LICITAções - MOBILIDADE E Trânsito
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (99) – 99
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
tação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de
2021, e demais normas aplicáveis, notadamente nas Leis Fede-
rais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e alterações, o
ADITAMENTO ao Contrato nº 024/2019-SMT.GAB, firmado com
MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA., inscrita no CNPJ
sob nº 11.031.202/0001-17, para sobrestar a aplicação da Cláu-
sula 7.1 do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às
despesas de pessoal com cobrador, relativamente à concessão
do serviço de transporte coletivo Público de Passageiros na Ci-
dade de São Paulo, do Lote E5 do Grupo Estrutural, nos termos
da minuta do termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002400-0
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
025/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E6 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente processo administrativo, notadamente as manifes-
tações técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e
manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTO-
RIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de
dezembro de 2021, e demais normas aplicáveis, notadamente
nas Leis Federais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e
alterações, o ADITAMENTO ao Contrato nº 025/2019-SMT.GAB,
firmado com VIAÇÃO GRAJAÚ S.A., inscrita no CNPJ sob nº
32.238.981/0001-04, para sobrestar a aplicação da Cláusula 7.1
do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às despesas
de pessoal com cobrador, relativamente à concessão do serviço
de transporte coletivo Público de Passageiros na Cidade de São
Paulo, do Lote E6 do Grupo Estrutural, nos termos da minuta do
termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002401-8
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
026/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E7 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
tação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de
2021, e demais normas aplicáveis, notadamente nas Leis Fede-
rais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e alterações, o
ADITAMENTO ao Contrato nº 026/2019-SMT.GAB, firmado com
VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA S.A., inscrita no CNPJ sob nº
31.974.104/0001-20, para sobrestar a aplicação da Cláusula 7.1
do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às despesas
de pessoal com cobrador, relativamente à concessão do serviço
de transporte coletivo Público de Passageiros na Cidade de São
Paulo, do Lote E7 do Grupo Estrutural, nos termos da minuta do
termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: Secretaria Executiva de Transporte e Mobili-
dade Urbana – SETRAM PROCESSO SEI 6020.2019/0002402-
6
ASSUNTO: 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº
027/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E8 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente processo administrativo, notadamente as manifes-
tações técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e
manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTO-
RIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de
dezembro de 2021, e demais normas aplicáveis, notadamente
nas Leis Federais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e
alterações, o ADITAMENTO ao Contrato nº 027/2019-SMT.GAB,
firmado com CONSÓRCIO TRANSVIDA., inscrita no CNPJ sob nº
33.443.024/0001-74, para sobrestar a aplicação da Cláusula 7.1
do 4º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às despesas
de pessoal com cobrador, relativamente à concessão do serviço
de transporte coletivo Público de Passageiros na Cidade de São
Paulo, do Lote E8 do Grupo Estrutural, nos termos da minuta do
termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002403-4
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
028/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E9 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
tação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de
2021, e demais normas aplicáveis, notadamente nas Leis Fede-
rais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e alterações, o
ADITAMENTO ao Contrato nº 028/2019-SMT.GAB, firmado com
VIAÇÃO GATUSA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob nº 04.826.023/0001-00, para sobrestar a aplicação da
Cláusula 7.1. do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente
às despesas de pessoal com cobrador, relativamente à conces-
são do serviço de transporte coletivo Público de Passageiros
na Cidade de São Paulo, do Lote E9 do Grupo Estrutural, nos
termos da minuta do termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI Nº 6020.2019/0002404-2
ASSUNTO: 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº
029/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
AR0 - Grupo Local de Articulação Regional.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o
presente processo administrativo, notadamente as manifes-
tações técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e
manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTO-
RIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de
dezembro de 2021, e demais normas aplicáveis, notadamente
nas Leis Federais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e
alterações, o ADITAMENTO ao Contrato nº 029/2019-SMT.GAB,
firmado com CONSÓRCIO TRANSVIDA., inscrita no CNPJ sob nº
33.443.024/0001-74, para sobrestar a aplicação da Cláusula 7.1
do 4º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às despesas
de pessoal com cobrador, relativamente à concessão do serviço
de transporte coletivo Público de Passageiros na Cidade de São
Paulo, do Lote AR0 do Grupo Local de Articulação Regional, nos
termos da minuta do termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM
PROCESSO SEI Nº 6020.2019/0002405-0
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
030/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
AR1 - Grupo Local de Articulação Regional.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
na forma da Minuta do Termo Aditivo nº 001/2022/SMS-1/
CONTRATOS. Para o ano de 2023, a despesa está estimada em
R$ 63.289,78 (sessenta e três mil duzentos e oitenta e nove
reais e setenta e oito centavos) e onerará dotação própria para
o exercício financeiro.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Ata de Registro de Preços nº 02/SFMSP/2021
PROCESSO nº 6410.2020/0012926-1 PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 03/SFMSP/2021 DETENTORA: DIKSZTEJN CIA LTDA EPP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE TULE
E VÉU Assunto: Aplicação de Reajuste de Preço. DESPACHO:
I - À vista do contido no presente processo, com fundamento
da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02, nos
Decretos Municipais nº 44.279/03 e nº 56.144/15, bem como
parecer desta Assessoria Jurídica (064199058), AUTORIZO
a aplicação do reajuste contratual, conforme tabela IPCA/
FIPE previsto no item 7.1.2. da clausula sétima da ARP abaixo
descriminada, para o período de 15/03/22 a 14/03/23, LOTES
01 e 02, que possui como objeto o Registro de Preços para
aquisição de tule e véu, onerando a dotação orçamentária
nº 04.10.15.452.3011.2302.3.3.90.62.00.06, para a Ata de
Registro de Preços nº 02/SFMSP/2021, tendo como detentora
a empresa DIKSZTEJN CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº
61.192.233/0001-28, sendo o rejuste para os dois lotes 1 e 2
de: Valor mensal = R$ 23.088,06 (vinte e três mil oitenta e oito
reais e seis centavos); Valor anual = R$ 277.056,67 (duzentos
e setenta e sete mil cinquenta e seis reais e sessenta e sete
centavos).II – Encaminhe-se à Divisão Administrativa para
lavratura dos Termos Aditivos, condicionada sua assinatura
à apresentação pela contratada, de toda documentação
legalmente exigível devidamente atualizada.III – PUBLIQUE-SE
para os devidos fins e efeitos.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002395-0
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
020/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E1 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
tação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de
2021, e demais normas aplicáveis, notadamente nas Leis Fede-
rais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e alterações, o
ADITAMENTO ao Contrato nº 020/2019-SMT.GAB, firmado com
CONSÓRCIO BANDEIRANTE DE MOBILIDADE E1, inscrita no
CNPJ sob nº 33.629.334/0001-88, para sobrestar a aplicação da
Cláusula 7.1 do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente
às despesas de pessoal com cobrador, relativamente à conces-
são do serviço de transporte coletivo Público de Passageiros
na Cidade de São Paulo, do Lote E1 do Grupo Estrutural, nos
termos da minuta do termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002396-8
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
021/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E2 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
tação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de
2021, e demais normas aplicáveis, notadamente nas Leis Fede-
rais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e alterações, o
ADITAMENTO ao Contrato nº 021/2019-SMT.GAB, firmado com
SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 01.751.967/0001-78, para sobrestar a aplicação da Cláusula
7.1 do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às des-
pesas de pessoal com cobrador, relativamente à concessão do
serviço de transporte coletivo Público de Passageiros na Cidade
de São Paulo, do Lote E2 do Grupo Estrutural, nos termos da
minuta do termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002397-6
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
022/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E3 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
tação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de
2021, e demais normas aplicáveis, notadamente nas Leis Fede-
rais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e alterações, o
ADITAMENTO ao Contrato nº 022/2019-SMT.GAB, firmado com
VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA S.A, inscrita no CNPJ sob nº
31.974.104/0001-20, para sobrestar a aplicação da Cláusula 7.1
do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às despesas
de pessoal com cobrador, relativamente à concessão do serviço
de transporte coletivo Público de Passageiros na Cidade de São
Paulo, do Lote E3 do Grupo Estrutural, nos termos da minuta do
termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002398-4
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
023/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E4 - Grupo Estrutural.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o pre-
sente processo administrativo, notadamente as manifestações
técnicas da São Paulo Transporte S/A – SPTRANS e manifes-
tação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro
de 2021, e demais normas aplicáveis, notadamente nas Leis Fe-
derais nº 8.987/95 e alterações, e Lei nº 8.666/93 e alterações,
o ADITAMENTO ao Contrato nº 023/2019-SMT.GAB, firmado
com VIA SUDESTE TRANSPORTES S.A, inscrita no CNPJ sob nº
32.184.522/0001-87, para sobrestar a aplicação da Cláusula 7.1
do 3º Termo de Aditamento ao r. ajuste, referente às despesas
de pessoal com cobrador, relativamente à concessão do serviço
de transporte coletivo Público de Passageiros na Cidade de São
Paulo, do Lote E4 do Grupo Estrutural, nos termos da minuta do
termo de aditamento anexada aos autos.
INTERESSADO: SECRETARIA EXECUTIVA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – SETRAM
PROCESSO SEI 6020.2019/0002399-2
ASSUNTO: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº
024/2019-SMT.GAB – Concessão do serviço de transporte
coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo - Lote
E5 - Grupo Estrutural.
AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO 6110.2020/0012702-0
Despacho Autorizatório
À vista dos elementos constantes em tela, considerando
a manifestação da unidade hospitalar, da Coordenadoria de
Assistência Hospitalar, do Setor de Contratos e da Assessoria
Jurídica, as quais acolho, com fundamento no artigo 65, incisos
I, alínea “a”, II e § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, no uso das
atribuições dispostas no artigo 3º do Decreto Municipal nº
59.685/2020, a fim de AUTORIZAR o ADITAMENTO ao Termo de
Contrato nº 045/2020/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a em-
presa TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI-
-EPP, inscrita sob CNPJ nº 09.114.027/0001-80, cujo objeto é a
prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de
aparelhos purificadores de água para as unidades pertencentes
à Secretaria Municipal da Saúde, na forma da Minuta do Termo
Aditivo nº 002/2022, a fim de ACRESCER 01 (um) purificador
de água para o Hospital Municipal Dr. Alípio Corrêa Netto, a
partir de 25/05/2022. Perfazendo o valor mensal do acréscimo
de R$ 45,67 (quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos),
resultando o total mensal com acréscimo o montante de R$
14.249,04 (quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e
quatro centavos). Onerando-se, para fazer frente a tal despesa,
a dotação orçamentária nº 84.10.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.
00 - fonte de recurso 00, na Nota de Reserva nº 32.292/2022,
sob o valor de R$ 202,47 (duzentos e dois reais e quarenta e
sete centavos) para o custeio do corrente ano.
PROCESSO 6110.2017/0000127-7
Despacho Autorizatório
Processo 2014-0.109.056-3
I - À vista do constante no presente processo adminis-
trativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, a
qual acolho, com fundamento na competência conferida pelo
artigo 3ª do Decreto Municipal nº 57.630/2017, RECONHEÇO o
direito ao pagamento por indenização à PA ARQUIVOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.409.656/0001-84, e AUTORIZO o
pagamento, a título de Despesa de Exercício Anterior - DEA, no
valor total de R$ 1.964,36 (mil novecentos e sessenta e quatro
reais e trinta e seis centavos), em razão da prestação de servi-
ços em dezembro de 2016, no âmbito do Termo de Contrato nº
198/2014, conforme Notas Fiscais nº 338, 336, 333, 330, 326,
327, 329, 331, 332, 334, 335, 328, 337 e 343.
II - Revogo o Despacho de Ratificação nº 029137480, publi-
cado no DOC de 28 de maio de 2020, na página 22.
GABINETE
PROCESSO 6110.2020/0022288-0
Despacho Autorizatório
I - À vista do constante no presente processo adminis-
trativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, a
qual acolho, com fundamento na competência conferida pelo
artigo 3ª do Decreto Municipal nº 57.630/2017, RECONHEÇO
o direito ao pagamento por indenização à BONE SURGICAL
EQUIPAMENTOS MÉDICOS – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
04.408.009/0001-97, e AUTORIZO o pagamento, a título de Des-
pesa de Exercício Anterior - DEA, no valor total de R$ 5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais), em razão do fornecimento de
materiais no dia 18/12/2016, no âmbito do Termo de Contrato
Emergencial nº 122/2016, conforme Nota Fiscal nº 127.909.
II - Revogo o Despacho de Ratificação nº 035162671,
publicado no DOC de 06 de novembro de 2020, na página 29.
PROCESSO 6110.2020/0000268-6
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos contidos em tela, em especial as
manifestações da Engenharia Hospitalar, do Setor de Contratos
e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com base na compe-
tência atribuída pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, artigo
3º, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 029/2020,
firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 29.739.737/0053-33, que tem por objeto a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças para elevadores da marca Otis para
os hospitais municipais Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto e Dr. Wal-
domiro de Paula, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde,
a fim de PRORROGÁ-LO, pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 29/05/2022, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993, pelo valor mensal de R$ 12.829,01 (doze mil oito-
centos e vinte e nove reais e um centavo) e o valor total de R$
153.948,12 (cento e cinquenta e três mil novecentos e quarenta
e oito reais e doze centavos). Para o ano de 2022, o valor da
despesa será de R$ 90.658,34 (noventa mil seiscentos e cin-
quenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e onerará a do-
tação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00,
fonte de recurso 00, conforme Nota de Reserva nº 14.750/2022,
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DESPACHO
Processo nº 6018.2018/0007699-6
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO
I - À vista dos elementos contidos no processo administra-
tivo SEI 6018.2018/0007699-6 em especial a manifestação da
Assessoria Jurídica, que acolho AUTORIZO com fundamento
na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias
890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o
disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no Artigo 24, II da
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Decreto nº 54.102/13
e 54.829/14, bem como diante do princípio constitucional da
economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões
públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios
para a sociedade, a RERRATIFICAÇÃO do Despacho Autoriza-
tório publicado no DOC do dia 21/05/2022 à página 115, para
constar dotação orçamentária que onerará a referida despesa,
nos seguintes termos:
Onde se Lê:
(...) II – Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho pertinente que deverá onerar a dotação orçamentária
que vier a existir. (...)
Leia-se:
(...) II – A referida despesa onerará a dotação orçamentária
nº 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de
Reserva nº 33.802/2022 (link 064165474).
III - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho pertinente que deverá onerar a dotação orçamentária
que vier a existir. (...).
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº: 08/CRS-C/2022
Processo nº: 6018.2022/0007262-9
Objeto: Aquisição de Materiais, Instrumentais e Compo-
nentes de uso técnico hospitalar e equipamentos, insumos e
componentes de uso laboratorial destinados ao custeio dos
Serviços de Atenção Básica em Saúde da UBS SÉ pertencente
ao território da Coordenadoria Regional de Saúde Centro,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
Anexo I do Edital e seus anexos. Às 10:00:16 horas do dia 26
de Maio de 2022, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO e respectivo(s) membro(s) da
equipe de apoio: Ana Maria Lopes, Carla Ferreira Bento dos
Santos, Claudia Cristiane Calor Morgante, Elza da Silva Meira,
Priscila Mota dos Santos Alves e Selma Silva Melo, para realizar
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe,
relativo à oferta de compra - OC: 801012801002022OC00012.
Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento
às disposições contidas no edital, divulgando as propostas rece-
bidas e abrindo a fase de lances. Resultado da Sessão Pública:
Encerrada sem recurso. ITEM 1. Descrição: AQUISICAO MAT.
USO TEC.HOSP.COM NOTIFIC/REGISTRO, AGRUPAMENTO DE
ITENS, PREGAO ELETRONICO, LOTE - 1, (DESCRICAO DETALHA-
DA, VIDE EDITAL). Quantidade / Unidade de Fornecimento: 1 /
VIDE EDITAL. Menor Valor: 38.804,9000. CNPJ/CPF - Vencedor:
23690002000155 - ZMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
MÉDICOS EIRELI. Propostas Entregues: 1. Desistência de Pro-
postas: 0. Propostas Restantes: 1. Propostas Classificadas: 1.
Resultado do Item: Adjudicado. Justificativa: CUMPRIDAS AS
EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. ITEM 2. Descrição: AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS DE USO LABORATORIAL, AGRUPAMENTO DE
ITENS, PREGAO ELETRONICO, LOTE - 01, (DESCRICAO DETA-
LHADA, VIDE EDITAL). Quantidade / Unidade de Fornecimento:
1 / VIDE EDITAL. Menor Valor: 28.071,0000. CNPJ/CPF - Vence-
dor: 53427738000104 - ICP INOVAÇÃO E COMERCIO DE PRO-
DUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA. Propostas
Entregues: 4. Desistência de Propostas: 0. Propostas Restantes:
4. Propostas Classificadas: 4. Resultado do Item: Adjudicado.
Justificativa: CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. Mani-
festação de Intenção de Interposição de Recurso: Decorrido o
prazo para manifestação de recurso, não houve interposição
de recurso. Sessão Pública Suspensa Às 11:35:28h do dia 26
de maio de 2022, foi suspensa a sessão pública, em virtude de
das 11:30 às 12:00 vocês devem preparar as demais documen-
tações fiscais, trabalhistas, declarações, e outras exigidas no
Edital. Das 12:00 às 13:00 é horário comercial de almoço. E das
13:00 às 14:00 é o prazo para preparação das documentações
técnicas, propostas e comprovações. Às 14:00 retomamos a
Sessão, momento em que devem encaminhar IMEDIATAMENTE
as documentações, SOMENTE aquelas primeiras solicitadas. Às
14:06:55h do dia 26 de maio de 2022, reuniram-se o Pregoeiro
deste órgão/entidade MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO e respec-
tivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos
trabalhos relativos ao pregão nº 801012801002022OC00012.
Encerramento realizado por MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO.
Considerações finais: Sessão Pública encerrada sem recurso.
Pregoeiro 26/05/2022 14:46:39 Para HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - Sr. Licitante, não podemos aceitar o preço ofertado, pois encontra-se acima da média
da pesquisa de mercado e da reserva de recursos. Infelizmente estarei desclassificando sua proposta.
05.258.798/0001-90 26/05/2022 14:48:15 Ciente
Pregoeiro 26/05/2022 14:49:00 Para S L P OFFICE MOBILIARIOS & SUPRIMENTOS EIRELI - Sr. Licitante, em virtude da desclassificação da empresa anterior continuaremos
na fase de negociação. Vossa Senhoria terá possibilidade de redução do valor ofertado quanto ao item 1?
30.615.093/0001-20 26/05/2022 14:50:01 boa tarde
30.615.093/0001-20 26/05/2022 14:50:21 só um instante para verificarmos
30.615.093/0001-20 26/05/2022 14:51:29 infelizmente não conseguimos reduzir até o valor estimado
Pregoeiro 26/05/2022 14:52:11 Para S L P OFFICE MOBILIARIOS & SUPRIMENTOS EIRELI - Sr. Licitante, não podemos aceitar o preço ofertado, pois encontra-se acima da
média da pesquisa de mercado e da reserva de recursos. Infelizmente estarei desclassificando sua proposta.
30.615.093/0001-20 26/05/2022 14:52:54 ciente.
Pregoeiro 26/05/2022 14:53:36 Para RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - Sr. Licitante, informamos que a sua proposta está sendo analisada pela
Área Técnica responsável. Favor aguardar.
Pregoeiro 26/05/2022 15:38:13 Para RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - Sr. Licitante, o item ofertado foi aceito pela Área Técnica, portanto,
entraremos na fase de habilitação. A equipe de apoio estará conferindo os documentos de habilitação, favor aguardar.
Pregoeiro 26/05/2022 16:08:25 Srs. Licitantes, neste momento estarei habilitando o item 2 para a empresa RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI,
tendo em vista que a proposta ofertada foi aceita pela Área Técnica e os documentos de habilitação atendem ao Edital.
Pregoeiro 26/05/2022 16:09:57 Srs. Licitantes, informamos que vamos fracassar o item 1.
Sistema 26/05/2022 16:11:43 Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou
´cancelado no julgamento´.
Pregoeiro 26/05/2022 16:12:34 Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 26/05/2022 às 16:42:00.
Pregoeiro 26/05/2022 16:13:06 Srs. Licitantes, agradecemos a participação de todos!
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Eventos do Pregão
Evento Data/Hora Observações
Alteração equipe 19/05/2022 16:03:43
Abertura da sessão pública 26/05/2022 10:00:07 Abertura da sessão pública
Julgamento de propostas 26/05/2022 11:02:24 Início da etapa de julgamento de propostas
Abertura do prazo 26/05/2022 16:11:43 Abertura de prazo para intenção de recurso
Fechamento do prazo 26/05/2022 16:12:34 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 26/05/2022 às 16:42:00.
Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens.
Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de
20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 16:44 horas do dia 26 de maio de 2022, cuja ata
foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
LILIAN VALENTIM GREGORIO
Pregoeiro Oficial
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LUCIA HELENA SIQUEIRA RIBEIRO
Equipe de Apoio
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EUGENIA BEATRIZ NASCIMENTO CABRAL
Equipe de Apoio
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FERNANDA MOURA GARCIA
Equipe de Apoio
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sexta-feira, 27 de maio de 2022 às 05:01:39
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