado: Tipo
I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade
Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 5.724 Unidade de fornecimento: Frasco 1000 ML
Valor Máximo Aceitável: R$ 42.858,4500 Intervalo Mínimo en-
tre Lances:- Situação: Homologado Adjudicado para: HOSPBOX
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , pelo
melhor lance de R$ 54.034,5600 , com valor negociado a R$
42.815,5200 . Eventos do Item Evento Data Nome Observações
Adjudicado 11/01/2022 11:04:12 - Adjudicação individual da
proposta. Fornecedor: HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ/CPF: 23.866.426/0001-28, Melhor
lance: R$ 54.034,5600, Valor Negociado: R$ 42.815,5200, Mo-
tivo: Valor Unitário R$ 7,48. Homologado 11/01/2022 17:30:31
CLAUDIA CAMPOS CARDOZO PEREIRA Item: 4 Descrição: Ma-
triz Odontológica Descrição Complementar: Matriz Odontológi-
ca Material: Aço Inoxidável , Largura: 7 MM, Apresentação: Rolo
50cm , Tipo Uso: Descartável , Formato: Fita , Tratamento Dife-
renciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada
Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de
Preferência: Não Quantidade: 15.528 Unidade de fornecimento:
Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 22.888,2700 Intervalo
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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 às 05:01:33
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